sessao nº 46

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ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 22 PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Ao primeiro (1º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, 
(2016), nesta cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no 
prédio nº 208 da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara 
Municipal local, realizou-se a reunião acima referenciada sobre a 
Presidência do 1º Vice-Presidente vereador Leonardo Barbosa dos Santos, 
com o comparecimento dos seguintes vereadores: Anderson Gomes 
Coutinho, Carlos André Barbosa de Melo, Rubens Mauricio de Alencar, 
Antonio Barros de Souza Filho (Manga), Gilberto Queiroz Monteiro da 
Fonte, Manoel Antonio da Silva, Paulo de Miranda Sales, Elias Bezerra 
Cavalcanti Júnior, Fernando Moura. Deixou de comparecer os vereadores: 
Celso Í.uiz dos Santos, Dorotéia ~odrigues de Andrade Ribeiro, Adellson￾Barbosa de Moura, José Gabriel 1cia Fonseca Neto e Denis 1\lves de Souza. 
Havendo número legal o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos 
da presente reunião proferindo a seguinte frase ROGANDO A PROTEÇÃO 
DIVINA; INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS, QUE DEUS NOS ABENÇOE E 
INSPIRE. Atuando como 1º e 2º secretários respectivamente os vereadores 
Andersen Gomes Coutinho, Carlos André Barbosa de Melo. Em seguida o 
Senhor Presidente justificou a falta do Presidente Celso Luiz dos Santos 
dizendo que o mesmo se encontrava fazendo prova na faculdade. Em 
seguida o Senhor Presidente vereador Leonardo Barbosa solicitou a todos 
para prestarem Um Minuto de Silêncio pela tragédia acontecida aos 
jogadores do Time do Chapecoense, equipe técnica, radialista, ocorrida 
essa semana; na ocasião foi feito Um Minuto de Silêncio. Em seguida o 
senhor Presidente convidou o 2º secretário da fazer a leitura da Ata da 
reunião anterior, concluída a leitura o Senhor Presidente colocou a mesma 
em discussão, não havendo quem queira discutir colocou em votação, 
onde foi Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor 
Presidente convidou o 1º secretário para fazer a leitura do expediente 
onde constou da leitura da Proposta de Emenda a Lei Orgânica do 
Município de São Lourenço da Mata PE, e dá outras providências - A ~ C>'~, 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE Decreta: Art. 1º Fica ...:::> 
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criado o seguinte artigo na Lei orgânica do Município de São Lourenço da 
Mata "Artigo 134-A - É obrigatório a execução orçamentária e financeira 
da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal 
em Lei Orçamentária Anual, de autoria do vereador Leonardo Barbosa dos 
Santos, subscrita pelos vereadores: Celso Luiz, Paulo Sales, André Melo, 
Anderson Coutinho, Dorotéia Rodrigues, Dr. Gabriel Neto, Fernando 
Moura, Adeilson Barbosa, Antonio Barros (Manga), Elias Bezerra, Denis 
Alves, Dr. Rubens Alencar, Manoel Antonio (Irmão Manoel) e Gilberto 
Monteiro; leu as seguintes Emendas: EMENDA ADITIVA Nº 01/2016 de 
autoria do vereador Antonio Barros (Manga) - Emenda Aditiva ao Projeto 
de Lei Nº 044/2016 - Lei orçamentária Anual para o exercício de 2017 - 
Aditiva o valor constante no Anexo 2, Unidade 02.19 - Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, alocando recursos da Secretaria de 
Infraestrutura, Planejamento e Meio Ambiente; destinando os recursos 
para o Fortalecimento das Políticas Públicas para a Segurança Alimentar e 
Nutricional; EMENDA ADITIVA Nº 02/2016 de autoria do vereador Antonio 
Barros (Manga) - Emenda Aditiva ao projeto de Lei Nº 043/2016 - Revisão 
do Plano Plurianual e do Projeto de Lei 044/2016 - Lei orçamentária Anual 
para o exercício de 2017; Aditiva os valores constantes no Anexo 2, 
Unidade 02.09 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, alocando 
recursos da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Meio Ambiente 
destinando os recursos para o fortalecimento das políticas públicas para 
Agricultura Familiar; EMENDA ADITIVA Nº 03/2016 de autoria do vereador 
Antonio Barros {Manga) - Emenda Aditiva ao projeto de Lei Nº 043/2016- 
revisão do Plano Plurianual; e do Projeto de Lei 044/2016 - Lei 
Orçamentária para o exercício de 2017; Aditiva os valores constantes no 
Anexo 2, Unidade 02.09 do Gabinete do Prefeito, alocando recursos da 
Secretaria de Assistência Social; destinando os recursos para o 
Fortalecimento e Manutenção da Coordenadoria de Direitos Humanos em 
nossa cidade; EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2016 de autoria do vereador 
Antonio Barros (Manga) - Emenda Modificativa ao Projeto de lei Nº 
044/2016 - Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017, &_ 
Modifica o percentual apresentado no Artigo 8º da referida Lei que trata 'Q.~ 
de abertura de créditos adicionais suplementares - Nos termos dos 2> 
artigos 208 e 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São 
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Lourenço - Art. 1º Altera o Art. 8º do projeto de Lei Nº 044/2016, com 
percentuais constantes no Anexo desta Emenda Modificativa; EMENDA 
ADITIVA Nº 04/2016 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Emenda 
Aditiva ao projeto de Lei Nº 044/2016 - Lei Orçamentária Anual (LOA), 
Aditiva valores constantes no anexo 02, Unidade 02.03, Secretaria de 
Assistência Social para o mesmo destinando recursos para o COMAD 
{Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas); EMENDA ADITIVA Nº 
05/2016 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Emenda Aditiva ao 
Projeto de Lei Nº 044/2016 - Lei Orçamentária Anual (LOA), Aditiva 
valores constantes no anexo 02, Unidade 02.03, Secretaria de Assistência 
Social para o mesmo destinando recursos para o COMUD (Conselho 
Municipal de Pessoas com Deficiência); EMENDA ADITIVA Nº 06/2016 de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa - Emenda Aditiva ao projeto de Lei 
Nº 044/2016 - Lei Orçamentária Anual (LOA), Aditiva valores constantes 
no anexo 02, Unidade 02.02, Secretaria de Administração para o Anexo 
06, Unidade 02.13 Procuradoria Geral; e EMENDA ADITIVA Nº 07/2016 de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 
Nº 044/2016 - Lei Orçamentária Anual (LOA), Aditiva valores constantes 
no anexo 02, Unidade 02.03, Secretaria de Assistência Social para o 
mesmo destinando recursos para o Conselho Tutelar. Concluída a leitura 
do Expediente o Senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente 
passando para o GRANDE EXPEDIENTE não havendo nenhum vereador 
inscrito para fazer uso da tribuna o Senhor Presidente o Senhor Presidente 
encerra o Grande Expediente passando para a ORDEM DO DIA, solicitando 
das Comissões que se tiverem matéria a ser devolvida que façam nesse 
momento não havendo o Senhor Presidente passou para as Comissões as 
Emendas Aditivas Nºs 001/2016, 02/2016, 03/2016, 04/2016, 05/2016, 
06/2016 e 07 /2014, bem como a Emenda Modificativa Nº 01/2016. Não 
havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos e deu por encerrada a presente reunião marcando a próxima para o 
dia 02/12/2016 às 10h00 no ple~io desta Casa, no que eu Glória Rejane 
de Moura, digitei a prese~ta ~u} dato e assino. São Lourenço da Mata, 
01 de dezembro de 2016. 
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LEONARDO~ ••• OSQTOS 
12 VICE-PRESl~Tr .• 
ANDERSON GOMES COUTINHO 
CARL 
~· 
. DE MELO 
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/ 
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