sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
01 
ATA DA 5!! REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos cinco (OS) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, (2014), nesta 
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. 
Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
0 referenciada sobre a Presidência do vereador José Leopoldo Afonso Neto, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: Celso Luiz dos Santos, Antonio Barros de 
Souza Filho (Manga), Leonardo Barbosa dos Santos, Dorotéa Rodrigues de Andrade 
Ribeiro, Manoel Antonio da Silva, Adeilson Barbosa de Moura, Paulo de Miranda Sales, 
e Carlos André Barbosa de Melo. Deixou de comparecer os vereadores: José Gabriel da 
Fonseca Neto, Andersen Gomes Coutinho, Denis Alves de Souza, Gilberto Queiroz 
Monteiro da Fonte, Elias Bezerra Cavalcante Júnior e Rubens Maurício de Alencar. 
Havendo número legal o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da presente 
reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. Atuando como 1º e 2º 
secretários respectivamente os vereadores Celso Luiz dos Santos (a doe.) e Paulo de 
Miranda Sales (a doe.). Em seguida o Senhor Presidente convidou o 2º secretário da 
fazer a leitura da Ata da reunião anterior, concluída a leitura o Senhor Presidente 
colocou a mesma em discussão, não havendo quem queira discutir colocou em 
votação, onde foi Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor 
Presidente convidou o 1º secretário para fazer a leitura do Expediente onde constou 
da leitura do Requerimento Nº 211/2014. Concluída a leitura do Expediente o Senhor . . . - ' . ·' 
Presidente encerra o Pequeno Expediente passando para o Grande Expediente, onde 
por ordem de inscrição usou a tribuna o vereador IRMÃO DO BOLO onde inicialmente 
o mesmo saudou a todos os vereadores e a todos os presentes. Em seguida disse que 
gostaria de pedir a atenção de todos os parlamentares a respeito de alguns 
acontecimentos de · pessoas que pensam em intimidar Irmão do Bolo até usando 
pessoas para me fazer ameaças porque eu resolvi fazer oposição a duas famílias de São 
Lourenço da Mata que alto se denominaram donos da cidade. O que eu quero deixar 
registrado nesta Casa é que eu não faço oposição a pessoa do atual prefeito Ettore 
Labanca que segundo pessoas me pediram para que eu não citasse o nome do Prefeito 
Ettore Labanca e ai eu quero perguntar, quem é o prefeito da cidade é Ettore Labanca 
ou é Maria Labanca? Que eu saiba o nome do prefeito é Ettore Labanca, responsável 
pela gestão do município de São Lourenço da Mata; que eu saiba o ex-prefeito de São 
Lourenço se chama Jairo Pereira; que eu saiba o candidato a deputado estadual é o 
filho do ex-prefeito Jairo Pereir. a, Bruno Pereira; que eu saiba o atual deputado o· n~ 
dele não é Joaquim Nabuco, o nome dele é Vinicius Labanca, quando eu falo que o 
. ~ 
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deputado Vinicius Labanca não vai as ruas para debater os problemas de cada bairro 
do município na qualidade de representante do poder legislativo na Assembléia 
Legislativa como deputado estadual eu não estou mentindo, eu estou falando 
simplesmente a verdade; quando eu falo que é obvio que a cidade de São Lourenço 
ganhou alguns atributos, mas quando eu falo que a Praça de Eventos que foi palco de 
grandes concentrações evangélicas e de outros movimentos religiosos ou festas 
profanas e que usei essa tribuna e vou as ruas debater com as comunidades que a 
Praça está vivendo um verdadeiro abandono eu pergunto, eu estou mentindo, não 
estou mentindo; quando eu falo que setenta por cento dos bairro de São Lourenço 
estão sucateados eu não estou mentindo; quando eu falo que a Estrada de Matriz da 
Luz está abandonada, está acabada, eu não estou mentindo; quando eu falo que o 
Colégio de Matriz da Luz que foi um dia modelo da cidade de São Lourenço hoje está 
acabado, está sucateado eu não estou mentindo; quando eu falo que o Colégio 
Clodoaldo Gomes de Araújo as cadeiras estão sucateadas e que o mês passado a 
Merenda foi para o lixo porque não tinha merendeira para cozinhar a merenda eu não 
estou mentindo, e, se eu for falar diversas irregularidades eu vou falar de muitas, 
agora não estou fazendo críticas a nenhum parlamentar desta Casa, cada um tem os 
seus pontos aonde querem chegar, cada um tem o seu caminho traçado, agora o que 
~u nãovou admitir _é que venha ameaça a minha apropria integridade física porque eu 
estou batendo em duas famílias tradicionais do município de São Lourenço e eu quero 
dizer que eu não .tenho medo, está ai o meu irmão que conhece o meu caráter, nunca 
tive medo de nada nessa vida, respeito, agora nós não estamos fazendo uma 
campanha na cidade de bangue-bangue não, nós estamos em pleno século vinte e 
hum, em plena democracia, o que eu não posso é chegar em praça pública denegrir a 
imagem do atual prefeito Ettore Labanca, agora quando eu falo que a cidade tem 
todos esses pontos críticos e ai quando eu denomino e digo o atual prefeito Ettore 
Labanca não tem sido responsável para resolver as questões da cidade de São 
Lourenço ai dizem Irmão do Bolo o senhor não pode falar o nome do prefeito não, e ai 
eu pergunto quem é o prefeito, o nome dele ~u sei que não é Maria tabanca, é Ettore 
Labanca, mas ai eu não posso falar o nome de Ettore não porque ele vai botar um 
processo contra mim, e ai eu pergunto, quando a gente registra as nossas candidaturas 
temos os nossos nomes fantasias, mas temos os nossos nomes que é Adeilson Barbosa 
de Moura vereador de São Lourenço conhecido como Irmão do Bolo, então Ó nome do 
atual prefeito da cidade: se chama Ettore Labanca que eu respeito e ·não tiro os seus 
atributos, agora ele não tem e nem tão pouco o ex-prefeito tem o direito de auto se 
denominar dono desta cidade, deixe que o pleito siga para uma democracia e a livre 
escolha de votos, se o povo quiser votar em Vinicius Labanca, amém, que ninguém 
manda no voto do povo, agora eu tenho o meu direito de fazer a minha auto escolha 
não porque eu estava em dois e dez com o atual deputado Vinicius Labanca e hoje eu 
não estou, eu não estou porque eu vereador Irmão do Bolo não estava feliz com o 
deputado Vinicius Labanca que não correspondeu as minhas expectativas e muit~? 
menos ado povo de São Lourenço, agora quem vai fazer o julgamento não sou eu, n~' 
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estou aqui na qualidade de juiz de fazer pré julgamentos, agora eu tenho certeza que o 
povo de São Lourenço que são os únicos de São Lourenço que podem nas urnas julgar 
o Presidente desta Casa, julgar Irmão do Bolo, julgar o parlamentar Manga, julgar o 
vereador André Melo, julgar a vereador Dora, quem vai julgar cada parlamentar é o 
povo nas urnas, agora eu não posso ser coagido e ameaçado porque eu não posso falar 
o nome do atual prefeito e nem posso falar do nome do ex-prefeito Jairo Pereira, 
agora eu não posso é denegrir a imagem do ex-prefeito Jairo Pereira que contribuiu 
muito para a cidade de São Lourenço, eu não posso denegrir a imagem do atual 
prefeito que ninguém tem quatro mandatos de prefeito de uma cidade sem não ter 
feito nada, o que eu estou falando é as problemáticas da atual situação do município 
porque São Lourenço hoje vive de maquiagem e eu vereador desta cidade não ter a 
autonomia de chegar em praça pública e dizer que o banheiro da praça está lá uma 
vergonha, dizer que a praça está acabada, dizer que o Colégio de Matriz da Luz está 
sucateado, dizer que a Estrada de Matriz da Luz está lá sucateada e eu como vereador 
desta cidade, representante do povo não puder falar das pragas que estão assolando a 
cidade porque eu tenho que respeitar as duas famílias, eu não estou desrespeitando o 
ex-prefeito Jairo e nem estou desrespeitando o atual deputado Vinicius Labanca e nem 
estou desrespeitando o atual prefeito Ettore Labanca, o que eu não posso é ficar 
sentado e dizer que está tudo bem, se eu quisesse está na situação eu estaria na 
situação, agora eu não gosto de tomar veneno e ficar morrendo pouco a pouco, eu 
gosto de tomar vitamina e vitamina boa para fortalecer e a minha vitamina é fiscalizar 
. ·.. : . . 
a situação caótica do município, então se eu estiver mentindo, agora eu.dizer que 
tabanca nunca fez nada pela cidade eu estou mentindo, deu muitos terrenos, deu 
n,~itas casas, construiu vilas de casas, nunca menti, agora será que eu não posso dizer 
gue o Colégio de Matri~ da Luz está acabado, que a Merenda' do Colégio Cl~doaldo 
Gomes apodreceu, foi jogada fora por falta de merendeira, o esgoto· na frente da 
Escola Clodoaldo Gomes, eu não estou nem ai p13r13 o que falam que eu não vou ser 
reeleito, que eu não tenho mais votos porque estou falando contra Ettore La banca e ai 
eu pergunto será que o prefeito de São Lourenço ele é o Deus, ele é um homem mortal 
como também eu sou um homem mortal, estou vivo hoje, será que eu estarei daqui a 
uma hora vivo, quem somos nós para nos tornar a nós mesmo e dizer que sou um 
Deus, o maior rei de todos os tempos chamava-se Nabucodonosor e deus abateu e ele 
caiu por terra, quem é Ettore tabanca, quem é Irmão do Bolo, sou homem frágil e 
fraco, mas estou nesta Casa não. desmerecendo os meus Pares porque todos aqui 
estão nesta Casa porque tem méritos e chegaram porque o povo acreditou, agora 
Presidente fico triste quando manda Irmão do Bolo se calar porque se Irmão do Bolo 
não se. calar eu tenho em minhas mãos trunfos que eu vou acabar com ele, venha 
prefeito .Ettore Labanca acabar com Irmão do Bolo para ver se eu tenho medo, estou 
aqui e lhe encaro cara a cara e não tenho medo de ameaças e vou terminar o meu 
mandato como parlamentar brigando e questionando, não tenho medo de ninguém, 
muito obrigado. Em seguida o senhor Preside~te convidou para fazer uso da trib~~ 
usando o tempo de liderança o vereador ANDRE MELO onde inicialmente o mesm~-\ 
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saudou a todos os vereadores e a todos os presentes. Em seguida disse que primeiro 
queria complementar um pouco a fala do vereador Irmão do Bolo no sentido de que 
nós aqui não fazemos oposição a pessoa do senhor Prefeito, mas sim a administração 
que ele vem adotando, claro que dentro de uma administração existem acertos e 
existem erros e muitas vezes existem a possibilidade do erro que nós ao antevermos 
esse tipo de possibilidade a gente já vai aqui alertando para que a administração possa 
tomar ciência e obviamente adotar as ações necessárias e assim fazer com que a 
população não tenha prejuízo. Muitas vezes vereador Irmão do Bolo do começo do 
mandato para cá, claro que eu a maior consideração e respeito a todos os vereadores 
e particularmente admiro o trabalho, gosto de todos independente da bancada seja 
oposição ou situação, cada um tem a sua metodologia de trabalho, uns se dedicam 
mais a área da saúde, outros se dedicam mais a área social, outros se dedicam mais a 
área da educação e eu acho importante isso porque a gente acaba se adaptando e 
realizando aqui de acordo com a habilidade de cada um, mas evidentemente que nós 
encontramos algumas irregularidades e que essas irregularidades a gente vem aqui 
abordar e também independente se as abordagens que a gente trás aqui se agrada ou 
desagrada os colegas e o prefeito, acho que o importante é como Irmão do Bolo falou 
aqui é que todos nós somos representantes do povo de São Lourenço que nós 
precisamos usar essa tribuna em. defesa do i:>ovo porque nós somos a voz da 
população e eu fico feliz porque hoje nós temos Irmão do Bolo e Denis Alves fazendo 
parte da bancada da oposição porque ai a gente vai começar a dividir mais os 
trabalhos que são muitas coisas para a gente fazer principalmente a fiscalização que . . . . ' '• . . . . . . .. . . ~ . 
nós sabemos que o papel do vereador é fiscalizar e legislar, mais sobretudo, fiscalizar 
uma vez que existem tantas leis, inclusive leis que caem em descrédito, leis que não 
funcionam direito, então a gente se dedica mais a questão da fis<:;alização. Mas existe 
senhor presidente e eu gostaria de fazer um alerta aqui um tema q~e já foi inclusive 
abordado eu acho que Dr. Rubens porque é que tem mais conhecimento nessa área e 
que ele já vem batendo nessa tecla há algum tempo, mas. que na realidade a gente 
sabe que é necessário que também os outros vereadores inclusive eu tenhamos a 
convicção de que o tema que Rubens - começou aqui a abordar nós vamos agora a 
partirde hoje também bater nessa tecla que é o terna da Saúde Pública que é um tema 
muito importante para a cidade de São Lourenço, para todas as cidades no âmbito 
federativo que é justamente a, questão da destinação de Resíduo Sólido, o lixo. Ali 
. . . ' mesmo no Lixão daqui de São Lourenço, algumas vezes que já passei por 1~ eu vejo 
apenas uma máquina de tratar passando para lá e para cá e o pagamento desse trator 
eu acredito que deva gerar em torno de dez a quinze mil reais para puder ele espalhar 
o lixo naquele lixão, mas existe uma lei aqui a lei +2.305/2010 que é uma lei federal e 
que ela diz que agora em dois mil e quatorze todas as Prefeituras devem destinar e 
realizar a Política de Resíduos Sólidos através de Aterros Sanitários. Quando Tereza 
' ' - 
Duere ainda era Presidente do Tribunal de Contas houve aqui uma prorrogação até o 
final desse ano mais em dois mil e quinze mais uma vez essa lei vai ter que estar.~li\) 
vigor, mas que nós vamos esperar dois mil e quinze para ai tomarmos alguma atitu~ 
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nesse sentido, inclusive existe uma possibilidade desses resíduos sólidos do aterro 
sanitário existe a possibilidade de convênios com outras prefeituras e a gente sabe 
evidentemente que existem prefeituras que não tem recursos financeiros suficientes 
para puder fazer o aterro sanitário, mas que ela pode compartilhar essa despesa com 
outras prefeituras e que esse convênio já existe em algumas cidades do Estado de 
Pernambuco e que nós evidentemente estamos aqui lembrando e alertando ao poder 
público municipal para que ele se atente, para que ele já comece a se mobilizar, as 
secretarias responsáveis já possam pegar esse tema e já começar a fazer projetos 
nesse sentido. Então senhor presidente essa minha preocupação de hoje gostaria que 
o senhor levasse ao conhecimento do poder executivo para que ele realmente possa já 
ir adotando essas ações, embora tenha sido prorrogado para o próximo ano, mas que 
existe a necessidade já do pessoal tomar conhecimento e já ir viabilizando essa 
possibilidade que na realidade vai ser uma obrigação de todas as prefeituras em 
adotar essa questão da política de resíduos sólidos de acabar os lixões e efetivar os 
aterros sanitários. Em seguida por uma questão e ordem usou a tribuna o vereador 
LEONARDO BARBOSA onde inicialmente o mesmo saudou a todos os vereadores e a 
todos os presentes. Em seguida disse que é importante a preocupação do nobre 
vereador André Melo, haja vista que isso já é uma briga desta Casa desde do ano de 
dols mi] e nove onde estava aqui o vereador Genildo Machado, o vereador Gilberto 
Monteiro, tem requerimentos nesta Casa sobre o Aterro Sanitário, será destinada uma 
área para ser feita o Àterro Sanitário, haja vista que essa lei é a partir desse ano que já 
proibia os_ lixões como o daqui de São Lourenço da Mata, mas eu creio que a 
administração ela está atenta, o Prefeito· Ettore. La banca· está atento a essa causa, 
inclusive o secretário lvaldo Beltrão falou que já está praticamente fechado uma área 
mais ai com a vinda da Copa para São Lourenço aquela área ali foi destina para fazer a ... ' ' , ' ' 1 , , , ' • 
Arena ~ não pôde mais ser naquela localidade e creio, eu salvo engano que ficou de 
analisar aquela área ali _de Matriz da Luz e eu tenho certeza que a Prefeitura está 
cuidando nesse sentido de ve~ a área porque .tem a parte do CPRH por conta de não 
trazer muito prejuízo ~o sistema do Meio Ambiente .. Acho necessário e salutar que 
esta Casa participe desse debate, sabemos que a comunidade da _Chã ~a Tábua e os 
bairros vizinhos sofrem muito com aquele lixão e que polui uma parte da cidade, mas 
eu creio que a secretaria de obras está atenta nesse sentido de transferir num futuro 
muito breve esse lixão de dentro da nossa cidade. Também quero registrar a presença 
do. Presidente da CDL senhor Natal que também está prestigiando a nossa reunião. Em 
seguida o Senhor Presidente vereador JOSÉ LEOPOLDO também registrou a presença 
do amigo Natal, que seja sempre bem vindo. Não havendo mais nenhum vereador 
inscrito para fazer uso da tribuna o Senhor Presidente encerra o Grande Expediente 
passando para a ORDEM DO DIA solicitando das comissões que se tiverem matéria a 
ser devolvida que façam nesse momento, onde na ocasião o vereador Paulo Sales, 
relator da Comissão de Justiça e Redação e o vereador Antonio Barros (Manga) relator 
da e.omissão de Finanças e Orçamento entregaram a Mes. a Diretora os respect~ 
Pareceres referentes ao Projeto de Lei Nº 014/2014. Em seguida o Senhor Presid~ \ 
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colocou em 1ª Discussão o Projeto de Lei NQ 014/2014 oriundo do Poder Executivo - 
Ementa: Nomeia a Praça situada na Rua Pedra Preciosa, de Praça Ariano Suassuna no 
bairro da Resina Labanca e dá outras providências - em 1ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
solicitado dispensa de interstício pelo vereador Leonardo Barbosa no que foi 
concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. Em seguida por 
uma questão de ordem usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa para solicitar do 
senhor presidente que pedisse permissão ao plenário para aprovação do seu 
requerimento que foi dado entrada hoje no expediente. Em seguida o Senhor 
,~ Presidente pediu permissão ao plenário no que todos os vereadores presentes 
concordaram. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o 
Requerimento NQ 211/2014 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Audiência 
Pública com a sociedade e a Cooperativa de Transporte Complementar sobre a 
implantação do Caixa Único - em discussão - usou a tribuna o autor do requerimento 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada a 
tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião marcando a próxima 
para o dia 01/10 às 10h00 no plenário desta Casa. No que eu Glória Rejane de Moura, 
digite] a presente. Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 05 de setembro de 
2014. 
JO~~ONETO ~~ ~o~rp;~l~;~;~r 
CELSO LUIZ DO.S SANTOS 
1º SECRETÁRIO (A DOC.). 
PAULO DE MIRANDA SALES 
2º SECRETÁRIO (A DOC.) 
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