sessao nº 42

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ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA (2021 - 2024). 
Aos quatorzes (14) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, 
(2023), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos. , 
Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores Arllan 
Dourado Gomes da Silva e João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor 
presidente, saudou os vereadores presentes. Saudou os internautas que nesse 
momento passam a acompanhar a nossa segunda reunião ordinária do mês de 
novembro. Em seguida o senhor presidente leu o Salmo 120, verso 1, que diz: 
"Na minha ançústia-clarnei ao Senhor, e ele me ouviu"; Com essas palavras o 
senhor presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião proferindo 
a seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À 
PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o 
senhor presidente saudou todos os funcionários e assessores desta Casa em 
nome de Anderson Farias. Em seguida o senhor presidente convidou o 1 º 
secretário, vereador Arllan Dourado para fazer a primeira chamada nominal dos 
vereadores presentes: Onde o mesmo saudou o senhor presidente vereador 
Leonardo Barbosa e saudou os nobres vereadores. Saudou a todos os 
vereadores em nome do vereador Wlady Williamy (Vavá do povo). Saudou a 
todos que se encontram na galeria e a todos que nos acompanham pelas redes 
sociais e que Deus continue nos abençoando~m seguida o 1° secretário fez a 
primeira chamada dos vereadores presentes na sessão ordinária do dia 
14/11/2023: Ailton Serafim de Vasconcelos, Arllan Dourado Gomes da 
Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz 
Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José Roberto da Silva, 
José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da 
Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, 
Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos Carneiro e Wlady Williamy 
Santos da Silva. - Todos vereadores presentes. Em seguida o senhor 
presidente convidou o 2° secretário vereador João Pessoa, para fazer a leitura 
da Ata da reunião anterior. Onde o mesmo saudou o senhor presidente. 
Saudou os nobres colegas vereadores. Vereadora Swamy. Senhores e 
Senhoras internautas; Senhoras e senhores aqui presente o meu bom dia e 
que Deus nos abençoe. Em seguida o vereador João Pessoa fez a leitura da 
Ata. Concluída a leitura da Ata o senhor presidente colocou a mesma em 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovada por 
Unanimidade dos presentes. Onde foi feito Um Minuto de Silêncio. Em seguida 
o senhor presidente passou para o Pequeno Expediente, onde convidou o 1° 
secretário vereador Arllan Dourado para fazer a leitura do Expediente, onde 
constou da leitura dos seguintes documentos: Matérias do Expediente - 
Proieto de Lei Nº 082/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Ementa: Declara Patrimônio Material, Histórico e Cultural o Engenho Cangaça; 
Projeto de Lei Nº 083/2023 de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu) - 
Denomina nome de rua: Boas Novas, à Rua 2 da comunidade Vila Israel. 
Projeto de Resolução Nº 811/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa 
- Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São 
Lourenço da Mata, ao Sr. Paulo Roberto de Santana. e leu os Requerimentos 
Nºs 893/2023 à 911/2023. ~oncluída a leitura do Expediente o senhor 
presidente passou para o Grande Expediente - Por ordem de inscrição, o 
senhor presidente convidou, para fazer uso da Tribuna, o vereador Celso Luiz 
- Senhor presidente, nobres vereadores, minhas senhoras e meus senhores, 
em nome do vereador Alemão do Pixete, eu saúdo a todos os meus pares. 
Saúdo a todos os internautas que nos acompanham, neste momento. Senhor 
presidente, o que me traz a essa Tribuna, na manhã de hoje é para começar 
parabenizando a todo o grupo de pagode e samba Pra Gerar - da nossa 
comunidade da Bela Vista - onde no último domingo fez sua festa de primeiro 
ano de aniversário. Onde tivemos a honra de receber o Aborto do Cavaco, 
tivemos a honra de receber esse grande esse grande músico e sambista na 
nossa comunidade. Quero parabenizar a todos os grupos que ali também 
estiveram participando daquela grande festa de aniversário. Tudo transcorreu 
na melhor maneira. Quero agradecer a polícia militar que também que esteve 
presente dando aquele apoio, a guarda municipal - secretário Alves Rodoviário 
- que também esteve com sua equipe ali dando total apoio. Em nome de 
Cláudia - que é a minha secretária - eu quero parabenizar a todo o grupo Pra 
Gerar, a toda equipe, todos que colaboraram diretamente e indiretamente. 
Agradecer a Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, agradecer também ;J 
a Luca Labanca que deram aquele apoio na nossa comunidade. A festa foi 
muito linda e maravilhosa. Senhor presidente, quero dizer da minha satisfação. 
Mais uma vez São Lourenço da Mata vem sendo lembrada, no Portal da 
Transparência, sendo agraciada com o selo prata, com mais de 70% de 
aprovação na transparência, isso nos orgulha muito. Quero parabenizar o 
nosso prefeito Vinícius Labanca e a todos os que fazem a nossa gestão. São 
Lourenço está de parabéns. Senhor presidente que já em conversa com os 
proprietários, herdeiros de um imóvel ali na nossa Comunidade da Bela Vista, 
colado com o posto um médico tem um imóvel que provavelmente vai ser 
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adquirido, comprado pela prefeitura para uma possível instalação de uma 
creche. Irmão Zezinho, como era conhecido, e Dona Ana - sua esposa - há 
mais ou menos cinco meses vieram a falecer e o desejo dos três filhos Rafael, 
Júnior e João, e desde o falecimento da morte dos pais ele vem falando comigo 
e eu levando ao caso para o prefeito, para a secretaria de infraestrutura. Já foi 
avaliada a casa, até então ela estava um pouco deteriorada, estava alugada, 
mas no ultimo final de semana ela passou por uma pintura e já falando com o 
prefeito Vinicius Labanca, na última vez que ele teve aqui semana passada, o 
Júnior me ligou e eu imediatamente passei o telefone para o prefeito e o 
prefeito se comprometeu que assim que chegar de viagem, iriamas fazer uma 
visita nessa residência, para se possível entrar em um acordo e adquirir aquele 
imóvel para instalação de uma creche. Eu não vejo outro imóvel ali na nossa 
comunidade que possa comportar uma creche, haja vista que essa casa é 
grande, ela tem hoje cinco quartos, tem uma sala enorme, uma cozinha 
enorme e ainda tem uma área atrás que possa ser construído mais algum 
cômodo. Então, isso nos deixa muito feliz e só quem vai ganhar são as mães. 
Muitas querem trabalhar, mas por conta de não ter com quem deixar, e se 
deixar vai sair para trabalhar para ganhar um salário mínimo e vai ter que pagar 
a metade para deixar uma pessoa tomando conta. Então, com a aquisição e a 
instalação dessa creche na nossa comunidade, com certeza, irá ajudar muito 
aqueles pais de família. Solicitando um aparte, fez uso da palavra o vereador 
José Roberto (Deto de Lages) - Senhor presidente. Já agradecendo o aparte 
ao vereador Celso. Bom dia, nobres vereadores e a todos os que estão nos 
escutando e acompanhando a nossa sessão. Quero parabenizar o vendedor 
Celso por trazer essa informação que tem grande relevância para o nosso 
município, especificamente para quem reside na Bela Vista. Sabemos muito 
bem que hoje a casa tem os custos divididos com o homem e também com 
uma mulher, os dois são os provedores da renda familiar. Então, não tem como 
a gente estar em pleno século 21e a gente não estar debatendo creches no ..._.~ :..
nosso município. Esse debate tem que ser diariamente, todas as vezes que ~" 
tiverem reunião aqui nessa Casa, a gente tem que debater essa questão das 
creches na nossa cidade. A gente sabe que é uma necessidade muito grande 
das mães de família terem que trabalhar, bom que elas tivessem só a condição 
de tomar conta de casa, mas a gente sabe que mudou. Hoje as mães de 
família precisam trabalhar, são professoras, são enfermeiras, são técnicas, eu 
não sei como é que as mulheres conseguem ser tão flexíveis. Há uma 
necessidade muito grande de haver essas creches. Eu acredito que o prefeito 
de Vinicius L:abanca deve estar trabalhando sobre essa situação de levar 
creche para todos os bairros, porque a gente sabe que em todos os bairros têm 
uma carência muito grande das mães de família poderem trabalhar. Esse 
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debate é muito importante, quero aqui lhe parabenizar por trazer esse assunto 
e estar diretamente falando com o prefeito para que ocorra realmente a 
aquisição desse prédio para ser feita uma creche. Que o prefeito realmente 
possa colocar creches em todos os bairros, porque a gente sabe que é uma 
necessidade muito grande e as mães de família precisam trabalhar. Agradeço 
a oportunidade. Registrando o aparte, deu continuidade o vereador Celso Luiz 
- Vereador Deto de Lages, ser aparteado por vossa excelência é uma grande 
honra para mim. Senhor presidente, na manhã de ontem começou a limpeza 
daquele canal da Rua Palmeira, onde posteriormente vai receber o asfalto. Na 
ordem de serviço da semana passada ali na Rosina Labanca, o próprio Prefeito 
Vinícius Labanca já fez de público um anúncio que a Rua Palmeira em breve 
será asfaltada. Dizer da capinação que chegou também em todas as ruas, 
agradecer ao nosso amigo e diretor de serviço público Marcílio que esteve 
presente ontem lá na comunidade, no nosso bairro da Bela Vista, para 
acompanhar os serviços de capinação de limpeza do canal. Por último, senhor 
presidente, dizer que estive na manhã de hoje na Rua Flávio Cavalcante e no 
lrineu Barbosa Teixeira, onde estive acompanhando, em pleno andamento, a 
colocação do meio-fio, como também a rede de esgoto, as caixas já estão 
cavadas, fiscalizei a tubulação de 60 que vai comportar o grande volume de 
água. Estive fiscalizando, hoje pela manhã fiz até algumas fotos, se o servidor 
Habimael puder projetar as fotos, eu agradeço. Como vocês podem ver, eu 
realmente estou com a mesma camisa e a mesma calça. Então, estive 
acompanhando esse serviço e logo essa rua Flávio Cavalcante. 
Consequentemente as ruas serão pavimentadas. Muito obrigado e um bom dia 
para todos. Na ocasião, fez uso da palavra o senhor presidente Leonardo 
Barbosa - Eu queria parabenizar o vereador Celso. Gostaria de parabenizar 
também ao prefeito no município e sua equipe por terem alcançado essa nota 
do portal transparência. Isso é importante, prova que está no caminho certo em 
relação a transparência do portal. Em seguida, o senhor presidente convidou, 
para fazer uso da palavra como líder da oposição, o vereador Fábio Miranda 
(Fabinho Pereira) - Senhor presidente Leonardo Barbosa. Nobre vereador ~ 
Vavá do Povo, em seu nome eu saúdo a todos os meus pares. Senhores e 
senhoras da galeria, bom dia. Senhor presidente, eu venho na manhã de hoje 
preocupado com a nossa segurança e do nosso município. Está havendo muito 
homicídios no nosso município. Hoje, eu recebi uma notícia que hoje pela 
manhã já houve outro homicídio na Várzea Fria. É com grande preocupação 
que a gente vem vendo essa situação, sabemos que a parte de segurança 
pertence ao estado, mas é obrigação nossa, do poder executivo, cobrar do ~ 
estado e dialogar para que possamos ter providência para que a gente diminua 
esses homicídios do nosso município. O problema é porque está circulando 
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muitas drogas no nosso município. Eu moro aqui na Rua do Rosário e na praça 
em frente a minha casa tem muitos usuários de drogas, as pessoas traficando 
aqui no centro. Antigamente, as pessoas tinham prudências de irem a um local 
reservado, mas hoje ficam em praças publicas. A droga é um câncer que ela 
pega todas as classes sociais, independente de ser rico ou pobre, quando 
entra na sua casa é um problema para a família. A gente pede que o governo 
municipal faça a prevenção, faça debates nos colégios, nas comunidades, para 
que possa tentar amenizar, pois cada vez mais está tendo violência. Houve o 
concurso da guarda municipal, Esperamos que o próximo ano a guarda possa 
inibir esses traficante que chegam nas praças vendendo a droga. Muitos jovens 
com camisa de colégio, às vezes à tarde, no sol quente, eu digo pois eu já 
presenciei. Inclusive, no ano passado, a viatura parou e tinha um rapazinho de 
15 ou 16 anos, quando abriu a mochila estava com drogas, estava lá ele 
negociando. O levaram para a casa dos pais, o pai deu uma correção no filho, 
mas é através da educação que a gente tenta minimizar esses problemas. Por 
isso que eu peço a esta Casa para provocarmos o 20° Batalhão para que ele 
possa intervir nesses assassinatos que estão acontecendo no município. A 
maioria é por conta das drogas. A sociedade está implorando para que a gente 
tenha uma resposta junto às autoridades do estado e municipais. Senhor 
presidente, vou fazer uma reivindicação na área de saúde. Muitos entes 
queridos estão acamados, solicitando a fralda e alguns medicamentos, faz dois 
meses que não recebe. Inclusive o senhor da Chã da Tábua está acamado, a 
senhora foi ao local e eles estão pedindo um laudo, por isso que eu peço a 
atenção ao líder do governo e a bancada da situação, para que conversem 
com o secretário de saúde, para que possa agilizar isso o mais rápido possível, 
porque tem pessoas que não recebe nenhum benefício do INSS, são pessoas 
carentes que na família ganha de um a dois salários mínimos, e eles precisam 
dessa ajuda do município, é importante ver isso com carinho. Quero também 
relatar aqui que houve outro acidente com uma ambulância do nosso 
município, é uma preocupação grande, foi no sábado à noite, se me engano, ( -~ 
em Camaragibe. Atropelou um motoqueiro e o condutor da ambulância se~ 
evadiu do local, está nas redes sociais. A gente pede que o município faça uma 
captação desse motorista, já é o segundo e não estava em ocorrência. É com 
grande preocupação que a gente ver essa situação. Sobre as escolas, meu 
amigo Vavá, a vereadora Swamy e eu visitamos a zona rural do município. 
Houve uma perca financeira e teve que demitir alguns professores e alguns 
auxiliares, mas a gente viu a situação da zona rural. Tem sala de aula que só 
tem um aluno matriculado, são duas ou três turmas juntas para uma 
professora, a diretora estava dando aula já para ajudar para os alunos não 
perderem o ano letivo. É com grande preocupação que a gente ver essa 
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atenção. A gente viu o transporte escolar da zona rural que é outro problema, 
em relação a precariedade dos ônibus. É importante a gente colocar regras no 
contrato para que as empresas possam cumprir. Tem ônibus que não têm 
capacidade de transportar, por isso que é importante a gente prevenir para que 
não possa acontecer um acidente. A Polícia Rodoviária Federal, em alguns 
municípios, já estava acompanhando. É importante a gente também aqui 
acompanhar, se uma empresa ganhou a licitação, ela tem que cumprir, ela tem 
que colocar ônibus de qualidade. para transportar as crianças, mas alguns 
ônibus estão precários, principalmente a zona rural. Eu encontrei um desses 
ônibus aqui também, são ônibus que não tem cinto, com pneus numa situação 
não muito boa. A gente prevenir para que não possa acontecer algo maior. 
Essa é uma cobrança que eu estou fazendo ao governo municipal, para que 
faça essa fiscalização. Muito obrigado. Até a próxima oportunidade. Em 
seguida, o senhor presidente convidou, para fazer uso da palavra como líder da 
situação, o vereador Arllan Dourado -_Senhor presidente, nobres vereadores. 
Saúdo a todos os que nos acompanham. Começo falando aqui um pouco o que 
o nobre presidente e o vereador Celso aqui começou abrangendo, justamente 
sobre o nível de transparência da nossa prefeitura, mais uma vez o orgulho 
para a nossa cidade saindo na frente e sem diferenciada. A gente saiu no nível 
prata, em método de transparência, e o único município que teve nível ouro foio 
município de Recife, ficamos atrás apenas de Jaboatão e Recife e Jaboatão 
com o mesmo nível que nosso - o nível prata, ou seja, a gente prova mais uma 
vez que o prefeito Vinicius Labanca tem competência, tem responsabilidade 
com as contas públicas do nosso município e não tem nada a esconder, ao 
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eu como atuo também há 15 anos na segurança pública do Estado de 
Pernambuco, fui policial militar durante três anos e hoje eu estou há 13 anos na 
Polícia Civil do Estado de Pernambuco, totalizando aproximadamente 15 anos 
de segurança pública, sempre trabalhando com atividade fim, sempre trabal~ei ~ 
em rua, com investigação e eu posso dizer que é alarmante que a gente vive 
hoje. A coisa é crescente. Para você ter uma ideia, neste ano, em seis meses, 
no nosso estado, tivemos 1722 homicídios, vou comparar um dado fácil, vou 
puxar com um país da Europa - Portugal - durante todo o ano de 2022, em 
Portugal tivemos 28 homicídios. Aqui, em seis meses, no estado de 
Pernambuco, foram 1722. Isso é questão de segurança pública, trabalho social, 
infelizmente hoje as nossas leis são fracas, são desatualizadas e a gente 
precisa realmente ter leis mais rigorosa, uma lei que realmente venha punir e 
uma ressocialização que venha realmente servir e funcionar. Quando eu fiz o 
meu TCC, na minha formação, eu trabalhei sobre o aumento do homicídio 
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relacionado ao tráfico de drogas. Aproximadamente, salvo engano, 80% dos 
homicídios são relacionados ao tráfico de drogas. Isso por disputa territorial, 
dívida e se você observa uma coisa, a gente escuta muito que arrombaram 
uma escola, arrombaram o posto de saúde, entraram na casa, levaram o bujão 
de gás, levaram meu som, tudo isso está relacionado a troca por droga, ou 
seja, você veja que a droga leva ao furto, leva ao assalto. Aquele que deve, 
quando está ameaçado, tem que pagar o que deve e o que ele vai fazer? Vai 
para a rua assaltar, pagar sua dívida de tráfico. Se não pagar, morre. Se não 
pagar, a família paga. Eu já vi gente saindo dentro da sua casa com uma porta 
e a mãe desesperada, era para trocar por uma pedra de craque. Isso é 
absurdo, pois quanto mais usa mais quer. Quem sofre não é apenas o usuário, 
mas é a família. Eu já tive a oportunidade de ajudar, a gente precisa muito de 
clínicas de reabilitação, não é fácil conseguir, a vereadora estava falando aqui 
sobre uma questão de alcoolismo, que conseguiu para uma pessoa, parabéns, 
vereadora. Não é. fácil conseguir, tiveram pessoas que eu já consegui 
reabilitação, mas voltam, felizmente. Não é você sair de uma clínica, você tem 
que dar continuidade ao tratamento e é difícil. A Governadora Raquel Lira 
publicou que teremos o concurso para a PM, Polícia Civil. Só que hoje a gente 
faz concurso para duas mil pessoas e outras duas mil se aposentam, ou seja, a 
gente fica na mesma. Eu tenho aqui o requerimento aprovado, vereador Deto, 
para criar um posto policial em Tiúma. O prefeito deu toda a autorização para 
dar estrutura para esse posto, a casa, os mantimentos, mas a gente não pode 
ter porque a gente não tem efetivo policial, infelizmente. Então, a droga assola 
no nosso município e o usuário perdeu a vergonha, atuam na porta da escola, 
dentro da escola, na frente da sua casa, hoje ninguém pode usar as praças. Se 
for fazer uma abordagem, hoje o bandido ri da cara da polícia, fica sorrindo, é 
debochando e ainda digo mais: quando um bandido entra no presídio, para ele 
é um título que está ganhando, é experiência, sai rindo, tatuam o crime, ou 
seja, ele está indo para uma formação para aumentar seu instinto ruim, seu 
instinto de bandido, é difícil. Estamos trabalhando, agora eu acho que isso tem 
que vir lá de cima, temos que mudar essas leis, porque se a gente continuar do 
jeito que vai, a gente não sabe onde vai parar. Então, a gente está trabalhando 
por essa Casa, pelo futuro dos nossos filhos, futuro do nosso Brasil, mas não é 
fácil. Muito obrigado a todos. Que Deus continue nos abençoando. Em seguida 
o senhor presidente vereador Leonardo Barbosa - Disse que queria colaborar 
com as palavras do vereador Arllan Dourado. Dizer que várias reuniões já 
fizemos com o Vigésimo Batalhão e a gente esbarra na falta de efetivo, na falta 
de pessoas 'que estão baixadas, que estão com atestado, que estão se 
aposentando. E aí agora a gente fica esperando uma resposta do Governo 
Estadual que agora vai fazer Concurso Público, abriu as inscrições a partir de 
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segunda-feira passada, esperar que desse concurso venha esses efetivos para 
nossa cidade para ajudar a melhorar. E pasmem vocês segundo o Tenente 
Coronel Fábio Rufino, Comandante do Vigésimo ele disse que é o Batalhão 
ainda da área Metropolitana que mais tem efetivo é o de São Lourenço, tem 
Batalhão pior Deto da área metropolitana em relação a efetivo e para você ver 
a dificuldade. Mas a gente pode Fábio chamar ele aqui de novo, para 
conversar. Eu inclusive mandei uma pauta para a Casa Civil solicitando uma 
Audiência com os vereadores e depois de uma semana me pediram qual era a 
pauta, eu mandei a pauta, e algumas obras que tem no Município que estão 
paradas que é do Governo do Estado que falta recurso. Essa foi a pauta que 
eu mandei. Mas aí eu vou incluir também a da Segurança vou pedir também 
quando ele for falar sobre a Segurança lá na Casa Civil. Eu não pedi nem para 
governadora que eu acho que ela não vai receber a gente. Então a gente vai 
levar essa demanda, essa casa sempre está tenta isso e nós vamos levar essa 
demanda. Em segµida o senhor presidente convidou o vereador Gilberto 
Monteiro para usar a tribuna - Bom dia a todos. Eu comuniquei aqui em uma 
reunião sobre o ITE, sobre o problema que está tendo no Terminal de Ônibus e 
Toyoteiros de Tiúma devido a várias reclamações de moradores do número de 
da violência, a prostituição e o tráfico de drogas que está existindo naquele 
local, é muito preocupante, os vizinhos estão temerosos. E eu tive uma 
surpresa agradável, uma resposta agradável. Voltei a entrar em contato com o 
presidente e diretor da ITE e ele me garantiu que vai fazer, existe a parte 
burocrática, mas ele garantiu que essa semana deve começar a limpeza total 
do Terminal dos Toyoteiros e de Ônibus de Tiúma, a capinação e a Iluminação 
externa porque o interna não pode porque o prédio estar acabado. A 
Iluminação externa todinha será trocada para com isso espantar o tráfico de 
droga, espantar prostituição e isso dando mais segurança à população. Eu 
acho uma coisa muito relevante e espero que não só aconteça na ITE, mas em 
todas as praças de nossa cidade. Não havendo mais nenhum vereador para 
fazer uso da tribuna o senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde 
convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado para fazer a segunda 
chamada nominal dos vereadores presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos, 
Arllan Dourado Gomes da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de 
Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, 
José Roberto da Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos 
Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely 
Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos 
Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva -Todos presentes. Em seguida 
o senhor presidente passou para as Comissões para as devidas providências 
os Projetos de Lei Nºs 082/2023, 083/2023 e Projeto de Resolução 811/2023. 
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Em seguida o senhor presidente solicitou das Comissões se tiverem Pareceres 
para ser lidos que façam nesse momento. Onde na ocasião o vereador 
Gilberto Monteiro, relator da Comissão de Justiça e Redação, leu os 
respectivos pareceres referentes aos Projetos de Lei Nºs 080/2023 e 
081/2023, onde opinam pela tramitação em plenário sem nenhum reparo a 
fazer no âmbito da referida comissão. Em seguida o senhor presidente colocou 
em discussão votação os seguintes documentos:; Projeto de Lei Nº 078/2023 
de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - Ementa: 
Determina sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar aos 
servidores da limpeza pública (garis), agentes municipais de saúde, agentes de 
endemias, agentes municipais de trânsito do município de São Lourenço da 
Mata, e adota outras providências - em 2ª discussão - usaram a tribuna a 
vereadora Swamy do queijo e os vereadores: Gilberto Monteiro, Deto de Lages 
e Leonardo Barbosa - não havendo mais quem queira discutir - em 2ª votação 
- Aprovado por unanimidade da Casa. Projeto de Lei Nº 080/2023 de autoria 
do vereador Maely Bartolomeu (Queu) - Ementa: Denominação da Rua 1, 
como Rua da Glória, na Comunidade Vila Israel e dá outras providências - em 
1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado 
por Unanimidade da Casa. Projeto de Lei Nº 081/2023 de autoria do vereador 
José Roberto (Deto de Lages)- Ementa: Denomina nome da 2ª travessa Santa 
T erezinha como Rua Sebastiana Maria da Silva e dá outras providências - em 
1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado 
por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 859/2023 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa: Assunto - Em conformidade com a lei nº 14.602/2023, de 
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.· de saúde administrada pelo município, a readequação das salas e ou espaços · de repouso para os profissionais de saúde .. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; ~ 
Requerimento Nº 860/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa: 
Assunto - Construção de um centro esportivo na Avenida Ettore Labanca, 
entre os residenciais São Lourenço 1, li, e Ili, em Nova Tiúma. - em discussão 
- não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade 
da Casa; Requerimento Nº 861/2023 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa: Assunto - Sinalização horizontal e vertical, e, redutor de velocidade 
em toda extensão da Avenida Assembléia de Deus, no bairro da Várzea Fria - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 862/2023 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa: Assunto - Sinalização horizontal e vertical, e, redutor de 
velocidade em toda extensão da Avenida Miguel Labanca .. - em discussão - 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A 81 3525.0722 8 WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR ft /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade 
da Casa; Requerimento Nº 863/2023 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa: Assunto - Sinalização horizontal e vertical, e, redutor de velocidade 
em toda extensão da Rua Arlinda Germana dos Santos, na Várzea Fria - em 
votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 864/2023 de 
autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de Lajes): Assunto - Reforma do muro 
da Creche Vovó Isaura. - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 865/2023 
de autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de Lajes): Assunto - Instalação de 
parada de ônibus para o Engenho Santa Cruz; Requerimento Nº 866/2023 de 
autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de Lajes): Assunto - Instalação de 
parada de ônibus para o Engenho Concórdia. Requerimento Nº 867/2023 de 
autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de Lajes): Assunto - Instalação de 
parada de ônibus para o Engenho Califórnia; Requerimento Nº 868/2023 de 
autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de Lajes): Assunto - Instalação de 
parada de ônibus para a Comunidade do Barro. Em discussão os 
Requerimentos 865; 866; 867; e 868 - usou a tribuna o vereador José Roberto 
(Deto de Lages) - Esses requerimentos são importantes, agora eu não entendi 
porque tem nos requerimentos Uma Parada de Ônibus. Então eu peço ao 
vereador que em vez de colocar uma parada de ônibus, coloque que seja feito 
um estudo para colocar várias paradas de ônibus tanto para o Engenho 
Tabocas, Concórdia, Califórnia, Engenho Santa Cruz, Comunidade do Barro. 
Então precisa não só de uma parada, precisa de várias paradas de ônibus com 
abrigo. Então é importante que o Secretário envie uma equipe que possa fazer 
esse estudo, que possa realmente colocar várias paradas de ônibus nesses 
locais. O requerimento é muito bom. Ainda em discussão - usou a tribuna o 
vereador Luciano Brito (Gordo de Lages) - Bom dia presidente. Esses 
requerimentos são importantes porque aqueles moradores da Zona Rural, onde 
aguarda o ônibus sendo inverno embaixo de chuva, sendo o verão embaixo do 
sol. Então esses requerimentos são muitos importantes que sejam instaladas \. "~ 
essas paradas de ônibus. Isso foi um erro do meu assessor, mas vamos~ ~ 
corrigir. Não havendo mais quem queira discutir - em votação os 
Requerimentos 865; 866; 867; e 868 corrigidos - Aprovados por Unanimidade 
da Casa; Requerimento Nº 869/2023 de autoria do vereador Celso Luiz: 
Assunto - Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. Sr. Prefeito Vinicius 
Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de 
propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Érico Veríssimo 
no loteamento Jalisco. - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 870/2023 
de autoria do vereador Celso Luiz: Assunto - Solicito ao chefe do poder 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A 81 3525.0722 Q WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
executivo, Exmo. Sr. Prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, 
a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis 
localizados na Rua Carlos Drummond de Andrade, entre o Loteamento Campo 
Verde e Loteamento Jalisco. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 
871/2023 de autoria do vereador Celso Luiz: Assunto - Solicito ao chefe do 
poder executivo, Exmo. Sr. Prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de 
infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através da REURB, os 
imóveis localizados na Rua Carlos Gomes, no loteamento Jalisco. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
unanimidade da Casa; Requerimento Nº 872/2023 de autoria do vereador 
Celso Luiz: Assunto - Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. Sr. Prefeito 
Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de 
propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Felix Pacheco, 
entre o loteamento. Campo Verde e Jalisco. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade da Casa; 
Requerimento Nº 873/2023 de autoria do vereador Celso Luiz: Assunto - 
Solicito ao chefe do. poder executivo, Exmo. Sr. Prefeito Vinicius Labanca e a 
secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de propriedade através 
da REURB, os imóveis localizados na Rua Júlio Diniz, no loteamento Jalisco. - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 87 4/2023 de autoria da 
vereadora Swamy Marques: Assunto - Requer Voto de Aplauso à senhora Ana 
Elizabete Coelho Ferraz, em alusão a lei municipal nº 2831/2021, neste 
município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 875/2023 de autoria da 
vereadora Swamy Marques: Assunto - Requer Voto de aplauso à senhora Ana 
Elizabete Coelho Ferraz, em alusão a lei municipal nº 2831 /2021 , neste 
município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 876/2023 de autoria da 
vereadora Swamy Marques: Assunto - Requer Voto de Aplauso à senhora 
Mayra Josana de Assis, em alusão a lei municipal nº 2831/2021, neste 
município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 877/2023 de autoria da 
vereadora Swamy Marques: Assunto - Requer Voto de Aplauso à senhora 
Edileuza Alves Andrade de Queiroz, em alusão a lei municipal nº 2831/2021, 
neste município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 878/2023 de 
autoria da vereadora Swamy Marques: Assunto - Requer Voto de Aplauso à 
senhora Michele Lucena da Silva, em alusão a lei municipal nº 2831/2021, 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
8813525.0722 &www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
neste município. - em discussão os Requerimentos - usou a tribuna a 
vereadora Swamy do queijo - Os Requerimentos 874; 875; 876; 877 e 878 
Voto de Aplausos a senhora Ana Elizabeth o ramo de atividade dela é 
confecção de kit cirúrgico; a senhora Vanessa Carla Alves Barbosa Lins de 
Melo saúde e estética, empresa viver bem; Maíra Josana de Assis cabeleireira 
e proprietária; Edileuza Alves Andrade de Queiroz boieira e confeiteira; Michele 
Lucena da Silva sobrancelha e estética. Esses votos de aplausos é em alusão 
à Lei 2.831/2021 que é de minha autoria, ela já é sancionada, já é uma lei no 
município, onde institui a semana da mulher empreendedora aqui em nosso 
município a se comemorar do dia 19 a 27 de novembro. Então faremos uma 
homenagem a 25 mulheres recebendo voto de aplauso, onde essas mulheres 
fazem com que nosso comércio ele gere renda e a gente não tem mais de que 
nossa obrigação em homenageá-las. Então dia 25 estarão todas aqui e a gente 
vai completar os nossos requerimentos essa semana, entraram mais 15 
mulheres cada urna com sua atividade, com seu empreendedorismo, próxima 
semana estará entrando mais cinco e aí nos comprometemos que nossos 
requerimentos nobres vereadores da semana do mês de novembro será todos 
homenageando essas mulheres com voto de aplauso. Sem mais senhor 
presidente - Ainda em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovados por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 879/2023 
de autoria do vereador João Pessoa: Assunto - Solicito a Recuperação 
Asfáltica dos pontos críticos da Rua Barra de Guabiraba. Bairro: Vila do 
Reinado. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 880/2023 de autoria do 
vereador João Pessoa: Assunto - Solicito a intervenção da secretaria de obras 
na contenção de um buraco na Avenida Mário Henrique Mafra (antiga Avenida 
Um) na esquina do armazém Asa Branca, e a Recuperação Asfáltica. Bairro 
Parque Capibaribe. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 881/2023 de 
autoria do vereador João Pessoa: Assunto Solicito Recuperação de 
Paralelepípedo e Posterior asfaltamento na Rua Felix Peixoto - Bairro: 
Penedo .. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 882/2023 de autoria do 
vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo): Assunto Solicito Realizar 
implantação de duas lombadas na Rua Ribeiro Gonçalves próximo do nº 86 ao 
88, no bairro da Várzea Fria - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 
883/2023 de autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo): Assunto 
Realizar capeamento asfalto da Rua Floresta no Bairro da Várzea Fria. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
9 81 3525.0722 8 WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
unanimidade da Casa; Requerimento Nº 884/2023 de autoria do vereador 
Maely Bartolomeu (Queu): Construção de murro de arrimo em toda extensão 
do Canal principal da Vila Israel, canal que vai da Rua 1 á Rua Sodalita.- em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
unanimidade da Casa; Requerimento Nº 885/2023 de autoria do vereador 
Maely Bartolomeu (Queu): Implantação de uma praça na comunidade Vila 
Israel - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 886/2023 de autoria do 
vereador Maely Bartolomeu (Queu): Recapeamento asfáltica de um trecho da 
Rua Aracati, próximo ao mercadinho de Jânio no bairro do Pixete.- em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
unanimidade da Casa; Requerimento Nº 887/2023 de autoria do vereador 
José Roberto (Deto de Lages): Solicito a contemplação com título de 
propriedade, através do Reurb, os imóveis localizados na rua Manoel Marinho 
de barros, no distrito de matriz da luz, neste município .. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade da 
Casa; Requerimento Nº 888/2023 de autoria do vereador José Roberto (Deto 
de Lages): Solicito. a contemplação com título de propriedade, através do 
Reurb, os imóveis localizados na rua santa luzia, no distrito de matriz da luz, 
neste município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 889/2023 de 
autoria do vereador José Roberto (Deto de Lages): Solicito a contemplação 
com título de propriedade, através do Reurb, os imóveis localizados na rua das 
pedreiras, no distrito de matriz da luz, neste município. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade da 
Casa; Requerimento Nº 890/2023 de autoria do vereador José Roberto (Deto 
de Lages): Solicito a contemplação com título de propriedade, através do 
Reurb, os imóveis localizados na rua do campo, no distrito de matriz da luz, 
neste município .. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 891 /2023 de 
autoria do vereador Arllan Dourado: Solicito ao Poder Executivo, uma análise 
técnica para verificar a viabilidade de instalar uma parada de ônibus no ponto 
localizado na Av. Dr. Francisco Correia, nº 813, Centro .. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade da 
Casa; Requerimento Nº 892/2023 de autoria do vereador Gilberto Monteiro: 
Solicita ao poder executivo firmar parceria com o poder judiciário para implantar 
um juizado especial civil de pequenas causas, para comarca de São Lourenço 
da Mata - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por unanimidade da Casa; Em seguida o senhor presidente pediu 
permissão ao Plenário para colocar em discussão e votação o Requerimento 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
dl 81 3525.0722 8 WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM (@@CAMARAMUNICIPALSLM 
Nº 912/2023 referente ao Voto de Pesar a família do Pastor Jair Gomes de 
Oliveira, fundador e Presidente da Igreja Batista Canaã, que faleceu hoje pela 
manhã - quem concorda permaneça sentado, quem discorda fique em pé - 
Aprovado por unanimidade da casa. Requerimento Nº 912/2023 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Voto de Pesar a família do Pastor Jair 
Gomes de Oliveira - em discussão - usou a tribuna o vereador Leonardo 
Barbosa - Que leu a justificativa: A Igreja Batista Canaã foi fundada em 17 de 
setembro de 1993 em Sucupira Jaboatão e aqui em São Lourenço ela foi inaugurada 
em 15 de dezembro de 1968. Se tornando uma grande igreja em nosso País com 33 
igreja e congregações em Pernambuco; cinco em Alagoas; duas em São Paulo e uma 
no Rio de Janeiro. Então o pastor presidente fundador dessa igreja que completou 
agora em setembro dia 7 de Setembro 60 anos de existência ele veio a falecer nesta 
madrugada. Ele também foi o meu primeiro pastor e eu gostaria de fazer essa 
homenagem a ele aqui. Ainda em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade da Casa. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou Um Minuto de Silêncio em memória do Pastor Jair Gomes de Oliveira, bem 
como para o Pai do ex-vereador Antonio Barros de Souza (Manga) - onde na 
ocasião foi feito Um Minuto de Silêncio. Em seguida o senhor presidente 
convidou o vereador José Roberto (Deto de Lages) que dar um aviso - 
Senhor presidente já agradecendo a vossa bondade. É que no próximo dia 19 
haverá a Festa do Abacaxi. É a 8ª Festa do Abacaxi no nosso município São 
Lourenço da Mata com festival de prêmios, atrações locais e eleição da rainha 
e princesa do Abacaxi que será realizado no Engenho Velho I ali na associação 
de Engenho Velho. Então o Sindicato dos Moradores e Agricultores Rurais, a 
gente está convidando todos vocês, todos que estão acompanhando a nossa 
sessão para que possam participar da oitava festa do abacaxi que já é uma l. lll"j 
tradição do nosso município e ela será realizada este ano no dia 19 do próximo {! :' 
domingo. Então todos estão convidados, teremos a honra de receber todos 
com muito carinho e será uma grande festa a partir das 9 horas da manhã. O 
município deve colocar transporte para que as pessoas possam ir até aquele ~ Cl\ 
local. Obrigado senhor presidente. Em seguida o senhor Presidente disse que ~ 
gostaria de deliberar com os vereadores para fazemos a sessão Segunda-feira 
dia 20. Nós vamos ter aqui palestra com Doutor Paulo Santana né Paulo 
Santana, ex-prefeito de Camaragibe sobre Novembro Azul e convida também 
todos aqui para participarem, principalmente os homens que estão aqui 
presentes. Essa palestra é sobre a Prevenção do Câncer de Próstata. Então 
vamos fazer essa palestra aqui na segunda-feira dia 20 aí a gente já faz a 
sessão - quem concorda que seja segunda permaneça sentado quem discorda 
fica de pé - Aprovado por 12x03. Em seguida o senhor presidente convidou o 
1 ° secretário vereador Arllan Dourado para fazer a terceira chamada nominal 
dos vereadores presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos, Arllan Dourado 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
8 81 3525.0722 to) WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
Gomes da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de Miranda, 
Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José 
Roberto da Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, 
Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely 
Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos 
Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - Todo presentes:t1Em seguida o 
senhor presidente não tendo mais nada a tratar deu por encerrada a reunião, 
marcando a próxima reunião para o dia 20/11 às 09h00minhs no plenário 
dessa Casa. Muito obrigado e que Deus 
ªRº
~ todos. No que Eu, Glória 
Rejane de Moura, secretária, digitei a pre en_ . J~~. que dato e assino. São 
Lourenço da Mata, 14 de novembro de 2023. 
LEONARDO~~oWsÇs 
~~~E . - ~-~~ Ú.~Y-~ 
O GOMES DA SILVA 
SECRETÁRIO 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A 81 3525.0722 8 WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM <@>@CAMARAMUNICIPALSLM 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/11/2023 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Declara Patrimônio Material, Histórico
e Cultural o Engenho Cangaçá. 
Aguardando apresentação em plenário
2 - Projeto de Lei nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Denomina nome de rua: boas novas, à
rua 2 da comunidade vila israel. 
Aguardando apresentação em plenário
3 - Projeto de Resolução nº 811 de
2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Concede Título de Cidadão Honorífico
do Município de São Lourenço da
Mata, ao Sr. PAULO ROBERTO DE
SANTANA. 
Aguardando apresentação em plenário
4 - Requerimento nº 893 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Sinalização horizontal e vertical, e,
redutor de velocidade em toda
extensão da avenida Cláudio Alves de
Souza, antiga av. 02 (dois) do Parque
Capibaribe. 
Aguardando apresentação em plenário
5 - Requerimento nº 894 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Construção de uma creche municipal
no loteamento jalisco. 
Aguardando apresentação em plenário
6 - Requerimento nº 895 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Construção de uma ubs - unidade
básica de saúde, no loteamento
jalisco, em nosso município. 
Aguardando apresentação em plenário
7 - Requerimento nº 896 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Atendimento prioritário de pessoas
com obesidade grau III. 
Aguardando apresentação em plenário
8 - Requerimento nº 897 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Requalificar com novo asfaltamento à
rua nova, (antiga rua da lama) no
bairro da nova esperança. 
Aguardando apresentação em plenário
9 - Requerimento nº 898 de 2023
Processo: -
Autor: Gilberto Monteiro 
Requalificação com aparelhos para
ginastica, da praça em frente a
associação esportiva XX de agosto na
vila ercina lapenda. 
Aguardando apresentação em plenário
10 - Requerimento nº 899 de 2023
Processo: -
Autor: Gilberto Monteiro 
Construção de uma praça com quadra
poliesportiva no loteamento pau brasil
em muribara. 
Aguardando apresentação em plenário
11 - Requerimento nº 900 de 2023
Processo: -
Autor: Gilberto Monteiro 
Construção de uma praça com quadra
poliesportiva na comunidade do
córrego do Piauí, no bairro da
muribara. 
Aguardando apresentação em plenário
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/11/2023
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro - São Lourenco da Mata PE Tel.: (81) 3525-0722
http://www.saolourencodamata.pe.leg.br - E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br
13/11/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 901 de 2023
Processo: -
Autor: Gordo de Lages 
Construção de uma ponte no engenho
várzea do una, que liga os engenhos
poço Dantas e oiteiro de Pedro. 
Aguardando apresentação em plenário
13 - Requerimento nº 902 de 2023
Processo: -
Autor: Gordo de Lages 
Instalação de parada de ônibus para o
engenho tabocas. 
Aguardando apresentação em plenário
14 - Requerimento nº 903 de 2023
Processo: -
Autores: 
Solicito o Calçamento da Estrada Alto
da Telpe, Bairro Capibaribe. 
Aguardando apresentação em plenário
15 - Requerimento nº 904 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito que seja realizado a Reforma
e Colocação do corrimão na Escadaria
da Rua Olho d'agua, no bairro
Loteamento São João e São Paulo. 
Aguardando apresentação em plenário
16 - Requerimento nº 905 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Avenida
Clodoaldo Gomes de Araújo em
Penedo. 
Aguardando apresentação em plenário
17 - Requerimento nº 906 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Epitácio
Pessoa em Penedo. 
Aguardando apresentação em plenário
18 - Requerimento nº 907 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Pixiguinha no
loteamento Jalisco. 
Aguardando apresentação em plenário
19 - Requerimento nº 908 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Mem de Sá
no loteamento Campo Verde. 
Aguardando apresentação em plenário
20 - Requerimento nº 909 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Marquês
de Olinda em Penedo. 
Aguardando apresentação em plenário
21 - Requerimento nº 910 de 2023
Processo: -
Autor: Vavá do Povo 
Compra de imóvel para instalação de
Creche no Bairro da Bela Vista. 
Aguardando apresentação em plenário
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 911 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo, voto de
aplauso às senhoras Maria José da
Silva, Priscila Marques da Luz,
Janaina Maria de França, Eliane Maria
dos Santos, Aurélia Ferreira de
Araújo, Lays Barros Maranhão de
Araújo, Alcelane Michelly Rufino
Barbosa de Albuquerque, Lorena
Sátiro Barbosa Camelo, Silvia Santana
Barbosa Camelo, Yolanda Carla
Coelho Ferraz, Stephane França
Vieira de Melo, Maria do Carmo de
Oliveira Alves, Rayanne Monique do
Nascimento, Mikaella de Lira
Nascimento Rodrigues, Manuela de
Lira Nascimento. Em alusão a lei
municipal nº 2831/2021, neste
município. 
Aguardando apresentação em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Determina sobre a obrigatoriedade do
fornecimento de protetor solar aos
servidores da limpeza pública (garis),
agentes municipais de saúde, agentes
de endemias, agentes municipais de
trânsito do município de São Lourenço
da Mata, e adota outras providências. 
Obs.: Matéria em 2ª Votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Denominação da Rua 1, como RUA DA
GLÓRIA, na Comunidade Vila Israel e
dá outras providências. 
Obs.: Matéria em 1ª Votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Denomina nome da 2ª travessa de Rua
Sebastiana Maria da Silva e dá outras
providências. 
Obs.: Matéria em 1ª Votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Requerimento nº 859 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Em conformidade com a lei nº
14.602/2023, de inciativa dos
conselhos de enfermagem, publicada
em 21 de junho de 2023 no diário
oficial da união, disponibilizar onde
houver possibilidade, nas unidades de
saúde administrada pelo município, a
readequação das salas e ou espaços
de repouso para os profissionais de
saúde. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Requerimento nº 860 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Construção de um centro esportivo na
avenida ettore labanca, entre os
residenciais são lourenço I, II, e III,
em nova tiúma. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº 861 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Sinalização horizontal e vertical, e,
redutor de velocidade em toda
extensão da avenida assembléia de
deus, no bairro da várzea fria. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de São Lourenço da
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 862 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Sinalização horizontal e vertical, e,
redutor de velocidade em toda
extensão da avenida miguel labanca. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº 863 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Sinalização horizontal e vertical, e,
redutor de velocidade em toda
extensão da rua arlinda germana dos
santos, na várzea fria. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº 864 de 2023
Processo: -
Autor: Gordo de Lages 
Reforma do muro da creche vovó
Isaura. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento nº 865 de 2023
Processo: -
Autor: Gordo de Lages 
Instalação de parada de ônibus para o
engenho santa cruz. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Requerimento nº 866 de 2023
Processo: -
Autor: Gordo de Lages 
Instalação de parada de ônibus para o
engenho concórdia. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - Requerimento nº 867 de 2023
Processo: -
Autor: Gordo de Lages 
Instalação de parada de ônibus para o
engenho Califórnia. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - Requerimento nº 868 de 2023
Processo: -
Autor: Gordo de Lages 
Instalação de parada de ônibus para a
comunidade do barro. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - Requerimento nº 869 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Érico
Veríssimo no loteamento Jalisco. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - Requerimento nº 870 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Carlos
Drumond de Andrade entre o
loteamento Campo Verde e loteamento
Jalisco. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
16 - Requerimento nº 871 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Carlos
Gomes no loteamento Jalisco. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
17 - Requerimento nº 872 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Félix
Pacheco entre os loteamentos Campo
verde e Jalisco. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Mata - PE
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 873 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Júlio Diniz
no loteamento Jalisco. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
19 - Requerimento nº 874 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo, voto de
aplauso à senhora Ana Elizabete
Coelho Ferraz, em alusão a lei
municipal nº 2831/2021, neste
município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
20 - Requerimento nº 875 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo, voto de
aplauso à senhora Wanessa Carla
Alves Barbosa Lins De Melo, em
alusão a lei municipal nº 2831/2021,
neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
21 - Requerimento nº 876 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo, voto de
aplauso à senhora Mayra Josana de
Assis, em alusão a lei municipal nº
2831/2021, neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
22 - Requerimento nº 877 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo, voto de
aplauso à senhora Edileuza Alves
Andrade de Queiroz, em alusão a lei
municipal nº 2831/2021, neste
município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
23 - Requerimento nº 878 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo, voto de
aplauso à senhora Michele Lucena da
Silva, em alusão a lei municipal nº
2831/2021, neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
24 - Requerimento nº 879 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito a Recuperação Asfáltica dos
pontos críticos da Rua Barra de
Guabiraba. Bairro: Vila do Reinado. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
25 - Requerimento nº 880 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito a intervenção da secretaria de
obras na contenção de um buraco na
Avenida Mário Henrique mafra (antiga
Avenida Um) na esquina do armazém
Asa Branca, e a Recuperação
Asfáltica. Bairro Parque Capibaribe 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
26 - Requerimento nº 881 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito Recuperação de
Paralelepípedo e Posterior
asfaltamento na Rua Felix Peixoto -
Bairro: Penedo. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
27 - Requerimento nº 882 de 2023
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo 
Realizar implantação de duas
lombadas na Rua Ribeiro Gonçalves
próximo do nº 86 ao 88, no bairro da
várzea fria. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
28 - Requerimento nº 883 de 2023
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo 
Realizar capeamento asfalto da Rua
Floresta no Bairro da Várzea Fria. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
29 - Requerimento nº 884 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Construção de murro de arrimo em
toda extensão do Canal principal da
Vila Israel, canal que vai da Rua 1 á
Rua Sodalita. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
30 - Requerimento nº 885 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Implantação de uma praça na
comunidade Vila Israel. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
31 - Requerimento nº 886 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Recapeamento asfáltica de um trecho
da Rua Aracati, próximo ao
mercadinho de Jânio no bairro do
Pixete. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
32 - Requerimento nº 887 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua Manoel
Marinho de barros, no distrito de
matriz da luz, neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
33 - Requerimento nº 888 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua santa luzia,
no distrito de matriz da luz, neste
município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
34 - Requerimento nº 889 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua das
pedreiras, no distrito de matriz da luz,
neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
35 - Requerimento nº 890 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua do campo,
no distrito de matriz da luz, neste
município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
36 - Requerimento nº 891 de 2023
Processo: -
Autor: Arllan Dourado 
Solicito ao Poder Executivo uma
análise técnica para verificar a
viabilidade de instalar uma parada de
ônibus no ponto localizado na Av. Dr.
Francisco Correia, nº 813, Centro. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
37 - Requerimento nº 892 de 2023
Processo: -
Autor: Gilberto Monteiro 
Solicita ao poder executivo firmar
parceria com o poder judiciário para
implantar um juizado especial civil de
pequenas causas, para comarca de
São Lourenço da Mata. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
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