sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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SAO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos dez (1 O) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008), nesta 
cidade de São Lourenço da Mata Estado de Pernambuco, no prédio nº 208 
da Rua Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal de São 
Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, realizou-se a reunião acima 
referenciada sob a Presidência vereador Tito José Pereira de Oliveira, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: José Ramos da Silva, Celso Luiz 
dos Santos, Adalberto Epaminondas Leopoldina, Severino Gomes Deodato, 
Genildo Machado de Araújo, José Leopoldo Afonso Neto, Paulo de Miranda 
Sales, Robérico Ribeiro de Albuquerque e Thiago Dantas de Lima. Havendo 
número legal o Sr Presidente deu por aberto os trabalhos da presente 
reunião proferindo a seguinte frase: "ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; 
INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHO; QUE DEUS NOS ABENÇOE E 
INSPIRE". Atuando como 1° e 2° secretários respectivamente os vereadores 
José Ramos da Silva e Celso Luiz dos Santos Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou do 2° secretário para fazer a leitura da Ata da Reunião 
Anterior, concluída a leitura o Sr Presidente colocou a mesma em Discussão, 
não havendo quem queira discutir colocou a mesma em Votação onde foi 
Aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente 
convidou o 1 ° Secretário para fazer a leitura do Expediente, onde constou da 
leitura do Edital de Convocação 111 do Presidente desta Casa, convocando 
todos os vereadores para uma Reunião Extraordinária para o dia 10.01.2008, 
com o fim específico da discussão, votação ou rejeição do Projeto de Lei Nº 
003/2008, oriundo do Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre o pagamento 
de gratificação anual na data do aniversário natalício do professor da rede 
municipal de ensino de São Lourenço da Mata e dá outras providências. leu 
a Justificativa ao AnteProjeto de Lei nº 003/2008; e leu o Projeto de Lei Nº 
003/2008. Concluída a leitura do Expediente o Sr. Presidente encerra o 
Pequeno Expediente passando para o Grande Expediente não havendo 
nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna por se tratar de uma 
reunião extraordinária, o Sr. Presidente encerra o Grande Expediente 
passando para a ORDEM DO DIA, na ocasião o Senhor Presidente passou 
para as mãos das Comissões o Projeto de Lei Nº 003/2008 para o 
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devido Parecer. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a reunião por 
quinze minutos para que os relatores das comissões possam preparar os 
Pareceres. Reaberta a reunião o Senhor Presidente solicitou das comissões 
os respectivos pareceres. Na ocasião o vereador o Robérico Ribeiro, relator 
da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o vereador Paulo de 
Miranda Sales, relator da Comissão de Finanças e Orçamento e o vereador 
Genildo Machado relator da Comissão de Justiça e Redação passaram para 
as mãos da Mesa Diretora os respectivos pareceres relativo ao Projeto de 
Lei Nº 003/2008 onde opinam pela sua tramitação em plenário sem nenhum 
reparo a fazer no âmbito das comissões. Em seguida o Senhor Presidente 
colocou em 1 ª Discussão o Projeto de Lei Nº 003/2008, oriundo do Poder 
Executivo - Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação anual na 
data do aniversário natalício do professor da rede municipal de ensino de 
São Lourenço da Mata e dá outras providências - em 1 ª Discussão - usou a 
tribuna o vereador GENILDO MACHADO para dizer que já estamos 
agradecidos pela questão de ter sido atendido o requerimento nº 341/2007 
de . minha autoria que pedia a concessão de abono de aniversário do 
professor, só que quando solicitamos através desse requerimento nós 
solicitamos o valor de duzentos reais, conversando com o Prefeito e com o 
Dr. Ricardo que é o nosso procurador ele explicou que realmente estão com 
problema do orçamento que a gente não está conseguindo fechar, então não 
se tem uma visão ainda ampliada do ano de dois mil e oito, como a gente 
aqui na Casa está com as mesmas dificuldades e esse projeto pode voltar 
em pauta ainda no mês de fevereiro quando voltar as sessões ordinárias 
para que haja uma modificação, haja um acréscimo nesse valor, então dessa 
forma a gente se sente contemplado, inclusive já fui informado, o vereador 
Leopoldo bem salientou aqui que está em aberto uma cláusula dizendo que 
pode ser ampliado inclusive para o professor contratado que a gente está em 
estudo e também pode ser ampliada para o professor inativo que também é 
uma outra proposta, e também podia ser também até para os funcionários da 
secretaria de educação, então dessa forma a gente se sente contemplado 
duas vezes porque pensávamos até em atingir o professor contratado, o 
professor efetivo e o professor inativo, mas ai se houver realmente 
possibilidade de atender até o funcionário da secretaria de educação nós nos 
sentiríamos assim contemplado duplamente, triplamente, então quero só 
usar a tribuna nesse momento para agradecer e dizer que realmente só não 
está chegando o valor de duzentos reais porque realmente não temos o 
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orçamento não mão ainda para podermos darmos a previsão de dois mil e 
oito, então está se trabalhando com cuidado, com cautela, mas mesmo 
assim o nosso requerimento foi atendido - ainda em 1 ª discussão o Projeto 
de Lei Nº 003/2008 usou a tribuna o vereador JOSÉ RAMOS para dizer que 
é um projeto muito importante para uma área mais importante do País que é 
a área da educação que é à base de sustentação, mas eu tenho uma crítica 
a fazer e não posso deixar de fazer, nós temos secretarias, por exemplo, a 
secretaria de saúde que também presta um serviço muito relevante ao nosso 
município e que deveria também ser contemplado não por um requerimento 
ou por uma solicitação do vereador, mas que o Prefeito visse esse lado e 
contemplasse essa secretaria, com era duzentos reais e só deu cem reais 
que os outros cem reais que deveria vir para aumentar passaria para a 
secretaria de saúde porque também é uma secretaria importante, ela tem um 
serviço prestado muito grande em nosso município e dizer também a 
Presidência desta Casa que depois do projeto aprovado porque não é 
somente José Ramos que aprova, mas são todos os colegas que estão aqui, 
que nós assinemos esse Projeto no verso, não sei se os colegas concordam, 
mas nós vamos sancionar com participante também desse projeto e desse 
benefício criado para a secretaria de educação. Outra coisa, nós temos 
tantos outros funcionários também que poderia ser contemplado, sabemos 
que é impossível porque os recursos que vem para o nosso município é 
pequeno, nós não temos indústrias, um município que não tem uma 
arrecadação interna, que seria esses recursos ai que sairia essa verba para 
esse tipo de aplicação sem nenhum problema com os órgãos competentes 
da fiscalização do nosso Estado, então vejamos meus senhores, quantas 
coisas boas pode ser feito em nosso município, eu acredito que a vontade do 
poder executivo é atender a todos os funcionários, infelizmente os recursos 
não são suficientes para que tal coisa aconteça em nossa cidade. Antes de a 
gente aprovar esta lei nós já encontramos comentários na cidade que a 
Câmara aprovando como nós vamos aprovar porque é claro que estamos 
aqui para isso, para fazermos o melhor para a nossa cidade, mas é como se 
fosse uma discriminação e que não é, na verdade não está se discriminando 
nenhum funcionário, mas bom seria que fosse um aumento pelo menos de 
dez por cento para todos os funcionários ai eu ficaria muito mais satisfeito 
ainda e estou satisfeito, essa crítica é construtiva não é uma crítica evasiva, 
aquela que feita simplesmente para prejudicar, mas é uma crítica e eu quero 
que fique gravado, pode colocar no carro de som que eu não vou me 
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preocupar com isso não, agora que na realidade os projetos são aprovados 
por todos os colegas e é um projeto do poder executivo e não das 
informações que nós temos em nossa cidade. Em seguida por uma questão 
de ordem usou a tribuna o vereador GENILDO MACHADO para dizer que 
queria só elogiar o vereador José Ramos, bem colocado à questão dele, mas 
queria só fazer uma lembrança que no Anteprojeto de Lei 001/2008 ele 
institui e regulamenta a concessão de verba indenizatória em favor de 
profissionais vinculados a programas de saúde, a ação social, inclusive foi 
aprovado esse projeto na terça feira, na primeira sessão, e outra questão, o 
município de São Lourenço da Mata a gente está começando até atrasado 
com essa questão desses abonos, o governo do estado já está instituindo o 
décimo quarto salário, que já está na programação orçamentária, porque, 
graças a Deus a Constituição de 88 vinculou vinte e cinco por cento dos 
gastos com educação e agora na verdade, diga-se de passagem, o governo 
Lula ampliou de Fundefe para Fundebe, contemplando desde a educação 
infantil até o ensino médio e ai a gente está podendo fazer isso ai e na 
verdade quando se constituiu o Fundebe se dar espaço para exatamente 
criar o mérito que ai sei que trabalhar com meretrocracia, mas esse abono a 
gente ver que ele consegue atingir todo mundo pela data natalícia e isso ai 
quando se institui o Fundebe já se dar margem para se trabalhar com isso, ai 
é que a gente tem que ver, eu concordo com a sua fala e concordo também 
em dizer que educação, saúde e segurança pública deveria ser prioridade 
desse País, eu acho que a gente está errando quando a gente não atinge 
saúde, não atinge também segurança pública, as outras categorias 
merecem, merecem, mas é bom salientar que o que a gente está vendo aqui 
é porque esse dinheiro é um dinheiro federal que vem para os Estados e 
vem para os Municípios e a gente está destinando para isso ai, o Município 
de Recife já faz no mês de outubro que é data do professor, o Município de 
Camaragibe também já faz e a única questão é que a gente fez de forma 
diferente estamos colocando para o mês do aniversário, mas de qualquer 
forma tem um abono que já está sendo dividido com todas essas pessoas, 
então a questão é, existe verba para a gente trabalhar com a ação social, 
existe verba para a gente trabalhar com a saúde, se vier à gente divide 
também, é só o senhor dar uma olhadinha na Resolução do Fundebe que 
exatamente começa a abranger desde a educação infantil até o ensino 
médio e ai o senhor ver que a gente pode fazer porque existe uma lei maior 
que nos protege aqui embaixo, o que a gente está fazendo é uma divisã~ 
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que todos os municípios já estão fazendo também, agora dizer aqui que ação 
social não merece, merece, saúde não merece, merece, segurança pública 
não merece, merece, todos merecem, agora se lembre que para a gente 
conseguir chegar onde estamos chegando aqui hoje teve que existir uma 
Constituição e 88 teve que haver uma regulamentação através da Lei de 
Diretrizes e Base da educação a 94/96 e ai criou-se o Fundefe e logo após a 
Lei de Diretrizes e Base da Educação veio o Fundefe que trouxe, 
universalizou o aluno na escola e agora graças a deus estamos despertando 
para a qualificação desse aluno, a gente sabe que hoje os alunos 
praticamente estão todos na escola, agora o que a gente quer agora é 
qualificar essa educação, então é para isso que a gente fez esse mérito para 
o professor porque nós temos condições, agora se tivéssemos condições de 
a gente dar para a ação social, para a saúde, para a segurança pública a 
gente dava. Em seguida por uma questão de ordem usou a tribuna o 
vereador JOSÉ RAMOS para dizer que acha que todas as vezes que vem a 
tribuna para tratar de educação o vereador Genildo Machado entende parte 
da minha fala como contrário ao pessoal da educação e ai eu já seria 
contrário a um próprio filho que é professor desde município, então eu 
gostaria que vossa excelência pegasse a fita e vossa excelência ouvia que 
digo "bom seria que todos os funcionários tivessem a mesma oportunidade". 
Agora quando trata de recursos, recurso que vossa excelência falou nós 
observamos o seguinte que poderia ser repassado no resíduo, que isso era 
feito em outras oportunidades, aqui nós tivemos oportunidade de aprovarmos 
as leis para que fosse feito a divisão do resíduo ai não teria nenhuma 
polêmica e como não está tendo, a gente está apenas citando secretaria que 
poderiam ter a oportunidade e falei mais ainda que o nosso município não 
tem os recursos suficiente por não termos arrecadação interna porque se nós 
tivéssemos a Constituição de 88 dar direito ao Poder Executivo a aplicar os 
recursos como gratificação para essas pessoas, quando vossa excelência 
fala da gratificação eu fico tranqüilo porque a gente aprovou, mas a gente 
aprovou aberto, a gente não aprovou aqui uma lei fechada, a gente aprovou 
uma lei aqui aberta, todas essas coisas não passa pela minha cabeça em 
que eu não tenha aquela vontade de falar, não sou contrário a ninguém não, 
eu apenas gostaria de ver todos felizes e não chegar na rua e ouvir que 
deram gratificação para a secretaria de educação e não deram para a 
secretaria de saúde, e a gente vai escutar isso e a explicação que vossa 
excelência dar aqui é para uma minoria de pessoas que estão aqui presente, 
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Casa Vereador .Iair Pereira de Oliveira 
principalmente para a secretaria que vai receber e as outras secretarias vão 
nos criticar, ela não quer saber se tem recurso, se não tem, se o município 
tem dinheiro ou não, se pode ou não pode. O percentual que nós aprovamos, 
aprovamos para todas as secretarias, não aprovamos um funcionário só, 
aprovamos para todos, então além desse ainda temos essa oportunidade e 
eu gostaria que as outras secretarias também tivessem. A minha falação não 
é contrário ao projeto, a minha falação na tarde de hoje é que a gente 
pudesse, e houvesse possibilidade de dar um aumento na folha de 
pagamento e não ultrapassasse os limites da constituição do nosso País, a 
Lei 101 que é a lei de fiscalização. Em seguida o Senhor Presidente 
vereador TITO PEREIRA disse que acredita que nada foi dito erradamente 
pelo nobre vereador bem como pelo vereador Genildo Machado tecendo 
suas explicação no que se refere a esta transferência de recursos de cem 
reais para cada professor na sua data de aniversário, mas eu entendo como 
vossa excelência entende e os nobres colegas entendem de que servidores 
tem uma só qualidade é servidor público, ele presta serviço àquele que paga 
o imposto, então eu acho que todos são merecedores dessa gratificação, 
compete a nós, a vossa excelência após o recesso, no retorno nosso que 
deverá ser no dia quinze de fevereiro, estudarmos uma maneira de proceder, 
de elaborar um novo projeto, um requerimento e ser discutido nesta Casa 
junto com a procuradoria e ser encaminhado ao poder executivo. No 
momento eu entendo as explicações do nobre colega, foi muito bem 
colocado a sua posição e estamos aqui para dirigir o trabalho. Não havendo, 
mas nenhum vereador que queira discutir o Projeto de Lei Nº 003/2008 o 
Senhor Presidente colocou-o em 1 ª Votação - onde foi Aprovado por 
Unanimidade da Casa (1 OxO). Solicitado Dispensa de Interstício pelo 
vereador Paulo Sales, no que foi concedido pela Mesa Diretora - em 2ª 
Discussão - não havendo quem queira discutir em 2ª Votação - onde foi 
Aprovado por Unanimidade da Casa (1 OxO) o Projeto de Lei Nº 003/2008. 
Em seguida o Senhor Presidente por uma questão de ordem registrou o dia 
1 O de janeiro quando São Lourenço da Mata completa cento e dezoito anos 
de existência, de emancipação como cidade e nós temos aqui que agradecer 
a Deus por estarmos fazendo parte desde parlamento comemorando cento e 
dezoito anos de existência da sua emancipação. Em seguida o Senhor 
Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia 
15/01, às 14:00h, conforme Edital de Convocação e Mensagem do Poder 
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Casa V ereador .Iair Pereira de Oliveira 
ecu~o. No que Eu Glória Rejane de Moura, digitei e lavrei a presente Ata 
datb e assino. São Loure~Mata, 1 O de janeiro de 2008. 
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