sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
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Aos vinte e um (21) dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, (2014), nesta 
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. 
Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador José Leopoldo Afonso Neto, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: Andersen Gomes Coutinho, Celso Luiz dos 
Santos, Denis Alves de Souza, Antonio Barros de Souza Filho (Manga), Dorotéa 
Rodrigues de Andrade Ribeiro, Manoel Antonio da Silva, Adeilson Barbosa de Moura, 
Paulo de Miranda Sales, Rubens Maurício de Alencar. Deixou de comparecer os 
vereadores: José Gabriel da Fonseca Neto, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, 
Leonardo Barbosa dos Santos, Elias 6ezerra Cavalcante Júnior e Carlos André Barbosa 
de Melo. Havendo número legal o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da 
presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; 
INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. Atuando 
como 1º e segundo secretário respectivamente os vereadores Paulo de Miranda Sales 
(a doe.) e Andersen Gomes Coutinho. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 2º 
secretário da fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Concluída a leitura o senhor 
presidente colocou a mesma em discussão, não havendo quem queira discutir colocou 
em votação onde foi Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor 
presidente convidou o 1º secretário para fazer a leitura do Expediente onde o mesmo 
informou que não havia matéria a ser lida. Em seguida o senhor Presidente passa para 
o GRANDE EXPEDIENTE, onde o Senhor Presidente vereador JOSÉ LEOPOLDO chamou 
a atenção dos membros da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social que 
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recebeu um documento intitulado Comissão Parlamentar de Saúde e Educação, e que 
o primeiro erro está aqui, e que é Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social e 
não Comissão Parlamentar de Saúde e Educação - Termo de Visitação às Escolas 
Públicas Municipais, que o texto eu não vou entrar no mérito da questão, o texto induz 
uma representação acredito no ministério público só que existe um erro formal, os 
Membros da Comissão são os vereadores: Junior de Muribara, o vereador Dr. Rubens e 
o vereador Irmão Manoel e aqui consta o nome o vereador Antonio Manga, do 
vereador Andersen Coutinho e do vereador André Melo, então com todo o respeito 
mais regimentalmente os vereadores que não fazem parte da Comissão não podem 
assinar um Parecer da Comissão referida e todo o parecer que qualquer comissão faça 
antes de ser representado para ter validade tem que passar pela Assessoria da Casa 
para ver a questão da legalidade para que a gente não sofra nenhuma negativa e até 
mesmo ser exposto a uma situação desagradável para a Câmara porque nós temos 
Assessoria Jurídica e depois está na rua um documento, uma palavra, um termo que 
não é adequado sem ter passado pela Assessoria Jurídica, então eu solicito aos 
vereadores Júnior de Muribara que não está apresente mais os vereadores Irmão~ 
Manoel e Dr. Rubens que são membros da Comissão que vejam o documento, a gente/{ ~ 
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vai marcar uma reunião com a nossa Assessoria Jurídica para vocês relatarem e a 
assessoria jurídica vai preparar o termo porque pelo que entendi os vereadores 
querem entrar com uma representação contra a diretora da escola e contra o prefeito 
municipal, que cita nominalmente o nome de Aila então só a Comissão é quem tem 
esse direito, para fazer as visitas, as fiscalizações qualquer um vereador pode fazer 
mais como o Termo é ligado à Comissão e foi à Comissão que foi então são os três 
-.. vereadores. Em seguida o Senhor Presidente convidou por ordem de inscrição para 
fazer usos da tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) onde inicialmente o 
mesmo saudou a todos os vereadores, saudou a todos os presentes e a todos os 
internautas. Em seguida disse que estava ontem no seu gabinete quando o vereador 
André Melo me fez o convite para junto com a comissão ir até a Escola Cleto Campeio, 
não me recusei porque acho que esta Casa como nós já falamos várias vezes aqui que 
tem que trabalhar unida para o bem não só da Casa mais melhor ainda da população e 
fiz parte dessa ida até a Escola Cleto Campeio, primeiro ponto, nós fomos recebidos 
por Aila muito bem, sem nenhum tipo de problema, ela nos atendeu, foi muito 
enfática na sua fala, ela falou a verdade em todos os momentos, eu com todo respeito 
não sabia que estava sendo gravada a reunião mesmo porque quando nós entramos 
na Escola ela pediu por tudo que não gravasse e que da outra vez não entrou o 
vereador Andersen nem o vereador André Melo porque estavam com um reportagem 
e isso a gente não poderia liberar para que eles pudessem entrar e ela estava no 
direito dela porque nós sabemos que nas repartições públicas não podem proibir a 
entrada nem do legislativo ou de qualquer outra pessoa mais você não pode chagar na 
repartição para filmar ou fotografar qualquer tipo de indício que venha ter sem um 
parecer ou uma autorização judicial, isso é óbvio que nós entendemos e eu não sabia 
que estava sendo gravado. Hoje a assessora do vereador André Melo foi ao meu 
gabinete solicitar a minha assinatura para esse documento que ia ser enviado ao 
Ministério Público não porque vai ser enviado ao Ministério Público que eu não 
assinei, sou muito claro aqui, eu sei o que me cabe e o que me compete, eu sou 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, eu não sou Membro da Comissão 
de Saúde, Educação e Assistência Social e eu sei que vossa excelência tem o Jurídico da 
Casa e que qualquer documento que esta Casa for expor ou para o Ministério Público 
ou para qualquer órgão nós precisamos passar pelo Jurídico da Casa, mesmo porque 
esta Casa tem a sua hierarquia da sua Presidência e dos seus secretários que tem o Dr. 
Gabriel e o próprio Andersen Coutinho e que sempre há esse diálogo de 
parlamentares. Quero dizer que não assinei o documento primeiro porque eu não sou 
membro desta comissão, depois eu não sabia o teor do documento, agora é que estou 
sabendo o teor do documento porque vossa excelência está aia repassando para a Q.,.. 
Casa e eu quero dizer Senhor Presidente que nós precisamos entender que uma coisa ~ 
é você unir a Casa para um bem da Casa e para o bem da população, eu não posso me 
unir a pessoas, me unir a parlamentares para depois parlamentares usufruir desse tipo 
de artifício e vir prejudicar a casa ou a Instituição ou então a pessoas porque Aíla ~AJ 
uma pessoa sensata, honesta, decente e que nos atendeu com a maior atenção, não éf \. 
justo que nós possa entrar com uma representação eu digo nós a Casa com uma 
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representação contra uma gestora que não tem nada haver com as situações, então é 
importante que vossa excelência Andersen Coutinho junto com o vereador André 
Melo e os demais vereadores entenderem junto com o vereador Juninho de Muribara, 
vereador Irmão Manoel entender isso ai porque as pessoas podem pensar que Manga 
estar com medo de assinar ou então dizer que Manga tem medo que o Prefeito venha 
fazer repreensão ou qualquer coisa assim, jamais, o que falo aqui eu falo para qualquer 
um parlamentar, o que uso aqui eu uso com honestidade com qualquer um, agora eu 
não posso é usar esse tipo de artifício para prejudicar a, b ou c. Antes de passar o 
aparte para o vereador Irmão Manoel o Senhor Presidente vereador JOSÉ LEOPOLDO 
leu o documento para que não paire dúvida, o documento diz - Comissão Parlamentar 
de Saúde e Educação - No Mérito - Aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2014, o 
presidente desta comissão (relator) ao final identificado, acompanhado dos 
vereadores Manoel Antonio (vogal), Antonio Barros Manga, Andersen Coutinho e 
André Melo (Líder da Oposição); realizou uma diligência para apurar uma denúncia 
feita na tribuna desta Casa Legislativa em 19 de março do ano corrente, pelo vereador 
líder da oposição, de que foi impedido de adentrar na Escola Municipal Cleto Campeio, 
localizada da Rua do Rosário, s/nº - Centro - neste município, onde no momento, junto 
com o vereador Andersen Coutinho, estavam revestidos do poder de fiscalização 
inerente às atividades do parlamentar. - Da Problemática - No dia 19 de março do 
corrente ano, os vereadores André Melo e Andersen Coutinho, foram fiscalizar uma 
denúncia recebida de que na Escola Municipal Cleto Campeio os alunos estavam 
largando cedo (antes do término oficial das aulas) devido falta de merenda escolar. 
Ocorre que ambos foram impedidos pela gestora da referida escola Sra. Aila Talma de 
realizarem seu papel de fiscalização prevista em nossa constituição de 1988. No 
momento, no momento a diretora alegou que sua conduta era respaldada pelo 
prefeito deste município, uma vez que, em reunião com os gestores escolares avisou 
que "tudo o que os vereadores quisessem teriam que antes fazer um ofício para o 
gabinete dele para obter autorização". No momento, a gestora ligou para a secretaria 
municipal de educação que manteve sua postura. - Da Constatação - Após a diligência 
realizada pelos vereadores supracitados, constatamos a veracidade da denúncia, onde 
a gestora reafirmou que os vereadores tinham que ter uma autorização do prefeito 
para fiscalizar as escolas públicas municipais. Mesmo assim, houve a permissão e 
verificamos que havia merenda escolar, embora o atraso tenha sido decorrido por 
questões burocráticas (licitação). - Do Parecer - A Comissão Parlamentar de Saúde e 
Educação se posiciona contrário à atitude da gestora, da secretaria municipal de 
educação e do prefeito do município, uma vez que fere nossa Constituição Federal. 
Iremos notificar o prefeito dos fatos ocorridos para que o mesmo se posicione, 
orientando-o que reveja sua postura administrativa, uma vez que os poderes são 
independentes e harmônicos entre si e que não pode ou não se deve afrontar poderes, 
principalmente em questões de sua competência que possuem previsão legal - Diante 
do exposto e não havendo mais nada digno a relatar, encerro o presente termo de 
visitação às escolas públicas municipais, São Lourenço da Mata, 20 de março de 20.}t._p 
Que está assinado pelo vereador Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, Presidente e relator ·, \ 
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não está assinado pelo vereador Manoel Antonio da Silva, vereador, 
Vogal da Comissão, não está assinado pelo vereador Antonio Barros de Souza Filho 
(Manga) que não é membro da comissão mais que fez parte da comitiva da visita e 
está assinado pelo vereador Andersen Coutinho que é membro da Mesa, portanto, 
não faz parte de nenhuma comissão e está assinado pelo vereador André Melo que é 
líder da oposição. Em seguida o Senhor Presidente disse que não consta no documento 
o nome do vereador Dr. Rubens que é membro da comissão; que quem redigiu esse 
texto no final diz que vai notificar o prefeito para que ele reveja sua posição. Na 
ocasião o Senhor Presidente teceu alguns comentários dizendo que não sabia 
vereador Manga e vossa excelência trás esse fato de que essa visita foi gravada, 
primeiro, não há necessidade de notificar prefeito para nada, a constituição é a lei 
soberana, o que tem que haver é uma mudança de atitude dos gestores das escolas e 
do próprio poder executivo, segundo, o que e entristece nesse fato principalmente 
aqui vou me apegar a esse fato é que além de serem vereadores autorizados pela 
legislação, o que me entristece é que entre os vereadores que fizera parte dessa 
comitiva que foi fazer a visita a escola, além de dois membros da comissão de saúde 
que são os vereadores Irmão Manoel e Júnior de Muribara, foi o líder da oposição, foi 
o segundo secretário e o vereador Manga que faz parte da base mais entre eles há um 
estudante de direito que é o vereador André Melo e ele como estudante de direito 
sabe que para você fazer uma gravação você tem que ter autorização judicial e se a 
diretora da escola representa-lo essa gravação torna-se prova contra ele porque é uma 
prova ilícita, sinal de araponga; eu ontem conversando com o vereador Andersen eu 
disse para que aquelas gravações que a gente ver na televisão aquilo só te repercussão 
na mídia, nos processos elas não constam, o Juiz não recebe, não conhece de uma 
gravação que não tenha ou autorização judicial ou da outra parte, é a teoria da árvore 
envenenada, então a atitude da gravação não é reconhecida no processo e se a 
Diretora por um acaso e eu acredito e ai eu apelo para Comissão primeiro porque esse 
documento não tem validade para a comissão não te porque um membro da comissão 
não estar nem no rol das pessoas que assinaram que é o vereador Dr. Rubens, esse 
documento tem que assinado pelos três membros da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social mais se a diretora tiver conhecimento desse fato da gravação e ela 
levar à Juízo não só a Comissão mais quem estava na comitiva vão ser representado 
porque isso é prova ilícita, isso não pode ocorrer, então é por esse e outros motivos 
que alguns vereadores e ai é a Câmara inteira não só de São Lourenço mais de outras 
cidades não tem o respeito merecido pela população por conta dessas espertezas, é 
por conta dessas atitudes erradas, da falta do conhecimento, do dever do vereador, do @'- 
papel do vereador é se perde o respeito às vezes da população, a gente tem que ter <J... 
muitos compromissos com as coisas. Não é citado por exemplo na narrativa dos fatos 
aqui que quando os vereadores foram proibidos e ai eu também não sabia, fiquei 
sabendo através de uma conversa com o vereador Andersen, que tinha uma 
Reportagem, onde é que tem na Constituição que é obrigado um Chefe de uma 
Secretaria, um Diretor de uma Escola, um Diretor de Hospital, permitir gravaçõe,s _ J 
dentro da Repartição Pública, não pode, a Diretora deixou os vereadores entrarem 4"\ 
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mais se um professor que tivesse dando aula proibisse de entrar na sala de aula não 
entra, então não é da forma que a gente quer fazer, acho que falta um pouco mais de 
conversa, mais paciência, um pouco mais de entendimento para que a gente possa 
fiscalizar e ter reconhecidamente pela população o papel cumprido desta Casa. Então 
peço aos Membros da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social e aqui quero 
isentar o Dr. Rubens porque ele não fez parte dessa comitiva dessa visita eu peço a 
Júnior que não estar presente e ao vereador Irmão Manoel juntamente com os outros 
vereadores sentem com o Jurídico da Casa, relatem o que passou, eu disse na última 
reunião ao líder da oposição que eu iria fazer um ofício questionando a atitude que 
nos chegou que o Prefeito tinha proibido de qualquer vereador entrar nas Escolas, nos 
Postos para que a gente tenha uma resposta oficial, a gente tem que ter isso no papel, 
a gente tem que ter a certeza de que isso está acontecendo para a gente possa tomar 
as medidas, sabendo desde já que não existe impedimento nenhum de vereador 
entrar em qualquer órgão público, agora existe sim dentro desses órgãos algumas 
restrições mais eu peço aos membros da Comissão .que a gente na próxima semana a 
gente se reúna com o pessoal da Assessoria Jurídica e vocês relatem o que ocorreu 
junto com os outros vereadores, com o líder da oposição que estava presente, junto 
com Anderson que estava presente, o vereador Manga e se a Comissão porque 
nenhum vereador principalmente os que não fazem parte da comissão, nenhum 
vereador tem a prerrogativa de querer que o outro pense da forma que ele pense, 
então a Comissão, os três membros da comissão tem que relatar o ocorrido e diante 
disso tirar um posicionamento, se vai representar, se vai comunicar ao Prefeito ou a 
Secretaria de Educação, se vai ao Ministério Público, se vai direto ao Juiz da Vara de 
Direito, agora isso é a Comissão que tem que fazer. Eu vi hoje e ontem ligara para mim 
que nas Redes Sociais, nos Blogs, estavam criticando a Diretora porque tinham dois ou 
três cidadãos que estavam lá e não fora permitidos de entrar, eu conversei com a 
diretora e ela me disse que primeiros porque não eram pais de alunos, que se tinha 
uma comissão de vereadores no seu entendimento o vereador ~ representante do 
povo, se a Comissão de Saúde e Educação da Câmara estava presente e outros 
vereadores o povo estava ali presente. Eu não preciso tirar uma fotografia de uma 
Escola que esteja sem merenda ou com merenda para que o que eu diga seja 
constatada como verdade, eu sou um agente político então eu tenho que ter 
responsabilidade com que eu falo, se eu chego na dispensa de uma escola que estar 
sem merenda e eu digo que estar sem merenda eu não tenho necessidade de dizer 
que estava sem merenda se tivesse merenda, eu não preciso tirar uma foto, eu não 
preciso gravar um vídeo, eu peço autorização qual é o problema e cabe a que estar lá 
no comando se eu posso ou não posso tirar uma fotografia porque o que foi permitido 
fazer foi a visita, então eu peço aos companheiros que a gente tenha mais um 
pouquinho de compromisso e responsabilidade para que a gente não venha expor esta 
Casa a situações vexatórias lá na frente porque é muito complicado, acreditar na classe 
política já não estar essas maravilhas toda então a gente tem que zelar pelo 
compromisso. É salutar, é importante demais que a comissão de educação e sa~d: Aep 
assistência social fazer visitar as escolas, aos postos médicos, saber da secretaria CWf' 
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encia social como vai os programas, fazer feito o vereador Rubens que está 
preparando uma homenagem para pessoas que tem deficiência no nosso município 
porque nunca se trabalhou tanto por essas pessoas isso é importante você fiscalizar e 
reconhecer e também apontar os erros quando esta errado, então esse é o apelo que 
faço aos Membros da Comissão na figura de Dr. Rubens e Irmão Manoel, 
especificamente a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social que a gente sente 
com a Assessoria Jurídica e prepare esse documento e ai a Comissão decida o que vai 
fazer. Em seguida solicitou um aparte o vereador IRMÃO MANOEL onde inicialmente 
saudou a todos os vereadores, a todos os presentes e a todos os internautas. Em 
seguida disse que o objetivo maior de ir ao Colégio ontem é porque é um dever dos 
vereadores principalmente da Comissão de Educação e Saúde porque foi denunciado e 
foi comprovado que realmente em uma reunião e a diretora do Cleto falou e que não 
foi somente ela foi todas as diretoras receberam a ordem para barrar os vereadores e 
a gente foi e estamos trazendo a verdade para esta Casa a qual estamos trazendo para 
vossa excelência para juntos com ao setor jurídico fazer. Primeiro foi um absurdo 
muito grande porque como é que a gente não vai fiscalizar uma escola, ela falou em 
viva voz a situação que estar, o nosso objeto e resolver esse absurdo que está 
acontecendo porque é um direito dos vereadores fazer não vou assinar nenhum 
documento para ir para o Ministério Público não, agora não vou tirar o direito de 
Anderson, de André de chegar e denunciar no ministério público, eu não, primeiro 
quero escutar o setor jurídico desta Casa e caso o prefeito não recuar dessa decisão ai 
cabe a mim, a Dr. Rubens a gente realmente entrar porque aqui não se trata de 
oposição, de situação, aqui se trata do direito e o direito do vereador não pode aqui 
ser tirado por a ou por b, é um direito do vereador fiscalizar, então a gente foi, foi 
comprovado que realmente eles foram barrados e quando se trata das demais pessoas 
fui eu quem disse para elas ficarem fora porque cabia aos vereadores falarem com a 
diretora. Que estou de acordo com o Presidente, de acordo com o vereador Manga 
porque não é pelo motivo de eu ser da comissão que os nossos queridos vereadores 
não puderem nos acompanhar, nós somos fiscais, agora quando se trata de assinar um 
documento eu estou de acordo com o presidente e não estou tirando o direito dos 
vereadores que realmente foram barrados na Escola Cleto Campeio, eles tem que 
chegar e ter as portas abertas para puder fazer o seu trabalho, então é isso senhor 
presidente para mim o trabalho foi feito esta aqui o vereador Manga, esta aqui o 
vereador Anderson Coutinho, eu estava presente, se o vereador gravou o senhor vai 
ouvir a gravação, eu não sabia também que estava sendo gravado mais se ele gravou o 
senhor vai ver que a diretora citou o assunto de ter sido realmente proibido e e~ citei 
lá na hora que estamos ali fazendo essa visita mais vamos depois procurar o Prefeito 
para que ele possa realmente tirar essa decisão que é uma decisão que vai de encontra 
a Constituição. Em seguida o Senhor Presidente vereador JOSÉ LEOPOLDO disse que 
tinha dito que não precisa da gravação para acreditar na palavra do vereador 
Anderson, na palavra do vereador André e de qualquer outro vereador aqui, para mim 
basta o que o vereador me disse, o que foi relatado e o Documento e aqui quero 
corrigir que o documento ele não faz menção de Representação em nenhum órgão ele 
foi mal elaborado e é o que eu digo vamos junto com a Assessoria Jurídica elabora~ 
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documento melhor redigido, colocar os dispositivos legais e procurar um 
entendimento, não é procurar permitir que o Prefeito reveja não, é deixar 
restabelecido o direito constitucional do parlamentar, ele não vai fazer favor nenhum 
não, a gente vai só mostrar legalmente que ele não tem prerrogativa de proibir isso, 
não vai pedir autorização porque ninguém aqui precisa pedir autorização ao prefeito 
para entrar em um prédio público e ele é advogado e sabe disso e não é prefeito a 
primeira vez para passar uma informação dessa para as secretarias. Em seguida o 
- vereador ANTONIO BARROS (MANGA) concedeu um aparte ao vereador IRMÃO DO 
BOLO onde inicialmente saudou a todos os vereadores, a todos os presentes e a todos 
os internautas. Em seguida disse que gostaria de parabenizar o Presidente desta Casa 
José Leopoldo pela postura, sou seu admirador, admiro muito a sua postura como 
presidente desta Casa e realmente está aqui o vereador Celso que ajudei a torna-se 
presidente no próximo biênio e citei o nome do meu amigo vereador Leonardo 
justamente do seu conhecimento que vai ajudar muito o nosso futuro presidente desta 
Casa, tudo que o Presidente desta Casa realmente é a mais pura verdade. A minha 
preocupação também como membro desta Casa justamente são essas Comissões 
seríssimas que o próprio Presidente desta Casa ele com o maior carinho fez as fatias e 
que um documento desse seríssimo onde os dois que fazem parte da comissão não 
assinaram e é um documento seríssimo, está ai o meu amigo Anderson que admiro, o 
vereador André Melo meu amigo particular que também admiro mais na hora da 
gente fala para ele o que ele tem que ouvir e é muito sério realmente agora para 
desfazer isso temos que tomar uma postura. Temos uma hierarquia nesta Casa que 
amanhã o vereador Celso Luiz vai sentir o peso dessa responsabilidade, eu aprendi a 
ter o maior respeito pela hierarquia e eu disse a alguns dias atrás que eu tinha o 
vereador José Leopoldo como meu pai nesta Casa porque ele é o Presidente desta 
Casa, quando alguns problemas quando se trata de manifestação popular é diferente, 
mas quando de se trata de Comissão a gente precisa sentar com o Presidente da Casa, 
com o Jurídico da Casa para ai a gente levar para que amanhã esta Casa não venha 
sofrer e a Bíblia diz que quando você for convidado a sentar em determinada mesa 
procure sentar no ultimo lugar para que você aprenda com quem está no centro dos 
assentos, para que você seja convidado por ele, e ai se chama, respeite a cadeira maior 
por isso que tem pastores, evangelistas, presbíteros, diáconos e auxiliares, então por 
isso que respeito a sua postura e quero parabenizar ao Presidente desta Casa para que 
nas próximas visitas das Comissões e que foram instuídas por ele que levem ao 
conhecimento do presidente, temos o Jurídico da Casa e quando for fazer aquela 
comissão já vai tudo certinho, não vai ter problema nenhum quando chegar nesta Casa 
o debate vai ser bem mais saboroso porque esta com o planejamento da verdade e do 
respeito, então só isso quero dizer e quero dizer ao futuro Presidente que é muito bom 
ouvir quem esta passando por esta cadeira grande. Registrado o aparte o vereador 
ANTONIO BARROS (MANGA) disse que o Presidente fez a leitura do termo que foi 
elaborado pelo vereador André Melo mais vossa excelência tenha ciência do que possa 
falar para esta Casa, eu não sabia, não tive conhecimento que ia ser feito __ ,~lfl, 
documento para se levar ao Ministério Público. Na ocasião ao Senhor Presidentrl"' \ 
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vereador JOSÉ LEOPOLDO disse que já corrigiu, o documento não relata que vai ser 
dado entrada em lugar algum, o que a gente continua discutindo é a questão que falta 
dois membros assinar e que os que não são membros da comissão não podem assinar 
um parecer de uma comissão. Em seguida o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) 
disse que quer deixar bem claro que em nenhum momento eu, o vereador Irmão 
Manoel e talvez o vereador Juninho nós não sabíamos que esse documento que estava 
sendo elaborado pelo vereador André Melo iria ser direcionado ao Ministério Público 
porque em nenhum momento a gente conversou sobre esse assunto lá, é importante 
deixar bem claro essas coisas porque as pessoas muitas vezes possam usar esse tipo 
de documento mesmo porque eu não faço parte da comissão e fiz parte dessa 
comitiva e vou fazer parte de qualquer comitiva que esta Casa se manifestar para ir em 
qualquer órgão público em defesa da população de São Lourenço, agora deixar bem 
claro aqui nós fomos bem atendidos pela diretora, a diretora tinha falado antes da 
gente entrar na Escola que não tinha deixado antes o vereador André Melo e o 
vereador Andersen Coutinho na ida deles no Cleto Campeio porque estavam 
acompanhados pela Imprensa, mas a gente conversou com a diretora e ela relatou os 
fatos que o próprio Irmão do Bolo e Irmão Manoel estão falando aqui e também é bom 
deixar claro Senhor Presidente que seria muito mais viável vossa excelência falou e 
tocou numa parte muito importante ai, eu não tenho medo de falar de qualquer tipo 
de assunto no telefone, eu falo normalmente porque tenho conhecimento de que 
prova contra mim de telefone, de filmagem, de fotografia só pode ser válida se tiver 
uma solicitação jurídica, agora também é importante vossa excelência entender que o 
vereador Andersen Coutinho e o vereador André Melo eles estão no direito do papel 
deles, eu acho que vocês como opositores tem fazer, eu acho que vocês não estão 
fazendo nada, não estão fazendo oposição, vocês deveriam fazer realmente a 
verdadeira oposição, o que eu quero chamar a atenção aqui é que vossas excelências 
não fazem oposição a gestão, com toda sinceridade e com todo respeito que tenho a 
vossas excelências vereadores Andersen Coutinho e André Melo porque esse 
documento primeiro que poderia solicitar do Presidente o Jurídico da Casa para 
elaborar junto com o Presidente da Comissão essa elaboração desse documento, 
segundo, vossa excelência junto com o vereador André Melo podem elaborar um 
documento e assinar os dois e falar que foi acompanhado do vereador Irmão Ma_noel, 
do vereador Antonio Manga e do vereador Presidente da Comissão e enviar esse 
documento para o Ministério Público, para a Policia Federal, para qualquer tipo de 
órgão que possam vir fiscalizar de uma forma melhor, agora de vossa excelência junto 
com o vereador André Melo quiserem uma aula de oposição me contrate que eu irei 
assessora-los sem problema nenhum. Solicitando um aparte o vereador ANDERSON 
COUTINHO disse que o que foi dido pelo nosso presidente de fato é que precisa ser 
corrigido esse documento, eu acredito que o vereador André Melo de uma forma ou 
outra se equivocou na confecção, quem deveria confeccionar esse Parecer seria a 
própria Comissão com os argumentos escutados por nós e visitado por nós e o que eu 
posso verificar aqui é que quando me chegou esse documento presidente. ei} 
particularmente não li porque vindo do vereador André Melo eu acredito que de f~( 
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não poderia ter um erro dessa espessura , mas é de se reconhecer que vou tratar o 
assunto com ele para que a gente possa corrigir e fazer um documento a parte para 
que seja agregado ao Parecer que foi solicitado por mim e por ele junto a comissão e 
que ai foi feito de fato e constatado o ato de denúncia feita por mim e pelo vereador 
André Melo para que a gente de fato busque o Ministério Público, a Polícia Federal e 
que seja de fato os órgão de competência, o que a gente não pode aceitar enquanto 
vereadores de oposição é escutar de uma diretora de escola e de uma pessoa que faz 
parte de uma coordenação da secretaria de educação afirmar que foi para uma 
reunião e o prefeito do município de fato com muita clareza deixou claro para todos 
que vereador não pode fazer a sua fiscalização antes de passar por ele porque é assim 
que pude interpretar pela diretora da escola e pelo coordenador pedagógico da 
secretaria. A gente trouxe o problema para esta Casa, convidamos e foi proposta pela 
Comissão de fazer a visita, foi feita a visita, foi constatado; o erro que consigo 
entender já foi colocado pelo Presidente desta Casa com muita sensibilidade e vamos 
buscar consertar a divergência de entendimento para que a gente possa formalizar o 
documento e buscar de fato que a Constituição seja cumprida não só no município 
mais como está sendo cumprida também nesta Casa. Então vereador Manga, agradeço 
pelo aparte e dizer que o vereador Irmão do Bolo está de parabéns quando trouxe as 
informações aqui e também o vereador Irmão Manoel. Em seguida o senhor 
Presidente vereador JOSÉ LEOPOLDO disse ao vereador Andersen que a questão é o 
senhor e o vereador André que são membros da oposição podem fazer um documento 
a parte, o que eu quero deixar claro é que vocês não podem assinar um Parecer da 
Comissão mais podem com vereador fazer um documento a parte e também o próprio 
documento da comissão ser citado que vocês foram proibidos de entrar, o que vocês 
não podem é sem fazer parte da comissão assinar o parecer da comissão, a questão é 
só essa, é uma questão formal. Que aqui já corrigi que não há em nenhum lugar do 
documento dizendo que vai notificar mais não diz a que órgão vai ser levado, se vai ser 
entregue a presidência não diz, então a gente vai esclarecer tudo isso, os fatos serão 
narrados à Assessoria Jurídica, a Assessoria vai preparar um documento, vossas irão ler 
e os Membros da Comissão irão assinar, eles sim podem assinar vocês vão ser citados, 
se quiserem fazer um documento à parte façam não tem problema nenhum. 
Registrado o aparte o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) disse que o que não 
entender vereador Andersen Coutinho é que hoje pasmem vossas excelências que está 
na mídia uma reunião que foi aqui tão convocada na reunião anterior desta Casa para 
que fizessem parte da Comissão e parece-me que foi o vereador Irmão Manoel que até 
provocou essa ida dessa comissão para ir até a Escola Cleto Campeio então acho que é 
importante que vossa excelência reconheça e peço encarecidamente porque o 
presidente falou desse termo de responsabilidade da gravação e que vossa excelência 
possa reconhecer isso e solicitar de quem colocou isso na Internet porque vai ficar 
muito descabido e um pouco chato para esta Casa se a Diretora for até o Ministério 
Público procurar os direitos dela e vossa excelência ter que fazer uma retratação da 
imagem da diretora, é importante que isso possa ser revisto para que esta Ca~o 
possa passar por pequenos problemas que venha prejudicar a instituição mais de'\ ! 
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qualquer forma quero relembrar que vossa excelência junto com o vereador André 
Melo foram proibidos anteriormente e foi citado que não poderiam entrar não os 
vereadores, deixar bem claro aqui senhor presidente que não foi citado os vereadores 
mais sim o vereador André Melo e o vereador Anderson Coutinho e até falei que não 
teria nenhum problema se falassem os vereadores estavam proibidos de adentrar nos 
prédios públicos, primeiro, ninguém iria me proibir porque para me proibir de entrar 
um prédio público para fiscal num dever que eu tenho então eu poderia muito bem 
pegar meu diploma que fui empossado representante do povo de São Lourenço da 
Mata, levar para o Juiz que me empossou e dizer que que não está valendo esse 
diploma, que eu não acredito que eu não possa fiscalizar aquilo que o povo me deu o 
direito de fiscalizar. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador DENIS ALVES 
para dizer eu essa questão que houve com Anderson e André Melo de ter ido até a 
Escola não isenta a questão do processo licitatório desse período que ficou sem a 
Merenda nas escolas, tem que a comissão de educação e saúde procurar investigar a 
questão do tempo, porque essa merenda não chegou na escola no tempo certo, 
correto, com isso os alunos ficaram sem merenda, esse problema todo não pode 
isentar a questão do processo que ficou sem merenda na escola, vamos investigar o 
processo licitatório a questão quanto comprou, quanto recebeu, porque demorou 
tanto para chegar nas escolas, se a culpa foi da prefeitura, se a culpa foi do fornecedor, 
então está no caminho, errou mais errou num erro que pode acertar nas próximas 
visitas, na próxima investigação, eu acho que errou mais errou tentando fazer o certo, 
vocês estão de parabéns por tentarem acertar, o Presidente aqui mostrou que está a 
disposição, ele conhece, está na cadeira certa, ele mostrou para a gente agora, 
mostrou com muita sabedoria, explicou, deu até uma aula nessa questão de direito, eu 
acho que a consulta a Leopoldo seria o processo correto já que o nosso amigo André 
Melo estar fazendo Direito mais aqui existe a Assessoria para a gente consultar. 
Registrado o aparte o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) disse que cada vez que 
se fala se mexe e que fica pensando imagine vossa excelência senhor presidente que 
nesse mesmo lugar, nessa mesma tribuna e ai eu tenho o vídeo porque isso foi 
gravado pela Instituição, pela Casa e que lembro que o Prefeito Ettore Labanca nessa 
mesma tribuna ele com muita, com muita altivez ele disse que a prioridade dele esse 
ano seria Educação e eu não vejo por qual motivo alguém aqui querer duvidar dessa 
idoneidade, desse compromisso que o Prefeito Ettore Labanca tem de fazer uma 
Educação de qualidade para a população, para as nossas crianças porque o que o 
Prefeito falou aqui foi que a prioridade dele era a educação e eu tenho certeza que 
esta Casa aprovou o Piso porque para alguns o Piso que foi aprovado não é de bom 
tamanho e para mim também não é não porque o meu salário não é bom não, o meu 
salário deveria ser maior, eu deveria ganhar aqui uns cem mil reais pelo trabalho que 
exerço é a mesma coisa que o professor diz que o Piso não é um salário que eles 
merecem e merecem ganhar mais, o professor merece ganhar mais só que 
infelizmente algumas pessoas esquecem que o Prefeito Ettore Labanca está pagando 
mais do que o Governo do Estado e de que o Prefeito do Recife, o Piso de S~~ 
Lourenço é maior do que dessas duas instituições e ai eu pergunto aqui esta Casa te~\ 
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trabalhado em benefício da população e buscado o máximo para fazer um Parlamento 
correto mais no estado de direito da democracia tem que haver oposição, imagine só 
situação aqui, imagine abrir a sessão, fechar a sessão e não ter nenhuma pessoa que 
fiscalize a crítica e nem teça critica aqui é por isso que muitas vezes aqui as pessoas 
ficam imaginando esses vereadores são da oposição. O vereador Irmão do Bolo tem 
tecido críticas aqui mais críticas construtivas para beneficiar a população, eu tenho 
feito criticas muito pesadas e severas para beneficiar a população mais é o meu direito 
e o meu dever, eu não posso chegar aqui e aceitar que tudo esteja normal sabendo 
que não está normal então tem que haver justamente a oposição mais tem que ser 
feita uma oposição coerente, correta e mostrando onde pode se acertar. Não havendo 
mais nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o senhor presidente encerra 
o Grande Expediente passando para a ORDEM DO DIA onde na ocasião o Senhor 
Presidente solicitou das Comissões que se tiverem Pareceres a ser entregue que 
façam, não havendo o Senhor Presidente colocou em discussão e votação os seguintes 
requerimentos: Requerimento Nº 053/2014 de autoria do vereador Dr. Rubens 
Alencar - Confecção de Outdoor para conhecimento da sociedade em geral do Projeto 
de Lei N
2 1.689/13, do Deputado Vinícius Labanca que garante as pessoas com 
Deficiência, livre acesso aos eventos esportivos realizados em Pernambuco - em 
discussão - usaram a tribuna os vereadores: Dr. Rubens Alencar e José Leopoldo - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 054/2014 de 
autoria do vereador Dr. Rubens Alencar - Coto de Aplauso de Reconhecimento ao 
Exmo. Sr. Deputado Estadual Vinícius Labanca pelo Projeto de Lei N2 1.689/13, que 
garante as pessoas com Deficiência, livre acesso aos eventos esportivos realizados em 
Pernambuco - em discussão - usou a tribuna o autor do requerimento - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 059/2014 de autoria do 
vereador Antonio Barros (Manga) - Reforma Geral e Ampliação da Praça 12 de Maio 
(conhecida como pracinha da Via), no bairro Vila do Reinado - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 060/2014 de autoria do vereador Irmão Manoel - 
Solicitação de mão única para a Rua Frei Caneca, localizada no centro - em discussão - 
usaram a tribuna os vereadores: Dr. Rubens Alencar, Irmão Manoel e José Leopoldo - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 061/2014 
de autoria do vereador Celso Luiz - Que seja feito o pedido ao Sr. Presidente da 
Com pesa Roberto Tavares, a vinda da Unidade Móvel da Companhia, afim de realizar o 
Cadastramento da Tarifa Social para os moradores das Comunidades de Bela Vista, 
lrineu Teixeira, Vale Verde Progresso e São João e São Paulo neste município - em 
discussão - usou a tribuna o vereador José Leopoldo - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 062/2014 de autoria do vereador Celso 
Luiz - Implantação de Lixeiras na Praça da Bela Vista, São Lourenço da Mata - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; e Requerimento Nº 063/2014 de autoria do vereadgl 
Celso Luiz - Implantação de Grades de Proteção ao redor da Praça da Bela Vista, Sã~' 
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Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes. Não havendo mais nenhum assunto a 
tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião marcando a próxima 
para o dia 24/03 às lOhOOminh no plenário desta Casa. No que eu Glória Rejane de 
Moura, digitei a presente Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 21 de março 
de 2014. 
JOSÉ L~ ~O NETO 
-~vw;,;~i~ENTE Ô 
(":')'-9 ~ ~ ~ 
~·ULO,DE MIRANDA SALES 
12 SECRETÁRIO (A DOC.) 
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