sessao nº 37

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ATA DA 2!! REUNIÃO ORDINÁRIA DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos quatorzes (14) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, 
{2016), nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no 
prédio nQ 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara 
Municipal local, realizou-se a reunião acima referenciada sobre a 
Presidência do vereador Celso Luiz dos Santos, com o comparecimento 
dos seguintes vereadores: Carlos André Barbosa de Melo, Leonardo 
Barbosa dos Santos, Rubens Maurício de Alencar, Antonio Barros de Souza 
Filho (Manga), Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, Manoel Antonio da 
Silva, Elias Bezerra Cavalcanti Júnior, Dorotéia Rodrigues de Andrade 
Ribeiro, Fernando Moura, Adeilson Barbosa de Moura e Denis Alves de 
Souza. Deixou de comparecer o vereador: Anderson Gomes Coutinho, 
Paulo de Miranda Sales e José1Gabriel da Fonseca Neto. Havendo número 
legal o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da presente reunião 
proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; INICIAMOS 
OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE. Atuando 
como 1Q e 2º secretários respectivamente os vereadores Leonardo 
Barbosa dos Santos (a doe.) e Carlos André Barbosa de Melo. Em seguida o 
Senhor Presidente saudou os nobres vereadores, bem como a todos os 
presentes e a todos os internautas. Em seguida o senhor Presidente 
convidou o 2Q secretário da fazer a leitura da Ata da reunião anterior, 
concluída a leitura o Senhor Presidente colocou a mesma em discussão, 
não havendo quem queira discutir colocou em votação, onde foi Aprovada 
por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente 
convidou o vereador Leonardo Barbosa, 1Q Vice-Presidente desta casa em 
substituição ao vereador Andersen Coutinho 1Q secretário desta Casa para 
fazer a leitura do Expediente onde o vereador Leonardo Barbosa saudou o 
senhor presidente e os demais vereadores, também registrou a presença 
do vereador eleito no pleito passado realizado no dia 02 de outubro 
Cícero Pinheiro que a partir do ano de 2017 fará parte desta Casa 
Legislativa que seja bem vindo a esta Casa e também registrou a presença ,~( 
do candidato Thoga prestigiando a nossa reunião. Em seguida o 1º ~ 
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secretário leu o expediente que constou da leitura dos seguintes Projetos 
de Lei: Projeto de Lei N!! 060/2016 oriundo do poder executivo - Ementa: 
Institui no Município de São Lourenço da Mata Estado de Pernambuco, o 
tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas (ME), Empresas 
de Pequeno Porte (EPP) e aos Micros empreendedores individuais (MEi) 
de que trata a Lei Complementar Federal nº 12, de 14 de dezembro de 
2006 assim como as Leis Complementares Nºs 127/2008 e 128/2008 
consolidadas e dá outras providências; leu o Projeto de Resolução N!! 
187/2016 de autoria da Mesa Diretora deste Poder Legislativo - Ementa: 
Dispõe sobre o Parecer Prévio do tribunal de Contas do Estado de 
Pernambuco, Processo T.C. Nº 0301605-5 referente à Prestação de Contas 
da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício 
financeiro de 2002; e leu o Requerimento Nº 181/2016. Concluída a 
leitura do Expediente o Senhor Presidente também registrou a presença 
do vereador eleito Cícero Pinheiro e também do candidato que foi bem 
votado Thoga, que sejam bem vindos a esta Casa. Em seguida o Senhor 
Presidente encerra o Pequeno Expediente passando para o GRANDE 
EXPEDIENTE onde o senhor convidou o líder do governo para fazer uso da 
tribuna o vereador ANTONIO BARROS (MANGA) onde inicialmente o 
mesmo saudou o senhor presidente, em nome do vereador Gilberto 
Monteiro saudou a todos os vereadores presentes, saudou a todos da 
galeria também fez referencia ao amigo e companheiro Cícero Pinheiro 
que conseguiu com muita luta vir a ser uns dos vereadores eleito para a 
próxima legislatura e ao nosso suplente de vereador que é uma pessoa 
que tenho uma admiração muito grande e que também já me ajudou em 
outras campanhas e hoje suplente e que com muito orgulho posso dizer 
que Thoga é um menino iluminado por Deus; também saudou a todos os 
internautas que estão nos assistindo nesse momento. Em seguida disse 
que vem a esta tribuna para justamente solicitar do senhor presidente a 
pendencia que esta Casa tem com relação a uma reunião com o Governo 
do Estado junto com a Comissão que aqui foi formada porque me parece 
que ainda não se tem uma noção que é a responsabilidade da Segurança 
Pública é única e exclusiva do Governo do Estado apesar de que é um 
dever de todos e todos que se envolvem principalmente o Poder 
Legislativo nós também estamos dentro desse processo. Mas dizer que ~ 
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ontem lá no Portal Tiúma uma senhora com nome de Vastir ela ligou para 
mim e solicitou que a gente pudesse ligar para o Comando da Polícia do 
Vigésimo Batalhão e que foi justamente a ligação porque um Fiat 
Vermelho e uma Moto estavam aterrorizando com esses meliantes 
assaltando os moradores ali naquele bairro e eu fico me deparando com a 
situação de que quando você vai a uma casa no período eleitora você às 
vezes é chacoalhado por tal o que você não faz mais quando você está 
passando por um aperto você é a pessoa enviada para puder tentar 
resolver essa questão, mas de qualquer forma nós temos essa missão e 
nós não podemos nos esconder dessa árdua missão que é de representar 
e dar uma resposta, então queria que vossa excelência o senhor 
presidente pudesse me dar à cópia do ofício que foi enviado ao Governo 
do Estado e que também me parece ao Comandante da Polícia Militar ou 
ao Secretário da SOS que queria fazer a reunião com os vereadores. Para 
não tem importância fazer vereador Gilberto Monteiro, vereador Dr. 
Rubens, Irmão do Bolo, Fernando Moura, Denis Alves, Juninho, Dora, 
Leonardo e André Melo que aqui se encontram, não adianta fazer uma 
reunião com o secretário, quem comanda, quem determina é o 
Governador, quem pode dizer que está resolvido ou não é o Governador, 
então o Governador Paulo Câmara é quem tem essa falta com esta Casa 
uma vez que ele mesmo se comprometeu em se reunir com esta Casa e 
até hoje nós estamos aguardando uma resposta do governador Paulo 
Câmara para com esta Casa, principalmente nesse momento que nós 
estamos precisando. Eu aqui entrei com um requerimento solicitando um 
Posto Policial através do deputado porque o Prefeito não pode fazer um 
posto policial, mas através de requerimento solicitando ao Prefeito Gino 
Albanez e ao Deputado Estadual Vinícius Labanca, ao Governo do Estado 
eu acho que esse requerimento ele tem uma responsabilidade de trazer 
uma resposta para esta cidade que é para ser implantado ali no Mercado 
Público de Tiúma e até hoje nós não tivemos uma resposta. Nós fizemos 
aqui uma Audiência Pública onde nós tivemos o comparecimento do 
Comandante do Vigésimo Batalhão, o Comandante da Policia Militar, os 
dois Delegados a delegada da Seccional e do Delegado da cidade, 
representante do Ministério Público, então a nossa parte nós estamos 
fazendo, agora infelizmente a resposta que era para ser dada a esta Casa 
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não são dadas e a população cobra desta Casa uma responsabilidade da 
qual não pode se responsabilizar de uma ação que é única e exclusiva do 
Governo do Estado, então peço aqui senhor presidente a cópia desse 
ofício, peço a vossa excelência que possa aproveitar a minha fala na 
manhã de hoje e dizer da minha indignação com relação ao Governo do 
Estado o senhor Paulo Câmara por falta de um compromisso na Segurança 
Pública de São Lourenço da Mata, eu queria que vossa excelência 
colocasse isso estampado nos jornais de circulação do nosso Estado 
porque só assim eu acredito que nós iremos ter êxito porque eu não 
acredito que estamos batendo sempre na tecla aqui e ninguém toma uma 
providência, a providência só irá ser tomada quando um pai de família ou 
qualquer de um nós aqui formos alvejados à bala por um assaltante por 
conta de um celular ou por conta de uma carteira, precisamos dar um 
basta nessa reclamação da população, eu não posso mais está 
sustentando tantas reclamações que a mim são dirigidas, acredito que as 
pessoas têm que saber que a responsabilidade da Segurança Pública é 
única e exclusiva do Governo do Estado do Senhor Paulo Câmara, então 
peço encarecidamente senhor presidente que hoje ainda vossa excelência 
possa me entregar essa cópia do ofício que foi entregue ao Governador 
Paulo Câmara porque dai o nosso gabinete, a nossa assessoria irá tomar as 
providencias porque o que eu não posso é ser chamado de incompetente 
de uma coisa que eu não sou, o que eu não posso é fazer com que o 
Vigésimo Batalhão funcione de uma forma precária que estar 
funcionando, então é importante que nós possamos tentar minimizar o 
clamor da população de São Lourenço da Mata na questão da Segurança 
Pública. Outra questão que me chama atenção e que também foi de 
minha autoria uma Audiência· Pública aqui com relação à Iluminação 
Pública na cidade de São Lourenço da Mata; vejamos que em todos os 
meus requerimentos que foram aprovamos aqui junto com os meus Pares 
nós colocamos e também iluminação pública de tal rua, e lá no Portal 
Tiúma a mesma moradora disse que pelo menos eu podia comprar um 
braço com luminária para colocar na rua que estava toda escura e isso ai 
também faz com que a prática do assalto se enxergue melhor e eu não 
posso fazer o que nós fazíamos eu, o vereador Gilberto Monteiro, o 
vereador Leonardo e tantos outros aqui também se entrega de corpo e 
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alma no trabalho dessa cidade, então é dever do Poder Público da nossa 
cidade fazer com que as Iluminações nos bairros, principalmente nas ruas 
onde muitas vezes não tem nem pavimentação possam ser colocados. 
Então senhor presidente quero aqui agradecer desde já e agradeço mais 
ainda se esse ofício chegar as minhas mãos, muito obrigado. Em seguida o 
senhor presidente vereador CELSO LUIZ disse que respondendo ao 
vereador Antonio Barros (Manga), que a cópia do ofício já está sendo 
providenciada para ser entregue a vossa excelência e dizer que a nossa 
n assessoria tem constantemente entrado em contato com a Casa Civil e a 
mesma pede para nós aguardarmos, acho que a solução não é nem botar 
nos jornais e sim essa Comissão ir lá pessoalmente falar com o governo 
vossa excelência com essa cópia na sua mão e irmos pessoalmente lá e 
tentarmos uma conversa diretamente com o governador na porta do 
Palácio, acho que a única forma é essa porque a assessoria tem ligado 
incansavelmente para a Casa Civil e a resposta é pedir para aguardar, 
como o senhor falou com muita propriedade, a Casa Civil nos deu uma 
resposta que o Secretário Alessandro de Carvalho iria nos atender mais ai 
entrei em contato com vossa excelência, com o vereador Leonardo 
Barbosa que faz parte da comissão e os vereadores que fazer parte da 
comissão e ai a opinião foi formada que não queríamos uma reunião com 
o Secretário Alessandro de Carvalho e sim com o Governador Paulo 
Câmara, então eu estou à disposição e os demais quatro membros para 
que possamos ir até o Palácio do Governo, acho que o único jeito é esse. 
Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o vereador 
MANOEL ANTONIO (IRMÃO MANOEL) onde inicialmente o mesmo 
saudou o senhor presidente, em nome do vereador Fernando Moura 
saudou a todos os vereadores presentes, saudou o colega Cícero Pinheiro 
e aos demais que estão na galeria. Em seguida disse que esta manhã a 
gente teve uma perca muito grande, o nosso querido Júlio César 
tesoureiro da Igreja Assembléia de Deus aqui de São Lourenço, um dos 
nomes consagrado nas Assembleias de Deus onde à noite ele estava com 
o vereador Irmão Leonardo na ceia aqui na Matriz e essa manhã ele veio a 
falecer; Júlio César ele era presbítero da nossa Igreja, tesoureiro e era um 
dos nomes que quando o Prefeito Labanca ele trabalhava encima de um 
vice tinha dois nomes que era assim visto, era o presbítero Irmão Júlio 
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César e o presbítero Samuel Levi, esse dois nomes eram falado na igreja e 
a perca é grande por tudo que ele fazia principalmente na Igreja 
Evangélica Assembléia de Deus. Que quero aqui senhor presidente pedir a 
vossa excelência que fosse feito Um Minuto de Silêncio, mesmo sabendo 
que o vereador Leonardo é o representante direto, mas quero aqui em 
meu nome, em nome da minha família solicitar a vossa excelência Um 
Minuto de Silêncio e deixar em nome de todo o povo de São Lourenço da 
Mata independente de religião deixar os nossos sentimentos a família do 
Irmão Júlio César. Em seguida o senhor presidente convidou a todos para 
prestarem Um Minuto de Silêncio pelo falecimento do Presbítero Júlio 
César, no que foi feito. Em seguida por uma questão de ordem usou a 
tribuna o vereador LEONARDO BARBOSA para dizer que faz as suas 
palavras as palavras do vereador Irmão Manoel, dizer que é uma perda 
grande para o nosso segmento, o presbítero Júlio César era um amigo, 
sempre com palavras para todos os momentos e hoje pela manhã fomos 
pego de surpresa e que pude acompanhar todo procedimento hoje na 
UPA logo cedo e o corpo está chegando hoje ao meio dia na Igreja Matriz 
aonde vai ser velado e o sepultamento amanhã às dez horas no cemitério 
de São Lourenço da Mata, então faço minhas as palavras do vereador 
Irmão Manoel e que teve aproximação, quem conheceu o Irmão Júlio 
César sabe o que o vereador Irmão Manoel expressou aqui sabe que ele 
era uma pessoa amada, respeitada e vai fazer falta no nosso meio, mas 
Deus sabe o que faz. Não havendo nenhum vereador para fazer uso da 
tribuna o Senhor Presidente encerra o Grande Expediente passando para a 
ORDEM DO DIA, passando para as Comissões o Projeto de Lei N2s ~ 
060/2016, bem como o Projeto de Resolução N2 187 /2016 para a · 
elaboração os respectivos pareceres. Em seguida o Senhor Presidente ' 
solicitou das Comissões que se tiverem matéria a ser devolvida que façam 
nesse momento, onde na ocasião os vereadores Leonardo Barbosa, 
relator da Comissão de Justiça e Redação e o vereador André Melo 
membro da Comissão de Finanças e Orçamento, passaram para a Mesa 
Diretora os Pareceres referentes aos Projetos de Lei N2 058/2016 e 
059/2016, e do Projeto de Resolução N2 184/2016 onde opinam pela sua 
tramitação em Plenário sem nenhum reparo a fazer no âmbito das 
referidas comissões; também os vereadores André Melo membro da 
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Comissão de Educação Saúde e Assistência Social e o vereador Antonio 
Barros (Manga) relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos 
entregaram a Mesa Diretora os respectivos pareceres referente ao Projeto 
de Resolução Nº 184/2016, onde opinam pela sua tramitação em Plenário 
sem nenhum reparo a fazer no âmbito das referidas comissões Em seguida 
o Senhor Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 
058/2016 oriundo do Poder Executivo - Ementa - Dispõe sobre a 
denominação da Praça da Beira Rio; doravante Praça Ricardo Jerônimo 
Pereira Regos, no Bairro da Beira Rio, neste município e dá outras 
providências - em 1ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 
1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; solicitado 
dispensa de interstício pelo vereador Leonardo Barbosa, no que foi 
concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por unanimidade dos 
presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 1ª discussão o 
Projeto de Lei N2 059/2016 oriundo do Poder Executivo - Ementa - 
Dispõe sobre a denominação do Mercado Público; doravante Honorato 
Leitão de Melo Júnior no Bairro de Tiúma, neste município e dá outras 
providências - em 1ª discussão - onde usou a tribuna o vereador Antonio 
Barros (Manga) para dizer que esse projeto o Prefeito Gino Albanez 
acertadamente colocou o nome de uma pessoa muito influente no 
governo do saudoso Eduardo Campos e isso faz com que nós possamos 
lembrar de uma pessoa que tanto lutou com um problema também de 
uma doença muito triste que é o Câncer e só faz me lembrar de pessoas 
como Honorato e tantos outros que buscaram incansavelmente fazer com ~ 
que o nosso Pernambuco desenvolvesse como veio desenvolvendo no · · 
governo Miguel Arraes, Eduardo Campos e isso nos deixa muito feliz .• 
deixar uma lembrança no Mercado Público de Tiúma em sua memória - 
não havendo mais quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; solicitado dispensa de interstício pelo 
vereador Adeilson Barbosa (Irmão do Bolo), no que foi concedido pelo 
senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir 
- em 2ª votação - Aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida 
o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução N2 
184/2016 de autoria da Mesa Diretora deste Poder Legislativo - Ementa: 
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Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de 
Pernambuco, Processo T.C. Nº 1002201-6 referente à Prestação de Contas 
da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício 
financeiro de 2009; Na ocasião o Senhor Presidente leu o Parecer do 
Tribunal de Contas - Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal 
de São Lourenço da Mata a Aprovação, com Ressalva, das contas do 
Prefeito, Sr. Ettore Labanca, relativas ao exercício financeiro de 2009, de 
acordo com o disposto nos artigos 31 §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, 
r, e 86, § 1º da Constituição de Pernambuco - em discussão - usou a tribuna 
o vereador Gilberto Monteiro para dizer oque não deixar de dar a sua 
opinião sincera e coerente, nós já rejeitamos Contas aqui do ex-prefeito 
Jairo Pereira quando veio do Tribunal de Contas como Rejeitadas e nós 
votamos de acordo com o Tribunal de Contas, agora está chegando as 
Contas do ex-prefeito Ettore Labanca de 2009 Aprovada mais com 
Ressalva mais a conta veio aprovada e queria dizer para os senhores que 
estão aqui presentes hoje na galeria e aos vereadores também que o 
próprio Prefeito Ettore Labanca quando estava usando o seu cargo de 
prefeito disse a gente vereadores que se chegasse alguma Conta dele 
Rejeitada que votássemos com o Tribunal de Contas e vocês podem ter 
certeza se essa Conta tivesse sido rejeitada eu votaria de acordo com o 
Tribunal de Contas - Ainda discussão o Projeto de Resolução Nº 
184/2016 usou a tribuna o vereador Antonio Barros (Manga) para dizer 
que foi importante a colocação do vereador Gilberto Monteiro e mais 
importante ainda porque temos aqui duas pessoas influentes dentro da 
política da nossa cidade o Cícero Pinheiro e o Thoga para que eles possam 
entender que quando foi Reprovadas aqui as Contas do Ex-Prefeito Jairo 
Pereira é justamente porque - o Tribunal de Contas fez essa Rejeição (} t\ J). 
jogando a responsabilidade para esta Casa onde esta Casa não poderia V,\ 
dizer se realmente seguia a orientação do Tribunal de Contas ou não e no 
consenso geral nós conseguimos por unanimidade afora o ex-vereadores 
Fabinho filho do ex-prefeito e de Márcia Pereira irmã do ex-prefeito que 
não votaram na reprovação, então é muito importante vocês entenderem 
que hoje nós estamos aprovando essa Conta do ex-prefeito Ettore 
Labanca e ele mesmo próprio nos pediu que se viesse Rejeitada que a 
Casa também pudesse rejeitar reprovando as contas, se nós iremos aqui 
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Aprovar essas Contas que talvez para muitos não tenha muita importância 
de estar ouvindo ou não, mas é importante que possam amanhã ou 
depois chegar em qualquer holofote, ou microfone, ou em rádio dizer que 
a Casa aprovou as Contas do ex-prefeito Ettore Labanca e reprovou as 
contas do ex-prefeito Jairo Pereira, deixar isso bem claro aqui para que as 
pessoas que tem essa responsabilidade de aprovar ou reprovar estejam 
atentos ao que nós estamos falando - Ainda discussão o Projeto de 
Resolução N2 184/2016 usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa para 
r" dizer que não poderia deixar de vir a essa tribuna até porque nós que 
fomos da legislatura passada, eu, o vereador Antonio Manga e o vereador 
Gilberto Monteiro e também na época dessas Contas eu era Presidente 
desta Casa no biênio 2011/2012 e essa Casa fez toda tramitação como 
deveria fazer observando ao preceitos da Constituição Federal, Estadual e 
da Lei Orgânica do Município e o Tribunal de Contas é um órgão que 
orienta as Câmaras Municipais, que tem os seus auditores, que tem os 
seus conselheiros e então àquela época a Conta veio rejeitada e a Casa 
seguiu o Tribunal de Contas, até porque o vereador que desce um voto 
contrário àquela parecer teria que justificar embasado dentro da 
legalidade porque estava votando contra, inclusive esta Casa foi Notificada 
pelo então Presidenta da época Tereza Duere que era a Presidente do 
Tribunal de Contas e por isso que a Casa que tem um órgão que auxilia 
que é o Tribunal de Contas que prepara e pede mais quem decide é esta 
Casa porque esta Casa é um Colegiado, quem decide é este colegiado e o 
vereador Antonio Manga coloca com muita propriedade, é importante 
que as pessoas saibam e saiam daqui e vejam as coisas corretas para 
depois não dizer que nós rejeitamos um conta do ex-prefeito Jairo Pereira 
e aprovamos a conta do ex-prefeito Ettore Labanca, mas nós estamos 
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aprovando hoje aqui as Contas do Prefeito Ettore Labanca porqu~ ela v_eio V, \ 
aprovada, da mesma forma que chegar um conta aqui que vai tramitar 
nesta Casa que vai chegar aprovada do ex-prefeito Jairo Pereira nós vamos 
seguir o Tribunal de Contas e aprovar também. Então essa palavra que o 
vereador Gilberto Monteiro falou que o ex-prefeito Ettore Labanca disse 
que se chegasse uma conta dele rejeitada, rejeite e eu com certeza 
vereador Gilberto teria a mesma posição de vossa excelência, o meu voto 
era seguindo o Tribunal de Contas para fazer justiça. Então esta Casa está 
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aprovando hoje essa conta, muito embora muitas pessoas não levem em 
consideração mais é uma grande votação que estamos fazendo hoje por 
quê? Porque às Contas veio Aprovadas e veio aprovada com o aval do 
órgão que tem autoridade, que tem competência para fazer porque eu 
não tenho porque eu não sou auditor e nem sou conselheiro, eu sou 
apenas um vereador para analisar, então veio analisada pelo Tribunal de 
Conta, aprovada, então hoje estamos aprovando as Contas do exercício de 
2009 do ex-prefeito Ettore Labanca. Não havendo mais nenhum que 
queira discutir o Projeto de Resolução N!! 184/2016 o Senhor Presidente 
colocou a mesmo - em Votação - onde foi Aprovado por unanimidade 
dos presentes. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente 
agradeceu a todos e deu por encerrada a presente reunião marcando a 
próxima para o dia 18/10/2016 às lOhO~o p~ário desta Casa, no que 
eu Glória Rejane de Moura, digitei a pr e e ~ que dato e assino. São 
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Lourenço da Mata, 14 de outubro de 201 
CELSO LUIZ DOS SANTOS 
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