sessao nº 17

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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 1ga 
LEGISLATURA (2025 - 2028). 
Aos treze (13) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, (2025), 
às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no prédio 
nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima referenciada 
sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos. Atuando como 
1 ° 2º secretários respectivamente os vereadores Arllan Dourado Gomes da 
Silva e Camila Queiroz Albanez. Em seguida o senhor presidente saudou as 
vereadoras e os vereadores presentes. Saudou os internautas que nesse 
momento passam a segunda reunião ordinária do mês de maio da legislatura 
2025/2028. Saudou a galeria em nome do Blog do Brito, também saudou 
Reinaldo Leitão que se encontra na galeria prestigiando a nossa reunião e os 
demais que estão na galeria; Saudou em nome lvson, todos os funcionários e 
servidores desta Casa. Em seguida o senhor presidente leu o Salmo 46, verso 
VII que diz: "O Senhor dos exércitos está conosco: o Deus de Jacó é o nosso 
refúgio". Em seguida o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 
presente reunião proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o senhor presidente convidou o 1 ° 
secretário vereador Arllan Dourado para fazer a primeira chamada nominal dos 
vereadores presentes: Onde o mesmo saudou o senhor presidente, Saudou os 
nobres vereadores em nome do amigo Cuscuz do povo. Saudou a galeria e a 
todos que nos acompanham pelas redes sociais. Que Deus nos acompanhe 
por mais um dia. Na ocasião o 1 ° secretário Arllan Dourado fez a primeira 
chamada dos vereadores presentes na 17ª sessão ordinária do dia 13/05/2025 
- Vereadores Presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos (Cuscuz do 
povo), Alcides Francisco do Nascimento, Arllan Dourado Gomes da Silva, 
Camila Queiroz Albanez, Davi Queiroz da Silva, Glauba Ferreira da Silva 
(Irmã Glauba), Leonardo Barbosa dos Santo~'./ J,_uçiano Brito da Silva 
(Gordo de Lages), Luciano Francisco do Nascimento (Luciano do 
Cruzeiro), Maria do Socorro Oliveira da Silva (Coita trabalha), Miqueias 
Caitano de Lima, Pedro Henrique dos Santos (Pedro Batera) e Ricardo 
Pereira Pontes (Ricardo de Gulu). - 13 (treze) vereadores presentes - 
Ausentes 02 (dois) vereadores: Carlos Henrique Viana Chagas (Lobão), 
José Gabriel da Fonseca Neto (Dr. Gabriel) e Valdemir Carneiro dos 
Santos. Em seguida o senhor presidente. Dando continuidade o senhor 1 
presidente convidou a 2ª secretária vereadora Camila Albanez para fazer a 
Leitura da Ata da reunião anterior, onde a mesma saudou o Senhor ~ 
Presidente. Bom dia nobres vereadores. Em nome do amigo vereador Ailton ~ Q ~ 
Serafim (Cuscuz do povo), cumprimentou os nobres vereadores. Em nome do 
seu pai Mauro Roberto saudou a toda galeria. Em seguida fez a leitura da Ata 
da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
2025/2028. Concluída a leitura o senhor presidente colocou a mesma em 
discussão - não havendo mais quem queira discutir a Ata o senhor presidente 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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colocou - em votação - Aprovada por Unanimidade dos presentes. Dando 
continuidade o senhor presidente informou o vereador Carlos Henrique Viana 
Chagas (Lobão), que por motivo de saúde não pôde comparecer a reunião. Em 
seguida passou para o Pequeno Expediente onde convidou o 1 º secretário 
vereador Arllan Dourado para fazer a leitura do Pequeno Expediente, onde o 
mesmo fez a Leitura das Matérias do Expediente do Dia 13/05/2025, que 
constou da leitura dos seguintes documentos: Proieto de Lei Ordinário Nº 
037/2025 de autoria da vereadora Maria do Socorro (Coita) - Concede às 
mães atípicas prioridade de contemplação em todos os programas 
habitacionais populares de caráter social de iniciativa do Poder Executivo no 
âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências; 
Proieto de Lei Ordinário Nº 038/2025 - de autoria do vereador Ricardo 
Pereira (Ricardo de Gulu) - Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho 
municipal de cultura no município de São Lourenço da Mata e dá outras 
providências; Projeto de Lei Ordinário Nº 039/2025 - de autoria do vereador 
Ricardo Pereira (Ricardo de Gulu)- Ementa: Cria a Folga do Aniversariante do 
Mês para os Servidores Públicos Municipais de São Lourenço da Mata.; 
Projeto de Lei Ordinário Nº 040/2025 - de autoria do vereador Ricardo 
Pereira (Ricardo de Gulu)- Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura 
da Guarda Municipal para Polícia Municipal no âmbito do Município de São 
Lourenço da Mata - PE, e dá outras providências.; Proieto de Lei Ordinário Nº 
041/2025 - de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Dispõe sobre 
a prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) nas unidades da Rede Municipal de Educação próximas à residência ou 
ao local de trabalho de seus responsáveis legais, e dá outras providências.; e 
leu os Requerimentos: Nºs 627/2025 e 628/2025; 632/2025 à 656/2025; 
662/2035 à 664/2025 e 666/2025. Concluída a leitura do Expediente o senhor 
presidente passou para o Grande Expediente - Poder ordem de inscrição 
usou a tribuna o vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo) - Iniciou a sua ~ 
fala saudando o senhor presidente, bem como os seus pares, todos os 
presentes na galeria e os que acompanham a reunião pelas redes sociais. 
Ressaltou da felicidade a respeito da pavimentação da Rua São José do Egito, ,. • · no Loteamento São João e São Paulo que está sendo realizada. Agradeceu ao 
prefeito Vinicius Labanca e ao vice-prefeito Lucca Labanca pelo trabalho. . Lembrou da ansiedade da população a respeito da ordem de serviço de um 
poço artesiano para a Rua Ribeiro Gonçalves, pois não é coberto pelo serviço 
de abastecimento da Compesa. Saudou as pessoas que moram nas Ruas do . n O 
Sol e Primavera, e informou que será asfaltada, em breve. Encerrou a sua ~ n~ 
participação, agradecendo a oportunidade. Não tendo mais nenhum vereador ~ 
inscrito para fazer uso da tribuna o senhor presidente passou para a ORDEM 
DO DIA - onde convidou o 1° secretário para fazer a segunda chamada 
nominal dos vereadores presentes: Vereadores Presentes: Ailton Serafim de 
Vasconcelos (Cuscuz do povo), Alcides Francisco do Nascimento, Arllan 
Dourado Gomes da Silva, Camila Queiroz Albanez, Davi Queiroz da Sitva, 
Glauba Ferreira da Silva (Irmã Glauba), Leonardo Barbosa dos Santos, 
Luciano Francisco do Nascimento (Luciano do Cruzeiro), Maria do 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Socorro Oliveira da Silva (Coita trabalha), Miqueias Caitano de Lima, 
Pedro Henrique dos Santos (Pedro Batera), Ricardo Pereira Pontes 
(Ricardo de Gulu) e Valdemir dos Santos Carneiro (Alemão do Pixete). - 
13 (treze) vereadores presentes - Ausentes 02 (dois) vereadores: Carlos 
Henrique Viana Chagas (Lobão) e José Gabriel da Fonseca Neto (Dr. 
Gabriel). Em seguida o senhor presidente passou para as Comissões para as 
devidas providências os Projetos de Lei Nºs 037/2025, 038/2025, 039/203, 
040/2025 e 041 /2025. Dando continuidade o senhor presidente solicitou das 
Comissões que se tiverem Pareceres a ser entregue que façam nesse 
momento - na ocasião o vereador Pedro Batera, relatora da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação leu os seguintes Parecer; Parecer do Veto Nº 
001/2025 de autoria do Poder Executivo - Veto Total ao Projeto de Lei Nº 
012/2025 de autoria do vereador Ricardo de Gulu que "Dispõe sobre a criação 
de serviços de agendamento de consultas médica no âmbito do Município de 
São Lourenço da Mata e dá outras providências; Parecer do Veto Nº 002/2025 
de autoria do Poder Executivo - Veto Total ao Projeto de Lei Nº 013/2025 de 
autoria do vereador Ricardo de Gulu que "Institui a Política de Combate a 
intolerância Religiosa no Ambiente Escolar; no âmbito do Município de São 
Lourenço da Mata; e leu o Parecer referente ao Projeto de Lei Nº 030/2024 de 
autoria do vereador Pedro Henrique dos Santos (Pedro Batera; em seguida o 
vereador Alcides Francisco, relator da Comissão de Finanças, Orçamento, 
Fiscalização Financeira e Controle, leu e entregou a Mesa Diretora o parecer 
referente ao Projeto de Lei Nº 030/2025; também o vereador Miqueias Caitano 
de Lima, relator da Comissão de Meio Ambiente leu e entregou a Mesa 
Diretora o parecer referente ao Projeto de Lei Nº 030/2025; e também a 
vereadora Maria do Socorro (Coita), relatora da Comissão de Saúde e 
Assistência Social leu e entregou a Mesa Diretora o parecer referente ao 
Projeto de Lei Nº 030/2025; Concluída a leitura dos Pareceres o senhor 
presidente colocou em discussão e votação os seguintes documentos: Veto Nº 
001/2025 de autoria do Poder Executivo - Veto Total ao Projeto de Lei Nº 
012/2025 de autoria do vereador Ricardo de Gulu que "Dispõe sobre a criação 
de serviços de agendamento de consultas médica no âmbito do Município de 
São Lourenço da Mata e dá outras providências - em discussão - usaram a 
tribuna os vereadores Ricardo de Gulu e Arllan Dourado; não havendo mais 
quem queira discutir - em votação -Aprovado o Veto Nº 01/2025 por 11 (onze) 
votos a favor e 01 (um) voto contra; Veto Nº 002/2025 de autoria do Poder 
Executivo - Veto Total ao Projeto de Lei Nº 013/2025 de autoria do vereador 
Ricardo de Gulu que "Institui a Política de Combate a intolerância Religiosa no 
Ambiente Escolar; no âmbito do Município de São Lourenço da Mata - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado o Veto 
Nº 02/2025 por 11 (onze) votos a favor e 01 (um) voto contra; Projeto de Lei 
Nº 030/2025 de autoria do vereador Pedro Henrique dos Santos (Pedro 
Batera)- Ementa: "Dispõe sobre a normatização da criação, manutenção, 
condução, registro e responsabilização por cães potencialmente agressivos ou 
com histórico de comportamento antissocial, no âmbito do Município de São 
Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências - em 1 ª discussão - usaram a 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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tribuna os vereadores: Pedro Batera, Ricardo de Gulu, Leonardo Barbosa, 
Arllan Dourado e Camila Albanez; não havendo mais quem queira discutir - em 
1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento N° 
555/2025 de autoria do vereador Miqueias Lima - Assunto: Requer ao Poder 
Executivo asfaltamento da Rua Travessa Tocantins, bairro, Nova Tiúma - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 556/2025 de autoria do 
vereador Miqueias Lima - Assunto: Requer ao Poder Executivo asfaltamento 
da Rua Sardes, bairro Nova Tiúma - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 557/2025 de autoria do vereador Miqueias Lima - Assunto: 
Requer ao Poder Executivo asfaltamento da 2ª Travessa Ayrton Senna da 
Silva, bairro Nova Tiúma. - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
558/2025 de autoria do vereador Miqueias Lima - Assunto: Requer ao Poder 
Executivo asfaltamento da Rua Belíssimo Lar na comunidade Ettore Labanca 
no bairro do Pixete .. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
559/2025 de autoria do vereador Miqueias Lima - Assunto: Requer ao Poder 
Executivo asfaltamento da Rua São Cario Acutis na comunidade Ettore 
Labanca, bairro Pixete ... - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
578/2025 de autoria do vereador Leonardo Barbosa; Camila Albanez, Coita 
Trabalha e Irmã Galba - Assunto: Criação da secretaria da mulher - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 579/2025 de autoria dos 
vereadores Leonardo Barbosa; Camila Albanez, Coita Trabalha e Irmã Galba - 
Assunto: Criar o Fundo Municipal da mulher - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 580/2025 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Assunto: Calçamento e asfaltamento da rua: Maria José dos santos, 
loteamento Pau Brasil em Muribara. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 581/2025 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Assunto: Calçamento e asfaltamento da rua: Severino Antônio da Silva, 
loteamento Pau Brasil em Muribara .. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 582/2025 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Assunto: Calçamento e asfaltamento da rua: João Bezerra da Silva, loteamento 
Pau Brasil em Muribara .. - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
584/2025 de autoria do vereador Pedro Batera -Assunto: Obra de capeamento 
asfáltico total da I Travessa Walter Prazeres Câmara, localizada no bairro de 
Muribara, em São Lourenço da Mata .. - em discussão - usou a tribuna o autor 
do requerimento que Retirou de pauta o requerimento; Requerimento Nº 
585/2025 de autoria do vereador Pedro Batera - Assunto Obra de drenagem, 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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calçamento e capeamento asfáltico total da Rua Primeira do Armazém (por trás 
da Padaria Tiúmense), localizada no bairro de Tiúma, em São Lourenço da 
Mata ... - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 586/2025 de 
autoria do vereador Pedro Batera - Assunto Capeamento asfáltico da Rua 
Francisco Lima, localizada no Loteamento Pau Brasil, no bairro de Muribara, 
em São Lourenço da Mata - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
587/2025 de autoria do vereador Pedro Batera - Assunto Drenagem, 
calçamento e capeamento asfáltico da Rua Farias Neves, localizada no bairro 
de Penedo, em São Lourenço da Mata. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 588/2025 de autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto 
Requer-se ao Poder Executivo, a pavimentação de paralelepípedos ou a 
pavimentação asfáltica da Alasca, no bairro da Chã da Tábua .. - em discussão 
- não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 589/2025 de autoria do 
vereador Arllan Dourado - Assunto Requer-se ao Poder Executivo, a 
pavimentação de paralelepípedos ou a pavimentação asfáltica da Rua 
Guatemala, no bairro da Chã da Tábua ... - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 590/2025 de autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto 
Requer-se ao Poder Executivo o complemento da pavimentação de 
paralelepípedos ou a pavimentação asfáltica da Rua Marajó, no bairro da Chã 
da Tábua - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 591/2025 de 
autoria do vereador Arllan Dourado -Assunto Requer-se ao Poder Executivo, a 
perfuração de um poço artesiano com a instalação de reservatório para o 
abastecimento de água potável no bairro da Chã da Tábua. - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 592/2025 de autoria do vereador Arflan 
Dourado - Assunto: Requer-se ao Poder Executivo, a pavimentação asfáltica 
da Rua Thomas Jobson, localizada no Bairro Tiúma, abrangendo os trechos 
compreendidos entre a Usina Tiúma, a Paróquia Santo Antônio e a entrada do 
Residencial Tiúma. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
593/2025 de autoria do vereador Davi Queiroz - Assunto: Solicito o 
calçamento, drenagem e asfaltamento da Rua Estados Unidos, no Jardim 
Metropolitano no bairro da chã da tábua. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 594/2025 de autoria do vereador Davi Queiroz - Assunto: 
Solicito o asfaltamento da travessa Aruba, no bairro da chã da tábua .. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 595/2025 de autoria da 
vereadora Maria do Socorro (Coita Trabalha) - Assunto: Solicito o calçamento, 
drenagem e asfaltamento da Rua Porto Rico, no bairro da Chã da Tábua .. - em 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 €!) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM 
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discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 596/2025 de autoria da 
vereadora Maria do Socorro (Coita Trabalha) - Assunto: Fiscalização quanto 
ao cumprimento do disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 2.580/2017, que 
institui o Código Municipal de Proteção aos Animais. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 597/2025 de autoria da vereadora Maria do 
Socorro (Coita Trabalha) - Assunto: Construção de uma escola municipal de 
ensino fundamental no bairro Sítio Tejipió - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 598/2025 de autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do 
povo) - Assunto: Solicito ao Poder Executivo o Calçamento Posteriormente 
Capeamento Asfáltico, Drenagem, Reforma de toda Galeria Implantação de 
Postes com Iluminação em Led. Na Rua Estrada Oswaldo Cruz em Penedo .. - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 599/2025 de autoria do 
vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo) - Assunto: Solicito ao Poder 
Executivo, a Construção do Muro de Arrimo Na Residência de Nº 70 Na Rua 
Belo Jardim em Capibaribe.. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 600/2025 de autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do 
povo) - Assunto: Solicito ao Poder Executivo, a Construção do Muro de Arrimo, 
Reforma da Galeria de Esgoto da Residência de Nº158 Na Rua Tobias Barreto 
em Penedo. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 601/2025 de 
autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo) - Assunto: Solicito ao 
Poder Executivo o Complemento do Asfalto, Drenagem e Reforma de Toda 
Galeria de Esgoto da Rua Figueiroa Farias em Penedo. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 602/2025 de autoria do vereador Ailton Serafim 
(Cuscuz do povo) - Assunto: Solicito ao Poder Executivo o Capeamento 
Asfáltico, Drenagem e Reforma de Toda Galeria de Esgoto da Rua Albino 
Luciano em Penedo .. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
603/2025 de autoria do vereador Luciano Francisco (Luciano do Cruzeiro) - 
Assunto: Realização de pavimentação em paralelepípedos da Rua Alto da Bela 
Vista, no bairro Tiúma, neste município. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 604/2025 de autoria do vereador Luciano Francisco (Luciano 
do Cruzeiro) - Assunto: Construção de um Campo Society no terreno 
localizado na PE-05, em frente à praça lateral da Paróquia de Santo Antônio, 
no bairro Tiúma, neste município .. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 605/2025 de autoria do vereador Luciano Francisco (Luciano 
do Cruzeiro) - Assunto: Reforma do Complexo Estrutural da Associação Rerum 
Novarum, localizado na Rua Thomas Jobson, no bairro Tiúma, neste 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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município ... - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 606/2025 de 
autoria da vereadora Camila Albanez - Assunto: Instalação de grama sintética 
e telas no campo do botafogo, da comunidade Ettore Labanca - em discussão 
- não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 607/2025 de autoria da 
vereadora Camila Albanez - Assunto: Solicito que Seja feita a Requalificação 
da Quadra de Areia localizadas no Final da Rua Nova Esperança, no Bairro do 
Pixete. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; ; Requerimento Nº 608/2025 de 
autoria da vereadora Camila Albanez - Assunto: Solicito o reconhecimento 
oficial do bairro do Pixete como patrimônio cultural do município de São 
Lourenço da Mata .. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
610/2025 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Que o Poder 
Executivo estude a viabilidade de implantar, neste município, o "Programa 
Recomeço", que tem por objetivo a criação de um Selo de Empreendedorismo 
Social, destinado a reconhecer, incentivar e valorizar iniciativas 
empreendedoras com impacto social positivo na comunidade local - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
unanimidade dos presentes: Requerimento Nº 611/2025 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Que o Poder Executivo, por meio da 
Secretaria de Segurança Pública ou órgão competente, providencie a 
realização de rondas noturnas da Guarda Municipal nas escolas da rede 
pública municipal, com o objetivo de reforçar a segurança dos prédios 
escolares e, principalmente, garantir a integridade e proteção dos estudantes, 
funcionários e da comunidade escolar como um todo - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 612/2025 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa - Assunto: Que o Poder Executivo, por meio da secretaria 
competente, realize com urgência a manutenção da cobertura do Ginásio de 
Esportes "O Pereirão", localizado neste município. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 613/2025 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa - Assunto: Que o Poder Executivo, através de Convênio com o 
Governo Federal/Ministério das Mulheres, instale à Casa da Mulher Brasileira, 
em nosso Município - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
614/2025 de autoria do vereador Pedro Henrique (Pedro Batera) - Assunto: 
Reparos urgentes no telhado e nas instalações elétricas do Mercado Público 
Municipal de São Lourenço da Mata. - em discussão - usou a tribuna o autor; 
não havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 615/2025 de autoria do 
vereador Pedro Henrique (Pedro Batera) - Assunto: Recapeamento asfáltico 
da Rua Dois de maio, localizada no bairro de Muribara, em São Lourenço da 
Mata - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 616/2025 de 
autoria do vereador Pedro Henrique (Pedro Batera) - Assunto: Realização de 
um evento temático denominado "Arraial dos Corredores", a ser incluído no 
calendário oficial das festividades juninas do município. - em discussão - usou 
a tribuna o autor; não havendo mais quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 618/2025 de 
autoria do vereador Pedro Henrique (Pedro Batera) - Assunto: Capeamento 
asfáltico total da Rua Urbano Santos (rua que liga as Ruas Manoel Sampaio e 
Rua 2 de Maio), localizada no bairro de Muribara, em São Lourenço da Mata .. - 
em discussão - usou a tribuna o autor; não havendo mais quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº￾619/2025 de autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: Requer-se ao 
Poder Executivo a pavimentação de paralelepípedos ou a pavimentação 
asfáltica da Rua Aruba, localizada no bairro da Chã da Tábua - em discussão - 
usou a tribuna o autor; não havendo mais quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 620/2025 de 
autoria do vereador Arllan Dourado -Assunto: Requer-se ao Poder Executivo a 
pavimentação de paralelepípedos ou a pavimentação asfáltica da Rua Belo 
Jardim, localizada no bairro da Chã da Tábua. - em discussão - usou a tribuna 
o autor; não havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 621/2025 de autoria do 
vereador Arllan Dourado - Assunto: Requer-se ao Poder Executivo, a 
pavimentação de paralelepípedos ou a pavimentação asfáltica da Rua 
Honduras, localizada no bairro da Chã da Tábua. - em discussão - usou a 
tribuna o autor; não havendo mais quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 622/2025 de 
autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: Requer-se ao Poder Executivo, 
a pavimentação de paralelepípedos ou a pavimentação asfáltica da Rua Peru, 
localizada no bairro da Chã da Tábua .. - em discussão - usou a tribuna o 
autor; não havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 623/2025 de autoria do 
vereador Arllan Dourado - Assunto: Requer-se ao Poder Executivo, a 
pavimentação asfáltica da Rua Édulo Valença Uns, localizada no bairro Centro 
- em discussão - usou a tribuna o autor; não havendo mais quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 624/2025 de autoria do vereador Davi Queiroz - Assunto: 
Solicito a implantação de iluminação pública em Led na via que interliga Vila da 
Saudade e Muribara, em São Lourenço da Mata. - em discussão - usou a 
tribuna o autor; não havendo mais quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 626/2025 de 
autoria do vereador Davi Queiroz - Assunto: Solicito a implantação de Tablet 
no kit escolar da rede municipal de São Lourenço da Mata. - em discussão - 
usou a tribuna o autor; não havendo mais quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 629/2025 de 
autoria do vereador Miqueias Lima - Assunto: Requer ao Poder Executivo 
asfaltamento da Rua 3º Travessa Ayrton Senna da Silva, Bairro Novo Tiúma - 
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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em discussão - usou a tribuna o autor; não havendo mais quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
630/2025 de autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo) - Assunto: 
Solicito ao Poder Executivo o Calçamento e posteriormente Capeamento 
Asfáltico, Serviço de Drenagem, Implantação de Tubos, Reforma de toda 
Galeria de Esgoto, escadaria e corrimão na Rua São Jose do Egito no 
Loteamento São João e São Paulo ... - em discussão - usou a tribuna o autor; 
não havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 631/2025 de autoria do 
vereador Davi Queiroz - Assunto: Solicito a implantação de iluminação em Led 
na via principal da vila da saudade, em São Lourenço da Mata - em discussão 
- usou a tribuna o autor; não havendo mais quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Em seguida o senhor presidente 
Leonardo Barbosa agradeceu a presença de todos os vereadores na presente 
sessão. Informar que o vereador Carlos Henrique (Lobão) está afastado por 
licença médica e o vereador Dr. Gabriel Fonseca por motivo pessoal não pôde 
comparecer a reunião. Agradecer a galeria pela presença. Também informou 
que os familiares da criança Lucas Levi estão presente na sessão a mãe Emily 
Cecília e a avó Gizonete, recebam o nosso abraço, o nosso sentimento e nós 
compartilhando também com essa dor. Com certeza com esse projeto de lei o 
prefeito Vinicius Labanca vai ter um olhar especial, haja vista que isso não 
pode acontecer na nossa cidade. Nós não temos nada contra ao cão, contra 
aos tutores, mas alguma medida tem que ser tomada em relação a essa raça 
que é um pouco agressiva com criança e a gente se sensibiliza com vocês e 
receba o nosso abraço. Que nesse momento a Câmara de Vereadores e a 
galeria desse uma salva de palmas em memoria de Lucas Levi. Não tendo 
mais nada a tratar o senhor presidente deu por encerrada a presente reunião 
ordinária, marcando a próxima para o d~i0/05/2025 às 08h00minhs no 
plenário dessa Casa. Muito obrigado e ~e De abençoe a todos. No que Eu, 
Glória Rejane de Moura digitei a pr s nte a, que dato e assino. São 
Lourenço da Mata, 13 de maio de 2025. 
LEONAR~S~~NTOS 
PRES1DENr~
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/~O~G S D SILVA 
1°S~ETÁRIO 
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2ª SECR.i
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