sessao nº 16

Página 1 de S 
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Aos três (03) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, (2022), às 
nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no prédio nº 
208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima referenciada 
sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos, com o 
comparecimento dos seguintes vereadores: Arllan Dourado Gomes da Silva , 
João Pessoa da Silva Filho, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, Luciano Brito 
da Silva, José Roberto da Silva, Valdemir dos Santos Carneiro, Ailton Serafim 
de Vasconcelos, Swamy Marques de Lira, Maely Bartolomeu de França, 
Rinaldo Alves de Moura, Luciano Francisco do Nascimento, Wlady William 
Santos da Silva, Fábio Santos de Miranda e José Salvador de Souza. Atuando 
como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores: Arllan Dourado 
Gomes da Silva e JÕão Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor presidente 
vereador Leonardo Barbosa, deu boas vindas aos vereadores: João Pessoa, 
Gilberto Monteiro, Deto de Lages, Queu, Vavá do povo, Cuscuz do povo, 
Gordo de Lages, Alves Rodoviário, Luciano do Cruzeiro, Swamy do queijo, 
Salvador, Fabinho Pereira, e o vereador Arllan Dourado. Saudou a todos os 
internautas que passam nesse momento a acompanhar a nossa primeira 
reunião ordinária do mês de maio Saudou em nome da secretária Glória 
Rejane, secretária executiva todos os servidores e funcionários desta Casa. 
Em seguida o senhor presidente leu um versículo da Bíblia em Salmo 20, 
versículo I que diz: "Senhor ouça no dia da angústia; o teu nome, o Deus de 
Jacó te proteja." Com essas palavras o senhor presidente declarou aberta os 
trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o Senhor Presidente parabenizou todos 
os Alvirrubros aqui presente pela conquista do Bicampeão Pernambucano 
2022. Em seguida convidou o 2º secretário vereador João Pessoa para fazer a 
l
n
e
o
it
b
u
r
r
e
a 
s 
d
c
a 
o
A
le
t
g
a 
a
d
s 
a 
ve
re
r
u
e
n
ad
iã
o
o 
re
a
s
n
. 
te
S
r
e
io
n
r
h
. 
o
O
ra
n
s 
de 
e 
o 
se
m
n
e
h
s
o
m
re
o 
s 
s
i
a
nt
u
e
d
r
o
n
u 
au
o 
ta
s
s 
en
o 
h
m
or 
e
p
u 
re
b
s
o
i
m 
den
d
t
ia
e
. 
, I 
Senhores e senhoras aqui presente no plenário o meu bom dia e que Deus 
abençoe a cada um. Em seguida a 1 ° secretário fez a leitura da Ata. Concluída 
a leitura da Ata o senhor presidente colocou a mesma em - discussão - não 
havendo quem queira discutir em votação - Aprovada por Unanimidade dos \ _ 
presentes. Em seguida o senhor presidente convidou o 1 ° secretário vereador ~'\.~ 
Arllan Dourado para fazer a leitura do Expediente, onde o mesmo saudou o 
senhor presidente. Saudou os nobres vereadores. Em nome do amigo vereador 
Luciano do Cruzeiro saudou a todos os seus pares. Um bom dia a todos aqui 
da galeria e que Deus continue nos abençoando. Em seguida o 2° secretário 
fez a leitura do expediente que constou dos seguintes documentos: Projeto 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 C!l) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
,. 
Página 2 de 5 
de Lei Nº 032/2022 de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu) 
Ementa: Autoriza o poder executivo a criar o Programa Municipal de 
apoio as famílias de pacientes com Alzheimer no município de São 
Lourenço da Mata; Projeto de Lei Nº 033/2022 de autoria da vereadora 
Swamy Marques de Lira (Swamy do queijo) Ementa: Cria a Lei do nome 
social que dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros 
municipais relativos a serviços públicos e privados prestados no âmbito 
do município de São Lourenço da Mata; Projeto de Resolução Nº 
780/2022 de autoria do Poder Legislativo - Ementa: Concede Título de 
Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Deputado 
Federal André Carlos Alves de Paula Filho; Moção Nº 001/2022 de 
autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: Voto de Aplausos ao 
Padre Cícero José da Silva e à Basílica Santuário de Nossa Senhora 
das Dores, que está situada em Juazeiro do Norte, Ceará; e leu os 
Requerimentos Nº 269/2022 à 294/2022 e o 296/2022. Concluída a 
leitura do Expediente o senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente, 
passando para o Grande Expediente não havendo nenhum vereador inscrito 
em livro próprio para fazer uso da tribuna o senhor presidente passou para a 
ORDEM DO DIA, onde passou para as Comissões para as devidas 
providências os Projetos de Lei Nºs 032/2022 e 033/2022, bem como o Projeto 
de Resolução Nº 780/2022 para as devidas providências. Em seguida o senhor 
presidente solicitou das Comissões que se tivessem parecer a ser lido que 
façam nesse momento. Onde na ocasião os vereadores: João Pessoa, relator 
da Comissão de Justiça e Redação; o vereador Gilberto Monteiro, relator da 
Comissão de Finanças e Orçamento; a vereadora Swamy Marques (Swamy do 
queijo), relatora da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; e o 
vereador Rinaldo Alves (Alves Rodoviário) leu e entregou a Mesa Diretora os 
respectivos Pareceres referentes ao Projeto de Resolução Nº 779/2022, onde 
exaram parecer favorável. Também entregaram os pareceres referentes ao 
Projeto de Lei Nº 031/2022. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 1ª 
discussão o Projeto de Lei 031/2022 de autoria do vereador Maely 
Bartolomeu (Queu) - Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa 
Rádio Pedagógica Itinerante, para alunos da rede pública do município de São 
Lourenço da Mata - em 1ª discussão - não havendo quem queira discutir- em 
1ª votação - Aprovado por Unanimidade; Solicitado Dispensa de Interstício 
pelo vereador Luciano Francisco (Luciano do Cruzeiro), no que foi concedido 
pelo senhor presidente - em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir \ _ 
- em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade; Projeto de Resolução Nº ~°-,'JC'v￾779/2022 de autoria da Mesa Diretora - Ementa: Dispõe sobre o Parecer do -><-\ 
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 
17100111-4 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São 
Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro ~e 2016 - em di_scussão - ~ 
usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - disse que gostaria de falar 
sobre essa conta e parabenizar o Prefeito Gino Albanez que essa conta foi do 
ultimo ano da gestão e veio aprovada pelo Tribunal de Contas e coloca hoje a 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 C1i) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
Página 3 de 5 
ser discutida e em votação nesta Casa. Quero parabenizar o ex-prefeito Gino 
Albanez por ter feito o dever de casa e as suas contas ter vindo aprovada. A 
conta 2015 foi também aprovada onde ele e o Ettore Labanca e agora essa de 
2016 que foi o último ano que ele foi prefeito e chega a esta Casa aprovada. 
Então desta feita nós estamos colocando em discussão e também para 
votação. Era isso que queria falar parabenizando o ex-prefeito Gino Albanez, 
hoje Secretário de Governo; Ainda em discussão o Projeto de Resolução 
779/2022 - Não havendo mais quem queira discutir - em Votação - Aprovado 
por Unanimidade. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e 
votação os seguintes requerimentos: Requerimento Nº 247/2022 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Reforma do Posto de Saúde do bairro 
da Manguba - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 248/2022 de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Construção de Murro de 
Arrimo na 2ª Travessa na Avenida 01, nº 974, Parque Capibaribe - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 249/2022 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Construção de Murro de Arrimo na 3ª 
Travessa na Avenida 01, nº 05, Parque Capibaribe a - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 250/2022 de autoria da vereadora Swamy 
Marques - Assunto: Remoção das Baronesas do Rio Capibaribe, localizadas 
no trecho do Bote até a Barragem em frente ao Hospital Maria Vitória, neste 
município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes: Requerimento Nº 251/2022 de 
autoria do vereador João Pessoa - Assunto: Calçamento da Rua Nossa 
Senhora da Conceição, localizada na Chácara Tiúma, em Tiúma - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 252/2022 de autoria do 
vereador João Pessoa - Assunto: Implantação do sistema de abastecimento de 
água para a localidade Chácara Tiúma, em Tiúma - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 253/2022 de autoria do vereador João Pessoa - 
Assunto: Recuperação asfáltica dos pontos críticos (tapa buracos) da Rua 
Leopoldina Correa, bairro Centro - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 254/2022 de autoria do vereador João Pessoa - Assunto: 
Recuperação asfáltica (tapa buraco) na Avenida Assembleia de Deus, bairro 
Capibaribe - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 255/2022 de 
autoria do vereador João Pessoa - Assunto: Implantação de uma Faixa de 
Pedestres em frente a Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, 
bairro Tiúma - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 256/2022 de 
autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo) - Assunto: Manutenção 
y 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 @www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @ @CAMARAMUNICIPALSLM 
6 i 
Página 4 de 5 
de toda Galeria de esgoto da Rua Francisco Alves que fica no bairro do 
Capibaribe, neste município - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 257/2022 de autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do 
povo) - Assunto: Construção do Muro de Arrimo da Rua Assis Chateaubriand 
que fica no bairro da Várzea Fria, neste município - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 258/2022 de autoria do vereador Ailton Serafim 
(Cuscuz do povo) -Assunto: Construção do Muro de Arrimo da casa de nº 96 
que fica na 3ª Travessa Machado de Assis, no bairro do Umuarama, neste 
município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 259/2022 de 
autoria do vereador José Salvador - Assunto: Continuação do Calçamento em 
paralelepípedo da Rua do Cano, localizada na segunda rua a esquerda após a 
Ponte, no bairro de Penedo, neste município - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 260/2022 de autoria da vereadora Swamy Marques - 
Assunto: Audiência Pública alusiva ao Agosto Lilás, mês de Conscientização 
pelo fim da violência contra a mulher - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes: 
Requerimento Nº 261/2022 de autoria da vereadora Swamy Marques - 
Assunto: Semana do ECA - Semana de conscientização sobre o Estatuto da 
Criança e do Adolescente - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes: Requerimento Nº 
262/2022 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - 
Assunto: Recuperação estrutural do Muro do Cemitério Público Municipal, 
localizado na Rua José de Alencar, bairro Centro, neste município - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes: Requerimento Nº 263/2022 de autoria do 
vereador Luciano Francisco (Luciano do Cruzeiro) - Assunto: Solicitação da 
Festa do Padroeiro da Paróquia Santo Antonio do Distrito de Tiúma, neste 
município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 264/2022 de 
autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu) - Assunto: Conserto do 
Calçamento e asfaltamento da Rua Maria Helena Viana de Moraes, bairro 
Parque Capibaribe - em discussão - não havendo quem queira discutir - em _ \._ 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº ~ 'ex)\ 
265/2022 de autoria do vereador Maely Bartolomeu (Queu) - Assunto: 
Manutenção da Escola Municipal Dr. Luiz Correia de Araújo, no bairro São 
João e São Paulo - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
266/2022 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - 
Assunto: Limpeza em esgoto a céu aberto, localizado na Av. 08 de maio, 
cruzamento com a Rua Correntes, no bairro da Chã da Tábua, neste município 
- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735·790 • CNPJ: 11.480.878/0001·98 
• 81 3525.0722 Cll) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
o,' ., 
-.• 
Página 5 de 5 
por Unanimidade dos presentes: e Requerimento Nº 267/2022 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Desobstrução com urgência do Canal 
da Rua Itamaracá, bairro do Pixete, neste município - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes. Em seguida o senhor presidente vereador Leonardo Barbosa - 
convidou os nobres vereadores para no dia 06/05 (sexta feira) as partir das 
09hOOmin. para uma Audiência Pública sobre o tema a Causa Animal, casa de 
adoções, feira de adoções. Vai ter uma audiência pública voltada para esse 
tema com várias pessoas convidadas, Mistério Público. Prefeitura Municipal, e 
convido os nobres vereadores também. Acho que hoje chega o convite no 
gabinete de vossas excelências para participar dessa Audiência Pública sobre 
um tema hoje que está sendo muito discutido e devemos dar uma atenção a 
esse tema. Convido também a população em geral para participar sexta feira 
as 09h00min dessa audiência pública. Não tendo mais assunto a tratar o 
senhor presidente agradeceu a todos os vereadores pela presença e 
agradeceu a Deus pelo privilégio de podermos estarmos aqui e contribuir 
ajudando o nosso município a continuar crescendo. 'Em seguida o senhor 
presidente deu por encerrada a presente reunião marcando a próxima para 
dia 10/05 às 09h00min no plenário desta Casa. Muito obrigado e que, Deus 
abençoe a todos. No que Eu, Glória Rejane de Moura, secretária, 
presente Ata, que dato e assino. São Lourenço da Mata, 03 de maio de 
LEONARD~~osi71ro 
PRESIDENTE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE • CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001·98 
'9 81 3525.0722 C!i) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM