sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
01 
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
·MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos três (03) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, (2014), nesta 
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. 
Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do 1º Vice-Presidente vereador Celso Luiz dos Santos, 
com o comparecimento dos seguintes vereadores: José Gabriel da Fonseca Neto, 
Andersen Gomes Coutinho, Denis Alves de Souza, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, 
Antonio Barros de Souza Filho (Manga), Leonardo Barbosa dos Santos, Dorotéa 
Rodrigues de Andrade Ribeiro, Elias Bezerra Cavalcante Júnior, Manoel Antonio da 
Silva, Adeilson Barbosa de Moura, Paulo de Miranda Sales e Rubens Maurício de 
Alencar. Deixou de comparecer os vereadores: José Leopoldo Afonso Neto e Carlos 
André Barbosa de Melo .. Havendo número legal o Senhor Presidente deu por aberto 
os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO 
DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUÊ DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. 
Atuando como 1º e 2º secretários respectivamente os vereadores José Gabriel da 
Fonseca Neto e Andersen Gomes Coutinho Em seguida o Senhor Presidente convidou 
o 2º secretário da fazer a leitura da Ata da reunião anterior, concluída a leitura o 
Senhor Presidente colocou a mesma em discussão, não havendo quem queira discutir 
colocou em votação, onde foi Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o 
Senhor Presidente convidouo 1º secretário para fazer a leitura do Expediente onde o 
mesmo informou que não havia matéria a ser lida no expediente. Em seguida o Senhor 
Presidente encerra o Pequeno Expediente passando para o GRANDE EXPEDIENTE, 
onde por ordem de inscrição usou a tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) 
onde inicialmente o mesmo saudou a todos os vereadores e a todos os presentes. Em 
seguida que quer primeiramente agradecer a Deus e segundo à aqueles trabalhadores 
que estão hoje na Comunidade de Tiúma fazendo uma varredura, fazendo um grande 
mutirão limpando do Loteamento Maria Helena de Moraes, a PE 5 e toda Tiúma e 
também agradecer a Empresa Cael e ao Prefeito Ettore Labanca. Mas senhor 
Presidente venho aqui fazer uma explanação dos trabalhos que esse parlamentar que 
aqui vos está falando tem· desenvolvido naquela comunidade de Tiúma, Nova Tiúma 
Caiará e áreas adjacências. É de grande importância os vereadores aqui que nós que 
buscamos levar os benefícios para as nossas comunidades nós sempre levamos esses 
benefícios com muito sacrifício, com muita luta, muitas vezes indo até as secretarias 
competentes para fazer o serviço e muitas vezes também senhor presidente sem 
_olharmos o que está saindo dos nossos bolsos do nosso salário. Que não poderia 
deixar de fazer um levantamento e mostrar aos meus Pares o que Tiúma ganhou na 
administração do Prefeito Ettore Labanca e do vereador Antonio Manga em cinco anos 
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e oito meses, primeiro ponto: Loteamento Maria Helena de Moraes só existia duas 
Ruas pavimentadas, hoje com o apoio da deputada federal Ana Arraes e hoje Ministra 
do TCU ganhamos vinte e seis Ruas pavimentadas, um Canal com Pedra Rachão já 
concretizado naquela comunidade, a melhoria da Iluminação daquela localidade; 
dentro da Chácara Tiúma com verba da prefeitura duas Ruas irão ser pavimentadas já 
esse ano que são as Ruas Edgar Loureiro Falcão e a Avenida Duque de Caxias que cada 
rua dessa tem uma extensão de mais de setecentos metros; Nas ruas centrais de 
Tiúma vão ser asfaltadas doze ruas; No Residencial Tiúma são oito Ruas que irão ser 
asfaltadas, então ao todo vamos ter vinte Ruas Asfaltadas dentro de Tiúma. Nós temos 
na Comunidade de Tiúma um Projovem, nós temos um CCA1, nós temos o CRAS, antes 
na comunidade de Tiúma só existiam oitenta pessoas recebendo Cesta Básica, hoje são 
.quatrocentas e dez famílias recendo Cesta Básica todos os meses; Estamos ganhando 
uma Iluminação perfeita que é da Mec Tronic até o Centro de Tiúma; Nós conseguimos 
dentro do Portal Tiúma fazer a abertura de todas as Ruas e colocar pissaro; Nós 
conseguimos colocar um Centro de Cursos Profissionalizantes onde nós qualificamos 
mais de mil e oitocentas pessoas com Curso de Culinária, Bijuteria, 
Empreendedorismo, Caldeiraria e de Informática, isso tudo na gestão do vereador 
Antonio Manga junto com o Prefeito Ettore Labanca. Tem uma Praça chamada Praça 
Adernar Francisco Vieira, essa praça foi construída na gestão do prefeito Ettore 
Labanca e é a quarta vez com essa que está sendo feita uma reforma e essa última 
reforma que estamos fazendo agora com uma belíssima quadra de esporte de areia e 
com uma mini Academia da Cidade; A Reforma da Escola Senador José Hermínio de 
Moraes foi um pleito que nós conseguimos e agora está sendo feito a Coberta do Pátio 
da Escola; Na Escola Joaquim de Brito foi feita uma belíssima reforma e também a 
Coberta do Pátio daquela· Escola; Nós conseguimos uma brilhante coisa que Tiúma 
gritava que era a falta de água e hoje toda Tiúma tem água em suas residências. 
Também não poderíamos eixar e reconhecer o Distrito Industrial que foi uma aquisição 
do Deputado Estadual Vinícius Labanca na gestão do saudoso governador Eduardo 
Campos, onde hoje já temos três empresas instaladas e vai ser instaladas mais seis 
empresas naquela área, então tudo isso são benfeitorias para essa comunidade e que 
essa comunidade não pode reclamar que o vereador que aqui vos está falando não dar 
atenção àquela comunidade e sim eu tenho feito vereador Denis Alves de tudo para 
que Tiúma possa uma cidade no futuro, sei que é difícil e sei que falta muito para fazer 
mais aos poucos nós iremos completar essas obras que a população tanto grita, mas é 
importante reconhecer que o vereador ele não tem o papel de executar, ele tem o 
papel de cobrar, de solicitar e é isso que nós estamos fazendo e eu tenho certeza que o 
Prefeito Ettore Labanca e os Secretários da Prefeitura Municipal de São Lourenço da 
Mata sabem do compromisso que eu tenho não só por Tiúma mais também com todos 
os bairros de São Lourenço da Mata. Em seguida o Senhor Presidente convidou para 
fazer uso da tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA onde inicialmente o mesmo 
saudou a todos os vereadores e a todos os presentes. Em seguida o vereador Leonardo 
registrou a presença do amigo Fabio Júnior prestigiando a nossa reunião. Gostaria de 
dizer senhor presidente que escutei atentamente o discurso do vereador Antonio 
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anga onde mostra o prestígio que o vereador Manga tem o Prefeito Ettore Labanca, 
só não peço mais aparte a ele porque ontem ele me negou, mas quero parabenizar o 
vereador pelo belíssimo trabalho que tem se conduzido no município de São Lourenço 
da Mata, desde dois mil e .nove que estamos aqui juntos e temos feitos também 
voltados projetos importantes para o nosso município e cada um dentro do seu âmbito 
de atuação tem conseguido trazer coisas para o nosso município que engradece como 
Tiúma que vivia desprezada. Mário Silva sempre comenta que o vereador Antonio 
Manga é um vereador que tem lutado incansavelmente por Tiúma e Tiúma de dois mil 
e nove para cá conquistou muitos frutos e é uma incoerência o povo de Tiúma não 
reconhecer isso, sabemos que o vereador é limitado, o papel do vereador é legislar 
fazer leis, requerimentos, mas nós não podemos executar, mas temos a parceria com o 
Prefeito Ettore Labanca e dentro da medida do possível nós vamos concretizando as 
coisa que tragam benefícios para o município de São Lourenço da Mata. Antonio 
Manga estava falando ali e lembrei de tantas coisas que nós conseguimos trazer para 
São Lourenço como alguns vereadores também trouxeram e uma coisa que me 
orgulha dentro da nossa cidade é essa Agência do Trabalho um requerimento de 
minha autoria aqui nesta Casa; a volta da Clínica de Fisioterapia também requerimento 
de minha autoria; a Reforma do Hospital Petronila Campos, então a gente se orgulha 
.de fazer parte deste governo, sabemos que tem muita coisa ainda para fazer, para 
acontecer dentro do nosso município e precisamos cada dia mais nos juntarmos para 
conseguirmos esses objetivos. A semana passamos tivemos aqui uma Audiência 
Pública promovida pelo vereador Antonio Manga com o Sindicato dos Trabalhadores 
Rurais e foi muito importante porque naquela audiência teve . aqui alguns 
comprometimentos e esse comprometimento tem que ser realizado porque o 
Deputado Vinicius Labanca estava aqui ele pôde ver a necessidade da zona rural e aqui 
foi prometido e não é só prometer, tem que ser executado· e algumas coisa dentro 
daquela pauta já foram executadas, mas precisamos olhar para o lado rural, olhar para 
o lado do campo, ver que a zona rural precisa de uma atenção mais especial e o 
vereador Antonio Manga está de parabéns pela iniciativa de fazer aqueça audiência 
pública. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador IRMÃO DO BOLO onde 
inicialmente o mesmo saudou a todos os vereadores e a todos os presentes. Em 
seguida disse que gostariá de parabenizar o vereador Irmão Manoel, ele tem umas 
colocações muito bem elaboradas e lembro o vereador Leonardo ele Agência do 
Trabalho para vir para São Lourenço da Mata e ele falou com muita sustentabilidade a 
respeito das promessas não cumpridas, as vezes as comunidades crucificam os 
vereadores desta Casa e esquece que a tarefa árdua e o dever cumprido depende do 
gestor executivo o Prefeito e promessas e promessas não cumpridas vai cansando o 
povo. Nós temos no percurso de campanha em dois mil e doze e temos aqui o 
vereador Irmão Leonardo e o senhor perdeu bastante voto na sua comunidade e que 
hoje eu entende e que antes eu não entendia o por que e o vereador Leonardo ele tem 
lutado e feita diversas reivindicações a respeito daquele problema caótica do 
Residencial Francisca de Paula e eu quero somente para finalizar a· respeito de 
promessas não cumpridas é o que me faz hoje eu fazer oposição a esse grupo que está 
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ai que promete e promete muito agora na prática não cumpre. Lembro que quando 
assumi o mandato de vereador nesta Casa que era uma responsabilidade da campanha 
de Irmão do Bolo pela minha comunidade por ser uma comunidade muito simples, 
muito pobre e fizemos um pacto, uma aliança política entre Irmão do Bolo, Vinicius 
Labanca e Gino Albanez que era calçar algumas ruas em Penedo e naquela ocasião ele 
firmou um pacto o próprio deputado Vinicius Labanca junto com Ettore Labanca que ia 
nos dar duas Creches, uma no bairro Vermelho e outra em Penedo, e eu deixei bem 
·claro para o deputado Vinícius Labanca e para Ettore Labanca que eu não era homem 
de muitas palavras, o que eu posso fazer eu faço, o que não posso fazer eu digo na 
cara de pau que não posso, agora não gosto de enganar as pessoas, as pessoas as 
vezes fala mal de Irmão do Bolo porque não tem princípio moral e vejam o que 
aconteceu, durante alguns meses que passei na base do prefeito ele Irmão do Bolo nós 
não vamos puder inaugurar duas creches ao mesmo tempo mais vamos inaugurar a 
Creche de Penedo que não ia beneficiar Irmão do Bolo e_ sim beneficiar aquelas 
famílias simples e pobres e está lá, isso foi em dois e treze, passou todo o ano de dois e 
treze e Ettore não cumpriu, iniciou dois mil e quatorze da mesma forma e com todo o 
respeito ao parlamentar Irmão Leonardo e também com respeito ao gestor Ettore 
Labanca, mas infelizmente todas as promessas que vem da boca de Ettore Labanca e 
que vem de Vinicius Labanca eu só confio quando ele fizer. Registrado o aparte o 
vereador LEONARDO BA~BOSA disse que não tem aqui nenhuma procuração do 
deputado Vinicius Labanca. Deputado é como nós exigimos do Prefeito Ettore Labanca 
e ele exige do Governo do Estadual e muitas vezes o deputado ele pede também e não 
é atendido tudo, então eu não posso deixar de registrar aqui que a Escola Técnica foi 
uma indicação do deputado Vinicius Labanca, a Reforma do Hospital foi emenda 
capitada pelo deputado Vinicius Labanca. Mas Irmão do Bolo a gente fica feliz porque 
-esta Casa é uma Casa democrática e cada um expressa o seu pensamento, cada um 
tem a sua forma de pensar e a forma de exigir e vereador tem que exigir mesmo 
,,.......__ melhoras para o município, o senhor está coberto de razão, agora nós sabemos que o 
município de São Lourenço da Mata ele passa hoje uma recessão grande por conta de 
verbas federais, até estadual que foram o FPM teve uma baixa grande por conta de IPI 
que foi reduzido e isso reflete diretamente no município, haja vista que em outrora na 
gestão passada o prefeito tinha o roytle que era o dinheiro do gás que vinha 
complementando além da arrecadação do município mais de· um milhão de reais/mês 
e isso faz um diferença grande e esse um milhão, duzentos e cinquenta mil mais 
precisamente nós perdemos esse recurso em novembro depois da eleição esse 
recursos foi cortado porque São Lourenço tinha uma questão no Supremo Tribunal 
Federal e a questão não tinha sido resolvida e ai caiu aquele recurso, sabemos que 
alguma coisa hoje do Roytle voltou, mas voltou especificamente para a Educação e 
com essa baixa do IPI o mÚnicípio deixou de arrecadar verbas e a prova é tanto que a 
Câmara hoje poderia está muito melhor de recurso, hoje a gente trabalha no limite. 
Mas tenho certeza que a nossa cidade está crescendo e vai crescer mais, vamos dar 
continuidade ao trabalho, vamos dar continuidade ao governo de Paulo Câmara, 
vamos dar continuidade ao trabalho do Governo de Eduardo Campos que ajudou tanto 
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o nosso município e com certeza Paulo Câmara vai continuar esse trabalho. Solicit.ando 
um aparte usou a tribuna o vereador DR. GABRIEL FONSECA onde inicialmente saudou 
a 'todos os vereadores e a todos os presentes. Em seguida disse que entende essa 
situação que o vereador realmente é criticado, mas temos que lembrar que o Prefeito 
Ettore Labanca ele é aclamado, ele é abraçado não só pela história de hoje, a história 
que ele tem na cidade tem que ser lembrado que o Prefeito Ettore Labanca tem uma 
história bonita na cidade, já ajudou muita gente, já fez as obras todas que precisavam 
fazer de infraestrutura, deu vários lotes, casas para pessoas mais pobres da cidade, 
então esse reconhecimento da população com o Prefeito-é uma coisa anterior, apesar 
na gestão atual ter alguns problemas, mas o que a população ver é o passado dele, é a 
história dele nos quarenta anos de política que ele tem na cidade e nós estamos 
construindo o nosso presente, então a gente realmente quando vai na rua a gente 
nota que as pessoas tem uma hostilidade maior do que uma pessoa que tem uma 
história. Registrado o aparte o vereador LEONARDO BARBOSA disse que quando o 
'vereador coloca essa questão todos os loteamentos .que foram criados dentro desta 
cidade foi criado na gestão do Prefeito Ettore Labanca por isso que ele é aclamado nos 
loteamentos, sabemos que precisa mudar, tem muita coisa para fazer, sabemos disso, 
mas a gente não pode olhar para frente sem ver o passado, o passado que esta cidade 
tem é um passado que ele fez a história dele dentro de São Lourenço, um Prefeito que 
teve quatro mandatos dentro da nossa cidade e mandatos que deixou a sua marca, 
mas ao futuro a Deus pertence, vamos continuar, eu que faço parte dessa gestão e 
faço parte desse governo a gente tem a satisfação dizer algumas obras importantes 
que esse município veio a fazer através do prefeito Ettore Labanca. Não havendo mais 
nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o Senhor Presidente encerra o 
Grande Expediente passando para a ORDEM DO DIA solicitando das comissões que se 
tiverem matéria a ser devolvida que façam nesse momento, onde na ocasião os 
vereadores Paulo Sales reJator da Comissão de Justiça e Redação e o vereador Dr 
Rubens membro da Comissão de Finanças e Orçamento entregaram a Mesa Diretora 
os respectivos Pareceres referentes ao Projeto de Lei Nº 013/2014. Em seguida o 
Senhor Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 013/2014 oriundo do 
Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua em nosso município e 
dá outras providências - em 1º discussão - não havendo quem queira discutir - em 1º 
-votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Solicitado Dispensa de Interstício 
pelo vereador Leonardo Barbosa no que foi concedido pelo senhor presidente - em 2ª 
discussão - usaram a tribuna os vereadores: Dr. Gabriel Fonseca, Leonardo Barbosa e 
Gilberto Monteiro - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. Não 
havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião 
marcando a próxima para o dia 04/09 às 10h00 no plenário desta Casa. No que eu 
Glória Rejane de Moura, digitei a presente Ata que dato e assino. São Lourenço da 
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Mata, 03 de setembro de 2014. 
CELSO LU 12 DOS SANTOS 
PRESIDENTE 
JOSÉ GABRIEL DA FONSECA NETO 
1º SECRETÁRIO 
ANDERSON GOMES COUTINHO 
2º SECRETÁRIO 
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