sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
01 
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos dezessete (17) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, (2014), 
nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a 
reunião acima referenciada sobre a Presidência do Presidente vereador Celso Luiz dos 
Santos, com o comparecimento dos seguintes vereadores: Anderson Gomes Coutinho, 
Antonio Barros de Souza Filho (Manga), Leonardo Barbosa dos Santos, Dorotéa 
Rodrigues de Andrade Ribeiro, Manoel Antonio da Silva, Adeilson Barbosa de Moura, 
Paulo de Miranda Sales, Rubens Maurício de Alencar e Carlos André Barbosa de Melo. 
Deixou de comparecer os vereadores: José Gabriel da Fonseca Neto, Gilberto Queiroz 
Monteiro da Fonte, Elias Bezerra Cavalcante Júnior e Denis Alves de Souza. Havendo 
número legal o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da presente reunião 
proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. Atuando como 1º e 2º secretários 
respectivamente os vereadores Leonardo Barbosa dos Santos (a doe.) e Anderson 
Gomes Coutinho. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 2º secretário da fazer a 
leitura da Ata da reunião anterior, concluída a leitura o Senhor Presidente colocou a 
mesma em discussão, não havendo quem queira discutir colocou em votação, onde foi 
Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 
1º secretário para fazer a leitura do Expediente onde constou da leitura do Projeto de 
Lei Nº 018/2014 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre a instituição do 
plano de amortização para equacionamento do Passivo Atuarial do Plano 
Previdenciário do FUMAP, órgão gestor único do RPPS do Município de São Lourenço 
da Mata e dá outras providências; leu o Projeto de Resolução Nº 152/2014 de autoria 
do vereador Carlos André Barbosa de Melo - Ementa: Concede Título de Cidadã 
Honorífica do Município de São Lourenço da Mata a Sra. Joana D'arc Santana de 
Oliveira; e leu o Requerimento Nº 236/2014 à 244/2014. Concluída a leitura do 
Expediente o Senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente passando para o 
Grande Expediente, onde por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador 
Leonardo Barbosa para solicitar do Senhor Presidente que convidasse o Plenário para 
prestarem Um Minuto de Silêncio pelo Falecimento do Diácono Tavares, pai do 
assessor Tony, assim como pelo falecimento do jovem Júlio Barbosa conhecido como 
Bresser, no que foi feito. Em seguida o Senhor Presidente convidou por ordem de 
inscrição para fazer uso da tribuna o vereador ANTONIO BARROS {MANGA) onde 
inicialmente o mesmo saudou todos os vereadores e saudou a todos os presentes. Em 
seguida disse que primeiro quer agradecer a Deus por mais um dia de vida, mais um 
final de semana tranquilo com sua família e dizer que o nosso País passa por uma 
situação muito crítica e que nós que somos políticos podemos aguardar que a 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
população brasileira por mais que tenha votado na Presidente Dilma nós podemos 
aguardar e se acordando verdadeiramente para aquilo que o povo espera que é acabar 
com a Corrupção saindo diretamente para a prisão e esses que roubaram os cofres 
públicos do nosso País possa pagar o seu preço na cadeia e eu estou muito feliz porque 
pensei que acabou a eleição fosse ficar tudo parado sem nenhuma movimentação, 
mas estou vendo senhor presidente não porque votei na presidente Dilma porque se 
ela também estiver na lama da corrupção também merece ser punida e presa, mas 
tenha certeza que os telefones de todos os brasileiros que nós usamos ele é 
monitorado pela Polícia Federal e a Polícia Federal já sabe e já descobriu todos os 
envolvidos e todos aqueles que pegaram o dinheiro daqueles que dependem, daqueles 
agricultores, daqueles pais de famílias, daqueles que tanto sofrem, que tanto 
trabalham e que pagam imposto e que é usado com roubalheira e com muita farra não 
no nosso País, mas com muitas taras em outros países e que eles utilizam esse dinheiro 
que é roubado do nosso país e eles vão pagar um preço alto pelo que roubaram do 
nosso País e venho com esse desabafo senhor presidente porque li agora no Blog do 
Magno Martins que cinquenta e oito bilhões de reais foi o que tiraram dos cofres 
públicos. Mas senhor presidente outro assunto que gostaria de abordar é que nós 
aprovamos aqui uma Audiência Pública com a famigerada Celpe para que ela possa 
não jogar a responsabilidade dela para a prefeitura e fazer com ela possa deixar a 
iluminação Pública de São Lourenço da Mata correta, decente e ai ela pode jogar na 
mão da prefeitura para a prefeitura só dar a manutenção e eu queria aqui senhor 
presidente dizer que a Comunidade não só de Tiúma, de Nova Tiúma, de Matriz da Luz, 
Caiará, Vila Dourada vem sofrendo com essa tristeza dessa Celpe porque isso não só 
acarreta um só problema não, isso acarreta vários problemas porque sem iluminação 
vem a situação da bandidagem, do assalto, da malandragem e tudo isso quem paga é 
justamente o pai da família que tanto sofre para levar o alimento para a sua residência 
e eu gostaria Senhor Presidente pedir a vossa excelência que pudesse já junto com os 
meus pares já marcar a data da Audiência Pública para pudermos fazer ainda no mês 
de novembro porque não podemos deixar para o ano de dois mil e quinze porque a 
Celpe quer jogas nas costas da Prefeitura essa responsabilidade para a prefeitura já 
agora em dois mil e quatorze e nós não podemos aceitar com que a Celpe venha fazer 
esse descaso com o povo de São Lourenço da Mata e eu queria aqui senhor presidente 
dizer que tanto a Celpe como a Compesa é a vergonha da cidade de São Lourenço da 
Mata e do estado de Pernambuco. Também gostaria de dizer que hoje estive na UPA 
porque uma família foi a minha residência agora a tarde dizer que um senhor estar 
desde ontem na UPA esperando uma Ambulância para ser transferido para a 
Restauração e de imediato Irmão Manoel tinha ligado para mim e eu fui pegar Irmão 
Manoel e ele foi lá UPA comigo e quando chegamos lá solicitamos a presença da 
coordenação da UPA e a assistente social parecia que queria morder a. gente 
perguntando o que a gente queria e a gente disse que queria conversar com ela, de 
imediato passa um médico com uma revista debaixo do braço e eu disse para o Irmão 
Manoel que o médico ele estava muito ocupado lendo a revista e o povo esperando e 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
a coordenação não apareceu e de repente me deparei na ala amarela e lá estava o 
cidadão da família que foi até a minha residência e pedi que pelo amor de Deus 
ajudassem aquele cidadão com mais de setenta anos que estava ali sofrendo e o chefe 
dos enfermeiros lá com a maior paciência e eu disse para ele que precisava fazer com 
que aquele cidadão fosse transferido o mais rápido possível e ele disse que não era 
culpa dele não porque já solicitaram a ambulância do município e a ambulância não 
veio e de imediato leguei para o responsável da ambulância do município e a 
ambulância do município ontem atendeu várias vezes a UPA, hoje já atendeu várias 
vezes a UPA e a UPA não tem uma ambulância que possa prestar ao nosso povo 
dignamente um assistência foi que eu e o Irmão Manoel demos um grito na 
irresponsabilidade do comando da UPA e quero dizer que nós não vamos ficar por aqui 
Irmão Manoel, nós vamos levar isso até o Ministério Público. Solicitando um aparte 
usou a tribuna o vereador IRMÃO MANOEL onde inicialmente saudou a todos os 
vereadores e a todos os presentes. Em seguida disse que a Saúde não só de São 
Lourenço mais a do Brasil ela anda arrastada, é um desrespeito tão grande com o ser 
humano e que muitas vezes a gente fica escutando as reportagens onde existe um 
animal sendo maltratado e a imprensa vai lá e causa aquele tumulto, eu acho que a 
imprensa devia vir na UPA de São Lourenço para ver o verdadeiro desrespeito ao ser 
humano, à família do cidadão disse que ele não tem nenhum esgotamento mental e 
ele estava com suspeita de derrame cerebral e não tinha só ele para ser transferido, 
tinha muitos pacientes para ser transferido. Então vereador, eu acho que não o senhor 
mais o Presidente desta Casa, os demais vereadores e o povo a gente precisa fazer um 
documento ir ao Ministério Público mostrando que a UPA está matando o povo e nós 
de São Lourenço da Mata não podemos mais aceitar que essa UPA continue com estar, 
ela precisa ser mais vigiada e nós não podemos deixar passar em branco não, vamos 
vigiar, vamos juntar dois ou três vereadores e vamos chegar a UPA de surpresa porque 
isso está acontecendo todos os dias. de muita gente morrendo por falta de 
atendimento. Registrado o aparte o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) disse que 
não é que nós estamos dizendo que a UPA não serve, a UPA serve, a UPA ajuda, ela foi 
implantada dentro de São Lourenço da Mata para dar mais uma assistência, agora o 
que nós estamos cobrando da UPA é que der uma assistência correta a aqueles que 
estão precisando do atendimento da UPA. Solicitando um aparte usou a tribuna o 
vereador DR. RUBENS ALENCAR onde inicialmente saudou a todos os vereadores e a 
todos os presentes. Em seguida disse que essa realidade da UPA é uma realidade 
antiga, onde nós vereadores, nós políticos tantos nacionais, estaduais e municipais nós 
acobertamos essa safadeza porque isso é uma safadeza, essa falta de médicos, essa 
falta de ambulâncias é um problema crônico, é um problema onde os governadores 
anteriores se comprometeram em regularizar o Transporte Público e o Atendimento 
Médico, no entanto passam governadores e governadores, prefeitos e prefeitos, 
vereadores e vereadores e nada é feito porque hoje existe a reclamação de dois 
parlamentares e aonde chegou isso aqui na Câmara e daqui não vai sair não minha 
gente porque ninguém está preocupado em resolver problema de saúde de ninguém 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790. 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNP J: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
não, eu sou médico e vejo o dia a dia como é ninguém está preocupado em resolver 
não, resolve quando a gente chama o Prefeito e pega na mão do prefeito e vai lá, 
resolve quando a gente todo o dia mencionar o nome do Governador do Estado ai sim, 
agora fica todo mundo aqui acobertando governador do Estado, vamos ver se vão 
acobertar Paulo Câmara na próxima porque ele prometeu resolver o problema da 
saúde e a gente aqui Manga não está para acobertar governador não, nós temos o 
governador em exercício e o que é que esse cara está fazendo? Dormindo? E não 
adianta vocês ficarem espantados esperando que a solução caia do céu porque nós 
não merecemos milagre do céu não, nós merecemos trabalhar e conquistar, é chegar 
r, lá e fazer a reclamação e você mesmo levar para o Ministério Público porque daqui 
não se resolve nada não, Manga foi lá, tentou, você viu a cara da assistente social para 
ela, ridicularizou. Sou vereador, a gente precisa ter força política, a gente tem que 
realmente pegar no braço do prefeito da cidade e levar até a Upa, ao Hospital, para 
que se resolva porque nós sozinhos não conseguimos e quando nós tentamos fazer 
uma denuncia ou unir alguém dentro do serviço público à gente é marginalizado e eu 
como médico sou marginalizado quando vou fazer uma reclamação, agora vamos 
resolver esse problema com o prefeito porque sozinhos não vamos resolver não. 
Registrado o aparte o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) disse que quer enfatizar 
as palavras do Dr. Rubens dizendo que verdadeiramente o Governador João Lyra Neto . ' ele precisa tomar conhecimento dessa situação e o Presidente desta Casa já pode fazer 
essa anotação porque o Prefeito Ettore Labanca e eu também que sou aliado do 
mesmo partido nós precisamos fazer chegar esse assunto até ao conhecimento do 
Governador João Lyra Neto e ao Secretário de Saúde do Estado porque vereador 
Rubens o senhor como médico vossa excelência sabe muito bem que quem vai a um 
pronto atendimento só vai porque está precisando do atendimento, mas quero dizer 
que não irei me cansar de correr atrás e de lutar em benefício da população que me 
deu a posição para lhe representar e volto a dizer que eu junto com Irmão Manoel não 
é de hoje e sei que esta Casa também todos os vereadores tem batalhado e lutado 
para o bem do de São Lourenço da Mata e nós vamos bater em todas as portas dos 
Postos Médicos, das escolas, da Upa, doa em quem doer mais nós iremos trazer para a 
tribuna assim se for necessário. Em seguida o Senhor Presidente convidou por ordem 
de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA onde 
inicialmente o mesmo saudou todos os vereadores e saudou a todos os presentes. Em 
seguida disse que gostaria de saudar a galeria em nome dos Kombeiros aqui presente 
nesta noite, haja vista que hoje tinha uma Audiência Pública marcada nesse horário 
juntamente com o Poder Executivo representado pelo Vice Prefeito do Município Gino 
Albanez, mas por conta de uma viagem à Brasília que ele teve que ir para assinar um 
convênio não foi possível essa Audiência Pública acontecer nesta noite porque nós 
queremos a presença do executivo, haja vista, que é uma matéria que tem que ser 
discutida com o executivo, não basta só a Câmara de Vereadores querer, ter a 
vontade, como a gente aqui há vários anos que a gente vem aqui debatendo esse 
assunto mais o representante legal é do poder executivo para deliberar esses assuntos. 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Essa Audiência de hoje era justamente para sair acordos firmados entre a categoria e a 
prefeitura do município de São Lourenço da Mata, mas por falta da ausência do ex￾prefeito Gino nós vamos remarcar, se não for essa semana será na semana muito 
próximo para que esse assunto seja debatido o mais rápido possível porque São 
Lourenço não pode mais ficar na situação que estar. A gente conhece, a gente sabe a 
história, tem muito transporte clandestino dentro do nosso município porque todos os 
carros do interior de Paudalho, Carpina, Limoeiro e vem para São Lourenço da Mata, 
pega o dinheiro de São Lourenço da Mata e vai para as suas cidades gastar lá, então 
isso não é justo e o que a gente quer é que tenha uma lei e que essa lei seja cumprida, 
que essa lei tire os clandestinos e comece a fazer ai co~o a Cooperativa tem um 
Projeto, esse Projeto que foi implantado em Camaragibe, deu certo em Camaragibe 
porque não vai dar certo em São Lourenço, deu certo em Paulista, deu certo no Cabo, 
deu certo em outras cidades da área metropolitana e porque não vai certo em São 
Lourenço, então falta um pouco de coragem para fazer a coisa acontecer, então é esse 
o motivo dessa Audiência Pública não acontecer na noite de hoje. Solicitando um 
aparte usou a tribuna o vereador ANDERSON COUTINHO onde inicialmente o mesmo 
saudou em nome do Presidente desta casa Celso Luiz que conduz com muita 
veemência saudou os nobres vereadores; em nome do autor do requerimento que 
solicitou a Audiência Pública para que hoje pudéssemos ter a oportunidade de pelo 
menos dar o passo para que a gente pudesse construir de fato um transporte público 
sólido, então em nome do vereador Leonardo saúdo a todos que estão na plenária. 
Gostaria de sem muita cerimônia trazer um pouco não para inflamar o processo, mas 
para contribuir para que esta Casa seja respeitada porque esta Casa não está sendo 
respeitada pelo Poder Executivo a qual mana a autoridade de trazer as soluções para 
aos que reivindicam que são os Kombeiros que estão aqui, mas eu queria traduzir 
ainda a todos vocês senhoras e senhores que o Presidente desta Casa Celso Luiz, o 
vereador Andersen Coutinho, o vereador André Melo, o vereador Manga, o vereador 
Irmão do Bolo, o vereador Rubens, o autor do requerimento vereador Leonardo, a 
vereadora Dora, o vereador Paulo Sales, o vereador Irmão Manoel e aqueles que não 
tiveram a oportunidade de estarem aqui para compactuar com a falta de respeito da 
gestão do Prefeito Ettore Labanca não só com esta Casa mais com todos os Kombeiros 
que fazem de fato o Transporte Público do nosso Município, não quero ser demagogo, 
pois não estudei demagogia, quero tratar do assunto com muita veemência e 
parabenizar o Presidente interino Celso Luiz pela condução e dizer ainda aos senhores 
e senhoras que não só foi falta de respeito do Prefeito do nosso município porque o 
Vice-Prefeito na minha concepção vereador Leonardo necessariamente não precisaria 
está presente, cadê a secretaria ou a diretoria de transporte o qual poderia levar para 
prefeito tudo que seria produzido esta noite aqui, é lamentável a omissão do Poder 
Executivo com esta Casa e com esses Kombeiros e digo mais sem muita demagogia, o 
desprestígio do prefeito com vossa excelência que é da base, então os senhores não 
falem mal do vereador Leonardo ou desta Casa, vamos falar mal do Prefeito que é 
omisso não só com esta Casa mais com todos os senhores. Registrado o aparte o 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
vereador LEONARDO BARBOSA disse que queria dizer aos Kombeiros que nós quanto 
Poder Legislativo às vezes somos limitados porque sai da nossa esfera, o poder 
executivo executa e a gente aqui faz as leis, a gente aprova os projetos e quem 
sanciona é o prefeito, então não depende desta Casa, a gente tem a vontade de fazer 
mais não depende só desta Casa, mas a Comissão de Transporte que tem nesta Casa 
que tem como Presidente o vereador Leonardo e como membros os vereadores Paulo 
Sales e André Melo nós já nos encontramos com o Ministério Público nesta Casa, já 
tivemos duas reuniões e quero dizer a vocês que está prosseguindo, sei que a justiça é 
lenta nesse sentido, mas a Casa está se movimentando, ela não está parada, então nós 
~ vamos buscar o mais rápido possível dentro das vias legais e se não tiver esse consenso 
· · entre a vontade da prefeitura de querer que as coisas aconteçam dentro do 
Transporte Complementar do nosso Município nós vamos buscar realmente junto ao 
Ministério Público que seja feito um ajustamento de conduta entre a prefeitura e der 
prazo para que a categoria ela possa ter pelo menos a perspectiva de quando vai ter 
melhoria de tirar esse transporte clandestino da nossa cidade. Em seguida o Senhor 
Presidente vereador CELSO LUIZ disse que queria ressaltar e parabenizar o vereador 
Andersen Coutinho e dizer a vocês que vocês estão vendo que nós estamos aqui 
mostrando que estamos interessados mais não é só o poder legislativo tem que ter a 
agregação do poder executivo e o vereador Andersen Coutinho falou muito bem 
porque sem nenhum representante aqui do poder executivo não podemos amarrar 
nada, então deveria ter um representante do poder executivo aqui nesta Casa nesse 
exato momento, mas. infelizmente não estar, então não compete só a nós poder 
legislativo e sim ao poder executivo também e como o vereador Leonardo Barbosa 
falou mais uma vez com muita propriedade que se o poder executivo não mostrar 
interesse em querer ajudar a categoria que aqui está nós vamos por via do Ministério 
Público e assim conseguir algo para que essas reivindicações de vocês que são muito 
propícias à gente consiga através do Ministério Público botar em andamento. Dizer 
que estamos à disposição de vocês e quero convidar os vereadores para irmos buscar 
alguma resposta do Poder Executivo porque não veio alguém. do poder executivo, o 
vereador Leonardo falou com muita justificativa que o representante o vice-prefeito 
Gino que foi convidado para está aqui mais por motivo de uma viajem não pôde está 
presente mais poderia vir outro representante do poder executivo. Em seguida o 
Senhor Presidente convidou por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o 
vereador ANDERSON COUTINHO onde o mesmo passou o seu tempo de falação para o 
vereador IRMÃO DO BOLO onde inicialmente o mesmo saudou todos os vereadores e 
saudou a todos os presentes. Em seguida disse aos amigos que fazem esse transporte 
de grande necessidade na nossa cidade que os vereadores desta Casa tem tido uma 
grande responsabilidade, debatido junto ao Prefeito, lembro que o vereador Leonardo 
ele foi praticamente o percussor, agora o que está acontecendo é que o Prefeito Ettore 
Labanca não tem mostrado interesse de resolver o problema do transporte desta 
cidade, outras vezes debatemos esse assunto aqui não porque não faço parte da base 
do prefeito porque quando ele voltar a ter compromisso com as sua gestão na 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
educação, na saúde e no transporte público e em outras repartições, com certeza eu 
vou usar essa tribuna e vou parabenizar o prefeito Ettore Labanca, agora eu acho uma 
falta de respeito do prefeito Ettore Labanca quando trata esses pais de famílias e não 
estou aqui para arrancar aplausos porque uso essa tribuna com muita 
responsabilidade e vejam o que acontece, o Prefeito Ettore Labanca se elegeu dizendo 
que ia resolver esse problema, depois tornou a ser reeleito com uma reeleição 
esmagadora falando as mesmas palavras e até hoje ele não cumpriu com a sua meta 
de responsabilidade de resolver os problemas caóticos do nosso município e está ai a 
cidade de São Lourenço crescendo, se desenvolvendo, outras cidades menores o 
trânsito todo organizado, agora fico triste quando alguém se levanta querendo culpar 
o poder legislativo desta Casa, agora em parte eu até concordo porque eu não vou ser 
conivente e dizer também que esta Casa não tem também uma parcela de culpa 
porque se unificasse os quinze vereadores para colocar pressão no prefeito Ettore 
Labanca ele não estava agindo assim, não vou usar o nome do Diretor de Trânsito 
desta cidade, parece quem manda nesta cidade é o diretor de transito. Recentemente 
eu subo até a sala da Presidência desta Casa vereador José Leopoldo e perguntei para 
José Leopoldo que será que esta Casa está perdendo o seu poder legislativo porque o 
diretor de transito queria imediatamente coibir e proibir que as Kombis rodassem na 
cidade de São Lourenço ultrapassando os seus limites e desrespeitando esta Casa 
Legislativa, é uma vergonha e eu não vou me calar enquanto eu estiver nesta Casa, até 
algumas pessoas fica dizendo que Irmão do Bolo é brabo, nunca fui e nem sou, agora 
sou corajoso, não tenho medo do Poder Executivo porque eu vim representar foi à 
massa popular nesta Casa e não representar o executivo, agora o que eu não vou 
admitir é entrando ano e saindo ano e continua a situação caótica se agravando dia 
após dia, meses após meses e não se toma uma atitude séria, ai Audiência Pública e 
nunca resolve. O Prefeito Ettore Labanca e espero que o próximo Presidente desta 
Casa o meu amigo e vereador Celso Luiz ele convoque o Prefeito para vir dar um 
esclarecimento e um ponto final, se vai fazer ou se não vai fazer, o que não pode é 
ficar se arrastando, se arrastando, empurrando com a barriga e nada se resolve então 
esta Casa eu acredito que tem o poder legal de assumir essa grande responsabilidade e 
trazer o Prefeito ao pleno exercício do seu mandato para resolver esse problema 
caótico do transporte da nossa cidade. Não aguentamos mais audiência pública e 
audiência pública e nada se resolve, ele acha bom e quero dizer a vocês uma verdade, 
sabe por que ele acha bom por que ele vai desgastando, desgastando, desgastando o 
poder desta Casa, daqui a dois anos tem eleição, talvez não volte cinco, ai renova a 
Casa novamente, ai ele chama para uma conversa no pé do ouvido e vai fazendo o que 
ele quer fazer porque ele não quer que vereador experiente continue nesta Casa 
batalhando e brigando pelo povo, são duas famílias, sai uma, entra outra e começa 
aquele jogo e a Casa Legislativa de quatro em quatro ano muda o Poder Legislativo, os 
legisladores desta Casa e eles ficam no poder, quando um sai o outro entre mais sabe 
por que ele faz isso para cansar o povo, o povo coloca toda a culpa nesta Casa, 
enquanto aqui os parlamentares e eu vejo, se tivesse algum parlamentar que não 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE- CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525.0722- Fax: (81) 3519.1254- CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
brigasse pelo povo aqui eu dizia, e falo sem medo e dizia na cara e eu tenho aqui 
algumas divergências com alguns parlamentares, divergências políticas mais pessoais 
não, mas aqui todos questionam, brigam mais infelizmente o poder executivo te agido 
como como um monarca que somente ele impera, que somente ele dar as ordens, mas 
precisa que esse poder legislativo nos unificamos para dizer ao Prefeito Ettore Labanca 
chega, é uma vergonha, o povo de São Lourenço não aguenta mais, precisamos dar 
uma qualificação melhor no nosso transporte e a situação caótica não é só no 
transporte não, a educação também é uma vergonha, se você chegar nos prédios das 
escolas do município, fizeram algumas reformas a gente sabe que fez, mas a maioria 
das escolas estão sucateadas, a bancas todas quebradas, merenda indo para o mato 
porque não tem merendeira, estragando, desperdiçando o dinheiro público, dinheiro 
que não é dele, dinheiro que é do povo mais tem um trecho muito importante na 
Bíblia Sagrada que diz: ai de vós ricos que rouba o salário do pobre, há de franquear no 
fogo do inverno. Se nós na qualidade de homem público, representante do povo, 
recebemos dinheiro para administrar, temos que administrar muito bem porque o 
dinheiro é do povo e o dinheiro do povo tem que fazer uma gestão com muita 
responsabilidade e eu vejo que a cidade de São Lourenço vive verdadeiro abandono 
por parte do poder executivo. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o 
vereador DR. RUBENS ALENCAR onde inicialmente saudou a todos os vereadores e a 
todos os presentes. Em seguida disse que queria agradecer a participação dos 
kombeiros, foram muito decentes, vieram, sentaram, esperaram e o executivo Ettore 
Labanca nada para vocês, o Vice-Prefeito nada para vocês e vocês ai sentados 
esperando o que minha gente, eu falei para Eliseu a semana passada, o Eliseu me 
indagou ali no Beco do Limão me perguntando se eu vinha para a reunião e eu disse 
que com certeza eu iria está na reunião mais o Prefeito não vai estar porque ele não se 
preocupa em municipalizar o trânsito desta cidade, ele não se preocupa com vocês. Eu 
queria dizer o seguinte eu acho que esta Casa ela tem que realmente se unir e valorizar 
vocês porque foram vocês que nos elegeram, foram vocês que ajudaram o filho do 
Prefeito se eleger como eu também o ajudei, então ele tem essa responsabilidade., 
esse dever moral de resolver o problema dos Kombeiros. Minha gente vocês são 
homens, são dignos, vocês trabalham, vocês estão trabalhando, vocês não estão 
roubando não, vamos ver o que vai acontecer par que a gente resolva esse problema 
de vocês, acabou a eleição agora mais imediatamente começou outra, vocês já 
perceberam isso, agora criem vergonha na cara viu, criem vergonha na cara é o que o 
Dr. Rubens diz para vocês, eu espero que esta resposta venha a cavalo minha gente. 
Em seguida o Senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna o líder da oposição 
o vereador ANDRÉ MELO onde inicialmente o mesmo saudou a todos os vereadores e 
a todos os presentes. Em seguida disse que gostaria apenas de deixar registrado um 
Ato de Repúdio porque assim como os demais vereadores seja ele da situação seja da 
oposição que não concordaram com a questão do não comparecimento de um 
representante ou do próprio chefe do poder executivo municipal mais fica aqui 
também o meu registro que eu não compactuo com a falta de respeito com o que o 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
governo municipal vem tratando vários assuntos pertinentes de sua competência para 
resolução dos problemas e que existe uma dificuldade tremenda de resolver problema 
inclusive mais simples do que Transporte Público Municipal. Nós estamos aqui lutando 
e o Dr. Rubens é um dos mais que luta por isso, pela questão da municipalização do 
trânsito, é importante para que o funcionamento das atividades do transporte 
complementar possa ser melhorado é preciso que o trânsito seja municipalizado, nós 
verificamos que em vez de guardas municipais nós temos guardas patrimoniais 
fazendo esse serviço mais que infelizmente acontece esse tipo de coisa aqui em São 
Lourenço da Mata e eu vou me comprometer inclusive com os senhores de que eu vou 
dar uma verificada na Lei Orgânica do Município para ver se a possibilidade da gente 
colocar que em todas as vezes que ocorrer aqui uma audiência pública o poder 
executivo mande um representante daquela pasta competente e colocar a ausência 
dessa pessoa como crime de responsabilidade porque nós estamos aqui e isso aqui é 
responsabilidade, nós não estamos aqui brincando de legislar, então eu acredito que 
se houver previsão na lei orgânica daqui por diante eu acredito sendo possível isso não 
vai mais faltar representantes aqui do poder executivo. Gostaria de agradecer a todos 
~s oradores, mas em especial ao vereador Andersen Coutinho que usou a tribuna de 
uma maneira muito sólida mais também ao Dr. Rubens que chamou a atenção 
inclusive da própria população e realmente o politico ele só exerce esse cargo politico 
quando ele obtém votos, se você não vota nele evidentemente ele perde a eleição, 
então é necessário que nas próximas eleições prestássemos realmente atenção em 
quem iremos votar porque existe ai pessoas que querem ter esse compromisso e 
querem resolver o problema e como o cidadão aqui frisou mais de uma vez dizendo 
que há vinte anos vocês já vêm nessa peleja e que a vinte anos também de forma 
muito curiosa nós estamos reelegendo as mesmas pessoas, os mesmos políticos e 
consequentemente existem os mesmos problemas para serem resolvidos, então é 
necessário que realmente a população pare, pense, reflita sobre todas essas questões 
que estão sendo debatidas para que nas próximas eleições nós possamos realmente 
mudar se for o caso, se a população quiser, ou de continuar como estar. Prezado 
amigo Eliseu é necessário também chamar sua atenção no seguinte sentido, outra 
oportunidade nós estávamos aqui nessa Casa Legislativa debatendo alguns assuntos 
relacionadas à educação e nesse Coreto aqui da frente e existia ali um grupo de 
professores que inclusive um dos professores estava bastante exaltado eu acho que se 
o prefeito chegasse naquele momento ali eu acho que ele assassinava o prefeito ali 
naquela hora e essa mesma pessoas nós marcamos uma reunião aqui com o prefeito e 
esse grupo de professores e fomos até a prefeitura no dia marcado e essa mesma 
pessoa que bravejava ali na praça, que talvez aquele professor fosse mais home do 
que todos os homens que estavam ali presente e quando chegou na reunião o prefeito 
abriu a reunião perguntou qual era o problema e o camarada estava aquele pianinho, 
falando fininho, nem parecia aquele homem brabo que estava ali no coreto e não é o 
caso do senhor, Eliseu, mas muitas vezes esse mesmo cidadão quando estava na frente 
do prefeito em vez de negociar os problemas da categoria, estava negociando em 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
benefício próprio usando o nome da categoria, então é necessário que quando vocês 
estiverem junto com o prefeito para debater junto a ele encare ele como cidadão 
comum, como homem igual aos senhores, como homem igual a todos nós, se ele tem 
um temperamento muito estúpido, muito elevado é você realmente não temer porque 
não há o que temer, o prefeito é homem igual a qualquer um e outros homens que 
estão aqui presentes, então não adianta você na praça pública fazer protesto, ficar 
brabo e chegar na frente do prefeito e ficar falando fino, então é tratar de igual para 
igual. Outro ponto que eu queria debater aqui e até sugerir a vocês é que não fiquem 
resumidos apenas a Câmara de Vereadores e ao Ministério Público porque os senhores 
tem um direito constitucional de fazer protesto desde que seja pacífico, organizem 
protestos pela cidade pacificamente falando para que isso chame a atenção da 
população, para que chame atenção também inclusive do chefe do poder executivo. Já 
diz a nossa Constituição o Poder emana do povo, nós só estamos onde estamos 
porque foi vocês que votaram e nós estamos aqui exercendo essa representatividade 
de vocês, evidentemente que eu queria encerrar as minhas palavras dizendo a vocês o 
seguinte nós temos a nossa Constituição e ela tem três Poderes, o Poder Executivo, o 
Poder Legislativo e o Poder Judiciário, o que cabe ao Poder Legislativo é legislar, fazer 
leis e fiscalizar se for em âmbito municipal como é o caso fiscalizar o chefe do poder 
executivo, as contas públicas, a questão das licitações, merenda escolar, ver essa 
questão do transporte, então tudo isso compete ao poder legislativo; o poder 
executivo cujo o chefe do Poder Executivo é o Prefeito e como o próprio nome diz ele 
é o administrador da cidade, ele é que vai captar todos os recursos da cidade, todos os 
impostos que nós pagamos a tributação da prefeitura e ele vai utilizar esses recursos e 
também os recursos de convênios que vem do Governo Federal não vem para a 
Câmara de Vereadores vem para a Prefeitura, dinheiro de emenda parlamentar não 
vem para a Câmara de Vereadores vai para a Prefeitura, então tudo o que é de recurso 
financeiro não vem para a Câmara o dinheiro vem todo para a Prefeitura e ele como 
administrador da cidade pelo entender dele, embora os vereadores possam tentar 
auxiliar, os vereadores possam tentar chamar a atenção do prefeito para os problemas 
da cidade, mas cabe ao prefeito unicamente decidir aonde vai aplicar esses recursos, 
isso é de competência exclusivamente dele, o vereador solicita tanto é que a gente faz 
aqui requerimentos, nós vamos requerer ao prefeito que ele faça mais o prefeito não 
tem obrigação de atender os requerimentos do vereador porque é de competência 
dele fazer e aplicar os recursos da maneira que ele quiser, agora dentre a competência 
dessa pasta do prefeito evidentemente que existe a necessidade de dele usar esses 
recursos em prol da população e que ao meu ver em muitas situações ele está se 
abstendo de exercer esse papel de realmente resolver os problemas da população 
tanto é que hoje vocês já não encontram o Prefeito na prefeitura porque todo mundo 
sabe que lugar de prefeito é na prefeitura, na esperança de encontra-lo aqui hoje para 
puder debater junto com ele esses problemas do transporte público complementar da 
nossa cidade vocês se depararam com essa grande decepção de não tê-lo aqui 
presente e muito menos um representante, então já que ele tem o costume de 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81)3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
atender em sua residência eu convido os senhores a partir desses próximos dias os 
senhores se reunirem e ficarem na frente da casa do prefeito para quando ele passar 
vocês falarem com ele lá, assim talvez vocês o encontre porque há uma dificuldade 
tremenda da gente encontrar o prefeito no seu habitat natural lugar de trabalho que é 
a prefeitura e em meu nome eu peço desculpas a vocês pela não realização da 
audiência pública de hoje. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o 
vereador LEONARDO BARBOSA para dizer que não tem procuração para defender o 
governo municipal e nem vou defender, agora tenho que ser justo, a audiência pública 
de hoje Irmão do Bolo era para trazer a comunidade de São Lourenço para ver o 
projeto, o projeto de Camaragibe e de outras cidades e ai a gente abrir uma conversa, 
uma negociação com a prefeitura que hoje ia ser representada pelo Vice-Prefeito Gino 
Albanez e quero saber se Eliseu mandou convite para ele, na ocasião o senhor Eliseu 
respondeu dizendo que mandou; que estou sabendo que Gino vinha agora por conta 
dessa pendência de ter que ir à Brasília. Que não estou aqui defendendo o Prefeito. 
Que você Noé sabe que eu sei da luta, você sabe muito bem, você conhece a minha 
luta pela categoria. Que nosso intuito hoje era mostrar as comunidades. Aos líderes 
comunitários e as associações e as pessoas que viessem para ver o projeto para a 
gente começar a fazer um trabalho de conscientização com toda a população de São 
Lourenço da Mata, esse era o nosso objetivo hoje. Pela manhã nós fomos informados 
que Gino tinha que ir à Brasília, está regressando amanhã, nós conversamos con:i 
Eliseu, eu e Celso e disse que não ia ter um representante legal e a gente disse que era 
melhor que adie para contar com a presença de Gino aqui outro dia e ficou combinado 
dessa forma, que o propósito dessa audiência pública hoje era que os líderes 
comunitários, a população tivessem acesso ao projeto, o objetivo hoje era esse e a 
gente está no caminho certo e esta Casa não vai se esquivar da sua responsabilidade 
não, Noé sabe que toda vez que precisou dos vereadores a gente está a disposição, 
agora não depende dos vereadores, infelizmente não depende da gente, o que a gente 
quer é conversar mais uma vez e se a gente ver que não a Cooperativa já tem os 
advogados, já tem os caminhos legais para entrar com um mandato de segurança para 
garantir o direito livre e certo de vocês. O objetivo hoje aqui era que a população 
tivesse conhecimento ao projeto e dai as outras coisas poderiam acontecer. Em 
seguida o Senhor Presidente encerra o Grande Expediente passando para a ORDEM 
DO DIA passando para as Comissões para elaboração os respectivos Pareceres ao 
Projeto de Lei Nº 018/2014, bem como passou também o Projeto de Resolução Nº 
152/2014. Em seguida o senhor presidente solicitou das comissões que se tiverem 
matéria a ser devolvida que façam nesse momento, onde na ocasião os vereadores, 
Paulo Sales, relator da Comissão de Justiça e Redação e o vereador Antonio Barros 
relator da Comissão de Finanças e Orçamento entregaram a Mesa Diretora os 
respectivos Pareceres referentes aos Projetos de Resoluções Nºs 149/2014, 150/2014 
e 151/2014. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão os seguintes 
Projetos de Resoluções de autoria do vereador Leonardo Barbosa: Projeto de 
Resolução Nº 149/2014- Concede Título de Cidadã Benemérito do Município de São 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro- São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Lourenço da Mata, a professora ELIZABETE VIEIRA DE LIMA - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por unanimidade dos 
presentes; Projeto de Resolução Nº 150/2014 - Concede Título de Cidadã Benemérito 
do Município de São Lourenço da Mata, a professora ELAINE MARIA DE ASSÍS - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - aprovado por 
unanimidade dos presentes; e Projeto de Resolução Nº 151/2014 - Concede Título de 
Cidadã Benemérito do Município de São Lourenço da Mata, a professora LUZIETE 
VIANA DOS SANTOS - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente deu por encerrada a presente reunião marcando a próxima para o dia 
21/11 às 19h30minh no plenário desta Casa. No que eu Glória Rejane de Moura, digitei 
a presente Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 17 de novembro de 2014. 
CELSO LUIZ DO SANTOS 
PRESIDENTE 
LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS 
1º SECRETÁRIO 
ANDERSON GOMES COUTINHO 
2º SECRETÁRIO 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.gov.br