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← São Lourenço da Mata (PE)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2021-12-22
native_id61

Documents (1)

ata #

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ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
/ 
Aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um 
(2021 ), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima referenciada 
sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: Arllan Dourado Gomes da Silva, João 
Pessoa da Silva Filho, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, José Roberto da Silva, 
Valdemir dos Santos Carneiro, Maely Bartolomeu de França, Ailton Serafim de 
Vasconcelos, Swamy Marques de Lira, Luciano Francisco do Nascimento, Waldy 
Williamy Santos da Silva, José Salvador de Souza e Rinaldo Alves de Moura. 
Deixou de comparecer os vereadores: Luciano Brito da Silva e Fábio Santos de 
Miranda. Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores Arllan 
Dourado Gomes da Silva e João Pessoa da Silva Filho Em seguida o senhor 
presidente saudou a todos os vereadores presentes: João Pessoa, Queu, Deto de 
Lages, Gilberto Monteiro, Cuscuz do povo, Alemão do Pixete, Alves Rodoviário, 
Luciano do Cruzeiro, Swamy do queijo, Salvador, Vavá do povo e Arllan Dourado. 
Saudou a todos os internautas que passam a acompanhar a nossa reunião 
extraordinária. Em seguida o senhor presidente leu um versículo da Bíblia que se 
encontra em Salmo 23, verso I que diz: "O Senhor é o meu Pastor, nada me 
faltará". Com essas palavras o senhor presidente declarou aberta os trabalhos da 
presente reunião proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E 
INSPIRE". Em seguida o senhor presidente convidou o 2° secretário vereador 
João Pessoa, para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, onde o mesmo 
saudou o senhor presidente, nobres colegas vereadores, senhores e senhoras 
bom dia. Em seguida o 2° secretário João Pessoa fez a leitura da Ata da reunião 
anterior. Concluída a leitura o senhor presidente colocou a mesma - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - onde foi Aprovada 
por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 1 ° 
secretário para fazer a leitura do Expediente, onde o mesmo saudou o senhor 
presidente, saudou todos os seus pares, saudou a todos que nos acompanham 
pelas redes sociais, que Deus continue nos abençoando. Em seguida o 1° 
secretário deu inicio a leitura do Expediente onde constou da leitura do Edital de 
Convocação IV do Presidente da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, 
convocando todos os vereadores para a Reunião Extraordinária no dia 22 de 
dezembro do corrente ano, no plenário desta Casa, ás 09h00min, com o fim 
específico da discussão aprovação, do Veto Parcial Nº 017/2021, reerente ao Ô. J
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2021, de autroria d~r Executivo - 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Ementa: Dispõe sobre autorização para Concessão de Abono aos profissionais da 
Educação Básica, em efetivo exercício, para fins de cumprimento da aplicação 
mínima de 70% dos Recursos do FUNDES na sua remuneração, conforme 
previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da 
Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021; leu a 
Convocação para a Sessão Extraordinária - Texto Substitutivo do Projeto de Lei 
Complementar 003/2021 de autoria do Poder Executivo; e leu o Veto 017/2021 - 
Texto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 003/2021 no seu artigo 7° 
que passará a ter a seguinte redação: Art. 7° - Incidirá contribuição previdenciária 
do servidor ou patronal da parcela para a título de abono. Concluída a leitura o 
Senhor Presidente disse que gostaria de deliberar com o Plenário, o art. 46, inciso 
XVI do Regimento Interno desta Casa diz que - "Comunicar aos vereadores com 
antecedência mínima de 72 horas as reuniões extraordinárias". Então gostaria de 
deliberar esse prazo com os vereadores para 24 horas - Quem aprovada 
permaneça sentado e quem discorda fique em pé - no que foi aprovada por 
unanimidade dos presentes a deliberação de setenta e duas horas para vinte e 
quatro horas. Em seguida o senhor presidente passou para a Comissão de 
Justiça e Redação o Veto Parcial 017/2021 para elaboração do respectivo 
parecer. Suspendendo a reunião por cinco minutos. Reaberta a reunião o senhor 
presidente convidou relator da Comissão para fazer a leitura do parecer, onde na 
ocasião o vereador Gilberto Monteiro, relator da Comissão de Justiça e Redação 
leu o parecer onde exara Parecer Favorável ao Veto Parcial 017/2021. Em 
seguida o senhor Presidente colocou em discussão o Veto Parcial 017/2021 - 
Texto Sustitutivo ao Projeto de Lei Complementar 003/2021 de autoria do Poder 
Executivo no seu artigo 7° que passará a ter a seguinte redação: Art. 7° - Incidirá 
contribuição previdenciária do servidor ou patronal da parcela para a título de 
abono - em discussão - não havendo quem queira discutir - em _votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes. Não tendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente deu por encerrada a presente reunião, marcando a próxima para o dia 
01/02, ou se houver alguma convocação d~. oder ecutivo. No que Eu, Glória 
Rejane de Moura, secretária, digitei a pr se te , que dato e assino. São 
Lourenço da Mata, 22 de dezemb: d\ 2021 - 
J r.--- - 
ARLL~AADO GOMES DA SILVA 
1°S~TÁRIO 
J~ ~SOA DA Sl~ÍLHO D. 2ª SECRETARIO 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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