sessao nº 43

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA (2021 - 2024). 
Aos vinte (20) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, 
(2023), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos. 
Atuando como 1 ° e 2º secretários respectivamente os vereadores Arllan 
Dourado Gomes da Silva e João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor 
presidente saudou os vereadores presentes. Saudou os internautas que nesse 
momento passam a acompanhar a nossa terceira reunião ordinária do mês de 
novembro. Saudou a galeria em nome de Leide do Sincase; saudou Gil Gomes 
da Nova Tiúma, Fábio do Barrote do Blog e em nome de Ester Martins saudou 
todos os servidores desta Casa. Em seguida o senhor presidente leu o Salmo 
20, versos VII e VIII, que diz: "Uns confiam em carros e outros em cavalos, mas 
nós faremos menção do nome do Senhor nosso Deus. Uns encurvam-se e 
caem, mas nós nos levantamos e estamos de pé"; Com essas palavras o 
senhor presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião proferindo 
a seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À 
PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o 
senhor presidente convidou o 1 ° secretário a doe. vereador João Pessoa para 
fazer a primeira chamada nominal dos vereadores presentes: Onde o mesmo 
saudou o senhor presidente vereador Leonardo Barbosa e saudou os nobres 
vereadores. Saudou os internautas a todos que se encontram na galeria e que 
Deus continue nos abençoando. Em seguida o 1 ° secretário fez a primeira 
chamada dos vereadores presentes na sessão ordinária do dia 20/11/2023: 
Ailton Serafim de Vasconcelos, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de 
. Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, 
José Roberto da Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos 
Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely 
Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira e Valdemir dos Santos 
Carneiro. - 13 (treze) vereadores presentes e 02 (dois) ausentes: Arllan 
Dourado Gomes da Silva e Wlady Williamy Santos da Silva. Em seguida o 
senhor presidente convidou o 2° secretário vereador João Pessoa, para fazer a 
leitura da Ata da reunião anterior. Em seguida o vereador João Pessoa fez a 
leitura da Ata. Concluída a leitura da Ata o senhor presidente colocou a mesma 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovada 
por Unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor presidente passou para 
o Pequeno Expediente, onde convidou o 1° secretário vereador Arllan 
Dourado para fazer a leitura do Expediente, onde o mesmo saudou o senhor 
presidente. Saudou os nobres vereadores em nome do amigo e vereador 
Maely Bartolomeu (Queu). Saudou a galeria e a todos que estão nos 
acompanhando pelas redes sociais e que Deus continue nos abençoando. Em 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A 81 3525.0722 Cil) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
seguida o vereador fez a leitura do Expediente onde constou dos seguintes 
documentos: Correspondências Recebidas: leu o Oficio Sec. nº 20384/2023 - 
Senhor Presidente, Em atendimento a Indicação de nº 4259/2023, do 
Deputado Eriberto Filho, aprovada em Plenário, levamos ao conhecimento de 
V. Exa. O apelo formulado, nos termos cuja cópia segue em anexo; outrossim, 
pedimos dar conhecimento aos demais Vereadores citados na proposição. 
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, 
que seja feito um apelo à E:xma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, 
Governadora do Estado de Pernambuco e à Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, 
Secretária de Saúde de Pernambuco, a fim de viabilizar a inclusão do 
município de São Lourenço da Mata na Programação das Carretas de Saúde 
da Mulher; leu Ofício Sec. nº 21463/2023; Senhor Presidente. Em atendimento 
à Indicação de nº 4443/2023, do Deputado Eriberto Filho, aprovada em 
Plenário desta Assembléia Legislativa, levamos ao conhecimento de V. Exa. o 
apelo formulado, nos termos cuja cópia segue em anexo; outrossim, pedimos 
dar conhecimento aos demais Vereadores citados na proposição. Indicamos à 
Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja 
feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do 
Estado; à Sra. lvaneide Dantas, Secretária de Educação e Esportes de 
Pernambuco; no sentido de que seja destinado um ônibus escolar ao município 
de São Lourenço da Mata, por meio do Programa Juntos pela Educação; leu as 
Matérias do Expediente - Projeto de Lei Nº 084/2023 de autoria do vereador 
Maely Bartolomeu - Ementa: Denomina nome de Rua da Vitória, a Rua 3 da 
comunidade Vila Israel, Projeto de Lei Nº 085/2023 de autoria do vereador 
Maely Bartolomeu - Ementa: Denomina o nome da Travessa da Rua Boas 
Novas, da travessa da Rua 2 da comunidade Vila Israel; Projeto de 
Resolução Nº 813/2023 de autoria do vereador Arllan Dourado - Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, 
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito José Wilson Soares Martins; leu 
a Emenda Aditiva nº 01/2023 de autoria do vereador Luciano do Cruzeiro - 
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Executivo 073/2023; leu a Emenda lmpositiva Nº 01/2023 - Emendas 
lmpositivas de 1 a 15 dos vereadores da Casa; e leu os Requerimentos Nºs 
913/2023 à 926/2023. Concluída a leitura do Expediente o senhor presidente 
passou para o Grande Expediente - Não havendo nenhum vereador inscrito 
para fazer uso da tribuna o senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA, ~,... ( 
onde convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado para fazer a segunda ~<)" 
chamada nominal dos vereadores presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos, 
Arllan Dourado Gomes da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de 
Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, 
José Roberto da Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos 
Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely \ 
Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos 
Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - Todos presentes. Em seguida 
o senhor presidente passou para as Comissões para as devidas providências 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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os Projetos de Lei Nºs 084/2023 e 085/2023; Projeto de Resolução 813/2023; 
Emenda Aditiva nº 01/2023 e a Emenda lmpositiva Nº 01/2023. Em seguida o 
senhor presidente solicitou das Comissões se tiverem Pareceres para ser lidos 
que façam nesse momento. Onde na ocasião o vereador Gilberto Monteiro, 
relator da Comissão de Justiça e Redação, leu os respectivos pareceres 
referente ao Projeto de Lei Nºs 083/2023 e ao Projeto de Resolução 811/2023, 
onde opinam pela tramitação em plenário sem nenhum reparo a fazer no 
âmbito da referida comissão. Em seguida o senhor presidente colocou em 
discussão votação os seguintes documentos: Projeto de Resolução Nº 
811/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Concede Título 
de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Paulo 
Roberto de Santana - em discussão usou a tribuna o autor do projeto; não 
havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
da Casa; Projeto de Lei Nº 080/2023 de autoria do vereador Maely Bartolomeu 
(Queu) - Ementa: Denominação da Rua 1, como Rua da Glória, na 
Comunidade Vila Israel e dá outras providências - em 2ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade da 
Casa. Projeto de Lei Nº 081/2023 de autoria do vereador José Roberto (Deto 
de Lages) - Ementa: Denomina nome da 2ª travessa Santa Terezinha como 
Rua Sebastiana Maria da Silva e dá outras providências - em 2ª discussão - 
não havendo quem· queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa; Projeto de Lei Nº 083/2023 de autoria do vereador 
Maely Bartolomeu (Queu) - Ementa: Denomina nome de Rua: Boas Novas, à 
Rua 2 da Comunidade Vila Israel - em 1 ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; 
Requerimento Nº 893/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa: 
Assunto - Sinalização horizontal e vertical, e, redutor de velocidade em toda 
extensão da avenida Cláudio Alves de Souza, antiga av. 02 (dois) do Parque 
Capibaribe ... - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 894/2023 de autoria 
. do vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Construção de uma creche 
municipal no Loteamento Jalisco - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 
895/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Construção de 
uma UBS - Unidade Básica de Saúde, no Loteamento Jalisco, em nosso 
município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 896/2023 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Atendimento prioritário de pessoas com 
obesidade grau Ili. .. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 897/2023 de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Requalificar com novo 
asfaltamento à rua nova, (antiga rua da lama) no bairro da nova esperança. - 
em votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 898/2023 
de autoria do vereador Gilberto Monteiro: Assunto - Requalificação com 
aparelhos para ginastica, da praça em frente à Associação Esportiva XX de 
Agosto na Vila Ercina Lapenda .. - em discussão - não havendo quem queira 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
9 81 3525.0722 (1 WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
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discutir - em votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 
899/2023 de autoria do vereador Gilberto Monteiro: Assunto - Construção de 
uma Praça com Quadra Poliesportiva no Loteamento Pau Brasil em Muribara - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 900/2023 de autoria do vereador 
Gilberto Monteiro: Assunto - Construção de uma praça com quadra 
poliesportiva na comunidade do córrego do Piauí, no bairro da Muribara - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa. Requerimento Nº 901/2023 de autoria do vereador 
Luciano Brito (Gordo de Lajes): Assunto - Construção de uma Ponte no 
Engenho Várzea do Una, que liga os engenhos Poço Dantas e Oiteiro de Pedro 
- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 902/2023 de autoria do vereador 
Luciano Brito (Gordo de Lajes): Assunto - Instalação de diversas paradas de 
ônibus para o Engenho Tabocas. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 
903/2023 de autoria do vereador João Pessoa: Assunto - Solicito o Calçamento 
da Estrada Alto da Telpe, Bairro Capibaribe - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; 
Requerimento Nº 904/2023 de autoria do vereador João Pessoa: Assunto - 
Solicito que seja realizado a Reforma e Colocação do corrimão na Escadaria 
da Rua Olho D'agua, no bairro Loteamento São João e São Paulo - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 905/2023 de autoria do vereador 
Celso Luiz: Assunto - Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. Sr. Prefeito 
Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de 
propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Avenida 
Clodoaldo Gomes de Araújo, em Penedo - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade da Casa; 
Requerimento Nº 906/2023 de autoria do vereador Celso Luiz: Assunto - 
Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. Sr. Prefeito Vinicius Labanca e a 
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discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
unanimidade da Casa; Requerimento Nº 907/2023 de autoria do vereador 
Celso Luiz: Assunto - Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. Sr. Prefeito 
Vinicius Labanca e a secretaria de infr~e~tru~ura, a ~ontemplaçã~ ?ºm_titulo de ~( 
propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Píxinquinha, no 
Loteamento Jalisco. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 908/2023 de 
autoria do vereador Celso Luiz: Assunto - Solicito ao chefe do poder executivo, 
Exmo. Sr. Prefeito Vinicius Labanca e a secretaria de infraestrutura, a 
contemplação_ com titulo de propriedade através da REURB, os imóveis ) 
localizados na Rua Mem de Sá no Loteamento Campo Verde - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação -:- Aprovado por unanimida~e 
da Casa; Requerimento Nº 909/2023 de autoria do vereador Celso Luiz: 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, ng 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A A1 ~525.0722 8 WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
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Assunto - Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. Sr. Prefeito Vinicius 
Labanca e a secretaria de infraestrutura, a contemplação com titulo de 
propriedade através da REURB, os imóveis localizados na Rua Marques de 
Olinda, em Penedo. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Requerimento Nº 910/2023 de 
autoria do vereador Wlady Williamy (Vavá do povo): Assunto - Compra de 
imóvel para instalação de Creche no Bairro da Bela Vista .. - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade 
da Casa; e Requerimento Nº 911/2023 de autoria da vereadora Swamy 
Marques: Assunto - Requer ao poder Legislativo, Votos de Aplausos às 
senhoras Maria José da Silva; Priscila Marques da Luz; Janaina Maria de 
França; Eliane Maria dos Santos; Aurélia Ferreira de Araújo; Lays Barros 
Maranhão de Araújo; Alcelane Michelly Rufino Barbosa de Albuquerque; 
Lorena Sátiro Barbosa Camelo; Silvia Santana Barbosa Camelo; Yolanda Carla 
Coelho Ferraz; Stephane França Vieira de Melo; Maria do Carmo de Oliveira 
Alves; Rayanne Monique do Nascimento; Mikaella de Lira Nascimento 
Rodrigues; e Manuela de Lira Nascimento. Em alusão a Lei Municipal nº 
2831/2021, neste município .. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por unanimidade da Casa; Em seguida o 
senhor presidente convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado para fazer 
a terceira chamada nominal dos vereadores presentes: Ailton Serafim de 
Vasconcelos, Arllan Dourado Gomes da Silva, Celso Luiz dos Santos, 
Fábio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João 
Pessoa da Silva Filho, José Roberto da Silva, José Salvador de Souza, 
Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco 
do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, 
Valdemir dos Santos Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - Todo 
presentes. Em seguida o senhor presidente vereador Leonardo Barbosa 
avisou a todos que estão acompanhando nossa reunião pelas redes sociais e 
aos que estão na galeria que haverá uma Palestra com o Dr. Paulo Santana 
. em alusão ao Novembro Azul. Não tendo mais nada a tratar deu por encerrada 
a reunião, marcando a próxima reunião para o dia 23/11 às 09h00minhs no 
plenário dessa Casa. Muito obrigado e que Deus'nç1o a todos. No que Eu, 
Glória Rejane de Moura, secretária, digitei a pre e e A , que dato e assino. 
São Lourenço da Mata, 20 de novembro de 2023. 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n!! 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
8 81 3525.0722 e WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/11/2023 - 09:15
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Oficio Sec. nº 20384/2023 
Senhor Presidente
Em atendimento à Indicação de nº 4259/2023, do Deputado ERIBERTO
FILHO, aprovada em Plenário desta Assembléia Legislativa, levamos ao
conhecimento de V. Exa. o apelo formuladonos termos cuja cópia segue em
anexo; outrossim, pedimos dar conhecimento aos demais Vereadores citados na
proposição.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
feito
um apelo à E:xma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de
Pernambuco
e à Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde de Pernambuco, a fim de viabilizar a
inclusão do município de São Lourenço da Mata na programação das Carretas de Saúde da
Mulher.
Ofício Sec. nº 21463/2023
Senhor Presidente
Em atendimento à Indicação de nº 4443/2023, do Deputado ERIBERTO
FILHO, aprovada em Plenário desta Assembléia Legislativa, levamos ao
conhecimento de V. Exa. o apelo formulado, nos termos cuja cópia segue em
anexo; outrossim, pedimos dar conhecimento aos demais Vereadores citados na
proposição. 
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
feito
um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado; à Sra.
Ivaneide Dantas, Secretária de Educação e Esportes de Pernambuco; no sentido de que seja
destinado um ônibus escolar ao município de São Lourenço da Mata, por meio do programa
Juntos pela Educação. 
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/11/2023
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro - São Lourenco da Mata PE Tel.: (81) 3525-0722
http://www.saolourencodamata.pe.leg.br - E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br
20/11/2023
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Denomina nome de rua da vitória, à
rua 3 da comunidade vila israel. 
Aguardando apresentação em plenário
2 - Projeto de Lei nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Denomina nome da travessa da rua
boas novas, rua travessa da rua 2 da
comunidade vila israel. 
Aguardando apresentação em plenário
3 - Projeto de Resolução nº 812 de
2023
Processo: -
Autor: Fabinho Pereira 
Concede Título de Cidadão Honorífico
do Município de São Lourenço da
Mata ao Senhor Leonardo Brasil Pepe
- Atleta de Jiu-Jitsu. 
Aguardando apresentação em plenário
4 - Projeto de Resolução nº 813 de
2023
Processo: -
Autor: Arllan Dourado 
Concede título de cidadão honorífico
do município de São Lourenço da
Mata ao excelentíssimo senhor doutor
juiz de direito José Wilson Soares
Martins. 
Aguardando apresentação em plenário
5 - Emenda Aditiva nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano do Cruzeiro 
Adição e Redução no valor na dotação
orçamentária do Órgão 01- PODER
LEGISLATIVO, constantes nos Anexos
da LOA do Projeto de Lei do Executivo
073/2023. 
Aguardando apresentação em plenário
6 - Emenda Impositiva nº 1 de 2023
Processo: -
Autores: 
Emendas Impositivas de 1 a 15 dos
vereadores da casa. 
Aguardando apresentação em plenário
7 - Requerimento nº 913 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Asfaltamento da travessa Juvino
pereira da silva, no centro. 
Aguardando apresentação em plenário
8 - Requerimento nº 914 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Asfaltamento da rua primeiro de maio,
na vila ercina lapenda. 
Aguardando apresentação em plenário
9 - Requerimento nº 915 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Calçamento e asfaltamento da rua tim
maia, no loteamento irineu teixeira. 
Aguardando apresentação em plenário
10 - Requerimento nº 916 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Asfaltamento da rua Laurinda maria
de melo, no loteamento Irineu Teixeira
Aguardando apresentação em plenário
11 - Requerimento nº 917 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua 6 vila
israel, neste município. 
Aguardando apresentação em plenário
12 - Requerimento nº 918 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua 4 vila
israel, neste município. 
Aguardando apresentação em plenário
13 - Requerimento nº 919 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua 3 vila
israel, neste município. 
Aguardando apresentação em plenário
14 - Requerimento nº 920 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua 2 travessa
vila israel, neste município. 
Aguardando apresentação em plenário
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/11/2023
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20/11/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº 921 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Solicito a contemplação com título de
propriedade, através do reurb, os
imóveis localizados na rua 2 travessa
vila israel, neste município. 
Aguardando apresentação em plenário
16 - Requerimento nº 922 de 2023
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo 
Realizar implantação de tubos entre o
nº 80 e 22 na Rua Correntes em Chã
da Tábua. 
Aguardando apresentação em plenário
17 - Requerimento nº 923 de 2023
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo 
Realizar Capeamento Asfáltico da Rua
Governador Paulo Pessoa Guerra em
Penedo. 
Aguardando apresentação em plenário
18 - Requerimento nº 924 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito a implantação de postes e
Iluminação de LED na Estrada Alta da
Telpe, Bairro: Capibaribe. 
Aguardando apresentação em plenário
19 - Requerimento nº 925 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito a Recuperação Asfáltica dos
pontos críticos da Rua Vitoria, Bairro:
Capibaribe 
Aguardando apresentação em plenário
20 - Requerimento nº 926 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Voto de aplauso às senhoras Diana
Nascimento, Gabriela Soares da Silva,
Clecia Batista da Silva, Mauriceia
Maria Moura Silva, Maria da
Conceição Alves Camelo, Alizama de
Aquino Silva, em alusão a lei
municipal nº 2831/2021, neste
município. 
Aguardando apresentação em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 811 de
2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Concede Título de Cidadão Honorífico
do Município de São Lourenço da
Mata, ao Sr. PAULO ROBERTO DE
SANTANA. 
Obs.: Matéria em única votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Denominação da Rua 1, como RUA DA
GLÓRIA, na Comunidade Vila Israel e
dá outras providências. 
Obs.: Matéria em 2ª Votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Deto de Lages 
Denomina nome da 2ª travessa de Rua
Sebastiana Maria da Silva e dá outras
providências. 
Obs.: Matéria em 2ª Votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Denomina nome de rua: boas novas, à
rua 2 da comunidade vila israel. 
Obs.: Matéria em 1ª Votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Requerimento nº 893 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Sinalização horizontal e vertical, e,
redutor de velocidade em toda
extensão da avenida Cláudio Alves de
Souza, antiga av. 02 (dois) do Parque
Capibaribe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº 894 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Construção de uma creche municipal
no loteamento jalisco. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/11/2023
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro - São Lourenco da Mata PE Tel.: (81) 3525-0722
http://www.saolourencodamata.pe.leg.br - E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br
20/11/2023
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 895 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Construção de uma ubs - unidade
básica de saúde, no loteamento
jalisco, em nosso município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº 896 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Atendimento prioritário de pessoas
com obesidade grau III. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº 897 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Requalificar com novo asfaltamento à
rua nova, (antiga rua da lama) no
bairro da nova esperança. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento nº 898 de 2023
Processo: -
Autor: Gilberto Monteiro 
Requalificação com aparelhos para
ginastica, da praça em frente a
associação esportiva XX de agosto na
vila ercina lapenda. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Requerimento nº 899 de 2023
Processo: -
Autor: Gilberto Monteiro 
Construção de uma praça com quadra
poliesportiva no loteamento pau brasil
em muribara. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - Requerimento nº 900 de 2023
Processo: -
Autor: Gilberto Monteiro 
Construção de uma praça com quadra
poliesportiva na comunidade do
córrego do Piauí, no bairro da
muribara. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - Requerimento nº 901 de 2023
Processo: -
Autor: Gordo de Lages 
Construção de uma ponte no engenho
várzea do una, que liga os engenhos
poço Dantas e oiteiro de Pedro. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - Requerimento nº 902 de 2023
Processo: -
Autor: Gordo de Lages 
Instalação de parada de ônibus para o
engenho tabocas. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - Requerimento nº 903 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito o Calçamento da Estrada Alto
da Telpe, Bairro Capibaribe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
16 - Requerimento nº 904 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito que seja realizado a Reforma
e Colocação do corrimão na Escadaria
da Rua Olho d'agua, no bairro
Loteamento São João e São Paulo. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
17 - Requerimento nº 905 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Avenida
Clodoaldo Gomes de Araújo em
Penedo. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
18 - Requerimento nº 906 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Epitácio
Pessoa em Penedo. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
19 - Requerimento nº 907 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Pixiguinha no
loteamento Jalisco. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/11/2023
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro - São Lourenco da Mata PE Tel.: (81) 3525-0722
http://www.saolourencodamata.pe.leg.br - E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br
20/11/2023
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Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº 908 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Mem de Sá
no loteamento Campo Verde. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
21 - Requerimento nº 909 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca e a
secretaria de infraestrutura, a
contemplação com titulo de
propriedade através da REURB, os
imóveis localizados na Rua Marquês
de Olinda em Penedo. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
22 - Requerimento nº 910 de 2023
Processo: -
Autor: Vavá do Povo 
Compra de imóvel para instalação de
Creche no Bairro da Bela Vista. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
23 - Requerimento nº 911 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo, voto de
aplauso às senhoras Maria José da
Silva, Priscila Marques da Luz,
Janaina Maria de França, Eliane Maria
dos Santos, Aurélia Ferreira de
Araújo, Lays Barros Maranhão de
Araújo, Alcelane Michelly Rufino
Barbosa de Albuquerque, Lorena
Sátiro Barbosa Camelo, Silvia Santana
Barbosa Camelo, Yolanda Carla
Coelho Ferraz, Stephane França
Vieira de Melo, Maria do Carmo de
Oliveira Alves, Rayanne Monique do
Nascimento, Mikaella de Lira
Nascimento Rodrigues, Manuela de
Lira Nascimento. Em alusão a lei
municipal nº 2831/2021, neste
município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
Leonardo Barbosa dos Santos
Presidente 
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/11/2023
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro - São Lourenco da Mata PE Tel.: (81) 3525-0722
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