| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-12-22 |
| native_id | 61 |
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ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. / Aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (2021 ), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos, com o comparecimento dos seguintes vereadores: Arllan Dourado Gomes da Silva, João Pessoa da Silva Filho, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, José Roberto da Silva, Valdemir dos Santos Carneiro, Maely Bartolomeu de França, Ailton Serafim de Vasconcelos, Swamy Marques de Lira, Luciano Francisco do Nascimento, Waldy Williamy Santos da Silva, José Salvador de Souza e Rinaldo Alves de Moura. Deixou de comparecer os vereadores: Luciano Brito da Silva e Fábio Santos de Miranda. Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores Arllan Dourado Gomes da Silva e João Pessoa da Silva Filho Em seguida o senhor presidente saudou a todos os vereadores presentes: João Pessoa, Queu, Deto de Lages, Gilberto Monteiro, Cuscuz do povo, Alemão do Pixete, Alves Rodoviário, Luciano do Cruzeiro, Swamy do queijo, Salvador, Vavá do povo e Arllan Dourado. Saudou a todos os internautas que passam a acompanhar a nossa reunião extraordinária. Em seguida o senhor presidente leu um versículo da Bíblia que se encontra em Salmo 23, verso I que diz: "O Senhor é o meu Pastor, nada me faltará". Com essas palavras o senhor presidente declarou aberta os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o senhor presidente convidou o 2° secretário vereador João Pessoa, para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, onde o mesmo saudou o senhor presidente, nobres colegas vereadores, senhores e senhoras bom dia. Em seguida o 2° secretário João Pessoa fez a leitura da Ata da reunião anterior. Concluída a leitura o senhor presidente colocou a mesma - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - onde foi Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 1 ° secretário para fazer a leitura do Expediente, onde o mesmo saudou o senhor presidente, saudou todos os seus pares, saudou a todos que nos acompanham pelas redes sociais, que Deus continue nos abençoando. Em seguida o 1° secretário deu inicio a leitura do Expediente onde constou da leitura do Edital de Convocação IV do Presidente da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, convocando todos os vereadores para a Reunião Extraordinária no dia 22 de dezembro do corrente ano, no plenário desta Casa, ás 09h00min, com o fim específico da discussão aprovação, do Veto Parcial Nº 017/2021, reerente ao Ô. J Projeto de Lei Complementar Nº 003/2021, de autroria d~r Executivo - ,§0 ,\k'. CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 • 81 3525.0722 (u) WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM Ementa: Dispõe sobre autorização para Concessão de Abono aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício, para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos Recursos do FUNDES na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021; leu a Convocação para a Sessão Extraordinária - Texto Substitutivo do Projeto de Lei Complementar 003/2021 de autoria do Poder Executivo; e leu o Veto 017/2021 - Texto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 003/2021 no seu artigo 7° que passará a ter a seguinte redação: Art. 7° - Incidirá contribuição previdenciária do servidor ou patronal da parcela para a título de abono. Concluída a leitura o Senhor Presidente disse que gostaria de deliberar com o Plenário, o art. 46, inciso XVI do Regimento Interno desta Casa diz que - "Comunicar aos vereadores com antecedência mínima de 72 horas as reuniões extraordinárias". Então gostaria de deliberar esse prazo com os vereadores para 24 horas - Quem aprovada permaneça sentado e quem discorda fique em pé - no que foi aprovada por unanimidade dos presentes a deliberação de setenta e duas horas para vinte e quatro horas. Em seguida o senhor presidente passou para a Comissão de Justiça e Redação o Veto Parcial 017/2021 para elaboração do respectivo parecer. Suspendendo a reunião por cinco minutos. Reaberta a reunião o senhor presidente convidou relator da Comissão para fazer a leitura do parecer, onde na ocasião o vereador Gilberto Monteiro, relator da Comissão de Justiça e Redação leu o parecer onde exara Parecer Favorável ao Veto Parcial 017/2021. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão o Veto Parcial 017/2021 - Texto Sustitutivo ao Projeto de Lei Complementar 003/2021 de autoria do Poder Executivo no seu artigo 7° que passará a ter a seguinte redação: Art. 7° - Incidirá contribuição previdenciária do servidor ou patronal da parcela para a título de abono - em discussão - não havendo quem queira discutir - em _votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. Não tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, marcando a próxima para o dia 01/02, ou se houver alguma convocação d~. oder ecutivo. No que Eu, Glória Rejane de Moura, secretária, digitei a pr se te , que dato e assino. São Lourenço da Mata, 22 de dezemb: d\ 2021 - J r.--- - ARLL~AADO GOMES DA SILVA 1°S~TÁRIO J~ ~SOA DA Sl~ÍLHO D. 2ª SECRETARIO CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 8 81 3525.0722 (ll) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICI PALSLM