sessao nº 29

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA (2021 - 2024). 
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 
(2023), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos .• 
Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores Arllan 
Dourado Gomes da Silva e João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor 
presidente, vereador Leonardo Barbosa dos Santos, saudou todos os 
vereadores presentes. Saudou todos os funcionários e assessores desta 
Câmara de Vereadores em nome da secretária executiva, Glória Rejane. 
Saudou a galeria em nome da Presidenta do SINCASE Senhora Leide, 
também saudou os senhores Robson da Iluminação, senhor Ataláia e Marcos 
do queijo que se encontram na galeria. Saudou os internautas que nesse 
momento passam a acompanhar a nossa quarta reunião ordinária do mês de 
agosto. Em seguida o senhor leu o Salmo 120, verso 5 que diz: "Na minha 
angústia clamei ao Senhor e Ele me ouviu". Com essas palavras o senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião proferindo a 
seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À 
PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida 
convidou o vereador o 1 ° secretário Arllan Dourado para fazer a primeira 
chamada nominal dos vereadores presentes: Onde na ocasião ~ 1 ° secretário 
fez a primeira chamada dos vereadores presentes na sessão ordinária em 
15/08/2023: Ailton Serafim de Vasconcelos, Arllan Dourado Gomes da 
Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz 
Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José Roberto da Silva, 
José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da 
Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Swamy Marques de Lira, 
Valdemir dos Santos Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - 14 
presentes e 01 ausente vereador: Maely Bartolomeu dos Santos. Em 
seguida o senhor presidente convidou o 2° secretário vereador João Pessoa, 
para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Onde o mesmo saudou o senhor 
presidente. Saudou os nobres colegas vereadores. Senhores e Senhoras 
internautas meu bom dia e que Deus nos abençoe. Em seguida o vereador 
João Pessoa fez a leitura da Ata. Concluída a leitura da Ata o senhor 
presidente colocou a mesma em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o 
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senhor presidente registrou a presença do vereador Maely Bartolomeu dos 
Santos. Em seguida passou para o Pequeno Expediente, onde convidou o 1° 
secretário vereador Arllan Dourado para fazer a leitura do Pequeno 
Expediente, onde constou da leitura dos seguintes documentos: 
Requerimentos Nºs 651/2023 e 661/2023 à 674/2023. Concluída a leitura o 
Senhor Presidente passou para o Grande Expediente, onde na ocasião o 
senhor presidente convidou por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o 
vereador Fábio Miranda (Fabinho Pereira) - Bom dia, senhor presidente 
Leonardo Barbosa. Nobre vereador Celso Luiz, em seu nome eu saúdo os 
meus pares. Senhoras e senhores presentes aqui na galeria, um bom dia. 
Senhores internautas, bom dia. Senhor presidente, eu venho nessa manhã, na 
minha fala, fazer algumas cobranças públicas e indagar algumas perguntas 
que vem sendo feitas nas redes sociais. Eu não pude estar presente na reunião 
passada, e houve uma discussão muito séria, um debate importantíssimo que 
alguns vereadores . chegam aqui debatendo, em relação ao tratamento do 
transporte na secretaria de saúde. Tem uma senhora que é filha da paciente 
Dona Irene, ela mandou vários áudios cobrando, para que a gente possa 
cobrar responsabilidade da secretaria de saúde, pois a servidora Coita 
desrespeitou a senhora mãe dela. Ela tinha um médico marcado no Hospital, 
pois a mãe quebrou o fêmur e não poderá mais andar, elas moram no São 
Lourenço 3, e ela pediu que a gente resolver esse problema, só que a gente 
não tem poder de resolver, a gente poder de reivindicar, de cobrar. Assim, eu 
estou cobrando, nessa manhã, solicitando ao secretário de saúde providências, 
cobrando ao prefeito Vinícius Labanca providências, porque todo servidor 
público tem que respeitar as pessoas, somos nós que pagamos impostos que 
geram receita para os municípios e que paga os salários dos funcionários 
públicos. Eu tenho áudios, vossa excelência, e depois irei passar para o líder 
do governo, e é importante para que converse com quem está na frente no 
atendimento público, para que trate bem as pessoas, é obrigação delas 
tratarem bem, para se dar o respeito, tem que dar o respeito. A gente às vezes 
sabe da dificuldade que tem a prestação o serviço, se tem ambulâncias que 
não estão rodando no nosso município, que o prefeito e o secretário botem 
para rodar, para que possam prestarem o serviço à população, um serviço 
digno. É inadmissível uma pessoa sair às 4h30 para uma consulta e a 
ambulância só busca-la às 17 horas? É uma senhora de 94 anos, tem que ver 
a logística para que não possa acontecer isso. Tem outras e outras 
reclamações. Por isso que hoje foi lindo aqui um requerimento, que eu vou 
ajudar até o poder público, a gente está aqui para criticar. fazer crítica 
construtiva e mostrar soluções, quando eu vou pedir aqui o sistema de 
rastreamento, para que a secretaria de saúde - quem toma conta do transporte \ 
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público - para que tenham a condição de saber por onde anda a ambulância, o 
que está fazendo, se ela saiu para fazer uma ação, qual é o tempo de ir e vir, a 
quilometragem. Sabemos que tem pessoas, sem generalizar, que pegam a 
ambulância e vai passear com a ambulância. Você tenta localizar, liga para o 
celular e não pega. Hoje tem celular e quem está sendo atendido quer um 
sistema de rastreamento para saber se realmente estão prestando serviço ou 
não. Senhor presidente, ética moral e respeito são fundamentais na vida de um 
cidadão, eu não sou amigo pessoal do prefeito Vinícius Labanca, eu não fui 
amigo pessoal do prefeito Ettore Labanca, eu sou cidadão, conheço, sempre 
tive o respeito, para quem quer respeito se dá o respeito. Quando eu venho a 
esta Tribuna, é para fazer críticas construtivas, cobranças, eu não tenho 
nenhum parente meu trabalhando no município, porque eu sou oposição. O 
prefeito nunca me deu R$ 1,00 (um real), porque se ele me der eu mando 
prendê-lo, pois isso é crime. Eu tenho a minha dignidade e meu caráter, a 
gente é atacado nas redes sociais e eu nem rede social eu tenho, mas quando 
você é político você é amado e odiado ao mesmo tempo, a gente vira vitrine. 
Vão atirar muitas pedras, eu quero recolher essas pedras para construir um 
São Lourenço melhor e mais forte. Eu venho aqui com muita propriedade, eu 
não devo nada ao prefeito e também ele não me deve, porque eu venho aqui 
criticar, cobrar. São atos que quando acontecem aqui administrativamente eu 
cobro, eu não levo para o lado pessoal, eu aqui não vou denegrir a imagem de 
secretário, de vereadores, de prefeito, agora aqui eu vou cobrar. Se eu sou 
secretário de um município, é onde entra a moral, e meu primo é secretário, 
minha esposa é funcionária do município, meu filho é funcionário, eu tenho um 
prédio e esse prédio é alugado ao município, e quem recebe é a minha esposa 
que sai no nome dela, mas ela é funcionária do município. Isso é moral e ético? 
Para mim não é. Tem que ver a isonomia, a igualdade. Eu acredito que não é 
legal, não está sendo correto. Quem vai julgar é a justiça, não é o vereador 
Fabinho Pereira, o que a gente pode é reivindicar, cobrar, para que tenhamos 
resposta se está sendo legal ou não, porque o direito não é exato, não é feito 
de matemática. Tem várias interpretações, existe a lei, existe no Tribunal de ,. Contas jurisprudência, existem ações que vão dizer se é realmente legal ou 
ilegal, mas aqui eu não vou denegri a imagem de secretário, se ele estiver 
errado - ele que vá responder a justiça, se ele tiver que devolver recurso ~ .r-.rn 
próprio - que ele recebeu ilegalmente ou alguém da família recebeu ~ 
ilegalmente, que ele devolva. Já aconteceram casos em outros municípios 
onde tinha um terreno e aluguei para a Prefeitura para colocar os animais 
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devolver o acordo na justiça, devolveu todo o dinheiro que ele recebeu e o 
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político responde o processo de improbidade administrativa. Não será só de 
coisas ruins que a gente veio falar hoje aqui, vamos parabenizar o governo 
Lula que já mandou para os municípios o complemento do piso salarial da 
saúde, onde no município de São Lourenço - o secretário Dr. Cláudio Albanez 
Falcão e prefeito Vinicius Labanca - em relação a atenção básica de alta e 
média complexidade, ambulância e hospital, no valor de R$ 1.240.000,00 (um 
milhão, duzentos e quarenta mil reais) já estão nos cofres públicos. A 
reportagem que a gente viu no Blog agora, que vão ser nove parcelas que o 
governo federal vai mandar para os municípios complementarem o salário do 
piso. É importante essa ajuda, principalmente agora que o FPM está caindo, a 
qualidade de vida pode prejudicar os atendimentos das políticas públicas do 
nosso município, que a maior receita de vários municípios chama-se FPM, por 
isso que a nossa preocupação, no debate quando chegou aqui a essa Casa o 
projeto para pedir um empréstimo, a preocupação nossa é que a gente já tem 
no próximo ano uma decisão de um precatório que é o Cumpra-se, a gente fica 
preocupado com essas questões se terá receita para cumprir, se terá que 
cortar na carne, onde vai cortar? A gente está vendo que o prefeito já começou 
a cortar da carne, já está nas redes sociais que ele demitiu algumas 
enfermeiras, alguns funcionários, porque teve que se adequar, mas quem sofre 
isso é a população. Agora, a gente tem que saber onde vai cortar na carne, 
porque serviços como saúde e educação a gente não pode cortar na carne. Se 
faltar o FPM, vai faltar dinheiro para abastecer as ambulâncias, vai faltar 
dinheiro para complementar a merenda escolar, para de serviços essenciais, 
por isso que é uma preocupação. Fala-se tanto do pacto federativo para que o 
governo federal divida, porque o município é o da ponta, onde a população vai 
buscar o atendimento básico na saúde, onde vai buscar o colégio para seu filho 
estudar, os serviços essenciais é o município e a gente está sendo penalizado. 
Quando eu vim aqui cobrar para que o prefeito mandasse o projeto para o 
aumento do salário dos professores - que é lei e que veio um aumento do 
Governo Federal de 14,95% - nós não podemos criar o projeto e votar aqui, o 
projeto tem que vir do executivo para chegar a Casa e debater. A população 
tem que cobrar do secretário de educação, do prefeito, tem que cobrar porque 
o prefeito não recebe a classe. Os vereadores aqui estão aguardando, na hora 
que chegar o projeto nós vamos debater e ver as soluções. Nas redes sociais 
nós vemos que a gente vive no estado democrático de direito. Eu posso 
reivindicar, eu posso criticar, eu só não posso lhe ofender, se não eu vou 
responder por danos morais, vai pagar uma indenização. Tem alguns blogs, 
como o rapaz Fábio do Barrote o qual disse que teve um carro que passou 
onde ele mora, gravando a casa dele. Ele tem que procurar os meios legais, 
tem que dar uma entrada na delegacia, fazer um Boletim de Ocorrência (8.0.) 
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Outro blog do Fiscaliza São Lourenço disse que recebeu ameaças, eu o disse 
que só tem um caminho, que ele tem que ir prestar conta, tem que fazer o 8.0. 
na delegacia para que seja averiguado, pois ninguém pode ameaçar ninguém. 
Se você ofender o prefeito, vereador, eu como vereador eu vou lhe processar 
por danos morais, eu não posso lhe ameaçar, eu vou a delegacia e abro um 
8.0. para vir à justiça, para que você prove o que você está falando de mim, 
mas jamais ameaçar, pois já estaria cometendo um crime. Eu tinha mais 
assuntos nessa Casa, vou deixar. para a próxima, a gente vai falar sobre a 
segurança pública, a gente tem que pedir os meios legais para que a gente 
possa prevenir. Senhor presidente, muito obrigado. Eu agradeço aos meus 
pares, às senhoras e senhores. Até a próxima oportunidade~ Em seguida o 
senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde convidou o 1 ° 
secretário vereador Arllan Dourado para fazer a segunda chamada nominal dos 
vereadores presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos, Arllan Dourado 
Gomes da Silva, , Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de Miranda, 
Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José 
Roberto da Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, 
Luciano Brito da. Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely 
Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos 
Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - Todos presentes. Em seguida 
o Senhor Presidente solicitou das Comissões que se houvesse Parecer a ser 
lido que fosse feito nesse momento. Na ocasião o vereador Gilberto Monteiro, 
relator da Comissão de Justiça e Redação; vereador Luciano Brito da Silva 
(Gordo de Lages), relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social; vereador José Roberto (Deto de Lages), relator da Comissão de Obras 
e Serviços Públicos; vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo), relatora da 
Comissão do Direito da Mulher; e o vereador João Pessoa, relator da 
Comissão da Comissão de Finanças e Orçamento; leram e entregaram a Mesa 
Diretora os respectivos Pareceres referente ao Projeto de Lei Nº 053/2023. Em 
seguida o vereador João Pessoa leu o Parecer Jurídico ao Projeto de Lei N ° 
053/2023. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação os 
seguintes documentos: Proieto de Lei Nº 055/2023 de autoria da vereadora 
Swamy Marques (Swamy do queijo) - Ementa: Institui a Campanha "Agosto 
Lilás", dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a 
mulher no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências - em 
2ª discussão - usaram a tribuna os vereadores: Swamy que queijo, Deto de 
Lages, Leonardo Barbosa e Arllan Dourado - não havendo mais quem queira 
discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Projeto de Lei 
Nº 056/2023 de autoria do vereador Arllan Dourado - Ementa: Institui no 
Calendário oficial de eventos e datas comemorativas da rede municipal de 
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ensino do município de São Lourenço da Mata, o 25 de Outubro como o Dia 
Municipal da Leitura e dá outras providências - em 2ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; 
Projeto de Lei Nº 053/2023 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 
2024 e dá outras providência - em 1ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 1ª votação -Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento 
Nº 638/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: 
Requalificação do calçamento e asfaltamento da Rua São Rafael - Beira Rio .. - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 639/2023 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa - Assunto: Criar espaço para receber coleta, descarte e 
resíduos do óleo comestível - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 
640/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Criar/ incentivar 
Cooperativa de Reciclagem do óleo comestível. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; 
Requerimento Nº 641/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Assunto: Implantação de uma unidade/sala, especializada para atendimento à 
mulher vítima de violência doméstica/familiar dentro da delegacia de polícia 
civil 38° circ. São Lourenço da Mata. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; 
Requerimento Nº 642/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Assunto: Voto de aplauso para todas as secretarias e funcionários envolvidos 
na realização da festa de agosto .. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 643/2023 de autoria do vereador José Salvador - Solicito ao 
senhor prefeito Vinicius Labanca, junto à secretaria municipal de infraestrutura 
que desobstrua e de continuidade ao projeto de calçamento em paralelepípedo 
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bairro da Muribara tendo a partir daí o acesso direto a BR 408 sem precisar - 
fazer o retorno até o reserva São Lourenço neste município. - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 644/2023 de autoria do vereador José 
Roberto (Deto de Lages) - Solicito que seja implantado o departamento 
administrativo do cemitério de matriz da luz, no espaço pertencente à 
prefeitura, localizado ao lado dos Correios de Matriz da Luz, neste município - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 645/2023 de autoria do 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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vereador José Roberto (Deto de Lages)- Solicito construção de uma creche no 
bairro da Manguba, neste município. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 646/2023 de autoria do vereador José Roberto (Deto de 
Lages) - Solicito a implantação de aulas de informática nas escolas da rede 
municipal de ensino. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
647/2023 de autoria do vereador José Roberto (Deto de Lages) - Solicito 
criação da feira de agricultura familiar, nos Distritos de Lages e Matriz da Luz, 
neste município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
648/2023 de autoria do vereador João Pessoa - Solicito a colocação de bancos 
de praça em torno da Escola Padre João Collignon, no bairro do Pixete, para 
coibir a colocação de lixo no local que vem prejudicando alunos e professores. 
- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 649/2023 de autoria do 
vereador João Pessoa - Solicito a Recuperação Asfáltica dos pontos críticos 
na Rua nova Esperança "A", Bairro Pixete .. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 650/2023 de autoria do vereador João Pessoa - Solicito a 
Recuperação Asfáltica dos pontos críticos da Av. Mario Henrique Mafra (antiga 
Avenida Um). Bairro: Parque Capibaribe - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 652/2023 de autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do 
povo) - Realizar construção de murro de arrimo na residência de nº 86 na Rua 
Ribeiro Gonçalves no Bairro da Várzea Fria - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 653/2023 de autoria do vereador Gilberto Monteiro - 
Calçamento e posterior asfaltamento da Rua Severino Antônio Cunha 
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Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 654/2023 de autoria do 
vereador Valdemir Carneiro (Alemão do Pixete) - Calçamento e posterior 
asfaltamento da Trav. da Rua 43 - no Parque Capibaribe.- em Muribara 
Município de São Lourenço da Mata. - em discussão - Retirado pelo autor; 
Requerimento Nº 655/2023 de autoria do vereador João Pessoa - Solicito a 
Recuperação Asfáltica dos pontos críticos da Rua José de Alencar. Bairro: Vila 
do Reinado - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 656/2023 de 
autoria dos vereadores: Fabinho Pereira, Salvador, Swamy do queijo e Vavá do 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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povo - Requer ao poder executivo, a lista de todos os imóveis que fazem parte 
do patrimônio do município e seus respectivos endereços, assim como, a lista 
de todos os imóveis locados e seus respectivos endereços, proprietários, 
valores dos aluguéis e período de locação; Requerimento Nº 657/2023 de 
autoria dos vereadores: Fabinho Pereira, Salvador, Swamy do queijo e Vavá do 
povo - Requer ao poder executivo, a lista de todos os veículos automotivos 
agregados no município de São Lourenço da Mata, contendo modelos dos 
veículos, placas, proprietários, valor mensal pago pelo serviço e locação do 
carro em sua devida secretaria; Requerimento Nº 657/2023 de autoria dos 
vereadores: Fabinho Pereira, Salvador, Swamy do queijo e Vavá do povo - 
Requer ao poder executivo, a lista de todos os veículos automotivos agregados 
no município de São Lourenço da Mata, contendo modelos dos veículos, 
placas, proprietários, valor mensal pago pelo serviço e locação do carro em sua 
devida secretaria - em discussão os requerimentos Nºs 656/2023; 657/2023 e 
658/2023 de autoria dos vereadores - Fabinho Pereira, Salvador, Swamy do 
queijo e Vavá do povo - usou a tribuna o vereador Arllan Dourado - Senhor 
presidente. Nobres vereadores. Sabemos aqui que é uma Casa Democrata. 
Com todo respeito à oposição vereador Fabinho, vereador Vavá, vereador 
Salvador e vereadora Swamy do queijo e aqui a gente diz, que a gente discute, 
a gente faz o embate aqui dentro, mas a partir dessa porta a vida segue 
normal, aqui dentro é isso, é uma democracia, é uma luta. E eu queria pedir 
senhor presidente da oposição que retirasse esses três requerimentos, tendo 
em vista que tudo isso se encontra no Portal da Transparência. A gente sabe o 
trabalho do Prefeito Vinicius Labanca, de nossos secretários, com a 
transparência, com a responsabilidade das contas públicas, então eu gostaria 
de pedir que a oposição retirasse os requerimentos, tendo em vista já que se 
encontra num portal da transparência. E essa questão do terreno que a gente 
chama de Toinho, como foi dito aqui Toinho de Cangaçá a gente sabe que às 
vezes a desapropriação é onerosa para o município. A gente sabe que o 
município não tem esse dinheiro para uma desapropriação, para pagamento 
desse terreno. Já está em discussão o Prefeito Vinicius Labanca juntamente 
com o Governo do Estado de Pernambuco essa questão, estão em conversa 
bem avançada. A gente sabe a importância que esse Pátio vai trazer a nossa 
cidade e realmente a gente hoje não tem um espaço adequado para nossos 
munícipes, para nossos serventes e a gente sabe que futuramente a 
Governadora Raquel Lira juntamente com Prefeito Vinicius Labanca vão 
solucionar esse problema, mas agora o município não tem condições hoje para 
desapropriar, para pagar uma quantia devida ao proprietário desse terreno. 
Então gostaria de pedir à oposição que retirasse esse requerimento tendo em 
vista essa situação e tendo em vista que tudo se encontra no Portal da 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Transparência como devido. E oriento a base caso contrário a gente reprove os 
requerimentos. Muito obrigado a todos. Ainda em discussão os requerimentos 
Nºs 656/2023; 657/2023 e 658/2023 - usou a tribuna o Wlady Williamy (Vavá 
do povo) - Bom dia senhor presidente Leonardo Barbosa. Em nome do 
vereador Deto de Lages saúdo todos os meus pares nome da vereadora 
Swamy todas as mulheres. Bom dia especial a todos que os internautas que 
nos acompanha e a todos que estão na galeria. Nós sabemos Arllan que está 
lá no Portal da Transparência como vossa excelência falou. Mas nós estamos 
solicitando essa informação através de respectivas secretarias, queremos 
essas informações vindo direto e por escrita das secretarias é uma prerrogativa 
nossa vossa excelência sabe quando nós pedimos as informações temos 
direito. É mais uma oportunidade que nós estamos dando a cada secretário de 
responder os pedidos dessa Casa, é mais uma oportunidade e de mostrar para 
o povo de São Lourenço da Mata vindo diretamente pela secretaria tudo que 
está sendo pedido, sendo comunicado ali. Nós não iremos retirar os 
requerimentos, eles permanecem, os senhores vão reprovar aí a consciência 
de cada um, esse pedido de informação que é prerrogativa nossa, mas se o 
senhores vão reprovar eu não posso fazer nada, eu não vou abrir mão da 
minha prerrogativa porque os senhores irão reprovar um pedido de informação. 
Ainda em discussão os Requerimentos Nºs 656/2023; 657/2023 e 658/2023 
usou a tribuna o vereador Arllan Dourado - Quero deixar claro aqui senhor 
presidente e nobres vereadores que o poder do papel escrito é o poder que o 
portal da transparência tem, a validade é a mesma. No momento que você tem 
a informação no Portal de Transparência serve a mesma coisa por escrito, ou 
seja, eu continuo vendo a não necessidade de aprovação desses 
requerimentos. Muito obrigado, Ainda em discussão os Requerimentos Nºs 
656/2023; 657 /2023 e 658/2023 usou a tribuna o vereador Celso Luiz - Senhor 
presidente, nobres vereadores. Nós sabemos que todos são sabedores que já 
estou pela quarta passagem aqui nesta Casa e não é de praxe a gente 
reprovar projetos nem requerimentos. Mas como foi falado aos vereadores da 
oposição pelo vereador Arllan Dourado que se encontra no Portal da 
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todos os munícipes tem lá no Portal da Transparência as informações que 
vocês estão pedindo. Mas como o vereador Vavá falou é prerrogativa, querem 
permanecer, eu não vejo e os meus pares também que não tem necessidade 
de ser aprovar esses requerimentos. Ainda em discussão os Requerimentos ~ 
Nºs 656/2023; 657/2023 e 658/2023 usou a tribuna a vereadora Swamy y 
Marques (Swamy do queijo) - Nobres vereadores. Excelentíssimo Senhor () 
presidente, líder da base, líder da oposição. Esses requerimentos 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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apresentados em conjunto pela oposição ele serve a todos que estão na 
galeria todos que estão nos assistindo à população de São Lourenço da Mata, 
ele serve simplesmente para facilitar a fiscalização. Sem mais senhor 
presidente. Ainda em discussão os Requerimentos Nºs 656/2023; 657/2023 e 
658/2023 - Não havendo mais quem queira discutir os requerimentos o senhor 
presidente colocou em Votação - quem aprova os requerimentos permaneçam 
sentado, quem reprova fica de pé - Reprovado por 10x04; Requerimento Nº 
659/2023 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - 
Requer ao poder legislativo a criação do programa de incentivo à cultura - 
"cinema no legislativo" neste município - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; 
Requerimento Nº 660/2023 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy 
do queijo) - Voto de aplauso ao conselho regional de educação física de 
Pernambuco - CREF12/PE- em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 
661/2023 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - Voto 
de aplauso ao Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco - 
CREF12/PE- em discussão- usou a tribuna aa vereadora Swamy do gueiio - 
Voto de Aplausos ao Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco 
CREF12/PE. Justificamos o voto de aplauso ao Conselho Regional de 
Educação Física de Pernambuco CREF12/PE por sua contínua dedicação em 
promover a excelência e a regulamentação na prática profissional dos 
educadores físicos. Seu compromisso com a utilização constante, fiscalização 
rigorosa, incentivo á formação ética demonstra um papel crucial na garantia da 
qualidade dos serviços prestados à sociedade, contribuindo para a promoção 
da saúde e bem-estar da população. Seu trabalho incansável merece 
reconhecimentos e aplausos por fortalecer a área e elevar os padrões de 
atuação dos profissionais de educação física. Parabéns ao Conselho Regional 
de Educação Física de Pernambuco CREF12/PE - ainda em discussão - não 
havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade 
da Casa. Em seguida o senhor presidente convidou o 1° secretário para fazer a 
terceira chamada nominal dos vereadores presentes, onde se encontravam 
presentes os vereadores: Ailton Serafim de Vasconcelos, Arllan Dourado 
Gomes da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de Miranda, 
Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José 
Roberto da Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, 
Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely 
Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos 
Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva -Todos presentes; Em seguida 
o senhor presidente vereador Leonardo Barbosa disse que 
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Vou retirar o requerimento da Rua 43 para averiguação quero deixar registrado 
em ata, mas é o nome dessa rua é Rua Epaminondas, o vereador Alemão você 
trouxe a notícia. Não tendo mais nada a tratar o senhor presidente agradeceu a 
todos pela participação. Parabenizou o vereador Queu pelo Título Cidadão que 
foi entregue ontem ao Eliseu da Cooperativa, muito propício, a Casa lotada 
aqui para homenagear Eliseu da cooperativa, uma pessoa que tem um serviço 
prestado a essa cidade, se dedicou ao transporte do município daqui do São 
Lourenço da Mata e a gente teve aquele momento aqui tão importante como foi 
ontem. E quero parabenizar a todos os vereadores pela presença aqui. O 
vereador Gilberto Monteiro por questão de doença não pôde comparecer e o 
vereador Deto de Lages, pois teve uma urgência para resolver e justificou sua 
ausência. Mas estavam aqui treze vereadores e foi importante a presença de 
vocês aqui ontem. Também quero aproveitando a oportunidade parabenizar o 
Dia do Soldado que será amanhã. Eu também fui Soldado do Exército eu me 
sinto honrado servir ao Exército Brasileiro como também aqui o Procurador￾Geral, Maciel Rogério, vereador Vavá, vereador Salvador serviram ao Exército 
tem mais aqui o vereador Cuscuz. Na Polícia Militar também o Arllan Dourado 
também foi soldado da Polícia Militar. Então amanhã é o Dia do Soldado e eu 
quero parabenizar em nome dessa Casa, em nome de todos os vereadores. 
Quero parabenizar todos pelo dia de amanhã, que Deus continue abençoando 
esse honroso cargo .que é o do Soldado pelo seu dia e que Deus continue 
abençoando a todo soldado de São Lourenço da Mata de Pernambuco e do 
Brasil."Não tendo mais nada a tratar o senhor presidente deu por encerrada a 
reunião, marcando a próxima reunião para o dia 29/08 às 09h00minhs no 
plenário dessa Casa. Muito obrigado e que Deus continue abençoando a todos. 
No que Eu, Glória Rejane de Moura, secretária, digitei a presente Ata, que dato 
e assino. São Lourenço da Mata, 24 de agosto de 2023. 
LEONARDO~ D~~ '- 
~ ~---- 
1° JEC,,RETÁRIO 
f?,E$S'OA D~V~ FILHO 
2° SECRETÁRIO 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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