sessao nº 47

ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA (2021 - 2024). 
Aos três (03) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, (2024), às 
nove horas (09h45minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no prédio nº 208, 
situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal de São 
Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima referenciada sobre a Presidência do 
vereador Leonardo Barbosa dos Santos. Na ocasião o senhor presidente convidou 
para assumir como 1° e 2° secretários (a doe.) respectivamente os vereadores Gilberto 
Queiroz Monteiro da Fonte e José Roberto da Silva. Em seguida o senhor presidente, 
saudou todos os vereadores presentes. Saudou os internautas que nesse momento 
passam a acompanhar a nossa segunda reunião ordinária do mês de dezembro de 
2024. Saudou todos os funcionários e assessores desta Casa em nome do Procurador 
desta Casa Tiago Marinho. Saudou o vereador eleito que se encontra aqui 
acompanhando a nossa reunião, o vereador Pedro Batera, saudou Dona Deise do 
Parque, uma pessoa ilustre e muito conhecida na nossa cidade, e, seu filho Adriano, 
sejam benvindos a Casa do povo. Em seguida o senhor presidente declarou abertos 
os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS 
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saudou os nobres vereadores. Em seguida fez a primeira chamada dos vereadores 
presentes -47ª reunião ordinária do dia 03/12/2024: Ailton Serafim de Vasconcelos, 
Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da 
Fonte, José Roberto da Silva, Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da 
Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy 
Marques de Lira e Valdemir dos Santos Carneiro - onze (11) vereadores 
presentes e quatro (04) vereador ausentes: Arllan Dourado Gomes da Silva, João 
Pessoa da Silva Filho, José Salvador de Souza e Wlady William Santos da Silva. 
Em seguida o senhor presidente justificou a ausência dos vereadores: Arflan Dourado 
Gomes da Silva, João Pessoa da Silva Filho e José Salvador de Souza. Em seguida 
convidou o 2° secretário (a doe.) vereador José Roberto para fazer a Leitura da Ata 
da reunião anterior, onde o mesmo saudou o senhor presidente, saudou os nobres 
colegas vereadores. Em seguida o segundo secretário (a doe.) fez a leitura da Ata da 
46ª Sessão Ordinária. Concluída a leitura da Ata o senhor presidente colocou a 
mesma em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovada 
por Unanimidade dos presentes. Dando continuidade o senhor presidente passou para \ _ r'ic 
o Pequeno Expediente onde convidou o 1° secretário (a doe.) vereador Gilberto ~ 
Monteiro para fazer a leitura do expediente. Onde constou a leitura dos seguintes 
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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documentos: Matérias Recebidas - Ofício Sec. nº 14813/2024, Senhor Presidente - 
Em atendimento ao Requerimento de nº 2763/2024, do Deputado Eriberto Filho, 
aprovado em Plenário desta Assembléia Legislativa, comunicamos a V. Exa. o voto de 
aplausos nos termos da proposição, cuja cópia segue em anexo. Requerimento Nº 
002763/2024 - Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades 
regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, 
um Voto de Aplauso ao município de São Lourenço da Mata pelo reconhecimento da 
excelência de sua saúde pública, considerada a melhor entre as cidades com até 
100.000 habitantes. Matérias do Expediente - Projeto de Lei Nº 042/2024 de autoria 
do Poder Executivo - Ementa: Altera a redação da lei nº 1.889/1996 que dispõe sobre 
o conselho municipal de assistência social (CMAS); Projeto de Lei Nº 043/2024 de 
autoria do Poder Executivo - Ementa: Estabelece a limitação de animais domésticos 
em unidades residenciais no Município de São Lourenço da Mata e dá outras 
providências.; Projeto de Lei Nº 044/2024 de autoria do Poder Executivo - Ementa: 
Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços pelo departamento de 
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Executivo - Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a 7 
Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO 
LOURENÇO DA MATA 2025", e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 046/2024 
de autoria do Poder Executivo - Ementa: Alteração da lei ordinária nº 2.921/2022, de 
07 de junho de 2022; e Projeto de Lei Nº 047/2024 de autoria do Poder Executivo - 
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. 
Concluída a leitura do Expediente o senhor presidente registrou a presença do Dr. 
José Nunes. Dando continuidade o senhor presidente passou para o Grande 
Expediente - onde convidou por ordem de inscrição em livro próprio para fazer uso da 
tribuna o vereador Luciano Brito (Gordo de Lages}- Saudando o presidente e os 
nobres vereadores, cumprimentou a todos os senhores e senhoras, bem como 
os iriternautas. Iniciou seu tempo de fala, chamando a atenção da Compesa, 
em relação a falta de água em Matriz da Luz, em decorrência de um furto de 
uma bomba que não foi reposta. Solicitando o aparte, fez uso da palavra o 
vereador José Roberto (Deto de Lages) - Agradecendo o aparte, iniciou a 
sua fala reiterando a fala do vereador Gordo de Lages, em protesto ao que está 
acontecendo em Matriz da Luz, desse o furto dos cabos, transformador e 
bomba da Compesa, no último dia 21 de novembro do corrente ano. Relatou 
que já informou ao secretário Tarcísio Cruz - que já tomou as providências 
iniciais. Agradeceu a participação, ressaltando a urgência da resolução deste 
problema por parte da Compesa. Registrando o aparte, deu continuidade o 
vereador Luciano Brito (Gordo de Lages) - Retornou a fala solicitando uma 
resolução por parte da Compesa, diante do cenário de sofrimento da população 
de Matriz da Luz, pela falta de água. Solicitando um aparte, fez uso da Tribuna 
o vereador Leonardo Barbosa - Saudando o senhor presidente em exercício 
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Gilberto Monteiro e os nobres vereadores, iniciou a sua participação falando do 
descaso que a Compesa tem em relação à cidade de São Lourenço da Mata. 
Ressaltou que quase 16 mil moradores estão sofrendo em decorrência de uma 
bomba que não foi reposta. Relatou que o secretário Tarcísio Cruz foi 
informado que a Compesa já comprou essa nova bomba, mas não a instalou. 
Parabenizou o vereador Gordo de Lages por trazer esse assunto a esta Casa 
Legislativa, pois é muito relevante ao que está acontecendo. Registrou o 
protesto à Compesa e encerrou a sua participação agradecendo o aparte. 
Registrando o aparte concedido ao vereador Leonardo Barbosa, o vereador 
Luciano Brito concedeu um aparte ao vereador Celso Luiz - Saudando o 
presidente e os nobres vereadores, cumprimentou a todos os senhores e 
senhoras. Iniciou sua fala parabenizando aos vereadores Gordo de Lages e 
Deto de Lages, pela preocupação em relação a essa falta de água em Matriz 
da Luz. Informou que falou com o funcionário da Compesa - chamado de 
Thiago - e que o mesmo informou que o principal já foi comprado, falando 
apenas materiais para restauração elétrica, o que será feito em breve. 
Registrando o aparte, deu continuidade o vereador Luciano Brito (Gordo de 
Lages) - Agradecendo a informação do vereador Celso Luiz e sua 
participação, ressaltou que espera que esse problema seja sanado 
urgentemente. Não havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso da tribuna o 
Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA - convidou o 1 ° secretário para 
fazer a segunda chamada nominal dos vereadores presentes: : Ailton Serafim de 
Vasconcelos, Celso Luiz dos Santos, Fábio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz 
Monteiro da Fonte, José Roberto da Silva, Leonardo Barbosa dos Santos, 
Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do Nascimento, Maely Bartolomeu de 
França, Swamy Marques de Lira e Valdemir dos Santos Carneiro - onze (11) 
vereadores presentes e quatro (04) vereador ausentes: Arllan Dourado Gomes 
da Silva (falta justificada), João Pessoa da Silva Filho (falta justificada), José 
Salvador de Souza (falta justificada), e Wlady William Santos da Silva. Em 
seguida passou para as Comissões para as devidas providências os Projetos de lei 
Nº 042/2024; 043/2024; 044/204; 045/2024; 046/2024 e 047/2024. Dando continuidade 
solicitou das Comissões que se houvessem Pareceres a ser entregues que façam 
nesse momento. Na ocasião o vereador José Roberto (Deto de Lages) leu o Parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, referentes aos Projetos de Leis Nº 
039/2024, 040/2024 e 041/2024 bem como da Proposta de Emenda a lei Orgânica nº 
01/2024. Também o vereador José Roberto (Deto de Lages) relator da Comissão 
Educação, Saúde e Assistência Social, leu os pareceres referentes aos Projetos de 
Leis Nº 039/2024, 040/2024 e 041/2024; Também o vereador Luciano Brito, Relator da 
Comissão de Obras e Serviços Públicos, leu o Parecer referente ao Projeto de lei Nº 
041/2024; Também a vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo), relatora da 
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescentes, 
leu os Pareceres referentes aos Projetos de Leis Nº 039/2024, 040/2024 e 041/2024. 
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Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação os seguintes 
documentos: Proieto de Lei Nº 037/2024 de autoria do vereador José Roberto (Deto 
de Lages) - Ementa: Denomina nome do prédio anexo da secretaria de assistência 
social, localizado na Rua Joventino Ferreira de Lima, Distrito de Lages, que passará a 
se chamar Dioclécio Gomes da Silva (anexo da secretaria de assistência social), e dá 
outras providências - em 2ª discussão - usou a tribuna o vereador José Roberto (Deto 
de Lages); não havendo mais quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Nº 038/2024 de autoria do vereador José 
Roberto (Deto de Lages) - Ementa: Denomina nome de quadra poliesportiva, 
localizada ao lado da escola Francisco Tavares de Moura, distrito de Lages, que 
passará a se chamar quadra poliesportiva Joana Severina da Silva, e dá outras 
providências. - em 2ª discussão - usou a tribuna os vereadores: José Roberto (Deto 
de Lages) e Leonardo Barbosa; não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 039/2024 de autoria da 
vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - Ementa: Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da manutenção de, ao menos, um exemplar da Lei Maria da Penha 
em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde - 1ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Projeto de Lei Nº 040/2024 de autoria da vereadora Swamy Marques (Swamy do / 
queijo) - Ementa: Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades . 
locais para implantação de ações de proteção e garantias dos direitos à mulher, e dá 
outras providências. - 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 1 - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 041/2024 de autoria 
da vereadora Swamy Marques (Swamy do queijo) - Ementa: Institui a reserva de 5% 
(cinco por cento) das unidades residenciais, constantes dos programas habitacionais 
do município de São Lourenço da Mata, às mulheres vítimas de violência doméstica e 
familiar - 1 ª discussão - usou a tribuna a vereadora Swamy do queijo que solicitou do 
senhor presidente para retirar o referido projeto da pauta, pois irá fazer alguns ajustes ,. no mesmo. Na ocasião o senhor presidente Retirou de Pauta do Projeto de Lei Nº 
041/2024 de autoria da vereadora Swamy do queijo, conforme solicitação da mesma. 
Dando continuidade o senhor presidente colocou em discussão e votação a Proposta 
de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2024 de autoria dos vereadores desta Casa - 
Ementa: Altera o Título, o Capítulo e as Seções da Lei Orgânica do Município de São 
Lourenço da Mata, modifica artigos e acrescenta dispositivo à referida Lei, com o 
objetivo de adequar à realidade municipal, aprimorar a organização dos poderes, 
otimizar o funcionamento da administração pública, estabelecer novas diretrizes e 
fortalecer a participação cidadã no processo legislativo - em 1 ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes. Em seguida o senhor presidente atend~ndo o pedi~o do ve~eador F~binho ~~ 
Pereira, solicitou Um Minuto de Silêncio em memória ao seu pnmo Justino Pereira que 
faleceu no último domingo; também para a irmã do Nado do Axé. Não ocasião foi feito 
Um Minuto de Silêncio. Dando continuidade a reunião o senhor presidente convidou o 
1º secretário (a doe.) vereador Gilberto Monteiro para fazer a terceira chamada 
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nominal dos vereadores presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos, Celso Luiz dos 
Santos, Fábio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte, José 
Roberto da Silva, Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano 
Francisco do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira 
e Valdemir dos Santos Carneiro - onze (11) vereadores presentes e quatro (04) 
vereador ausentes: Arllan Dourado Gomes da Silva (falta justificada), João 
Pessoa da Silva Filho (falta justificada), José Salvador de Souza (falta 
justificada), e Wlady William Santos da Silva. Não havendo mais nada a tratar o 
senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores e registrou a presença da 
Patrulha da Acessibilidade, onde hoje é o Dia Internacional das Pessoas Deficientes. 
Agradeceu a presença do senhor Pedro Batera, vereador eleito; Sra. Deise do Parque; 
Adriano, Dr. José Nunes e Marcos do queijo. Em seguida deu por encerrada 
presente reunião, marcando a próxima reunião ordinária para o dia 10/12/20~ às 
09h0minhs no plenário dessa Casa. No que Eu, Glória Rejane de Moura, digite\ a 
presente Ata, que dato e assino. São Lourenço da Mata, 03 de dezembro de 202 
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