sessao nº 39

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ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA (2021 - 2024). 
Aos dezenove (19) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 
(2023), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos . .,. 
Em seguida o senhor presidente convidou o vereador João Pessoa da Silva 
Filho para assumir a 1 ª secretaria e o vereador José Roberto da Silva para 
assumir a 2ª secretaria (a doe.). Em seguida o senhor presidente, saudou os 
vereadores presentes. Saudou todos os funcionários e assessores desta Casa 
em nome de Karla Rubia; Saudou a galeria em nome de Rivaldo e Adriano um 
grupo de moradores do Loteamento Jalisco. Também saudou Vando da 
Guarda e Atalaia que também se encontram na galeria prestigiando a nossa 
reunião. Saudou os internautas que nesse momento passam a acompanhar a 
nossa quarta reunião ordinária do mês de outubro. Em seguida o senhor 
presidente leu o Salmo 90, verso 1, que diz: "Senhor, tu tens sido o nosso 
refúgio, de geração em geração"; Com essas palavras o senhor presidente 
declarou abertos os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: 
"INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; 
QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o senhor presidente 
convidou o 1 ° secretário a doe. o vereador João Pessoa para fazer a primeira 
chamada nominal dos vereadores presentes: Onde na ocasião o mesmo 
saudou o senhor presidente. Saudou os nobres colegas vereadores. Senhores 
e Senhoras internautas. Senhores e senhoras aqui presentes meu bom dia e 
que Deus nos abençoe=Em seguida o 1 ° secretário fez a primeira chamada 
dos vereadores presentes na sessão ordinária do dia 19/10/2023: Ailton 
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Roberto da Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, 
Luciano Francisco do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy .. ~ _(""( 
Marques de Lira, Valdemir dos Santos Carneiro e Wlady Williamy Santos ~- 
da Silva. - 13 (treze) vereadores presentes e 02 (dois) vereadores 
ausentes - Arllan Dourado Gomes da Silva, Luciano Brito da Silva. Em 
seguida o senhor presidente convidou o 1 ° secretário, para fazer a leitura da 
Ata da reunião anterior. Em seguida o vereador João Pessoa fez a leitura da 
Ata. Concluída a leitura da Ata o senhor presidente colocou a mesma em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovada por 
Unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor presidente justificou a 
ausência dos vereadores Arllan Dourado Gomes da Silva e Luciano Brito da · ~. Silva, pois os mesmo estão resolvendo assuntos particulares. Em seguida 
passou para o Pequeno Expediente, onde convidou o 2° secretário a doe. 
vereador José Roberto para fazer a leitura do Expediente, onde o mesmo 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735~790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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saudou o senhor presidente vereador Leonardo Barbosa. Bom dia nobres 
vereadores. Bom dia todos que se encontram na galeria e a todos os 
internautas que nos acompanham pelas redes sociais. Em seguida leu a 
Matéria do Expediente que constou dos seguintes documento: Proieto de Lei 
Nº 0782023 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - 
Ementa: Determina sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar 
aos servidores da limpeza pública (garis), agentes municipais de saúde, 
agentes de endemias, agentes municipais de trânsito do município de São 
Lourenço da Mata, e adota outras providências; e leu os Requerimentos Nºs 
833/2023 à 846/2023; 848/2023 e 849/2023.~oncluída a leitura do Pequeno 
Expediente o senhor presidente passou para o Grande Expediente - onde o 
senhor presidente convidou para fazer uso da Tribuna, o vice-líder da bancada 
da oposição vereador Fábio Miranda (Fabinho Pereira) - Excelentíssimo 
senhor presidente Leonardo Barbosa. Nobre vereador Celso em seu nome eu 
saldo meus pares. Senhoras e senhores presidente da galeria, senhoras e 
senhores internautas bom dia. Senhor presidente eu venho nessa tribuna na 
manhã de hoje fazer alguns reivindicações: Segunda-feira participei aqui da 
Prestação de Conta do biênio de 2023 da Secretaria de Saúde, postando a 
explanação aqui, vendo os números quanto foi investido no município e folha 
de pagamento consumos e a gente debateu essa Prestação de Contas. É 
muito importante para que a gente possa depois passar isso para a população. 
Mas durante essa prestação de conta eu fiz uma reivindicação ao secretário de 
saúde sobre o transporte, as ambulância, o transporte que leva as pessoas que 
têm atendimento no Recife, porque há uma preocupação muito grande, o que é 
que está acontecendo nobres vereadores? É que tem crianças com 
microcefalias, crianças especiais, que está saindo de madrugada que o carro 
sai de 4 horas da manhã e geralmente os postos de atendimento abre a partir 
das 8 horas da manhã. Essas crianças já passam 4 horas aguardando 
praticamente. E o problema está sendo na volta estão deixando as crianças e 
muitas delas estão vindo à tarde. Eu tenho um áudio aqui que eu não vou 
. passar porque questão de ética, depois eu vou passar para presidente da casa 
e o líder da bancada para que possa tomar algumas providências junto a 
Secretaria de Saúde. De uma mãe indagando uma pessoa que é responsável, 
que trabalha com o transporte, não quero criticar a moça que trabalha que está 
na linha de frente, às vezes falta um pouco de tatu dela no tratamento com as 
pessoas. As pessoas na maioria as vezes tem razão, mas a gente tem que 
tratar bem para acalmar os ânimos e não bater de frente, tem vários textos no 
áudio. E eu enganei o secretário sobre isso porque existem vários carros 
locados no município vereadora Swamy, e onde estão esses carros da Saúde? 
Porque não tem um planejamento? Porque se o carro ou à Van leva esse 
pessoal tem um horário pelo menos até meio dia, uma hora da tarde, eles 
estão de volta e não no final da tarde, é um absurdo. Muitas mães dessas 
crianças não tem nenhum dinheiro para comprar o lanche e é um sofrimento 
para essas crianças. Quem tem filhos especiais sabe disso, a gente adulto fica 
impaciente, imagine as crianças, mulheres acamadas, que já houve uma 
confusão por conta disso. E eu cobrei do secretário, fiz um requerimento para 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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colocar nobre vereador Celso rastreadores e monitorar onde estão esses 
carros para que a população não sofra tanto, e ele gostou da ideia e disse que 
ia tentar colocar em prática no próximo ano porque esse ano o orçamento já 
está terminando, e no próximo ano ele vai fazer tudo para poder atender o meu 
requerimento. Mas é importante porque a gente até facilita o trabalho do 
pessoal lá que toma conta do transporte. Esse sofrimento é uma das 
reivindicações que eu venho fazer aqui. Na apresentação nobres vereadores 
ele mostrou o quanto o carro gastou, o consumo vem gastando, que a 
Prefeitura vai investir mais de 33% de recursos próprios, mas ainda está 
faltando, está faltando medicações pontuais, não é porque está faltando com 
15 20 dias, está faltando com mais de 60 dias algumas medicações. Fraldas, 
as pessoas acamada ligaram até para eu poder ajudar também, mas 
reclamando que pegou faz mais de dois meses, faz exatamente dois meses e 
1 O dias, eu tenho aqui a foto do cartão quando eles recebem. Essas 
reivindicações que é importante a gente passar e cobrar da secretaria de 
saúde. Estou fazendo aqui uma crítica construtiva para que possam regularizar 
esses atendimentos. E cobrar aqui também o CEO - Centro de Especialidade 
Odontológico - faz três anos que está fechado e falaram que esse ano ia ser 
reinaugurado, ia ser aberto, mas até agora não foi. Esse Centro Odontológico é 
muito importante porque se faz cirurgias especializadas na área bucal que nos 
postos de atendimento odontológico não faz. Temos o Hospital Petrolina 
Campos que pode ser feito lá no bloco cirúrgico. Tem três blocos cirúrgicos no 
Hospital Petronila Campos que essa é uma reivindicação que eu faço ao 
Secretário e ao Líder do Governo. Cobrar aqui também as Praças na nossa 
cidade. A limpeza principalmente da Ladeira Liberato. Também aqui próximo 
ao Hospital; ali Academia da Cidade também, para que pelo menos já que não 
vai haver a reforma mais esse ano, mas pelo menos faça a manutenção. A 
população ali da área vizinha está pedindo porque tem muitas pessoas ali, 
algumas pessoas que vão fumar drogas ali na praça da academia e as pessoas 
estão com medo de transitar ali nobres vereadores. Por isso essa reivindicação ,. nossa porque nossa casa mais simples que seja mais quando ela está 
pitadinha, arrumadinha, limpinha a gente tem satisfação de receber as pessoas 
é o nosso município, mas por mais simples que ele seja mais quando ele está 
limpo, com aparência bonita, é importante para que as pessoas que venham de -. '_rK" 
outros municípios, que transite no nosso município e veja que nossa cidade ~ 
está com aspecto bonito. Por isso que eu faço essa reivindicação na manhã de 
hoje. Muito obrigado senhor presidente, muito obrigado nobres vereadores, 
senhoras e senhores. Não havendo mais nenhum vereador para fazer uso da 
tribuna o senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde convidou o 
1º secretário a doe. o vereador José Roberto para fazer a segunda chamada 
nominal dos vereadores presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos,, Celso 
Luiz dos Santos, Fábio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da 
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Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, 
Valdemir dos Santos Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - Treze 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735~790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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(13) vereadores presentes e Dois (02) vereadores ausentes: Arllan 
Dourado Gomes da Silva e Luciano Brito da Silva (Falta justificadas). Em 
seguida o senhor Presidente passou para as Comissões para as devidas 
providências o Projeto de Lei Nº 078/2023 .. Em seguida o senhor presidente 
colocou em discussão e votação os seguintes documentos;. Projeto de Lei Nº 
075/2023 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Autoriza a abertura de 
Crédito Especial, e dá outras providências - em 2ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Projeto de Lei Nº 076/2023 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Autoriza 
a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências - em 2ª discussão 
- não havendo quem queira discutir - 2ª votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes: Requerimento Nº 815/2023 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa: Assunto - Criar coordenação de políticas sobre drogas no nosso 
município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 816/2023 de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Reposição de 
paralelepípedo na travessa Joaquim Nabuco, centro. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 817/2023 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa: Assunto - Recapeamento asfáltico da rua das alamedas (antiga rua 
trinta e dois), no Parque Capibaribe. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 818/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa: 
Assunto - Retorno do programa brigada mirim, onde crianças e jovens atuarão 
junto ao corpo de bombeiros do município, aprendendo - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 819/2023 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa: Assunto - Retorno do programa esportivo extra escolar para atender 
crianças e jovens do nosso município. - em votação - Aprovado por 
unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 820/2023 de autoria da 
vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo): Assunto - Requer ao poder 
executivo a publicitação discriminada dos valores arrecadados a título de 
multas administrativas, ISS e IPTU, de 2018 ao corrente ano, em seu site 
institucional. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 821/2023 de 
autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo): Assunto - Requer ao 
poder executivo a instauração de um observatório ou uma comissão 
permanente no sentido de prevenir e combater o trabalho infantil, neste 
município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 822/2023 de 
autoria do vereador de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do 
queijo): Assunto - Requer ao poder executivo, o cadastro municipal de pessoas 
desaparecidas, neste município. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 823/2023 de autoria do vereador de autoria do vereador 
José Roberto (Deto de Lages): Assunto - Solicito a contemplação com título de 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A A1 ~c;?c; nn? A WWW SAOtOLJ~l==NCOOAMA TA_PE_LEG_BR ft /CAMARAMUNICIPALSLM (m) (â)CAMARAMUNICIPALSLM 
propriedade, através do Reurb, os imóveis localizados na Rua São João, no 
Distrito de Matriz da Luz, neste município. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação aprovado por unanimidade dos presentes 
Requerimento Nº 824/2023 de autoria do vereador de autoria do vereador 
José Roberto (Deto de Lages): Assunto - Solicito a contemplação com título de 
propriedade, através do Reurb, os imóveis localizados na Rua São José, no 
Distrito de Matriz da Luz, neste município. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 825/2023 de autoria do vereador de autoria do vereador 
José Roberto (Deto de Lages): Assunto - Solicito a contemplação com título de 
propriedade, através do Reurb, os imóveis localizados na Rua São Pedro, no 
Distrito de Matriz da Luz, neste município. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 826/2023 de autoria do vereador de autoria do vereador 
José Roberto (Deto de Lages): Assunto - Solicito a contemplação com título de 
propriedade, através do Reurb, os imóveis localizados na Rua Bela Vista, no 
Distrito de Matriz da Luz, neste município. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 827/2023 de autoria do vereador de autoria do vereador 
José Roberto (Deto de Lages): Assunto - Solicito a contemplação com título de 
propriedade, através cio Reurb, os imóveis localizados na Rua Manoel Coelho 
Muniz, no Distrito de Matriz da Luz, neste município. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação aprovado por unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 828/2023 de autoria do vereador Celso Luiz: 
Assunto - Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. Sr. prefeito Vinicius 
Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de 
propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Visconde de 
lnhaúma, no loteamento Campo Verde; Requerimento Nº 829/2023 de autoria 
do vereador Celso Luiz: Assunto - Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. 
Sr. prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação 
com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua 
Teófilo Otoni, ente o loteamento Campo Verde e Loteamento Jalisco; 
Requerimento Nº 830/2023 de autoria do vereador Celso Luiz: Assunto - 
Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. Sr. Prefeito Vinicius Labanca e a 
secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através 
da REURB, os imóveis localizados na Rua Príncipe Maurício de Nassau, entre 
o Loteamento Campo Verde e Loteamento Jalisco; Requerimento Nº 831/2023 
de autoria do vereador Celso Luiz: Assunto - Solicito ao chefe do poder 
executivo, Exmo. Sr. Prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, 
a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis 
localizados na Rua Gaspar de Lemos, no Loteamento Campo Verde; 
Requerimento Nº 832/2023 de autoria do vereador Celso Luiz: Assunto - 
Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. Sr. Prefeito Vinicius Labanca e a 
secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através 
da REURB, os imóveis localizados na Rua Dr. Fagundes Varela no Loteamento 
Jalisco - em Discussão os requerimentos 828/2023, 829/2023, 830/2023, 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735~790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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831/2023 e 832/2023 de autoria do vereador Celso Luiz - usaram a tribuna os 
vereadores: Celso Luiz e Leonardo Barbosa - não havendo mais quem queira 
discutir em votação - Aprovados por Unanimidade dos presentes os 
requerimentos 828/2023 à 832/2023. Em seguida o senhor presidente vereador 
Leonardo Barbosa - pediu permissão ao Plenário para colocar em discussão e 
votação o Requerimento Nº 849/2023 de sua autoria que foi lido no expediente. 
No que todos os vereadores presentes concordaram. Em seguida o senhor 
presidente colocou o Requerimento Nº 849/2023 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa: Assunto - Sessão solene em comemoração ao Dia 
Nacional e Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de 
Combate às Endemias comemorado no último dia 4 de outubro, a ser realizada 
no dia 27 de outubro - em discussão - usou a tribuna o vereador Leonardo 
Barbosa; não havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor presidente convidou o 1 ° 
secretário a doe. o vereador José Roberto para fazer a terceira chamada 
nominal dos vereadores presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos,, Celso 
Luiz dos Santos, Fábio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da 
Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José Roberto da Silva, José Salvador 
de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Francisco do 
Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, 
Valdemir dos Santos Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - Treze 
(13) vereadores presentes e Dois (02) vereadores ausentes: Arllan 
Dourado Gomes da Silva e Luciano Brito da Silva (Falta justificadas)~ão 
tendo mais nada a tratar o senhor presidente deu por encerrada a reunião, 
marcando a próxima reunião para o dia 24/fi' s 09h00minhs no plenário 
dessa Casa. Muito obrigado e que Deus a en o a todos. No que Eu, Glória 
Rejane de Moura, secretária, digitei a p~nt ta, que dato e assino. São 
Lourenço da Mata, 19 de outubro de 2023 
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LEONARDO~~~ Cros 
PRESIDENTE ~ 
A~L~ÁFILHO 
2° SECRETÁRIO 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/10/2023 - 09:14
Encerramento: - 09:59
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Determina sobre a obrigatoriedade do
fornecimento de protetor solar aos
servidores da limpeza pública (garis),
agentes municipais de saúde, agentes
de endemias, agentes municipais de
trânsito do município de São Lourenço
da Mata, e adota outras providências. 
Aguardando apresentação em plenário
2 - Requerimento nº 833 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Que os templos religiosos sejam
amparados com o reurb nos bairros,
loteamentos, engenhos e distrito
contemplados. 
Aguardando apresentação em plenário
3 - Requerimento nº 834 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Implantação da sala do afeto em
atenção à pessoa do transtorno do
aspectro autista - TEA, nas unidades
da rede municipal de saúde. 
Aguardando apresentação em plenário
4 - Requerimento nº 835 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Ativar o serviço gratuito de internet
banda larga sem fio no município. 
Aguardando apresentação em plenário
5 - Requerimento nº 836 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito que seja implantada uma
unidade da Clínica de Fisioterapia no
Loteamento São João e São Paulo. 
Aguardando apresentação em plenário
6 - Requerimento nº 837 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito a Recuperação Asfáltica dos
pontos críticos da Rua Brejão. Bairro:
Caiará. 
Aguardando apresentação em plenário
7 - Requerimento nº 838 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito que seja implantada uma
unidade da Clínica de Fisioterapia no
Bairro de Tiúma. 
Aguardando apresentação em plenário
8 - Requerimento nº 839 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito a contenção de um Buraco, a
construção de muro de arrimo e a
recuperação asfáltica do trecho
danificado na Rua Jericó, localizada na
comunidade Buraco da Velha, no
loteamento São João e São Paulo. 
Aguardando apresentação em plenário
9 - Requerimento nº 840 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Carlos
Laerte no loteamento Jalisco. 
Aguardando apresentação em plenário
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/11/2023
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro - São Lourenco da Mata PE Tel.: (81) 3525-0722
http://www.saolourencodamata.pe.leg.br - E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br
14/11/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 841 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Olavo Bilac
no loteamento Campo verde. 
Aguardando apresentação em plenário
11 - Requerimento nº 842 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Bento
Gonçalves no loteamento Jalisco. 
Aguardando apresentação em plenário
12 - Requerimento nº 843 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Visconde
de Mauá no loteamento Campo Verde. 
Aguardando apresentação em plenário
13 - Requerimento nº 844 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Brasilio da
Gama no loteamento Jalisco. 
Aguardando apresentação em plenário
14 - Requerimento nº 845 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo a
instalação de uma caçamba coletora
de lixo, ou algo similar no ponto de
descarte de lixo próximo a ponte da
rua agrestina, centro, neste município.
Aguardando apresentação em plenário
15 - Requerimento nº 846 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo o envio à
essa casa legislativa, a discriminação
das ordens de serviço assinadas nos
anos de 2022 e 2023. 
Aguardando apresentação em plenário
16 - Requerimento nº 847 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo que as
ordens de serviços assinadas a partir
da aprovação desse pleito sejam
enviadas à essa casa legislativa num
prazo máximo de 72 horas. 
Aguardando apresentação em plenário
17 - Requerimento nº 848 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Construção de muro de arrimo das
casas de nº 01 ao nº 28 que
localizadas na Rua Francisco Bezerra
da Silva, Vila Israel, Rosina Labanca. 
Aguardando apresentação em plenário
18 - Requerimento nº 849 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Sessão solene em comemoração ao
Dia Nacional e Municipal dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias comemorado no
último dia 4 de outubro, a ser
realizada no dia 27 de outubro. 
Aguardando apresentação em plenário
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro - São Lourenco da Mata PE Tel.: (81) 3525-0722
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14/11/2023
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza a abertura de Crédito
Especial, e dá outras providências. 
Obs.: Matéria em 2ª votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza a abertura de Crédito
Suplementar, e dá outras
providências. 
Obs.: Matéria em 2ª votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Requerimento nº 815 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Criar coordenação de políticas sobre
drogas no nosso município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Requerimento nº 816 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Reposição de paralelepípedo na
travessa Joaquim Nabuco, centro. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Requerimento nº 817 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Recapeamento asfáltico da rua das
alamedas (antiga rua trinta e dois), no
parque capibaribe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº 818 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Retorno do programa brigada mirim,
onde crianças e jovens atuarão junto
ao corpo de bombeiros do município,
aprendendo. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - Requerimento nº 819 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Retorno do programa esportivo extra
escolar para atender crianças e jovens
do nosso município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº 820 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo a
publicitação discriminada dos valores
arrecadados a título de multas
administrativas, iss e iptu, de 2018 ao
corrente ano, em seu site
institucional. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº 821 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo a
instauração de um observatório ou
uma comissão permanente no sentido
de prevenir e combater o trabalho
infantil, neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento nº 822 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo, o cadastro
municipal de pessoas desaparecidas,
neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Requerimento nº 823 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua são joão, no
distrito de matriz da luz, neste
município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - Requerimento nº 824 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua são josé, no
distrito de matriz da luz, neste
município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - Requerimento nº 825 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, 05
imóveis localizados na rua são pedro,
no distrito de matriz da luz, neste
município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro - São Lourenco da Mata PE Tel.: (81) 3525-0722
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14/11/2023
Página 3
Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 826 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua bela vista,
no distrito de matriz da luz, neste
município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - Requerimento nº 827 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, 05
imóveis localizados na rua manoel
coelho muniz, no distrito de matriz da
luz, neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
16 - Requerimento nº 828 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Visconde
de lnhauna, no loteamento Campo
Verde. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
17 - Requerimento nº 829 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Teófilo
Otoni entre o loteamento Campo
Verde e loteamento Jalisco. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
18 - Requerimento nº 830 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Príncipe
Mauricio de Nassau entre o
loteamento Campo Verde e loteamento
Jalisco. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
19 - Requerimento nº 831 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Gaspar de
Lemos no loteamento Campo Verde. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
20 - Requerimento nº 832 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Dr.
Fagundes Varela no loteamento
Jalisco. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
21 - Requerimento nº 849 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Sessão solene em comemoração ao
Dia Nacional e Municipal dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias comemorado no
último dia 4 de outubro, a ser
realizada no dia 27 de outubro. 
Aguardando apresentação em plenário
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
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2024) Legislatura
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro - São Lourenco da Mata PE Tel.: (81) 3525-0722
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Página 4
Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 849 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Sessão solene em comemoração ao
Dia Nacional e Municipal dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias comemorado no
último dia 4 de outubro, a ser
realizada no dia 27 de outubro. 
Obs.: Solicitado urgência na matéria
aceito e votada. 
Aguardando apresentação em plenário
___________________________________________ 
Leonardo Barbosa dos Santos
Presidente 
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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