sessao nº 39

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ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
dezesseis, (2016), nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de 
Pernambuco, no prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona 
a Câmara Municipal local, realizou-se a reunião acima referenciada sobre 
a Presidência do 1º vice-presidente vereador Leonardo Barbosa dos 
Santos, com o comparecimento dos seguintes vereadores: Andersen 
Gomes Coutinho, Carlos André Barbosa de Melo, Rubens Maurício de 
Alencar, Antonio Barros de Souza Filho (Manga), Gilberto Queiroz 
Monteiro da Fonte, Manoel Antonio da Silva, Paulo de Miranda Sales, Elias 
Bezerra Cavalcanti Júnior e Fernando Moura. Deixou de comparecer o 
vereador: Dorotéia 'Rodrigues de Andrade Ribeiro, Adeilson" Barbosa de 
Moura, Josê'fGabriel da Fonseca Neto e Denis ~lves de Souza. Havendo 
número legal o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da 
presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO 
DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E 
INSPIRE. Atuando como 1º e 2º secretários respectivamente os vereadores 
Andersen Gomes Coutinho e Carlos André Barbosa de Melo Em seguida o 
n Senhor Presidente vereador Leonardo Barbosa saudou os nobres 
vereadores, bem como a todos os presentes e a todos os internautas, na 
ocasião comunicou a todos que o Presidente desta Casa ele está 
assumindo a Prefeitura tendo em vista que o Prefeito do Município não se 
encontra na cidade por conta de questões médicas e foi ao Estado de São 
Paulo e o Presidente desta Casa Celso Luiz está assumindo a prefeitura no 
dia de hoje às nove horas da manhã e nós vamos dar seguimentos aos 
trabalhos aqui nesta Casa. Em seguida o senhor Presidente convidou o 2º 
secretário da fazer a leitura da Ata da reunião anterior, concluída a leitura 
o Senhor Presidente colocou a mesma em discussão, não havendo quem 
queira discutir colocou em votação, onde foi Aprovada por Unanimidade 
dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente. Na ocasião o senhor 
presidente suspendeu a reunião por cinco minutos em virtude da chegada 
das pessoas que recebem a Cesta Básica do município fazendo suas 
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reivindicações. Reaberta a reunião o Senhor Presidente disse que os 
vereadores entendem a preocupação de todos, que sugiro que vocês 
façam uma comissão de seis pessoas, nós vamos continuar a nossa 
reunião e daqui a mais ou menos vinte minutos nós subimos para a 
presidência e vamos receber essa comissão. Disse também que em 
nenhum momento os vereadores aqui pediram para vocês irem embora, 
apenas falamos aqui que nós vamos continuar a nossa reunião e depois da 
reunião nós vamos nos reunir com a Comissão representando todos 
vocês, em nenhum momento os vereadores aqui estão se esquivando de 
falar com vocês, o problema é que tem o cunho político ai usando vocês 
para fazer movimento, quem quiser assistir a reunião pode assistir depois 
nós vamos conversar com a comissão, vamos resolver a coisa na paz e na 
coerência. Em seguida o Senhor Presidente deu prosseguimento a reunião 
convidando 1º secretário desta Casa para fazer a leitura do Expediente 
onde constou da leitura do Projeto de Lei Nº 061/2016 oriundo do poder 
executivo - Ementa: Altera a Lei nº 2.159/2006, que institui o Plano 
Diretor de São Lourenço da Mata, para criar uma Zona de Expansão 
Urbana 1 - ZEU 1, e dá outras providências; leu o Projeto de Lei 
Complementar Nº 12-A/2016 oriundo do poder executivo - Ementa - 
Altera o Artigo 12 da Lei Municipal nº 2.516/2016 que disciplina o 
Transporte Escolar do Município e dá outras providências. Concluída a 
leitura do expediente o Senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente 
passando para o GRANDE EXPEDIENTE não havendo nenhum vereador 
inscrito para fazer uso da tribuna o Senhor Presidente encerra o Grande 
Expediente, na ocasião o vereador Antonio Barros (Manga) solicitou do 
senhor presidente que o 1º secretário faça a leitura de um ofício. Em 
seguida o 1º secretário leu o Ofício Nº 064/2016, do gabinete do vereador 
Antonio Barros (Manga) datado de 18 de outubro do corrente ano, que diz 
o seguinte: "llmo Senhor Coronel PM Carlos Alberto D' Albuquerque 
Maranhão Filho, Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco - 
Considerando os altos índicas de violência (Roubos, Assaltos, Homicídios, 
Agressões, dentre outros), que assolam nossa cidade, entendemos a 
necessidade de estruturar coletivamente ações de combate à violência em 
nossa cidade. Considerando a necessidade de obtermos as informações 
necessárias para estruturação das estratégias, venho através deste, 
solicitar de V.Sa. informações sobre: Estruturação e Funcionamento do 
20º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, localizado em nosso 
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município tendo em vista um melhor acompanhamento e monitoramento 
das ações em São Lourenço da Mata. Assim solicito as seguintes 
informações sobre o 20º Batalhão: Efetivo de Pessoal do Batalhão; 
Viaturas em Operação no Batalhão; Custos Relacionados em Alimentação, 
Combustível e outros gastos com o batalhão; e outras informações 
pertinentes. Certo de poder contar com o apoio e a colaboração de V.Sa., 
Agradeço antecipadamente, Atenciosamente Antonio barros de Souza 
Filho (Manga) Vereador PSB". Concluída a leitura o Senhor Presidente 
passa para a ORDEM DO DIA, onde o Senhor Presidente passou para as 
Comissão o Projeto de Lei Nº 061/2016, bem como o Projeto de Lei 
0 Complementar Nº 012-A/2016. Em seguida o Senhor Presidente solicitou 
das Comissões que se tiverem matéria a ser devolvida que façam nesse 
momento, onde na ocasião o vereador André Melo leu os Pareceres da 
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos 
referente ao Projeto de Lei Nº 060/2016 onde opinam pela sua tramitação 
em plenário sem nenhum reparo a fazer nos âmbitos das referidas 
comissões. Em seguida o Senhor Presidente disse que antes de colocar o 
Projeto em discussão e votação gostaria de agradecer a presença da 
Policia Militar que está aqui para organizar e manter a ordem nesta Casa, 
que nós entendemos a situação de vocês como já falei, mais porque a 
Casa é do povo nós não pode querer fazer as pessoas de massa de 
manobra para querer manipular as pessoas para querer desmoralizar esta 
Casa, esta Casa é uma instituição, esta Casa é um poder e tem que ser 
respeitada, então tem pessoas aqui partidárias levando as pessoas e 
querendo manipular, e, como já disse aqui, nós vamos atender a comissão 
para a presidências e vamos tentar resolver com as autoridades 
competentes para resolver esse problema de vocês, é essa a função de 
vereador, intermediar o conflito e não ninguém aqui querer denegrir a 
imagem desses vereadores que estão aqui porque esses vereadores que 
estão aqui foram eleitos pelo povo e a urna é soberana e nós entendemos 
isso, nós devemos respeitar porque a urna é soberana, ninguém está aqui 
nomeado colocado, ninguém está aqui nomeado, nós estamos aqui 
porque o povo nos colocou aqui. Então quero agradecer a Policia Militar 
que já se encontra aqui para manter a ordem nesta Casa. Em seguida o 
Senhor Presidente colocou em 1!! discussão o Projeto de Lei N!! 060/2016 
oriundo do poder executivo - Ementa: Institui no Município de São 
Lourenço da Mata Estado de Pernambuco o tratamento diferenciado e 
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favorecido às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e 
aos Micros empreendedores Individuais (MEi) de que trata a Lei 
Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como 
as Leis Complementares nº 127 /2008 e 128/2008 consolidadas, e dá 
outras providências - em 1ª discussão - não havendo quem queira discutir 
- em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; solicitado 
Dispensa de Interstício pelo vereador Antonio Barros (Manga) no que foi 
concedido pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente 
0 agradeceu a todos e deu por encerrada a presente reunião marcando a 
próxima para o dia 27/10/2016 às 10h00 no plenário desta Casa, no que 
eu Glória Rejane de Moura, digitei a presente Ata que dato e assino. São 
Lourenço da Mata, 25 de outubro de 2016. 
LEONARD 
PRESIDENTE 
ANDERSON GOMES COCUTINHO 
12 SECRETÁRIO 
CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MELO 
22 SECRETÁRIO 
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