sessao nº 48

Página 1 de 7 
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA (2021 - 2024). 
Aos doze (12) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, 
(2023), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos. ,. 
Atuando como 1 ° e 2º secretários respectivamente os vereadores Arllan 
Dourado Gomes da Silva e João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor 
presidente saudou os vereadores presentes. Saudou os internautas que nesse 
momento passam a acompanhar a nossa terceira reunião ordinária do mês de 
dezembro. Em nome de Glória Rejane saudou todos os funcionários desta 
Casa. Saudou os que se encontram na galeria: Gil Gomes, Pastor Marcos 
Aragão, Atalaia, Rivaldo do Jalisco e do Radialista Mário Silva. Em seguida o 
senhor presidente leu o Salmo 103, verso VI que diz: "O Senhor faz justiça e 
juízo a todos os oprimidos"; Com essas palavras o senhor presidente declarou 
abertos os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: 
"INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; 
QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o senhor presidente 
convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado para fazer a primeira 
chamada nominal dos vereadores presentes: Onde o mesmo saudou o senhor 
presidente, saudou os nobres vereadores em nome do vereador Queu. Saudou 
a galeria e a todos que nos acompanham pelas redes e que Deus continue nos 
abençoando. 'l1Na ocasião o 1 ° secretário fez a primeira chamada dos 
vereadores presentes na sessão ordinária do dia 12/12/2023:, Arllan Dourado 
Gomes da Silva, Celso Luiz dos Santos, Gilberto Queiroz Monteiro da 
Fonte, João Pessoa da Silva Filho, Leonardo Barbosa dos Santos, 
Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely 
Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos 
Carneiro. - 10 (dez) vereadores presentes e 05 (cinco) ausentes: Ailton 
Serafim de Vasconcelos, Fãbio Santos de Miranda, José Roberto da Silva, 
José Salvador de Souza e Wlady Williamy Santos da Silva. Em seguida 
convidou o 2° secretário vereador João Pessoa para fazer a leitura da Ata da 
reunião anterior, onde o mesmo saudou o senhor presidente, saudou os nobres 
colegas vereadores. Senhores e Senhores internautas, senhores e senhoras 
aqui presente na galeria, o meu bom dia e que Deus nos abençoe. Em seguida 
o 1 ° secretário João Pessoa fez a leitura da Ata. Concluída a leitura o senhor 
presidente colocou a mesma em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovada por Unanimidade dos presentes. dando continuidade 
o senhor presidente passou para o Pequeno Expediente, onde convidou o 1° 
secretário vereador Arllan Dourado para fazer a leitura do Expediente - 
Matérias do Expediente -. Projeto de Lei Nº 094/2023 de autoria do poder 
executivo - Ementa: Dispõe sobre a Integração ao Sistema Nacional de 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
9 81 3525.0722 8 WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM (1 @CAMARAMUNICIPALSLM 
Página 2 de 7 
Trânsito - SNT, através da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade - 
órgão municipal executivo de trânsito e da criação da Junta Administrativa de 
Recursos de Infração - JARI e dá outras providências; Proieto de Lei Nº 
095/2023 de autoria do poder executivo - Ementa: Dispõe sobre o Sistema de 
Mobilidade Urbana de São Lourenço da Mata - SIMUR/São Lourenço da Mata .. 
e leu os Requerimentos Nºs 977/2023 à 983/2023~Concluída a leitura do 
Expediente o senhor presidente passou para o Grande Expediente - Por 
ordem de inscrição, o senhor presidente convidou, para fazer uso da Tribuna, o 
vereador Celso Luiz - Bom dia, senhor presidente. Nobres vereadores, minhas 
senhoras e meus senhores, internautas. Vereador Arllan Dourado, em seu 
nome eu saúdo a todos os meus pares. Senhor presidente, eu venho 
agradecer e falar da minha felicidade, da minha alegria que no último sábado, 
dia 9, na nossa comunidade do bairro da Bela Vista, onde fizemos uma ação 
social. Ação que nos deixa muito orgulhosos e felizes, por estarmos levando ali 
para nossa comunidade uma ação social onde tivemos vários serviços. Dizer 
também que não só a Bela Vista, mas muitas pessoas tiveram ali presentes de 
outros bairros como Irineu Barbosa Teixeira, Vale Verde, Progresso, São João 
e São Paulo, Penedo, Nova Tiúma, Muribara. Foi uma ação muito positiva e 
muito proveitosa, onde tivemos cerca de 200 atendimentos, com corte de 
cabelo, psicologia, dentista fazendo aplicação de flúor, aferição de pressão, 
manicure, clínico geral, teste rápido de sífilis e HIV, teste de glicose e 
atendimento jurídico. Quero agradecer a prefeitura municipal de São Lourenço 
da Mata, agradecer ao meu grupo que esteve ali presente dando o total apoio, 
agradecer também aos voluntários que estiveram ali também nos ajudando 
nessa grande ação. Dizer que no ano que vem a gente continuará com esse 
projeto que é de grande valia, haja a vista que algumas pessoas, muitas delas 
que vão àquela ação no dia de sábado é porque não têm tempo de irem 
durante a semana, então aproveitam o dia de sábado, vereador João Pessoa, 
para fazerem algum tipo de serviço ali na nossa comunidade. Então esse é o 
meu motivo de vir nessa manhã, dizer da minha felicidade e agradecer a todos 
os presentes que tiveram ali naquela ação. Muito obrigado. Não havendo mais 
nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o senhor presidente passou 
para a ORDEM DO DIA, onde convidou o 1 ° secretário vereador Arllan 
Dourado para fazer a Segunda chamada nominal dos vereadores presentes: 
Ailton Serafim de Vasconcelos, Arllan Dourado Gomes da Silva, Celso 
Luiz dos Santos, Fábio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da 
Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José Roberto da Silva, José Salvador 
de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano 
Francisco do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy Marques 
de Lira, Valdemir dos Santos Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - 
14 (quatorze) vereadores presentes e 01 (um) Ausente; José Roberto Em 
seguida o senhor presidente passou para as Comissões para as devidas. 
providências os Projetos de Lei Nºs 094/2023 e 095/2023. Em seguida o 
senhor presidente solicitou das Comissões se tiverem Pareceres para ser lidos 
que façam nesse momento, onde os vereadores Gilberto Monteiro, relator da 
Comissão de Justiça e Redação leu e entregou a Mesa Diretora os Pareceres 
\ 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735·790 • CNPJ: 11.480.878/0001·98 
€1 81 3525.0722 8 WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR ft /CAMARAMUNICIPALSLM (1 @CAMARAMUNICIPALSLM 
referentes ao Veto Total Nº 09/2023 e dos Projetos de Lei Nºs 091/2023; 
092/2023 e 093/2023. Também o vereador Luciano Brito, relator da Comissão 
de Educação, Saúde e Assistência Social, leu e entregou a Mesa Diretora os 
Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nºs 092/2023 e 093/2023. Em 
seguida o senhor presidente colocou em discussão votação os seguintes 
documentos: Veto Total Nº 09/2023 do poder executivo ao Projeto de Lei Nº 
078/2023 que Determina sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor 
solar aos servidores da limpeza pública (garis), agentes municipais de saúde, 
agentes de endemias, agentes municipais de trânsito do município de São 
Lourenço da Mata, e adota outras providências - em discussão - usaram a 
tribuna os vereadores: Swamy Marques (Swamy do queijo) - Bom dia, senhor 
presidente e nobres vereadores. Em nome do vereador João Pessoa, eu saúdo 
a todos os meus pares. Que Deus nos abençoe. Veto integral do PL 078 - de 
minha autoria - onde determina a obrigatoriedade do fornecimento de protetor 
solar aos servidores da limpeza urbana, garis, agente de endemias, agente de 
saúde, guardas municipais e guardas de trânsito. Recebemos do 
excelentíssimo senhor prefeito o vento integral - o Veto de número 09 - ele veta 
integralmente uma coisa que é de direito do trabalhador e ele veta 
integralmente um direito adquirido, mas na verdade, acima de tudo, um cuidado 
com esses proflsslonaís, um cuidado com a saúde dos profissionais. Acima de 
tudo, porque somos um poder, temos um poder executivo que quem toma 
conta da cidade é o prefeito Vinícius Labanca e ele tem o poder de executar, 
somos o poder legislativo com 15 vereadores que têm o poder de legislar, 
fiscalizar, criar leis, encaminhar requerimentos e encaminhar ofícios, mas 
acima de tudo obrigação de cuidar das pessoas que estão lá fora. Onde há 
vida, há esperança - essa é uma frase perfeita. Excelentíssimo senhor 
presidente, nobres vereadores: Arllan Dourado, Leonardo Barbosa, João 
Pessoa, Celso Luiz, Queu, Cuscuz do Povo, Alemão do Pixete, Gordo de 
Lages, Luciano, Gilberto Monteiro, Salvador, Vavá do Povo, Fabinho Pereira e 
registro a ausência do vereador Deto de Lages. Como eu disse, Onde há vida, 
-há esperança. Logo, como somos o poder do município, eu peço aos meus 
pares que vocês se sensibilizem com a classe dos garis, dos agentes de 
saúde, dos agentes de endemia e dos guardas municipais, e que a gente 
derrube esse veto do senhor prefeito Vinicius Labanca, pois é daqui que sai 
todas as leis, é daqui que são criadas as leis, é daqui que se recebem leis, é 
daqui que determina o rumo do município de São Lourenço da Mata. A todos 
vocês que os garis, os agentes de endemia, os agente de saúde e guardas 
municipais possam contar com todos vocês e que vocês todos juntos derrubem 
o veto do senhor prefeito de Vinícius Labanca. Sem mais, senhor presidente; 
ainda em discussão o Veto Total Nº 09/2023 usou a tribuna o vereador Wlady 
Williamy (Vavá do povo) - Bom dia, senhor presidente Leonardo Barbosa. Em 
nome do vereador Cuscuz do Povo, eu saúdo a todos os demais vereadores. 
Em nome da vereadora Swamy, eu saúdo a todas as mulheres dessa Casa. 
Em nome de Atalaia, eu saúdo a todos na galeria. Eu não poderia deixar de me 
manifestar sobre esse veto que o prefeito deu, sobre esse projeto de lei de 
grande importância da vereadora Swamy do Queijo, preocupada com a saúde, 
\- 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A 81 3525.0722 Q WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR ft /CAMARAMUNICIPALSLM (@) @CAMARAMUNICIPALSLM 
com a prevenção de um futuro câncer de pele, a esses profissionais. A 
vereadora preocupada teve esse olhar carinhoso em fazer esse projeto de lei, 
solicitando protetor solar para a categoria que está exposta ao sol. Os demais 
também estão, mas a função deles é de campo, é no ar livre. A vereadora 
preocupada com a saúde da categoria fez aqui um projeto de lei solicitando 
protetor solar, mas vem o prefeito Vinícius Labanca na manhã de hoje vetar 
esse projeto. Eu pergunto a cada um dos nobres vereadores aqui e pergunto a 
você que ia ser beneficiado, pergunto a categoria se o prefeito está preocupado 
com a saúde de vocês, se o prefeito está preocupado se vocês vão pegar um 
câncer de pele ou não? A vereadora está preocupada, mas o prefeito não, pois 
ele veta. Prefeito, é uma questão de saúde. É muito cômodo a gente estar aqui 
numa sala com ar condicionado e essa categoria, esses profissionais estão 
expostos ao sol e o veta. O senhor acha isso justo com a categoria? A gente 
está aqui numa questão cômoda em relação a eles, aí vem o senhor e veta um 
projeto desse como se fosse custar para os cofres públicos milhões. É o 
mínimo que a gente pode fazer por esses profissionais. É o mínimo, prefeito, 
que o senhor pode fazer, é se preocupar com a saúde dos funcionários. O 
senhor manda vetar o projeto de lei, se fosse um projeto para pedir empréstimo 
ou remanejamento de dinheiro o senhor mandava e pedia o apoio da Casa, 
mas se preocupar com a saúde do funcionário o senhor veta. Então, 
profissionais, que Deus os livre de pegarem um câncer. Que Deus os livre, mas 
se isso acontecer, coloque a culpa para o prefeito, pois eu não vou carregar 
nas costas, eu vou votar contra o veto, eu não vou votar contra o direito do 
trabalhador. Então, vereadora, a senhora está de parabéns pelo seu projeto de 
lei. Senhor prefeito, estou envergonhado com o senhor por estar vetando um 
projeto tão simples desse. É questão de saúde. Repense, procure se preocupar 
mais com a saúde dos funcionários que estão no combate direto, no sol, para 
atender a nossa população. Muito obrigado, senhor presidente. Ainda em 
discussão Veto Total Nº 09/2023 usou a tribuna o vereador Fábio Miranda 
(Fabinho Pereira) - Senhor presidente, nobre vereador Celso, em seu nome eu 
· saúdo a todos os meus pares. Senhores e senhoras e internautas, bom dia. 
Senhor presidente, esse veto contradiz com o que a gente vem vendo em 
relação aos efeitos da natureza, a preocupação que a vereadora teve em 
preservar as classes que trabalham no sol e chuva. A gente sabe que matéria 
financeira, a gente às vezes não pode legislar, mas passou várias matérias 
financeiras que trouxeram custos para o município que foram aprovadas nessa 
Casa e tiveram suas leis sancionadas. É importante que o prefeito reveja, eu 
gostaria de Pedir Vista desse Veto para que o prefeito pudesse se sensibilizar, 
procurador da Casa que fez o parecer, porque é um projeto de relevância para 
a população. Muito obrigado, senhor presidente. Não havendo mais nenhum 
vereador para discutir o Veto o senhor presidente consultou o Plenário sobre o 
Pedido de Vista solicitado pelo vereador Fabinho Pereira - quem concorda com 
o Pedido de Vista fique em pé e quem discorda fique sentados - Negado o 
Pedido de vista por 09 (nove) votos contra e 04 (quatro) votos a favor; Em 
seguida o senhor presidente o Veto Total Nº 09/2023 - Votação - Aprovado 
por 09 (nove) votos a favor e 04 (quatro) votos contra, onde votaram contra ao 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A 81 3525.0722 8 WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR Q /CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM 
Veto os vereadores Fabinho Pereira, Salvador, Swamy do queijo e Vavá do 
povo; Projeto de Lei Nº 091/2023 de autoria do vereador Maely Bartolomeu - 
Ementa: Denomina de Vila Israel a comunidade situada por trás do antigo 
matadouro e próximo ao bairro Rosina Labanca - em 1 ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Projeto de Lei Nº 092/2023 de autoria do vereador Luciano 
Francisco (Luciano do Cruzeiro) - Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
apresentação do cartão de vacinação para matrícula nas escolas do município 
de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências - em 1ª discussão - 
não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 093/2023 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Dispõe sobre o conhecimento aos 
alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as escolas 
municipais - em 1 ª discussão - usou a tribuna o autor; não havendo mais 
quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 957/2023 de autoria do vereador Luciano Brito 
(Gordo de Lages): Assunto - Aquisição de uma ambulância para o Engenho de Santa 
Rosa - em discussão - Retirado; Requerimento Nº 965/2023 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Firmar convênio junto a universidade 
Maurício de Nassau (Uninassau), no projeto que oferece bolsas de graduação 
para vítimas de violência doméstica no nosso município .. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 966/2023 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa: Assunto - Asfaltamento da rua Bento Gonçalves no loteamento 
Jalisco .. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 967/2023 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Criação de programa para adoção de 
pets e gatos - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 968/2023 de autoria 
do vereador Leonardo Barbosa: Assunto - Estabelecer datas e locais para 
· adoção de pets e gatos.) - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 
969/2023 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo): 
Assunto - Requer ao poder executivo a aquisição de um aparelho portátil de 
ultrassom. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 970/2023 de autoria da 
vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo): Assunto - Requer ao poder 
executivo a restauração da calçada em torno da escola municipal Ercina 
Lapenda, localizada no bairro Ercina Lapenda, neste município. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 971/2023 de autoria da vereadora 
Swamy Marques (Swamy do queijo): Assunto - Requer ao poder executivo, a 
construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Ercina Lapenda, 
localizada no bairro Ercina Lapenda, neste município .. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da 
Casa; Requerimento Nº 972/2023 de autoria da vereadora Swamy Marques 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
9813525.0722 &www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM l)@CAMARAMUNICIPALSLM 
(Swamy do queijo): Assunto - Requer ao poder executivo, a instalação de 
lombadas físicas nas ruas do bairro Rosina Labanca que estão em processo de 
asfaltamento, neste município - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da Casa; Requerimento Nº 
973/2023 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo): 
Assunto - Requer ao poder executivo a instalação de placas sinalizadoras de 
trânsito na estrada Severino Sales, estrada da Munguba, no trecho que liga 
São Lourenço da Mata à Aldeia, neste município.- em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da 
Casa; Requerimento Nº 974/2023 de autoria do vereador Celso Luiz: Assunto 
- Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. Sr. Prefeito Vinicius Labanca, 
junto com a secretário de infraestrutura e a Mob Brasil a mudança da parada 
de ônibus sentido Tiúma/Camaragibe na PE 005, que ficará em frente a 
Panificadora Pão Nosso, no bairro de Nova Tiúma .. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade da 
Casa; Requerimento Nº 975/2023 de autoria do vereador Celso Luiz: Assunto 
- Solicito ao chefe do poder executivo, Exmo. Sr. prefeito Vinicius Labanca, 
junto com a secretário de infraestrutura e a Mobi Brasil a mudança da parada 
de ônibus sentido Camaragibe/Tiúma na PE 005, Deputado Ettore Labanca, 
que ficará em frente ao Home Center Nova Morada, no bairro de Nova Tiúma ... 
- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade da, Casa; Requerimento Nº 976/2023 de autoria do vereador 
João Pessoa: Assunto - Solicito Colocação de uma lombada física em frente ao 
Residencial Vila Brasil na Rua Barão Caruaru, Sentido BR 408, Bairro: Beira 
Rio - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade da Casa. Em seguida o senhor presidente convidou 
o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado para fazer a terceira chamada nominal 
dos vereadores presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos, Arllan Dourado 
Gomes da Silva, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de Miranda, 
Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José 
Salvador de Souza, Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da Silva, 
Luciano Francisco do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy 
Marques de Lira e Valdemir dos Santos Carneiro e Wlady Williamy Santos 
da Silva - 14 (quatorze) vereadores presentes e 01 (um) ausente José 
Roberto da ,Silva. Em seguida o senhor presidente convidou todos os 
vereadores para amanhã as 19:00hs haverá uma Missa na Igreja Matriz em 
agradecimento ao ano 2023, e também convidou para Domingo as 19:00hs o 
Culto também de agradecimento na Igreja Assembléia de Deus, conto com a 
presença de todos. Registrou o aniversário do vereador Luciano do Cruzeiro. 
Registrou a presença do vereador José Roberto (Deto de Lages) e a presença 
do Secretário de Mobilidade, Alves Rodoviário:"Não tendo mais nada a tratar 
deu por encerrada a reunião, marcando a próxima reunião para terça-feira dia 
14/12 às 09h00minhs no plenário dessa Casa. Muito obrigado e que Deus 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
ABl 3525.0722 8WWW.SAOL0URENC0DAMATA.PE.LEG.BR Q/CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM 
Página 7 de 7 
abençoe a todos. No que Eu, Andersen Farias Bezerra, digitei a pre:~nte c.t. , 
que dato e assino. São Lourenço da Mata, 12 de dezembro de 2023.~ 
LEONARD~OS~N,.-- • 
PRESIDFN1 1= 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A 81 3525.0722 Q WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @ @CAMARAMUNICIPALSLM 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/12/2023 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a Integração ao Sistema
Nacional de Trânsito - SNT, através da
Secretaria de Segurança Pública e
Mobilidade - órgão municipal
executivo de trânsito e da criação da
Junta Administrativa de Recursos de
Infração - JARI e dá outras
providências. 
Aguardando apresentação em plenário
2 - Projeto de Lei nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre o Sistema de Mobilidade
Urbana de São Lourenço da Mata -
SIMUR/São Lourenço da Mata. 
Aguardando apresentação em plenário
3 - Requerimento nº 977 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Elaboração do plano de mobilidade
urbana do nosso município. 
Aguardando apresentação em plenário
4 - Requerimento nº 978 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Elaboração de um plano de expansão
e manutenção do sistema viário do
nosso município. 
Aguardando apresentação em plenário
5 - Requerimento nº 979 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Atualização da lei do conselho
municipal de trânsito e transportes
com a criação e estruturação do
mesmo. 
Aguardando apresentação em plenário
6 - Requerimento nº 980 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Reforçar o pedido do requerimento nº
939/2021, que cria a secretaria do
meio ambiente acrescentando a de
saneamento. 
Aguardando apresentação em plenário
7 - Requerimento nº 981 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Solicitar ao grupo piratininga doação
da sede da usina tiúma para nosso
município. 
Aguardando apresentação em plenário
8 - Requerimento nº 982 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Solicitar ao grupo piratininga doação
do campo da usina tiúma para nosso
município. 
Aguardando apresentação em plenário
9 - Requerimento nº 983 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Solicitar ao grupo piratininga doação
do clube rerum novarum da usina
tiúma para nosso município. 
Aguardando apresentação em plenário
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/12/2023
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro - São Lourenco da Mata PE Tel.: (81) 3525-0722
http://www.saolourencodamata.pe.leg.br - E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br
11/12/2023
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Veto integral - Ref.: PL 078/2023 -
Determina sobre a obrigatoriedade do
fornecimento de protetor solar aos
servidores da limpeza pública (garis),
agentes municipais de saúde, agentes
de endemias, agentes municipais de
trânsito do município de São Lourenço
da Mata, e adota outras providências. 
Obs.: Matéria em única votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Queu 
Denomina de Vila Israel a comunidade
situada por trás do antigo matadouro
e próximo ao bairro Rosina Labanca. 
Obs.: Matéria em 1ª votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano do Cruzeiro 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
apresentação do cartão de vacinação
para matrícula nas escolas do
município de São Lourenço da Mata -
PE e dá outras providências. 
Obs.: Matéria em 1ª votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Dispõe sobre o conhecimento aos
alunos sobre a biografia das
personalidades que denominam as
escolas municipais. 
Obs.: Matéria em 1ª votação. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Requerimento nº 957 de 2023
Processo: -
Autor: Gordo de Lages 
Aquisição de uma ambulância para o
engenho de santa rosa. 
Obs.: Matéria em retorno de
averiguação. Existe REQ 114/2021 -
RETORNO DA AMBULÂNCIA PARA O
ENGENHO SANTA ROSA. Vereador
Deto 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº 965 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Firmar convênio junto a universidade
maurício de nassau (uninassau), no
projeto que oferece bolsas de
graduação para vítimas de violência
doméstica no nosso município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - Requerimento nº 966 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Asfaltamento da rua Bento Gonçalves
no loteamento Jalisco. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Requerimento nº 967 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Criação de programa para adoção de
pets e gatos. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº 968 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Barbosa 
Estabelecer datas e locais para adoção
de pets e gatos. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento nº 969 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo a aquisição
de um aparelho portátil de ultrassom. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/12/2023
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro - São Lourenco da Mata PE Tel.: (81) 3525-0722
http://www.saolourencodamata.pe.leg.br - E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br
11/12/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 970 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo a
restauração da calçada em torno da
escola municipal ercina lapenda,
localizada no bairro ercina lapenda,
neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - Requerimento nº 971 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo a
construção de uma quadra
poliesportiva na escola municipal
ercina lapenda, localizada no bairro
ercina lapenda, neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
13 - Requerimento nº 972 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo a
instalação de lombadas físicas nas
ruas do bairro rosina labanca que
estão em processo de asfaltamento,
neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
14 - Requerimento nº 973 de 2023
Processo: -
Autor: Swamy do Queijo 
Requer ao poder executivo a
instalação de placas sinalizadoras de
trânsito na estrada Severino Sales,
estrada da Munguba, no trecho que
liga São Lourenço da Mata à aldeia,
neste município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
15 - Requerimento nº 974 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca,
junto com a secretário de
infraestrutura e a Mobi Brasil a
mudança da parada de ônibus sentido
Tiúma/Camaragibe na PE 005, que
ficará em frente a panificadora Pão
Nosso, no bairro de Nova Tiúma. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
16 - Requerimento nº 975 de 2023
Processo: -
Autor: Celso Luiz 
Solicito ao chefe do poder executivo,
exmo. sr. prefeito Vinicius Labanca,
junto com a secretário de
infraestrutura e a Mobi Brasil a
mudança da parada de ônibus sentido
Camaragibe/Tiúma na PE 005,
Deputado Ettore Labanca, que ficará
em frente ao Home Center Nova
Morada, no bairro de Nova Tiúma. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
17 - Requerimento nº 976 de 2023
Processo: -
Autor: João Pessoa 
Solicito Colocação de uma lombada
física em frente ao Residencial Vila
Brasil na Rua Barão Caruaru, Sentido
BR 408, Bairro: Beira Rio. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de São Lourenço da
Mata - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/12/2023
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro - São Lourenco da Mata PE Tel.: (81) 3525-0722
http://www.saolourencodamata.pe.leg.br - E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br
11/12/2023
Página 3