sessao nº 45

ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA (2021 - 2024). 
Aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, 
(2023), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos, 
Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores Arllan 
Dourado Gomes da Silva e Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte (a doce). Em 
seguida o senhor presidente saudou os vereadores presentes. Saudou os 
internautas que nesse momento passam a acompanhar a nossa quinta reunião 
ordinária do mês de novembro. Saudou os que se encontram na galeria 
prestigiando a nossa reunião: Em nome de Glória Rejane saudou todos os 
funcionários desta Casa. Em seguida o senhor presidente leu o Salmo 46, 
verso 11, que diz: "O Senhor dos Exércitos está conosco; o Deus de Jacó é o 
nosso refúgio"; Com essas palavras o senhor presidente declarou abertos os 
trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o senhor presidente convidou o 1° 
secretário vereador Arllan Dourado para fazer a primeira chamada nominal dos 
vereadores presentes: Onde o mesmo saudou o senhor presidente, saudou os 
nobres vereadores em nome do amigo Fabinho Pereira. Saudou a galeria e a 
todos que nos acompanham pelas redes e que Deus continue nos abençoando 
por mais um dia. Na ocasião o~ 
0 secretário fez a primeira chamada dos 
vereadores presentes na sessão ordinária do dia 28/11/2023: Ailton Serafim 
de Vasconcelos, Arllan Dourado Gomes da Silva, Fábio Santos de 
Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, José Salvador de Souza, 
Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco 
do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira e 
Valdemir dos Santos Carneiro. 11 (onze) vereadores presentes e 04 
(quatro) ausentes: Celso Luiz dos Santos, José Roberto da Silva, João 
Pessoa da Silva Filho, José Roberto da Silva, e Wlady Williamy Santos da 
Silva. Em seguida convidou o 2° secretário para fazer a leitura da Ata da 
reunião anterior, onde foi feita a leitura da Ata. Concluída a leitura o senhor 
presidente colocou a mesma em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o 
senhor presidente passou para o Pequeno Expediente, onde convidou o 1 ° 
secretário vereador Arllan Dourado para fazer a leitura do Expediente - 
Matérias do Expediente - Projeto de Lei Nº 089/2023 de autoria do Poder 
Executivo - Ementa: Dá nova redação ao artigo 99 da Lei 1.749/89 anteriormente 
modificado pela Lei 2.997 /2023 .. Projeto de Lei Nº 090/2023 de autoria do Poder 
Executivo - Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a 
Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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*ÃMA.RA. MUNICIPAL OE fpHlllP DA MATA-PE 
LOURENÇO DA MATA 2024", e dá outras providências.; Projeto de Lei Nº 091/2023 
de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu) - Ementa: Denomina de Vila 
Israel a comunidade situada por trás do antigo matadouro e próximo ao bairro Rosina 
Labanca. e leu os Requerimentos Nºs 939/2023 à 947/2023. Concluída a 
leitura do Expediente o senhor presidente passou para o Grande Expediente - 
Por ordem de inscrição, o senhor presidente convidou, para fazer uso da 
Tribuna, a vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - Bom dia, 
excelentíssimo senhor presidente. Nobres vereadores, em nome do vereador 
Queu, eu saúdo a todos os meus pares. Em nome do meu esposo Marcos do 
Queijo, eu saúdo a todos da galeria. Em nome do meu funcionário Cleiton, eu 
saúdo a todos os funcionários dessa Casa e a todos os que estão em casa. 
Que Deus nos abençoe. O que me traz, senhor presidente, para o dia de hoje é 
para falar sobre o nosso evento de ontem, um evento superespecial, em uma 
noite muito importante para mim e para todas as mulheres empreendedoras em 
nosso município, para todas aquelas que foram homenageadas, estiveram aqui 
na noite de ontem. Deixai claro, ontem, que não era só a noite da vereadora 
Swamy, mas era a noite daquelas mulheres empoderadas. Eu vou agradecer 
àqueles que estiveram presentes aqui nesta Casa e que deram total apoio para 
noite de ontem na hora do evento, para que o evento acontecesse. Quero 
agradecer a senhora Ana Cristina que foi a pessoa que fez o cerimonial, ao 
senhor habimael que estava aqui na parte da mídia, ao senhor Nelson e ao 
senhor Henrique que estavam aqui nos servindo com grande maestria, meu 
muito obrigada a cada um de vocês, estiveram aqui e puderam colaborar com a 
noite de ontem. Quero agradecer também aos vereadores Leonardo Barbosa, 
Queu e João Pessoa - até brinquei que estava presente a bancada evangélica, 
a Bíblia diz que quando se tem um falando no nome dele, Ele já estaria 
presente e aqui tinham três com a bancada evangélica. Eu quero agradecer a 
todos os três por se fazerem presente, por terem engrandecido essa noite e 
entenderem que não era um ato político da vereadora Swamy, mas sim uma 
homenagem àquelas mulheres que se esforçam todos os dias, que fazem a 
fonte de sobrevivência para sua vida e da sua família. Muito obrigada ao 
presidente Leonardo, ao vereador Queu e ao vereador João Pessoa, pode ter 
certeza de que a noite de ontem não será esquecida, mas também não posso 
deixar de falar sobre uma coisa que chamou atenção não só minha, mas de 
quem estava ali sentado, porque não estavam só as mulheres que iam receber 
a homenagem, estavam elas e suas famílias, e seus amigos. Tinha mulher aqui ( 
que trouxe esposo, filho, _nora, cunhado, soqra, sogro, elas yieram todas O 
acompanhadas porque sabiam que aquela noite era delas. Infelizmente, elas ~"-L-- 
chegam aqui e encontram 11 cadeiras vazias. Foi muito feio, muito feio, mas o 
que mais chama atenção não é ser só feio, o que mais chama a atenção, se 
vocês vão gostar ou não, é a falta de compromisso mesmo. Eu quero aqui falar 
em relação ao vereador Gilberto Monteiro - que hoje quando eu cheguei, ele 
me pediu desculpas, porque a mãe dele estava hospitalizada e que o senhor 
passou a noite com ela no hospital, mesmo o senhor não vindo, o senhor 
chegou hoje de manhã me pedindo desculpas e dando uma justificativa e a 
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gente compreende perfeitamente. Não é só o fato de não vir, mas é o fato de 
você poder no outro dia olhar na cara do vereador ou da vereadora e pelo 
menos dar uma justificativa, assim como fez o nobre vereador Salvador e o 
vereador Fabinho Pereira - disseram que puderam vir porque na verdade 
passou batido na cabeça do vereador Salvador e passou pela do vereador 
Fabinho, mas também porque Fabinho tinha um compromisso, tinha uma 
pessoa doente e ele tinha que resolver essa situação. A gente também tem que 
entender, mas nada disso tirou o brilho da noite, porque desde o primeiro dia 
que eu enviei para cada um de vocês o convite no privado, eu já percebi que 
não vinham, quando eu coloquei no grupo dos vereadores o primeiro convite, 
depois repetir no sábado anterior passado, fiquem à vontade. Eu entendo o que 
é ser vereadora e eu venho aqui prestigiar a todos quando tem entrega de título 
de cidadão, eu estou presente, porque que eu faço o meu papel de vereadora. 
Ninguém tirou o brilho, porque a noite aconteceu, graças a Deus. Foi tudo 
perfeito, todas as mulheres homenageadas vieram, o objetivo foi alcançado e 
eu estou muito feliz pela noite de ontem, a gente teve aqui o SEBRAE, a gente 
teve aqui o Banco do Nordeste, teve aqui o Crediamigo, todos eles orientando 
as mulheres empreendedoras do nosso município, com apoio, com palestra de 
incentivo, e elas ficaram felizes também. Essa foi a noite de ontem, foi muito 
especial para cada uma delas. A minha família, o meu suporte, a minha base, o 
meu esposo, o meu filho, minha filha, minha mãe, meus amigos estavam aqui. 
A cada um de vocês, meu muito obrigada por saberem que eu tenho para onde 
olhar, eu tenho uma base que é a minha família e o que eu precisava eu tenho 
certeza que eu tenho e encontro neles, e nos meus amigos também. Essas 
Mulheres foram homenageadas, cada uma delas tem o poder dentro do nosso 
município, esse evento de ontem foi em alusão à Lei 2.831/2021 - onde institui 
a semana da mulher empreendedora - e essas mulheres foram convidadas, se 
sentiram muito felizes e a gente sabe que dentro do nosso município o que 
precisarmos, a gente encontrará em cada serviço prestado por elas, porque 
tudo o que elas fazem, todos os impostos recolhidos são dentro do nosso 
município e quando a gente sai e vai de encontro a cada uma delas, a gente 
está contribuindo para que o nosso município cresça financeiramente. Então, a 
cada uma dessas mulheres de ontem, meu muito obrigada. Eu tenho a certeza 
de que mais e mais eventos assim como esse de reconhecimento e de 
agradecimento irão acontecer aqui dentro dessa Casa, porque quando uma 
vereadora - a única mulher eleita - se faz, se coloca à disposição do povo, eu 
tenho certeza que eu, assim como eu pedi a Deus todas as vezes em que fui 
candidata, para que um dia Ele só me colocasse aqui dentro dessa Casa 
quando eu estivesse preparada; e assim foi no momento dele. Eu tenho a 
certeza, como eu digo todos os dias quando eu acordo e quando eu vou 
dormir: pode ter certeza, Senhor, que o que o Senhor fez por mim eu serei 
grata e irei fazer o meu mandato com excelência, e assim tenho feito todos os 
dias. Sem mais, senhor presidente. Em seguida, por questão de ordem, fez uso 
da Tribuna o vereador José Roberto (Deto de Lages) - Senhor presidente, 
bom dia. Bom dia a todos os vereadores e os que estão na galeria. Eu queria 
primeiro agradecer a Deus por estar aqui. Parabenizar a vereadora Swamy 
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pelo evento de ontem, parabenizar as mulheres que se fizeram presentes e 
seus familiares, os nobres vereadores que estiveram aqui presentes. Dizer que 
a gente tem que entender o dia a dia de cada um, como foi o dia dos 
vereadores Queu, Cuscuz, Alemão, Gordo, Luciano, Swamy, Salvador, 
Fabinho, Arllan, Leonardo, Gilberto e Deto. Tenho sido tratado com muito 
respeito e tentado, o máximo possível, não querer aqui esnobar ou até de uma 
certa forma ser deselegante com meus pares. Eu saí daqui ontem de São 
Lourenço pero das 18h, o vereador Luciano está de testemunha, cheguei em 
casa perto das 19h. Cada um tem os fazeres, a gente sabe que o compromisso 
de ontem era importante, porém não foi institucional, foi um evento da 
vereadora Swamy e merecia estarmos aqui. Só que cada um tem o seu peso 
de cada dia, eu não estou aqui dando desculpa porque eu não vim, eu estou 
querendo dizer que eu não vim porque eu não pude de fato. Eu cheguei agora 
atrasado, vocês sabem que eu não gosto de chegar atrasado, muitas vezes eu 
sou o primeiro a chegar e não é porque eu sou o primeiro que eu vou falar dos 
que chegam atrasados, pois às vezes a pessoa tem problemas e todo mundo 
tem. Hoje, no caminho tinha um carro atolado e eu tive que retornar pela 
estrada, eu vim trazendo uma criança para ser atendida no hospital e não é 
bom, porque eu faltei a um evento - que poderia ser uma reunião, poderia ser 
qualquer outro evento que a gente falta e a gente ser tratado na Tribuna como 
fomos aqui. Como se a gente não tivesse nenhum compromisso, como se a 
gente fosse vereadores desqualificado. A gente aqui foi desqualificado, a gente 
não pode aceitar isso. Ela vem dizer que a gente vai intimidar, jamais. Quem 
me dera que aqui tivessem 1 O ou 15 mulheres, não tenho nada contra as 
mulheres, graças a Deus eu sou casado com uma mulher. Não tenho, 
vereadora Swamy, nada contra mulher. A senhora se coloca no papel de 
vítima, não se vitimize, pois as mulheres são iguais aos homens, não existe 
nenhuma diferença de uma mulher para um homem. Eu acho que esse papel 
de vítima não cabe aqui no parlamento. Agora, se a senhora for atingida 
moralmente ou com qualquer palavra aqui que desqualifique a senhora como 
. mulher e como pessoa, aí a senhora terá toda a razão em trazer para essa 
Tribuna seu papel de mulher. Como vereadora, todos nós somos iguais, os 15 
são iguais. Pelo amor de Deus, quando a senhora for usar essa Tribuna, tenha 
mais cuidado com a sua forma de falar, porque os vereadores aqui não são 
seus capachos, vereadora. Obrigado, senhor presidente. Em seguida o senhor 
presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Reaberta a sessão o 0--- 
senhor presidente pediu desculpas aos internautas e a to~os os presentes na ~ 
galeria. Dando continuidade a sessão e não havendo mais nenhum vereador 
inscrito para fazer uso da tribuna o senhor presidente passou para a ORDEM 
DO DIA, onde convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado para fazer a 
segunda chamada nominal dos vereadores presentes: Ailton Serafim de 
Vasconcelos, Arllan Dourado Gomes da Silva, Celso Luiz dos Santos, . \- 
Fábio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, José 
Roberto da Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, 
Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely 
Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira e Valdemir dos Santos 
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Carneiro, 13 {treze) vereadores presentes e 02 {dois) vereadores ausente - 
João Pessoa da Silva Filho Wlady Williamy Santos da Silva. Em seguida o 
senhor presidente passou para as Comissões para as devidas providências os 
Projetos de Lei Nºs 089/2023; 090/2023 e 091/2023. Em seguida o senhor 
presidente solicitou das Comissões se tiverem Pareceres para ser lidos que 
façam nesse momento.' Onde na ocasião o vereador Luciano Brito (Gordo de 
Lages). Relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social leu os 
pareceres referentes aos Projetos de Lei Nº 073/2023 e 074/2023. Também o 
vereador José Roberto (Deto de Lages), leu os Pareceres das Comissões: 
Comissão de Justiça e Redação referentes aos Projetos de Lei Nºs 073/2023, 
074/2023; 084/2023 e 085/2023, bem como do Projeto de Resolução Nº 
813/2023; leu os Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da 
Comissão de Obras e Serviços Públicos referentes aos Projetos de Lei Nº 
073/2023 e 074/2023. Também a vereadora Swamy Marques (Swamy do 
queijo), relatora da Comissão dos Direitos da Mulher leu os pareceres 
referentes aos Projetos de Lei Nº 073/2023 e 07 4/2023. Dando continuidade o 
senhor presidente colocou em discussão votação os seguintes documentos: 
Projeto de Resolução Nº 813/2023 de autoria do vereador Arllan Dourado - 
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço 
da Mata ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito José Wilson Soares 
Martins - em discussão - usou a tribuna o vereador Arllan Dourado - Senhor 
presidente, nobres· vereadores. Trago hoje aos meus pares esse projeto de 
resolução que dá o Título de Cidadão São-Lourencense ao Excelentíssimo 
Senhor Juiz de Direito da Comarca de São Lourenço da Mata. José Wilson 
Soares Martins, um Juiz onde tive a honra de trabalhar quando trabalhei aqui 
na Delegacia de São Lourenço da Mata, um Juiz que sempre trabalhou com a 
imparcialidade, um Juiz sério atua nessa comarca desde o ano de 2012, foi o 
Juiz Eleitoral aqui durante três períodos, 2014, 2016 e 2022 atuando com 
seriedade trazendo umas eleições limpas, então a gente eu acho que é justo a 
gente dar esse Título em reconhecimento á todo esse trabalho. Também 
. parabenizar todo o seu corpo de assessores que trabalhou com o juiz Dr. José 
Wilson. Parabenizar todo o corpo também da Justiça eleitoral de São Lourenço 
da Mata e tenho certeza que vamos sair aqui aprovado por unanimidade para 
breve a gente transformar o Dr. José Wilson de fato e de direito, Cidadão São￾Lourencense. Muito obrigado a cada um de vocês. Ainda em discussão usou a (' 
tribuna o vereador José Roberto {Deto de Lages) - Parabeniz~r o vereador ~0 \ 
Arllan Dourado pela iniciativa. Dizer que é merecido e com muita honra, eu 
também irei votar a favor até porque Dr. Juiz José Wilson de fato tem feito um 
excelente trabalho aqui no nosso município, sendo imparcial como vossa 
excelência falou. Então é um título merecido e o senhor está de parabéns. 
Ainda em discussão usou a tribuna o vereador Arllan Dourado - Agradeço ao 
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independente entre si, mais são harmônicos, então isso mostra a união dos 
poderes e cada um atuando na sua área e trazendo harmonia para nossa 
cidade. Muito obrigado vereador. Ainda em discussão usou a tribuna o 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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vereador Celso Luiz - Senhor presidente, nobres vereadores, nobre vereadora 
Swamy do queijo. Minhas senhoras e meus senhores. Quero parabenizar 
excelência vereador Arllan Dourado pela sua proposição, realmente o Juiz Dr. 
Wilson ele tem relevante serviço prestado aqui na cidade por isso merecedor 
dessa honraria. Parabéns vereador. Ainda em discussão usou a tribuna o 
vereador Leonardo Barbosa - eu queria parabenizar o vereador Arllan 
Dourado pela iniciativa. É de grande importância esse título para valorizar uma 
pessoa que vem prestando serviço à população de nossa cidade. É como ele 
falou do José Wilson está aqui há um tempo desde 2012, já dirigiu eleições 
aqui, três eleições, então quero parabenizar pela iniciativa. Não havendo mais 
nenhum vereador que queira discutir o Projeto de Resolução 813/2023 - em 
Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor 
presidente vereador Leonardo Barbosa - Registrou a ausência dos vereadores 
Vavá do povo e do vereador João Pessoa eles ligaram para mim logo cedo, 
tiveram problema pessoal e por isso eles não poderia comparecer à sessão, 
então estou justificando a falta dos dois vereadores que por motivos pessoais 
não puderam comparecer a reunião. Dando continuidade o senhor presidente 
colocou em Discussão a Emenda Aditiva Nº 01/2023 de autoria do vereador 
Luciano Francisco do Nascimento (Luciano do Cruzeiro) - Ementa: Adição e 
Redução no valor na dotação orçamentária do Órgão 01- PODER 
LEGISLATIVO, constantes nos Anexos da LOA do Projeto de Lei do Executivo 
073/2023 - em Discussão - não havendo quem queira discutir - em Votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Em seguida o senhor presidente 
pediu permissão ao plenário para colocar as Emendas lmpositivas dos 
vereadores João Pessoa e Waldy Williamy (Vavá do povo) que por motivos 
pessoais não estão presentes. - quem concorda permaneça sentados e quem 
discorda fique de pé - onde todos os vereadores presentes concordaram; 
Emenda lmpositivas Nº 01/2023 à 015/2023 dos Vereadores conforme 
discriminação: Emenda lmpositiva Nº 01/2023 de autoria do vereador Ailton 
Serafim (Cuscuz do povo) - R$ 102.626,68 - Capeamento da Rua Arlinda 
. Germânia dos Santos; R$ 102.626,68 - Aquisição de Ar Condicionado para 
USP Umuarama; Emenda lmpositiva Nº 02/2023 de autoria do vereador Arllan 
Dourado Gomes da Silva - R$ 205.253,36 - Manutenção da Casa Amiga da 
Criança; Emenda lmpositiva Nº 03/2023 de autoria do vereador Celso Luiz _ ,..{" 
dos Santos - R$ 51.313,34 - Aquisição de equipamentos odontológicos para ~-À.._ 
USB da Bela Vista; R$ 51.313,34 - Aquisição lavadora e secadora para o 
Hospital Petronila Campos; R$ 51.313,34 - Aquisição de imóvel para 
instalação de uma creche no Loteamento Bela Vista; R$ 25.656,67 - 
Pavimentação do trecho da Rua Célia Pereira Monteiro no Loteamento lrineu 
Barbosa Teixeira; R$ 25.656,67 - Recapeamento asfáltico da Rua Teresinha 
no Loteamento Bela Vista; Emenda lmpositiva Nº 04/2023 de autoria do 
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Saúde de Penedo; Emenda lmpositiva Nº 05/2023 de autoria do vereador 
Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte - R$ 51.313,34 - Equipamentos castração 
de animais no CVA; R$ 51.313,34 - Medicamentos para castração de animais 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001·98 
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no CVA; R$ 102.626,68 - Construção de passarela na Ponte de Penedo; 
Emenda lmpositiva Nº 06/2023 de autoria do vereador João Pessoa da Silva 
Filho - R$ 102.626,68 - Compra de Fraldas para pacientes acamados; R$ 
102.626,68 - Pavimentação da Rua das Rosas - Penedo; Emenda lmpositiva 
Nº 07/2023 de autoria do vereador José Roberto da Silva - R$ 102.626,68 - 
Aquisição de uma Equipamento de Ultrassonografia para Upinha de Matriz da 
Luz ; R$ 102.626,68 - Aquisição de uma Ambulância para o Engenho Santana 
Rosa; Emenda lmpositiva Nº 08/2023 de autoria do vereador José Salvador 
de Souza - R$ 102.626,68 - Aquisição de ambulância para o Posto de Saúdo 
Dona Bubu; R$ 102.626,68 - Pavimentação e seus Becos da 1ª Travessa da 
Rua 75 entre os Bairros do parque Capibaribe e Penedo; Emenda lmpositiva 
Nº 09/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa dos Santos - R$ 
205.253,36 - Bloco Implantação do Bloco Cirúrgico da Clínica Veterinária; 
Emenda lmpositiva Nº 10/2023 de autoria do vereador Luciano Brito da Silva 
- R$ 102.626,68 - Construção de uma UBS em Santa Rosa; R$ 102.626,68 - 
Coberta da Quadra no Distrito de Lages; Emenda lmpositiva Nº 11/2023 de 
autoria do vereador Luciano Francisco do Nascimento - R$ 102.626,68 - 
Aquisição de Ambulância para o Posto de Saúde de Tiúma; R$ 102.626,68 - 
Calçamento da Rua Damião de Santana CEP 54. 737 - Portal Tiúma; Emenda 
lmpositiva Nº 12/2023 de autoria do vereador Maely Bartolomeu de Franca - 
R$ 102.626,68 - Compra de Fraldas para o CAF; R$ 102.626,68 - 
Pavimentação da Rua Alameda das Margaridas, Chácara Tiúma; Emenda 
lmpositiva Nº 13/2023 de autoria da vereadora Swamy Marques de Lira - R$ 
102.626,68 - Aquisição de uma aparelho de ultrassom portátil; R$ 102.626,68 
- Construção de uma quadra poliesportiva para a Escola Ercina Lapenda; 
Emenda lmpositiva Nº 14/2023 de autoria do vereador Valdemir dos Santos 
Carneiro - R$ 102.626,68 - Posto de Saúde da Família do Alto Santo Antonio, 
Bairro Centro; R$ 102.626,68 - Piso da Quadra e Coberta próxima ao Colégio 
Josué Pereira e Avenida Oriental nº 02, Bairro Beira Rio; e Emenda lmpositiva 
Nº 15/2023 de autoria do vereador Waldy Williamy Santos da Silva (Vavá do 
povo) - R$ 102.626,68 -Aquisição de um Aparelho de ultrassonografia portátil 
para o posto médico da Bela Vista; R$ 102.626,68 - Reforma da Praça da Bela 
Vista - em discussão as Emendas lmpositivas - usaram a tribuna os (\ 
vereadores: Celso Luiz, Swamy Marques; Luciano Brito; Fábio Miranda; José ~~ 
Roberto; Ailton Serafim (Cuscuz do povo) e Leonardo Barbosa - não havendo 
mais quem queira discutir - em Votação as Emendas lmpositivas - Aprovadas 
por Unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Nº 073/2023 de autoria do 
Poder Executivo - Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
para o exercício financeiro de 2024 - em 1 ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes já 
com as Emendas lmpositivas Aprovadas; Projeto de Lei Nº 074/2023 de 
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havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Projeto de Lei Nº 084/2023 de autoria do vereador Maely 
Bartolomeu (Queu) - Ementa: Denomina nome de Rua da Vitória, à Rua 3 da 
CASA JAIR PEREIRA OE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n11 208 - Centro de Sio Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A A1 :u,2!i_0722 8 WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM (l@CAMARAMUNICIPALSLM 
comunidade Vila Israel - em 1ª discussão - não havendo quem queira discutir￾em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 
085/2023 de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu) - Ementa: 
Denomina nome da Travessa da Rua Boas Novas, Rua travessa da Rua 2 da 
comunidade Vila Israel. - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir 
- em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento 
Nº 915/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Calçamento 
e asfaltamento da Rua Tim Maia, no Loteamento lrineu Teixeira. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 927/2023 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Parceria com a Neoenergia 
Pernambuco, para trazer para nosso município o Projeto Vale Luz. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 928/2023 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Faixa de pedestre em frente ao Banco 
do Nordeste, na Avenida Dr. Francisco Correia, 1263 - Centro - em votação - 
Aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 929/2023 de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Faixa de pedestre em frente 
à Igreja assembleia de Deus Vida e Paz, na Rodovia Deputado Ettore Labanca, 
1448 - Capibaribe. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
930/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Instalação de Ar 
Condicionados no Posto de Saúde do Umuarama. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 931/2023 de autoria do vereador Celso Luiz: 
Assunto - Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. Sr. prefeito Vinicius 
Labanca, a troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED na rua 
Visconde de lnhaúma em Campo Verde - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes;.; 
Requerimento Nº 932/2023 de autoria do vereador Celso Luiz: Assunto - 
Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. Sr. Prefeito Vinicius Labanca, a 
troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED na Rua Príncipe Maurício 
de Nassau em Campo Verde. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 933/2023 de autoria do vereador Celso Luiz: Assunto - 
Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. Sr. Prefeito Vinicius Labanca, 
reposição do calçamento e recapeamento asfáltico na Rua Josefa Severina de 
Aquino, na descida do bar da gaiola no loteamento lrineu Barbosa Teixeira .. - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 934/2023 de autoria do 
vereador João Pessoa: Assunto - Solicito conclusão do Calçamento no final da 
travessa da rua 36, Bairro Capibaribe. - Retirado pelo autor; Requerimento Nº 
935/2023 de autoria do vereador João Pessoa: Assunto - Solicito Colocação de 
coletor de lixo na Travessa da Rua 36 - Bairro: Parque Capibaribe. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 936/2023 de autoria do 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A 81 ~525.0722 Q WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM (@) @CAMARAMUNICIPALSLM 
vereador João Pessoa: Assunto - Solicito Recuperação de Paralelepípedo e 
Posterior asfaltamento na Rua Travessa da Rua 36 - Bairro: Parque 
Capibaribe. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 937/2023 de 
autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu): Assunto - Solicito a implantação 
de vasos de plantas ao redor da Escola Padre João Collignon, no bairro do 
Pixete, visando desencorajar o descarte de lixo no local - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade dos 
presentes; e Requerimento Nº 938/2023 de autoria do vereador Maely 
Bartolomeu (Queu): Assunto - Solicitação de implantação de 3 lombadas 
(quebra-molas) ao longo da via, na Rua Nova Alto Santo Antônio - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor presidente convidou o 1° 
secretário vereador Arllan Dourado para fazer a terceira chamada nominal dos 
vereadores presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos, Arllan Dourado 
Gomes da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de Miranda, 
Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José 
Roberto da Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, 
Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely 
Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira e Valdemir dos Santos 
Carneiro, 14 (quatorze) vereadores presentes e 01 (um) vereador ausente - 
Wlady Williamy Santos da Silva. Em seguida o senhor presidente vereador 
Leonardo Barbosa convidou todos os vereadores para uma Reunião no Palácio 
do Campo das Princesas na Secretaria da Casa Civil, quinta-feira dia 30 de 
novembro às 10:00hs, para discutirmos Obras para o nosso Município. Não 
tendo mais nada a tratar deu por encerrada a reunião, marcando a próxima 
reunião para terça-feira dia 05/12 às 09h00minhs no plenário dessa Casa. 
Muito obrigado e que Deus abençoe a todos. No que Eu, Glória Rejane de 
Moura, secretária, digitei a presente Ata, que dato e assino. São Lourenço da 
Mata, 28 de novembro de 2023. 
LEONARD~~OS~N 
~~ 
Ü~sfu<si(vA 
1° _sEJREJARIO 
'OA óÍS1LVA FILHO 
2º SECRETÁRIO 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735·790 • CNPJ: 11.480.878/0001·98 
A 81 3525.0722 Q WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR ft /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/11/2023 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Dá nova redação ao artigo 99 da Lei
1.749/89 anteriormente modificado
pela Lei 2.997 /2023. 
Aguardando apresentação em plenário
2 - Projeto de Lei nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Institui o Programa de Incentivo à
Regularização Fiscal com a Fazenda
Pública do Município de São Lourenço
da Mata, denominado "REFIS SÃO
LOURENÇO DA MATA 2024", e dá
outras providências. 
Aguardando apresentação em plenário
3 - Projeto de Lei nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Denomina de Vila Israel a comunidade
situada por trás do antigo matadouro
e próximo ao bairro Rosna Labanca. 
Aguardando apresentação em plenário
4 - Requerimento nº 939 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Faixa de pedestre em frente ao
cemitério morada eterna, PE 05 Dep.
Ettore Labanca, 1172. 
Aguardando apresentação em plenário
5 - Requerimento nº 940 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Requer que o município traga para
nosso município o movimento banco
vermelho, em conexão com o combate
à violência contra a mulher. 
Aguardando apresentação em plenário
6 - Requerimento nº 941 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Isolar toda área da construção
localizada na Avenida Miguel Arraes,
no centro. 
Aguardando apresentação em plenário
7 - Requerimento nº 942 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Calçamento e posterior asfaltamento
da Rua Santa Cruz do Capibaribe, na
várzea fria. 
Aguardando apresentação em plenário
8 - Requerimento nº 943 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Criar paradas de ônibus no modelo
kallas, na avenida Ettore Labanca, em
frente aos residenciais São Lourenço
I, II e III, em nova tiúma, junto à
grande recife consórcio de transporte.
Aguardando apresentação em plenário
9 - Requerimento nº 944 de 2023
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo 
Realizar Calçamento, Drenagem e
Capeamento Asfáltico da Rua Clara
Lopes em Capibaribe. 
Aguardando apresentação em plenário
10 - Requerimento nº 945 de 2023
Processo: -
Autor: Cuscuz do Povo 
Realizar Calçamento, Drenagem e
Capeamento Asfáltico da Rua Andaraí
em Capibaribe. 
Aguardando apresentação em plenário
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/11/2023
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro - São Lourenco da Mata PE Tel.: (81) 3525-0722
http://www.saolourencodamata.pe.leg.br - E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br
27/11/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 946 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito Calçamento da travessa
Ercina Lapenda, bairro: Matriz da
Luz. 
Aguardando apresentação em plenário
12 - Requerimento nº 947 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Solicito a implantação de 2 postes com
iluminação de LED na 1ª Travessa Dez
de Novembro, no Bairro do Pixete por
trás da UBS alto do santo Antônio. 
Aguardando apresentação em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 813 de
2023
Processo: -
Autor: Arllan Dourado 
Concede título de cidadão honorífico
do município de São Lourenço da
Mata ao excelentíssimo senhor doutor
juiz de direito José Wilson Soares
Martins. 
Obs.: Matéria em única votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano do Cruzeiro 
Adição e Redução no valor na dotação
orçamentária do Órgão 01- PODER
LEGISLATIVO, constantes nos Anexos
da LOA do Projeto de Lei do Executivo
073/2023. 
Obs.: Matéria em única votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Emenda Impositiva nº 1 de
2023
Processo: -
Autores: 
Emendas Impositivas de 1 a 15 dos
vereadores da casa. 
Obs.: Matérias em única votação. 
Aguardando apresentação em plenário
4 - Projeto de Lei nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício financeiro
de 2024. 
Obs.: Matéria em 1ª votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Projeto de Lei nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Institui a Revisão da Parcela do Plano
Plurianual do Município para o
período de 2024. 
Obs.: Matéria em 1ª votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Projeto de Lei nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Denomina nome de rua da vitória, à
rua 3 da comunidade vila israel. 
Obs.: Matéria em 1ª votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - Projeto de Lei nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Denomina nome da travessa da rua
boas novas, rua travessa da rua 2 da
comunidade vila israel. 
Obs.: Matéria em 1ª votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº 915 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Calçamento e asfaltamento da rua tim
maia, no loteamento irineu teixeira. 
Obs.: Matéria retornando de
averiguação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº 927 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Parceria com a neoenergia
pernambuco, para trazer para nosso
município o projeto vale luz. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/11/2023
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro - São Lourenco da Mata PE Tel.: (81) 3525-0722
http://www.saolourencodamata.pe.leg.br - E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br
27/11/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 928 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Faixa de pedestre em frente ao banco
do nordeste, na Avenida Dr Francisco
correia, 1263 - centro. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Requerimento nº 929 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Faixa de pedestre em frente à igreja
assembleia de Deus vida e paz, na
rodovia deputado Ettore Labanca,
1448 - Capibaribe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - Requerimento nº 930 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Instalação de ar condicionados no
posto de saúde do Umuarama. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - Requerimento nº 931 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca, a
troca de lâmpadas tradicionais por
lâmpadas de LED na rua Visconde de
lnhauma em Campo Verde. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - Requerimento nº 932 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca, a
troca de lâmpadas tradicionais por
lâmpadas de LED na rua Príncipe
Maurício de Nassau em Campo Verde. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - Requerimento nº 933 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca,
reposição do calçamento e
recapeamento asfáltico na Rua Josefa
Severina de Aquino, na descida do bar
da gaiola no loteamento lrineu
Barbosa Teixeira. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
16 - Requerimento nº 934 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito conclusão do Calçamento no
final da travessa da rua 36, Bairro
Capibaribe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
17 - Requerimento nº 935 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito Colocação de coletor de lixo
na Travessa da Rua 36 - Bairro:
Parque Capibaribe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
18 - Requerimento nº 936 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito Recuperação de
Paralelepípedo e Posterior
asfaltamento na Rua Travessa da Rua
36 - Bairro: Parque Capibaribe. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
19 - Requerimento nº 937 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Solicito a implantação de vasos de
plantas ao redor da Escola Padre João
Collignon, no bairro do Pixete, visando
desencorajar o descarte de lixo no
local. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
20 - Requerimento nº 938 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Solicitação de implantação de 3
lombadas (quebra-molas) ao longo da
via, na Rua Nova Alto Santo Antônio. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/11/2023
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro - São Lourenco da Mata PE Tel.: (81) 3525-0722
http://www.saolourencodamata.pe.leg.br - E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br
27/11/2023
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