sessao nº 38

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ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA (2021 - 2024). 
Aos dezessete (17) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 
(2023), às nove horas (09h00minh}, nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos .• 
Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores Arllan 
Dourado Gomes da Silva e João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor 
presidente, saudou os vereadores presentes. Saudou todos os funcionários e 
assessores desta casa em nome de Ester Martins, Coordenadora desta Casa. 
Saudou os internautas que nesse momento passam a acompanhar a nossa 
terceira reunião ordinária do mês de outubro. Em seguida o senhor presidente 
leu o Salmo 23, verso 1, que diz: "O Senhor é o meu Pastor e nada me faltará"; 
Com essas palavras o senhor presidente declarou abertos os trabalhos da 
presente reunião proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o senhor presidente convidou o 1° 
secretário vereador Arllan Dourado para fazer a primeira chamada nominal dos 
vereadores presentes: Onde na ocasião o mesmo saudou o senhor presidente! 
vereador Leonardo Barbosa e saudou os nobres vereadores. Saudou a todos 
os vereadores em nome do vereador Fabinho Pereira. Saudou a todos que nos 
acompanham pelas redes sociais e que Deus continue nos abençoando=Em 
seguida o 1 º secretário fez a primeira chamada dos vereadores presentes na 
sessão ordinária do dia 17/10/2023: Ailton Serafim de Vasconcelos, Arllan 
Dourado Gomes da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de 
Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, 
José Roberto da Silva, Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da 
Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, 
Swamy Marques de Lira e Wlady Williamy Santos da Silva. - 13 (treze) 
vereadores presentes e 02 (dois) vereadores ausentes - José Salvador de 
Souza e Valdemir dos Santos Carneiro. Em seguida o senhor presidente 
convidou o 2º secretário vereador João Pessoa, para fazer a leitura da Ata da 
reunião anterior. Onde o mesmo saudou o senhor presidente. Saudou os 
nobres colegas vereadores. Senhores e Senhoras internautas; Senhoras e 
senhores aqui presente o meu bom dia e que Deus nos abençoe. Em seguida o 
vereador João Pessoa fez a leitura da Ata. Concluída a leitura da Ata o senhor 
presidente colocou a mesma em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o 
senhor presidente registrou a presença dos vereadores José Salvador de 
Souza e Vatdernír dos Santos Carneiro. Em seguida passou para o Pequeno 
Expediente, onde convidou o 1º secretário vereador Arllan Dourado para fazer 
a leitura do Expediente, onde constou da leitura dos seguintes documentos: 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735~790 - CNPJ: 11.480.878/0001·98 
AR1 ~525_0722 8wwW.SAOLOURENC0DAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM ®@CAMARAMUNICIPALSLM 
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Projeto de Lei Nº 0772023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Ementa: Autoriza a colocação de abrigos (casinhas), comedouros e 
bebedouros "Alimenta-CÃO", para animais comunitários e em situação de Rua 
no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providencias.; Projeto de 
Resolução Nº 809/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, 
à Sra. Célia Ferreira Lopes da Cruz Labanca; e leu os Requerimentos Nºs 
815/2023 à 832/2023. Em seguida o senhor presidente xomunicou que colocou 
no grupo institucional dos vereadores o Cronograma de Tramitação - 
Programação da apreciação do Projeto de Lei Nº 073/2023 - Lei Orçamentária 
Anual - LOA - exercício 2024: Dia 09/1 O Apresentação em plenário da LOA; 
Dia 07/11 Audiência Pública; Dia 17/11 Prazo final de apresentação de 
emendas; Dia 23/11 Elaboração dos pareceres e análises das Emendas pelas 
comissões; Dia 28/11 Apreciação dos pareceres em plenário e 1 ª discussão e 
1 ª votação; 05/11 Apreciação em plenário em 2ª discussão e 2ª votação; 05/12 
Encaminhamento de Projeto de Lei Aprovado para Sanção do Prefeito do 
Município. ~Em seguida o senhor presidente passou para o Grande 
Expediente - onde o segundo presidente convidou por ordem de inscrição 
para fazer uso da Tribuna, o vereador Gilberto Monteiro - Senhor presidente. 
Vereador Fabinho, em seu nome eu saúdo a todos os meus pares. Senhoras e 
senhores aqui presentes na galeria, internautas, bom dia a todos. O que me 
traz hoje a Tribuna é um assunto rápido, mas é um assunto que eu não podia 
colocar um requerimento. Entro com o ofício porque se trata de um 
equipamento do governo do estado e esse ofício será entregue ainda hoje em 
mãos a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - IPTI. O senhor 
Antônio Carlos Gomes que diretor presidente dessa empresa. O assunto são 
reclamações e pedidos que estão chegando a mim. pelos moradores de Tiúma. 
que estão se sentindo prejudicados com aquele terminal de Toyoteiros que foi 
feito pelo governo do estado, o qual está em total abandono, sem iluminação, 
todo depredado, assim o lugar fica escuro, fica abandonado, traz a prostituição 
e a droga, desse jeito está incomodando os moradores que ali perto moram. 
Inclusive, estão sofrendo até ameaças. Eu não me curvo, não tenho medo de 
expor o que tem que ser dito, o fato de se tratar onde caminha a droga e 
prostituição. Eu venho pedindo, através deste ofício, que o governo do estado 
tome alguma providência em relação aquele terminal, melhorando a qualidade 
de vida das pessoas, dos toyoteiros e dos ônibus. Hoje está o espaço em total 
abandono com o que está acontecendo lá ultimamente. Vou entregar em mão, 
ainda hoje, este ofício, e vou apelar para que o governo do estado, para 
reformar aquele local, para que volte a melhorar a qualidade de vida das 
pessoas que moram lá em Tiúma, principalmente perto do terminal. A gente 
tem que mandar isso através de ofício, assim como já fiz com o DNIT - quando 
coloquei aquelas lombadas na BR-408, antes da duplicação, diretamente ao 
diretor do DNIT e na época conseguimos essas lombadas físicas. Vou 
diretamente ao diretor dessa empresa, para que ele tome uma providencia em 
relação aquele terminal, espero que eu consiga êxito em nome daquela 
população. Nós vereadores somos representantes do povo, se os povos nos 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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procuram é porque a gente os representa. Nós temos que tomar uma 
providência, fazendo nossa parte. Eu estou fazendo a minha parte, pedindo ao 
governo do estado para que se manifeste, tome alguma providência para que 
acabe de vez por todas o que vem acontecendo ali naquele terminal. Só quem 
sabe é quem mora perto da gravidade que está acontecendo naquela área ali. 
É só isso, senhor presidente. Muito obrigado. 
. Não havendo mais nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o 
senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde convidou o 1 ° 
secretário vereador Arllan Dourado para fazer a segunda chamada nominal dos 
vereadores presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos, Arllan Dourado 
Gomes da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de Miranda, 
Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José 
Roberto da Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, 
Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely 
Bartolomeu de Fr~nça, Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos 
Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - Todos presentes. Em seguida 
o senhor Presidente passou para as Comissões para as devidas providências o 
Projeto de Lei Nº 077/2023, bem como o Projeto de Resolução 810/2023. Em 
seguida solicitou das Comissões que se tivessem Pareceres a ser lidos que 
façam nesse momento. Na ocasião os vereadores Gilberto Monteiro, relator da 
Comissão de Justiça e Redação; e o vereador João Pessoa, relator da 
Comissão de Finanças e Orçamento, leram e entregaram da Mesa Diretora os 
respectivos Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nº 075/2023 e 076/2023, 
bem como do Projeto de Resolução Nº 808/2023. Também a vereadora Swamy 
Marques de Lira (Swamy do queijo), relatora da Comissão dos Direitos da 
Mulher; o vereador Luciano Brito da Silva, relator da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social; e o vereador José Roberto da Silva, relator da 
Comissão de Obras e Serviços Públicos leram e entregaram a Mesa Diretora 
os respectivos Pareceres referentes ao Projeto de Resolução Nº 808/2023. Em 
seguida o Senhor Presidente leu o Art. 144. O Vereador presente à reunião, 
não poderá escusar-se de votar, devendo, porém, necessariamente, abster-se 
de fazê-lo, quando tiver, ele próprio ou parente afim ou consanguíneo até o 
terceiro grau inclusive, interesse específico na deliberação, sob pena de 
nulidade da votação, quando o seu voto for decisivo. Art. 145. O Vereador que 
se considerar. impedido de votar nos termos do artigo anterior, fará a devida 
comunicação ao Presidente, contudo, para efeito de "quorum", será computada 
a sua presença e tomada a sua abstenção como voto em branco. Em seguida 
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• g • J • - 
o senhor presidente colocou em discussão e votação os seguintes 
documentos; Projeto de Resolução Nº 808/2023 de autoria da Mesa Diretora 
- Ementa: Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de 
Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 21100487-0 - referente à Prestação de 
Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício 
financeiro de 2020 - em discussão - na ocasião o senhor presidente vereador 
Leonardo Barbosa disse que gostaria de informar a todos como é de praxe que 
eu sempre nesse quatro mandatos que estou aqui sempre acompanho o 
Tribunal de Contas, nunca votei contra ao Tribunal de Contas. O meu voto 
sempre é a favor do parecer do Tribunal de Contas; não havendo mais quem 
queira discutir - em Votação, onde na ocasião o senhor presidente convidou o 
1 ° secretário vereador Arllan Dourado para fazer a chamada nominal para a 
Votação do Projeto de Resolução Nº 808/2023 - Onde na ocasião o 1 ° 
secretário vereador Arllan Dourado deu início à votação convidando os 
seguintes vereadores para proferir o voto: 1. Ailton Serafim (Cuscuz do povo) 
vota SIM, segue o Parecer do Tribunal de Contas; 2. Arllan Dourado vota SIM, 
segue o Parecer do Tribunal de Contas; 3. Celso Luiz dos Santos disse que 
vota SIM, favorável o Parecer do Tribunal de Contas; 4. Gilberto Monteiro disse 
que vota SIM, favorável o Parecer do Tribunal de Contas; 5. Fábio Santos de 
Miranda - Se absteve de votar em virtude de ter grau de parentesco com o 
Prefeito Bruto Gomes Pereira; 6. João Pessoa vota SIM; favorável ao Parecer 
do Tribunal de Contas; 7. José Roberto da Silva vota SIM, favorável ao Parecer 
do Tribunal de Contas; 8. José Roberto da Silva disse que vota SIM, favorável 
o Parecer do Tribunal de Contas 9. Leonardo Barbosa vota SIM, favorável ao 
Parecer do Tribunal de Contas; 10. Luciano Brito (Gordo de Lages) vota SIM, 
favorável ao Parecer do Tribunal de Contas; 11. Luciano Francisco (Luciano do 
Cruzeiro) vota SIM, favorável ao Parecer do Tribunal de Contas; 12. Maely 
Bartolomeu (Queu) vota SIM, favorável ao Parecer do Tribunal de Contas; 13. 
Swamy Marques (Swamy do Queijo) segue a recomendação do Tribunal de 
Contas do Estado de Pernambuco e vota favorável ao Parecer do Tribunal de 
Contas; 14. Valdemir Carneiro (Alemão do Píxete) vota SIM, favorável ao 
Parecer do Tribunal de Contas; e 15. Wlady Wílliamy (Vavá do Povo) vota SIM, 
segue o Parecer do Tribunal de Contas - Aprovado o Projeto de Resolução 
Nº 808/2023 por quatorze (14) votos Favorável ao Parecer do Tribunal de 
Contas; e um (01) Abstenção do vereador Fábio Santos de Miranda; Projeto 
de Lei Nº 072/2023 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre 
autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil 
para investimentos em infraestrutura - em 2ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - 2ª votação - Aprovado onze (11) votos a favor e quatro (04) 
vereadores contra: vereadores: Fabinho Pereira, Swamy do queijo, Vavá do 
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povo e José Salvador. Projeto de Lei Nº 075/2023 de autoria do Poder 
Executivo - Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras 
providências - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - 1ª 
votação -Aprovado por Unanimidade da Casa; Projeto de Lei Nº 076/2023 de 
autoria do Poder Executivo - Ementa: Autoriza a abertura de Crédito 
Suplementar, e dá outras providências - em 1ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade da Casa: 
Requerimento Nº 792/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa: 
Assunto - Criar espaço de descarte do lixo eletrônico - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 793/2023 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa: Assunto - Firmar convênio junto ao Ministério da Educação para 
através da Lei 14.640/2023, trazer o programa escola em tempo integral em 
todas as etapas e modalidades de educação básica para nosso município - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 794/2023 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Aquisição de um carro limpa fossa, 
para atender os prédios públicos, próprios e alugados do município - em 
discussão - usaram a tribuna os vereadores: Maely Bartolomeu, José Roberto, 
Celso Luiz e Leonardo Barbosa; não havendo mais quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
795/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Instalação de 
circuito interno de vídeo monitoramento no Ginásio de Esportes Josué Pereira 
de Oliveira "Pereirão" - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
796/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Instalação de 
equipamento de som no Ginásio de Esportes Josué Pereira de Oliveira 
"Pereirão" - em votação - Aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 797/2023 de autoria do vereador José Roberto (Oeto de 
Lages): Assunto - Solicito a contemplação com título de propriedade, através 
do Reurb, os imóveis localizados na Rua vereador Gerson Lima, no Distrito de 
Matriz da Luz, neste município - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 798/2023 de autoria do vereador de autoria do vereador 
José Roberto (Oeto de Lages): Assunto - Solicito a contemplação com título de 
propriedade, através do Reurb, os imóveis localizados na rua Santo Antônio, no 
Distrito de Matriz da Luz, neste município. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 799/2023 de autoria do vereador de autoria do vereador 
José Roberto (Deto de Lages): Assunto - Solicito a contemplação com título de 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735~790 • CNPJ: 11.480.878/0001·98 
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propriedade, através do Reurb, os imóveis localizados na Rua Santa 
Terezinha, no Distrito de Matriz da Luz, neste município. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 800/2023 de autoria do vereador de autoria do 
vereador José Roberto (Deto de Lages): Assunto - Solicito a contemplação com 
título. de propriedade, através do Reurb, os imóveis localizados na Rua 
Professora Rosa Lima, no Distrito de Matriz da Luz, neste município. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação aprovado por 
unanimidade dos presentes Requerimento Nº 801/2023 de autoria do 
vereador de autoria do vereador José Roberto (Deto de Lages): Assunto - 
Solicito a contemplação com título de propriedade, através do Reurb, os 
imóveis localizados na Rua do Rosário, no Distrito de Matriz da Luz, neste 
município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 802/2023 de 
autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) Assunto - Requer ao 
poder executivo a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos 
públicos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, 
neste município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
803/2023 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) Assunto 
- Requer ao poder executivo a vedação da nomeação para exercer cargo ou 
emprego público no âmbito municipal de pessoa condenada por crime de 
violência doméstica, por sentença criminal com trânsito em julgado com 
fundamento na lei federal nº 11.340/2006, neste município .. - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 804/2023 de autoria da vereadora Swamy 
Marques (Swamy do queijo) Assunto - Requer ao poder executivo que a Festa 
de São João comemorada no mês de junho, possa fazer parte do nosso 
calendário oficial, gerando assim uma grande manifestação cultural no ~e 
município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 805/2023 de 
autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) Assunto - Requer ao 
poder executivo a criação de um programa municipal de acompanhamento pré￾natal e pós-parto da gestante com transtorno de espectro autista (TEA), neste 
munícipio - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 806/2023 de 
autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de Lages): Assunto - Iluminação com 
refletores, para o campo da comunidade do Barro - Barragem de Tapacurá. - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 807/2023 de autoria do 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n!! 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735~790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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vereador Luciano Brito (Gordo de Lages): Assunto - Iluminação com refletores, 
para o campo do engenho do sítio. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 808/2023 de autoria do vereador Gilberto Monteiro: Assunto 
- Calçamento da primeira (1ª) Trav. Bezerros, Vila Rica, São Lourenço da Mata. 
- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por unanimidade dos presentes; e Requerimento Nº 809/2023 de autoria do 
vereador Wlady Williamy (Vavá do povo): Assunto - Solicitação de informações 
acerca dos veículos utilizados no serviço de coleta de lixo no Município - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 810/2023 de autoria do 
vereador Celso Luiz: Assunto - Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. Sr. 
Prefeito Vinicius Labanca, reposição do calçamento e também o recapeamento 
asfáltico da Rua Poços de Caldas, no loteamento Bela vista. - em discussão - 
não havendo quem .quelra discutir - em votação - Aprovado por unanimidade 
dos presentes. Requerimento Nº 811/2023 de autoria do vereador Ailton 
Serafim (Cuscuz do povo): Assunto - Realizar Capeamento asfáltico da Rua 
das Jangadas no Bairro de Capibaribe .. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade dos presentes. 
Requerimento Nº 812/2023 de autoria do vereador João Pessoa: Assunto - 
Solicito a intervenção da Secretária de Obras junto à compesa, na contenção 
de um vazamento na Rua São Sebastião n°63 no Bairro Nova Tiúma, bem 
como a Recuperação da área Danificada - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade dos presentes. 
Requerimento Nº 813/2023 de autoria do vereador João Pessoa: Assunto - 
Solicito a Recuperação Asfáltica dos pontos críticos da Rua Trinta e Nove, 
Bairro: Parque Capibaribe. - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento Nº 
814/2023 de autoria do vereador João Pessoa: Assunto - Solicito a 
Recuperação Asfáltica dos pontos críticos da Rua Arnaldo Rodrigues Chaves. 
Bairro: Parque Capibaribe - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o 
senhor presidente convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado para fazer 
a terceira chamada nominal dos vereadores presentes: Ailton Serafim de 
Vasconcelos, Arllan Dourado Gomes da Silva, Celso Luiz dos Santos, 
Fábio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João 
Pessoa da Silva Filho, José Roberto da Silva, José Salvador de Souza, 
Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco 
do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, 
Valdemir dos Santos Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - Todo 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735~790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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presentes.itEm seguida o senhor presidente não tendo mais nada a tratar o 
senhor presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima reunião 
para o dia 19/1 O às 09h00minhs no plenário dessa Casa. Muito obrigado e que 
Deus abe~oe a todos. No que Eu, Glória Rejane de Moura, secretária, digitei a 
te Atà, que dato e assino. São Lourenço da Mata, 17 de outubro de 
e 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/10/2023 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 77 de 2023
Processo: -
Autores: 
Autoriza a colocação de abrigos
(casinhas), comedouros e bebedouros
"Alimenta-CÃO", para animais
comunitários e em situação de Rua no
Município de São Lourenço da Mata e
dá outras providencias. 
Aguardando apresentação em plenário
2 - Projeto de Resolução nº 810 de
2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Concede Título de Cidadão Honorífico
do Município de São Lourenço da
Mata, à Sra. Célia Ferreira Lopes da
Cruz Labanca. 
Aguardando apresentação em plenário
3 - Requerimento nº 815 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Criar coordenação de políticas sobre
drogas no nosso município. 
Aguardando apresentação em plenário
4 - Requerimento nº 816 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Reposição de paralelepípedo na
travessa Joaquim Nabuco, centro. 
Aguardando apresentação em plenário
5 - Requerimento nº 817 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Recapeamento asfáltico da rua das
alamedas (antiga rua trinta e dois), no
parque capibaribe. 
Aguardando apresentação em plenário
6 - Requerimento nº 818 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Retorno do programa brigada mirim,
onde crianças e jovens atuarão junto
ao corpo de bombeiros do município,
aprendendo. 
Aguardando apresentação em plenário
7 - Requerimento nº 819 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Retorno do programa esportivo extra
escolar para atender crianças e jovens
do nosso município. 
Aguardando apresentação em plenário
8 - Requerimento nº 820 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo a
publicitação discriminada dos valores
arrecadados a título de multas
administrativas, iss e iptu, de 2018 ao
corrente ano, em seu site
institucional. 
Aguardando apresentação em plenário
9 - Requerimento nº 821 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo a
instauração de um observatório ou
uma comissão permanente no sentido
de prevenir e combater o trabalho
infantil, neste município. 
Aguardando apresentação em plenário
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 822 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo, o cadastro
municipal de pessoas desaparecidas,
neste município. 
Aguardando apresentação em plenário
11 - Requerimento nº 823 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua são joão, no
distrito de matriz da luz, neste
município. 
Aguardando apresentação em plenário
12 - Requerimento nº 824 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua são josé, no
distrito de matriz da luz, neste
município. 
Aguardando apresentação em plenário
13 - Requerimento nº 825 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, 05
imóveis localizados na rua são pedro,
no distrito de matriz da luz, neste
município. 
Aguardando apresentação em plenário
14 - Requerimento nº 826 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua bela vista,
no distrito de matriz da luz, neste
município. 
Aguardando apresentação em plenário
15 - Requerimento nº 827 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, 05
imóveis localizados na rua manoel
coelho muniz, no distrito de matriz da
luz, neste município. 
Aguardando apresentação em plenário
16 - Requerimento nº 828 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Visconde
de lnhauna, no loteamento Campo
Verde. 
Aguardando apresentação em plenário
17 - Requerimento nº 829 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Teófilo
Otoni entre o loteamento Campo
Verde e loteamento Jalisco. 
Aguardando apresentação em plenário
18 - Requerimento nº 830 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Príncipe
Mauricio de Nassau entre o
loteamento Campo Verde e loteamento
Jalisco. 
Aguardando apresentação em plenário
19 - Requerimento nº 831 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Gaspar de
Lemos no loteamento Campo Verde. 
Aguardando apresentação em plenário
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Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº 832 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Dr.
Fagundes Varela no loteamento
Jalisco. 
Aguardando apresentação em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 808 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco,
Processo TCE-PE Nº 21100487-0
referente à Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal de São Lourenço
da Mata, relativo ao exercício
financeiro de 2020. 
Obs.: Matéria em votação única. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre autorização para
contratação de operação de crédito
junto ao banco do brasil para
investimentos em infraestrutura. 
Obs.: Matéria em 2ª votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza a abertura de Crédito
Especial, e dá outras providências. 
Obs.: Matéria em 1ª votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza a abertura de Crédito
Suplementar, e dá outras
providências. 
Obs.: Matéria em 1ª votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Requerimento nº 792 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Criar espaço de descarte do lixo
eletrônico. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº 793 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Firmar convênio junto ao ministério
da educação para através da lei
14.640/2023, trazer o programa
escola em tempo integral em todas as
etapas e modalidades de educação
básica para nosso município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - Requerimento nº 794 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Aquisição de um carro limpa fossas
para atender os prédios públicos,
próprios e alugados do município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº 795 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Instalação de circuito interno de vídeo
monitoramento no ginásio de esportes
Josué Pereira de Oliveira "pereirão". 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº 796 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Instalação de equipamento de som no
ginásio de esportes Josué Pereira de
Oliveira "Pereirão". 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 797 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua vereador
Gerson Lima, no distrito de matriz da
luz, neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Requerimento nº 798 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua Santo
Antônio, no distrito de matriz da luz,
neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - Requerimento nº 799 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua Santa
Terezinha, no distrito de matriz da luz,
neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - Requerimento nº 800 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua professora
rosa lima, no distrito de matriz da luz,
neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - Requerimento nº 801 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua do rosário,
no distrito de matriz da luz, neste
município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - Requerimento nº 802 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo a isenção
do pagamento de taxas de inscrição
em concursos públicos municipais
para mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar, neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
16 - Requerimento nº 803 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo a vedação
da nomeação para exercer cargo ou
emprego público no âmbito municipal
de pessoa condenada por crime de
violência doméstica, por sentença
criminal com trânsito em julgado com
fundamento na lei federal nº
11.340/2006, neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
17 - Requerimento nº 804 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo que a
Festa de São João comemorada no
mês de junho, possa fazer parte do
nosso calendário oficial, gerando
assim uma grande manifestação
cultural no município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
18 - Requerimento nº 805 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo a criação
de um programa municipal de
acompanhamento pré-natal e pós￾parto da gestante com transtorno de
espectro autista (TEA), neste
munícipio. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
19 - Requerimento nº 806 de 2023
Processo: -
Autor: Gordo de Lages 
Iluminação com refletores, para o
campo da comunidade do barro -
barragem de tapacurá. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
20 - Requerimento nº 807 de 2023
Processo: -
Autor: Gordo de Lages 
Iluminação com refletores, para o
campo do engenho do sítio. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
21 - Requerimento nº 808 de 2023
Processo: -
Autor: Gilberto Monteiro 
Calçamento da primeira (1ª) trav
bezerros, vila rica, são lourenço da
mata. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 809 de 2023
Processo: -
Autor: Vavá do Povo 
Solicitação de informações acerca dos
veículos utilizados no serviço de coleta
de lixo no Município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
23 - Requerimento nº 810 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca,
reposição do calçamento e também o
recapeamento asfáltico da Rua Poços
de Caldas, no loteamento Bela vista. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
24 - Requerimento nº 811 de 2023
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo 
Realizar Capeamento asfáltico da Rua
das jangadas no Bairro de Capibaribe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
25 - Requerimento nº 812 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito a intervenção da Secretária de
Obras junto à compesa, na contenção
de um vazamento na Rua São
Sebastião nº63 no Bairro Nova Tiúma,
bem como a Recuperação da área
Danificada. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
26 - Requerimento nº 813 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito a Recuperação Asfáltica dos
pontos críticos da Rua Trinta e Nove.
Bairro: Parque Capibaribe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
27 - Requerimento nº 814 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito a Recuperação Asfáltica dos
pontos críticos da Rua Arnaldo
Rodrigues Chaves. Bairro: Parque
Capibaribe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
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