sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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ATA DA Sª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, (2014), 
nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio n2 208 da 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a 
reunião acima referenciada sobre a Presidência do vereador José Leopoldo Afonso 
Neto, com o comparecimento dos seguintes vereadores: Andersen Gomes Coutinho, 
Celso Luiz dos Santos, Antonio Barros de Souza Filho (Manga), Gilberto Queiroz 
Monteiro da Fonte, Dorotéa Rodrigues de Andrade Ribeiro, Elias Bezerra Cavalcante 
Júnior. Manoel Antonio da Silva, Adeilson Barbosa de Moura, Paulo de Miranda Sales, 
e Carlos André Barbosa de Melo. Deixou de comparecer os vereadores: José Gabriel da 
Fonseca Neto, Leonardo Barbosa dos Santos, Denis Alves de Souza e Rubens Maurício 
de Alencar. Havendo número legal o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da 
presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; 
INICIAMOS OS NOSSOS TRABALH0S, QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. Atuando 
como 12 e segundo secretário respectivamente os vereadores Celso Luiz dos Santos (a 
doe.) e Andersen Gomes Coutinho. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 22 
secretário da fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Concluída a leitura o senhor 
presidente colocou a niesma em discussão, não havendo quem queira discutir colocou 
em votação onde foi Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor 
presidente convidou o 12 secretário para fazer a leitura do Expediente onde constou 
da leitura dos Requerimentos Nºs 064/2014 à 067 /2014. Concluída a leitura do 
Expediente o Senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente, antes de passar para o 
Grande o Expediente onde o Senhor Presidente comunicou aos colegas vereadores 
que a Secretária de Administração e que hoje está respondendo pelo São Lourenço 
PREV . nos enviou os comprovantes de pagamento das parcelas do acordo de 
parcelamento do São Lourenço PREV, que estamos providenciando as cópias para 
entregar nos gabinetes. Em seguida o senhor Presidente passa para o GRANDE 
EXPEDIENTE, onde o Senhor Presidente convidou por ordem de inscrição para fazer 
uso da tribuna usando o tempo de liderança o vereador ANDRÉ MELO onde 
inicialmente o mesmo saudou a todos os vereadores, saudou a todos os presentes e a 
todos os internautas. Em seguida disse que como foi fazer umas avaliações na 
faculdade sexta-feira passada e não pôde estar presente na reunião, mas em relação a 
um documento que nós elaboramos junto com o vereador Juninho de Muribara queria 
apenas esclarecer e deixar bastante claro o seguinte, que tudo que contém no 
documento são argumentações verdadeiras, não coloquei nenhuma vírgula, nenhum 
ponto há mais daquilo que foi visualizado pelos vereadores quando nós fomos até a 
Escola Cleto Campeio fazer uma visita e ao mesmo tempo uma fiscalização, inclusive 
no documento tem dizendo que no momento da visita havia Merenda Escolar, então 
vejam que embora eu seja da oposição mais em momento nenhum eu utili~e 
subterfúgio ou de qualquer outra artimanha para fazer ou colocar em dúvida a 
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credibilidade do documento, mas que foi me explicado pelo Presidente da Casa, 
inclusive os nomes que coloquei posteriormente os que não fazem parte da comissão 
nós colocamos como de testemunhas, inclusive foi dito pela Diretora da escola de que 
realmente os vereadores não podiam adentrar na Escola sem uma prévia autorização 
do prefeito, teríamos que fazer um ofício para o prefeito para o prefeito autorizar ou 
não o vereador entrar nas escolas públicas municipais para exercer o seu papel que 
está previsto na Constituição de 1988 que é de fiscalização, então senhor presidente, 
existe um certo antagonismo entre a lei suprema do nosso País e a vontade do gestor 
municipal da nossa cidade e eu acredito e evidentemente que todos nós acreditamos 
que ninguém está acima da lei, nem o presidente da república, nem o governador do 
estado, nem os prefeitos, nem os legisladores estaduais, federais e municipais, nem o 
cidadão, nem o delegado, nem o promotor, nem o juiz, ninguém está encima da lei, a 
lei ela serve para que seja cumprida principalmente a Lei Magna do nosso País que é 
define todas as outras leis que são criadas, então se a Constituição me pede para que 
eu fiscalize eu estou evidentemente exercendo o meu papel de fiscalização assim 
como os senhores e a fiscalização ela é também para o chefe do executivo, para todos 
o poder executivo que são formados pelos secretários, pelos diretores e quando um 
Prefeito diz de que o vereador só pode entrar com a autorização dele ele está 
infringindo a lei máxima do nosso país, ele não está infringindo uma lei estadual ou 
municipal. Que é engraçado porque como é que nós que fazemos parte do poder 
legislativo que já temos a prerrogativa de fiscalizar o poder executivo temos que pedir 
autorização a ele e ai ele vai decidir se nós vamos fiscalizar ele ou não, é isso que está 
pontuado pelo Prefeito Ettore Labanca. Hoje pela manhã meus amigos vereadores 
Juninho de Muribara e Irmão Manoel que fazem parte da Comissão Parlamentar de 
educação e Saúde, hoje pela manhã antes de vir a Câmara eu fui aqui na Rua do 
Rosário olhar a Biblioteca porque também recebi denúncia de que a biblioteca está 
fechada o tempo todo e estava fechada realmente, nove e quarenta da manhã a 
r"\ biblioteca estava fechada, dizem que lá tem duas funcionárias que só querem 
trabalhar na parte da tarde, agora vejam o problema, só abre a tarde, então os alunos 
que estudam a tarde ficam prejudicados, então peço a atenção da Comissão de 
Educação para que der também uma vistoria na Biblioteca Pública de São Lourenço da 
Mata para que ela possa funcionar de modo regular e que posa atingir a sua finalidade 
que 'atender as necessidades dos estudantes das escolas públicas daqui em São 
Lourenço da Mata. Então eu só queria deixar bastante claro de que aquele documento 
que nós fizemos junto com o vereador Juninho de Muribara corresponde com a 
verdade, o que não teve a consonância foi com questões da formalidade da 
composição do documento, mas o documento está com o vereador Andersen e que 
nós vamos disponibilizar da presidência para que nós possamos levar até o Jurídico 
desta Casa e o jurídico possa fazer as correções para que a gente possa dar andamento 
a essas questões. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador IRMÃO MA.NOEL 
onde inicialmente o mesmo saudou a todos os vereadores, a todos os presentes e a 
todos os internautas. Em seguida disse que pelo motivo de fazer parte da situação que 
vamos aceitar coisas dessa natureza, eu faço parte da comissão de saúde e educaç~ 
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a gente não fugiu do que falamos lá na escola. Que a gente pediu ao Presidente desta 
Casa que tomasse as providências e eu peço que o presidente encaminhe um ofício ao 
prefeito para que ele possa nos responder porque na reunião a diretora foi bem clara 
quando disse e que estava os vereadores Manga, Juninho de Muribara e ela disse que 
foi chamada todas as Diretoras e todas elas receberam ordem mais que hoje foi André, 
amanhã vai ser eu quando chegar lá em Nova Tiúma, ou em Tiúma e vamos ter as 
portas fechadas para entrar porque somos proibidos e se a porta for aberta para mim 
tem que ser aberta para o vereador André e para o vereador Andersen Coutinho, acho 
que o pau da dar em Chico dar em Francisco, isso para mim se torna até um absurdo se 
caso isso está acontecendo. Quando se trata do documento a gente aqui não tratou 
que tinha algo errado não, o que se comentou aqui foi um erro que se comentou 
,~ porque para se fazer um gravação ela tem que ser autorizada, não precisava o 
vereador chegar com a máquina escondida e gravar porque quando chegamos e a 
porta estava fechada eu fui o primeiro a ir em busca e não aceitar essa coisa, agora na 
hora que o vereador Andersen pegou a maquina e saiu gravando tudo e colocar a 
imagem da diretora nas redes sociais isso a gente não concorda, mas o senhor está no 
seu direito e vamos em busca dos seus objetivos. Registrado o aparte o vereador 
ANDRÉ MELO disse que dentro de uma ética que nós que fazemos da oposição 
seguimos e dentro das vinte e poucas denúncias que já tem registrada no Ministério 
Público contra a atual gestão, alguns erros que nós verificamos e que precisam ser 
corrigidos vejam que só enviei essas denúncias ao Ministério Público quando toda a 
articulação política ela não teve mais espaço para que isso fosse resolvido, então 
senhor presidente a sugestão que o vereador Irmão Manoel propôs aqui do senhor 
fazer um ofício ao Prefeito para que ele possa se posicionar em relação a esse tipo de 
atitude que as diretoras municipais estão realizando para que ele possa se posicionar e 
eu vou aguardar essa resposta e só a partir dai que nós vamos tomar uma outra 
postura porque eu não quero passar os três anos sendo barrado em porta de escola, 
então vou procurar os meios legais para que o Prefeito seja notificado e corrija, chame 
as diretoras para que esse tipo de coisa seja corrigido o mais rápido possível. 
Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador IRMÃO DO BOLO onde inicialmente o 
mesmo saudou a todos os vereadores, a todos os presentes e a todos os internautas. 
Em seguida disse ao vereador André que apenas usou a tribuna para dar o meu ponto 
de vista, quando uma pessoa de televisão faz uma matéria tem pessoas que não quer 
ver sua imagem publicada e usei essa tribuna e não concordei com pequenos pontos: 
concordo quando o vereador clama por liberdade que é sua e de direito, se o prefeito 
realmente ele usou esse método ele está equivocado porque o povo deu o direito a 
cada um de nós de representa-lo e representar muito bem, o que eu não concordei foi 
simplesmente de chegar numa repartição ali está a diretora, eu lembro que estive em 
Matriz da Luz e lá também o diretor me proibiu e eu não gostei mais como ele foi 
muito educado me atendeu, explicou e realmente isso está acontecendo, eu acho que 
o nosso Prefeito precisa reaver porque ai pode criar um sintoma muito ruim para esta 
Casa, agora tem suas ações, se está o professor dentro da sala de aula dando aul~J:)Jo 
é cabível o vereador chegar lá e atrapalhar a aula, agora a diretora, ou o diretor~ \ 
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recebe eu acho que temos que preservar e ai a pessoa grava, coloca na internet, acho 
que isso é uma falta de respeito ao diretor, a diretora, aos profissionais que ali estão, 
mesmo o prefeito proibindo ela abriu as portas e ela confirmou eu acho que não tinha 
que gravar e nem filmar a pessoa para colocar na internet, foi sobre esse ponto que 
não achei certo mais vossa excelência está completamente certo, eu também não sou 
de acordo porque os parlamentares desta Casa foram eleitos para representar o povo 
e representa o povo muito bem. Registrado o parte o vereador ANDRÉ MELO disse que 
queria ressaltar que fiz o pedido para que essas imagem fossem retiradas da Internet, 
não fui eu que filmei e muito menos fui eu que pedi para que fosse vinculado, mas que 
a pessoa que fez isso responde e que nós também estamos verificando na Lei se em 
repartições públicas por ser justamente públicas se pode ou não fazer esse tipo de 
coisa. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) 
onde inicialmente o mesmo saudou a todos os vereadores, a todos os presentes e a 
todos os internautas. Em seguida disse que o vereador André não estava na última 
reunião e esse assunto já foi debatido aqui nesta Casa e que por mim não levantaria 
essa questão novamente aqui nesta Casa, mas o Presidente da Casa recebeu uma 
notificação trazida pelo vereador Andersen Coutinho e repito mais um vez que o 
vereador irmão do Bolo foi muito incisivo nas suas colocações e o vereador também. O 
Irmão Manoel quando ele me convida para ir em qualquer órgão público eu vou, com 
o maior respeito a gente a adentramos dentro das repartições como também vossa 
excelência me convidou para participar da comitiva e eu fui e eu não sabia em 
momento nenhum que aquilo estava sendo gravado, mas de qualquer forma eu acho 
que em respeito que nós temos um ao outro não é preciso eu fazer parte da comissão 
a, b ou c e sim é preciso o próprio vereador porque se tivesse os quinze vereadores e 
se fosse convidado cada vereador iriam os quinze para ir ao Cleto Campeio, agora uma 
coisa é você fazer a fiscalização para saber da veracidade dos fatos e passar isso para 
ser melhorada a situação e outra coisa é você tentar fazer o alarde diante de alguns 
fatos e sem necessidade publicar ou então generalizar um fato de uma escola 
querendo colocar como se todas as Escolas tivessem na mesma situação, então 
vereador André Melo como bem falou o Presidente da Casa quando me procuraram 
para assinar o ofício eu disse que deixasse os vereadores chegarem que a gente vai 
discutir e vamos ver mais eu não posso assinar um ofício porque eu não faço parte da 
comissão isso é real porque o próprio regimento já estabelece essa situação. Outra 
coisa que é importante vereador é que eu falei aqui e repito novamente que vossa 
excelência junto com o vereador Andersen Coutinho faz parte de uma oposição que é 
uma oposição democrática, ordeira e honesta que é importante para a democracia de 
nossa cidade e desse parlamento porque se não houvesse oposição e se todos aqui 
aceitassem e concordassem com tudo que acontece então para que o parlamento, 
então vossa excelência junto com o vereador Andersen Coutinho faz muito bem o seu 
papel e eu acho que é por ai e tem que fazer muito mais e tem que procurar onde 
estiver erro e fiscalizar, e denunciar e quem tiver chateado com isso vossa excelência 
junto com o vereador Andersen Coutinho é procurar conversar com o parlamentar~ 
tiver chateado e se for qualquer funcionário público que possa também dar o direito 
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de resposta a qualquer um daquele que se sentir prejudicado, então eu queria que 
vossa excelência compreendesse e entendesse porque isso faz parte da democracia do 
nosso parlamento. Registrado o aparte o vereador ANDRÉ MELO disse que é muito 
complicado trabalhar de acordo com as situações que surgem em nosso cidade porque 
agora mesmo eu escutei quando vossa excelência estava falando alguém falou que isso 
era coisa de maloqueiro. Que é complicado a gente querer trabalhar, mostrar a 
verdade a população do que está acontecendo quando na realidade a gente ver as 
coisas desandando na cidade, vereador sendo proibido de entrar em órgão público que 
é o maior absurdo e a gente evidentemente produzindo prova para que ele possa 
provar mais adiante ou agora, qualquer tempo que precisar, ele possa provar esse 
absurdo porque muitas vezes falar de vereador não serve para nada, muitas vezes eu 
falo aqui e vem outro na tribuna aqui dizer que é mentira minha, então vamos 
produzir provas mesmo porque adiante quando formos chamado no Ministério 
Público, chamado na Justiça a gente tem provas para mostrar, agora chegar aqui e 
dizer que vereador é maloqueiro também não aceito não, não vá na ondinha do seu 
Prefeito Ettore Labanca não, não vá nessa ondinha não, é por conta disse que ele está 
recebendo um Processo aqui na Justiça Comum de São Lourenço, agora é complicado 
muitas vezes trabalhar porque fulano é indicado de sicrano e a gente deixar de 
trabalhar por conta disse não pode, então já que fulano é indicação de sicrano fale 
com ela para que quando o vereador André ou qualquer outro chegar na Escola que 
abra a escola para a gente fiscalizar, agora você sai na rua ai ver os alunos na frente da 
escola, todo mundo vai embora porque não tem merenda, há alunos que precisam da 
merenda escolar para completar a sua alimentação diária, alunos que muitas vezes são 
descompromissados com a educação que acham muito bom ir embora mais cedo e 
tudo isso colaboram para que a Educação em nossa cidade se afunde cada vez mais e 
quem diz isso não sou eu não, se os senhores quiserem aqui eu trago os índices do 
IDEB em relação as Escolas de São Lourenço da Mata, então vamos ter cuidado com o 
que for falar porque eu não estou brincando não, não estou inventando história 
nenhuma aqui, são verídicas que estão acontecendo em nossa cidade e que esta Casa 
Legislativa independente de oposição ou situação tem que tomar uma atitude para 
que essas coisas não tomem outras proporções, muito obrigado senhor presidente. Em 
seguida o Senhor Presidente vereador JOSÉ LEOPOLDO disse que a respeito do assunto 
que o vereador André veio tratar, em nenhum momento vereador nós na última 
sessão criticamos o conteúdo do documento, a única coisa que foi reprovada foi 
porque no inicio do documento tem lá Comissão Parlamentar de Educação e Saúde só 
quem poderia assinar aquele Parecer são os membros da comissão e ai a gente pediu 
para que o vereador Andersen informasse ao senhor. Que a respeito dessa proibição 
que o senhor e o vereador Andersen sofreram na Escola Cleto Campeio o senhor já 
disse que vai aguardar o nosso questionamento ao executivo, eu vou fazer de forma 
oficial, eu já tive uma conversa com o prefeito, relatei o que houve com o vereador 
Andersen, com o vereador André na Escola Cleto Campeio e o Prefeito me disse que 
não era ele, é que existe uma Lei, uma Lei Estadual que proíbe, que ele não s~ 
exatamente de quando era a lei e por curiosidade vereador André eu fui a Interne(~ \ 
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pesquisei, existe uma Lei de 2012 de autoria do Deputado estadual Pastor Cleiton 
Colins que proíbe a entrada de qualquer pessoa estranha da comunidade escolar nas 
repartições ligadas a Educação no Estado de Pernambuco. Eu vou formalizar um ofício 
questionando o Prefeito e ele na resposta deve indicar essa lei. Em nenhum lugar da lei 
tem um artigo que diz as exceções, então quando uma diretora, um secretário, o 
prefeito analisa friamente a lei ela não dar exceção para a gente, ou seja, uma 
deputado estadual está tirando até dele mesmo o deputado de fiscalizar uma escola 
estadual sem prévio agendamento, agora você agendando você pode, tem que ter um 
prévio agendamento. Então como já falei, vou formalizar o ofício, fazer· esse 
questionamento se houve essa ordem de proibição e na resposta provavelmente ele 
deve mandar essa justificativa mais nada impede que eu tire cópia da lei para entregar 
aos senhores. Em seguida o Senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna o 
vereador GILBERTO MONTEIRO onde inicialmente o mesmo saudou a todos os 
vereadores, a todos os presentes e a todos os internautas. Em seguida disse que em 
primeiro lugar dizer que vim agora de um sepultamento de uma pessoa da 
comunidade de Muribara e que gostaria de pedir aos nossos Pares Um Minuto de 
Silêncio em memória do nosso amigo Milton. Dizer que vinha chegando e peguei o 
assunto no restinho, soube do que aconteceu e que nem ia falar nisso hoje, eu vinha 
aqui falar de outra mais vou me justificar porque me exaltei e falei o que falei e 
assumo o que falei e não nego, e não sou Labanca, sou Gilberto Queiroz Monteiro da 
Fonte, filho de Cândido da Fonte e Rosa Queiroz Monteiro da Fonte, Labanca é 
Labanca, eu sou Gilberto, ninguém é igual a ninguém, cada um tem a sua 
personalidade diferente. Aíla é uma diretora, tem várias diretoras em várias escolas 
mais se tem uma guerreira que tomou conto de uma casa de marimbondo que é essa 
escola com mais de oitocentos alunos, Aíla foi para o hospital com pressão alta com 
tanto aperreio e é uma luta enfrentar essa escola e agora ela pegou outro anexo de 
outra escola a Escola 10 de Agosto, se tem uma diretora que trabalha dentro desse 
município se chama Aíla Talma. Eu soube que proibiram a entrada de vereadores eu 
nunca concordei com isso, inclusive aqui nessa tribuna já falei que proibiram Irmão 
Manoel de entrar no hospital e eu fui contra e disse que irmão Manoel como qualquer 
outro vereador tem direito em entrar em qualquer órgão público e fiscalizar porque 
nós somos fiscalizadores, eu sou do certo, não faço politica com demagogia nem com 
conversa fiada não, agora a pessoa que filmou Aíla sem autorização dela, escondido. 
mande me filmar se ele é homem, sem a minha autorização ou qualquer um que eu 
saberei dar a resposta, pena que ela é mulher, porque isso é de maloqueiro filmar uma 
pessoa escondida sem autorização da pessoa, isso não é honesto para com a pessoa, 
isso é política rasteira sem ética. O fato de proibirem dos vereadores entrarem eu sou 
contra, o vereador tem o direito de entrar em qualquer escola e fiscalizar como em 
qualquer órgão público, eu sou uma pessoa que sou correto, o que é certo é certo, o 
que é errado é errado, agora a pobre da diretora até no hospital foi bater com a 
pressão alta, agora mesmo encontrei com ela, ela estava trêmula porque filmaram ela 
e colocaram n~ lnter~et sem autorizaç~o dela e ela n.ão e~tava :abendo qu.e e~a 
sendo filmada, isso foi o que eu condenei quando entrei aqui, eu nao condenei o.,,, \ 
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vereador André porque sei que o vereador André é incapaz disso, ele faz oposição mais 
não é capaz de filmar alguém escondido mais ele tomou as dores do nosso amigo é um 
direito dele, eu queria que o nosso amigos estivesse aqui porque é a primeira vez que 
eu falo de um vereador sem ele estar presente porque não acho correto isso, eu gosto 
de falar olhando na cara, mas como o assunto saiu eu tenho que afirmar, quando ele 
estiver na próxima reunião se ele quiser discutir comigo aqui ou lá fora ou em qualquer 
outro lugar eu discuto com ele e vou dizer que ele estava errado e que ele não deve 
fazer isso, isso não é atitude de um homem correto filmar uma pessoa sem a pessoa 
saber que está sendo filmada, isso não é correto na minha forma de pensar. Se você 
quiser filmar um órgão público que não tem merenda, que as portas estão caindo, que 
as cadeiras estão todas quebradas, você pode filmar porque são objetos, não sei se a 
lei permite ou não permite como eu trouxe aqui um vídeo mostrando como o hospital 
era e como está hoje, eu não filmei pessoas, apenas fiz a comparação como era o 
Hospital Petronila Campos antes e como estava naquele momento, essa é a diferença, 
se o vereador Andersen Coutinho quisesse filmar as cadeiras que estavam quebradas, 
a porta caindo, concordo ele está mostrando as coisas que não estão certas, agora a 
minha revolta vereador André foi a forma que o vereador Andersen fez a coisa 
escondida, pegar um telefone e filmar a Diretora falando sem a diretora saber, isso 
não é correto, isso não é justo, isso não é certo, isso não é ético, é isso vereador André 
a minha indignação, eu sabia que vossa excelência jamais faria isso, pois conheço sua 
pessoa, conheço seus pais, sua família e são incapaz de fazer uma coisa dessa filmar 
uma pessoa sem avisar a pessoa e o vereador Andersen Coutinho o qual prezo muito, 
gosto muito dele mais estou decepcionado com a atitude dele, foi uma atitude de 
maloqueiro que faz um negócio desse de filmar uma pessoa como filmaram a diretora 
sem saber que estava sendo filmada essa é a minha indignação; quero pedir desculpas 
as pessoas que se sentiram ofendidas mais sou uma pessoa transparente e falo o que 
sinto no meu coração e falo a verdade. Também senhor presidente queria aproveitar 
para agradecer e ressaltar que pela primeira vez depois de cinco anos que sou 
vereador está sendo reformada a Pracinha de Muribara chama-se Praça Severino 
Soares antigo vereador Biu Mecânico, foi o primeiro vereador da comunidade de 
Muribara, uma pessoa querida, inclusive seu neto trabalha comigo e essa pracinha esta 
sendo reformada agora graças a Deus, graça as autoridades competentes, mas como 
gosto de falar sempre com a pessoa presente e agora não está presente eu vou só falar 
isso aqui, o requerimento foi aprovado em dois mil e nove quando assumi esta Casa e 
eu fiz esse requerimento pedindo a reforma desta praça, não foi atendido na primeira 
gestão, em dois mil e treze vôlei a fazer o mesmo requerimento pedindo a reforma da 
praça e agora estou sendo atendido e que vocês aqui presentes e os internautas 
fiquem sabendo quem fez esse requerimento. Em seguida por uma questão de ordem 
usou a tribuna o vereador IRMÃO MANOEL para dizer que está indignado com essa lei 
e quero dizer para o senhor presidente, quero convidar o vereador André, o vereador 
irmão do Bolo para a gente ir ao Gabinete desse deputado e eu queria que o senhor 
presidente que me esclarecesse esse documento porque para que ter Comissã~.$2 
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âe educação e saúde se a gente não puder entrar em um posto médico para que serve 
a comissão, agora o senhor que faz a defesa do governo o senhor falou muito aqui 
mais o senhor deveria ter dito aqui também que iria tomar, que iria junto comigo 
resolver isso, o senhor é o líder do governo então o senhor como líder do governo 
pegue agora também na alça do caixão porque para que esta Casa ter comissão de 
saúde e educação se eu chego no hospital não posso entrar, se eu chego em um 
colégio a diretora diz que não posso entrar feito como aconteceu na escola que o 
senhor está falando Cleto Campeio e foi dito não pela diretora porque ela nos atendeu 
bem mais a pessoa que estava lá disse e eu disse para ela quem estava ali era os 
vereadores e pedi que ela telefonasse para a diretora para que ela viesse nos atender. 
Na ocasião o Senhor Presidente vereador JOSÉ LEOPOLDO disso que o vereador Irmão 
Manoel esta equivocado, que a proibição não é para unidades de saúde não, é só para 
as unidades de educação. Em seguida o vereador IRMÃO MANOEL disse que apenas 
citou que se chegar em um posto médico e também me barrar, então a gente precisa 
aqui separar as coisas, eu sou da situação agora não sou nenhum bobão, eu sou da 
situação, o meu nome é Irmão Manoel e não vou baixar minha cabeça para coisas 
erradas não, agora se tem uma lei que está dando cobertura ao prefeito vamos atrás 
do deputado para que possamos ter um esclarecimento maior. Solicitando um aparte 
o vereador GILBERTO MONTEIRO para dizer que acha que quando falou o vereador 
Irmão Manoel não estava no plenário porque todos ouviram que eu defendi o senhor e 
o senhor entendeu tudo ao contrário. Eu apoiei e disse que devemos fiscalizar as 
escolas, que quando o senhor foi proibido de entrar no hospital eu vim aqui nesta 
tribuna e defendi o senhor dizendo que o senhor tinha o direito de fiscalizar o hospital 
e qualquer órgão público, eu defendi os vereadores e disse que o nosso papel é 
fiscalizar, apenas me referi a forma de filmar a diretora sem autorização. Registrado o 
aparte o vereador IRMÃO MANOEL disse que outra coisa que quer citar aqui é que 
estava existindo bandido entrar em sala de aula, a gente viu isso no Rio de Janeiro e 
em outros países, eu acho que quando o deputado fez essa lei deve ter feito pensando 
em pessoas estranhas. Na ocasião o senhor presidente vereador JOSÉ LEOPOLDO disse 
que a lei não tem nada haver com pessoas estranhas ou conhecidas, o estrando é a 
comunidade escolar. Em seguida o vereador IRMÃO MANOEL disse que quer convidar 
o vereador André para irmos a Assembléia, temos que fazer um movimento, a gente 
não pode ficar calado com isso não porque não vamos aceitar e outra coisa que quero 
dizer a vossa excelência existe essa alei dando aval aos colégios mais eu mesmo fui 
vítima no hospital e a gente não pode aceitar coisa dessa natureza. Em seguida o 
Senhor Presidente vereador JOSÉ LEOPOLDO disse que essa proibição não foi dada ao 
vereador André nem ao vereador Andersen não, foi para todos. Em seguida por uma 
questão de ordem usou a tribuna o vereador IRMÃO DO BOLO para dizer que gostaria 
de deixar bem claro aqui, faço parte da base do governo Ettore Labanca, quero dizer 
que estou em pleno acordo com o vereador André Melo, eu não sabia amais ia pedir 
ao excelentíssimo senhor presidente desta Casa de onde veio este projeto, graças a 
Deus que ele falou que veio do Deputado Estadual Cleiton Colins e eu vou f'1Jí 
questão junto com Irmão Manoel e vou até o gabinete dele agora quero uma cópia1 \ 
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desse documento para ouvir dele, mais ou menos eu posso até entender porque ele 
elaborou esse projeto em dois mil e doze porque ele pensou que iria ser prefeito de 
Jaboatão para implantar isso também na prefeitura de Jaboatão, acho isso uma falta 
de ética politica, vamos ver esse documento com muita atenção para a gente não 
pecar; antes de irmos conversar com o deputado Cleiton Colins vamos apresentar esse 
documento ao meu advogado para e ler para eu saber o que estou fazendo para eu ver 
onde vou pisar porque acredito que ele estava equivocado quando fez um documento 
desse, uma lei dessa, um absurdo proibir, vereador tem que ter acesso as escolas, as 
repartições. Eu fui visitar e não vou negar Matriz da Luz e lá fui até o Colégio que 
alguns alunos me falaram que estava acontecendo em Matriz da Luz e quando cheguei 
lá a situação de Matriz da Luz era pior do que me falaram e quero deixar bem claro 
aqui porque uma coisa é fazer parte da base aliada e quando eu chego aqui e coloco os 
pontos negativos da gestão do prefeito não é sendo inimigo dele, é sendo amigo 
porque o bom amigo é aquele que mostra os seus erros. Em seguida o Senhor 
Presidente vereador JOSÉ LEOPOLDO leu a Lei n2 14.617 de 10 de abril de 2012 que 
Dispõe sobre a proibição da entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar 
nas instituições de ensino sem o acompanhamento de funcionário de identificação e 
dá outras providências. Que essa lei foi aprovada pelo desembargador na época 
exercendo o cargo de Governador do Estado Dr. Jovaldo Nunes, na ausência do 
Governador Eduardo Campos, do Vice João Lyra e do Presidente da Assembléia 
Guilherme Uchoa, o desembargador assumiu o Governo do Estado por um tempo e 
sancionou essa lei. Na ocasião o Senhor Presidente leu na íntegra a Lei Estadual N2 
14.617. Em seguida o senhor presidente disse que irá passar cópia da lei para os 
gabinetes dos vereadores; que a lei trata além da proibição ainda fala de punir quem 
permitir de um mil à cem mil reais. Em seguida por uma questão de ordem usou a 
tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) para dizer o que lhe deixa as vezes 
um pouco triste é porque alguns parlamentares, alguns parlamentares, gostam de 
fazer parte de Comissão porque se vossa excelência for aqui dizer que na gestão 
passada não era da mesma forma ai eu posso não concordar com vossa excelência, 
então vossa excelência sabe que quem faz parte da Mesa não pode fazer parte da 
comissão mais de qualquer forma muitas vezes há uma coerência entre os 
parlamentares para não fazer parte de mais nenhuma comissão e ai pergunto eu a 
vossa excelência não existe a comissão a, b ou c agora qual dos parlamentares faz 
questão de participar das reuniões da comissão como por exemplo, a comissão de 
educação e saúde, existe a reunião da saúde e a reunião do conselho municipal da 
saúde e da educação mais poucos participam das reuniões, então quero chamar aqui a 
atenção porque é importante, infelizmente a gente tem que falar isso, porque como 
falou o vereador Gilberto Monteiro, falar na ausência é um pouco meio chato, mas o 
Presidente da Comissão de educação pode convidar a secretária de educação a essa 
Casa na presidência com os parlamentares para que possamos ter um momento de 
conversa com a secretária e esclarecer alguns fatos, esse dialogo é importante, é 
salutar para a Casa e para a Secretaria de Educação porque como falou també
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Presidente que a proibição não foi somente para o vereador André Melo e para 
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vereador Andersen Coutinho não, foi para todos e eu já falei e repito, mesmo com essa 
lei que vossa excelência leu agora, eu entro em qualquer repartição, não sei de que 
forma, agora eu entro, ninguém vai me proibir de fiscalizar, de fazer o meu papel, só 
Deus é quem pode proibir, porque se eu souber que existe alguma irregularidade em 
qualquer órgão público daqui de São Lourenço a qual represento eu vou lá fiscalizar, 
vou lá buscar a veracidade. Também senhor presidente eu queria aqui e eu vou entrar 
com Um Voto de Repúdio, um Voto de Indignação, eu sei que isso pouco vai repercutir 
porque nós moramos em uma cidade e a Imprensa muitas vezes não dar a sua total 
importância para um Parlamento da altura da Câmara de Vereadores de São Lourenço 
da Mata mais tenham certeza que a minha indignação é grande e que vocês possam 
seguir esse exemplo, ontem no Band Esporte foi feita uma entrevista com Andersen 
Silva, eu tinha até uma admiração e eu já fiquei até altas horas da noite esperando a 
luta acontecer para puder assistir, mas muitas vezes a luta não passava de um minuto 
e outra vez aconteceu o acidente da perna que eu fiquei solidário e até orei e pedi a 
Deus para que ele pudesse se recuperar o mais rápido possível porque são 
representantes do nosso País e a gente tem que respeitar mais ontem ele me deixou 
triste com uma palavra que ele falou, o repórter perguntou várias questões a ele e na 
última ele disse uma coisa que você não gosta, e detesta e tem raiva plenamente, ele 
disse: os políticos do Brasil, um canalha, um cafajeste, um safado, um salafário daquele 
que eu estou dando audiência a Rede Globo para assistir ele dizer que eu não presto 
porque ele disse que todos os políticos é ladrão, um ladrão daquele que rouba o 
dinheiro e a consciência do povo, se mudou do Brasil e está morando nos Estado 
Unidos, criando os filhos dele nos Estados Unidos porque tem vergonha dos brasileiros 
e dizer que tem vergonha dos políticos, dos políticos e eu até pedi para Mael buscar o 
vídeo porque em outra oportunidade eu quero passar para vossa excelência e para os 
demais vereadores ouvirem e eu quero que todos assinem esse Voto de Repúdio e 
vamos tentar estampar na Imprensa porque um cachorro daquele não pode de forma 
nenhum denegris a imagem de homem sincero e honesto da minha qualidade, que eu 
luto, batalho, ganho pouco aqui mais o pouco que eu ganho é para distribuir com 
aqueles mais necessitados e um cafajeste daquele que não dar um real a ninguém 
dizer que nós políticos sérios estamos no meio daqueles meia dúzia de políticos que 
não prestam conta ao povo do nosso País, então eu estou muito triste com a palavra 
que ele deixou ontem na Band Esporte. Não havendo nenhum vereador inscrito para 
fazer uso da tribuna o senhor presidente encerra o Grande Expediente passando para 
a ORDEM DO DIA onde na ocasião o vereador Celso Luiz solicitou do Senhor 
Presidente para que fossem incluídos na Ordem do Dia os seus requerimentos de 
números 064/2014 e 065/2014; em seguida o vereador Antonio Barros (Manga) 
solicitou que o seu requerimento de número 066/2014 também fosse incluído. Na 
ocasião o Senhor Presidente pediu permissão ao Plenário para que fossem incluídos na 
Ordem do Dia os requerimentos 064, 065 e 066/2014 no que todos os vereadores 
presentes concordaram. Em seguida o Senhor Presidente atendendo Pedido do 
vereador Gilberto Monteiro solicitou a todos os vereadores e a todos os pre~'=;_r;}tes 
para prestarem Um Minuto de Silêncio pelo falecimento do Sr. Milton que era ~ 
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morador de Muribara. Em seguida o senhor Presidente solicitou das Comissões que se 
tiverem Pareceres a ser entregue que façam, não havendo o Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação os seguintes requerimentos: Requerimento Nº 
037 /2014 de autoria do vereador André Melo - Voto de Aplausos para o Grupo Ser 
Educacional, que no último dia 28 de janeiro assumiu a gestão da Unidade da FA - 
faculdade Anglo Líder, o Grupo Ser Educacional está entre as nove maiores do Brasil, 
com mais de cento e dez mil alunos e gerencia além da faculdade Anglo Líder (FAL, a 
faculdade Decisão (FADE), a Faculdade Maurício de Nassau e faculdade Joaquim 
Nabuco - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 038/2014 de autoria do vereador 
André Melo -Cobertura Asfáltica da Rua Jovino Pereira (Rua que fica por trás do Prédio 
da FUNDAJOPE) - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 046/2014 de autoria do 
vereador André Melo - Que a Prefeitura divulgue os custos do Carnaval entre os anos 
de 2009 e 2013, distinguindo os valores investidos com recursos próprios, recebidos de 
emendas parlamentares, de autarquias, FUNDARPE, EMPETUR, de quanto se 
arrecadou com Camarotes, tributos de barraqueiros e outras doações - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 047 /2014 de autoria do vereador André Melo - Efetivar 
o recebimento das taxas cobradas aos Feirantes e Ambulantes de nosso município 
através de Boleto bancário, em conta própria, para legalizar a arrecadação tributária, 
dar mais transparência ao seu real destino e evitar margem à corrupção - em 
discussão - usou a tribuna o autor do requerimento - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 057 /2014 de autoria da vereadora 
Dora da Padaria - Recuperação do asfalto da Rua Rosa Lima em Matriz da Luz - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 058/2014 de autoria da vereadora 
Dora da Padaria - Calçamento da Rua 2ª Travessa dos Palmares, Bairro da Várzea Fria - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Em seguida o Senhor Presidente convidou os vereadores 
para no final da reunião irem para a Sala da Presidência porque Walmir e Bernard tem 
um projeto para conversar conosco, um projeto importante para o nosso município e 
queria uma reunião com os vereadores, então logo após a sessão faremos a reunião; 
Requerimento Nº 064/2014 de autoria do vereador Celso Luiz - Recapeamento 
asfáltico da Rua Biólogo Augusto Ruskim, no Loteamento lrineu Teixeira, São Lourenço 
da Mata - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 065/2014 de autoria do vereador 
Celso Luiz - Alargamento e pavimentação em Paralelepípedos no trecho da Rua Santa 
Helena que liga da Rua Gurjão a Av. Belmiro Correia no Loteamento Bela Vista, São 
Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; e Requerimento Nº 066/2014 de autoria 
do vereador Antonio Barros (Manga) - Criação do Conselho Municipal da Mulher -s, r 
discussão - usou a tribuna o autor do requerimento - em votação -Aprovado por-r\ 
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Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente lembrou aos colegas o 
Congresso na União dos Vereadores de Pernambuco que se realizará do dia 26 ao dia 
28 na cidade de Gravatá onde serão debatidos temas importantes e entre outros 
palestrantes estará o Governador do Estado de Pernambuco. Também registrou a 
presença do Fábio Bernardino. Não havendo mais nenhum assunto a tratar.o Senhor 
Presidente deu por encerrada a presente reunião marcando a próxima para o dia 
01/04 às lOhOOminh no plenário desta Casa. No que eu Glória Rejane de Moura, digitei 
a presente Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 24 de fevereiro de 2014. 
JOSÉ L~ A~ NETO 
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