sessao nº 22

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ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA (2025 - 2028). 
Aos dez (1 O) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, (2025), 
às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no prédio 
nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima referenciada 
sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos. Atuando como 
1 ° e 2º secretários respectivamente os vereadores Arllan Dourado Gomes da 
Silva e Camila Queiroz Albanez. Em seguida o senhor presidente saudou as 
vereadoras e os vereadores presentes. Saudou os internautas que nesse 
momento passam a acompanhar a segunda reunião 
ordinária do mês de junho da legislatura 2025/2028. Saudou todos os 
funcionários e assessores desta Casa, em nome de Glória Rejane, secretária 
executiva do legislativo. Em seguida o senhor presidente leu um versículo da 
bíblia que se encontra em Salmo 40, verso V, que diz: "Muitas são Senhor meu 
Deus, as maravilhas que tens operado para conosco e os teus pensamentos 
não se pode contar diante de ti. Eu quisera anuncia-lo e manifestá-los, mas são 
mais que se pode contar ". Com essas palavras o senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: 
"INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; 
QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o senhor presidente 
convidou o 1 ° secretária vereador Arllan Dourado para fazer a primeira 
chamada nominal dos vereadores presentes: Onde o mesmo saudou o senhor 
presidente, nobres vereadores, senhores e senhoras aqui presente, todos 
aqueles que nos acompanham pelas redes sociais e que Deus continue nos 
abençoando por mais um dia. Na ocasião o 1 ° secretário fez a primeira 
chamada dos vereadores presentes na 22ª sessão ordinária do dia 10/06/2025 
- Vereadores Presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos (Cuscuz do 
povo), Alcides Francisco do Nascimento, Arllan Dourado Gomes da Silva, 
Camila Queiroz Albanez, Carlos Henrique Viana Chagas (Lobão), Davi 
Queiroz da Silva, Glauba Ferreira da Silva (Irmã Glauba), José Gabriel da 
Fonseca Neto (Dr. Gabriel), Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano 
Francisco do Nascimento (Luciano do Cruzeiro), Maria do Socorro 
Oliveira da Silva (Coita trabalha), Miqueias Caitano de Lima, Pedro 
Henrique dos Santos (Pedro Batera), Ricardo Pereira Pontes (Ricardo de 
Gulu) e Valdemir dos Santos Carneiro (Alemão do Pixete) - 14 (quatorze) 
vereadores presentes e 01 (um) vereador Ausente: Miqueias Caitano de 
Lima. Em seguida o senhor presidente convidou a 2ª secretária vereadora 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Camila Queiroz Albanez para fazer a Leitura da Ata - onde a mesma fez a 
feitura da Ata da 20ª Sessão Ordinária da 1 ª Sessão Legislativa da 1 ga 
Legislatura 2025/2028. Concluída a leitura o senhor presidente colocou a 
mesma em discussão - não havendo mais quem queira discutir a Ata o senhor 
presidente colocou - em votação - Aprovada por Unanimidade dos presentes. 
Dando continuidade o senhor presidente passou para o Pequeno Expediente 
- onde convidou o 1 ° secretário Arllan Dourado para fazer a leitura do Pequeno 
Expediente, onde o mesmo fez a leitura dos seguintes documentos: Veto nº 
03/2025 do poder executivo - Veto Total ao Projeto de Lei nº 026/2025, de 
autoria parlamentar, Carlos Henrique (Lobão) que Torna obrigatória a execução 
semanal do Hino de São Lourenço da Mata nas escolas da rede pública 
municipal. Veto nº 04/2025 do poder executivo - Veto Total ao Projeto de Lei nº 
031/2025, de autoria da parlamentar Maria do Socorro (Coita), que Institui, no 
Calendário Oficial de Eventos do Município, a "Semana de Conscientização, 
Prevenção, Diagnose e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying Escolar", e dá 
outras providências. Veto nº 05/2025 do poder executivo - Veto Total ao Projeto 
de Lei nº 033/2025, de autoria parlamentar, que Institui o Canal de Denúncia 
via WhatsApp para Combate ao Bullying e Cyberbullying . Escolar contra 
Crianças Atípicas no Município de São Lourenço da Mata. Proieto de Lei 
Ordinária Nº 050/2025 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Revoga 
integralmente a Lei Municipal nº 2.602, de 15 de maio de 2018, que dispõe 
sobre a inclusão do "Torneio do Trabalhador" no calendário oficial de eventos 
culturais e desportivos do Município de São Lourenço da Mata. Proieto de Lei 
Ordinária Nº 051/2025 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Altera a Lei 
Municipal nº 2.539, de 4 de novembro de 2016, para aprimorar os mecanismos 
de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas, 
Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais no Município 
de São Lourenço da Mata, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 
Nº 052/2025 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Institui no Município de 
São Lourenço da Mata/PE, o Serviço de Família Acolhedora, que visa propiciar 
o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio 
familiar por decisão judicial e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária 
Nº 053/2025 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Revoga integralmente a 
Lei Municipal nº 1.987, de 13 de setembro de 2001. Projeto de Lei Ordinária 
Nº 056/2025 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre a Política 
Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana de São 
Lourenço da Mata, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária Nº 
057/2025 de autoria da vereadora Maria do Socorro (Coita trabalha) - Ementa: 
Institui o mês de agosto como o "Mês da Primeira Infância" no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata e dá outras 
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providências. Proieto de Lei Ordinária Nº 058/2025 de autoria da vereadora 
Maria do Socorro (Coita trabalha) - Ementa: Dispõe sobre a prioridade de 
atendimento para as mães solo e/ou atípicas nos Órgãos da Administração 
Pública Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras 
providências. Projeto de Lei Ordinária Nº 059/2025 de autoria do Poder 
Executivo - Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar termo de 
ajustamento de conduta com a empresa PIRATININGA PARTICIPAÇÕES 
L TOA. e órgãos estaduais, e a receber, sem ônus, imóvel destinado ao uso 
público, e dá outras providências. Requerimentos Nºs 685/2025 à 687/2025; 
741/2025 à 778/2025. Concluída a leitura do expediente o senhor o presidente 
registrou a presença do vereador Miqueias Caitano de Lima. Em seguida 
passou para o Grande Expediente - Por ordem de inscrição, o senhor 
presidente convidou, para fazer uso da Tribuna, o vereador Ailton Serafim 
(Cuscuz do Povo) - Iniciou a sua fala saudando o senhor presidente, bem 
como os seus pares, todos os presentes na galeria e os que acompanham a 
reunião pelas redes sociais. Expressou a alegria de mais duas obras 
concluídas, na Travessa Antônio Almeida e Rua lbimirim, neste município. 
Relatou a respeito do esgoto perto da ponte de Penedo que está em obras, e 
está na fase final de conclusão. Desejou boas vindas ao vereador Davi 
Queiroz, com o retorno após a enfermidade. Solicitando um aparte, fez uso da 
Tribuna o vereador Davi Queiroz - Iniciou a sua fala saudando o senhor 
presidente, bem como os seus pares, todos os presentes na galeria e os que 
acompanham a reunião pelas redes sociais. Agradeceu as palavras, orações e 
a equipe do Hospital Petronila Campos que o acolheu com profissionalismo e 
dedicação. Agradeceu a comunidade de Chã da Tábua e a Deus. Encerrou a 
sua fala, agradecendo a Deus. Registrando o aparte, deu continuidade o 
vereador Ailton Serafim (Cuscuz do Povo) - relatou sobre um requerimento 
oral a respeito da necessidade de melhoria do trânsito próximo ao Hospital 
Petronila Campos. Informou que essa necessidade precisa ser atendida, 
principalmente pela falta de sinalização e pelo fluxo que engarrafa o trânsito no 
final da tarde. Encerrou a sua participação, agradecendo a oportunidade. Em 
seguida, fez uso da palavra o senhor presidente Leonardo Barbosa - 
Informou que neste dia, o Poder Executivo a Câmara o PL 56 que dispõe sobre 
a politica municipal de mobilidade urbana de São Lourenço da Mata, com o 
objetivo de identificar todos os locais da cidade e quem tiver gargalo no 
transito. Por ordem de inscrição, o senhor presidente convidou, para fazer uso 
da Tribuna, o vereador Carlos Henrique (Henrique Lobão) - Iniciou a sua fala 
saudando o senhor presidente, bem como os seus pares e todos os presentes 
na galeria. Expressou a sua chateação a respeito da luta e dificuldades para o 
20° Batalhão de Polícia não sair do município. Informou que o prefeito Vinicius 
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Labanca foi enfático com o secretario Eriberto Medeiros, para fazerem a 
audiência pública na ALEPE, junto com os vereadores. Agradeceu ao 
presidente Leonardo por ter unido forças para combater a saída do 20° 
Batalhão. Agradeceu a governadora Raquel Lyra por manter o Batalhão no 
município. Informou que fará o esforço para eleger os deputados estaduais e 
federais, bem como eleger Luca Labanca, nas próximas eleições municipais. 
Relatou que ser vereador é uma honra e que a eleição foi uma benção de 
Deus. Afirmou que os 15 vereadores são bons e que sempre fazem o bem. 
Relatou que após a luta para garantir a continuidade do 20° Batalhão, a 
oposição vem querendo ser a responsável por essa conquista. Solicitando um 
aparte, fez uso da palavra o vereador Pedro Henrique (Pedro Batera) - 
Iniciou a sua fala saudando o senhor presidente, bem como os seus pares, 
todos os presentes na galeria e os que acompanham a reunião pelas redes 
sociais. Relembrou a presença dos vereadores na audiência pública na 
ALEPE, na semana passada, que foi em busca de não permitir que o 20º 
Batalhão não fosse retirado da cidade. Relembrou que essa mobilização foi de 
todos os vereadores, do prefeito e secretários. Informou que a permanência do 
20º Batalhão é uma vitória de todos os munícipes e assim a segurança pública 
seguirá mais forte. Agradeceu a governadora pela sensibilidade. Encerrou a 
sua participação, agradecendo a oportunidade. Dando continuidade, fez uso da 
palavra o vereador Carlos Henrique (Henrique Lobão) - Solicitou a 
apresentação de um vídeo no telão da Câmara, a respeito do apoio da 
governadora Raquel Lyra. Após apresentação do vídeo, informou que a 
oposição não fez nenhum movimento contra a saída do 20º Batalhão da cidade 
de São Lourenço da Mata. Agradeceu a governadora pela revogação da 
medida e informou que a Casa está a disposição. Relembrou que agora tem 
mais serviços do governo federal, na área de saúde, para as pessoas mais 
carentes. Encerrou a sua participação, agradecendo a oportunidade. Em 
seguida, assumiu a presidência o segundo vice-presidente Alcides - que 
convidou, por ordem de inscrição, para fazer uso da Tribuna o vereador 
Leonardo Barbosa - Iniciou a sua fala saudando o senhor presidente em 
exercício, bem como os seus pares, todos os presentes na galeria e os que 
acompanham a reunião pelas redes sociais. Parabenizou o vereador Henrique 
Lobão por trazer o assunto da permanência do 20° Batalhão. Relembrou que 
no dia 30/04/2004, o prefeito da época, junto ao então governador Jarbas 
Vasconcelos, trouxeram o 20° Batalhão. Relembrou que não viu nenhuma 
movimentação do grupo político dos Pereiras, em relação a possível saída do 
20º Batalhão da cidade. Relembrou que em nenhum momento, nenhum 
governador de Pernambuco fechou qualquer batalhão, só criaram mais. 
Relembrou também que mesmo sendo da situação, já se posicionaram contra 
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o Governador Paulo Câmara, durante a má gestão da Compesa, em anos 
anteriores, e assim foi feito porque estavam a favor da população. Solicitando 
um aparte, fez uso da palavra o vereador Alcides Francisco - Iniciou a sua 
fala relatando da felicidade pela continuidade do 20º Batalhão, bem como a 
criação de mais um Batalhão em Camaragibe. Em seguida, leu um texto a 
respeito de segurança pública e sua respectiva responsabilidade. Assegurou 
que essa permanência do 20º Batalhão é muito importante e foi importante 
também o esforço dos vereadores e prefeitura, para garantir a permanência do 
Batalhão na cidade. Registrando o aparte, deu continuidade o vereador 
Leonardo Barbosa - Agradeceu a nobre atitude da governadora pela 
continuidade do 20º Batalhão na cidade. Parabenizou a governadora, pela 
atitude. Afirmou que a Câmara de São Lourenço e a prefeitura estão abertas 
para o diálogo com o governo do estado. Relatou da felicidade por essa notícia 
e pela criação de mais um Batalhão em Camaragibe. Agradeceu aos 
vereadores e ao prefeito Vinicius Labanca, pelo esforço nessa luta. Solicitando 
um aparte, fez uso da palavra o vereador José Gabriel (Dr. Gabriel) - Iniciou a 
sua fala saudando o senhor presidente, bem como os seus pares e todos os 
presentes. Ressaltou da felicidade pela permanência do 20º Batalhão e 
solicitou que o mesmo seja melhorado, aprimorado e bem equipado, para 
garantir mais segurança a população de São Lourenço. Registrando o aparte, 
deu continuidade o vereador Leonardo Barbosa - Encerrou a sua participação, 
agradecendo a oportunidade e pedindo que Deus abençoe a todos . 
Reassumindo a presidência, o senhor presidente Leonardo Barbosa convidou, 
para fazer uso da Tribuna, como líder de oposição, o vereador Ricardo Pereira 
(Ricardo de Gulu) - Iniciou a sua fala saudando o senhor presidente, bem 
como os seus pares, todos os presentes na galeria e os que acompanham a 
reunião pelas redes sociais. Relatou da felicidade pela atitude da governadora 
pela continuidade do 20º Batalhão na cidade. Agradeceu a generosidade e 
humildade dos seus pares, pelo reconhecimento do esforço da governadora 
Raquel Lyra para manter o Batalhão em São Lourenço da Mata. Afirmou que é 
dever da governadora, bem como na saúde do estado e que os munícipes 
merecem a continuidade do Batalhão. Defendeu uma força tarefa, junto ao 
consórcio metropolitano, para melhorias no transporte público do município, em 
referência ao acidente com uma vítima, no transporte coletivo de Tiúma. 
Encerrou a sua participação, agradecendo a todos. Em seguida, o senhor 
presidente convidou, para usar a Tribuna, como líder de situação, o vereador 
Arllan Dourado - Iniciou a sua fala saudando o senhor presidente, bem como 
os seus pares e todos os presentes na galeria. Ressaltou a honra que os seus 
pares, prefeito Vinicius Labanca e a população tiveram, pela luta pela 
permanência do Batalhão na cidade. Parabenizou a governadora, pela atitude. 
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Relembrou que se fazem necessanas ações para equipar e aprimorar o 
Batalhão de São Lourenço da Mata, garantindo mais segurança para a cidade 
e consequentemente o estado. Parabenizou o prefeito e o vice-prefeito de São 
Lourenço da Mata, em nome do secretário de saúde Otaviano, pela nota 
máxima alcançada pelo Ministério da Saúde, em relação à saúde da cidade. 
Relembrou que apenas duas cidades do Brasil conseguira essa nota máxima, 
com população com mais de cem mil habitantes e São Lourenço ficou em 
primeiro lugar nacional. Encerrou a sua participação, agradecendo a 
oportunidade. Não havendo mais nenhum vereador para fazer uso da tribuna o 
senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA - onde convidou o 1° 
secretário para fazer a segunda chamada nominal dos vereadores presentes: 
Vereadores Presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos (Cuscuz do povo), 
Alcides Francisco do Nascimento, Arllan Dourado Gomes da Silva, Camila 
Queiroz Albanez, Carlos Henrique Viana Chagas (Lobão), Davi Queiroz da 
Silva , Glauba Ferreira da Silva (Irmã Glauba), José Gabriel da Fonseca 
Neto (Dr. Gabriel), Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Francisco do 
Nascimento (Luciano do Cruzeiro), Maria do Socorro Oliveira da Silva 
(Coita trabalha), Miqueias Caitano de Lima, Pedro Henrique dos Santos 
(Pedro Batera), Ricardo Pereira Pontes (Ricardo de Gulu) e Valdemir dos 
Santos Carneiro (Alemão do Pixete). - Todos os vereadores presentes. 
Em seguida o senhor presidente passou para as Comissões os Vetos Nºs 
03/2025; 04/2025 e 05/2025; os Projetos de Lei Nºs 050/2025, 051/2025, 
052/2025, 053/2023, 056/2025, 057/225; 058/2025 e 059/2029. Também leu e 
colocou em discussão e votação o Requerimento de Urgência Nº 779/2025 de 
autoria do poder legislativo - Assunto: Requer a Mesa Diretora desta Douta 
Casa, que considere de Urgência Especial, a tramitação do Projeto de Lei 
Ordinária 059/2025 de autoria do Poder Executivo, na Ordem do Dia da 
presente sessão ordinária em 1 O de junho de 2025 - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade. Em 
seguida suspendeu a reunião por cinco minutos para a elaboração do Parecer 
referente ao Projeto de Lei nº 059/2025. Reaberta a reunião o senhor 
presidente solicitou das Comissões que se tiverem Pareceres a ser entregue 
que façam nesse momento - Na ocasião os vereadores: Pedro Henrique 
(Pedro Batera) relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, leu e 
entregou a Mesa Diretora os Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nºs 
059/2025, 041/2025, 047/2025 e 048/2025; a vereadora Camila Albanez, 
relatora da Comissão de Educação, Esporte e Cultura, leu e entregou a Mesa 
Diretora os Pareceres referentes ao Projeto de Lei Nºs 048/2025; a vereadora 
Glauba Ferreira, relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do 
Idoso, da Criança e do Adolescente, leu e entregou a Mesa Diretora o Parecer 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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referente aos Projetos de Lei Nº 041/2025 e 047/2025; o vereador Miqueias 
Lima, relator da Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Patrimônio 
Histórico, leu e entregou a Mesa Diretora o Parecer referente ao Projeto de Lei 
Nº 048/2025; e a vereadora Maria do Socorro (Coita), relatora da Comissão de 
Saúde e Assistência Social, leu e entregou a Mesa Diretora o Parecer referente 
ao Projeto de Lei Nº 047/2025. Concluída a leitura dos Pareceres o senhor 
presidente leu o Requerimento da vereadora Maria do Socorro onde Retirou de 
Pauta o Projeto de Lei Nº 043/2025; também o Requerimento do vereador 
Carlos Henrique (Lobão) onde Retirou de Pauta o Projeto de Lei Nº 041 /2025 e 
leu o Requerimento do vereador Ricardo Pontes (Ricardo de Gulu) onde 
Retirou de Pauta o Projeto de Lei Nº 044/2025. Dando continuidade o senhor 
presidente colocou em discussão e votação os seguintes documentos: Proieto 
de Lei Nº 035/2025 de autoria do vereador Alcides Francisco - Ementa: Institui 
o Censo do Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede 
Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata e dá outras providências. - em 
2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Proieto de Lei Nº 036/2025 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Dispõe sobre a inclusão da "Corrida do 
Trabalhador" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço 
da Mata, a ser realizada anualmente no Dia do Trabalhador (1° de maio) - em 
2ª discussão usou a tribuna o vereador Leonardo Barbosa - não havendo mais 
quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes. Projeto de Lei Nº 037/2025 de autoria da vereadora Maria do 
Socorro (Coita) - Ementa: Concede às mães atípicas prioridade de 
con!~~pl~ção em todos os pr~grama~ ha?itacionais ~?~ulares de caráter social ""- -n () 
de íníctattva do Poder Executivo no âmbito do Município de São Lourenço da ~~ 
Mata e dá outras providências - em 2ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto \ , 1 
de Lei Nº 041/2025 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Ementa: ~ 
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do 
~spe~t~o ~utista (TEA) nas unidades da Rede Municipal de Educação próximas 1 a residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis legais, e dá outras . providências. - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 
047/2025 de autoria da vereadora Maria do Socorro (Coita Trabalha)- Ementa: 
Dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência 
doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos 
oferecidos pelo Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. - 
em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes. - em 1 ª discussão - não havendo 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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CÃMARA MUNICIPAL DE 
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quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Projeto de Lei Nº 048/2025 de autoria do vereador Alcides 
Francisco - Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município 
de São Lourenço da Mata a tradicional Festa de Agosto, realizada anualmente 
de 1º a 10 de agosto, e dá outras providências - em 1ª discussão - usaram a 
tribuna os vereadores: Alcides Francisco e Leonardo Barbosa, não havendo 
mais quem queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 662/2025 de autoria do vereador Davi Queiroz - 
Assunto: Solicito o asfaltamento da rua alameda dos gerânios, no loteamento 
chácaras Tiúma, bairro de Tiúma .. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 663/2025 de autoria do vereador Davi Queiroz - Assunto: 
Solicito o cadastramento dos becos e vielas da rua Epaminondas de melo para 
atribuição do CEP, no bairro do Parque Capibaribe - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 664/2025 de autoria do vereador Davi Queiroz - 
Assunto: Solicito a inclusão da rua Epaminondas de melo no cronograma da 
coleta de lixo, no bairro do Parque Capibaribe. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 705/2025 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Assunto: Requer ao poder executivo a implantação do equipamento público 
CEU da cultura .. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
706/2025 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Requer ao 
poder executivo o capeamento asfáltico da Rua dos Cravos, no bairro de 
Caiará.. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 707/2025 de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Requer ao poder executivo o 
capeamento asfáltico, rua Beija Flor, no bairro Caiará.- em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 708/2025 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa - Assunto: Requer ao poder executivo o capeamento asfáltico rua das 
violetas, no bairro de Caiará .. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 709/2025 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Assunto: Requer ao poder executivo o capeamento asfáltico da rua Crispim 
Coelho Muniz Neto, no bairro Caiará - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 710/2025 de autoria do vereador Pedro Henrique (Pedro 
Batera) - Assunto: Implantação de aparelhos de ginástica na Praça Amaro 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Alves, localizada no Loteamento Jardim Metropolitano, no bairro de Chã da 
Tábua, em São Lourenço da Mata - em discussão - usaram a tribuna os 
vereadores: Pedro Batera e Leonardo Barbosa - não havendo mais quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 711/2025 de autoria do vereador Pedro Henríque (Pedro 
Batera) - Assunto: Drenagem, recapeamento asfáltico e tapa buracos na Rua 
Setenta e Sete, localizada no Parque Capibaribe, em São Lourenço da Mata .. - 
em discussão - usou a tribuna o autor; não havendo mais quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento ND 
712/2025 de autoria do vereador Pedro Henrique (Pedro Batera) - Assunto: 
Reconstrução da Praça da Classificação com playground, espaço de 
convivência e academia na Rua Manoel Corrêa ( esquina com a Rua Gil 
Maranhão), localizada no bairro Centro, em São Lourenço da M_ata. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 713/2025 de autoria do 
vereador Pedro Henrique (Pedro Batera) - Assunto: Inclusão do evento "Natal 
Mágico" no período das festividades natalinas, no distrito de Matriz da Luz, em 
São Lourenço da Mata. - em discussão - usou a tribuna o autor do 
requerimento; não havendo mais quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 714/2025 de 
autoria do vereador Pedro Henrique (Pedro Batera) - Assunto: Drenagem, 
recapeamento asfáltico, tapa buracos, tampas para as galerias pluviais e 
limpeza das margens da Rua Alzira Amaral Peixoto (Estrada da Manguba), 
localizada no bairro de Chã da Tábua, em São Lourenço da Mata. - em 
discussão - usou a tribuna o vereador Pedro Batera - não havendo mais quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; . ( - /JÍJ 
Requerimento Nº 715/2025 de autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do ~ 
povo) - Assunto: Solicito ao Poder Executivo o Conserto do Calçamento da 
Rua Travessa Bezerros na Vila Dourada .. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 716/2025 de autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do 
povo) - Assunto: Solicito ao Poder Executivo a instalação de grades de 
contenção em todo canal da Rua Paudalho no Umuarama ... - em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 717/2025 de autoria do vereador Ailton 
Serafim (Cuscuz do povo) - Assunto: Solicito ao Poder Executivo a Conserto 
do Calçamento e posteriormente o capeamento Asfáltico da Rua Paudalho no 
Umuarama. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 718/2025 de 
autoria do vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo) - Assunto: Solicito ao 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Poder Executivo o Capeamento Asfáltico da Rua Jurema no Umuarama .. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 719/2025 de autoria do 
vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo) - Assunto: Solicito ao Poder 
Executivo, a Construção do Muro de Arrimo na Residência de Nº 201 na Rua 
Palmares, na Várzea Fria .. - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
720/2025 de autoria do vereador Miqueias Lima - Assunto: Solicitação de 
ampliação do velório no Cemitério Municipal de Tiúma. - em discussão - 
usaram a tribuna os vereadores: Miqueias Lima, Leonardo Barbosa e Ricardo 
Pontes (Ricardo de Gulu); não havendo mais quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
721/2025 de autoria do vereador Miqueias Lima - Assunto: Solicitação de 
instalação de pórticos de entrada com placas de boas-vindas na Av. Belmiro 
Correia na Ladeira do Liberato e na Praça Ailda Gomes de Miranda (Praça do 
Santo), BR-408 ... - em discussão - usou a tribuna o autor do requerimento; 
não havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 722/2025 de autoria do 
vereador Miqueias Lima - Assunto: Solicitação de intermediação do Legislativo 
e Executivo Municipal junto ao DER para a reativação do sinal semafórico na 
Rodovia PE-005, nas proximidades do mercado público, no bairro de Tiúma. - 
em discussão - usou a tribuna o autor do requerimento; não havendo mais 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 723/2025 de autoria do vereador Miqueias Lima - Assunto: 
Solicitação de intermediação do Legislativo e Executivo Municipal junto ao DER 
para reinstalação de lombada eletrônica na Rodovia PE-005, Deputado Ettore 
Labanca, nas proximidades da Escola Municipal Senador José Ermírio de 
Moraes e da Paróquia Santo Antônio, no bairro de Tiúma .. - em discussão - 
usou a tribuna o autor do requerimento; não havendo mais quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
724/2025 de autoria da vereadora Glauba Ferreira (Irmã Glauba) - Assunto: 
Continuação da pavimentação da rua do tanque situada no bairro Alto Santo 
Antônio/prego. - em discussão - usou a tribuna o autor do requerimento; não 
havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 725/2025 de autoria da vereadora Glauba 
Ferreira (Irmã Glauba) - Assunto: Restauração do asfalto da rua do chafariz ao 
lado da caixa d'água no alto do santo Antônio/prego .. - em discussão - usou a 
tribuna o autor do requerimento; não havendo mais quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
726/2025 de autoria da vereadora Glauba Ferreira (Irmã Glauba) - Assunto: 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Construção de dois quebra-molas na Rua das Flores em frente da padaria do 
Caiara .. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 7al/2025 de 
autoria da vereadora Glauba Ferreira (Irmã Glauba)-Assunto: Conti~uaçgo da 
pavimentação da rua Valdir Correia situado no bairro de Muribara conhecido 
por chã de jabá ... - em discussão - não havendo mais quem queirá.discuíír - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerifflento N° 
728/2025 de autoria do vereador Ricardo Pontes (Ricardo de Gulu) =.-A'tsunto: 
Solicito ao poder executivo o recapeamento asfáltico (tapa buraco) na Rua 
Virgílio Santiago - Centro - em discussão - não havendo quem queira disrutir￾em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento N° 
729/2025 de autoria do vereador Ricardo Pontes (Ricardo de Gulu) - Assunto: 
Solicitação de desapropriação do Shopping de São Lourenço da Mata 
(Penedo) para instalação de secretarias municipais.- em discussão - usou a 
tribuna o vereador Leonardo Barbosa; não havendo mais quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento N° 
730/2025 de autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: Requer-se ao 
Poder Executivo a disponibilização de aparelho de Raio-X e médico ortopedista 
para atendimento no Centro de Reabilitação e Fisioterapia da rede municipal..- 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 731/2025 de autoria do 
vereador Arllan Dourado - Assunto: Requer-se ao Poder Executivo a 
pavimentação em paralelepípedo ou pavimentação asfáltica da Rua Canaã, no 
bairro da Chã da Tábua, por meio do Programa Parceria, no qual a prefeitura 
fornece o projeto e o material, e a comunidade executa a mão de obra. - em l -~ 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por ~ , 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 732/2025 de autoria do 
vereador Arllan Dourado - Assunto: Requer-se ao Poder Executivo a 
pavimentação em paralelepípedo ou pavimentação asfáltica da Rua Havaí, no 
bairro da Chã da Tábua, por meio do Programa Parceria, no qual a prefeitura 
fornece o projeto e o material, e a comunidade executa a mão de obra .. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 733/2025 de autoria do 
vereador Arllan Dourado - Assunto: Requer-se ao Poder Executivo, a 
pavimentação em paralelepípedo ou pavimentação asfáltica da Rua 
Guatemala, no bairro da Chã da Tábua, por meio do Programa Parceria, no 
qual a prefeitura fornece o projeto e o material, e a comunidade executa a mão 
de obra ... - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 734/2025 de 
autoria da vereadora Camila Albanez - Assunto: Solicitação para o 
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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recapeamento e manutenção dos postes da Rua Joana Angélica, n º 24, 
penedo (próximo ao Dega), cep:54.715-340, neste município - em discussão￾não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 735/2025 de autoria da vereadora Camila 
Albanez - Assunto: Indicação ao prefeito para realizar o serviço operação tapa 
buraco na avenida Cláudio Alves de Souza (antiga av.2), no Parque 
Capibaribe. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 736/2025 de 
autoria da vereadora Camila Albanez - Assunto: Solicitação de acessibilidade 
na avenida Mário Henrique Mafra, 48-a, Parque Capibaribe, com instalação de 
rampa de acesso, iluminação, corrimão e drenagem .. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 737/2025 de autoria da vereadora Camila 
Albanez - Assunto: Solicitação para revitalização com acessibilidade, 
iluminação, corrimão e drenagem para a escadaria localizada na 2ª Travessa 
Bom Jesus da Lapa, nº 49, no lot. São João e São Paulo, CEP: 54705-152 ... - 
em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 738/2025 de autoria do 
vereador Luciano do Cruzeiro - Assunto: Solicito a conclusão da 
pavimentação em paralelepípedo da Rua Thomas Jobson, no trecho final que 
dá acesso à cancela de entrada do canavial onde opera a Usina Petribú, assim 
como a manutenção do calçamento existente em toda a sua extensão, no 
bairro Tiúma - em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 738/2025 de 
autoria da vereadora Maria do Socorro (Coita) -Assunto: Cobertura da Quadra 
da Escola Municipal Tiradentes no distrito de Matriz da Luz- em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 739/2025 de autoria da vereadora Maria do 
Socorro (Coita) - Assunto: Cobertura da Quadra da Escola Municipal 
Tiradentes no distrito de Matriz da Luz- em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; e 
Requerimento Nº 740/2025 de autoria do vereador Miqueias Lima - Assunto: 
Solicitação de drenagem e pavimentação de rua TV 2 Ettore Labanca 5, no 
Bairro de Tiúma. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Em seguida colocou em 
discussão e votação o Projeto de Lei Nº 059/2025 de autoria do poder 
executivo - Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar termo de 
ajustamento de conduta com a empresa PIRATININGA PARTICIPAÇÕES 
L TOA. e órgãos estaduais, e a receber, sem ônus, imóvel destinado ao uso 
público, e dá outras providências - em 1 ª discussão - não havendo quem 
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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: • •• JÃIIARA IIUNICIPAl OE 
-, 1.DUREICCJ ltA IIATA-PE 
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queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes - 
em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes. Antes de encerrar a sessão o 
senhor presidente solicitou Um Minuto de Silêncio em memória de Maria 
Betânia e de Luciano Kombeiro. Não tendo mais nada a tratar o senhor 
presidente deu por encerrada a presente reunião ordinária, marcando a 
próxima para o dia 17/06/2025 às 09h00minhs no plenário dessa Casa. Muito 
obrigad~q Deus abençoe a todos. No que Eu, Glória Rejane de Moura 
digitei a r se t Ata, que dato e assino. São Lourenço da Mata, 1 O de junho 
de 2025. 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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