sessao nº 29

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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA (2021 -2024). 
Aos vinte (20) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 
(2024), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos. 
Atuando como 1 ° e 2º secretários respectivamente os vereadores João Pessoa 
da Silva Filho (a doe.) e José Roberto da Silva ( a doe.). Em seguida o senhor 
presidente informou que o primeiro secretário vereador Arllan Dourado n por 
problemas pessoais não pôde comparecer a reunião e também o vereador 
Salvador ligou informando que está com problema família não podendo 
comparecer a presente reunião. Saudou os funcionários e assessores desta 
Casa em nome da servidora Ester Martins. Saudou todos os internautas que 
nesse momento passam a acompanhar a nossa quarta reunião ordinária do 
mês de agosto de 2024. Saudou os vereadores presentes. Em seguida o 
senhor presidente leu um Versículo da Bíblia Salmo 57 verso li que diz: 
"Clamei o Deus Altíssimo o Deus que por mim tudo executa". Com essas 
palavras o senhor presidente declarou abertos os trabalhos da presente 
reunião proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; 
ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". 
Em seguida o senhor presidente convidou o 1 º secretário a doe. vereador João 
Pessoa para fazer a primeira chamada nominal dos vereadores presentes. Em 
seguida o 1 ° secretário a doe., vereador João Pessoa onde o mesmo saudou o 
senhor presidente. Saudou os nobres colegas vereadores. Senhoras e 
senhores presentes no plenário. Senhores e senhoras internautas o meu bom 
dia e que Deus nos abençoe.. Na ocasião o 1 ° secretário fez a primeira 
chamada dos vereadores presentes na terceira sessão ordinária do dia 
20/08/2024: Ailton Serafim de Vasconcelos, Celso Luiz dos Santos, Fábio 
Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da 
Silva Filho, José Roberto da Silva, Leonardo Barbosa dos Santos, 
Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely 
Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos 
Carneiro e Wlady William Santos da Silva - treze (13) vereadores 
presentes e dois (02) vereadores ausentes: Arllan Dourado Gomes da 
Silva e José Salvador de Souza (faltas justificadas). Dando continuidade o 
senhor presidente convidou vereador João Pessoas para fazer a Leitura da Ata 
da reunião anterior, onde o mesmo fez a leitura da Ata. Concluída a leitura o 
senhor presidente colocou a mesma em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovada por Unanimidade dos presentes. Dando 
continuidade o senhor presidente passou para o Pequeno Expediente onde 
convidou o 1 ° secretário para fazer a leitura das Matérias do Expediente. 
Matéria do Expediente da 4ª reunião ordinária do dia 20/08/2024: Projeto de Lei 
Nº 028/2024 oriundo do poder executivo - Ementa: Autoriza abertura de 
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Crédito Especial ao Orçamento Municipal Anual de 2024 e dá outras 
providências; e leu os Requerimentos 348/2024 à 356/2024 e leu o 
Requerimento Nº 362/2024. Concluída a leitura do grande expediente o senhor 
presidente passou para o Grande Expediente - onde convidou por ordem de 
inscrição em livro próprio para fazer uso da tribuna o vereador Fábio Miranda 
(Fabinho Pereira) - Excelentíssimo senhor presidente Leonardo Barbosa. 
Nobre vereador Celso, em seu nome saúdo os meus pares. Senhoras e 
senhores presentes na galeria um bom dia. Senhores e senhoras internautas 
bom dia. Senhor presidente que me trás aqui nessa manhã de hoje é a minha 
grande preocupação como cidadão, como munícipe dessa cidade, como 
representante do povo, como legislador a gente não pode deixar de expressar 
a preocupação da população na manhã de hoje. Vamos falar um pouco da 
Segurança que está acontecendo na nossa cidade vários assassinatos e é com 
grande preocupação na manhã de hoje que venho trazer esse assunto aqui. 
Quando eu trago esse assunto à responsabilidade são de todos nós até da 
sociedade, da Promotoria de Justiça do nosso município, do Poder Legislativo, 
do Poder Executivo, porque todos têm que se unir para tentar ter uma solução 
para tentar prevenir o que está acontecendo. Temos que cobrar do Governo do 
Estado, temos que cobrar do Governo Municipal para que o governo municipal 
ele possa tomar a frente para que possa o governo do estado dá um apoio aqui 
maior ao nosso município de São Lourenço para que a gente saiba qual é a 
causa que está acontecendo nesse tantos assassinatos. Ontem mesmo 
assassinaram, uma pessoa próximo à residência do prefeito, no centro, graças 
a Deus não faleceu. Mas a culpa não é do Poder Executivo Municipal, não é do 
Estado, mas a culpa é essa droga que está entranhada no nosso município, a 
gente tem que cobrar do governo do estado uma ação mais energética aqui. 
Quando eu venho aqui na manhã de hoje é falando como cidadão, é cobrando 
a todas as autoridades para que o Estado mande a polícia de investigação. O 
governo municipal aqui através da sua secretaria da ação social também tentar 
Identificar qual é os problemas que está acontecendo. A gente tem que 
trabalhar em parceria, em conjunto, para que a gente possa resolver. As 
pessoas estão com medo, aflito, porque em Tiúma eu estava fazendo uma 
visita presidente e houve um assassinato no campo de futebol e uma semana 
antes assassinaram o menino também ali próximo ao cemitério naquela região. 
É importante a gente pedir o apoio das autoridades, principalmente do 
Judiciário. Às vezes a polícia faz seu papel, mas a lei tem a brecha na lei, ele 
prende o indivíduo mais com 48 horas ele tá solto, a gente tem que identificar, 
por isso que essa manhã de noite eu estou pedindo o apoio dos meus pares 
aqui para que a gente possa fazer aqui fazer um requerimento presidente 
pedindo o apoio da Promotoria Pública, da Justiça, do governo municipal e do 
Governo do Estado. Quando eu falo do Governo Municipal é que ele tem que 
tomar a frente porque ele representante maior do nosso município junto com a 
câmara de vereadores. Aqui a gente tem que cobrar para que a gente possa 
tentar solucionar, amenizar essa violência que vem acontecendo no nosso 
município. Senhor presidente eu venho andando e vou fazer aqui algumas 
críticas, críticas construtivas, cobrar do Secretário de Saúde do nosso 
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município. Que a gente vem numa caminhada em alguns bairros e eu estava 
na Vila Dourada, fiz uma reunião sábado à tarde e algumas mães, que há 
cobrança e o bom da política é o debate, a discussão, porque a população traz 
o problema para o vereador, como todos nós sabemos, somos mais próximos 
da população e eles veem reivindicar, às vezes ele pensa que a gente tem um 
poder de executar e nós não temos, a gente tem o poder de cobrar, de 
fiscalizar e encontrei uma mãe nesse debate vereadora Swamy que o filho dela 
é autista como eu tenho um filho autista. E a preocupação dela senhor 
presidente era que tinha algumas especialidades como psicólogos, fano. 
Quando a criança até 3 4 anos eles tinha esse acompanhamento, mas a 
criança dela está com 6 anos e a secretaria de saúde cortou esse 
acompanhamento, ora não pode, porque tem que ser um tratamento seguido, 
por isso que eu vou pedir aqui é um apelo que eu faço ao secretário de saúde, 
um apelo que eu faça ao prefeito, a gente sabe das dificuldades que existe o 
município mais que veja com carinho especial para essas Mães. O autismo é 
um aspecto transtorno e tem outras síndromes como a microcefalia e outras 
síndromes que tem nas nossas crianças do nosso município. O que eu faço 
apenas é que a gente der uma atenção melhor. A gente quando aprova aqui o 
Orçamento, o município ainda aporta 15% da sua receita de recurso próprio 
para saúde, que nesses 15% direcione para o tratamento dessas crianças, a 
gente sabe o sofrimento e ver uma forma de contratar mais profissionais, 2024 
já não pode mais, mas se Deus quiser 2025 o futuro Prefeito que chegar, quem 
estiver aqui nessa Câmara, vamos lutar e dar apoio a essas Mães, é muito 
importante, porque só quem sabe é quem está na dor. E a preocupação meu 
presidente é o seguinte: tem alguns insumos, mas eu aprovei uma lei aqui para 
que pudesse dar alguns insumos, como fralda, medicação, o leite, pedir para 
que o município se esforce um pouco para atender essas mães O Respiridona 
que é uma das medicações, eles estão pegando um laudo para pegar no 
estado, mas às vezes demora pegar esse laudo presidente por conta que são 
várias crianças e tem pouco profissional atendendo essas crianças, então eu 
faço apelo ao secretário que possa ajudar aí, se não puder contratar mas pelo 
menos conversar com médico, pagar uma hora extra a esse médico que esteja 
o neuropsiquiatra para que possa dar andamento nesse laudos rápido para que 
essas pessoas possam ir para o estado pegar essa medicação, e se pudesse 
comprar o município pode comprar com recurso próprio essas medicações 
também, ajude, compre, a gente sabe que é dever do Estado, mas é parceria 
se um estado demorar não tiver o município cubra porque quando a criança 
não toma essa medicação ele se desregulam, isso é muito ruim para elas, eu 
faço essa pelo nessa manhã de hoje não é nem como vereador, é como 
cidadão. Os postos de saúde senhor presidente está uma reclamação muito 
grande nesses dois, três meses, está faltando às medicações básicas. Eu 
quero fazer o apelo ao secretário de saúde que verifique, que vá nos postos ver 
se realmente a empresa que ganhou as licitações estão entregando as 
medicações na secretaria, se a medicação que estejam na secretaria não está 
indo para os postos porque tem que descobrir o motivo para solucionar o 
problema. Venho andando e é muita reclamação sobre a Limpeza Urbana: Vila 
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Rica, Vila Dourada, Caiará, ali um mato está grande amigo, a gente sabe que 
não se pode fazer tudo de uma vez, mas eu estou preocupado. Eu acho que o 
secretário de Infraestrutura tem que cobrar das Diretorias, dos Fiscais para ver 
se a empresa de lixo. O lixo nobre vereador Cuscuz ontem eu fiz a reunião 
próximo, antes de chegar da Assembleia de Deus ali na avenida Vila Dourada 
meu amigo há um ponto de lixo ali faz três dias que não recolhe o lixo, estava 
um mal cheiro e parece que a gente é o culpado e não somos, o que a gente 
pode fazer é cobrar feito eu estou cobrando na manhã de hoje. Por isso que eu 
peço ao secretário de infraestrutura seu T arciso para que ele der uma atenção 
maior aí e ele cobre dos seus auxiliares porque a gente está vendo um 
abandono total. São esses os apelos que eu venho fazer na manhã de hoje 
senhor presidente. Muito obrigado e até a próxima oportunidade. Na ocasião o 
senhor presidente vereador Leonardo Barbosa - Registrou as palavras do 
nobre do vereador Fabinho Pereira e gostaria de só fazer uma ressalva. No dia 
15 de maio de 2024 nós encaminhamos um ofício para SOS pedindo uma 
Audiência com Secretário, todos os vereadores assinaram e a gente pediu 
justamente para tratar sobre esse assunto da Segurança e até hoje não 
recebemos resposta nenhuma do Governo do Estado. Então eu acho que o 
governo do estado ele tem que fazer a sua parte pelo menos receber os 
vereadores, até hoje não recebeu. Tivemos no Palácio falamos com o 
Secretário Casa Civil, fomos muito recebidos, mas até hoje nada saiu do papel 
da reivindicação que levamos, nós estamos fazendo nossa parte. O prefeito 
Vinícius já mandou vários ofícios também em relação à Segurança do 
Município, mas até o momento o município não recebeu ainda uma resposta do 
Governo do Estado. Então eu vou reiterar mais uma vez esse ofício para que 
pelo menos que ele nos receba a gente lá fazer o nosso papel. A sociedade e a 
população tem que saber que os vereadores estão fazendo. Essa Casa está 
fazendo seu papel, agora se vamos resolver a situação isso não depende da 
gente, depende da Segurança Pública que é do Governo do Estado. Sabemos 
que o município também tem que fazer a sua parte, que vem fazendo a sua 
parte, fez uma Guarda, institucionalizou a Guarda Efetiva, está tentando aí 
capacitar esses guardas também para que possa no futuro muito próximo 
também fazer a parte mais ostensiva como os outros municípios, mas isso tudo 
é um começo que já foi iniciado, mas tem várias etapas ainda para ser ~ 
concluído, como por exemplo, hoje já tem uns Projeto em Brasília para 
conseguir as Viaturas, conseguir todos os recursos para a guarda do município 
e até o momento estamos aguardando. Então a nossa parte como Câmara de 
Vereadores, como representantes do Povo nós estamos fazendo basta ainda o 
Governo do Estado sinalizar para São Lourenço. Não havendo nenhum 
vereador inscrito perguntou se a vereadora Swamy do queijo, Líder da ~ 
Oposição vai usar a tribuna, onde a mesma informou que não. Em seguida o 
senhor presidente passou para ORDEM DO DIA - onde convidou o 1 º 
secretário pa_ra fazer a segunda chamada n?minal dos veread_or~s presentes: 
Ailton Serafim de Vasconcelos, Celso Luiz dos Santos, Fab10 Santos de 
Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, ~- 
José Roberto da Silva, Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da~ 
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Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, 
Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos Carneiro e Wlady William 
Santos da Silva - treze (13) vereadores presentes e dois (02) vereadores 
ausentes: Arllan Dourado Gomes da Silva e José Salvador de Souza 
(faltas justificadas). Em seguida o senhor presidente passou para as 
Comissões o Projeto de Lei Nº 028/2024 - na ocasião o senhor presidente 
disse que vereador José Roberto solicitou que dois requerimentos de sua 
autoria fossem dados entrada no pequeno expediente de hoje. Onde o senhor 
presidente convidou o 1 ° secretária para fazer a leitura dos Requerimentos 
363/2024 e 364/2024, no que foi feito. Dando continuidade o senhor presidente 
pediu a colaboração dos nobres vereadores porque a gente precisa aprovar 
alguns projetos e eu peço que não saiam do recinto porque atrapalha o 
andamento da Mesa Diretora nos trabalhos. No artigo 14 do nosso Regimento 
Interno no seu inciso li diz: comparecer no recinto trajado de passeio formal 
sem portar arma, exceção na hora fixada e permanecer até o término. Em 
seguida o senhor presidente colocou em Votação o Requerimento 362/2024 de 
autoria dos Vereadores - Leonardo Barbosa, Gilberto Monteiro, Luciano Brito, 
Celso Luiz, João Pessoa, Valdemir Carneiro, Ailton Serafim, Luciano Francisco, 
Swamy do queijo, Fábio Santos de Miranda e Wlady Wiliam - Requer a Mesa 
Diretora desta douta Casa, que considere de urgência especial, a tramitação do 
Projeto de Lei Nº 028/2024, de autoria do poder executivo, na ordem do dia da 
presente sessão ordinária, em 20 de agosto de 2024. Dando continuidade o 
senhor presidente solicitou da Comissão que se houver Pareceres a ser 
entregue que façam nesse momento. Onde na ocasião o vereador João 
Pessoa, relator da Comissão de Constituição, Justiça e redação, leu e entregou 
a Mesa Diretora dos respectivos Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nº 
022; 023; 024; 025; 026 e 027 e 028/2024; bem como do Projeto de Resolução 
Nº 822/2024. Também os vereador José Roberto (Deto de Lages), relator da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Esporte e Cultura, leu e 
entregou a Mesa Diretora os respectivos Pareceres referentes aos Projetos de 
Lei Nºs 023 e 024; Em seguida o vereador Celso Luiz, relator da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, leu e entregou a 
Mesa Diretora os Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nºs 022; 023; 024 
e 028; e a vereador Swamy Marques, relatora da Comissão de Defesa dos 
Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, leu e entregou a 
Mesa Diretora o parecer referente ao Projetos de Lei Nº 026/2024. Em seguida 
o senhor presidente colocou em discussão e votação os seguintes 
documentos: Projeto de Resolução Nº 822/2024 de autoria da Mesa Diretora - 
Ementa: Estabelece normas internas a serem observadas por agentes públicos 
em ano eleitoral - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 
022/2024 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Concede redução no valor 
da Taxa de Serviços Públicos - TSP aplicada a todos os agentes pessoas 
físicas e jurídicas, que fazem partem parte do SIMUR/São Lourenço da Mata 
de transportes de passageiros, para o Exercício de 2025, devida por 
Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, e dá outras 
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providências - em 1ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1ª 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 
023/2024 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Altera a redação do artigo 
1° da lei 2.227/2008 estabelecendo os códigos 027-ACS e 028-ACE para os 
agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias do 
município de São Lourenço da Mata. - em 1ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Projeto de Lei Nº 024/2024 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Altera a 
redação do artigo 14° da lei 2.704/2019, que dispõe sobre a política municipal 
da criança e do adolescente .. - em 1 ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto 
de Lei Nº 025/2024 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá 
outras providências. - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - 
em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 
028/2024 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Autoriza abertura de 
Crédito Especial ao Orçamento Municipal Anual de 2024 e dá outras 
providências - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes - em 2ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Projeto de Lei Nº 026/2024 de autoria da vereadora Swamy 
Marques (Swamy do queijo) - Ementa: Dispõe sobre a Campanha de Combate 
ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do 
Município de São Lourenço da Mata.. - em 1ª discussão - usaram a tribuna a 
vereadora Swamy do queijo e o vereador Leonardo Barbosa. Não havendo 
mais quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Projeto de Lei Nº 027/2024 de autoria do vereador Celso Luiz - 
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Creche municipal da bela vista de 
Creche Ana Maria dos Santos Souza (Dona Ana) e da outras providências - 
em 1ª discussão - usaram a tribuna os vereadores Celso Liz e Wlady Williamy. 
Não havendo mais quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 326/2024 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Solicito ao senhor prefeito Vinicius 
Labanca, junto à secretaria municipal de saúde a compra de um bebedouro 
para o CAF (central de abastecimento farmacêutico), deste município - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 327/2024 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Implementar programas de educação 
em saúde para a comunidade, com foco na prevenção de doenças. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes;. Requerimento Nº 328/2024 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Solicitar a ampliação do número de 
unidades básicas de saúde (UBS).. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 329/2024 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Assunto: Solicitar a contratação de mais profissionais de saúde - em discussão 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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- não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes;. Requerimento Nº 330/2024 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Fortalecer a atenção primária à saúde, 
com foco na prevenção e promoção da saúde - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 331/2024 de autoria dos vereadores: Deto de Lages, Cuscuz 
do povo e Queu do povo - Assunto: Solicitamos a construção de uma guarita 
de segurança na academia das cidades, para amparar sentinelas, vigias e 
vigilantes, bem como os agentes da guarda municipal, nas atividades de 
vigilância e controle de acesso, neste município. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 332/2024 de autoria do vereador José Roberto 
(Deto de Lages) - Assunto: Solicito instalação de três câmeras de 
monitoramento, sendo uma em frente à assembleia de deus, uma em frente à 
praça Ettore Labanca e uma em frente ao anexo da assistência social, no 
distrito de Lages, neste município .. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 333/2024 de autoria do vereador José Roberto (Deto de 
Lages) - Assunto: Solicito instalação de quatro câmeras de monitoramento, 
sendo uma próximo a Escola Tiradentes, uma nas proximidades da escola Jair 
Pereira, uma na Rua Ercina Lapenda (prox. A imagem da santa) e uma no 
cruzamento prefeito José Lapenda (entre a rua do campo e Rua Santo Antônio 
nas proximidades do cemitério), no distrito de matriz da luz, neste município. - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 334/2024 de autoria do 
vereador Luciano Brito (Gordo de Lages) - Assunto: Calçamento da rua Miguel, 
na Vila Canaã, no distrito de matriz da luz .. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir- em votação -Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 335/2024 de autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de 
Lages) -Assunto: Calçamento da Rua Luiz Gonzaga, na Vila Canaã, no Distrito 
de Matriz da Luz .. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
336/2024 de autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de Lages) - Assunto: 
Calçamento da Rua Maria de Pedro, na Vila Canaã, no Distrito de Matriz da 
Luz ... - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; e Requerimento Nº 337/2024 de 
autoria do vereador Luciano Brito (Gordo de Lages) - Assunto: Calçamento da 
Rua Ribeirão, na Vila Canaã, no Distrito de Matriz da Luz - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes. Em seguida o senhor presidente pediu aos nobres vereadores Um 
Minuto de Silêncio pelo falecimento no sábado do Silvio Santos, uma pessoa 
muito conhecida no Brasil, uma pessoa que agradava aos domingos todas as 
famílias brasileiras e nesse momento gostaria de fazer Um Minuto de Silêncio 
em sua memória; onde na ocasião foi feito. Em seguida o senhor presidente 
convidou os vereadores, todos os assessores e funcionários para amanhã para 
participarem do Culto dos Assessores e servidores desta Casa que completa 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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15 anos, onde vai está aqui o Pastor Cândido de Freitas dando a palavra e o 
Cantor Josafá Souza, será as 09:00hs. Em seguida o senhor presidente 
convidou o 1° secretário para fazer a terceira chamada nominal dos vereadores 
presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos, Celso Luiz dos Santos, Fábio 
Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da 
Silva Filho, José Roberto da Silva, Leonardo Barbosa dos Santos, 
Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely 
Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, Valdemir dos Santos 
Carneiro e Wlady William Santos da Silva - treze (13) vereadores 
presentes e dois (02) vereadores ausentes: Arllan Dourado Gomes da 
Silva e José Salvador de Souza (faltas justificadas). Não havendo mais 
nada a tratar o senhor presidente deu por encerrada a presente reu~- o, 
marcando a próxima reunião ordinária para o dia 27/08/2024 às 09h0~.iinh o 
plenário dessa Casa. No que Eu, Glória Rejane de Moura, digitei t pies n e 
Ata, que dato e assino. São Lourenço da Mata, 20 de agosto de 2024 
.. LEONARDO ~~A dosGANTOS 
PRESIDENTE \ 
> e ·, _..,,.,- ~ . 
JOÃO Pesit)A D~ SILVA FILHO 
1°lSÉCRETARIO (a doe.) 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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