sessao nº 46

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ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA (2021 - 2024). 
Aos cinco (05) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, 
(2023), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos. ~ 
Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores Arllan 
Dourado Gomes da Silva e João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor 
presidente saudou os vereadores presentes. Saudou os internautas que nesse 
momento passam a acompanhar a nossa primeira reunião ordinária do mês de 
dezembro. Em nome de Tiago Marinho saudou todos os funcionários desta 
Casa. Saudou os que se encontram na galeria em nome de Ricardo Coutinho: 
Saudou um amigo lrmão Nilton de Santa Mônica. E também saudou a Patrulha 
da Acessibilidade - Grilo, Gilmar e Geneciano. Saudou Gil Gomes e Nivaldo do 
Jalisco. Em seguida o senhor presidente leu o Salmo 91, verso 1, que diz: 
"Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo a sombra onipotente 
descansará"; Com essas palavras o senhor presidente declarou abertos os 
trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o senhor presidente convidou o 1° 
secretário vereador Arllan Dourado para fazer a primeira chamada nominal dos 
vereadores presentes: Onde o mesmo saudou o senhor presidente, saudou os 
nobres vereadores. Saudou a galeria e a todos que nos acompanham pelas 
redes e que Deus continue nos abençoandoê Na ocasião o 1 ° secretário fez a 
primeira chamada dos vereadores presentes na sessão ordinária do dia 
05/12/2023: Ailton Serafim de Vasconcelos, Arllan Dourado Gomes da 
. Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de Miranda, , João Pessoa da 
Silva Filho, Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da Silva, 
Luciano Francisco do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy 
Marques de Lira e Wlady Williamy Santos da Silva - 11 (onze) vereadores 
presentes e 04 (quatro) ausentes: Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, 
José Roberto da Silva, José Salvador de Souza e Valdemir dos Santos 
Carneiro. Em seguida convidou o 2° secretário vereador João Pessoa para 
fazer a leitura da Ata da reunião anterior, onde foi feita a leitura. Concluída a 
leitura o senhor presidente colocou a mesma em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovada por Unanimidade dos presentes. 
Em seguida o senhor presidente passou para o Pegueho Expediente, onde 
convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado para fazer a leitura do 
Expediente - Matérias do Expediente - Veto Integral Nº 9 de 2023 do poder 
executivo referente ao Projeto de Lei Nº 078/2023 de autoria da vereadora 
Swamy do queijo - Ementa: Determina sobre a obrigatoriedade do 
fornecimento de protetor solar aos servidores da limpeza pública (garis), 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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agentes municipais de saúde, agentes de endemias, agentes municipais de 
trânsito do município de São Lourenço da Mata, e adota outras providências. 
Projeto de Lei Nº 092/2023 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Dá nova 
redação ao artigo 99 da Lei 1.749/89 anteriormente modificado pela Lei 2.997 
/2023; Projeto de Lei Nº 093/2023 de autoria do vereador Luciano Francisco - 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de 
vacinação para matrícula nas escolas do município de São Lourenço da Mata - 
PE e dá outras providências; e leu os Requerimentos Nºs 946/2023 à 
948/2023 à 964/2023. Concluída a leitura do Expediente o senhor presidente 
passou para o Grande Expediente, na ocasião convidou o 2° vice-presidente 
vereador Luciano Brito para assumir a presidência, onde o mesmo convidou 
por ordem de inscrição para fazer uso da Tribuna o vereador Leonardo 
Barbosa - Presidente em exercício Gordo de Lages, em seu nome eu gostaria 
de saudar a todos os vereadores aqui presentes. Em nome da vereadora 
Swamy, eu quero saudar a todas as mulheres aqui presentes. Com muita 
alegria que eu uso essa Tribuna, nesta manhã, para falar de um assunto que 
nós aqui desta Casa, os vereadores, os servidores dessa Casa que 
alcançaram na área metropolitana aqui do Grande Recife, como a primeira 
cidade com mais transparência da Região Metropolitana do Recife. Para mim, 
é um motivo de alegria, pois a Câmara de São Lourenço da Mata chegou neste 
potencial. Isso é urnaforma de um trabalho de equipe, é um trabalho de todos 
da gestão, é um trabalho dos vereadores. A cada dia a gente procura que a 
população chegue, tenha conhecimento de tudo o que acontece aqui no Poder 
Legislativo. Então, a gente fica feliz de ter essa pontuação, como a Câmara 
mais transparente a área metropolitana. As cidades grandes como Jaboatão, 
Olinda e Recife ficaram bem atrás da nossa Câmara. É um motivo de alegria 
porque essa Casa e essa legislatura estão pautadas em um trabalho de fazer 
pela população, muito embora as pessoas ainda não reconheçam realmente o 
trabalho do Poder Legislativo, realmente o trabalho e cada parlamentar. O 
nosso trabalho é legislar, fazer leis, requerimentos, solicitar, fiscalizar, são IP · esses os principais papeis do vereador. Com imenso prazer, essa Casa 
alcança, pela ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas 
do Brasil - o qual lança o Programa Nacional de Transparência (PNT). No ano · anterior, ficamos em segundo lugar, atrás da cidade de Abreu e Lima, mas 
neste ano conseguimos tomar a dianteira como a cidade em primeiro lugar na (' 
área metropolitana. Isso é um esforço, é uma missão que nós temos, como eu , ~ '--. 
vinha falando que essa Câmara, em outras legislaturas, era muito mal vista 
pela imprensa, a chegar ao ponto de ter aqui várias brigas e confusões, até a 
DRAGO chegar aqui e levar documento daqui da Casa. Aquela legislatura foi 
uma legislatura muito conturbada e a gente hoje tem uma legislatura muito 
eficaz, como eu já falei que é um conjunto de vereadores, os meus pares 
trabalhando em prol do benefício da população de nossa cidade. Então, eu . 
gostaria de agradecer aos meus pares pelo empenho também, esse mérito não 
é só da presidência, mas também dos vereadores que compõem essa 
legislatura e vem trabalhando efetivamente para cada vez mais a população do 
nosso município ser beneficiada. Eu gostaria, nesse momento, de agradecer 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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aos servidores Aida Fernandes que é a controladora, Gabriel Oliveira que é 
assistente da tesouraria, Sérgio Roberto, Habimael, Suzani, Andersen Farias 
que é o servidor efetivo da nossa Casa, Maciel Rogério que é o Procurador 
Geral, Hélder que também é servidor efetivo desta Casa, Tassia Beatriz que é 
a diretora de comunicação da nossa Casa. Houve um conjunto de forças 
desses funcionários para que o portal fosse alimentado, para que a gente 
conseguisse essa pontuação. Então, eu creio que no próximo ano a gente vai 
alcançar outras certificações, porque o nosso portal está bem redondinho, com 
todas as informações, a população pode chegar e ter acesso a todas as 
informações no Portal da Transparência deste Poder Legislativo. Isso é uma 
força tarefa desse funcionário, bem como dos vereadores que fazem essa 
legislatura, pois nós não trabalhamos só, nós trabalhamos em equipe e eu 
costumo dizer que a Casa Jair Pereira, neste legislatura, é diferenciada, ela 
tem o seu diferencial porque tem procurado, cada dia mais, trazer a 
transparência e a população ter acesso as informações aqui da Casa. 
Solicitando um aparte, fez uso da palavra o vereador Celso Luiz - Senhor 
presidente em exercício. Nobres vereadores. Minhas senhoras e meus 
senhores. Vereador Leonardo, eu venho a Tribuna, nesta manhã, para lhe 
parabenizar, o senhor é o administrador desta Casa, já falei em outra hora que 
estive há 15 dias na cidade do Moreno e lá já fomos parabenizados, Moreno foi 
a segunda Câmara em transparência, a primeira foi a nossa e lá já fomos 
parabenizados. Então, eu falei que fiquei muito feliz no momento e o senhor 
vem com muita maestria, mais uma vez, administrando essa Casa com muita 
lisura, com muita transparência, por isso esse prêmio é muito merecido. 
Parabenizar a alguns funcionários, em nome da controladora Aida, neste Portal 
de Transparência é ela quem alimenta, junto a alguns servidores e isso me 
deixa muito feliz. Quero falar que é o legislativo e om executivo que vêm sendo 
parabenizado, na semana passada, a prefeitura do nosso município foi 
premiada com a Águia Dourada. Muito obrigado e parabéns. Registrando o 
aparte do vereador Celso Luiz, o vereador Leonardo Barbosa concedeu um i} aparte ao vereador Arllan Dourado - Senhor presidente, eu venho nesta 
manhã parabenizar a gestão e a todos os funcionários desta Casa. O conjunto . 
transforma. A gente ver o seu trabalho em conjunto e não no individualismo. 
Isso mostra a competência e o orgulho desta Casa pelo reconhecimento no 
nosso estado. Todos nós estamos de parabéns por tudo isso e quero ~.e(' 
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vereador Arllan Dourado, o vereador Leonardo Barbosa concedeu um aparte 
ao vereador João Pessoa - Senhor presidente, eu também volto a essa 
Tribuna, pois não poderia deixar de parabenizá-lo pela sua administração. 
Parabenizar também a cada funcionário dessa Casa, porque isso se deve 
também a dedicação e o empenho de cada um deles. Isso é um saldo positivo 
para essa Casa que vem trabalhando com muita seriedade, e através da sua 
presidência, os vereadores aqui estão de mãos dadas e trabalhando sério por 
essa cidade, por essa Casa. Isso é fruto da sua competência, honestidade e 
seriedade. É o que eu sempre digo, só critica essa Casa quem não acompanha 
CASA JAIR PEREIRA OE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n~ 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001·98 
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os trabalhos dessa Câmara. Quem acompanha os trabalhos da Casa, sabe que 
aqui tem 15 vereadores comprometidos com o trabalho e com o município e a 
Câmara está de parabéns. É um saldo positivo para nossa legislatura, 
principalmente para sua presidência e assim que a gente vai seguir, se Deus 
assim o permitir, trabalhando sério para o desenvolvimento da nossa cidade. 
Que Deus abençoe. Registrando o aparte do vereador Celso Luiz, o vereador 
Leonardo Barbosa concedeu um aparte ao vereador Wlady Willamy (Vavá do 
Povo). Em seguida, Registrando o aparte, o vereador Leonardo Barbosa 
concedeu um aparte ao vereador Maely Bartolomeu (Queu do Povo). Em 
seguida, Registrando o aparte, o vereador Leonardo Barbosa concedeu um 
aparte ao vereador Fábio Miranda (Fabinho Pereira). Em seguida, 
Registrando o aparte, o vereador Leonardo Barbosa concedeu um aparte ao 
vereador Gilberto Monteiro. Em seguida, Registrando o aparte, o vereador 
Leonardo Barbosa concedeu um aparte ao vereador José Roberto (Deto de 
Lages). Em seguida, deu continuidade o vereador Leonardo Barbosa - É um 
prazer ser aparteado pelos nobres vereadores e dizer que a gente continuará 
lutando, essa Casa,. esses meus pares, aqui nós não fazemos nada sozinho, 
fazendo em conjunto, as decisões são tomadas em conjunto e por isso que a 
gente tem alcançado essa pontuação. Eu gostaria de agradecer, mais uma vez, 
aos meus colegas, aos meus amigos vereadores, por estarem contribuindo 
também aqui nesse' mandato. A gente não faz nada só, e por isso nós 
alcançamos essa pontuação. Em seguida, solicitando um aparte, fez uso da 
Tribuna o vereador Ailton Serafim (Cuscuz do Povo). Em seguida, deu 
continuidade o vereador Leonardo Barbosa - Eu só queria agradecer, mais 
uma vez, aos funcionários Aida Fernandes, Gabriel Oliveira, Sergio que faz 
parte do setor de compras, Habimael que é esse bombril aqui para essa Casa 
pois que tem mil utilidades - tanto ali no som, na mídia, em tudo que nós 
precisamos, Suzani que faz parte do departamento de compras, Andersen 
Farias, Maciel Rogério, Hélder, Tássia Beatriz - é essa a equipe que vem por 
trás, fazendo esse trabalho e também os 15 vereadores desta Casa. O 
vereador Gilberto falou uma coisa, disse que, as vezes, as coisas boas 
demoram a serem propagadas, a serem faladas. Essa câmara tem um 
diferencial, aqui não tem briga, aqui tem trabalho, os vereadores dessa Casa 
têm trabalho e muito trabalho pela população do nosso município. Eu costumo 
dizer a cada um, na sua particularidade, mas aqui todos pensam no 
engrandecimento do nosso município, independente de situação e oposição, 
aqui a gente não tem bandeiras partidária, nós temos aqui o povo da nossa 
cidade e um trabalho conjunto, por isso que nós estamos galgando êxito. Eu 
gostaria de agradecer a todos os meus pares. Agradecer a toda a população. 
Muito obrigado. Que Deus continue abençoando a todos. Em seguida, fez uso 
da palavra, como líder da oposição, o vereador Fábio Miranda ( Fabinho 
Pereira) - Nobre vereador Leonardo Barbosa. Vereador Arllan Dourado, em 
seu nome eu saúdo aos meus pares. Senhoras e senhores, bom dia. Senhor 
presidente, a gente sabe das dificuldades que a gente vem vendo nas 
televisões, venho assistindo a dificuldade dos municípios com as perdas de 
FPM. Graças a Deus, tivemos uma notícia muito boa, pois teve uma lei para 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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que pudesse socorrer os murucipios, porque é muito importante que os 
municípios - onde é a primeira assistência à população na área de saúde, na 
área da educação, na área de infraestrutura, na ação social. Tem uma lei de 
responsabilidade fiscal a qual diz que o prefeito não pode gastar acima de 56% 
com a folha de pagamento, e tinha essa preocupação de não fechar a conta, 
porque poderia ficar inelegível para as próximas eleições. No dia 30 de 
novembro todos os municípios receberam ajuda do Governo Federal para que 
possam pagar as despesas corrente que o município tem com folha de 
pagamento, décimo terceiro salário. Veio 4 bilhões, para serem distribuídos 
para o Brasil todo. Todos os municípios do Brasil vão receber mais de 7 
bilhões, além disso teve na lei mais 2 Bilhões da ajuda de ICMS - pelas percas 
que houve na lei do Governo Federal, para que pudesse ajudar as empresas, 
na época da pandemia. Pernambuco não vai receber essa ajuda financeira de 
dois bilhões. Quem vai ganhar com isso é a população. A gente é vereador de 
oposição, mas a gente tem consciência, porque quanto melhor para a 
população é melhor para o povo. Eu acredito que agora o executivo vai pagar 
suas obrigações, pagar o décimo terceiro salário dos funcionários, isso é bom 
para o comércio, é bom para o município porque reverte em impostos. Além 
disso, o governo federal viu a luta das enfermeiras, dos técnicos e auxiliares de 
enfermagem. A preocupação era se os municípios teriam condições de pagar. 
A gente sabe a dificúldade, praticamente tem muitos municípios só vivem de 
FPM, não têm recursos próprios. A nossa preocupação agora é que as 
empresas privadas consigam a começar a pagar o piso da enfermagem. 
Senhor presidente, eu venho aqui também falar sobre a violência, sobre as 
drogas. Eu moro na Praça da Rua do Rosário e sexta-feira, às 16h30, 3 
elementos pularam a casa da minha tia e arrombaram a porta, quando eu 
cheguei, a porta dela estava forçada, não tinha ninguém em casa. São 
Lourenço está em calamidade pública, precisamos de políticas públicas para 
tirar esse jovens desse mal caminho, porque a droga atinge a todas as classes 
sociais. É importante que o município tenha algumas ações nessa área, vamos 
cobrar aqui para o próximo ano, para que a gente possa amenizar isso. Houve 
o concurso da guarda municipal, que o próximo ano possa ser implantado, pois 
a guarda é patrimonial e isso inibe a presença de alguns elementos. Senhor 
presidente, houve um caso no Petrolina Campos, que a moça diz que foi 
negligencia médica, a criança faleceu, houve outros casos. É importante a casa 
se posicionar, pedir informações a direção, para realmente saber se tem 
veracidade. Se realmente houve negligência, a gente tem que tomar 
providência administrativa, porque você espera mais de 9 meses para ter seu 
filho e perder assim é uma dor muito grande, por isso que a gente tem a 
responsabilidade, temos que cobrar a comissão de saúde aqui da Casa, para 
que a gente traga as informações corretas à população. Muito obrigado, senhor 
presidente. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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Dando continuidade o senhor presidente vereador Leonardo Barbosa 
comunicou que Ora. Teresa já coloca à disposição da Casa, andei ligando para 
ela e os vereadores quiserem lá ela está a disposição para atender a todos. A 
gente pode marcar para ir lá para saber o que de fato houve, assim a gente 
escuta os dois lados. As vezes as pessoas ficam usando por trás esse 
momento de dificuldade da mãe para fazer política, algumas pessoas. E é bom 
a gente escutar os dois lados. O vereador Fabinho colocou com muita 
propriedade. Em seguida o senhor convidou para fazer uso da tribuna o 
vereador líder da bancada da situação vereador Arllan Dourado - Senhor 
presidente. Senhores vereadores. Senhores e senhoras presentes. Quero 
parabenizar que o vereador Fabinho Pereira pelas palavras, eu sempre que 
isso aqui a gente trazer com maestria os debates e os embate e tenha certeza 
Fabiano que providência serão tomada, a gente como o vereador Leonardo 
Barbosa disse os responsáveis serão punidos eu não tenho dúvida disso, isso 
leva tempo claro, até porque a gente tem que escutar os dois lados e chegar 
um denominador comum certo e tenha certeza que está em busca da 
informação está em busca da veracidade do fato. Mandei mensagem para mãe 
a prefeitura está dando total apoio independente que é uma perca irreparável 
realmente, uma vida não tem como trazer de volta, mas o que a gente puder 
fazer para esclarecer, para trazer a verdade à tona, doa a quem doer será 
trazido. E quero aqui também parabenizar mais uma vez o Prefeito Vinícius 
Labanca senhor presidente nobres vereadores com a maestria que vem 
conduzindo a Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata. Como o vereador 
Fábio Pereira mesmo disse, são 36 meses pagando dentro do mês, 36 meses 
sem atraso, o décimo já foi pagar a primeira parcela, hoje começa a segunda 
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as contas públicas do nosso município. A gente sabe dos cortes que tivemos a 
gente das dificuldades passe, mas a gente continua pagando em dia, a gente · 
continua trazendo a cada dia melhorias para o nosso município e como eu 
disse o único prefeito da história a pagar o décimo terceiro a todos os 
funcionários da Prefeitura Municipal em nossa cidade. Então vamos continuar 
trabalhando, essa Casa ajudando, auxiliando e fiscalizando para que o Prefeito ~-~\ 
possa continuar fazendo a gestão da forma que vem fazendo. Tenho certeza 
que ano que vem será um ano de melhorias e a gente vai aumentar mais com 
investimento na infraestrutura, na saúde e na educação do nosso município. 
Muito obrigado a todos. Antes de passar para a Ordem do Dia o senhor 
presidente convidou o vereador Gilberto Monteiro para usar a tribuna - Tenho 
uma comunicação a fazer e que alguns pares que me ajudaram também aqui. ~ 
Eu quero avisar a população de Tiúma que o Terminal dos Toyoteiros voltou a 
ser religado. Aproveitando já agradecer aos amigos da Metropolitana que · 
ligaram no contador da Metropolitana e eu fico muito grato por isso e a 
população de Tiúma mais ainda. Registrado o aviso do nobre vereador o 
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senhor presidente vereador Leonardo Barbosa - antes de passar para a 
ordem do dia, no último dia 30 essa Casa a gente teve no Palácio e os 
vereadores foram recebidos pelo Secretário Executivo de Assunto 
Institucionais, lgor Cadena que nos recebeu e nós protocolando três ofícios. Eu 
vou explicar aqui para a população saber: os ofícios nós colocamos aqui lá três 
convênio já feito outrora com o Governo do Estado que veio recursos e esses 
recursos hoje estão essas obras estão paradas por conta de repasse que não 
estão vindo, que é de obra de pavimento e drenagem nos bairros de Tiúma e 
Matriz da Luz, são as ruas: Manuel Marinho de Barros no Distrito de Lajes; na 
Bela Vista - Rua Bela Vista; no distrito de Matriz da Luz - Rua Nossa Senhora 
de Fátima, Travessa Santa Terezinha, Avenida Senador José Hermínio de 
Morais e em Tiúma Rua da Alameda dos Jasmim, Alameda das Violetas, 
Alameda das Papoulas. Esses convênios firmados que foram paralisados por 
conta de recursos. Outro Ofício também é convênio nessa obra asfáltica e 
drenagem da Rua das Papoulas, Travessa Severino Pedro de Marcolino que 
também é um convênio que está é parado. Outro convênio é o acesso que dá a 
Estrada de Matriz da Luz aquela estrada tão sonhada pela população do nosso 
município, foi feita a licitação, colocado placa, pago ainda uma primeira parcela 
de salvo engano de 80 mil reais para começar a obra e está parada. E também 
no quarto ofício foi pedindo a Governadora uma atenção especial sobre a 
Segurança da nossacíoade, a gente pediu também mais efetivo ao secretário e 
que ele possa junto com a Governadora ver a possibilidade. Quero informar 
aos nobres vereadores nós somos muito bem atendidos pelo secretário, muito 
bem atendido, inclusive se colocou à disposição para viabilizar os meios e eu 
queria fazer aqui esse anúncio a população que o secretário lgor nos recebeu 
muito bem, inclusive ele nos até proporcionou a conhecer o palácio todo, então 
foi um dia muito proveitoso tanto para os vereadores como também para a 
população que nós vamos lá reivindicar. Os vereadores só pode fazer o papel 
de pedir que esses recursos ele volte para continuar essas obras que estão 
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parlamentares, desses convênios com o governo, não tem recurso próprio para 
fazer essas grandes obras. Mas o prefeito Vinicius Labanca competentemente 
tem conseguido com parcerias com os deputados federais que tem colocado 
esses parlamentares aqui dando continuidade e desenvolvimento da nossa 
cidade nas obras de infraestrutura, na saúde na educação, então é muito ~ •.... 'f. ('
importante essas parcerias. E eu nesse momento eu gostaria de informar a ~ 
população qual foi o motivo real da nossa presença. Quero parabenizar a 
oposição que teve conosco lá também entendeu então com o seu objetivo é de 
cobrança que voltem esses recursos para dar continuidade essas obras que 
estão paradas. E também estreitar o nosso laço do Poder Legislativo aqui com 
o Poder Executivo do Estado foi essa função também. Então como costumo ... 
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atrasado porque estava em um velório. Não havendo mais nenhum vereador 
para fazer uso da tribuna o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A A1 :u:.;2c; 0722 A WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM 1) @CAMARAMUNICIPALSLM 
onde convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado para fazer a segunda 
chamada nominal dos vereadores presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos, 
Arllan Dourado Gomes da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de 
Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, 
José Roberto da Silva, José Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos 
Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely 
Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos 
Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - Todos vereadores presentes 
Em seguida o senhor presidente passou para as Comissões para as devidas 
providências o Veto Integral Nº 09/2023; e o Projetos de Lei Nºs 092/2023. Em 
seguida o senhor presidente solicitou das Comissões se tiverem Pareceres 
para ser lidos que façam nesse momento. Onde na ocasião o vereador João 
Pessoa, relator da Comissão de Finanças e Orçamento leu o Parecer referente 
ao Projeto de Lei Nº 090/2023. Em seguida o vereador José Roberto (Deto de 
Lages) membro da Comissão de Justiça e Redação leu os Pareceres 
referentes aos Projetos de Lei Nºs 082/2023, 086/2023, 087/2023, 088/2023, 
089/2023 e 090/2023. Dando continuidade o senhor presidente registro a 
presença de Lucca Labanca, Coordenador do Programa das Cestas Básicas e 
de Jomar Lira, Chefe de Gabinete do Prefeito e de Letícia que trabalha na 
Imprensa. Em seguida colocou em discussão votação os seguintes 
documentos: Projeto de Lei Nº 073/2023 de autoria do Poder Executivo - 
Ementa: Estima a- Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício 
financeiro de 2024 - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 
2ª votação - Aprovado por Unanimidade da Casa, já com a Emenda Aditiva e 
as Emendas lmpositivas Aprovadas; Projeto de Lei Nº 074/2023 de autoria do 
Poder Executivo - Ementa: Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do 
Município para o período de 2024 - em 2ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Projeto 
de Lei Nº 084/2023 de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu) - 
Ementa: Denomina nome de Rua da Vitória, a Rua 3 da comunidade Vila Israel 
- em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - 
Aprovado por Unanimidade da Casa; Projeto de Lei Nº 085/2023 de autoria do 
vereador Maely Bartolomeu (Queu) - Ementa: Denomina nome da Travessa da 
Rua Boas Novas, Rua travessa da Rua 2 da comunidade Vila Israel. - em 2ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa; Projeto de Lei Nº 082/2023 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa - Ementa: Declara Patrimônio Material, Histórico e Cultural 
o Engenho Cangaça - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - 
em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Projeto de Lei Nº 
086/2023 de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu) - Ementa: 
Denomina nome da Rua 4, de Rua da Esperança, da comunidade Vila Israel. - 
em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - 
Aprovado por. Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 087/2023 de 
autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu) - Ementa: Denomina nome da 
Rua 6 de Rua Venceremos da comunidade Vila Israel. - em 2ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade da 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001·98 
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Casa; Projeto de Lei Nº 088/2023 de autoria da vereadora Swamy Marques 
(Swamy do queijo) - Ementa: Altera o nome da Rua Agrestina para Rua 
vereador Antonio Rodrigues de Lima - em 1 ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Proieto 
de Lei Nº 089/2023 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Dá nova redação 
ao artigo 99 da Lei 1.749/89 anteriormente modificado pela Lei 2.997 /2023 - 
em 1ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1ª votação - 
Aprovado por Unanimidade da Casa; Projeto de Lei Nº 090/2023 de autoria do 
Poder Executivo - Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização 
Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, 
denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2024", e dá outras 
providências - em 1ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1ª 
votação - Aprovado por Unanimidade da Casa. Requerimento Nº 939/2023 de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Faixa de pedestre em frente 
ao cemitério morada eterna, PE 05 Dep. Ettore Labanca, 1172. - em discussão 
- não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos .presentes; Requerimento Nº 940/2023 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Requer que o município traga para 
nosso município o movimento banco vermelho, em conexão com o combate à 
violência contra a mulher .. - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
941/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Isolar toda área 
da construção localizada na Avenida Miguel Arraes, no centro. - Centro - em 
votação - Aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
942/2023 de autoria do vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Calçamento e 
posterior asfaltamento da Rua Santa Cruz do Capibaribe, na Várzea Fria. - em ,, 
discussão - Retirado para Averiguação; Requerimento Nº 943/2023 de autoria 
do vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Criar paradas de ônibus no Modelo · · Kallas, na Avenida Ettore Labanca, em frente aos residenciais São Lourenço 1, 
li e Ili, em Nova Tiúma, junto à grande recife consórcio de transporte .. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 944/2023 de autoria do . 
vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo): Assunto - Realizar Calçamento, ~' 
Drenagem e Capeamento Asfáltico da Rua Clara Lopes em Capibaribe. - em ,- ~ 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes;.; Requerimento Nº 945/2023 de autoria do 
vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo): Assunto - Realizar Calçamento, 
Drenagem e Capeamento Asfáltico da Rua Andaraí em Capibaribe. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; e Requerimento Nº 947/2023 de autoria do 
vereador Maely Bartolomeu: Assunto - Solicito a implantação de 2 postes com \- 
iluminação de LED na 1 ª Travessa Dez de Novembro, no Bairro do Pixete por 
trás da UBS Alto do Santo Antônio - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. Em seguida 
o senhor presidente convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado para 
fazer a terceira chamada nominal dos vereadores presentes: Ailton Serafim 
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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de Vasconcelos, Arllan Dourado Gomes da Silva, Celso Luiz dos Santos, 
Fábio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João 
Pessoa da Silva Filho, José Roberto da Silva, José Salvador de Souza, 
Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco 
do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira e 
Valdell'iir dos Santos Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - Todos 
vereadores presentes. Não tendo mais nada a tratar deu por encerrada a 
reunião, marcando a próxima reunião para terça-feira dia 07/12 às 09h00minhs 
no plenário dessa Casa. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos. No que 
Eu, Anderson Farias Bezerra, digitei a presente Ata, que dat\.J: a~s;s~in São 
Lourenço da Mata, 05 de dezembro de 2023. y· 
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LEONARD0~~oº5A~:. ' 
~?~C~. ~~~ES DA SILVA 
1° SECRETÁRIO 
OA ~l.~VA FILHO 
2° SECRETÁRIO 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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