sessao nº 23

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ATA DA 3!! REUNIÃO ORDINÁRIA DO 12 PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos dezessete (17) dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, (2015), nesta 
cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. 
Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Celso Luiz dos Santos, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: Leonardo Barbosa dos Santos, Rubens 
Mauricio de Alencar, José Leopoldo Afonso Neto, Antonio Barros de Souza Filho 
(Manga), Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, Dorotéia Rodrigues de Andrade Ribeiro, 
José Gabriel da Fonseca Neto, Manoel Antonio da Silva, Adeilson Barbosa de Moura. 
Paulo de Miranda Sales, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior e Andersen Gomes Coutinho. 
Deixou de comparecer os vereadores: Carlos André"E3arbosa de Melo e Denis Alves de 
Souza. Havendo número legal o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da 
presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; 
INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. Atuando 
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como 1º e 2º secretários respectivamente os vereadores: Rubens Maurício de Alencar 
(a doe.) e Andersen Gomes Coutinho ( a doe.) Em seguida o Senhor Presidente saudou 
aos nobres vereadores, bem como a todos os presentes e a todos os internautas. Em 
seguida o senhor Presidente convidou o 2º secretário da fazer a leitura da Ata da 
reunião anterior, concluída a leitura o Senhor Presidente colocou a mesma em 
discussão, não havendo quem queira discutir colocou em votação, onde foi Aprovada 
por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente convidou o 1º 
secretário para fazer a leitura do Expediente onde constou da leitura do Projeto de Lei 
Nº 020/2015 oriundo do Poder Executivo - Ementa: Institui o Plano Municipal de 
Educação (anos 2015/2025) e dá outras providências; e leu os Requerimentos N2s 
247 /2015 à 262/2015. Concluída a leitura do Expediente o Senhor Presidente encerra 
o Pequeno Expediente passando para o Grande Expediente, onde na ocasião convidou 
por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA 
onde o mesmo inicialmente em nome do vereador Gilberto Monteiro saudou a todos ,,_, 
os vereadores e em nome de Atalaia saudou a todos de galeria, saudou o Sindicato dos _, 
Professores na pessoa da Maria José, saudou os representantes da Pastoral da 
Educação da Igreja católica e outros movimentos participando da nossa reunião 
ordinária. Em seguida disse que vem a esta tribuna para falar da grande movimentação 
que está tendo nas Câmaras de todo o País para votação do Plano Municipal de 
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Educação para 2015 à 2025, esse Plano chega hoje as nossas mãos tenho certeza que 
cada vereador vai estudar esse projeto que está entrando nesta Casa hoje, mas senhor 
presidente diante mão gostaria de fazer algum comentário em relação a pontos 
isolados sobre a ideologia de gênero, nós sabemos que o Plano de Educação 
sancionado no ano passada a Lei 13.005 de 25 de junho de 2014 prevê metas de 
educação básica até a pros graduação para serem atingidas os próximos dez anos, a Lei 
estipula que os Estados e os Municípios elaborem os próprios Planos para que as 
metas sejam monitoradas e cumpridas localmente, no dia 24 de junho será o prazo 
máximo para que todas as Câmaras Municipais brasileira aprove o PME. Está um Plano 
muito completo, mas tem uma divergência quando se fala na meta da ideologia de 
gênero e o que é ideologia de gênero, muitas pessoas sabem mais vou ler aqui, a 
ideologia de gênero afirma que o homem e a mulher não se difere pelo sexo mais pelo 
gênero e o que é o gênero, é o que não possui base biológica sendo apenas uma 
construção socialmente imposta ao ser humano através da família, da educação e da 
sociedade, afirma ainda que o gênero em vez de ser imposto deveria ser livremente a 
escolha e facilmente modificado pelo próprio ser humano, ou seja, quando nasce uma 
criança será denominada criança e não sexo masculino ou sexo feminino, essa criança 
vai para a escola e a escola vai orientar essa criança para que no futuro ele possa 
decidir o que quer ser, se quer ser homem ou se quer ser mulher, é essa a implantação 
de gênero, essa meta que o Governo Federal que implantar no Plano de Educação 
Nacional e colocou agora para as Câmaras e para o Estado. Já tem uma mobilização 
grande na Assembléia Legislativa, quero parabenizar o deputado do PSB presbítero 
Adauto que já se colocou contra e tenho certeza que a bancada evangélica está 
acompanhando essa mobilização, está aqui também a classe que representa o 
Sindicato dos Professores, está aqui também a Pastoral da Educação da Igreja Católica 
essa discussão eu queria colocar para os meus pares e dizer que vou votar contra, eu 
sou contra porque eu sou a favor aos meus princípios, o meu princípio da família que é 
a instituição divina que Deus constituiu, a primeira constituição divina é a família, o 
homem e a mulher, isso eu não vou fugir dos meus princípios. Então chega o Projeto a 
esta Casa hoje para ser analisado pelos meus pares o Plano Nacional de Promoção e 
dentro desse plano nacional está contido para que a ideologia de gênero possa constar 
nas grades curriculares das escolas, então o meu posicionamento presidente como 
faço parte da bancada evangélica aqui nesta Casa sou contra e esse artigo que vem 
tratando nessa lei e chama a atenção dos meus pares para que possamos 
posteriormente discutir este projeto e suprimir esse artigo do Projeto do Plano 
Municipal de Educação, que nós possamos discutir isso com a sociedade, com os 
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cristãos, os evangélicos, os católicos, os espíritas. Que o Projeto chega a esta Casa 
dando um prazo até o dia 24 de junho para ser aprovado, se não for aprovado até o dia 
24 de junho a Secretaria de Educação pode perder toda a sua verba, então isso é um 
problema que deveria ser tratado há seis meses antes e não chegar o projeto hoje para 
querer que seja aprovado até o dia vinte e quatro, então eu chamo a atenção dos 
meus Pares para que possamos suprimir esse artigo que fala do Plano Nacional de 
Promoção e retirar o Plano Municipal de Educação do nosso município para ser 
exemplo como muitos municípios estão tirando, tem Câmara que aprovou o projeto e 
nem leu o projeto e agora está ai vendo a situação de aprovar o projeto sem ler e sem 
ver e o Governo Federal quer implantar isso, então tenho certeza que os meus Pares 
estão muitos atentos para essa situação. Solicitando um aparte usou a tribuna o 
vereador IRMÃO DO BOLO onde inicialmente saudou a todos os vereadores, a todos 
os presentes e a todos os internautas. Em seguida disse que quer em primeiro lugar 
agradecer a Deus, agradecer a Deus porque nos ter inspirado e que essa 
responsabilidade como enfatizou o vereador Irmão Leonardo com muita sapiência da 
parte de Deus era uma responsabilidade do Congresso Nacional, mas o congresso 
nacional está achando que nas Câmaras de Vereadores não tem vereadores 
parlamentares com a sapiência da parte de Deus para decernir o que é bem e o que é 
mal, não por ser evangélico, não tenho nada haver com homossexual ou o que ele 
mudou de rotina do sexo, é um problema dele, é uma prestação de conta dele com 
Deus, agora não vou como parlamentar desta Casa, como pregador das boas novas, 
como pregador do evangelho, observador dos bons costumes da família eu ver o 
Congresso nacional com falta de respeito a Nação Evangélica colocar as escuras um 
ponto tão negativo no projeto tão importante que é projeto que vai dar 
sustentabilidade a educação do nosso município, não estou sendo contra ao projeto 
mais estamos debatendo este ponto negativo que o governo quer tirar dos pais o 
poder de educar, não vou ser conivente e quero parabenizar o vereador Irmão 
Leonardo. A família é a base de uma sociedade fundamental crescendo no 
conhecimento da palavra de Deus e não vou ficar calado não somente por ser 
• evangélico mais porque pai é quem tem a responsabilidade de chamar o meu filho e 
mostrar a ele o que ele deve fazer e o que ele não deve fazer, é uma responsabilidade 
do chefe da família, do pai e da mãe e a sociedade precisa está atenta para esse pont 
negativo porque uma família bem estruturada é um País forte, é uma cidade forte, é 
um estado forte. Não vamos admitir LGBT é um movimento que tem se expandido nos 
quatros cantos do mundo para querer atrapalhar a educação familiar e atrapalhar a 
visão do homem para com Deus e como evangélico e como parlamentar desta Casa 
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quero debater com toda sociedade de São Lourenço e dizer que precisamos reparar 
esse ponto negativo. Registrado o aparte o vereador LEONARDO BARBOSA disse que 
há uns vinte dias atrás houve aquela passeata em São Paulo descaso para os cristãos, 
eu posso ser agredido, eu posso ser agredido nas ruas e ninguém pode falar contra a 
essa organização porque ai se tenta cada vez mais a querer o espaço da mídia, a 
querer um espaço criando leis, deputados que comungam com esse pensamento 
querendo se promover fizeram ali uma aberração, uma falta de pudor, uma falta de 
caráter, de moral com a família e com os cristãos, colocando símbolos que 
representam o sacrifício de Cristo para remição do mundo que é a Cruz e colocaram 
r"--, em determinadas partes íntimas do corpo, colocaram um mulher nua na cruz se 
beijando uma com a outra, isso é uma afronta aos cristãos, nós respeitamos o livre 
arbítrio,que as pessoas querem fazer, cada um tem a sua vida e podem fazer o que 
eles quiserem, mas nós não somos obrigados a aceitar o que elas querem fazer em 
degradar a família cada vez mais, cada vez mais tirar o que é certo da família, o que 
Deus criou que foi o homem e a mulher vereadora Dora, vossa excelência que é a 
única mulher desse paramento, se vocês observaram as fotos que saíram há vinte dias 
passados, aquela aberração que fizeram contra a família, contra os cristãos e contra 
Deus, mas a palavra de deus ela diz, que todos, ninguém vai escapar, todos um dia vai 
prestar conta de suas ações, então nós que somos evangélicos, que somos cristãos, 
que defendemos o nosso princípio e eu defendo o meu princípio de cristãos, 
independente de denominação, de católico, de evangélico, agora a pouco o Papa 
Francisco fez um pronunciamento se posicionando contra a esta prática, tem vídeos de 
vários padres pedindo que as Câmaras votem contra a esse Projeto do Governo 
Federal que foi reprovado lá em dois mil e quatro e agora querem passar a 
responsabilidade para os municípios, então está a nossa indignação, está aqui o nosso 
protesto, tenho certeza que quando for votar esse projeto esta Casa estará repleta 
para ver que esta Casa vai fazer o certo e que o certo é tirar esse artigo desse projeto 
da educação. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador JOSÉ LEOPOLDO onde o 
mesmo em nome do vereador Dr. Rubens saudou todos os vereadores. Em seguida 
, disse que entende e compreende a fala do vereador Leonardo e do meu querido amigo 
A " J vereador Irmão do Bolo, eu só queria pedir aos colegas e ao vereador Leonardo que a 
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, \ gente pudesse diferenciar essas questões. Eu participei da Conferência, vossa 
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de Educação do nosso município que vai de quinze à vinte e cinco, é a Meta 14 que se 
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refere no Projeto no seu inciso VI, é a única questão que faz referencia que diz assim: 
Meta 14 - Qualidade da Educação Democratização do acesso permanência, condições 
de participação e aprendizado, no seu inciso VI na estratégia diz assim: garantir o 
acesso e permanência dos estudantes travestis e transexuais no ensino fundamental 
com isonomia as condições a outras modalidades de educação básica considerando o 
Plano Nacional de Promoção e Cidadania dos Direitos Humanos da Presidência da 
República LGBT. Eu solicito aos nobres colegas que a gente possa já que o Projeto 
chegou hoje nos gabinetes que a gente der uma estudada, analisar porque eu estava 
dando uma rápida olhada e em nenhum dos artigos das metas do plano decenal ele 
0, fala em gênero, ele não está falando isso e ai o combate que vossa excelência está 
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fazendo é justamente na expressão gênero porque é a questão que está querendo ser 
colocado como, por exemplo, quando a criança nasce não tenha lá no registro o sexo 
masculino ou feminino e sim sexo criança e o único inciso que trata a Meta 14 é i inciso 
VI que é para garantir aos estudantes travestis e transexuais o direito à ,educação. 
Então eu gostaria de dizer que nós não estamos ainda discutindo o projeto, então eu 
peço aos colegas que a gente leia o projeto, que procuremos ver o que o Plano 
Nacional faz referencia, agora o que a gente não pode deixar de dizer é que isso foi 
amplame~te discutido nas pré conferencias nas escolas e depois na Conferencia 
Municipal com a comunidade acadêmica escolar do nosso município onde esse 
documento aqui é bom frisar que esse documento foi retirado de uma conferência, 
não foi o governo municipal, não foi a administração municipal, não foi um projeto 
criado só pelo poder executivo, foi discutido com gestores, com alunos, com 
professores do nosso município, com ONGs, com a sociedade, então nós temos que ler 
todo o projeto, procurar o Plano Nacional para ver o que ele diz a esse respeito para 
ver se realmente fere essa questão do gênero para que a gente não possa prejudicar 
os estudantes do nosso município porque esta data não é estabelecida por nós, é uma 
data estabelecida pelo governo federal, é o MEC que exige que até o dia 24 e que nós 
temos que cumprir para que não possa prejudicar o nosso município e principalmente 
as nossas crianças mais sé importante a palavra do vereador Leonardo e do vereador 
Irmão do Bolo, mas o que eu peço é isso que a gente leia o projeto, busque dentro do 
Plano Nacional de Direitos Humanos essas violações e que a gente possa analisar se 
realmente está incompatível com o nosso projeto decenal. Registrado o aparte ~ 
vereador LEONARDO BARBOSA e disse que quando se pega uma recomendação do 
Ministério Público ele coloca lá, considerando que a lei tal, considerando que a lei tal, 
então vou ler o inciso VI na estratégia diz assim: garantir o acesso e permanência dos 
estudantes travestis e transexuais no ensino fundamental com isonomia da condições 
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a outras modalidades de educação básica, considerando o Plano Nacional de 
Promoção, é aqui que está o perigo, considerando o Plano Nacional de Promoção, 
então se a gente aprova essa alei do jeito que estar aqui a gente está aprovando 
também o Plano Nacional, então deixo aqui atenção, queria convocar pela internet os 
cristãos, os católicos, todos, para participar da aprovação desse projeto. Solicitando 
um aparte usou a tribuna o vereador PAULO SALES onde perguntou ao vereador 
Leonardo se esse projeto é a nível nacional, se para todas as Câmaras são iguais ou 
cada prefeitura faz o seu? Quero dizer que o artigo 52 da Constituição é superior a esta 
lei, a constituição diz que todo cidadão nascido e criados tem o direito a isonomia, a 
isonomia é para todos, a constituição não distingue gay, lésbica, homens ou mulheres, 
então essa parte desse artigo não deveria constar nesse projeto porque é um direito 
fundaJental, então é uma matéria que não deveria ser apreciada por esta Casa, agora 
se por tfim acaso esse restante considerando esse Plano Nacional que nós não sabemos 
o que 'esse Plano diz, então há de suprimir essa parte que diz porque é um direito de 
todos, essa Casa não pode tirar o direito do travesti, de lésbicas, e nem do cidadão 
~ 
comum, nem do ladrão e nem do assassino, todos são iguais perante a lei, então esse 
artigo deve ser suprimido dessa parte porque essa parte nem está aumentando nem 
contribqíndo para essa votação, agora essa parte considerando deve ser analisada. 
Registrado o aparte o vereador LEONARDO BARBOSA disse que a questão é só essa, 
garantir o acesso e a permanência porque a gente não pode ser contra a Constituição, 
todos são iguais perante a lei, agora se você for para o Plano Nacional fala sobre 
gênero e esta Casa como várias Câmaras tem dado exemplo e tem tirado essa parte de 
gênero, nós temos que ter essa observância, então o governo federal tentou implantar 
isso pelo Congresso e não conseguiu e agora passou a responsabilidade para as 
Câmaras. Solicitando um aparte usou a tribuna o vereador GILBERTO MONTEIRO onde 
saudou todos os vereadores, todos os presentes e todos os internautas. Em seguida 
disse que nessa questão de gênero é como existisse mais banheiro masculino e 
feminino, tanto homem como mulher pode usar o mesmo banheiro, que privacidade 
para uma mulher, uma menina, o homem está no mesmo banheiro da mulher, isso é 
questão de gênero vereador Leonardo, então é preciso que a gente saiba desse Plano 
Nacional o mais rápido possível porque até o dia 24 tem que ser aprovado isso para a 
gente entender melhor e ver o que a gente pode fazer em relação a Lei Municipal que 
nós vamos aprovar aqui. Quanto ao direito que o vereador Paulo Sales falou aqui eu 
concordo plenamente, isso é lei estabelecida, é um direito de todos, mas se for falar 
em questão de gênero esse Plano nacional que eu não sei o que é que diz, vou 
procurar saber, mas isso é um exemplo que estou dando o que pode acontecer se esse 
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projeto municipal for aprovado dessa forma, então é preciso que a gente saiba desse 
projeto nacional o mais rápido possível, então seria bom que hoje ainda esse plano 
nacional estivesse em nossas mãos para que a gente analisasse. Registrado o aparte o 
vereador Leonardo Barbosa concedeu um aparte ao vereador DR. GABRIEL FONSECA 
onde disse que esse tema é um tema polêmico em todo Brasil e temos nos 
preocupado muito ultimamente nós tivemos aquele episódio na parada Gay que 
realmente foi trágico o desfecho e a gente tem respeitar o movimento LGBT nas suas 
conquistas mais não podemos deixar que os excessos ocorram, recentemente vi uma 
foto no facebook de uma criança de cinco anos na parada gay de São Paulo vestida de 
mulher, então isso é uma coisa que desrespeitável porque uma criança de cinco anos 
não tem uma formação formada a respeito do temo, então os excessos estão nos 
preoccpando muito. Quando ao Plano de Educação nós vamos analisar essa 
possibilidade para não sermos injustos com nenhum movimento e vamos decidir pela 
causa justo do próprio problema porque nós não podemos aceitar que um Plano 
Municipal comtemple coisas que o Plano Nacional não é bom para a sociedade, o 
Plano Nacional realmente foi aprovado mais a gente não tem a obrigação de incluir 
todas as cláusulas, a gente pode lançar o nosso Plano Municipal respeitando as nossas 
individualidades e nós podemos realmente rever, vamos rever, vamos estudar esse 
plano, i~felizmente a gente tem uma certa apressa para aprovar esse Plano por causa 
do prazo e nós vamos avaliar e ver a possibilidade de agir com justiça, com respeito 
aos movimentos e com respeito as pessoas. Registrado o aparte o vereador 
LEONARDO BARBOSA disse que não discorda do Plano Municipal de Educação não, a 
gente aqui dar o maior apoio e queremos aprovar, agora quando fala do Plano 
Nacional de promoção considerando ai a gente tem divergências nesse sentido e que 
pode muito bem ser suprimido desse projeto sem problema nenhum, então vamos 
discutir o Plano Nacional, já estou com ele e vou distribuir para os meus Pares e vamos 
discutir essa questão, ninguém está divergindo aqui contra ao município, agora a gente 
vai discutir essa questão. A convenção americana de direitos humanos de dois mil, de 
mil novecentos e sessenta e nove fala sobre o pacto São José da Costa Rica, em seu 
artigo 17 ele fala da Proteção da Família e diz assim: a família é um núcleo natural e 
fundamental da sociedade e deve ser protegida pela sociedade e pelo estado. Mas o 
Governo Federal nos últimos dias que é patrocinador, pasme queridos meus Pares e 
queridos ouvintes, o governo federal ela não banca uma festa que é vedado, ele não 
patrocina uma festa religiosa de qualquer religião, evangélica, católica mais patrocin 
esse movimento e o Movimento da Parada Gay foi patrocinada pelo o Governo 
federal, pela Caixa Econômica e pela Petrobrás, dinheiro público patrocinando. O 
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Governo Federal de Dilma, esse governo ai que vem afundando o País é isso que eles 
querem, também querem afundar a família que é uma instituição divina, então deixo 
aqui a alerta, tenho certeza que os meus Pares vão estudar esse projeto, essa parte do 
plano nacional e tenho certeza que esta Casa vai fazer justiça e vai votar contra e eu já 
declaro o meu voto, meu voto é contra, não vou votar nessa parte que fala 
considerando o Plano Nacional, voto contra e tenho certeza que os meus Pares vão 
fazer o mesmo, muito obrigado e que Deus abençoe a todos. Em seguida por ordem de 
inscrição o Senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna o vereador IRMÃO 
MANOEi! onde inicialmente o mesmo em nome do vereador Anderson Coutinho 
r'-. saudou a todos os vereadores, em nome do Pastor Luciano e o evangelista Irmão \ . Mendonça queremos agradecer a presença dos senhores, em nome do Professor 
ZenildJ da Secretaria de Educação e de todos que estão presentes nossos 
agradecim1~ntos. Quero aqui parabenizar o vereador Leonardo por um assuntd trazido 
a esta casa nesta manhã com base no que a gente vai votar na próxima reunião e 
temos que aprovar uma coisa que não venha ofender a outra. Eu chego no tribunal de 
Justiça senhor presidente, a gente chega na Assembléia dos Deputados, chegamos em 
diversos hospitais e a gente encontra aqui a Cruz que é respeitada por todos pelos 
evangélicos e pelos os que não são evangélicos porque sabemos que foi numa Cruz 
que Jesus morreu e tenho que respeita r a todos aqueles que podem pegar o Cristo 
Crucificado e colocar na sua casa ou na sua parede e eu vou respeitar cem por cento 
como ele respeita eu com a minha Bíblia, agora a gente não aceita essas coisa que 
apareceu a semana passada desrespeitando o nome de Cristo, desrespeitando os 
católicos, a sociedade e achando que é maior do que todo mundo, então isso ai deixou 
todo mundo indignado quem é evangélicos, quem é católico, quem é espírita, quem 
não acredita em nada, quem não tem religião e eu vou dizer também e dentro da 
classe deles muita gente não aceitou aquela meia dúzia que fizeram essa barbaridade, 
acho que deveria era até pedir desculpa a nível nacional a todo povo do Brasil. O que 
nós estamos debatendo e• quero dizer que vou votar contra ao Plano Nacional. Dizer 
senhor presidente e gostaria de avisar ao vereador Anderson Coutinho, ao vereador 
Irmão do Bolo que eu visitei a Escola que está sendo construída em Caiará que é um 
requerimento do vereador Anderson Coutinho, e é uma obra muito grande, muito bem 
feita e que no próximo ano a gente possa ter uma grande escola dentro do Caiará, Vila 
Rica, Vila do Reinado, é um prédio muito grande, com uma estrutura muito grande e 
quero aqui parabenizar o Prefeito Ettore Labanca, a Secretária de Educação Ana Paula 
e ao Vice-Prefeito Gino Albanez que tem realmente andado, tem visitado, então tenho 
que parabenizar Gino por essa força que ele está dando a educação do nosso 
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município. Sabemos que no parque Capibaribe, na avenida dois foi construído outro 
prédio de grandeza, um prédio parecendo uma faculdade porque se você chagar 
dentro daquele prédio do caiara vereador Irmão do Bolo o senhor pensa que é uma 
faculdade. Dizer também que a poucos dias também o Prefeito inaugurou a Escola em 
Matriz da Luz, quem foi para aquela inauguração viu a estrutura da escola, então 
quero aqui parabenizar o Prefeito Labanca, parabenizar Gino porque na hora de falar 
eu também falo e na hora de cobrar eu também cobro e na hora de elogiar eu não vou 
deixar de elogiar. Outra coisa ontem eu visitei a Escola Rosina Labanca no Parque 
Capibaribe e encontrei a diretora onde ela me mostrou a Merenda, visitei a escola 
Maria José de Souza e estava chegando a carne, muitas carnes sem osso, então a gente 
não tem ouvido reclamação dos alunos e nem tão pouco das professoras e nem 
daqueles que fazem a educação de São Lourenço, então graças a Deus se precisarmos 
de novos professores que o prefeito venha a contratar e que possamos dar uma 
arrancada no ensino da nossa rede municipal de São Lourenço da Mata. Em seguida 
por ordem de inscrição o Senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna o 
vereador DR. GABRIEL FONSECA onde inicialmente o mesmo saudou em nome do 
vereador Irmão do Bolo saudou a todos os vereadores, saudou a todos os presentes e 
a todos
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o~ internautas. Em seguida disse que trouxe um tema hoje que é muito 
importante para o desenvolvimento da nossa cidade que tem nos trazidos muitas 
surpresas boas e ruins. No ano de dois mil e quatorze nós tivemos uma reunião com o 
Prefeito, com a Compesa, na frente da Prefeitura onde foi inaugurado o Projeto Cidade 
Saneada, seria a primeira cidade que teria o Saneamento Básico 100% nossa cidade 
com um Convênio com a Odebrecht, Governo do Estado para podermos fazer a nossa 
cidade como a Primeira Cidade Cem por Cento Saneada e foi escolhida a nossa cidade 
pela proximidade com o governo do estado prefeitura e foi escolhida a cidade de São 
Lourenço da Mata, infelizmente nos últimos dias eu tenho andado senhor presidente 
nos bairros e tenho visto que na cidade as Obras de Cidade Saneada parou de fazer as 
obras, deixou as ruas todas esburacadas, o trânsito totalmente prejudicado, as pessoas 
prejudicadas em entrar em suas residências, os carros não entram porque as ruas 
estão esburacadas, canos no meio da rua e a cidade realmente ficou um caos e a 
empresa parou de fazer as obras, não deu nenhuma satisfação a nós vereadores, não 
tivemos nenhuma satisfação dos órgãos como a Odebrecht, como a Compesa, Governo 
do estado e estou notando que a população está apreensiva com o futuro desse 
Projeto Cidade Saneada porque até agora não tivemos nenhuma comunicação dos 
órgãos que fazem a nossa cidade saneada. Eu estive recentemente na Odebrecht para 
saber mais eles dizem que deram uma parada estratégica de um mês por causa das 
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chuvas, a Construtora MN que contratou seiscentas pessoas para trabalhar já demitiu 
todas as pessoas e já foi embora e a Odebrecht não dar nenhuma satisfação a nós a 
respeito do futuro Cidade Saneada, esse projeto senhor presidente é muito importante 
para a nossa cidade até porque saímos na vanguarda a respeito do saneamento, seria 
uma cidade vanguarda, seria a primeira cidade a ter talvez no Brasil uma cidade cem 
por cento saneada, São Lourenço seria a primeira cidade do Brasil cem por cento 
saneada, então isso ai seria para nós um motivo de orgulho, mas estamos vendo que 
as obras foram paralisadas sem nenhum motivo, as construtoras não nos dão uma 
satisfação do que ocorreu, então precisamos nós vereadores convoque uma Audiência 
r, Pública e que foi solicitada hoje por mim, com os órgãos competentes Odebrecht, 
Governo do Estado, Prefeitura de São Lourenço da Mata, a Prefeitura como 
coadjuvante porque a prefeitura cedeu a cidade par um projeto tão grandioso e que 
poderia nos ajudar, claro que a prefeitura tem a participação no projeto mais poderia 
nos ajudar estrategicamente para nós sabermos o motivo da parada, então solicitei 
que fosse feita essa audiência com a Odebrecht, como a Compesa, Governo do Estado 
e nós estamos solicitando a presença de todos aqui senhor presidente para eles 
prestarem conta a população de São Lourenço da Mata porque os transtornos vão 
ficar, nós esperávamos que esse projeto trouxesse para nós benefícios e agora nós 
vemos que ficou o transtorno e as construtoras não nos dão uma satisfação, então é 
uma exigência nossa da Câmara não só minha, todos os vereadores tem interesse que 
esse projeto vá para frente e não podemos deixar esse projeto escapar de nossas mãos 
porque seríamos a primeira cidade saneada em todo o Brasil, já temos tudo aprovado, 
foi uma festa bonita ali na frente da Prefeitura e eles se comprometeram que seria um 
projeto de trinta e cinco anos que toda a cidade seria saneada. Solicitando um aparte 
usou a tribuna o vereador DR. RUBENS ALENCAR onde inicialmente em nome do 
vereador Manga cumprimentou todos os vereadores, em nome do vereador Leopoldo 
cumprimentar as pessoas presentes na galeria. Dizer da grande festa que nós 
vereadores fomos recebidos naquela ocasião pela empresa Odebrecht e o quanto nós 
fomos favorecidos por essa empresa no início nos dando a esperança que São 
Lourenço um dia ia ser realmente saneada e ai nós recebemos o pessoal da Odebrecht 
aqui, isso foi um pouco antes do governador Eduardo Campos falecer e esta casa 
estava estarrecida, feliz, com tantas coisas, com tantas promoções que ia acontecer na 
cidade de São Lourenço da mata, e de repente aquela desgraça toda com o governador 
Eduardo Campos e a gente realmente ficou órfão de pai nessa cidade. Queria dizer 
Gabriel que naquela ocasião em que o Prefeito nos convidou ao lado da prefeitura 
para lançar o projeto da Cidade cem por cento saneada, foi umas das ocasiões mais 
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importantes também em São Lourenço da Mata, todos nós acreditávamos e de 
repente a Odebrecht desiste do Projeto e ai já coloca outra empresa para realizar o 
Saneamento cem por cento São Lourenço da Mata e nós já tivemos outras reuniões 
nesta Casa, não é que os vereadores não trabalhem não. A semana pessoa recebo 
algumas pessoas de Nova Tiúma e de Tiúminha que reclamavam e diziam que os 
vereadores não estavam trabalhando e eu disse que todos nós trabalhamos, agora 
essa empresa ela foi licitada para concluir o Saneamento de São Lourenço da Mata, no 
entanto por problemas financeiros do Governo Federal talvez esteja ai a razão do não 
Saneamento do nosso município e foi justamente isso o que impactou a nossas obras 
0 não serem concluídas, mas eu acredito vereador Gabriel que o Prefeito Ettore Labanca 
ainda na sua administração vai entrar no grande acordo com a Compesa para o 
fechamento das ruas que estão abertas e dizer mais que é responsabilidade desta 
Casa filcalizar e cobrar do poder executivo para que essas ruas sejam fechadas e ainda 
mais, esta Casa também merece de correspondência, a gente tem um aplicativo ai, 
inclusive sai desse whatsapp mais que deveria funcionar hoje para justificar aos 
vereadores o que é que está acontecendo com a Saneamento que não está sendo 
concluído, esse whatsapp não funciona não foi por isso que sai do grupo, era muita 
merda r ai eu sai porque isso era as informações que caberia nessa hora nesse 
whatsapp vereador Leonardo, o whatsapp do vereador, o whatsapp das eleições de 
2016, esses aplicativo deve funcionar para isso para informação ao vereador, a gente 
perguntar e obter a resposta, então isso muito me constrange vereador porque a 
gente está aqui para trabalhar, para executar, está aqui para melhorar a cidade e a 
população para cobrar, nós estamos aqui todos os dias, a população venha aqui encha 
esse plenário, vá a cada gabinete de cada vereador e cobre porque senão vocês vão 
ficar com os buracos na rua e não ter condições de entrar em suas casas e outra coisa 
o inverno está chegando muita gente vai morrer de leptospirose porque quem vai 
assumir aqueles buracos nas suas ruas são os ratos, os morcegos, as merdas que saem 
dos seus banheiros, então gente vamos cobrar, vamos cobrar ao Prefeito Ettore 
Labanca, ao nosso futuro Prefeito Gino que ele tome a responsabilidade, que ele faça o 
mais rápido possível, que ele se imponha de pelo menos no mínimo tenha a dignidade 
de fechar os buracos da nossa cidade e asfaltar as ruas que estavam asfaltadas e que 
foram quebradas e que precisam ser realmente ré asfaltadas. Registrado o aparte o 
vereador DR. GABRIEL FONSECA disse que isso lhe preocupou muito por nós 
vereadores não termos tomado parte dessa paralização, não fomos avisados até agora 
porque já faz uma semana ou quinze das que essa obra parou, então procurei uma 
resposta e não encontrei ainda, já procurei com a prefeitura que realmente a 
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prefeitura não está no projeto executando a obra e muito menos com as construtoras 
que estão fazendo e que nem elas mesmo sabem como vai ficar o caso, o que eu soube 
é que a Odebrecht está envolvida com o Lava Jato, mas eu quero que eles venham 
aqui dizer que a Odebrecht está sujo com a Lava Jato e não pode trabalhar, também 
soube por outras bocas que Odebrecht não está podendo tirar empréstimo porque 
isso aqui seria uma obra do empréstimo, a Odebrecht tirar um empréstimo grande e 
fazer essa obra para depois tirar o valor do saneamento, então ela não está 
conseguindo o recurso, agora isso ai não foi a Odebrecht que disse não, isso é conversa 
de um e de outro, então para não ficar essa conversa de lá e cá, de corredor, de rua, 
de esquina, eu queria que a Odebrecht viesse aqui com a Compesa dizer para a 
população qual o motivo de ter paralisado as obras e não ter avisado nem a prefeitura 
porquJ nem a prefeitura sabe o motivo, a prefeitura era a primeira para ser avisada 
que as obras paralisaram em respeito ao Prefeito Ettore Labanca que conseguiu essa 
obra para a nossa cidade, então que seja chamado esses órgãos aqui para.a Câmara 
que que eles possam explicar porque muito mais eu e todos vocês aqui queremos uma 
resposta positiva, eu queria que eles chegassem aqui e dissessem que a obra não vai 
parar 3e que vai continuar esse saneamento, eu queria ouvir isso deles, então eu 
preciso pessa resposta, nós vereadores precisamos dessa resposta. Então Presidente 
eu queria que nós chamássemos esses órgãos para prestarem esclarecimentos do que 
já foi feito, das ruas que estão abertas quando vão voltar a fazer o serviço para a 
população ficar sabendo e ficar calma porque a população para a gente na esquina 
pergunta o que foi que houve e a gente está sem saber o motivo, ter uma resposta 
oficial para puder repassar para a população, então quero dizer que fico esperando a 
Presidência para a gente marcar uma data que fosse de urgência para fazermos essa 
Audiência Pública a respeito do temo. Quero aproveitar e solicitar ao Senhor 
Presidente para que esse Requerimento seja votado hoje para a gente puder com uma 
certa urgência marcar essa audiência até o dia 30 desse mês porque vamos entrar em 
recesso e precisamos dar úma resposta a população: Em seguida por uma questão de 
Ordem usou a tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA para dizer que a pedido de 
Zenildo e do Sindicato dos Professores do Município onde conversamos no meu 
gabinete e onde tem no Projeto falando sobre Plano Nacional vamos fazer a 
modificação e vamos colocar de acordo com a Constituição Federal de 1988 no seu 
artigo quinto, então fica estabelecido dessa forma. Quero agradecer a Maria José e ao 
Sindicato e a Zenildo representando a Secretaria de Educação e dizer que mudando 
esse texto tenho certeza que vai ser bom para todo mundo. Não havendo mais 
nenhum vereador para fazer uso da tribuna o Senhor Presidente encerra o Grande 
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Expediente passando para a ORDEM DO DIA onde na ocasião o Senhor Presidente 
passou para as Comissões para elaboração dos Pareceres o Projeto de Lei Nº 026/2015 
para elaboração os Pareceres. Em seguida o Senhor Presidente pediu permissão ao 
Plenário para colocar em discussão e votação o requerimento nº 262/2015 de autoria 
do vereador Dr. Gabriel Fonseca conforme solicitação do autor, no que todos os 
vereadores presentes concordaram. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação o Requerimento Nº 262/2015 de autoria do vereador Dr. Gabriel 
Fonseca - Solicita que seja realizada Audiência Pública com a Compesa, Odebrecht, 
Construtora MN, Prefeitura de São Lourenço da Mata e Governo do Estado para 
Í\ discutir sobre a Paralização das Obras de Saneamento do Projeto Cidade Saneada - em 
1 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente deu 
por encerrada a presente reunião marcando a próxima para ~ia Í'/06/2015 às 
10h00 no plenário desta Casa, no que eu Glória Rejane de Mo 
Ata que dato e assino. São Lourenço da Mata, 17 de junho de 201 
CELSO LU~~os 
PRESIDENTE 
RUBENS MAURÍCIO DE ALENCAR 
12 SECRETÁRIO (A DOC.) 
ANDE 
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