| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2012-03-19 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA
Casa Jair Pereira de Oliveira
.... ~
1ATA DA 4!! REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPALDE SÃO LOURENÇO DA MATA.
Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e doze,
(2012), nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no
prédio nQ 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara
Municipal local, realizou-se a reunião acima referenciada sobre a
Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos com o
comparecimento dos seguintes vereadores: José Reginaldo Adelino da
Costa, Antonio Barros de Souza Filho, Genildo Machado de Araújo, José
Leopoldo Afonso Neto, Ricardo José Barbosa Camelo, Fábio Santos de
Miranda e Márcia Pereira de Oliveira da Costa. Deixou de comparecer os
vereadores: Alcides Francisco do Nascimento e Gilberto Queiroz Monteiro
da Fonte. Havendo número legal o Senhor Presidente deu por abertos os
trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: INICIANDO OS
NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS
ABENÇOE E INSPIRE. Atuando como lQ e 2Q secretários respectivamente
os vereadores Antonio Barros d~ Souza Filho (a doe.) e José Reginaldo
~ Adelino da Costa. Em seguida ,º Senhor Presidente saudou a todos os
vereadores, a todos os presentes e a todos os lnternautas que estão
acompanhando a quarta reunião ordinária do mês de março deste poder
legislativo. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 2Q secretário para
fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Concluída a leitura da Ata o
Senhor Presidente colocou a mesma em discussão - não havendo quem
queira discutir colocou em Votação onde foi aprovada por unanimidade
dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou o lQ secretário
para fazer a leitura o Expediente onde constou da leitura do projeto de Lei
NQ 007 /2012 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Autoriza o Poder
Executivo a doar imóvel objeto de desapropriação judicial ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica
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. Federal, e dá outras providências; leu os Requerimentos NQs 062/2012 a
090/2012; leu o Ofício NQ 058/2012, de 16 de março de 2012, do gabinete
do vereador Antonio Barros enviado a Dra. Márcia Cordeiro Guimarães
Lima, Promotora de Justiça da Comarca do Ministério Público de São
Lourenço da Mata, solicitando a possibilidade de termos de volta a
Concessão da Rádio educativa concedida pelo Ex-presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou esta autorização para o povo de São
Lourenço da Mata, exclusivamente para a Fundação Josué Pereira, mas
precisamente ser atendida ao povo de São Lourenço da Mata. Em seguida
(1 o Senhor Presidente encerra o Pequeno expediente passando para o
Grande Expediente, onde por ordem de inscrição usou a tribuna a
vereadora MÁRCIA PEREIRA onde inicialmente saudou a todos os
vereadores, a todos os presentes e a todos os internautas. Em seguida
disse que gostaria de agradecer a homenagem ao Dia Internacional da
Mulher. Durante quatro anos que venho representando orgulhosamente
as mulheres na Câmara de São Lourenço da Mata sempre faço questão de
falar nos meus discursos do Dia Internacional da Mulher, uma idéia que
sempre levo comigo que é sobre o ditado, por trás de um grande homem
existe uma grande mulher, sempre digo tire. essa mulher detrás deste
homem e coloque-a lado a lado com ele, sempre enfatizo isso porque
mesmo estando às mulheres cada vez mais independentes, mesmo que a
,n representante do nosso País seja uma mulher, mesmo que o mercado de
trabalho apresente grandes profissionais mulheres, muitas companheiras
nossas ainda não crer no seu poder, na sua força e submete-se aos
homens de tal forma a se anularem. Todos os dias mulheres são
espancadas, mortas por seus parceiros, se privam de emprego, sonhos,
por se acharem menos que os homens, pois bem, quero usar esse
microfone apenas para lembrar a nós todas que somos sim capazes,
fortes, inteligentes e aptas a realizar o que quisermos basta apenas que
estejamos bem com nós mesma, que nos aceitemos como somos e nos
amemos em primeiro lugar, ai sim a nossa força será vista a quilometro de
distância, assim com a nossa felicidades, pensem nisso, falo co,mo amiga e
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me sinto feliz em puder falar em forma de conselho para vocês. Obrigada.
Essas pequenas palavras eram ·para ser dada no dia dezesseis, mas por
motivo superior não pude comparecer, obrigada. Em seguida o senhor
presidente vereador LEONARDO BARBOSA disse a vereadora Márcia
Pereira que ela foi citada aqui na Casa como homenageada, como a única
mulher que nessa legislatura encontramos aqui, então em seu nome eu
saudei todas as mulheres aqui presente naquela solenidade que foi
promovida apara o Dia Internacional da Mulher e disse que esta Casa está
muito bem representada pela sua pessoa e também justifiquei a sua
ausência. Em seguida por ordem de inscrição usou a tribuna usou a
tribuna o vereador FÁBIO MIRANDA onde inicialmente saudou a todos os
vereadores, a todos os presentes e a todos os internautas. Em seguida
disse que vem a tribuna hoje para fazer algumas reivindicações. Que
estive na comunidade de Penedo .principalmente naquela área de Jalisco,
Monte Verde, Novo Recife e lá existe uma pequena Escola aonde a
comunidade vem sofrendo, faz quinze dias, quinze dias que essa escola
não tem aula, estive lá domingo nessa comunidade, os moradores,
representante da associação, disseram que vem a Secretaria de Educação
trás as informações e nada foi resolvido, que peço ao líder do governo
leve esse assunto de extrema importância, são comunidades que o acesso
é ruim, a comunidade não tem meio de transporte para se locomover, não
tem transporte escolar lá naquela área porque é de difícil acesso tem um
cano que não passa ônibus, não passa transporte principalmente o
transporte escolar e o mais grave ainda é que o Diretor ele é professor e a
escola está lá fechada, abandonada, ele é diretor e professor do município
naquela escola, que a escola fica localizada no Campo Verde, ela atende as
três comunidades, o nome da Escola é Unidos de Campo Verde e a
população diz que faz quinze dias que não tem aula, que a escola está
fechada e que o diretor é professor e que existe uma sala de aula com
duas séries na mesma sala de aula, segunda e terceira série e o outro
professor que existe parece que é parente do diretor, essas pessoas não
estão frequentando, não estão dando aula, as crianças estão se aula, eles ~..Q
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não têm como se locomover para outra escola no centro de São Lourenço
e outra reivindicação é que vai·chegar o inverno e que precisa dar uma
melhorada no acesso, a prefeitura precisa passar a máquina, colocar
pissaro; também a iluminação para que a Celpe ou a prefeitura porque
eles pagam a taxa de iluminação pública e está tudo no escuro. Que peço
ao líder do governo vereador Ricardo Sátiro que leve ao Secretário de
Educação, ao Prefeito porque a população diz que não tem acesso a essas
reivindicações porque vem na secretaria de educação e não são
atendidos. Também venho aqui senhor presidente, eu sempre venho
\
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.
'\ cobrando ao longo do tempo que faço parte desta Casa nessa legislatura
as Praças que estão abandonadas, precisando ·de manutenção, inclusive
eu percorri as Praças e é na avenida principal, a limpeza tem que ser
constante, todos nós aqui somo donos de casa, nós sabemos que a tarefa
do lar é feita todos os dias pela esposa, pela secretária que ajuda no lar, a
casa tem que ser varrida, tem que ser limpa, não só em época de visitas,
em época de aniversários, mas constantemente e nós não estamos vendo
isso em nosso município, eu tirei foto da Praça da Bela Vista, a iluminação
toda decadente, não tem nenhuma iluminação em bom estado e já há
algum tempo que a população vem reivindicando, inclusive tirei fotos de
algumas praças aonde à população vai interagir, vai conversar, vai bater
papo, vai jogar algum esporte, ela não está servindo a população, ela está
servindo aos animais, um boi em plena praça, cadê a secretaria de serviços
públicos para que tome providência, as outras praças também falta
limpeza, os brinquedo onde a gente passava e as crianças estavam
brincando, onde as mães de família tenha um lazer e hoje não tem, já faz
mais de três anos, é esse apelo que a população vem fazendo para que
seja restauradas, pelo menos que seja limpas para que der condições
melhores para que a população possa usufruir. Outra Praça a que fica ao
lado da Empresa Metropolitana, um cavalo dentro da praça, isso é um
absurdo. Que peço ao líder do governo para que peça ao Secretário de
Serviços Públicos para que faça a limpeza. Outra reivindicação é o guarda
corpo enfrente ao Castelo das Águas pode causar um acidente ?li
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principalmente com crianças, ele está enferrujado e precisa de uma
restauração, acho que isso é um dever público e a gente tem que cobrar,
estou representando o povo para isso e gostaria que o líder do governo
levasse essas reivindicações, precisamos melhorar para que a população
possa usufruir bem melhor, as passagens desses calçadões, as
iluminações, s praças. Outra Praça abandonada e que disseram que ia ter
uma transformação, mas até agora nada, as grades estão caindo por falta
de manutenção, de iluminação, onde as pessoas caminham, falta um
atenção melhor do poder público, não é bonita quando você tem a sua
r casa por mais humilde que seja ela esteja sempre conservada, arrumada,
pintada, limpa, quando recebe uma visita você recebe bem,
principalmente uma cidade, é importante quando vem um visitante a
cidade esteja arrumada, limpa, isso trás outro aspecto para o município,
mas a gente desce aquela ladeira do Liberato parece que São Lourenço
vive no lixo, agora imagine como é que estão os bairros, por isso líder do
governo gostaria uma atenção maior ali, teve outra reivindicação como
aquela Placa na entrada da cidade, Bem Vindo a São Lourenço, um rapaz
da comunidade de Penedo me falou que mora em frente ao Posto de
Saúde e ele disse que às quatro horas da manhã quando ele estava indo
para o trabalho estava um pessoal tirando com maçarico o Portal,
disseram que estavam levando para recuperação, agora que o poder
público coloque novamente,· isso é importante, então são essas
reivindicações que faço nessa noite senhor presidente. Em seguida por
ordem de inscrição usou a tribuna o vereador ANTONIO BARROS
(MANGA) onde inicialmente saudou a todos os vereadores, a todos os
presentes e a todos os internautas. Em seguida disse que confessa que
não se surpreende com essas reivindicações do vereador Fábio Miranda
porque na verdade alguns moradores tem feito essa mesmas críticas e
reclamações de algumas Praças que estão nesse abandono, mas me
surpreende é que os animais estão tomando espaço que era do povo e
fico triste e tenho certeza que o líder do governo ele deve levar essa
mensagem para as secretarias e não só para secretarias, mas éimportante
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PER~UCO
levar diretamente ao poder executivo ao Prefeito Ettore Labanca para que
saber se existe uma solução mais rápida para esses assuntos e o vereador
tem aqui indicado constantemente alguns benefícios e melhorias e com
razão e sempre tem feito aqui oposição, mas uma oposição com dignidade
e transparência. Mas o que me trás aqui senhor presidente é para dizer
que no dia dezessete ia haver um show na Arena Show em Tiúma, era um
show de MX Sheldon, é um cantor que até tem feito um sucesso imenso
dentro do nosso estado, mas . a Promotora por sua vez, segundo
informação do Secretário de Governo Maciel Rogério que acompanhou e
0 eu conversando com ele, ele disse que a Promotora chamou a cúpula da
prefeitura, o poder executivo junto com seus secretários para tentar inibir
essa prática de abuso que está havendo dentro da nossa cidade e eu
quero dar um voto de aplauso ao poder executivo junto com seus
secretários, se isso realmente aconteceu e que possa continuar porque
essa chama de MX, essa chama de um monte de festa que muitas vezes
trás apologia e não trás nenhum resultado para a nossa juventude tem
acabado com a dignidade dos pais e mães de famílias eu muitas vezes não
querem que seus filhos participem desses eventos, mas pela aquela
vontade da juventude eles saem de dentro de casa se dar satisfação,
então o pessoal da Arena Show e eu sempre costumo vereadora Márcia
Pereira dar nome aos bois, o proprietário Jair, ele é uma pessoa que se
criou junto conosco ali em Tiúma, é uma pessoa que tenho uma
admiração imensa, inclusive a esposa dele trabalha na prefeitura por
solicitação do vereador que aqui vos está falando e há mais de três anos
ela está trabalhando junto conosco e tem defendido os filhos e moradores
daquela comunidade como um todo e me surpreende quando passou uma
mensagem mentirosa, enganosa, falsificada, que era o vereador Antonio
manga que tinha interditado a Arena Show como se eu tivesse o poder de
policia, de justiça e de poder executivo, quem autoriza um Alvará de
funcionamento é a Prefeitura, então fui até a pessoa e pedi que ele me
desce um esclarecimento melhor, mas ele furtou-se da verdade que ele
tinha passado essa mensagem para um amigo meu e ele disse que jamais
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iria dizer que era você, mas com certeza foi ele quem passou essa
mensagem para um amigo meu e nem tão pouco eu vou perseguir a
esposa desse cidadão que trabalha conosco e por mil ela trabalha até o
final do mandato e eu fico triste porque muitas vezes as pessoas não
enxergam que está dentro da sua própria casa: Que as pessoas estavam
denunciando porque existia prática de prostituição, existia a prática de
venda de entorpecente, de quebra-quebra da praça e que não tem
coragem de falar a verdade e que muitas vezes o poder executivo é
penalizado por pessoas que não tem sensibilidade com a população;
(' aquela praça que o ex-prefeito Jairo Pereira deixou o dinheiro para a
execução daquela praça e que o Prefeito Ettore Labanca executou e
entregou a comunidade à praça não passou um ano e oito meses que
ficou toda depredada, no lugar da praça era lixo, era tudo que não
prestava, quando se entregou a praça a população ai vem um
engraçadinho destruir tudo que é de bom para a população e ainda se
acha no direito. de dizer que o Prefeito, ou o Promotor, ou o Vereador
estão errado porque tiraram dele o direito de fazer o Show, jamais eu
tenho esse poder e se eu tivesse esse poder não iniciaria nenhum show
naquela arena porque eu já presenciei vereadora Márcia Pereira de três
horas da manhã as pessoas pegando aquele quebra gelo colocando na rua,
pegando um litro de uísque e de vodca, de rum, jogando na estrada,
jogando pedra na casa dos outros, quebrando iluminação e quebrando as
lâmpadas e isso para ele é o suficiente e eu quero parabenizara Promotora
Márcia Nogueira e ao prefeito Ettore Labanca que tomaram essa decisão e
está tomando essa decisão em outros bairros da nossa cidade. Quero aqui
dizer que não possa jamais deixar que coisas como essa venha tomar um
rumo estranho e eu fico imaginando como é que a população ainda vem
aceitar um assunto como esse, mas graças a deus os pais e mães de
famílias estão lá parabenizando o Prefeito e a Promotora por ter feito esse
tipo de atitude diante aquela situação. Eu queria aqui dizer vereadora
Márcia Pereira e vereador Fábio Miranda que essa solicitação do
requerimento e também da promotoria, não é nada pessoal, éuma
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PE~UCO
solicitação porque o radialista, comunicador lbinéas Júnior comunicou na
Rádio para todo São Lourenço e alguns moradores me procuraram,
principalmente por conta de assessores de vossas excelências que vivem
conversando coisas que muitas vezes não é cabível à pessoa e os
moradores passaram para mim "Manga está se comentando isso e isso e
tu não vai tomar nenhuma atitude, será que nós vamos ter que fazer uma
ação popular e levar para o Ministério Público porque nós não temos
vereadores que tomem essa decisão", então a decisão é pela defesa do
povo de São Lourenço da Mata. Não havendo, mas nenhum vereador para
0 fazer uso da tribuna o Senhor presidente encerra o Grande Expediente
passando para a ORDEM DO DIA, onde na ocasião o Senhor Presidente
pediu permissão ao Plenário para colocar em discussão e votação o
Projeto de Lei Nº 007 /2012 ainda nesta reunião por se tratar de um
Projeto de urgência e nós precisamos votar nele hoje, consultado o
Plenário foi dada a permissão por Unanimidade do presentes dos
vereadores. Em seguida o Senhor Presidente passou para as Comissões o
Projeto de Lei Nº 007 /2012 para a elaboração dos Pareceres,
suspendendo a presente reunião por cinco minutos. Reaberta a reunião o
Senhor Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 007 /2012
oriundo do Poder Executivo - Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar
imóvel objeto de desapropriação judicial ao Fundo de Arrendamento
Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências - em 1ª discussão - hão havendo quem queira discutir - em
1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Solicitado
Dispensa de Interstício pelo vereador Reginaldo Costa, no que foi
concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem
queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos
presentes. Em seguida o Senhor Presidente leu o Ofício Nº 003/2012
endereçado ao Ex-Prefeito Jairo Pereira de 'Oliveira onde o mesmo
recebeu no dia 12 de março do corrente ano, onde seu objetivo é Notificalo para a apresentação se ele quiser de sua defesa, porque o projeto já
está tramitando na Casa e está na Comissão de Finanças e Orçamento que
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o
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tem como relator o vereador José Leopoldo Afonso Neto, então o prazo
vai até o dia 26 de março para el~ apresentar a sua defesa com relação a
Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata,
exercício financeiro de 2004, porque nós temos até o dia 13 de abril para
votarmos no Projeto cumprindo a Lei Orgânica, cumprindo a Lei Estadual e
a Lei Federal que dar um prazo de 60 (sessenta dias) para tramitação na
Casa e ser votado. Em seguida o Senhor Presidente vereador Leonardo
Barbosa passou os trabalhos da Mesa Diretora para o 1º Vice Presidente
vereador Antonio Barros de Souza Filho (Manga). Em seguida por uma
r" questão de ordem usou a tribuna o vereador GENILDO MACHADO onde
inicialmente saudou a todos os vereadores, a todos os presentes e a todos
os internautas. Em seguida disse que vem a tribuna para fazer uma
solicitação aos colegas, é que a gente tem esses Votos de Aplausos e eu
solicitei a Casa para no dia 30 a gente fazer os dez anos do Anglo e a gente
vai ter a reunião solene aqui e a entrega do Título de Cidadão para o
Professor Paulo Marcelo que foi o fundador e quem trouxe o Anglo aqui
para São Lourenço e esses Votos de Aplausos são para aqueles
funcionários que estão completando dez anos de serviços prestados ao
Colégio Anglo Líder, são zeladores que estão na Casa desde a sua
fundação que foi em 2002 e gostaria de pedir em caráter de urgência para
que esses requerimentos fossem aprovados nessa reunião porque o
senhor que participou da solenidade no Esparn a gente entrega uma Placa
de Voto de Aplauso para esses funcionários, como também para a Escola e
também entregar o Título de Cidadão para o Professor Paulo Marcelo que
foi aprovado na legislatura passada e a gente vai entregar esse ano
quando faz dez anos do Anglo aqui em nossa cidade e esperamos fazer
uma festa só. Em seguida o Senhor Presidente vereador Antonio Barros
consultou o Plenário para colocar em discussão e votação os
requerimentos do vereador Genildo Machado - no que todos os
vereadores presentes concordaram. Em seguida o senhor Presidente
colocou em discussão e votação os seguintes requerimentos:
Requerimento Nº 057 /2012 de autoria do vereador Regina Ido, Costa -
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o
A #
CAMARA MUNICIPAL DE SAO. LOURENÇO DA MATA
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Complementação de Calçamento da Rua do Sol, no Bairro da Várzea Fria,
neste município - em discussão - usou a tribuna o autor do requerimento
- em Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento
Nº 058/2012 de autoria do vereador Reginaldo Costa - Complementação
de Saneamento Básico nas Ruas de Penedo de Cima e Penedo de Baixo, no
Bairro de Penedo, neste município - em discussão - usou a tribuna o
autor do requerimento - em Votação - Aprovado por Unanimidade dos
presentes; Requerimento Nº 059/2012 de autoria do vereador Fábio
Miranda - Muro de Arrimo e feito a Limpeza do canal da Rua Aritana, no
t' Bairro da Várzea Fria - em discussão - não havendo quem queira discutir
- em Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento
Nº 060/2012 de autoria do vereador Fábio Miranda - Muro de Arrimo na
casa nº 78 na Rua Aritana, no Bairro da Várzea Fria - em discussão - não
havendo quem queira discutir - em Votação - Aprovado por Unanimidade
dos presentes; Requerimento Nº .061/2012 de autoria do vereador Fábio
Miranda - Calçamento d 2ª Travessa da rua dos palmares, no Bairro da
Várzea Fria - em discussão - não havendo quem queira discutir - em
Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº
072/2012 de autoria do vereador Genildo Machado - Voto de Aplauso ao
Colégio Anglo líder, Unidade São Lourenço da Mata - em discussão - usou
a tribuna o autor do requerimento - em Votação - Aprovado por
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 073/2012 de autoria do
vereador Genildo Machado - Voto de Aplauso a Senhora Gemima Maria
da Silva do Colégio Anglo líder, Unidade São Lourenço da Mata - em
discussão - não havendo quem queira discutir - em Votação - Aprovado
por Unanimidade dos presentes; .Requerimento Nº 074/2012 de autoria
do vereador Genildo Machado - Voto de Aplauso ao Senhor José Henrique
da Silva Filho do Colégio Anglo líder, Unidade São Lourenço da Mata - em
discussão - não havendo quem queira discutir - em Votação - Aprovado
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 075/2012 de autoria
do vereador Genildo Machado - Voto de Aplauso ao Senhor Gilberto ~
Nóbrega Lacerda do Colégio Anglo líder, Unidade São Lourençq da Mata - ~
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' .
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Casa Jair Pereira de Oliveira
em discussão - não havendo quem queira discutir - em Votação -
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 076/2012
de autoria do vereador Genildo Machado - Voto de Aplauso a Senhora
Valdenice da Silva Souza do Colégio Anglo líder, Unidade São Lourenço da
Mata - em discussão - não havendo quem queira discutir - em Votação -
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 077 /2012
de autoria do vereador Genildo Machado - Voto de Aplauso a Senhora
Mônica Amorim Rique Sampaio do Colégio Anglo líder, Unidade São
Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem queira discutir -
("'\ em Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento
Nº 078/2012 de autoria do vereador Genildo Machado - Voto de Aplauso
ao Senhor Rivaldo José da Silva do Colégio Anglo líder, Unidade São
Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem queira discutir -
em Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; e Requerimento
Nº 079/2012 de autoria do vereador Genildo Machado - Voto de Aplauso
ao Senhor Valter Rodrigues de Azevedo do Colégio Anglo líder, Unidade
São Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem queira discutir
- em Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes.
Não havendo, mas nenhum assunto a tratar o Senhor Presidente deu por
encerrada a presente reunião, marcando a próxima para o dia 27 /03, ni
horário regimental. No que Eu, Glória Rejane de Moura, digitei ª PPre~1
Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 19 de março de 2012~~
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