| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2012-04-20 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA
Casa Jair Pereira de Oliveira
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
Aos vinte (20) dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, (2012) nesta
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº
208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local,
realizou-se a reunião acima referenciada sobre a Presidência do vereador
Leonardo Barbosa dos Santos com o comparecimento dos seguintes
vereadores: Alcides Francisco do Nascimento, José Reginaldo Adelino da '
- Costa, Antonio Barros de Souza Filho, Genildo Machado de Araújo,
Gilberto Oueiroz Monteiro da Fonte, Ricardo José Barbosa Camelo, José
Leopoldo Afonso Neto. Deixou de comparecer os vereadores: Fábio Santos
de Miranda e Márcia Pereira de Oliveira da Costa. Havendo número legal o
Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos da presente reunião
proferindo a seguinte frase: INICIANDO OS NOSSOS TRABALHOS;
ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE.
Atuando como 1º e 2º secretários respectivamente os vereadores Alcides
Francisco do Nascimento e José Reginaldo Adelino da Costa. Em seguida o
Senhor Presidente saudou a todos os vereadores, a todos os presentes e a
todos os lnternautas que estão acompanhando a quarta reunião ordinária
do mês de abril deste poder legislativo. Em seguida o Senhor Presidente
convidou o 2º secretário para fazer a leitura da Ata da reunião anterior.
Concluída a leitura da Ata o Senhor Presidente colocou a mesma em
discussão - não havendo quem queira discutir colocou em Votação onde
foi aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor
Presidente convidou o 1º secretário para fazer a leitura do Expediente
onde constou da leitura dos Requerimentos Nºs 139/2012 a 180/2012; leu
o ofício nº 825/2012 enviado pela secretaria de políticas para as Mulheres
comunicando a esta casa a Celebração do Convênio Nº 151/2011 firmado
entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Município de São
Lourenço da Mata, para a execução do Projeto "Ofertar acolhimento,
orientação e acompanhamento psicossocial e jurídico, a mulheres em
situação de violência doméstica e familiar residentes neste Município,
numa perspectiva de fortalecimento dessas mulheres, melhorando a
autoestima, possibilitando-lhes a oportunidade de romper com o ciclo da
violência em que vivem, buscando inseri-las em programas que visem sua
autonomia financeira. Sendo também objetos 'desta ação oferecer
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capacitação aos profissionais que trabalharão no Centro de Referência da . Mulher". O Valor total pactuado perfaz um montante de R$ 188.916,00
cabendo a esta SPM/PR a importância de R$ 181.041,00 e à convenente
de R$ 7 .875,00. como contrapartida. e leu os Telegramas enviados pelo
Ministério da Saúde informando a esta Casa a liberação de recursos
financeiros conforme discriminação: Telegrama · Nº Ref.
009551/MS/SE/FNS, Beneficiário - Fundo Municipal de Saúde de São
Lourenço da Mata, Programa, Pagamento de Saúde Bucal, Competência
03/2012, Valor R$ 18.900,00; e Telegrama Nº Ref. 003095/MS/SE/FNS,
Beneficiário - Fundo Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata,
Programa, Pagamento de Saúde da Família, Competência 03/2012, Valor
R$ 147.400,00. Concluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente
encerra o Pequeno Expediente passando para o Grande Expediente onde
convidou por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador
REGINALDO COSTA onde inicialmente saudou a todos os vereadores, a
todos os presentes e a todos os internautas. Em seguida disse que vem a
tribuna hoje para divulgar os trabalhos que estão sendo feitos pela
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata na questão dos Canais
aonde as pessoas vem pedindo a limpeza e a equipe da Prefeitura estava
na Várzea Fria limpando aqueles canais, em seguida fui fiscalizar a limpeza
dos canais em Penedo com mais de dez homens ali fazendo a limpeza já
prevendo as chuvas que vão cair e são muito importante para a população
de São Lourenço da Mata essas obras que estão sendo realizadas em
nosso município. Todo mundo sabe e é público e notório que o Prefeito
Ettore Labanca vem trabalhando intensamente nos (alçamentos não só ali
em Tiúma, mas no Caiará, na Várzea Fria, na Rosina Labanca, na Bela Vista,
em Penedo então é muito importante que as pessoas saibam o que está
acontecendo no nosso município, tenho certeza absoluta que o povo está
vendo o trabalho do prefeito e tenho certeza absoluta que as pessoas que
não querem que as coisas aconteça que vá andar pela cidade e veja o
trabalho e não ligue para as rádios dizendo que não está sendo feito nada,
que não está acontecendo nada, a cidade está crescendo e tem algumas
pessoas que não querem que isso aconteça, mas temos Deus e damos
graças a deus por está acontecendo as coisas em São Lourenço da Mata e
vai acontecer muito mais tenho certeza absoluta. Em seguida por ordem
de inscrição usou a tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) onde
inicialmente saudou a todos os vereadores, a todos os presentes e a todos
os internautas. Em seguida disse que vem a tribuna em primeiro lugar
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PERHAM~~
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para agradecer a Deus por tudo que vem acontecer não só na minha vida,
mas na vida de todos os munícipes de São Lourenço da Mata. Eu estava na
empresa Via Tore entregando os ofícios de alguns pleitos não só para a
comunidade de Tiúma, mas precisamente para a BR 408 que atravessa
para Matriz da Luz, mas também para depois do Trevo onde tem o Santo
de São Lourenço da Mata o retorno que dar acesso àquela comunidade é
depois de três quilômetros que aquela comunidade tem acesso ao retorno
e eu no ultimo sábado tinha passado e o Padre Héctor junto com Joana
D'arc conversando comigo também Milton e Lourdinha que são pessoas
que fazem parte de um projeto idealizador aqui em São Lourenço da Mata
o Projeto TIA nós passamos ali na BR 408 e Padre Hector me chamou
atenção que o único acesso da população mesmo que seja de carro é
depois de três quilômetros para aquelas comunidades de Vila de Saudade,
de Constantino e de todos os moradores que moram ali do outro lado e eu
conversando hoje com o encarregado senhor Wilson ele me pediu para
fazer a solicitação ao DNIT, ao DER para puder os técnicos, os engenheiros
de esses órgãos virem fazer justamente um acompanhamento e eu fico
imaginando que na tarde de hoje ouve um protesto ali na BR 408 para
aquela população também ter uma passarela onde eles possam também
ter o acesso e eu fico imaginando como é que os engenheiros e que é
público e notório que a partir do momento que se faz um Projeto como
esse do alargamento da BR 408 você tem que colocar o mais rápido
possível a passarela para que a população que mora do outro lado ter esse
acesso e também esse retorno possa ficar mais próximo da população no
máximo uns duzentos metros então é isso que eu fui chamar a atenção do
encarregado senhor Wilson, mas me parece que a dificuldade para a
população ter os seus direitos é muito mais difícil do que os projetos
quando eles vão para a mesa dos engenheiros e dos arquitetos, mas
também posso dizer que a população de Tiúma, principalmente a do
Portal Tiúma vai ser beneficiado com uma proteção de ferro e também
solicitamos ali uma passarela nas imediações que dar acesso a Matriz da
Luz. Solicitando um aparte o vereador GILBERTO MONTEIRO disse que o
protesto que ocorreu ontem em 2009 quando enviamos um oficio ao DNIT
antes da duplicação da BR pedimos uma passarela e não pôde ser
atendida porque ia ser duplicada a BR e eles não podiam faze a passarela
naquele momento, agora entregamos mais uma vez um ofício ao DNIT já
está nas mãos do Dr. Emerson que o responsável por essa obra e quero
dizer a vossa excelência vereador Manga queterça feira irá uma comissão
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ô
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Constantino junto com a minha pessoa e quero convidar vossa
excelência e todos os vereadores para definir sobre essa Passarela de
Pedestre para aquela comunidade ou uma solução que possa tirar aquelas
pessoas daquele caos que se encontram hoje. Registrado o aparte o
vereador ANTONIO BARROS (MANGA) disse que estará presente sim e
com certeza outros vereadores também irão fazer parte dessa comissão
que é importante para a nossa cidade reivindicar os direitos do nosso
povo. Outro assunto também senhor presidente é para dizer que o
Prefeito Ettore Labanca esteve hoje na Comunidade de Tiúma, mas
precisamente no Loteamento Maria Helena de Moraes onde eu tinha
falado aqui na última reunião que ele tinha assinado uma ordem de
serviço e ele foi vistoriar o serviço que vai ser executado e eu fiquei feliz
porque o mesmo ele autorizou mais dez ruas para ser pavimentada no
Loteamento Maria Helena de Moraes e isso só me trás alegria, só me trás
felicidade porque quando eu procuro o Prefeito Ettore Labanca sempre
procurei para defender as comunidades, sempre procurei para buscar
melhorias e benefícios para as comunidades de nossa cidade e isso tenho
tido êxito, tenho tido uma resposta positiva e por esse motivo eu faço
parte desse grupo e defendo a bandeira do PSB um partido que sempre
tem mostrado uma gestão de qualidade para o povo de Pernambuco, para
o povo da nossa cidade. Em seguida por ordem de inscrição usou a tribuna
o vereador RICARDO BARBOSA onde inicialmente saudou a todos os
vereadores, a todos os presentes e a todos os internautas. Em seguida
disse que vem a tribuna nesta noite também para ser solidário ao nobre
vereador Gilberto Monteiro _no que se refere ao protesto que foi feito lá
na Comunidade de Constantino até porque nós vimos ali de perto
\
acidentes trágicos inclusive com vítimas naquela travessia e hoje está
muito perigosa inclusive essa semana estava passando na BR voltando
para São Lourenço e tinha um garoto pulando aquela mureta de concreto
a qual a empresa fez para dividir as duas pistas e o perigo é constante
portanto o protesto é válido, u protesto pacífico, sem violência e
importante porque ai abre os olhos às autoridades e tenho certeza que
essa Passarela tem que ser feita o mais breve possível até porque a
população de Constantino para atravessa sem pular aquela mureta tem
que andar quase que dois quilômetros e isso é um absurdo, já existe a
dificuldade do transporte escolar chegar até lá e agora estamos vendo
também essa dificuldade devido à duplicação, mas tenho certeza que com
à Iuta de vossa excelência nesta Casa, com a luta do Prefeito Ettore
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Labanca e com a luta do Governador Eduardo Campos essa Passarela irá
vir para a Comunidade de Constantino. Quero também senhor presidente
nesta noite agradecer mais uma vez ao Prefeito Ettore Labanca no que se
refere ao atendimento dos requerimentos nossos da Rosina Labanca onde
estão sendo calçadas vinte e uma ruas solicitada pelo vereador que aqui
vos fala e algumas estão concluída e outras estão em fase de começo a
ente fica feliz porque foi uma solicitação nossa e uma solicitação também
daquela comunidade da Rosina Labanca onde nós estamos lá no dia a dia
e quero aqui também agradecer ao prefeito e aos meus pares que
aprovaram esses requerimentos bem como também os requerimentos de
alguns companheiros aqui como o vereador Genildo Machado, Gilberto
Monteiro, Antonio Manga e Ricardo Sátiro no que se refere aos
requerimentos da Vila Dourada também começando os calçamentos, já
houve o término dos calçamento do Loteamento Caiará, tudo isso obras
de grande valia e de grande desenvolvimento para aqueles bairros e a
gente fica feliz e agradece ao prefeito Ettore Labanca e aos meus pares
por terem aprovados esses requerimentos e hoje estão sendo pondo em
pratica pela secretaria de infra estrutura, pelo prefeito Ettore Labanca. Em
seguida por ordem de inscrição usou a tribuna o vereador ALCIDES
FRANCISCO onde inicialmente saudou a todos os vereadores, a todos os
presentes e a todos os internautas. Em seguida disse já que tocaram no
assunto da ida ao secretario de infraestrutura também volto a dizer que
seria bom nós irmos ao DER porque se fala muito em mobilidade urbana,
mas mobilidade urbana do jeito que a PE 05 estar, São Lourenço ali
próximo ao Posto, Carnaragibe é uma buraqueira só, então a gente tem
que cobrar como governo a gente tem que cobrar ao secretário de
transporte do Estado para que seja sanado esse problema dentro do
município e também em Camaragibe porque quem mora em São Lourenço
para ir ao Recife passa por Camaragibe. Também queria agradecer ao
Prefeito Ettore Labanca que ele vem desde Lajes, Matriz da Luz fazendo a
pavimentação de várias ruas e agora está chegando ao Loteamento Várzea
Fria, Umuarama, Penedo, São João e São Paulo, são várias ruas que
somam um total de quase trezentas ruas, então isso mostra o
compromisso do Prefeito Ettore Labanca com a população de São
Lourenço da Mata, além dos calçamentos das ruas no loteamento São
João e São Paulo houve a reforma do Posto e a construção de uma Creche
que vai ser muito importante para aquela comunidade então como
vereador da base do governo só tenho a agradecer em nome de todos os
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moradores do Loteamento São João e São Paulo, da Bela Vista e de todo
São Lourenço da Mata o grande trabalho que esse prefeito vem fazendo
no nosso município. Em seguida o Senhor Presidente vereador LEONARDO
BARBOSA disse que esta Casa não vai se furtar de suas obrigações até
porque nós temos ido várias vezes até as Secretarias, tivemos na
Secretaria de Segurança Pública com o secretário Damásio, já tivemos
várias audiências públicas de outras secretarias do estado de Pernambuco,
então vereador Gilberto nós vamos também acompanhar, esta Casa vai
acompanhar para que os pleitos do povo de São Lourenço da Mata sejam
atendidos até porque o secretário de transporte lsaltino ele não tem sido
muito amigo de São Lourenço da Mata, São Lourenço da Mata a PE OS
está cheia de buraco e precisamos rever isso. Não havendo, mas nenhum
vereador inscrito para fazer usou da tribuna o Senhor Presidente encerra
o Grande Expediente passando para a ORDEM DO DIA, solicitando das
Comissões que se tiverem matéria a ser devolvida que façam, na ocasião
os vereadores Ricardo Barbosa, relator da Comissão de Justiça e Redação,
o vereador José Leopoldo, relator da Comissão de Finanças e Orçamento,
o vereador Antonio Barros, relator da Comissão de Obras e Serviços
Públicos e o vereador Gilberto Monteiro, relator da Comissão de Educação
, Saúde e Assistência Social, entregou a Mesa Diretora os respectivos
Pareceres referentes ao Projeto de Lei Nº 008/2012. Em seguida o Senhor
Presidente colocou em 1ª Discussão o Projeto de Lei Nº 008/2012 de
autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Ementa: Nomeia a Escola
situada no bairro da Manguba, Estrada de Aldeia, neste município de
Escola Maria Alaíde de Lira - em 1ª discussão - usou a tribuna o vereador
Antonio Barros (Manga) autor do requerimento para dizer que esse
projeto poderia nós enquanto vida ser reconhecido, homenageado, mas
como diz a lei nós não podemos dar nome de escolas a pessoas vivas,
infelizmente é dessa forma, mas essa Escola é uma escola que já foi
licitada, está em fase de construção, é uma escola que é de um
requerimento do nobre vereador e amigo Reginaldo Costa, prontamente
recebi um telefonema de um grande amigo Clovis Filho que me pediu para
que a gente lembrasse de uma grande amiga que já se foi mas que deixou
aqui na cidade de São Lourenço o seu lastro de amizade que é a saudosa
Maria Alaíde de Lira, conhecida como Tia Laia, então Tia Laia ela
inaugurou, foi a fundadora da Escola Senador José Ermírio de Moraes, em
Tiúma no ano de 1976, tia Laia passou muitos anos passando sua
experiência as crianças, aos jovens daquela comunidade, Tia Laia também
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o
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ensinou na Escola Municipal, na Escola Conde Correia de Araújo, na Escola
Professor Agamenon Magalhães e assim ela concluiu a sua missão como
educadora e daí Fo aproveitada como profissional na secretaria de
educação e daí Tia Laia foi chamada para a Secretaria de Administração;
que tia Laia para mim é parte da minha família porque conviveu com os
meus pais, meus avós, meu irmãos ali na Rua do Fiscal em Tiúminha e hoje
peço aos meus Pares que possam aprovar esse projeto porque é
importante não só esse reconhecimento de contribuição que tia Laia deu a
nossa cidade, mas um reconhecimento de uma batalhadora, de uma
mulher guerreira, de uma mulher amiga e mais que tudo de uma pessoa
de família que além de tudo essa família é unida, é uma família que
orgulha os São-lourencenses, eu peço aos meus Pares que possam na
noite de hoje aprovar esse projeto e dizer que o ser humano poderia
receber essa homenagem quando vivo, mas Tia Laia tenho certeza que
quando for inaugurada essa escola nós possamos realmente passar a ela
e a família o nome querido que é o nome de Tia Laia. Ainda em 1ª
discussão o Projeto de Lei NQ 008/2012 usou a tribuna o vereador Genildo
Machado para dizer ao vereador Manga que fica feliz que você é um filho
de Tiúma, pessoa que conviveu muito com os Liras, acredito que chegou
em boa hora uma homenagem a Professora Laia muito merecido, está de
parabéns também o vereador Reginaldo Costa que fez o requerimento
para a construção da escola e não poderia ter sido muito melhor escolhido
o nome da Professora Laia para ter o nome daquela escola, inclusive uma
escola que o prefeito está fazendo cm muito carinho ali para aquela
comunidade, uma comunidade carente da nossa cidade e uma parte da
nossa cidade está crescendo muito e eu tenho certeza que aquela escola
daqui a uns dias vai fazer história e com certeza o nome da professora Laia
estando ali na parede daquela escola tenho certeza que é uma
homenagem merecidíssima até porque é uma pessoa que fez educação,
então muito merecido essa homenagem que a Câmara de Vereadores está
fazendo a Professora Laia e obviamente aos parentes que estão aqui nesta
noite acompanhando a votação desse Projeto de Lei, então só quero dar
os parabéns ao vereador Manga, ao vereador Reginaldo e a toda esta
f Casa. Em seguida o Senhor Presidente convidou o lQ Vice-Presidente "'1'
vereador Antonio Barros para assumir a Presidência. Ainda em 1ª
discussão o Projeto de Lei NQ 008/2012 usou a tribuna o vereador Ricardo
Barbosa para parabenizar o vereador Antonio Manga pela iniciativa do
projeto, dizer que tive grande felicidade de conhecer a nossa queridíssima
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o
o
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Laia e esta homenagem que vossa excelência estar hoje dando e nós
estamos também juntos aprovando é mais uma vez o compromisso e o
respeito ao qual vossa excelência tem com as suas raízes, com as pessoas
de Tiúma, com os familiares de Tiúma e não seria diferente com toda
família da nossa queridíssima Laia e quero parabenizá-lo também em
nome desta Casa, em nome de todos os vereadores, parabenizar o
vereador Reginaldo Costa pelo requerimento da construção da escola pois
é um bairro carente, nós que visitamos a Manguba sabendo da carência
que é, sabemos que não tem uma escola dentro daquele bairro e hoje
está sendo construída a escola a qual terá o nome da nossa queridíssima
Laia e eu quero parabenizar o vereador Antonio Manga, parabenizar o
vereador Reginaldo Costa, parabenizar a família que aqui se encontra e
quero dizer a todos que eu estou a cada dia que se passa mais consciente
do trabalho do dever cumprido de ser vereador desta cidade e o que
muito nos deixa emocionado é que na noite de hoje um grande exemplo,
estamos aqui aprovando um Projeto e dando um nome de uma Escola a
uma pessoa que fez a história da educação do nosso município, uma
pessoa que trabalhou pala educação do nosso município, uma pessoa que
estava trabalhando pela administração do nosso município e eu como
tenho uma tia que trabalha dentro do departamento pessoal onde Laia
também trabalhava e nós estávamos lá quase todos os dias visitando o
departamento pessoal e sempre que ia lá cumprimentava a todos
inclusive a nossa queridíssima Laia e hoje senhora e senhores, senhores
vereadores quando entramos no departamento pessoal à amizade que
Laia deixou naquela repartição foi tanta que está lá intocável o birô da
nossa queridíssima amiga Laia, o birô com a bíblia aberta, por isso nós
estamos felizes e emocionados na noite de hoje por aprovar esse Projeto
de Lei com o nome da nossa queridíssima Laia. Ainda em 1ª discussão o
Projeto de Lei Nº 008/2012 usou a tribuna vereador Leonardo Barbosa
para dizer que gostaria de saudar a família em nome de Elizabete que se
encontra presente, dizer que para esta Casa hoje é um motivo de alegria
de dar um nome a uma Escola de uma pessoa que teve toda a sua vida
dedicada à educação, está de parabéns do vereador Antonio Manga de
nomear uma escola com o nome de Laia e estou muito feliz hoje de puder
dar o meu voto também para que hoje esta Escola venha ter o nome dela
e que seja exemplo para aqueles alunos que vão estudar naquela escola.
Ainda em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 008/2010 usou a tribuna o
vereador Reginaldo Costa para dizer que não poderia deixar de usar a
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o
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tribuna para homenagear a Professora Laia e dizer que o Recanto de
Aldeia onde vai ser construída esta Escola são pessoas sofridas, são
pessoas carentes, mas são pessoas trabalhadoras, que conheço de perto
as pessoas dela, lá não tem posto de saúde, lá não tem escola, lá não tem
água, La não tem quase nada, além disso dois vereadores de Camaragibe
foram lá e trocaram as contas de energia que é de São Lourenço da Mata
porque Roncaria é São Lourenço da Mata não é Camaragibe e foram lá
com segunda intenções trocando aquele endereço e colocando o
endereço de Camaragibe na eleição passada então ficam mais de
cinqüenta pessoas votando em Camaragibe em vez e votar em São
Lourenço e eu tive por cinco vezes lá, esse ano conversei com o Prefeito
mostrei a necessidade de ter uma Escola, de ter um Posto Médico, de
fazer as escadarias porque La no Recanto de Aldeia até para você vir para
o centro de São Lourenço é difícil porque as Kombis passaram de hora em
hora, mas graças a deus na nossa conversa com o Prefeito Ettore Labanca
ele disse a mim que iria não só fazer a escola como também o Posto de
Saúde, as escadarias e vamos fazer um Poço Artesiano para aquela
comunidade. Que poderia muito bem já que fiz o requerimento da Escola
ter colocado o nome do meu pai que é falecido desde 1990 e tive uma
conversa com Antonio Barros e pediu para colocar o nome da Professora
Laia e eu disse que poderia colocar porque ela deixou legado não só na
educação, mas também na igreja. Ainda em 1ª discussão o Projeto de Lei
NQ 008/2010 usou a tribuna o vereador José Leopoldo para dizer que hoje
a gente vota nesse projeto e existe um sentimento de alegria e de tristeza,
tristeza porque infelizmente aTia Laia não está mais com a gente e é só
nessa ocasião que a gente pode colocar o nome de uma Escola, de uma
Rua de uma pessoa importante que prestou serviço a nossa cidade, então
tristeza por esse fato dela não estar mais com a gente e alegria por a
gente ver o reconhecimento de uma pessoa que dedicou toda a sua via a
educação do nosso município e nada mais justo do que essa pessoa dar
nome a uma escola em uma comunidade como bem falou aqui o vereador
Reginaldo Costa, uma comunidade carente de tudo que precisa do auxilio
do poder público, como falou o vereador Reginaldo que dois vereadores
da cidade vizinha foram lá para transferir o endereço do pessoal atrás dos
votos poderiam tentar ajudar a população de lá, mas isso cabe à
responsabilidade do município de São Lourenço e. a gente tem certeza
com o nome de Tia Laia naquela Escola eles já vão ganhar uma madrinha
que prestou um grande serviço a nossa cidade e aquela comunidade será
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bem representada porque o Prefeito está sensível àquela condição e como
eu falei com o ponta pé inicial já com o nome de Tia Laia na Escola já se
começa com o pé direito. O vereador Reginaldo está de parabéns por
solicitar uma Escoa para a comunidade e o vereador Antonio Manga
também está de parabéns por ter tido essa feliz lembrança de colocar o
nome de Tia Laia nessa escola uma pessoa que dedicou toda a sua vida a
educação do povo de São Lourenço da Mata. Ainda em 1ª discussão o
Projeto de Lei NQ 008/2010 usou a tribuna o vereador Gilberto Monteiro
para dizer que quer parabenizar o vereador Reginaldo Costa pelo
requerimento desta Escola, pelo seu gesto nobre quando falou que iria
colocar o nome do seu pai e que o vereador Manga colocou o nome da
Professora Laia muito merecidamente; quero parabenizar toda a família
aqui presente dessa saudosa pessoa; parabenizar o vereador Antonio
Manga por ter colocado o nome dessa Escola de uma grande educadora e
parabenizar o Prefeito Ettore Labanca também por construir mais uma
escola em nosso município, às vezes eu digo aqui nesta Casa que para
tudo há um tempo, na vida da amiga Laia ela pode não ter recebido essa
homenagem, mas nunca é tarde, tenho certeza e tenho fé nisso que
aonde quer que ela esteja ela está sentido essa homenagem desta Casa
por esses vereadores. Ainda em 1ª discussão o Projeto de Lei NQ 008/2010
usou a tribuna o vereador Alcides Francisco para dizer que quer
parabenizar o vereador Reginaldo Costa pelo requerimento e o vereador
Antonio Manga pelo projeto dando o nome da saudosa Tia Laia a Escola
do Recanto de Aldeia, ela com certeza cumpriu o seu papel aqui na terra e
com o coração tamanho desse Brasilsão e porque não do Mundo tem com JJcerteza um lugar especial no céu. Não havendo mais nenhum vereador l'
que queira discutir o Projeto de Lei Nº 008/2012 o Senhor Presidente
colocou-o em 1ª Votação onde foi Aprovado por Unanimidade dos
presentes; solicitado Dispensa de Interstício pelo vereador Jose Leopoldo
no que foi concedido pela Mesa Diretora - em 2ª Discussão - não
havendo quem queira discutir - em 2ª Votação - Aprovado por
Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente vereador
Leonardo Barbosa disse que gostaria de mandar um abraço para todos os
lnternautas que estão nos acompanhando inclusive ao Eduardo Fontes
que se encontra nos Estados Unidos e está acompanhando a nossa
reunião. Também registrou a presença de Gustavo do Banco Santander.
Em seguida o Senhor Presidente solicitou das Comissões os Pareceres
referente ao Projeto de Resolução NQ 036/20:1,2 onde na ocasião usou a
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata- PE - CEP. 5473
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Casa Jair Pereira de Oliveira
tribuna o vereador José Leopoldo para dizer que gostaria antes das
Comissões fazer a leitura dos seus respectivos Pareceres ler o Parecer
Jurídico da nossa Assessoria Jurídica na pessoa do Dr. Márcio Belchior e do
Dr. Cláudio Oliveira Lima que são os Assessores Jurídicos da Câmara a
pedido da Comissão de Finanças e Orçamento fizeram um Parecer Técnico
porque a gente escuta muito falar que quando se vota Contas de Prefeito
o voto é político e a Comissão como da outra vez também se preocupou e
dessa não foi diferente e pediu um Parecer Técnico da Assessoria Jurídica
baseado tanto no Relatório do Tribunal de Contas como na Defesa
apresentada pelo ex-prefeito de São Lourenço da Mata Jairo Pereira de
Oliveira. Na ocasião o vereador José Leopoldo leu o Parecer da Assessoria
Jurídica da Câmara Municipal que vai em anexo a esta Ata. Concluída a
leitura o vereador José Leopoldo entregou a Mesa Diretora o Parecer
Técnico da Assessoria Jurídica ao Projeto de Resolução Nº 036/2012. Em
seguida o vereador José Leopoldo relator da Comissão de Finanças e
Orçamento leu o Parecer da citada Comissão referente ao Projeto de
Resolução Nº 036/2012. Em seguida o vereador Ricardo Barbosa relator
da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Antonio Barros, relator da
Comissão de Obras e Serviços Públicos e o vereador Gilberto Monteiro
relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social também
leram e entregaram a Mesa Diretora os seus respectivos Pareceres
relativos ao Projeto de Resolução Nº 036/2012. onde opinam pela sua
tramitação nesta Casa sem nenhum reparo a fazer no âmbito das
comissões. Em seguida o Senhor Presidente colocou em Discussão o
Projeto de Lei 036/2012 - EMENTA: Dispõe sobre as Contas Anuais do
exercício de 2004, cujo Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, Processo TC Nº 0501619-8, que recomenda a Câmara
Municipal de São Lourenço da Mata a REJEIÇÃO das Contas do Prefeito,
Sr. JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA, relativas ao exercício financeiro de 2004,
de acordo com o disposto nos artigos 31, parágrafos 1º e 2º, da
Constituição do Brasil, e 86, parágrafo 1º, da Constituição de Pernambuco
e do Art.132-A § 1º da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da
Mata - PE. - em discussão - não havendo quem queira discutir - o Senhor
Presidente comunicou que a Votação será nominal, sendo feita a chamada
dos vereadores por ordem alfabética pelo 1º Secretário e confirmado pelo
2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente convidou o vereador
Alcides Francisco 1º Secretário para fazer a chamada nominal dos
vereadores para vir à tribuna proferir o seu Voto. Na ocasião o 2º
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o
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secretário vereador Reginaldo Costa convidou o vereador Alcides .
Francisco do Nascimento para proferir o seu Voto onde o mesmo disse
que o seu Voto segue conforme o Parecer do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, onde o mesmo Votou SIM
pela Rejeição das Contas do ex-prefeito Jairo Pereira de Oliveira; em
seguida o 1º Secretário convidou o vereador Antonio Barros de Souza
Filho para proferir o seu Voto onde o mesmo disse que quer chamar a
atenção que esta Casa ela tem defendido a população de São Lourenço da
Mata como um todo e tem feito um trabalho honesto; que não posso
jamais fazer com que a população de São Lourenço da Mata amanhã ou
depois possa se decepcionar com o vereador que aqui vos está falando
quando se refere à lisura, a sinceridade, a lealdade com a população e
ontem mesmo estava assistindo um programa na televisão na Rede
Record e Pedro Simon que é Senador e do PMDB ele estava dando graças
a Deus porque a justiça fez com que prevalecesse essa ficha limpa e quero
chamar a atenção do povo de São Lourenço da Mata sem medo de errar, o .
vereador José Leopoldo leu aqui o Parecer atentamente, eu também faço
parte da Comissão, sou vogal da Comissão e quero dizer ·a população de
São Lourenço da Mata que nós estamos fazendo o nosso trabalho honesto
e decente como manda o Tribunal de Contas quero Votar de acordo com o
Tribunal de Contas, Voto SIM pela Rejeição das Contas do ex-prefeito Jairo
Pereira de Oliveira; Em seguida o 1º secretário comunicou que pela ordem
seria o vereador Fábio Santos de Miranda que iria proferir o seu Voto,
mas que o mesmo não compareceu a reunião; Em seguida o 1º secretário
convidou o vereador Genildo Machado de Araújo para proferir o seu Voto
onde o mesmo disse que queria tão somente elogiar o trabalho dessa
Casa, dessa Comissão, o vereador Leopoldo como relator da Comissão de
Finanças e Orçamento como também os vogais Reginaldo Costa e Antonio
Barros que deram ampla defesa do contraditório, isso eu pude se
testemunha, inclusive estive aqui nesta Casa acompanhando uma das
reuniões, ficamos aqui praticamente uma tarde inteira esperando e nessa
noite também tive o contato agora com o Parecer da Assessoria Jurídica
desta Casa quero também externar os parabéns, um Parecer muito
fundamentado, então dessa forma senhor presidente não poderia votar
de outra forma, queria Votar pela Rejeição das Contas seguindo o Parecer
do Tribunal de Contas do Estado e dizer SIM pela Rejeição das Contas do
ex-prefeito Jairo Pereira de Oliveira; Em seguida o 1º secretário convidou
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o
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o vereador Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte para proferir o seu Voto
onde o mesmo disse que Vota de acordo com o Parecer do Tribunal de
Contas e da Comissão de Finanças e Orçamento e Voto SIM pela Rejeição
das Contas do ex-prefeito Jairo Pereira de Oliveira; Em seguida o 1º
secretário convidou o vereador José Leopoldo Afonso Neto para proferir
o seu Voto onde o mesmo disse que como foi visto nos atos praticados
pela Comissão de Finanças e Orçamento nós procuramos a todo o
momento acatar os pedidos do ex-prefeito em sua defesa escrita pediu
para ser ouvido e nós o convocamos por duas oportunidades e o mesmo
desperdiçou as mesmas sem dar nenhuma satisfação a Comissão em
primeiro lugar e em segundo lugar aos vereadores e a população do
município. É a segunda Conta pelo encaminhar da votação que será
rejeitado do ex-prefeito Jairo Pereira de Oliveira e a gente fica imaginando
como é que um gestor que teve dois mandatos, a oportunidade de
administrar a cidade por duas vezes, a gente via nas campanhas o exprefeito Jairo Pereira dizendo que era o maior sonho da vida dele era ser
prefeito da cidade que ele nasceu. Eu quando fui eleito vereador na
eleição de 2004 na minha diplomação e ali ele renovava o mandato dizia
que era um homem de sorte porque tinha conseguido não só administrar
por uma, mas ia iniciar a segunda administração dele e a gente fica
imaginando como é que um homem que sonha administrar a cidade
comete erros como mostra ai o Tribunal de Contas do Estado, erros como
foi nas últimas Contas onde não aplicou o mínimo na Educação, agora a
gente ver obras que foram pagas e não foram realizadas, sendo
condenado a pagar multas, é) devolver dinheiro ao erário público e deixou
a nossa cidade numa situação complicada e eu só espero que ele tenha a
sensatez de não fazer como fez da última vez onde ocupou os meios de
comunicação do nosso município dizendo que não teve oportunidade de
se defender, naquela oportunidade já era uma grande mentira e agora eu
espera que ele não use desse expediente porque estar provado nas Atas
da Comissão de Finanças e Orçamento por duas vezes nós o convocamos e
por duas vezes ele não compareceu. Na sua defesa escrita como foi lida
aqui ele também não apresentou nenhum fato novo que viesse a destruir
o Parecer do Tribunal de Contas então nós enquanto vereadores aqui nós
não poder ir contra um Parecer Prévio do Tribunal de Contas que é feito
por técnicos, para vocês imaginas uma coisa as Contas são referentes ao
exercício de 2004 o último ano de primeira gestão e em 2012 é que estar
sendo votada, o tempo que levou para que o Tribunal chegasse a essa
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conclusão então senhor presidente por eu ser Relator da Comissão de
Finanças e Orçamento, ter acompanhado de perto o processo e aqui
quero fazer uma homenagem, um agradecimento aos Assessores Jurídicos
desta Casa que estão sempre presentes nas reuniões tanto nas reuniões
plenárias como nas reuniões internas por ter conhecimento de todo o
Processo por ser relator da Comissão de Finanças eu Voto pela Rejeição
das Contas e em favor do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, voto SIM
pela Rejeição das Contas do ex-prefeito Jairo Pereira de Oliveira. Em
seguida o 1º secretário convidou o vereador José Reginaldo Adelino da
Costa para proferir o seu Voto onde o mesmo disse que diante de todos
os fatos lidos aqui, diante dos fatos do Tribunal de Contas e diante de
todos os fatos que os vereadores falaram aqui Voto Sim ao Parecer do
Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças e Orçamento, Voto SIM a
Rejeição das Contas do ex-prefeito Jairo Pereira de Oliveira. Em seguida o
1º secretário convidou o vereador Leonardo Barbosa dos Santos para
proferir o seu Voto onde o mesmo disse que fica muito a vontade de vir à
tribuna nesta noite porque acompanhei de perto todo o procedimento da
Comissão de Finanças e Orçamento com a competência e maestria o
vereador José Leopoldo que é o relator e os vogais os vereadores
Reginaldo Costa e Antonio Barros fizeram todos os procedimentos legais
dando a ampla defesa do contraditório ao ex-prefeito Jairo Pereira de
Oliveira uma vez que ele entregou a sua defesa escrita, mas também
pediu para ser ouvido pela Comissão e por duas vezes foi marcado, temos
Atas registrando isso tudo e o ex-prefeito Jairo Pereira não compareceu
então esta Casa fez o seu papel, esta Casa ela tem honrado o Legislativo
do Município de São Lourenço da Mata, tem exercido o que realmente é o
seu poder e dessa forma o ex-prefeito Jairo Pereira ele entrou com um
Recurso no Tribunal de Contas para que fosse reformada a sentença e a
sentença foi permanecida a sentença originária, mesmo entrando com o
recurso o Tribunal da Contas reconheceu que há erros e permaneceu com
a sentença original que era a rejeição das contas então por isso eu Voto
SIM a favor do Parecer do Tribunal de Contas e ao projeto de Resolução
Nº 036/2012 da Comissão de Finanças e Orçamento e SIM a Rejeição das
Contas do ex-prefeito Jairo Pereira de Oliveira. Em seguida o 1º secretário
comunicou que pela ordem seria a vereadora Márcia Pereira de Oliveira
da Costa que iria proferir o seu Voto, mas que o mesmo não compareceu
a reunião. Em seguida o 1º secretário convidou o vereador Ricardo José
Barbosa Camelo para proferir o seu Voto onde o mesmo disse que Vota
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de acordo com o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e de
acordo com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas e Vota SIM a Rejeição
das Contas do ex-prefeito Jairo Pereira de Oliveira. Em seguida o Senhor
Presidente comunicou que o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/2012
EMENTA: Dispõe sobre as Contas Anuais do exercício de 2004, cujo
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo
TC Nº 0501619-8, que recomenda à Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata a REJEIÇÃO das Contas do Prefeito, Sr. JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA,
relativas ao exercício financeiro de 2004, de acordo com o disposto nos
artigos 31, parágrafos 1º e 2º, da Constituição do Brasil, e 86, parágrafo
1º, da Constituição de Pernambuco e do Art.132-A § 1º da Lei Orgânica do
Município de São Lourenço da Mata - PE - onde foi APROVADO A
REJEIÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES POR OITO (08) VOTOS A
ZERO porque os vereadores Fábio Santos de Miranda e a vereadora
Márcia Pereira de Oliveira da Costa não compareceram a reunião
ordinária. Em seguida o Senhor Presidente pediu permissão ao Plenário
para colocar em discussão e votação o requerimento nº 137 /2012, no que
foi permitido por todos os presentes: Requerimento Nº 137 /2012 de
autoria do vereador Leonardo Barbosa dos santos - Ementa: Voto de
Aplausos ao Dr. Gabriel Neto, Diretor da Clínica Tarcísio Moura - em
discussão - usaram a tribuna os vereadores: Leonardo Barbosa, Genildo
machado, Reginaldo Costa, Ricardo Barbosa, Gilberto Monteiro, Antonio
Barros (Manga), José Leopoldo e Alcides Francisco - em Votação -
Aprovado por Unanimidade dos presentes. Não havendo, mas nenhum
assunto a tratar o Senhor Presidente deu Th encerrada a presente
reunião, marcando a próxima para o dia (24./04, 's dezesseis horas .. No q~e
0 Eu, Glória Rejane de Moura, digitei a presdnte _t que dato e assino. Sao
Lourenço da Mata, 20 de abril de 2012.
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CÂMARA MUNI_CIPAL DE_ SÃO_ LOURENÇO DA MATA
Casa Jair Pereira de Oliveira
ATA DA OUVIDA DO EX-PREFEITO JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA
REFERENTE AO PROCESSO TC N2 0501619-8, PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2004.
Aos quatro {04)) dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, (2012), às
quatorze horas, nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de
~ Pernambuco, reuniu-se na sala da Presidência deste Poder Legislativo a
Comissão de Finanças e Orçamento deste Poder Legislativo, tendo como
relator o vereador José Leopoldo Afonso Neto, e vogais os vereadores
Antonio Barros de Souza Filho e José Reginaldo Adelino da Costa, com a
presença do vereador Leonardo Barbosa dos Santos, Presidente deste
Poder Legislativo, e dos vereadores: Genildo Machado de Araújo e Akides
Francisco do Nascimento, para a ouvida do EX-PREFEITO JAIRO PEREIRA
DE OLIVEIRA, REFERENTE AO PROCESSO TC N2 0501619-8, PRESTAÇÃO
DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D·A MATA,
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, como ficou marcada na reunião
realizada no dia 30 de março do corrente ano para o mesmo prestar
esclarecimentos. O não comparecimento do ex-prefeito decidiu a
r") Comissão de Finanças e Orçamento conc~der mai~ urii prazo para o dia 11
de abril do corrente ano, às1 quatorze horas, para o ex-prefeíto Jairo
Pereira de Oliveir} e se o mesmo achar necessário para as testemunhas
arroladas em sua defesa, prestar esclarecimentos. São Lourenço da Mata,
04 de abril de 2012. e a o '
~Q.
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4 . . - CAMARA MUNI_CIPAL _DE SAO LOURENÇO DA MATA
Casa Jair Pereira de Oliveira
LEON~ ~~QSANTOS
Presid:~~ra de~~eadores
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ALODESFRA~ÔÕNASCl~E~O . '
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GENILDO MACHADO DE ARAÚJO o .
Vereador
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São Lourenço da Mata Cidade d Copa
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