sessao nº 39

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ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos vinte e um (21) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um 
(2021 ), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos, 
com o comparecimento dos seguintes vereadores: Arllan Dourado Gomes da 
Silva, João Pessoa da Silva Filho, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, Luciano 
Brito da Silva, José Roberto da Silva, Valdemir dos Santos Carneiro, Maely 
Bartolomeu de França, Ailton Serafim de Vasconcelos, Waldy Williamy Santos 
da Silva, Fábio Santos de Miranda, Swamy Marques de Lira, Luciano Francisco 
do Nascimento, José Salvador de Souza e Rinaldo Alves de Moura. Atuando 
como 1° e 2° secretários respectivamente os vereadores Arllan Dourado 
Gomes da Silva e João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor presidente 
saudou os vereadores: João Pessoa, Deto de Lages, Gordo de Lages, Gilberto 
Monteiro, Queu, Cuscuz do povo, Alves Rodoviário, Luciano do Cruzeiro, 
vereadora Swamy do queijo, vereador Salvador, Vavá do povo, Fabinho 
Pereira, Arllan Dourado e Alemão do Pixete. Saudou também o Procurador 
Geral Dr. Maciel Rogério e em seu nome saldo todos os funcionários e 
assessores desta Casa. Saudou a Presidente do Sindicato SINCASE, Leide, 
essa guerreira que luta pelas categorias dos ACE e ACS. Saudou os 
internautas que estão acompanhando a nossa quarta reunião ordinária do mês 
de outubro: Em seguida o senhor presidente citou o Salmo 150, versos VI, que 
diz: "Tudo quanto tem fôlego louve ao Senhor". Com essas palavras o senhor 
presidente declarou aberta os trabalhos da presente reunião proferindo a 
seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À 
PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o 
senhor presidente convidou o 2° secretário vereador João Pessoa para fazer a 
leitura da Ata da reunião anterior, onde o mesmo saudou o senhor presidente, 
nobres colegas vereadores, senhores e senhoras internautas meu bom dia, 
Deus abençoe a todos. Em seguida o 2° secretário fez a leitura da Ata da 
reunião anterior. Concluída a leitura o senhor presidente colocou a mesma - jJ1 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - onde foi 
Aprovada por Unanimidade dos presentese Em seguida o Senhor Presidente 
convidou o 1° secretário vereador Arllan Dourado, para fazer a leitura do 
Expediente, onde o mesmo saudou o senhor presidente, nobres vereadores. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Em nome do amigo Gilberto Monteiro saudou a todos os seus pares. Um bom 
dia especial a todos àqueles que nos acompanham pelas redes sociais e que 
Deus continue nos abençoando. Em seguida o 1 ° secretário deu inicio a leitura 
do Expediente onde constou da leitura dos seguintes documentos: leu o 
Projeto de Lei Nº 076/2021 de autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de 
Lages) - Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura 
Familiar no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências; leu o 
Projeto de Lei Nº 077/2021 de autori~ do vereador Arllan Dourado - Ementa: 
Institui o Dia do desapego consciente que consiste em receber doações de 
materiais reutilizáveis, promovendo a correta à destinação final e dá outras 
providências; e leu os Requerimentos 1.060/2021; 1063/2021 à 1078/2021. 
'Concluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente passou para o Grande 
Expediente, onde por ordem de inscrição em livro próprio convidou para fazer 
uso da tribuna à vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - Bom dia a 
todos. Bom dia excelentíssimo senhor presidente. Em nome do vereador 
Gilberto Monteiro eu saúdo a todos os meus pares. Em nome da minha 
assessora Joselita, chefe de gabinete, saldo todos os funcionários dessa Casa. 
Saudar a plateia que aos poucos estamos voltando ao normal, é o novo normal 
e que se Deus quiser um dia teremos essa Casa cheia, repleta da população 
aqui para assistir à sessão e nos ajudar a governar o nosso município. Hoje 
estou aqui para parabenizar na verdade, eu quero parabenizar o que vem 
acontecendo na Previdência aqui do nosso município de São Lourenço da 
Mata. Gostaria de parabenizar toda equipe aqui de São Lourenço do PREV, na 
pessoa do senhor Geovane Melo, da senhora Liliane Rendall, Sirlene Ramos, 
Rosineide, Maria Emília e a todos os demais que compõem a equipe, pelo 
excelente trabalho que está sendo realizado no recadastramento de prova de 
vida de todos os aposentados e pensionistas desse município. Chegou o 
momento, chegou ao meu conhecimento e há muitos elogios acerca da 
organização e de todo o cuidado diante essa pandemia que estão tendo para 
evitar aglomerações, considerando o momento que estamos vivenciando. 
Então eu quero aqui deixar meus Parabéns ao nosso Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Vinicius Labanca e a toda equipe que é responsável pelo PREV, pela 
previdência aqui do município. Como já disse venho recebendo elogios de toda 
a equipe · e a gente vê o compromisso e a seriedade com todos os 
aposentados, que a gente sabe que são pessoas idosas que precisam de todo 
o cuidado, de toda uma atenção e que as pessoas que estão trabalhando haja i' J 
com humanidade e com respeito a cada pessoa que vai ali procurar os serviços 
ofertados. Então essa é a minha fala de hoje para que todas essas pessoas 
recebam de fato os meus parabéns. Muito obrigado senhor presidente. Em 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
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seguida o senhor presidente convidou para fazer uso da tribuna no seu tempo 
de líder da oposição o vereador Wlady Williamy {Vavá do povo) - Bom dia 
senhor presidente. Em nome do vereador Gordo de Lages saúdo todos os 
meus pares. Em nome da vereadora Swamy do queijo, saldo todas as 
mulheres dessa Casa. Bom dia especial todos os internautas que nos 
acompanha pelas redes sociais. Presidente eu quero fazer um apelo aqui ao 
Prefeito Vinicius Labanca, inclusive já falei com vossa excelência, já levei o 
conhecimento do senhor sobre um Médico lá para Unidade do Posto Médico da 
Bela Vista, tendo em vista que o Posto Médico já estar a duas semanas sem 
médico. E a minha preocupação que eu tinha quando se inaugurou, onde se 
fez a reinauguração do posto médico que ficou uma obra de primeira qualidade 
vereador Gilberto Monteiro, muito boa a reforma. Quem vai hoje ao posto 
médico é visível as melhorias que foram feitas na parte estrutural, mas a minha 
preocupação era justamente essa um médico para manter funcionando ali o 
posto médico e hoje o posto médico da Bela Vista encontra-se sem médico. Eu 
tenho um ditado que eu digo em diversas repartições públicas quando ela é 
restaurada, tem um ditado que eu falo que gaiola nova não dá comida a 
canário. Então quero fazer aqui um apelo ao prefeito Vinicius Labanca para 
que se contrate outro médico para ali o mais rápido possível. Como é de 
conhecimento de todos também a demanda de médico, contratação é muito 
grande, mas há uma grande necessidade dessa contratação o mais rápido 
possível presidente. Outro fato que eu quero tocar aqui também ainda em 
relação ao Posto Médico da Bela Vista, senhor presidente faz dois meses que 
não se vacina as crianças lá na Bela Vista por falta de um termômetro, se bota 
lá na geladeira para ver a temperatura das vacinas. Ao meu ponto de vista isso 
é inadmissível, uma unidade básica de saúde PSF está dois meses vereador 
Gilberto sem vacinar, sem dar assistência às crianças por causa de um 
termômetro. Senhor Secretário de Saúde quantos milhões custa esse 
termômetro pelo amor de Deus para prefeito comprar, porque para um posto 
médico está há dois meses sem um termômetro ele deve custar muito milhões, 
deve ser uma coisa muito cara ou então é uma coisa de uma incompetência 
inexplicável, está há dois meses sem vacinar as crianças da Bela Vista por 
causa de um termômetro, isso é inadmissível uma situação dessa, então eu 
queria que ele viesse aqui dissesse quantos milhões custa um termômetro que 
a prefeitura ainda não pôde comprar. Muito obrigado presidente. Em seguida o 
senhor presidente vereador Leonardo Barbosa - Disse que segundo 
informação da coordenadora de Assistência Básica, os termômetros chegaram, 
chegaram 1 O termômetros. E ela também disse que não faz dois meses não 
que está sem vacinar porque não faz nem dois meses que inaugurou a 
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unidade. Sobre a questão de médico e eu gostaria de fazer um apelo aos 
vereadores. Quem conhecer médicos, quem tiver currículo de médico que traga 
para o município porque precisa, porque tinha uma médica lá na Bela Vista, 
mas ela entregou, ela ligou e disse que foi ameaçada pela moradora dizendo 
que ia queimar ela, ia jogar álcool e queimar e ela sentiu insegura e pediu 
demissão, então o Posto Médico está sem médico. Eu acho que ela também 
queria somente um motivo, só queria um motivo ou ela já tinha alguma coisa 
em vista. Inclusive a coordenadora disse que já tinha um currículo e que estava 
ligando para o médico e não estava conseguindo contato. Então eu faço um 
apelo aos nobres vereadores quem tiver conhecimento com o médico que 
manda para secretaria de saúde. Inclusive os médicos dos PSFs teve um 
aumento de salário, São Lourenço pagando salve engando R$ 11.000,00 de 
salário de médico, então teve um momento para atrair médico, mas 
infelizmente está meio complicado ainda. Mas a reivindicação do vereador 
Vavá é legítima porque não pode uma Unidade está sem médico por que a 
população fica precisando do serviço e não está sendo executado aquele 
serviço. Mas eu gostaria também aqui de agradeceu ao Prefeito Vinicius 
Labanca, ao secretário Tarcísio Cruz e ao Secretário de Esporte, Cultura, Lazer 
e Juventude, Adalberto Epaminondas. Ontem a gente teve duas partidas de 
Futsal no Ginásio Esporte Pereirão. Sabemos que foi inaugurado esse Ginásio 
na gestão passada, mas ainda a empresa que foi responsável pelo serviço 
deixou problemas lá na estrutura estruturais. Inclusive eu estava lá ontem e o 
pessoal da Caixa estava fazendo uma vistoria, então ficou problemas na 
elétrica, nos banheiro e no sistema de água. Então o sistema de bombeiro não 
foi concretizado a parte de segurança e também a parte de hidráulica, também 
de água. Ficou lá essa pendência que a empresa deixou e ainda se encontra 
com problema de receber a última parte que ela tem direito, mas não concluiu 
E ontem inclusive eu estava lá logo cedo para os preparativos do jogo à noite e 
o pessoal da Caixa estava lá fazendo a filmagem, fazendo uma vistoria no 
Ginásio. Mas mesmo assim o prefeito Vinícius Labanca cedeu para gente 
terminar a Copa Pau Brasil de Futsal lá no Pereirão porque eu não tinha 
condições mais pelo quantitativo de pessoas que estavam indo para quadra da 
ETE. E o vereador Alves, vereador Luciano do Cruzeiro e o vereador João 
Pessoa que foram lá esses dias viram que a gente ficava impossibilitada de 
segurar as torcidas porque na quadra da ETE não tem alambrado fazendo a 
separação da quadra e da arquibancada e a torcida invadiu a quadra e às 
vezes queria até ir para cima da arbitragem. Então a gente solicitou ao Prefeito 
que ele cedesse o Pereirão para a gente fazer e aí a secretaria de 
infraestrutura deu uma ajeitada na iluminação, colocou mais umas lâmpada de 
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LED maiores e aí deu para fazer a partida de Futsal ontem. A semifinal será 
sexta-feira que vem e a final quarta-feira dia 27. Inclusive, eu convido todos os 
vereadores a participar sexta-feira da semifinal e na quarta-feira que vem dia 
27 será a grande final desse evento. Um evento que está sendo bonito. Não é 
por conta que é o vereador Leonardo que está fazendo, essa copa foi 
idealizada em 2005, passou 10 anos parada e nós retomamos em 2017, e é 
um sucesso. E eu vou lhe dizer o nível dos jogos são muitos bons como o 
vereador João Pessoa está dizenro são muito bom, esses atletas de São 
Lourenço são muitos bons em São Lourenço e digo de passagem pode ter 
certeza que está sendo uma competição da região que não tem aqui na região. 
Essa competição cresceu muito, o nível muito alto esse ano, então é 
importante a gente valorizar esse Futsal do nosso município, já foi muito forte 
na questão da disputa em Pernambuco. E eu convido os vereadores para 
participar sexta e na próxima quarta-feira estarem lá na grande final. E 
agradecer ao esforço do prefeito Vinicius Labanca por ter me atendido, o 
secretário de infraestrutura Tarcísio que também com a sua equipe foi lá, 
agradecer também o diretor Marcílio que estava lá também com os andaimes lá 
fazendo toda instalação de lâmpadas maiores, também agradecer a Mob-brasil 
que também é uma colaboradora do evento, a Lula Cabral também que um 
patrocinador, a Fabíola Cabral também que é patrocinador, ao prefeito Vinícius 
Labanca também. Agradecer essas pessoas da Web TV São Lourenço que é 
do assessor de Vavá aqui está fazendo as coberturas, também agradecer ao 
menino da Internet Carlos Moraes que está também patrocinando a Copa com 
a internet. Quero também agradecer aqui a Guarda Municipal que está dando 
suporte, agradecer ao policiamento o Comandante ontem disponibilizou uma 
viatura, a viatura não ela ficou no local depois saiu para fazer uma ocorrência 
mais é bom que permaneça. Quero principalmente agradecer aqui as pessoas 
que vão assistir os jogos. E dizer da ação social que também a Copa fez, foi 
cobrando um quilo de alimento para entrada e esse foram revertidos, em 
apenas dois jogos da fase classificatória dos jogos nós arrecadamos meia 
tonelada de alimentos que foram entregue no Abrigo São Vicente de Paula e 
no abrigo Casa Esperança do Parque Capibaribe. Sexta-feira nós vamos voltar 
a cobrar também a entrada um quilo de alimento como também na final que 
também será doado para essas entidades aqui do município. Então a gente fica 
feliz em poder estar contribuindo com essa parte de contribuição ao Futsal da 
nossa cidade. Agradecer a integração dos bairros, ontem o Bela Vista Monte 
levou uma grande torcida, e essa divisão entre jogador e torcida ficou muito 
boa, inclusive no final os dirigentes vieram agradecer a participação. Então a 
gente só tem a agradecer aqui essas pessoas estão envolvidas, as equipes. 
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Agradecer aos meus assessores que incansavelmente estão lá diariamente, 
André, Will, Caçador. Ananias, professor Ricardo e também a Beatriz (Bia) que 
faz a imprensa que é inclusive hoje amanheceu doente por isso que não está 
aqui presente, então a essas pessoas faz acontecer a gente unidos faz 
acontecer o desportos na nossa cidade. Tenho certeza que o nosso prefeito 
Vinicius Labanca é um prefeito desportista, ele gosta do esporte, então tem a 
crescer muito o esporte dentro do nosso município. Investir nessa área que 
tanto precisa, é tanto jovem ansioso nas drogas que o esporte pode tirar, o 
esporte é uma grande arma que podemos tirar a juventude das drogas, do 
vício. Então a gente tem que investir mais nessa área para que a gente possa 
tirar a nossas crianças, nossos jovens dessa peste do craque, da maconha que 
vem assolando não só na nossa cidade, no Brasil, que vem tirando, ceifando 
muitas vidas, está aqui Arllan Dourado que é da área da segurança e quantas 
misérias ele encontra e vê nessa vida que ele que a profissão dele não é com 
lado de jovem e adolescente{ntão a gente precisa investir mais no esporte e 
desporto no nosso município. Não tendo mais nenhum vereador inscrito para 
fazer uso da tribuna o senhor presidente encerra o Grande Expediente 
passando para a ORDEM DO DIA..,- passando para as Comissões os Projetos 
de Lei Nºs 076/2021 e 077/2021 para as devidas providências. Em seguida e 
senhor presidente solicitou as Comissões para que se tivessem matéria a ser 
devolvida que façam nesse momento. Onde na ocasião os vereadores: Gilberto 
Monteiro, relator da Comissão de Justiça e Redação; vereador Luciano Brito 
(Gordo de Lages), relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos; vereador 
João Pessoa, relator da Comissão de Finanças e Orçamentos e o vereador 
José Roberto (Deto de Lages) relator da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social, leram e entregaram a Mesa Diretora os respectivos 
pareceres referentes a Proposta de Ementa a Lei Orgânica Nº 002/201; Projeto 
de Lei Nº 060/2021 ; Projeto de Lei Nº 061 /2021; Projeto de Lei Nº 062/2021; 
Projeto de Lei Nº 064/2021 ; Projeto de Lei Nº 066/2021; Projeto de Lei Nº 
067/2021; Projeto de Lei Nº 069/2021; Projeto de Lei Nº 075/2021; bem como 
dos Projeto de Resolução Nº 769/2021; Projeto de Resolução Nº 770/2021; e 
Projeto de Resolução Nº 771/2021~Concluída a leitura do Expediente o senhor 
presidente colocou em discussão e votação os seguintes projetos: Proposta 
de Ementa a Lei Orgânica Nº 002/2021 de autoria dos Vereadores da Casa - 
Ementa: Modifica o Parágrafo 3° do Art. 39 da Lei Orgânica Municipal de São 
Lourenço da Mata, de 02 de outubro de 2008 - em 1 ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovada por Unanimidade dos 
presentes; solicitado dispensa de interstício pelo vereador Cuscuz do povo, no 
que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo 
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quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Projeto de Lei Nº 060/2021 de autoria do vereador João Pessoa, 
partido PSD - Ementa: Dispõe sobre o Turismo Pedagógico, Cultural e 
Histórico nas escolas da Rede Pública Municipal no Município de São Lourenço 
da Mata e dá outras providências - em 1 ª discussão - usou a tribuna o autor 
do projeto; não havendo mais quem queira discutir - em 1ª votação -Aprovado 
por · Unanimidade dos presentes; solicitado dispensa de interstício pelo 
vereador Deto de Lages, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 061/2021 de autoria do 
vereador João Pessoa, partido PSD - Ementa: Dispõe sobre a instalação em 
praças e parques públicos de brinquedos adaptados para lazer e recreação de 
crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do 
Município de São Lourenço da Mata, e revoga a Lei 2.551/2017- em 1ª 
discussão - usou a tribuna o autor do projeto; não havendo mais quem queira 
discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; solicitado 
dispensa de interstício pelo vereador Luciano do Cruzeiro, no que foi concedido 
pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir 
- em 2ª votação Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 
062/2021 de autoria do vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Ementa: 
Autoriza o Poder executivo à instituir campanha permanente de controle 
populacional de cães e gatos no município de São Lourenço da Mata - em 1 ª 
discussão - usou a tribuna o autor do projeto; não havendo mais quem queira 
discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; solicitado 
dispensa de interstício pelo vereador Vavá do povo, no que foi concedido pelo 
senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 
2ª votação Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 
064/2021 de autoria do vereador Leonardo Barbosa, partido PSB - Ementa: 
Institui as aulas de zumba nas praças e parques públicos no âmbito do 
município de São Lourenço da Mata - em 1ª discussão - usou a tribuna o autor 
do projeto; não havendo mais quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; solicitado dispensa de interstício pelo 
vereador Vavá do povo, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 066/2021 de autoria do 
vereador Fábio Miranda (Fabinho Pereira ) partido MDB - Ementa:- Ementa: 
Autoriza o poder executivo do município de São Lourenço da Mata a doar os 
insumos para pessoas com transtorno do espectro Autista e com síndrome 
congênita pelo Zika vírus (microcefalia) e dar outras providências - - em 1ª 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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discussão - usou a tribuna o autor do projeto; não havendo mais quem queira 
discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; solicitado 
dispensa de interstício pela vereadora Swamy do queijo, no que foi concedido 
pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir 
- em 2ª votação Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 
067/2021 de autoria dos vereadores da Casa - Ementa: Fica denominada a 
Upinha de Matriz da Luz como Prefeito Ettore Labanca - em 1 ª discussão - 
não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; solicitado dispensa de interstício pelo vereador 
Queu, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª votação Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Projeto de Lei Nº 069/2021 de autoria dos vereadores da Casa - 
Ementa: Declara de utilidade e interesse social o Instituto Juventude Criativa - 
em 1 ª discussão - usou a tribuna o autor do projeto; não havendo mais quem 
queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
solicitado dispensa de interstício pelo vereador Fabinho Pereira, no que foi 
concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 2ª votação Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Projeto de Lei Nº 075/2021 de autoria da vereadora Swamy do queijo - 
Ementa: Inclui no site da Prefeitura Municipal a relação de serviços de proteção 
a mulheres vitima de violência - em 1ª discussão - usou a tribuna a autora do 
projeto; não havendo mais quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; solicitado dispensa de interstício pelo 
vereador Salvador, no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Projeto de Resolução Nº 769/2021 de autoria 
dos vereadores da Casa - Ementa: Ficam acrescentados os artigos 168-A e 
168-B a Resolução 001 /2008 (Regimento Interno da Câmara de São Lourenço 
da Mata) e dá outras providências - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de 
Resolução Nº 770/2021 de autoria dos vereadores da Casa - Ementa: 
Modifica o Art. 104 da Resolução 001/2008 (Regimento Interno da Câmara de 
São Lourenço da Mata) e dá outras providências - em discussão -não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Projeto de Resolução Nº 771/2021 de autoria do vereador Arllan 
Dourado, partido PSB - Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do 
Município de São Lourenço da Mata, ao Professor Marcos Antonio Moraes 
Filho - em discussão - usou a tribuna o autor do projeto; não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. Na 
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ocasrao, fez uso da palavra o senhor presidente Leonardo Barbosa - Eu 
gostaria de pedir ao primeiro secretário para fazer a leitura do requerimento de 
minha autoria que ficou pendente para ser incluído no expediente. Em seguida, 
fez a leitura do requerimento nº 1.078/2021, Em seguida, deu continuidade o 
senhor presidente Leonardo Barbosa - Eu também gostaria, a pedido do 
Sindicato, em nome da presidente Leide, pois o Sindicato faz um apelo aos 
vereadores. A categoria dos ACS e ACE de São Lourenço da Mata gostariam 
de solicitar apoio dos vereadores desta Casa, para que requeiram junto aos 
representantes de seus partidos, junto à Câmara Federal, ou seja, aos 
Deputados Federais, para que o Presidente Arthur Lira despache a PEC 14/21 
para a CCJC; a PEC 14/21 trata na desprecarização e aposentadoria dos ACS 
e ACE do Brasil todo. Ou seja, o Sindicato faz um apelo, para que a gente 
possa, junto aos nossos Deputados Federais, pedir o apoio deles lá na Câmara 
Federal, para solicitar ao Presidente Arthur Lira despacho para Comissão de 
Constituição e Justiça, para que seja encaminhada essa PEC, uma vez que se 
trata desse problema da aposentadoria e também das pessoas que estão, 
como exemplo aqui em São Lourenço da Mata, há 29 anos de contratos e que 
precisam ser regularizados, ou seja, ser efetivado. Tem uma Lei Federal, do 
então Senador Humberto Costa, da aposentadoria que foi regulamentada. Aqui 
no nosso município, houve algumas efetivações, e outras ficaram aguardando 
uma lei municipal, mas não foi efetivada. E dependendo do benefício, tem que 
ser para todos. Então, no nosso município tem pessoas que têm 29 anos de 
serviços prestados e ainda continuam com vinculo por meio de contrato e 
essas pessoas precisam, e essa PEC também abrange essas pessoas. É por 
isso que o Sindicato faz esse apelo aos nobres pares aqui, para que possamos 
pressionar, cada um com o seu Deputado Federal. O líder do PSB já enviou o 
requerimento. Essa PEC vai realmente acabar esse problema nos municípios, 
inclusive nós temos aqui um TAC, junto ao Ministério Público, que eu participei 
desse TAC, junto também com a Câmara de Vereadores e Prefeitura, para 
fazer a seleção pública, por que nossa cidade tem muitos locais descobertos, 
que precisam de mais Agente de Saúde, por que a Lei 227/2008 do então 
prefeito Tito Pereira, efetivou uma parte dos Agentes de Saúde e de lá para cá, 
outras diversas moradias apareceram e estão descobertas, pois não têm a 
quantidade de Agentes. Então, tem que fazer uma seleção pública, e ver a 
situação dessas pessoas que já estão há 29 anos, 28 anos, 14 anos, 16 anos 
para serem efetivadas e após isso fazer uma nova seleção, para preencher a 
demanda do município, pois tem um estudo de que precisamos de 100 (cem) 
Agentes de Saúde na nossa cidade. Os Agentes de Saúde têm leis especificas 
para eles, pois é uma categoria que é diferenciada das demais, a saúde básica 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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começa com os agentes saúde que vão in loco às casas das pessoas, fazer o 
relatório e leva para o posto de saúde. Então, fica o apelo feito aqui aos meus 
pares, para que conversem com os seus respectivos deputados, para que essa 
PEC votada, pois é uma PEC que vai solucionar vários problemas dos Agentes 
de Saúde, que são pessoas que, diga-se de passagem, merecem respeito, pois 
entram nas casas dos cidadãos, que conversam com os cidadãos que sabem o 
dia-a-dia dos cidadãos, que criam vínculos com os cidadãos. Então, o prefeito 
Vinícius Labanca tem tentado, na medida do possível, sabendo que vão 
melhorar ainda mais, mas darão melhor qualidade aos Agentes de Saúde. E eu 
queria fazer esse apelo aos meus pares para que possa atender aí o pedido do 
Sindicato, representado aqui por Lady, que está aqui sempre uma guerreira, 
uma lutadora que sempre viveu aqui na Câmara, falando com os vereadores, 
solicitando à todos. Então, fica aqui esse recado. Gostaria, antes de encerrar a 
reunião, de convidar os vereadores para subir até a presidência, para tratarmos 
de um assunto importante e antes disso, o cidadão, mais conhecido como 
Jacaré, solicita uma pequena reunião com os vereadores que estão aqui.'-Não 
havendo mais nada a tratar o senhor presidente deu por encerrada a presente 
reunião, marcando a próxima reunião para o dia 26/1 O, quinta-feira às 
09h00min no plenário desta Casa. Muito obrigado, que Deus ~bençoe a todos 
vocês e aos internautas que estão acompanhando a ~r'E\sent 
Eu, Glória Rejane de Moura, secretária, digitei a pnesente 
assino. São Lourenço da Mata, 21 de outubro de 2021. 
união. No que 
11a, que dato e 
ARL 
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