sessao nº 49

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CÃMARA MUNICIPAL DE k::!O.pRENSf, e• MATA·PE 
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA (2021 - 2024). 
Aos dezenove (19) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e 
quatro, (2024), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da 
Mata, no prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona 
a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos. 
Atuando como 1 ° e 2º secretários respectivamente os vereadores Arllan 
Dourado Gomes da- Silva e João Pessoa da Silva Filho. Em seguida o senhor 
presidente saudou os vereadores presentes. Saudou os internautas que nesse 
momento passam a acompanhar a nossa quarta reunião ordinária do mês de 
dezembro. Em nome do Procurador Geral Maciel Rogério, saudou todos os 
servidores e funcionários desta Casa. Saudou os que se encontram na galeria 
em nome de Marcos do queijo. Em seguida o senhor presidente leu o Salmo 
100. que diz - 1 - Celebrai com júbilo ao Senhor, todos moradores da terra; 
Servi ao Senhor com alegria e apresentai-vos a Ele com cântico; Sabei que o 
Senhor é Deus; Foi Ele e não nós que nos fez povo seu e ovelha do seu pasto; 
Entrai pelas portas deles com louvor, e em seus átrios com hinos; louvai e e 
bendizei o seu nome porque o Senhor é bom e eterna a sua misericórdia; E a 
sua verdade se estende de geração à geração"; Com essas palavras o senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião proferindo a 
seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À 
PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o 
senhor presidente convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado para fazer 
a primeira chamada nominal dos vereadores presentes: Onde o mesmo saudou 
o senhor presidente, saudou os nobres vereadores em nome da vereadora 
Swamy do queijo. Saudou a galeria e a todos que nos acompanham pelas 
redes e que Deus continue nos abençoando por mais um dia. Na ocasião o 1 ° 
secretário fez a primeira chamada dos vereadores presentes na sessão 
ordinária do dia 19/12/2024: Ailton Serafim de Vasconcelos, Arllan Dourado 
Gomes da Silva, , Fábio Santos de Miranda, Gilberto Queiroz Monteiro da 
Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José Roberto da Silva, Leonardo 
Barbosa dos Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano Francisco do 
Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy Marques de Lira, 
Valdemir dos Santos Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - Treze 
(13) vereadores presentes e Dois (02) vereadores Ausentes: Celso Luiz 
dos Santos e José Salvador de Souza. Em seguida o senhor presidente 
justificou a ausência do vereador Celso Luiz e do vereador José Salvador, por 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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necessidade particular eles não puderam comparecer a sessão. Também 
registrou a presença da família do vereador Deto de Lages, sua esposa 
Sirleide, seu filho Heitor, sua netinha e os amigos Zenildo, Marinalva, Nanda e 
sua chefe de gabinete Andreza; registrou também a presença de Sheila, 
assessora do vereador Fabinho Pereira; Marcos do queijo esposo da vereadora 
Swamy; Sr. lnaldo; Dr. Miqueias; Saudou a patrulha da acessibilidade em nome 
de Gilmar, Roberto e Geneziano; Saudou o Sr. Cleiton Galego suplente de 
vereador, saudou o pessoal do gabinete do vereador Arllan Dourado, saudou 
todos os assessores e funcionários presentes. Em seguida convidou o 2° 
secretário vereador João Pessoa para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, 
onde o mesmo saudou o senhor presidente, saudou os nobres colegas 
vereadores. Senhores e Senhores internautas, senhores e senhoras aqui 
presente na galeria, o meu bom dia e que Deus nos abençoe. Em seguida o 1° 
secretário João Pessoa fez a leitura da Ata. Concluída a leitura o senhor 
presidente colocou a mesma em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovada por Unanimidade dos presentes. Dando continuidade 
o senhor presidente passou para o Pequeno Expediente, onde convidou o 1° 
secretário vereador Arllan Dourado para fazer a leitura do Expediente - Matéria 
do Expediente - Projeto de Lei Nº 049/2024 de autoria dos vereadores: 
Alemão do Pixete, Arllan Dourado, Celso Luiz, Cuscuz do Povo, Deto de 
Lages, Fabinho Pereira, Gilberto Monteiro, Gordo de Lages, João Pessoa, 
Leonardo Barbosa, Luciano do Cruzeiro, Queu, Salvador, Swamy do Queijo, 
Vavá do Povo: Ementa: Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição 
a título gratuito de armas simuladas que disparam bolinhas de gel no âmbito do 
Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências; Projeto de Lei 
Nº 050/2024 de autoria do vereador Leonardo Barbosa: Ementa: Fica 
oficialmente denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua 
das Flores, Caiará, de Unidade Básica de Saúde José Vieira de Lima. Projeto 
de Lei Nº 051/2024 de autoria do Poder Executivo: Ementa: Promove a 
reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a Estrutura 
Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço 
da Mata, revoga legislações em sentido contrário e dá outras providências; 
Projeto de Lei Nº 052/2024 de autoria do Poder Executivo: Ementa: Institui o 
Programa de Parceria Público-Privada para a execução de pequenas obras e 
melhorias urbanas no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras 
providências; Projeto de Lei Nº 053/2024 de autoria Mesa Diretora: Ementa: 
Altera a Lei Ordinária nº 2.998, de 22 de agosto de 2023 e leu o Requerimento 
Nº 422/2024. Concluída a leitura do expediente o senhor presidente passou 
para o Grande Expediente - não havendo nenhum vereador inscrito para 
fazer uso da tribuna o senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA onde 
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convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado para fazer a segunda 
chamada nominal dos vereadores presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos, 
Arllan Dourado Gomes da Silva, Fábio Santos de Miranda, Gilberto 
Queiroz Monteiro da Fonte, João Pessoa da Silva Filho, José Roberto da 
Silva, Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Brito da Silva, Luciano 
Francisco do Nascimento, Maely Bartolomeu de França, Swamy Marques 
de Lira, Valdemir dos Santos Carneiro e Wlady Williamy Santos da Silva - 
Treze (13) vereadores presentes e Dois (02) vereadores Ausentes: Celso 
Luiz dos Santos e José Salvador de Souza. Dando continuidade o senhor 
presidente passou para as Comissões para elaboração dos Pareceres os 
Projetos de Lei Nºs 049/2024, 050/2024, 051/2024, 052/2024 e 053/2024. Em 
seguida leu os Requerimentos: 423; 424; 425; 426; 427 e 428/2024 onde 
requer a Mesa Diretora que considere de Urgência Especial a tramitação dos 
Projetos de Lei Ordinária Nºs 049/2024; 050/2024; 051/2024; 052/2024; 
053/2024, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, em 19 de dezembro 
de 2024 - colocados em votação Aprovados por todos os vereadores 
presentes. Em seguida o senhor presidente suspendeu a reunião por cinco 
minutos para elaboração dos pareceres. Reaberta a reunião o senhor 
presidente solicitou das Comissões os Pareceres - Na ocasião o vereador 
João Pessoa, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação leu e 
entregou a Mesa Diretora os Pareceres referentes ao Projeto de Resolução Nº 
823/2024, e dos Projetos de Lei Nºs 049; 050; 051; 052 e 053/2024; Também o 
vereador Gordo de Lages, relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos 
leu e entregou a Mesa Diretora os Pareceres referentes aos Projetos de Lei 
Nºs 051 e 052/2024; a vereadora Swamy do queijo, relatora da Comissão do 
Direito da Mulher leu e entregou a Mesa Diretora o Parecer referente ao Projeto 
de Lei Nº 051/2024, bem como a mesma leu o Parecer da Comissão de Meio 
Ambiente referente ao Projeto de Lei Nº 051/2024; o vereador Deto de Lajes 
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento leu e entregou a Mesa 
Diretora os Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nºs 051, 052 e 053/2024; 
também leu o Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
referente ao Projeto de Lei Nº 051/2024. Em seguida o senhor presidente 
colocou em discussão e votação os seguintes documentos: Proieto de Lei Nº 
049/2024 de autoria dos vereadores: Alemão do Pixete, Arllan Dourado, Celso 
Luiz, Cuscuz do Povo, Deto de Lages, Fabinho Pereira, Gilberto Monteiro, 
Gordo de Lages, João Pessoa, Leonardo Barbosa, Luciano do Cruzeiro, Queu, 
Salvador, Swamy do Queijo, Vavá do Povo: Ementa: Proíbe a fabricação, a 
comercialização e a distribuição a título gratuito de armas simuladas que 
disparam bolinhas de gel no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e 
dá outras providências - em 1 ª e 2ª discussão - não havendo quem queira 
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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discutir - em 1 ª e 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Proieto de Lei Nº 050/2024 de autoria do vereador Leonardo Barbosa: 
Ementa: Fica oficialmente denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) 
localizada na Rua das Flores, Caiará, de Unidade Básica de Saúde José Vieira 
de Lima - em 1ª e 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1ª e 
2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes;. Proieto de Lei Nº 
051/2024 de autoria do Poder Executivo: Ementa: Promove a reforma 
administrativa do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a Estrutura 
Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço 
da Mata, revoga legislações em sentido contrário e dá outras providências - em 
1 ª e 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª e 2ª votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes;; Proieto de Lei Nº 052/2024 de 
autoria do Poder Executivo: Ementa: Institui o Programa de Parceria Público￾Privada para a execução de pequenas obras e melhorias urbanas no Município 
de São Lourenço da Mata, e dá outras providências - em 1 ª e 2ª discussão - 
não havendo quem queira discutir - em 1 ª e 2ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes;; Proieto de Lei Nº 053/2024 de autoria Mesa 
Diretora: Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 2.998, de 22 de agosto de 2023 - 
em 1 ª e 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª e 2ª votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica nº 1 de 2024 de autoria dos vereadores: Alemão do Pixete, Arllan 
Dourado, Celso Luiz, Cuscuz do Povo, Deto de Lages, Fabinho Pereira, 
Gilberto Monteiro, Gordo de Lages, João Pessoa, Leonardo Barbosa, Luciano 
do Cruzeiro, Queu, Salvador, Swamy do Queijo, Vavá do Povo - Ementa; 
Altera o Título, o Capítulo e as Seções da Lei Orgânica do Município de São 
Lourenço da Mata, modifica artigos e acrescenta dispositivo à referida Lei, com 
o objetivo de adequar à realidade municipal, aprimorar a organização dos 
poderes, otimizar o funcionamento da administração pública, estabelecer novas 
diretrizes e fortalecer a participação cidadã no processo legislativo - em 2ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovada por 
Unanimidade dos presentes; Proieto de Resolução Nº 823/2024 de autoria 
do vereador Leonardo Barbosa; Ementa: Concede Título de Cidadã Honorífica 
do Município de São Lourenço da Mata, a Sr.ª Ana Paula Muniz Gomes Alves - 
em discussão - Retirado de pauta pelo autor; Proieto de Resolução Nº 
827/2024 de autoria dos vereadores: Alemão do Pixete, Arllan Dourado, Celso 
Luiz, Cuscuz do Povo, Deto de Lages, Fabinho Pereira, Gilberto Monteiro, 
Gordo de Lages, João Pessoa, Leonardo Barbosa, Luciano do Cruzeiro, Queu, 
Salvador, Swamy do Queijo, Vavá do Povo - Ementa: Altera o Regimento 
Interno da Câmara de São Lourenço da Mata.- em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
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Requerimento Nº 414/2024 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Assunto: Voto de aplauso ao senhor prefeito Vinícius Labanca destacando 
especialmente a grande reforma da sede da Prefeitura e a realização do Natal 
Mágico - em discussão -usaram a tribuna os vereadores Leonardo Barbosa, 
Deto de Lages e Maely Bartolomeu; não havendo mais quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
415/2024 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Voto de 
aplauso ao senhor Omar César de Brito Ramos (Omar do Anglo) pela 
realização da PE CUP 2024- em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 416/2024 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Assunto: Voto de aplauso ao senhor Antônio Carlos Muniz pela brilhante 
execução da ornamentação e iluminação do Natal Mágico - em discussão - 
usaram a tribuna os vereadores Leonardo Barbosa e Vavá do povo - não 
havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 420/2024 de autoria do vereador Arllan 
Dourado - Assunto: Requer que o Poder Executivo denomine o nome da 
próxima escola municipal de São Lourenço da Mata como Escola Municipal 
Professor Fábio Nogueira do Nascimento. - em discussão - usou a tribuna o 
autor - não havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 421/2024 de autoria do 
vereador Arllan Dourado - Assunto: Requer que o Poder Executivo denomine o 
nome do próximo equipamento público a ser construído no Município de São 
Lourenço da Mata como "Kesia Karen da Silva".. - em discussão - usou a 
tribuna o autor; não havendo mais quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; e Requerimento Nº 422/2024 de 
autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo) - Assunto: Realizar 
construção de murro de arrimo na residência de nº 53 na Rua ltapetim na 
Várzea Fria. - em discussão - não havendo quem queira discutir- em votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes. Não tendo mais nada a tratar o 
senhor presidente agradeceu a Deus por essa reunião ordinária e vamos dar 
sequência abrindo a quinta reunião ordinária, como diz o regimento interno 
desta Casa a última reunião que encerra a legislatura será uma Reunião 
Solene para agradecimento dos vereadores na tribuna. Em seguida declarou 
encerrada a presente reunião, marcando a quinta reunião s~e para o dia 
19/12 às 11 ;OOh no plenário desta Casa .. Muito obrigado e qu eus abençoe 
a todos. No que Eu, Glória Rejane de Moura, digitei a pnes.ente , que dato e 
assino. São Lourenço da Mata, 19 de dezembro de 2024~ ' 
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