sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
01 
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos doze {12) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, 
{2014), nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no 
prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara 
Municipal local, realizou-se a reunião acima referenciada sobre a 
í) Presidência do vereador José Leopoldo Afonso Neto, com o 
,-~ comparecimento dos seguintes vereadores: José Gabriel da Fonseca Neto, 
Anderson Gomes Coutinho, Celso Luiz dos Santos, Leonardo Barbosa dos 
Santos, Antonio Barros de Souza Filho {Manga), Dorotéa Rodrigues de 
/vndr ade Ribeu o, Elias Bezerra Cavalcante Júnior, Manoel Antonio da Silva, 
Adeilson Barbosa de Moura, Paulo de Miranda Sales, Rubens Maurício de 
Alencar e Carlos André Barbosa de Melo. Deixou de comparecer os 
vereadores: Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte e Denis Alves de Souza. 
Havendo número legal o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos 
da presente reunião proferindo a seguinte frase: ROGANDO A PROTEÇÃO 
DIVINA; INICIANDO OS NOSSOS TRABALHOS; QUE DEUS NOS ABENÇOE E 
INSPIRE. Em seguida o Senhor Presidente cumprimentou a todos os 
vereadores, a todos os presentes e a todos os internautas. Atuando como 
1º e segundo secretário respectivamente os vereadores José Gabriel da 
Fonseca Neto e Anderson Gomes Coutinho. Em seguida o Senhor 
Presidente registrou a presença na galeria do Senhor Paulo Xavier de 
Brito. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 2º secretário para fazer 
a leitura da Ata da reunião anterior onde foi feita. Concluída a leitura o 
Senhor Presidente colocou a Ata em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - onde foi aprovada por unanimidade dos 
presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 1º secretário para 
fazer a leitura o Expediente onde constou da leitura do Projeto de Lei Nº 
001/2014 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Autoriza o Poder 
Executivo a firmar convênio com o Instituto de Medicina integral 
Professor Fernando Figueira - IMIP e dá outras providências; leu o Projeto 
de Lei Nº 002/2014 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Estabelece a 
remuneração dos docentes municipais inserido no Nível 1, da faixa 
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Magistério Normal Médio, e dá outras providências; e leu os 
Requerimentos NQs 016/2014 à 018/2014 e os Requerimentos NQs 
024/2014 à 034/2014. Concluída a leitura do Expediente o Senhor 
Presidente encerra o Pequeno Expediente passando para o GRANDE 
EXPEDIENTE onde por ordem de inscrição convidou para fazer uso da 
tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA, onde o mesmo inicialmente 
saudou a todos os vereadores, a todos os presentes, e a todos os 
internautas. Em seguida disse registrou a presença do radialista Ary da 
Rádio Renascer FM como também saudou o amigo de Paulo Xavier que 
sempre abrilhanta as nossas reuniões. Em seguida disse que trás um 
assunto a esta Casa, um assunto que nos últimos dias está causando 
alguns problemas, está causando alguma perturbação no meio da 
sociedade e no meio da categoria do Transporte Alternativo. A gente fica 
feliz porque esta Casa é uma Casa livre, independente, esta Casa tem o 
seu papel fundamental que é legislar em favor do povo de São Lourenço 
da Mata e esta Casa várias vezes já atuou em relação aos Kombeiros, aos 
taxistas, teve a sua participação muito efetivamente nas formações da Lei 
porque esta Casa aqui aprovou um projeto e nós discutimos essas leis dos 
taxistas, dos kombeiros e hoje nós estamos vendo uma situação um pouco 
conturbada em nosso município. Segunda feira passada eu estava em 
minha residência e chegaram cinco kombeiros, motoristas do transporte 
alternativo para que eu fosse a uma reunião lá na Cooperativa e eu 
coloquei certa dificuldade mais eles insistiram tanto que terminei indo 
nessa reunião e chegando lá encontrei uns setenta motoristas 
preocupados, agoniados com certas atitudes que o município está 
tomando em relação ao Alvará, a prefeitura hoje através do diretor de 
trânsito João Santana uma pessoa que tem se dedicado a este município, 
uma pessoa que tem feito até além do seu limite mais nós temos· que 
reavaliar tal situação senhor presidente porque esta Casa ela aprovou uma 
Lei e se essa lei ela ainda não está em vigor mais de uma hora para outra 
Irmão do Bolo eu não posso chegar e impor uma coisa a você sem dar 
algum prazo e sem ter uma explicação para esses motoristas convincente 
e que seja sustentável para que essas pessoas possam comprar um veículo 
e puder pagar porque os carros a partir de dois mil e nove a baixo não se 
renova mais o Alvará, tem que comprar um Van que custa cento e vinte 
mil reais, agora eu pergunto Irmão do Bolo, qual é a garantia que esse 
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cidadão que vai comprar um carro de cento e vinte mil reais, qual é a 
garantia que o município vai dar para o cidadão ter condições de pagar 
esse carro porque o transporte clandestino estão ai entrando aqui 
transporte de Paudalho, Limoeiro levando a renda daqui, qual é a garantia 
que o cidadão vai ter assumindo um letra de dois mil e oitocentos reais 
para tirar num transito desse que não está organizado ainda, tudo bem, 
essa semana teve já um bloqueio e é louvável a atitude do diretor de 
transito João Santana juntamente com o BPRV, o BPTRAN e a Polícia 
Federal agora tem que ter continuidade porque fizeram só na segunda 
feira, então quero saber qual a garantia que o cidadão vai ter de comprar 
o carro e a prefeitura vai dar. Solicitando um aparte usou a tribuna o 
vereador IRMÃO DO BOLO onde inicialmente saudou a todos os 
vereadores, saudou a todos os presentes e a todos os internautas. Em 
seguida disse que gostaria de parabenizar o vereador Leonardo por essa 
atitude nobre. Dificuldades todos passamos mais quero deixar bem claro 
aqui para esses profissionais que estão sofrendo e que não estão 
brincando de trabalhar no transporte alternativo não, são pessoas sérias, 
agora precisamos entender que precisa ter uma intervenção também do 
Poder Executivo, não podemos mais fazendo parte da bancada, fazendo 
parte do governo municipal ser conivente com o que está acontecendo 
fazendo os profissionais do transporte alternativo de palhaços e brincando 
vereador Leonardo com esses profissionais e ai eu pergunto, essas 
pessoas que estão ai eu chamo de perseguição, eles primeiros têm que 
analisar que cada profissional tem dois, três, quatro, filhos em casa que 
precisam do alimento e que o que ele aprendeu durante a sua vida foi se 
dedicar a esta profissão do transporte e tem alguns que trabalham ai a 
mais de trinta anos e agora há uma reforma no transporte público mais 
que precisa que o Prefeito Ettore Labanca der sustentabilidade ao 
transporte alternativo, precisa fazer uma reunião e olhar olho no olho e 
dizer o que pode fazer e o que não pode fazer, agora o que não pode é 
enganado com a barriga enquanto os profissionais estão sendo 
penalizados e isso na qualidade de vereador e representante do P(?VO 
nesta Casa não posso me omitir da minha responsabilidade de representar 
esta classe que tanto sofre na cidade de São Lourenço, vamos dar um 
basta, é preciso que o nosso Prefeito Ettore Labanca junto com João 
Santana tome uma postura mais séria para resolver esse problema de uma 
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n 
vez por toda e não ficar cansando esta Casa Legislativa reuniões e mais 
reuniões e nada resolve, isso é uma vergonha para esta Casa. Registrado o 
aparte o vereador LEONARDO BARBOSA disse que fica feliz de ter a 
sensibilidade desta Casa porque eu sei mais de qualquer um aqui vereador 
eu sei o que é ser kombeiro porque passei quatorze anos dirigindo Kombi, 
agora nós temos uma Lei aqui que eu trabalhei quando assumi o mandato 
em dois mil e nove, trabalhei incansavelmente juntamente com a 
Procuradoria do Município Dr. Leonardo Maia para a gente fazer essa lei, 
procurando em outros estados, procurando em outras cidades para a 
gente adaptar para São Lourenço da Mata e a Lei foi promulgada pelo 
Prefeito no dia 09 de outubro de 2009 e até hoje ela não entrou em 
prática. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador PAULO SALES 
onde inicialmente saudou a todos os vereadores, saudou a todos os 
presentes e a todos os internautas. Em seguida disse que sobre essa 
questão que o vereador Leonardo trouxe hoje a esta Casa, ontem em 
minha residência estiveram seis a oito kombeiros e mais uns quatro ou 
cinco motoristas de taxi, dois casos que estão afetando a esses 
profissionais que sobrevivem disso e que entraram num rabo de foguete 
porque muitos deles compraram automóvel zero quilômetro, carro de 
quarenta e cinco mil confiando que a placa seria entregue e os mesmos 
estão em dificuldades e vieram ontem me perguntar a respeito do que 
poderia ser feito e eu simplesmente disse que não iria enganá-los porque 
desde dois mil que esta Casa vem debatendo o assunto referente a 
transporte no nosso município, infelizmente vão dizer que este poder aqui 
nunca teve o poder de exercer nenhuma força a esse respeito porque 
chega nesta Casa se trata do assunto, faz audiência pública, se conversa e 
nada se coloca em prática, então vieram me pergunta e eu disse que não 
ia responder por que não tinha nada para dizer, mentir para vocês eu não 
vou quem tem que responder é o poder executivo, já houve várias e várias 
reuniões e eu não vou ser criança de dizer que venda sua Kombi, venda 
seu carro para depois a pessoa vir me cobrar. As coisas foram decididas 
nesta Casa e disseram nesta Casa que ia se tomar as providências e até 
agora não tomaram, não estou criticando nem a, nem b, não sei o que 
pode ser feito por São Lourenço, eu sei que na situação que estar é que 
não pode; eu sei que como em dois mil e nove muita gente tem para rodar 
em São Lourenço da Mata, a situação é difícil e eles estão preocupados 
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porque não vão ter a sua renovação e os que tem condições de comprar 
esse carro ficam com medo porque compram o carro e a legislação não 
está pronta e como ele vai assumir um débito de cento e vinte mil reais 
para tirar com o dinheiro da passagem ao preço que é, então é difícil e é 
bom que se tome uma posição e o vereador Leonardo fez muito bem em 
trazer esse assunto a tona porque é um assunto de calamidade pública 
nas praças das duas descidas da prefeitura e na descida enfrente ao Todo 
Dia aquele pessoal estão perplexo porque não sabem o que fazer. Essas 
placas deveriam ter feito a licitação antes e não foi feita e agora o 
Ministério Público embargou e ninguém sabe o que vai ser feito, então é 
muito que vossa excelência trate esse assunto e peça ao senhor 
presidente que marque uma Audiência Pública porque a sociedade de São 
Lourenço está esperando isso. Registrado o aparte o vereador LEONARDO 
BARBOSA disse que reunião vieram lhe perguntar se era para comprar e 
eu responde que não comprasse e perguntei qual a garantia que o sistema 
estava dando a eles, qual a garantia que o município ia dar, os taxistas 
·compraram o carro e agora estão todos com a mão na cabeça e disse aos 
kombeiros que não comprasse porque iríamos solicitar uma Audiência 
Pública nesta Casa para tratar desse assunto porque esta Casa ela sempre 
participou desses assuntos e não é dessa vez que vamos nos furtar, nós 
vamos os quinze vereadores junto com o presidente vamos lutar para 
resolver essa questão porque do jeito que estar não pode continuar 
porque a partir do dia 28 desse mês as Kombis que não renovar não 
rodam mais, e é dessa forma é, e a gente estar vivendo numa ditadura é, e 
é dessa forma que se trata as coisas, as coisas tem que ser tratada na 
conversa, conversando com a população, conversando com a classe e não 
é impondo não porque a Lei está dizendo que garante cinco anos e 
prorrogada por mais cinco anos, então a Lei foi aprovada em outubro de 
2009 e no dia 09 de outubro completa cinco anos das concessões e pode 
ser renovada por mais cinco anos e porque agora no dia 28 de fevereiro 
parar, vai deixar os kombeiros com suas famílias passando fome é, então 
tenho certeza que esta Casa não vai se furtar da sua responsabilidade. 
Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador DR. GABRIEL FONSECA 
onde inicialmente saudou a todos os vereadores, saudou a todos os 
presentes e a todos os internautas. Em seguida disse que esse tema é 
muito realmente, aonde chego os kombeiro refere-se a mim a respeito 
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desse problema, o que eu acho nobre vereador é que aqui existindo lei ou 
não existindo lei o sistema está à mercê de uma pessoa que pensa e age 
de acordo com o que ele pensa, de três ou quatro meses para cá isso já se 
mudou três vezes, ia ser micro-ônibus, depois ia ser a Du-k, depois o carro 
não pode mais andar, depois o carro de dois mil e nove pode, depois não 
pode e ai eu pergunto, quem está decidindo isso, é o prefeito, é o João 
Santana, é a Câmara de Vereadores, nem a população sabe quem está 
decidindo isso vereador, então nós temos que ter regras claras. Uma 
empresa quando entra num País ela precisa ter regras claras para puder 
n investir, uma empresa quando entra num Estado ela precisa ter regras 
claras, uma empresa quando entra em uma cidade ela precisa de regras 
claras, os kombeiros são profissionais eles precisam ter regras claras, eles 
não sabem as regras que estão investindo para entrar no negócio, como 
se vai fazer um investimento sem ter certeza de que vai ter lucros, de que 
as regras vão ser mantidas porque hoje não chega para nós uma Lei para 
mudar uma lei até então eu aceito uma mudança porque o País mudou, 
porque as Kombis saíram de linha mais tem que haver um prazo de 
adaptação, tem que trazer para mudar a lei aqui porque senão vamos 
fechar a Casa e vamos deixar o pessoal decidir, se tem uma Casa 
Legislativa para decidir as leis da cidade nós vamos ter que lutar para vir 
essa lei, então essa lei não estão sendo seguidas, nós temos que lutar 
juntos para trazer essas leis para cá para nós decidirmos o que vão ser 
feitos nesses dois transportes e não uma só pessoa como um ditador 
dizendo que amanhã vai ser assim, que há uma mudança, que a partir do 
dia vinte não rodam mais, o nobre vereador foi feliz na palavra ditador 
porque isso é ditadura, então eu não aceito, nós estamos numa 
democracia e a cidade espera isso de nós, então vamos ver o que está 
acontecendo, vamos solicitar ao Prefeito Ettore Labanca para a gente 
puder decidir o que vai ser feito com essas leis para não ter que a gente 
ficar os kombeiros e transporte alternativo e os permissionários ficarem 
sem destino porque no momento eles estão sem destino. Registrado o 
aparte o vereador LEONARDO BARBOSA disse que o artigo segundo da lei 
diz que a exploração de transporte complementar de passageiro de São 
Lourenço da Mata é de caráter contínuo de permanente delegado pelo 
poder público municipal sob regime de permissão através de contrato. de 
adesão pelo período de cinco anos mais prorrogável por mais cinco anos, 
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como é que a lei vai completar cinco anos e não foi ainda colocado em 
prática e agora no dia vinte e oito os kombeiros que não tiver kombi de 
dois mil e nove para cima não roda, e é dessa forma, não, a gente não vai 
tratar isso dessa forma, a gente vai tratar isso pela lei e por isso que nós 
vamos convocar essa audiência pública e tenho certeza que todos 
vereadores apoiam. e eu disse lá na reunião que todos os vereadores 
apoiam e eles disseram que nós tínhamos assinado aquele documento e 
não deu em nada e quero aqui também falar do presidente Eliseu que 
também é muito omisso porque eu na qualidade de presidente já tinha 
ido buscar na justiça, na imprensa, em qualquer lugar eu tinha ido buscar, 
já tinha feito aqui dentro do município um reboliço aqui dentro da cidade, 
então está sendo omisso o Presidente da Cooperativa senhor Eliseu, e eu 
disse a ele ontem que se ele não tivesse condições passe para outra 
pessoa agora o que não pode a gente deixar os pais de família padecer, 
isso não vamos deixar não. Em seguida o Senhor Presidente vereador JOSÉ 
LEOPOLDO disse que esse assunto que o vereador Leonardo levanta sobre 
esse documento que foi assinado e esse documento assinado pelos 
vereadores foi solicitando a permissão da realização do estudo e o estudo 
foi realizado. Essa conversa mole em dizer que vereador é transferindo 
responsabilidade, esta Casa como o vereador Leonardo falou no início do 
seu pronunciamento nunca se furtou em receber a categoria para discutir; 
recebemos a solicitação e entregar ao Prefeito um documento pedindo 
que o estudo fosse realizado porque a conversa era que o estudo não 
seria realizado e ai nós fizemos o documento, todos os vereadores 
assinaram, nós entregamos ao prefeito e o estudo foi feito e entregue ao 
prefeito, então todas as solicitações feitas pela categoria foram atendidas 
por esta Casa agora o que não pode é algumas pessoas tirar as suas 
' 
responsabilidades e jogar para os outros, nós estamos fazendo a nossa 
parte aqui. Em seguida o vereador LEONARDO BARBOSA disse que tinha 
dito ao presidente na reunião que ele estava sendo omisso jogando a 
responsabilidade que a Câmara tinha assinado um documento para que 
fosse feito um estudo e estão distorcendo as coisas dizendo que os 
vereadores assinaram e que os vereadores não tem moral porque 
passaram por cima, eu disse que não tinha sido dessa forma e agora o 
Presidente desta Casa coloca muito que a gente assinou para que fosse 
feito um estudo e o estudo foi feito e entregue ao Poder Executivo. 
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Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador ANDRÉ MELO onde 
inicialmente saudou a todos os vereadores, saudou a todos os presentes e 
a todos os internautas. Em seguida parabenizou o vereador Leonardo por 
ter trazido esse assunto aqui para esta Casa hoje e dizer da minha alegria 
em ver vossa excelência debatendo com tanta maestria sobre esse tema 
inclusive gostaria de deixar claro aqui que até cederia à liderança da 
oposição para vossa excelência se vossa excelência quiser ser o líder da 
oposição aqui nesta Casa. Respondendo o vereador LEONARDO BARBOSA 
disse que faz parte do poder da situação mais a gente não pode em 
determinados assunto ficar encima do muro, que fui eleito pelo povo para 
defender a população e defender a categoria como todos aqui foram 
eleitos eu tenho certeza que todos aqui têm esse sentimento, não é 
porque a gente é da base que a gente vai concordar com tudo. Em seguida 
o vereador ANDRÉ MELO disse que essa sua alegria é porque sempre disse 
que os governos, os governantes, aquele que são mais incompetente ele 
sempre transfere as responsabilidades, ele não assume a sua 
responsabilidade, ele não encara de frente o problema, ele não senta para 
conversar, ele não senta para fazer por onde as problemáticas sejam 
solucionadas, então aqui em São Lourenço o Prefeito Ettore Labanca ele 
sempre teve essa prática de não assumir a sua responsabilidade, qualquer 
processo negativo que nós encontramos na cidade ele transfere para 
outros governos, é muito fácil dizer que a culpa não é dele é de Jairo, a 
culpa não é minha é de Amaro Alves de Souza, a culpa é de Cândido e não 
são eles que vão resolver porque eles não estão no poder, quem vai 
resolver é quem estar no poder, é encarar o problema de frente, é pegar 
essas reivindicações e solucioná-las e colocar em prática como o nobre 
vereador Gabriel e também o nobre vereador Paulo Sales e o nobre 
vereador irmão do Bolo colocaram hoje nessa tribuna dizendo que a casa 
Legislativa ela fica um pouco fatigada de tanto discutir o mesmo tema por 
várias oportunidades e isso demonstra e não é que a casa legislativa tenha 
incompetência de resolver o problema, esse problema não é de 
competência nossa exclusivamente embora tenhamos que participar em 
busca de soluções mais sim porque vivenciamos hoje um empurra com a 
barriga, sai empurrando o problema e isso me leva a crer nobre vereador 
Leonardo de que as coisas aqui em São Lourenço da Mata só funciona em 
véspera de eleição, parece que faz todo um terrorismo, estão deixando ai 
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os kombeiros preocupados, pais de família a ponto de ter um AVC, 
pessoas ficam nervosas sem saber um direcionamento embora eu 
também concorde com vossa excelência vereador Leonardo em dizer que 
a Cooperativa também teve uma parcela de culpa nesse sentido porque 
ao contrário de eu e Andersen Coutinho que vamos para as ruas com o 
carro de som, chamamos a imprensa a cooperativa se tem o objetiva, dela, 
se quer realmente regularizar a sua situação deveria fazer o mesmo 
porque não é para vereador e nem é para a população ter medo de 
prefeito não é ao contrário, aqui estamos vivendo uma inversão de 
valores, o prefeito é para ter medo do povo de São Lourenço porque é o 
povo que bota ele no poder e não ao contrário a população ter medo do 
prefeito. entãoé para Ó Eliseu junto com todà, equipe d~ cooperativa 
realmente ir para a rua denunciar porque isso está muito restrito a 
Câmara Municipal, muito restrito a Cooperativa e o povo lá fora precisa 
saber das reais condições e do real tratamento que os kombeiros e os 
taxistas estão recebendo da prefeitura de São Lourenço e eu fico feliz 
quando o Dr. Gabriel chega aqui na tribuna e fala de quem é essa 
responsabilidade, quem é que está decidindo essas coisas que ficando 
mudando as coisas de um dia para a noite, tem que haver uma definição 
para puder as pessoas tocarem suas vidas. Registrado o aparte o vereador 
LEONARDO BARBOSA disse que queria também falar do artigo 23 que diz 
- compete ao poder público municipal exercer em caráter permanente e 
contínuo através da diretoria de transporte municipal diretamente ou de 
forma delegada a fiscalização - e ai eu falei com João Santana e ele disse 
que a blitz estava ontem e os kombeiros na segunda feira passada eles 
dobraram a sua renda, agora tem que ser de caráter continuo e 
permanente ai o sistema vai funcionar, se tirarmos os clandestinos de 
dentro de São Lourenço vai funcionar o sistema, agora para isso o poder 
público tem que dar essa garantia aos permissionários e ai sim eles vão se 
adequar para comprar seu veiculo novo. Solicitando um aparte usou a 
tribuna o vereador IRMÃO MANOEL onde inicialmente saudou a todos os 
vereadores, a todos os presentes e a todos os internautas. Em seguida 
parabenizou o vereador Leonardo em fazer nessa manhã essa defesa e eu 
vejo isso um desrespeito ao povo porque do jeito que a coisa estar quem 
mais sofre é o povo que precisa do transporte, quem anda de kombi de 
não ter um transporte de boa qualidade, de não ter conforto nenhum e 
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fica esse empurra com a barriga para lá e para cá e não tem uma decisão 
do prefeito, eu acho que o prefeito deveria sentar e o que eu espero é que 
a gente junto com o nosso presidente possamos pedir a secretaria ao 
senhor João Santana, ao Prefeito, que determine que fosse renovado o 
Alvará de muitos kombeiros, aqueles que tiverem condições enquanto se 
resolva porque eles não poder ficar parados e o povo também não pode 
deixar de ter o seu transporte, outra coisa, que levantasse aqui uma 
equipe da secretaria de transporte para só dar Alvará aqueles transportes 
que passar na vistoria, que tiver condições de transportar o usuária sem 
n causar nenhum acidente enquanto se resolva porque eu acho que vai ser 
resolvido. Registrado o aparte o vereador LEONARDO BARBOSA disse que 
a Lei 2.287 /2009 enquadra todos os kombeiros dentro dela, enquadra 
mostrando as disciplinas, mostrando multa, o kombeiro pode perder sua 
permissão se for imprudente, agora tem que funcionar, eu não posso 
chegar hoje e dizer que no dia vinte e oito encerra, eu tenho certeza que 
quando terminar essa reunião eu vou à casa do prefeito e convido os 
meus Pares para nos acompanhar e irmos lá para tratarmos desse assunto 
porque do jeito que estar não pode ficar. A lei diz que o c,arro tem que ter 
cinco anos de uso, agora nunca se botou em prática a lei e como é que 
hoje chega de uma hora para outra querendo empurrar, vamos chamar a 
categoria para conversar, vamos dar seis meses para se adequar ao 
sistema, seis meses para comprar o carro, quem não tiver está fora agora 
garantindo, tem que ter a garantia do poder municipal, tem que ter a 
garantia que vai ter fiscalização, que não vai deixar os carros de outros 
municípios entrarem aqui, tem coisa que tem que fazer que 
aparentemente é uma medida impopular mais não é não, o povo está ai e 
vai bater palma sabe porque, porque João Paulo deu esse exemplo, tirou 
as kombis mais também colocou um transporte complementar de 
qualidade então temos um exemplo de Recife, então para isso precisa 
garantir a aquele permissionário que ele vai rodar e ter seu pão e pagar o 
seu carro, então o poder público ele tem que garantir isso e eu tenho 
certeza que o Prefeito Ettore Labanca ele é sensível a essa situação, eu 
tenho certeza que João Santana também e como falei no inicio que ele é 
uma pessoa que tem se desdobrado até fazendo coisa além do seu limite 
mais ele precisa ter um dialogo, a guarda precisa ter mais pessoas, a 
guarda ela precisa ser institucionalizada realmente para que os guardas 
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tenha o poder de multa porque só assim o transito e o transporte do 
nosso município ele vai dar uma qualidade melhor a nossa população e na 
ordem do dia senhor presidente vou pedir para que esse requerimento 
seja aprovado ainda hoje para que no dia dezenove a gente faça essa 
audiência pública aqui com o BPTRAN, com o BPRV, com o Consórcio 
Grande Recife, o Prefeito do Município, João Santana para que a gente 
tente chegar num acordo para solucionar esse problema do transporte da 
nossa cidade. Em seguida o Senhor Presidente convidou para fazer uso da 
tribuna usando o tempo de liderança o vereador ANDRÉ MELO onde 
n inicialmente o mesmo saudou em nome do amigo Irmão do Bolo saudou a 
todos os vereadores e em nome do amigo Paulo Xavier saudou todos os 
presentes e a todos os internautas. Em seguida disse que hoje gostaria de 
deixar aqui a sua indignação ao fato do Município de São Lourenço da 
Mata pela primeira vez da sua história não fazer o Carnaval, ora a própria 
Constituição Brasileira diz que a Cultura não pode ser suprimida pelo 
contrário cabe ao poder público, seja ele, municipal, estadual ou federal 
incentivar todas as manifestações culturais que existam dentro do 
território nacional e como já disse aqui anteriormente São Lourenço da 
Mata existem valores invertidos embora eu tenha nascido no mês de 
carnaval não sou tão fanático por ele mais eu não concordo que a falta de 
planejamento e a incompetência administrativa prejudique toda uma 
cultura, toda a população que por sua vez muitos aguardam ansiosamente 
por esse momento; nós sabemos que a grande maioria das pessoas que 
residem em São Lourenço da Mata são pessoas pobres, são pessoas que 
não tem dinheiro para comprar ingresso num evento como o Vermelho e 
Preto que vai acontecer no próximo sábado no Flamengo Atlético Clube, 
essas pessoas não tem dinheiro para ir a Recife, a Paudalho, e Paudalho 
recebeu segundo informações concedidas Paudalho recebeu oitocentos 
mil da Fundarpe para fazer o carnaval. Então é em defesa da população 
pobre de São Lourenço da Mata que aguardam ansiosamente por esse 
momento que eu saio em defesa, se existe pessoas na prefeitura, a 
secretaria de cultura que faça um planejamento para puder não deixar 
que esse tipo de coisa aconteça, na realidade o que eu entendo também 
vereador Andersen Coutinho é que em São Lourenço da Mata não existe 
mais espaço para fazer festas públicas porque o único espaço que nós 
tínhamos ali o Pátio de Eventos hoje está sendo construída uma Escola 
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Técnica, tanto espaço para se fazer uma Escola Técnica aqui em São 
Lourenço achou de fazer justamente dentro onde era o Pátio de Eventos, 
o Pátio de Eventos que de um lado fica o Centro Social Urbano, do outro 
lado fica o Batalhão de Polícia, no fundo um muro que protege o 
Residencial Francisca de Paula e ali vereador Celso só existia uma saída e 
uma entrada que facilitava e muito a segurança das pessoas, da polícia 
militar, porque a pessoa quando entrava era revistado e só podia sair por 
ali. São Lourenço da Mata antes quando o carnaval era feito naquela Praça 
de Eventos que inclusive está destruída e acabada, digam-se de passagem, 
pessoas se aproveitavam do ambiente carnavalesco para se vingar, para 
roubar, para matar e a pessoa fazia isso e corria para qualquer lado podia 
subir a ladeira que dar para a prefeitura, podia ir pela linha férrea, podia 
seguir direto pelo Banco do Brasil então veja a diferença onde era o antigo 
Pátio de Eventos onde se a pessoa fizesse alguma coisa lá dentro à polícia 
tinha como pegar essa pessoa em tempo hábil. Comerciantes de São 
Lourenço da Mata que esperam que já vem comercializando a mais de 
vinte anos no carnaval, que aguardam esse momento carnavalesco para 
ter uma renda extra estão sendo prejudicados e eu fico muito triste 
porque na realidade é a Cultura da nossa cidade que está sendo 
prejudicada mais ai vai sair alguns Blocos Carnavalescos de Agremiações 
mais que não são agremiações da prefeitura, são agremiações particulares 
e segundo eu soube que essas agremiações que receberam ai uma ajuda 
da Prefeitura não vai vir com a logomarca da prefeitura com o apoio 
cultural não, vai vir com a logomarca do deputado Vinícius Labanca em 
todas essas agremiações que tem camisa e vamos observar, a prefeitura 
se estiver realmente fazendo isso está equivocada porque está 
patrocinando um bloco e fazendo propaganda para um candidato a 
deputado. Solicitando um aparte o vereador LEONARDO BARBOSA disse 
que só queria nobre vereador que admiro pela sua competência e pelo o 
que o senhor faz como líder da oposição, mas eu só queria discordar 
quando o senhor fala do Pátio de Evento para ser colocada uma Escola 
Técnica, eu acho que não tem comparação, além de exigir às normas 
técnicas que o Governo do estado exigiu, uma área plana que tenha 
quinze mil metros quadrado e isso ai a gente acompanhou porque foi em 
dois mil e nove e eu era vereador do outro mandato junto com o vereador 
Manga, o vereador Leopoldo e o vereador Gilberto Monteiro, não sou 
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líder do governo mais ai estou falando que participamos a desapropriação, 
nós assinamos aqui, a vereadora Márcia pereira e o vereador Fabinho 
Pereira também votaram nesse projeto porque nós entendemos que a 
Escola Técnica é um bem muito maior, incalculável, não tem nem como 
somar o que isso vai ser para o município de São Lourenço da Mata, 
qualificar milhões de pessoas, de jovens que estão ai ociosos nas pontas 
das calçadas sem fazer nada e nós vamos dar oportunidade para esses 
jovens ter um curso técnico e ter uma profissão, então nem se compara 
festa para o que isso vai ser, agora entendo vereador a sua preocupação 
de ter um local hoje para eventos no município de São Lourenço da Mata, 
eu entendo e é louvável a sua atitude e nós aqui defendemos eu vim a 
essa tribuna na época e defendi que o novo Pátio de Evento levar o 
mesmo nome do ex-vereador Jair Pereira, porque o nome foi ideal porque 
Jair gostava de folia, gostava de carnaval, agora eu entendo vereador a 
sua preocupação e creio que a prefeitura está se preocupando de arranjar 
outro local para fazer outro Pátio de Eventos. Registrado o aparte o 
vereador ANDRÉ MELO disse que não é contra a construção da Escola 
Técnica, acho que é de grande importância para a nossa cidade, quanto 
mais escolas seja ela escola técnica, seja ela da rede pública municipal, 
estadual, isso é bom para o município, isso vai qualificar melhor os nossos 
estudantes para que eles disputem vagas em concursos públicos para que 
eles possam ter uma vida melhor mais o meu questionamento vereador 
Leonardo foi que certamente dentro do município de São Lourenço da 
Mata deveria existir outra área que atendesse essa demanda para se 
construir uma escola porque não é porque seja um Pátio de Eventos 
comum mais eu acredito que era um dos pátios de eventos mais seguro 
que nós tínhamos no Estado de Pernambuco porque ele tinha toda uma 
logística para se puder garantir segurança das pessoas que brincavam ali 
seja um carnaval, seja a Festa do Padroeiro, no São João, em todas as 
festividades pública que acontecia em nosso município. Outro 
questionamento em relação ao Carnaval é saber que quando o município 
mais precisa é onde está a amizade do Prefeito com o Governador do 
Estado, onde estão às emendas parlamentar do deputado Vinícius 
Labanca, onde está o dinheiro do 155 que nós estamos arrecadando com a 
Arena Pernambuco com os jogos e manifestações artísticas que foram 
feitas por lá, então é muito cômodo dizer que não vai fazer Carnaval e 
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ficar por isso mesmo quando na realidade existem possibilidades de se 
fazer, Ettore Labanca teve uma oportunidade ímpar de fazer um dos 
melhores governo municipais da história de São Lourenço mais que na 
realidade tem feito desastrosamente uma administração muito ruim, uma 
administração que não está sendo voltada para o povo de São Lourenço e 
sim talvez interesses outros mais que nós vivenciamos isso no dia a dia, as 
ruas esburacadas, merenda vencida nas escolas municipais, é a primeira 
vez na história de São Lourenço que não vamos realizar o Carnaval, então 
tudo isso são sintomas de que realmente as coisas em São Lourenço não 
andam bem. Outro assunto que gostaria de abordar aqui como os 
senhores sabem eu fiz vários pedidos de informação a Prefeitura porque 
se a Constituição me manda como parlamentar fiscalizar o Poder 
Executivo eis-me aqui para cumpri-la assim como cumpro todas as outras 
legislações vigentes em nosso País e dentro das minha reivindicações, 
pedidos de informações que fiz a prefeitura e ao poder executivo de um 
modo geral que também abrangeu para os secretários municipais e 
nenhum desses ofícios foram respondidos em tempo hábil como manda a 
lei 2.527 também conhecida como a lei de informação entrei com, um 
recurso no Ministério Público e hoje recebi um ofício do Promotor de 
Justiça Dr. Salomão, na ocasião o vereador leu uma parte do processo, na 
ocasião o vereador André Melo leu o ofício. Em seguida o vereador André 
Melo que no ofício dita três providências que já foram adotadas pelo 
Ministério Público que são: autuar as peças informativas como notícia de 
fato em caso de resposta negativa; oficiar a Secretaria de Educação de São 
Lourenço da Mata para que se pronuncie a respeito dos termos da 
representação do vereador André Melo e informar ao vereador 
denunciante pela 2ª PJ Cível de São Lourenço da Mata a respeito das 
providências adotadas pela Promotoria de Justiça. Em seguida o vereador 
André Melo disse que não apenas vai receber as informações que pleiteou 
o ano passado como também a própria Secretaria de Educação ela irá ter 
que dizer o porquê que não foi respondido, então se a mim que sou 
representante do povo assim como os senhores não fui respondido esses 
ofícios imaginem aquele cidadão humilde como irá se defender de tais 
arbitrariedades, então por conta disso gostaria de parabenizar o 
Ministério Público que tem feito um trabalho de muita relevância em São 
Lourenço da Mata, que tem realmente demonstrado que é um fiscalizador 
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das leis e que tem adotado as medidas necessárias para garantir que essas 
leis sejam cumpridas porque é moda aqui em São Lourenço da Mata 
certos governantes tente . o tempo todo ser mais do que as leis, 
governantes que tentam o tempo todo burlar as nossas leis e eu segui 
pelo caminho das lei e hoje estou muito feliz porque estou tendo esse 
fitbeck, estou tendo a resposta do Ministério Público que realmente está 
cumprindo o seu papel, está sendo zelador das leis independente de ter 
sido a minha pessoa o provocador da denúncia porque eu tenho certeza 
que qualquer cidadão assim diz a lei tem direito a informação e qualquer 
cidadão tem direito a dar entrada no Ministério Público para que essas leis 
sejam cumpridas. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador 
ANDERSON COUTINHO onde inicialmente saudou a todos os vereadores, 
a todos os presentes e a todos os internautas. Em seguida disse que o 
vereador André Melo sempre sucinto em suas palavras e percebe nas 
ações a contundência que o vereador vem exercendo a sua função de 
parlamentar em defesa do povo de São Lourenço da Mata e não poderia 
deixar de registrar o seu voto de estima ao vereador por esse trabalho de 
oposição que viemos fazendo aqui no Município de São Lourenço da Mata 
isso prova e demonstra por a mais b, a falta de dignidade e de respeito 
com o povo da nossa cidade do poder executivo, então não poderia deixar 
de parabenizar vossa excelência e dizer que estamos juntos para que a 
gente possa mostrar para o povo da nossa cidade que nesta Casa tem 
vereadores compromissados e que buscam exercer a função fiscalizando, 
fazendo requerimentos, escutando a população e elaborando os projetos, 
o senhor este de parabéns. Registrado o aparte o vereador ANDRÉ MELO 
agradeceu ao vereador Anderson e disse que nada disso também teria 
tido tanto êxito sem o apoio que vossa excelência tem me dado, sempre 
um ao outro aqui nós que representamos a oposição e graças a Deus nos 
damos muito bem e os nossos trabalhos estão sendo conduzidos com 
muita ética, com muita transparência, com muita eficácia para que 
realmente essas irregularidades que nós encontramos no município se 
não podermos resolver mais puder denunciar e provocar as pessoas que 
resolvem para que o assim o faça, são com essas palavras que hoje eu 
termino o meu pronunciamento. Em seguida por uma questão de ordem 
usou a tribuna a vereadora DORA DA PADARIA onde inicialmente saudou 
a todos os vereadores, a todos os presentes e a todos os internautas. Em 
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seguida que só queria aqui pedir o reforço por conta da Violência que está 
acontecendo tanto em Lajes como em Matriz da Luz e que há vinte dias a 
população vem sofrendo com a ação lá dos bandidos, falta de segurança 
total e estive lá na sexta feira passada aonde também ia sendo assaltada e 
foi o dia todo de assalto, pintaram e bordaram com a população e a 
população está se sentindo refém dos bandidos, então eu trago para esta 
Casa hoje e que todos os vereadores tenhamos a preocupação de 
fazermos um ofício para ser encaminhado ao Batalhão, já comuniquei 
para o presidente e ele disse que iria ligar mais eu acho necessário 
n, também esse ofício para que todos os vereadores assinem até porque é 
questão de segurança total e mais ainda falta de alimentação para os 
policiais de lá que foi suspensa desde a quinta feira passada então temos 
que fazer essas duas solicitações e que são importante porque são vidas 
que estão à refém de bandidos. Em seguida por uma questão de ordem 
usou a tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) que solicitou ao 
senhor presidente que os Requerimentos de sua autoria fossem colocado 
em pauta. Na ocasião o Senhor Presidente solicitou o 1º secretário Dr. 
Gabriel Fonseca para fazer a leitura dos requerimentos onde foram lidos 
os requerimentos de Nºs 016/2014, 017 /2014, 018/2014 e 034/2014. Em 
seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador LEONARDO 
BARBOSA para solicitar do senhor Presidente que o seu Requerimento 
referente à Audiência Pública fosse colocado em discussão e votação 
ainda hoje na ordem do dia. Na ocasião o senhor presidente consultou o 
plenário a respeito dos requerimentos do vereador Manga e do vereador 
Leonardo Barbosa no que foi aprovado por todos os vereadores 
presentes. Em seguida o Senhor Presidente encerra o Grande Expediente 
passando para a ORDEM DO DIA, passando para as Comissões para 
elaboração dos respectivos Pareceres os Projetos de Lei Nº 001/2014 e 
002/2014 oriundos do Poder Executivo. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou das Comissões que se houver matéria a ser devolvida que façam, 
onde na ocasião os vereadores Paulo Sales, relator da Comissão de Justiça 
e Redação e o vereador Antonio Barros (Manga) relator da Comissão de 
Finanças e Orçamento entregaram a Mesa Diretora os respectivos 
Pareceres referentes aos Projetos de Resolução Nºs 100/2014 e 101/2014. 
Em seguida o Senhor Presidente colocou em Discussão e Votação os 
seguintes Projetos de Resolução: Projeto de Resolução Nº 100/2014 de 
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autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Ementa: Concede Título de 
Cidadã Honorífica do Município de São Lourenço da Mata a Exma. Sra. 
Ladjane do Nascimento Carvalho, digníssima Gerente da Unidade SESC 
Ler, São Lourenço da Mata - em Discussão usou a tribuna o vereador 
André Melo, não havendo mais quem queria discutir - em Votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes. Projeto de Resolução Nº 
101/2014 de autoria do vereador José Leopoldo - Ementa: Concede Título 
de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Sr. 
Abelardo da Hora - em discussão - usaram a tribuna os vereadores José 
0 Leopoldo, Leonardo Barbosa e Dr. Gabriel Fonseca - em Votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação os seguintes requerimentos: 
Requerimento Nº 001/2014 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Implantação do passe Livre Estudantil para as redes municipais e estaduais 
- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 002/2014 
de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Implantação de Seções 
Especiais de Votação para pessoas com deficiência; - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 003/2014 de autoria do vereador Irmão 
Manoel - Implantação de Ar Condicionado em todas as Escolas da rede 
Municipal de Ensino - em discussão - usou a tribuna o autor do 
requerimento, não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 004/2014 
de autoria do vereador Antonio Barros {Manga) - Construção de uma 
Upinha no Loteamento São João e São Paulo - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 005/2014 de autoria do vereador André 
Melo - Reconstrução Asfáltica no perímetro correspondido entre a união 
da Rua 48 com a Avenida 02 do Parque Capibaribe, sobretudo para 
correção do desnivelamento do asfalto que está dificultando a entrada 
dos ônibus e demais veículos automotores no local - em discussão - 
usaram a tribuna os vereadores André Melo e José Leopoldo - onde foi 
RETIRADO pelo autor o requerimento; Requerimento Nº 006/2014 de 
autoria do vereador André Melo - Prestação de Contas do 155 oriundo da 
Arena Pernambuco do ano de 2013, de forma detalhada quanto aos 
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valores arrecadados e em quais serviços públicos foram investidos - em 
discussão - usaram a tribuna os vereadores: André Melo e Leonardo 
Barbosa, não havendo mais quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 007 /2014 
de autoria do vereador André Melo - Audiência Pública sobre o repasse 
do IPVA ao Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco 
objetivando transparência na arrecadação e aplicação de tais recursos - 
em discussão - usou a tribuna o autor do requerimento - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 008/2014 
de autoria do vereador André Melo - Construção de uma Escola da rede 
pública municipal no terreno dominical localizado na Rua Imperial, 
Loteamento São João e São Paulo, neste Município, conforme previsão no 
Diário Oficial do dia 30/01/2009 - em discussão - usou a tribuna o autor 
do requerimento - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 009/2014 de autoria do vereador Dr. Rubens 
Alencar - Reposição Calçamento da Rua Patriarca, Centro - em discussão 
- não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 010/2014 de autoria do 
vereador Dr. Rubens Alencar - Recapeamento Asfáltico da Rua Manoel J. 
Santana, Centro - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
011/2014 de autoria do vereador Dr. Rubens Alencar - Calçamento da 1~ 
Travessa Adolfo Maranhão, Centro - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 012/2014 de autoria do vereador André Melo - 
Concurso Público para Procurador Municipal - em discussão - usaram a 
tribuna os vereadores: André Melo, Irmão Manoel e Anderson Coutinho - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento 
Nº 013/2014 de autoria do vereador André Melo - Reconstrução Asfáltica 
da Rua 29-A no Parque Capibaribe, no perímetro correspondido entre a 
oficina de Canindé e a Rua 34, incluindo reparo no saneamento básico da 
área pois é constante o acúmulo de água por se tratar de uma extensão de 
área baixa, sujeita a inundação - em discussão - usaram a tribuna os 
vereadores: André Melo e José Leopoldo - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 014/2014 de autoria do 
vereador André Melo - Limpeza do Canal do Residencial Tiúma - em 
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,0 
discussão - usaram a tribuna os vereadores André Melo e Antonio Barros 
(Manga) onde informou que já havia colocado esse pedido, na ocasião o 
vereador André Melo RETIROU o requerimento; Requerimento Nº 
015/2014 de autoria do vereador André Melo - Limpeza e Construção de 
Canaleta ou Colocação de Tubos no Canal do Parque Capibaribe - em 
discussão - usaram a tribuna os vereadores André Melo e José Leopoldo 
onde informou que já havia colocado esse pedido, na ocasião o vereador 
André Melo RETIROU o requerimento; Requerimento Nº 016/2014 de 
autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Solicita ao Prefeito junto a 
Diretoria de Trânsito que der Fardamentos e Melhores condições de 
trabalho a todos os Guardas Municipal (Regularização) - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 017/2014 de autoria do 
vereador Antonio Barros (Manga) - Solicita ao Prefeito junto a Secretaria 
de Assistência Social que todos os Garis tenham o direito a receber uma 
Cesta Básica todo mês - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento 
Nº 018/2014 de autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Solicita ao 
Prefeito junto a Secretaria de Obras que seja feito uma Via de Contorno 
com início na Linha do Trem em Nova Tiúma e terminando em frente a 
Maternidade Maria Vitória - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 019/2014 de autoria da vereadora Dora da Padaria - 
Concerto do Calçamento da Rua Marfim, Chã da Tábua - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 020/2014 de autoria da 
vereadora Dora da Padaria - Construção de uma escadaria e um Corrimão 
na 6ª Travessa Manoel Quintão, no bairro do Pixete - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 021/2014 de autoria do vereador Dr. 
Gabriel Fonseca - Conclusão da pavimentação, drenagem e saneamento 
básico da Rua Luiz Gonzaga, Vila Rica, São Lourenço da Mata - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 022/2014 de autoria 
do vereador Dr. Gabriel Fonseca - Manutenção geral na Academia da 
Cidade como a parte elétrica, hidráulica, capinação, pintura e serviços de 
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solda nas grades das quadras, São Lourenço da Mata - em discussão - 
usou a tribuna o autor do requerimento - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 023/2014 de autoria do 
vereador Dr. Gabriel Fonseca - Iluminação Pública da vargem do Camará 
"Senzala", São Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 026/2014 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Audiência Pública com a categoria de Transporte Alternativo, Diretoria de 
Trânsito de São Lourenço da Mata, Empresa Mobibrasil, Ministério 
Público, Consórcio Grande Recife, BPTRAN, BPRV, Prefeito do Município 
Dr. Ettore Labanca e Cooperativa de Transporte Alternativo de 
Camaragibe, para o dia 19 de fevereiro de 2014 - em discussão - usou a 
tribuna o autor do requerimento - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 016/2014 de autoria do 
vereador Antonio Barros {Manga) - Solicita ao Prefeito junto a Diretoria 
de Trânsito que der Fardamentos e Melhores condições de trabalho a 
todos os Guardas Municipal {Regularização) - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 017 /2014 de autoria do vereador Antonio 
Barros {Manga) - Solicita ao Prefeito junto a Secretaria de Assistência 
Social que todos os Garis tenham o direito a receber uma Cesta Básica 
todo mês - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
018/2014 de autoria do vereador Antonio Barros {Manga) - Solicita· ao 
Prefeito junto a Secretaria de Obras que seja feito uma Via de Contorno 
com início na Linha do Trem em Nova Tiúma e terminando em frente à 
Maternidade Maria Vitória - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Não 
havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a 
presente reunião marcando a próxima reunião ordinária para o dia 05/02, 
às vinte horas, no plenário desta Casa. No que Eu, Glória Rejane de Moura, 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE- CEP. 54735-790 
Fone: (81} 3525.0722 - Fax: (81} 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
21 
digitei a presente Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 03 de 
fevereiro de 2014 
JOSÉ LEOPOLDO AFONSO NETO 
PRESIDENTE 
JOSÉ GABRIEL DA FONSECA NETO 
12 SECRETÁRIO 
ANDERSON GOMES COUTINHO 
22 SECRETÁRIO 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525.0722- Fax: (81) 3519.1254- CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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