sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Jair Pereira de Oliveira 
PERNAMBUCO 
01 
ATA DA 511 REUNIÃO ORDINÁRIA DO 12 PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
doze, (2012), nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de 
Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde 
funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos 
Santos com o comparecimento dos seguintes vereadores: José 
Reginaldo Adelino da Costa, Antonio Barros de Souza Filho, Genildo 
Machado de Araújo, José Leopoldo Afonso Neto, Ricardo José Barbosa 
Camelo, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte e Márcia Pereira de 
Oliveira da Costa. Deixou de comparecer os vereadores: Alcides 
Francisco do Nascimento, Fábio Santos de Miranda. Havendo número 
legal o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos da presente 
{) reunião proferindo a seguinte frase: INICIANDO OS NOSSOS 
TRABALHOS; ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE. Atuando como 1º e 2º secretários 
respectivamente os vereadores Antonio Barros de Souza Filho (a doe.) 
e José Reginaldo Adelino da Costa. Em seguida o Senhor Presidente 
saudou a todos os presentes e a todos os lnternautas que estão 
acompanhando a quinta reunião ordinária do poder legislativo. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou o 2º secretário para fazer a 
leitura da Ata da reunião anterior. Concluída a leitura o Senhor 
Presidente colocou a mesma em discussão - não havendo, quem queira 
discutir colocou em Votação onde foi aprovada por unanimidade da 
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Casa. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 1 º secretário para 
fazer a leitura o Expediente onde constou da leitura do Projeto de Lei 
Nº 006/2012 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Estabelece o Piso 
Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação 
Básica e dá outras providências; leu o Ofício Nº 003/2012 do 
Presidente da Câmara de Vereadores para o Senhor Jalro Pereira de 
Oliveira, efetivando a Notificação para apresentação de defesa, caso 
oportuno, sobre o Processo do Tribunal de Contas Nº 0501619-8 (18 
vols. + 01 anexo), cuja decisão do TC Nº 173/06 foi publicada no 
D.O.E. em 09/05/07, referente a Prestação de Contas da Prefeitura 
Municipal de São Lourenço da Mata, exercício 2004. Fica ainda 
notificado para se manifestar dentro do mesmo prazo sobre o Recurso 
Ordinário T.C. Nº 0702323-6 (05 vols.), com Acórdão T.C. Nº 475/11, 
cuja publicação se deu em 28/09/11 no D.O.E. Por fim 'fica fixado o 
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para apresentação das 
informações que entender oportunas a serem protocoladas na Secretaria 
da Câmara de Vereadores. Leonardo Barbosa dos Santos, Presidente; 
leu os Requerimentos Nºs 033/2012 à 039/2012; e leu os Telegramas 
enviados pelo Ministério da Saúde informando a esta Casa a liberação 
de· recursos financeiros conforme discriminação: Telegrama Nº Ref. 
009030/MS/SE/FNS, Beneficiário - Fundo Municipal de Saúde de São 
Lourenço da Mata, Programa, Pagamento de Serviços de Atendimento 
Móvel as Urgências - SAMU, Competência 12/2011, Valor R$ 12.500,00 
e Telegrami Nº Ref. 000837/MS/SE/FNS, Beneficiário - Fundo Municipal 
de Saúde de São Lourenço da Mata, Programa, Pagamento de 
Serviços de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU, Competência 
01/2012. Concluída a leitura do Expediente, o Senhor Presidente dar 
início ao Grande Expediente, onde registrou a presença da Secretária 
de Assistência Social Senhor Marineide Pereira, pois esta casa hoje irá 
votar num Projeto importante relacionado à Secretaria de Assistência 
Social que é o projeto que Institui o Conselho Municipal de Defesa dos 
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Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD; também registrou a 
presença de Adriana Ribamar que também faz parte desse movimento 
da FUNDEPARQ, também registrou a presença do Senhor Paulo que 
trouxa várias pessoas com deficiência. Também registrou a presença de 
Irmão do Bolo e de Irmão Manoel e disse a todos que se sintam em 
casa, pois esta é a Casa do povo. Também saudou a todos os 
internautas que estão nos assistindo e disse que hoje serão votados 
vários Projetos como o do Piso dos Professores, que é o primeiro 
() Prefeito do Estado de Pernambuco que está cumprindo o Piso 
Nacional, que para nós é um motivo de alegria de puder estar aqui à 
frente dos trabalhos junto com os meus Pares e puder votar nesses 
projetos que tenho certeza que irá beneficiar a população do nosso 
município. Em seguida o Senhor Presidente convidou por ordem de 
inscrição para fazer uso da tribuna o vereador GENILDO MACHADO 
onde inicialmente saudou a todos os vereadores, a todos os presentes 
e a todos os lnternautas. Em seguida disse que é um prazer está hoje 
aqui nesta Casa e está recebendo a nossa Secretária Neidinha, que 
inclusive é colega minha de repartição, somos professores do Governo 
do Estado de Pernambuco, inclusive estamos esperando . essa benção 
que o nosso Prefeito já trouxe aqui para os Professores f do Município 
eu acredito que Neidinha sabe disso, os colegas sabem disso, aqueles 
que estão nos escutando nesse momento, não é aquilo que a gente 
sonha, mas com· certeza a gente tem dado um salto positivo na área 
da educação, nós que fazemos escola pública, a gente que milita nessa 
área da educação bem sabe que as coisas estão melhorando muito, as 
nossas escolas estão sendo equipados, antigos sonhos como o do livro 
didático para o aluno do ensino médio a gente começou a receber e 
costumo dizer que uns dos grandes pilares da educação é o professor, 
esse que labuta todos os dias, que tenta ser um facilitadou dos 
conhecimentos até porque não temos conhecimento para está 
ensinando ninguém, na verdade somos facilitadores como bem gostava 
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de dizer o nossa saudoso Paulo Freire que a gente na verdade quando 
ensina a gente aprende muito mais. Então senhor presidente não 
poderia deixar nunca de vir à tribuna desta Casa para elogiar o nosso 
Prefeito até porque esse pioneirismo, inclusive um ato de ousadia dele 
que esteve na reunião a qual não pude fazer parte, mas estava muito 
bem representado pelo colega Leopoldo e outros colegas aqui da 
Câmara de Vereadores em que ele teve a ousadia inclusive de 
anunciar já quando foi o dia da entrega dos Notebooks que ia ser o 
primeiro e realizou isso ai já conversou inclusive com vários colegas 
professores por telefone e quem já foi no Banco hoje sabe que o 
dinheiro já está depositado com o aumento, enquanto nós do SINTEPE 
da Rede Estadual de . Ensino nem sabemos de notícia desse valor na 
conta, então quero aqui e não poderia nunca me ausentar nessa noite 
de dar os parabéns ao Prefeito pelo pioneirismo, pela coragem, nós 
sabemos que hoje mesmo estava conversando com o vereador Gilberto 
Monteiro, alguns Governadores de Estados estão tentando ainda barrar 
a Portaria do Ministério da Educação que foi assinada pelo nosso 
Ministro Aluízio Mercadante determinando que fosse pago o Piso e eu 
costumo dizer que estamos falando do Piso, infelizmente o Governo do 
Estado de Pernambuco ainda não entendeu isso, já retirou o famoso pó 
de giz, já saiu retirando todas as gratificações para colocar isso como 
salário e na verdade até a própria legislação que trata do assunto fala 
de Piso, então se estamos falando Piso estamos falando de uma coisa 
que está na base, mas tem muitos governadores ainda, muitos prefeitos 
entendendo que estamos falando ainda do teto porque na verdade está 
se pagando o piso como se tivesse pagando a oitava maravilha do 
mundo e não é verdade e o nosso Prefeito tem mantido inclusive a 
gratificação do pó de giz, tem mantido a gratificação de difícil acesso a 
várias escolas e quando eu digo gratificação isso é encima de 
percentual porque o Governo do Estado também retirou na forma de 
percentual e está colocando isso em valores que passa ano e está 
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sendo devassado e o Prefeito também corajosamente está pagando 
ainda na forma de percentual, ou seja, à medida que esse Piso vai 
aumentando esse percentual também vai aumentando para os 
professores do município, então eu como profissional da educação, 
como representante de vários professores nesta Casa não poderia de 
me omitir de vir a esta Casa essa noite e dizer das benfeitorias que o 
nosso Prefeito está fazendo, até porque os colegas já me viram nessa 
tribuna alegando que estava . errado, dizendo que não era desse jeito e 
hoje a gente precisa vir a essa tribuna dizer que agora está certo e 
que estar melhorando. Em seguida por ordem de inscrição usou a 
tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) onde inicialmente 
saudou a todos os vereadores, a todos os presentes e a todos os 
lnternautas. Em seguida que tem a honra de no dia de· hoje ter em 
nossa reunião a nossa querida Secretária de Assistência Social, pessoa 
que tem um trabalho brilhante e que está à frente dessa secretaria com 
muita luta mais sabe das dificuldades que se encontra na nossa 
cidade, mas siga em frente que se Deus quiser você irá vencer. Quero 
dizer da alegria que temos hoje em ver a nossa Casa repleta de 
pessoas assistindo e vendo o nosso trabalho, o irmão do Bolo, irmão 
Manoel. Mas senhor Presidente quero primeiro falar da nossa visita a 
Secretaria de Segurança Pública do Estado que foi muito produtiva, 
para mim foi uma satisfação imensa ter visto um secretário com uma 
humildade, uma simplicidade, mas com competência, competência de 
uma pessoa que agiu na hora certa e no momento certo e tomou 
decisões que já estão surtindo efeito na nossa cidade. Que ele de 
imediato quando nós vereadores estávamos falando das dificuldades da 
nossa cidade na questão da Segurança Pública eu vi na sua força de 
vontade de ligar urgentemente para o Comando da Polícia Militar e 
determinar que algumas ações fossem de imediatas já tomadas, então 
fiquei muito feliz. O vereador e presidente desta Casa que tem 
administrado e não canso de dizer que além da competência ele tem 
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levado o nome desta Casa com muita tranquilidade e transparência e 
conduziu a reunião com o Secretário, o pleito foi do vereador que aqui 
vos está falando, mas estava presente o vereador José Leopoldo que 
também solicitou com muito afinco decisões e que fosse feito ações no 
Centro de São Lourenço Mata, o vereador Reginaldo Costa também 
solicitou que fosse feita abordagem policiais em alguns bairros como 
beira Rio, Penedo, Parque Capibaribe, Tiúma. Nós tivemos o prazer de 
ter a Patrulha Rural que vai acontecer já no Estado de Pernambuco e 
(1 São Lourenço vai ser a primeira cidade a ser implantada, então para 
nós é motivo de alegria em saber que a nossa cidade irá ter esse 
privilégio. Queria aqui senhor presidente e não quero aqui dizer que 
são todos, mas é necessário que o prefeito Ettore Labanca possa 
verificar algumas pessoas de sua equipe porque tem pessoas que 
parece que não é servidor para servir ao povo, tem pessoas que 
parece que é servidor só para receber o salário no final do mês e para 
eles não tem satisfação para dar a ninguém e eu não me canso de 
dizer que sou da base aliada do Governo, do Prefeito Ettore Labanca, 
eu tenho essa amizade com o prefeito Ettore Labanca, mas é 
necessário e é preciso o Prefeito me ouvir aqui na tribuna, que existem 
n pessoas da sua equipe que não tem sensibilidade com o povo, não 
gosta do povo e está trabalhando aonde o povo vai buscar os seus 
benefícios e não consegue e muitas vezes aquele atendimento especial 
' 
que deveriam ter, pessoas humildes que tem dificuldades na sua 
comunidade, no seu bairro e que chegam muitas vezes em uma 
secretaria ou em uma diretoria, mas não é atendido, agora quando 
chega na época da eleição essa mesma pessoa vai nos bairros pedir o 
voto a esse povo humilde que vota no prefeito que está hoje no poder 
e eu me canso de ver pessoas que muitas vezes não calçam a 
sandália da humildade e pensam que a eleição de quatro anos nunca 
termina, O Prefeito não é culpado pelas omissões de alguns servidores 
não, mas eu estou falando aqui que é para o Prefeito ouvir que ele 
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( 
tem que prestar atenção que existem alguns funcionários servidores da 
prefeitura que não tem compromisso nem com o povo e nem com ele 
e é importante o Prefeito ficar sabendo disso e eu vou louvar a Deus 
que essa mensagem chegue a seu ouvido hoje prefeito Ettore Labanca. 
Eu quero Senhor Presidente parabenizar mesmo na ausência a 
coragem do vereador Alcides Francisco, o vereador Alcides Francisco 
ele levou uma multidão ao Campo do Bem te vi, eu estive presente, 
tinha muita gente, ele teve algum apoio da prefeitura, teve apoio dos 
,~ deputados Everaldo Cabral, Vinicius Labanca, mais ele tem uma 
coragem porque uma multidão daquela no momento que ele precisou 
da Segurança a segurança lhe faltou e eu disse ao vereador que ele 
tivesse paciência que. Deus dar um caminho para todos e graças a .. 
Deus terminou em paz e tranqüilidade, mas eu não poderia deixar de 
fazer essa menção aqui de elogiar o Bloco Tudo Folia. Solicitando um 
aparte o vereador JOSÉ LEOPOLDO inicialmente saudou a todos os 
vereadores, a todos os presentes e a todos os internautas. Em seguida 
disse que gostaria de reforçar as palavras do vereador Antonio Manga 
sobre a reunião com o Secretário de Defesa Social do Estado de 
Pernambuco, Senhor Wilson Damásio que nos recebeu de forma muito 
fraterna e eu que já fiz algumas visitas não só neste mandato, mas no 
mandato passado, não tenho dúvidas que foi a melhor visita que nós 
fizemos àquela secretaria, tendo por parte do secretário de imediato a 
ação de ligar para os Comandantes de área para ter informações sobre 
as queixas que nós levamos que na verdade não são as queixas dos 
' ' l 
vereadores, mas sim da população de São Lourenço da Mata, então 
nós fomos recebidos de forma muito cordeira e já começamos a ter 
notícias de algumas mudanças com o Comando do Vigésimo a respeito 
das rondas ostensivas que vão ser retornadas no nosso município. 
Também aqui saudar a nossa Secretária de Assistência Social, 
Neidinha, dizer da felicidade de recebê-la nesta Casa que é uma Casa 
que vem trabalhando muito para ajudar o nosso Prefeito a administrar a 
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nossa cidade. Registrar senhor presidente com tristeza a saída do 
Secretário Marcos Robalinho, é um homem de bem, competente e tão 
competente que foi convidado para assumir a Diretoria da SUDENE e 
já de pronto se desligou da prefeitura e infelizmente para São Lourenço 
da Mata nós perdemos um homem competente como esse que foi 
chamado para assumir a diretoria da SUDENE, mas a gente lamenta e 
fica feliz por ele e também em saber que nós temos na SUDENE um 
amigo para que quando nós precisarmos de algo para o nosso 
<"'
- município a gente já sabe em que gabinete chegar. Á respeito vereador 
Manga dessa questão do atendimento por parte de alguns servidores e 
aqui eu me reporto ao meu líder o vereador Ricardo Sátiro que 
providencie com a máxima urgência uma reunião com o Prefeito do 
Município porque estão acontecendo algumas coisas estranhas não só 
em uma secretaria ou diretoria e como se trata de um ano eleitoral 
todos nós sabemos que é um ano diferente dos outros e que é um 
ano que nós cada vez mais precisamos estar juntos no governo 
municipal, que se nós não tivermos essa reunião para chamar o 
Prefeito para que ele faça uma reunião com toda equipe que hoje 
administra a cidade haverá um desgaste desnecessários porque são 
assuntos relevantes e importantes que não podem ser deixados de ser 
discutidos, então solicito ao meu líder vereador Ricardo Sátiro que entre 
em contato com o prefeito para eu a gente possa ter essa reunião, 
Registrado o aparte o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) disse 
que quer mais uma vez dizer que o vereador Alcides tem trabalhado e 
batalhado muito não no pelo Loteamento São João e São Paulo, mas 
também pelo Loteamento Bela Vista e muitas vezes a gente encontra 
ele indo à casa do prefeito brigar e solicitar alguns benefícios para 
aqueles bairros. Quero dizer que tive uma reunião com o Presidente e 
a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e esse requerimento 
é um requerimento que está solicitando algumas melhorias porque 
muitas mulheres que não tiveram nenhum atendimento médico de 
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prevenção e crianças que vivem dentro dos assentamentos e que é 
importante que o Poder Executivo possa dar esse atendimento e eu 
estou solicitando através do nosso amigo João da Água da SOS a 
Ação de Cidadania para tirar alguns documentos daquelas pessoas e 
parabenizar vossa excelência senhor presidente por esse Projeto que 
também vamos discutir e momento da discussão. Na ocasião o Senhor ·· 
Presidente vereador LEONARDO BARBOSA agradeceu ao nobre 
vereador Antonio Manga pelas palavras elogiosas e também 
{' aproveitando a oportunidade falar sobre a nossa ida lá na SOS, foi 
muito proveitosa, foi um momento muito feliz desta Casa porque o 
Secretário foi um amigo em nos atender naquele momento que estava 
lá toda a Imprensa de Pernambuco, ele estava dando uma entrevista 
como seria a Segurança do Carnaval e depois daquela coletiva que ele 
estava dando nos atendeu pacientemente e quero parabenizar o 
vereador Antonio Manga por sua iniciativa em dizer que o João da 
Agua será o canal para todos nós e as modificações tenho certeza que 
vai ocorrer dentro da nossa cidade; que na hora que nós íamos 
dizendo os fatos o secretário ia ligando na hora pedindo já providências 
e ações e eu fiquei muito feliz vereador Manga quando ele ligou para o 
Comandante Geral da PM e mandou que fizesse um levantamento do 
Vigésimo Batalhão de todo o efetivo pra puder reforçar o efetivo da 
nossa cidade, então foi uma atitude muito feliz do Secretário e eu 
parabenizo o secretário. Posteriormente vereador Manga era bom que a 
Casa desce um Voto de Aplauso ao nobre secretário. A Imprensa 
também esteve presente, o Portal SLNET I estava lá, entrevistou o 
secretário e ele foi atencioso e foi numa sexta feira de carnaval e ele 
deu toda a atenção e nos recebeu muito bem, então esta Casa foi feliz 
e tenho certeza que as mudanças vão acontecer na nossa cidade. Em 
seguida por ordem de inscrição usou a tribuna o vereador REGINALDO 
COSTA onde inicialmente saudou a todos os vereadores, a todos os 
presentes e a todos os internautas. Em seguida disse que a nossa ida 
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a Secretaria de Segurança Pública, com o Dr. Wilson Damásio foi 
muito proveitosa até porque nós falamos o que realmente está 
acontecendo em nossa cidade porque ainda não mudou, teve algumas 
mudanças, mas não mudou da forma que nós queremos, da forma que 
o povo quer que mude, queremos mais segurança, queremos mais 
abordagem nas ruas, queremos que não aconteça mais essa saída de 
bancos onde as pessoas estão sendo assaltadas e as pessoas não vão 
a delegacia, não vão dar queixa porque se fossem estava lotada a 
delegacia, então as pessoas não tem mais a coragem de ir a delegacia 
dar queixa porque sabe que não resolve nada, então nossa cidade está 
ainda entregue as baratas no caso da Segurança Pública porque nós 
não vemos policiais · nas ruas, nós não vemos a policia fazendo 
abordagem e isso é que tem que ser feito e nós temos um Batalhão 
de Polícia aqui em São Lourenço da Mata e porque não fazer a 
abordagem, porque os policiais não vem para as ruas, porque não 
1 
param os veículos para fazer essa abordagem, é inadmissível uma 
cidade como São Lourenço da Mata com cento e três mil habitantes 
não ter isso mais, nossa cidade está crescendo, crescendo para melhor, 
então tem que ter Segurança e fomos a Secretaria ~e Segurança 
Pública atrás disso para que venha mais policiais e que faça isso, 
então senhor presidente está de parabéns junto com o vereador Antonio 
Manga que foi o autor do requerimento e tenho certeza que daqui por 
diante vai melhorar a nossa Segurança em nosso Município até porque 
a nossa cidade está crescendo, está desenvolvendo e vai crescer muito 
mais com a Copa de 2014, então quero dizer a vossa excelência 
Senhor Presidente que eu tenho certeza absoluta que o nosso Prefeito 
também vai junto conosco falar novamente com o secretário se ele não 
disser o que vai fazer em nossa cidade juntamente com o Coronel 
Petrônio que nós temos o maior respeito por ele, mas é preciso que as 
coisas aconteçam, não estive aqui no Carnaval, mas o vereador esteve 
e disse que tem melhorado, se melhorou foi no carnaval porque eu 
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tenho passado pelas ruas e não estou vendo policial nas ruas, nós 
temos o telefone de João da Secretaria de Segurança Pública e vou 
ligar para ele, vou esperar, vou dar um prazo de quinze dias para ver 
se vai melhorar. Solicitando um aparte o vereador GILBERTO 
MONTEIRO inicialmente saudou a todos os vereadores, a todos os 
presentes e a todos os internautas. Em seguida disse que é a segunda 
vez que nós vamos a SOS, essa agora infelizmente por motivos 
pessoais não pude comparecer e quero parabenizar os meus Pares por 
,~ está lá presente representando esta Casa. Nós já discutimos várias 
vezes aqui essa questão da Segurança em nosso Município em relação 
às Motos, os assaltos que são feitos, já discutimos aqui com o 
Comandante do vigésimo batalhão em uma audiência púbica, isso vem 
acontecendo não só aqui, mas em todo o Estado, em todo o País 
porque não é só o problema de polícia, é um problema social, são 
essas políticas públicas que precisam ser revistas, eu sempre digo aqui 
que nós temos que ocupar os nossos jovens, as crianças, através do 
esporte, da cultura, da arte é que podemos mudar esse quadro, acho 
que não é só bater na policia, exigir da polícia porque tudo bem isso é 
importante para a população se sentir segura, sentir protegida, mas se 
não cuidar lá no fundo que é mais importante é cuidar das pessoas, a 
gente vai voltar aqui a discutir várias vezes a questão da segurança 
não só em São Lourenço, mas do nosso Estado e do nosso País, 
então queria deixar essas minhas palavras registrada do que eu penso 
como solução para não melhorar cem por cento, mas melhorar muito 
se as políticas públicas ser revistas no lado social para ocupar a mente 
dos jovens e das nossas crianças. Registrado o aparte o vereador 
REGINALDO COSTA disse que realmente isso acontece não só em 
São Lourenço, mas no Brasil. Com relação em ocupar os jovens, os 
adultos, se nós não tivermos secretários competentes para ocupar 
esses jovens não adianta nada, tem que ter a parceria, cada um fazer 
a sua parte, nós fizemos a nossa, fomos ao secretário de segurança 
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pública, conversamos com ele, dissemos o que está acontecendo no 
nosso município então é preciso que o secretário também faça a parte 
dele, cada um faça a sua parte. Temos aqui a nossa amiga Marineide, 
minha amiga particular de longas datas e vejam como a vida é, isso 
aqui é uma roda gigante, eu há um tempo atrás estava ali sentado 
como está o meu amigo irmão do Bolo que se Deus quiser vai está 
aqui a partir de 2013, eu estava ali com o sonho de está aqui hoje 
como estou, minha amiga Neidinha fui assessor do irmão dela Milton 
Micuíba por dois anos e eu tinha um sonho de ser vereador e hoje 
estou aqui como vereador, mas nunca quando fui também diretor de 
tributos todo mundo que chegava para falar comigo era bem recebido, 
tentava ajudar todo mundo da forma que eu podia, é isso que tem que 
ser feito com os secretários, Neidinha recebe todo mundo 
carinhosamente, já fui lá duas vezes, então tem que ser humano, 
humilde para atender todo mundo bem, quero parabenizar vossa 
excelência senhora Marineide, foi diretora da prefeitura do Recife na 
qual já dirigi -rnuito para ela,. hoje graças a Deus você é um secretária 
competente, vou lhe aperrear muito porque vamos começar uma 
campanha muito grande, mas é importante que todo secretário receba 
todo muito com carinho, com dignidade para que ninguém se sinta 
prejudicado, tem que ser para todo mundo igual, então temos que ficar 
atentos sobre isso com todos os secretários, sou bem atendido por 
alguns, inclusive -por você, por lvaldo, por Tarcísio, pelo Secretário de 
Educação Professor Amaro que foi meu professor em Carpina e eu 
tenho uma grande admiração por ele. Solicitando um aparte o vereador 
RICARDO BARBOSA onde inicialmente saudou a todos os vereadores, 
a todos os presentes e a todos os internautas. Em· seguida disse 
saudou a secretária Neidinha e a parabenizou pelo seu pequeno e 
curto tempo de trabalho em frente à Secretaria de Ação Social, mas 
que nós estamos vendo já a diferença e a competência do seu trabalho 
e quero dizer que as vezes que solicitamos algo a sua secretaria você 
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teve a honra e a dignidade de nos atender, isso eu quero lhe 
agradecer diante mão porque isso é que faz o trabalho ser 
desenvolvido em cada secretaria desse município, inclusive a secretaria 
a qual a senhora estar à frente. E minhas senhoras e meus senhores, 
querida amiga Adriana Ribamar quero parabenizá-la por está aqui na 
noite de hoje com esse grupo de pessoas portadoras de necessidades 
especiais até porque nós sabemos das dificuldades as quais existem 
dentro do nosso município, mas que aos poucos tenho certeza que o 
0 prefeito Ettore Labanca tem olhado e tem visto a situação de todos, 
inclusive nós também temos de perto porque temos um filho portador 
de necessidade especial e quero aqui parabenizar você e todos que 
estão aqui presentes por essa luta e também já diante mão parabenizar 
o nobre e amigo Presidente da Casa vereador Leonardo está trazendo 
esse grupo de pessoas aqui. Amigo vereador Reginaldo aproveitando o 
ensejo que dizer da importante que é esse debate sobre a questão da 
Segurança no nosso município, o vereador Antonio Manga foi muito 
feliz quando marcou aquela Audiência com o Secretário de Segurança 
e na oportunidade os vereadores foram lá reivindicar os pleitos para a 
Segurança do nosso município, haja vista o que nós estamos vendo 
cada vez mais a insegurança dentro do nosso município e foram 
abordados temas relevantes com o secretário e quero parabenizar o 
vereador pela sua iniciativa, já fizemos audiências públicas aqui quando 
também estava à frente da Casa, tivemos outras audiências também 
com o Presidente e vereador Leonardo Barbosa exatamente lutando e 
trabalhando para a melhoria da segurança pública do nosso município e 
nós vimos às dificuldades, vemos ai o Vigésimo Batalhão com muita 
dificuldade no seu efetivo, a quantidade de efetivo pequeno e nós 
estamos cobrando isso direto do Coronel Petrônio, eu estava domingo 
passado com o vereador Antonio Manga na Festa do Bloco do 
vereador Alcides Francisco, inclusive foi uma festa muito bonita, mas 
estávamos vendo a quantidade de folião e a quantidade mínima da 
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policia militar, quero parabenizar o trabalho da policia militar, mas ao 
mesmo tempo tecer uma crítica exatamente no sentido do quantitativo 
de efetivo naquela festa porque era uma quantidade de pessoas muito 
grande para o quantitativo de policiais, mas graças a Deus correu tudo 
bem e quero aqui em nome dos amigos vereadores parabenizar o 
vereador. Alcides Francisco mesmo na sua ausência pelo seu grande 
trabalho, pelo o que ele fez naquela tarde noite de domingo fazendo ali 
uma festa para aquelas comunidades de Penedo, Loteamento São João 
e São Paulo e adjacências, portanto vereador é de suma importância 
essa questão que nós batemos e trabalhamos muito para melhoria da 
segurança pública. Agora quero dizer aqui e que o próprio vereador e 
amigo Genildo Machado sabe disso, a vereadora Márcia Pereira e a 
todos que estão aqui se não tivermos um trabalho voltado único e 
exclusivamente para a educação a segurança pública também não irá 
funcionar e quando nós vimos ai o exemplo que o nosso Prefeito está 
dando no que se refere já s começar a pagar o Piso Nacional, 
antecipando-se a todos os municípios que estão vendo que o prefeito a 
dando esse passo está sim colaborando com a segurança pública do 
nosso município. Registrado o aparte o vereador REGINALDO COSTA 
disse que gostaria de informar a todos o Convite feito pela Prefeitura 
do Carpina em nos convidar para participarmos do V Campeonato de 
Futebol de Veteranos onde sempre participamos, já fomos vice￾campeões, já fomos terceiro lugar e é uma satisfação imensa 
principalmente para mim participar desse campeonato levando o nome 
de São Lourenço da Mata para essa competição. Não havendo, mas 
nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o Senhor Presidente 
encerra o Grande Expediente passando para a ORDEM DO DIA, onde 
na ocasião o Senhor Presidente passou para as Comissões o Projeto 
de Lei Nº 006/2012. Em seguida o Senhor Presidente pediu Permissão 
ao Plenário para colocar nesta reunião em discussão e votação o 
Projeto de Lei Nº 006/2012, uma vez que trata do Piso Salarial dos 
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Professores da Rede Municipal e que o nosso Prefeito quer pagar 
agora no dia vinte e nove o Piso Salarial dos Professores - onde foi 
Concedida a Permissão por Unanimidade dos presentes. Na ocasião o 
Senhor Presidente suspendeu a presente reunião por cinco minutos 
para elaboração dos Pareceres. Reaberta a reunião o Senhor 
Presidente solicitou das Comissões os devidos Pareceres, onde na 
ocasião o vereador Ricardo Barbosa, relator da Comissão de Justiça e 
Redação, o vereador José Leopoldo, relator da Comissão de Finanças 
e Orçamento e o vereador Gilberto Monteiro, relator da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social entregaram a Mesa Diretora os 
respectivos Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nº 003/2012, 
004/2012, 005/2012 e 006/2012. Em seguida por uma questão de 
ordem o vereador JOSÉ LEOPOLDO relator da Comissão de Finanças 
e Orçamento passou para a Mesa Diretora o Projeto de Resolução Nº 
035/2012 - Ementa: Dispõe sobre o Pedido de Rescisão emitido pelo 
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Processo TC Nº 
0301372-8 referente ao pedido de Rescisão proposto pelo Sr. Ettore 
Labanca, ex-prefeito Municipal de São Lourenço da Mata, ao Parecer 
Prévio emitido sobre as contas do Prefeito, referente ao Exercício 
Financeiro de 1992 e à Decisão TC Nº 0831 /02 (Processo TC Nº 
9301889-7) ACORDAM, à Unanimidade, dos Conselheiros do TCE, 
Julgar REGULARES, com Ressalva as Contas do Sr. Ettore Labanca e 
ordenador de despesas, relativas ao exercício financeiro de 1992 e 
emitir Parecer Prévio recomendando a aprovação COM Ressalvas, das 
suas Contas como Prefeito, relativo ao exercício financeiro de 1992. Em 
seguida o Senhor Presidente passou para as Comissões o Projeto de 
Resolução Nº 035/2012. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 
Discussão o Projeto de Lei Ng 005/2012 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa - Ementa: Institui o Conselho Municipal de Defesa 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD - em 1iil Discussão - 
não havendo quem queira discutir - em 1iil Votação - Aprovado por 
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Unanimidade dos presentes. Solicitado Dispensa de Interstício pelo 
vereador Antonio Barros (Manga), no que foi concedido pelo senhor 
presidente - em 2ª Discussão - usaram a tribuna os vereadores: 
Genildo Machado, Antonio Barros (Manga), Gilberto Monteiro, Ricardo 
Barbosa, José Leopoldo e Leonardo Barbosa - em 2
51 Votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou em Discussão o Projeto de Lei N2 003/2012 de 
autoria do vereador José Leopoldo - Ementa: Fica o Poder Executivo 
f~ autorizado a Proibir a instalação de estabelecimentos que comercializem 
bebidas alcoólicas nas proximidades de Colégios e Escolas - em 1
51 
Discussão - não havendo quem queira discutir - em 1
51 Votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes. Solicitado Dispensa de 
Interstício pelo vereador Gilberto Monteiro no que foi concedido pelo 
senhor presidente - em 251 Discussão - usaram a tribuna os vereadores: 
José Leopoldo, Genildo Machado, Gilberto Monteiro, José Leopoldo e 
Ricardo Barbosa. - em 251 Votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em Discussão o 
Projeto de Lei N2 004/2012 de autoria do vereador José Leopoldo - 
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá 
outras providências - em 151 Discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 1s1 Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. 
Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Gilberto Monteiro, no 
que foi concedido pelo senhor presidente - em 2
51 Discussão - usou a 
tribuna o vereador José Leopoldo - em 2
51 Votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou 
em Discussão o Projeto de Lei N2 006/2012 oriundo do Poder 
Executivo - Ementa: Estabelece o Piso Salarial Profissional do 
Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras 
providências correlatas - em 1 íl Discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 1íl Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. 
Solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Antonio Barros (Manga), 
Rua Dr. Joaquim N abuco, 208 - Centro - Sã0 Lourenço da Mata - PE - CEP. 54 73 5- 790 
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no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2lil Discussão - 
usaram a tribuna os vereadores: Genildo Machado, Antonio Barros 
(Manga), Gilberto Monteiro, José Leopoldo, Genildo Machado e 
Reginaldo Costa - em 2lil Votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes. Em seguida o Senhor Presidente deu por encerrada a 
presente reunião, marcando a próxima para o dia 01/03, às dez~eis 
horas. No que Eu, Glória Rejane de Moura, digitei a present~ta\ ·. ue 
dato e assino. São Lourenço da Mata, 28 de fevereiro de 201~ 
D~ANTOS 
JOSÉ 
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