sessao nº 23

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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA (2025 - 2028). 
Aos dezessete (17) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, 
(2025), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no 
prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos. 
Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores Arllan 
Dourado Gomes da Silva e Camila Queiroz Albanez. Em seguida o senhor 
presidente saudou as vereadoras e os vereadores presentes. Saudou os 
internautas que nesse momento passam a acompanhar a terceira reunião 
ordinária do mês de junho da legislatura 2025/2028. Saudou todos os 
funcionários e assessores desta Casa, em nome de Glória Rejane, secretária 
executiva do legislativo; Saudou também Ângelo Albanez filho da vereadora 
Camila Albanez. Em seguida o senhor presidente leu um versículo da bíblia 
que se encontra em Salmo 90, verso 1, que diz: "Ó Senhor, tu tens sido o nosso 
refúgio, de geração em geração". Com essas palavras o senhor Presidente 
declarou abertos os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: 
"INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; 
QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Em seguida o senhor presidente 
convidou o 1 ° secretário vereador Arllan Dourado para fazer a primeira 
chamada nominal dos vereadores presentes: Onde o mesmo saudou o senhor 
presidente; Saudou nobres vereadores; senhores e senhoras aqui presente, 
saudou em nome de Ângelo todos que se encontram na galeria e todos 
aqueles que nos acompanham pelas redes sociais e que Deus continue nos 
abençoando em mais um dia. Na ocasião o 1° secretário fez a primeira 
chamada dos vereadores presentes na 23ª sessão ordinária do dia 17/06/2025 
- Vereadores Presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos (Cuscuz do 
povo), Arllan Dourado Gomes da Silva, Camila Queiroz Albanez, Carlos 
Henrique Viana Chagas (Lobão), Leonardo Barbosa dos Santos, Maria do 
Socorro Oliveira da Silva (Coita trabalha), Miqueias Caitano de Lima, 
Ricardo Pereira Pontes (Ricardo de Gulu) - 08 (oito) vereadores presentes 
e 07 (sete) vereadores Ausentes: Alcides Francisco do Nascimento, Davi 
Queiroz da Silva, Glauba Ferreira da Silva (Irmã Glauba), José Gabriel da 
Fonseca Neto (Dr. Gabriel), Luciano Francisco do Nascimento (Luciano do 
Cruzeiro), Pedro Henrique dos Santos (Pedro Batera) e Valdemir dos 
Santos Carneiro (Alemão do Pixete). Na ocasião o senhor presidente 
comunicou que o vereador Dr. Gabriel no momento esta fazendo um exame de 
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endoscopia e não pôde vir à sessão. Também registrou a presença do 
vereador Valdemir dos Santos Carneiro (Alemão do Pixete) Em seguida o 
senhor presidente convidou a 2ª secretária vereadora Camila Queiroz Albanez 
para fazer a Leitura da Ata - onde a mesma saudou o senhor presidente. Em 
nome da vereadora Coita trabalha saudou todos os vereadores e em nome do 
seu filho Ângelo saudou toda a galeria. Em seguida fez a leitura da Ata da 22ª 
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028. 
Concluída a leitura o senhor presidente colocou a mesma em discussão - não 
havendo mais quem queira discutir a Ata o senhor presidente colocou - em 
votação - Aprovada por Unanimidade dos presentes. Dando continuidade o 
senhor presidente registrou a presença dos vereadores: Davi Queiroz, Pedro 
Batera e Alcides Francisco. Em seguida passou para o Pequeno Expediente - 
onde convidou o 1 ° secretário Arllan Dourado para fazer a leitura do Pequeno 
Expediente, onde o mesmo fez a leitura dos seguintes documentos:. Proieto 
de Lei Ordinária Nº 054/2025 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Altera 
a redação do artigo 8° da lei municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, e dá 
outras providências.. Projeto de Lei Ordinária Nº 055/2025 de autoria do 
Poder Executivo - Ementa: Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 
2.247, de 2009, que institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de 
Habitação de Interesse Social - FMHIS, e revoga a Lei Municipal nº 2.418, de 
2013; Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2025 de autoria do Poder Executivo - 
Ementa: Revoga a lei municipal nº 1.820, de 1992, e dá outras providências .. 
Projeto de Lei Ordinária Nº 062/2025 de autoria do Poder Executivo - 
Ementa: Altera a redação dos arts. 1° e 2° da Lei Municipal nº 2.990, de 5 de () 
junho de 2023, para fins de adequação à legislação federal e às exigências da ~®"'
- 
Secretaria do Tesouro Nacional.. Projeto de Lei Ordinária Nº 063/2025 de 
autoria do Poder Executivo - Ementa: Altera a Lei nº 2.339/2011 que autoriza o 
Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO PAU-BRASIL-FUNBRASIL e 
dá outras providências.. Requerimentos Nºs 780/2025 à 806/2025.. Em 
seguida passou para o Grande Expediente - Por ordem de inscrição, o senhor 
presidente convidou, para fazer uso da Tribuna, o vereador Davi Queiroz - 
Saudou o senhor presidente. É com muito orgulho que venho usar essa tribuna 
para agradecer ao Prefeito Vinicius Labanca, ao Vice-prefeito Lucca Labanca, 
ao Deputado Estadual Eriberto Filho e ao Deputado Federal Silvio Costa Filho. 
O Loteamento Metropolitano em Chã da Tábua não tinha Carteiro e recebi uma 
notícia que ontem o carteiro iria começar a passar segunda, quarta e sexta￾feira, então só tenho que agradecer. Muito obrigado. Na ocasião o vereador 
Davi Queiroz passou o restante do seu tempo para o vereador Carlos Henrique 
(Lobão). Antes do vereador Lobão usar a tribuna o senhor presidente vereador 
Leonardo Barbosa - Eu gostaria de fazer justiça também. Gostaria de 
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agradecer ao ex-prefeito Gino Albanez e ao vereador Leonardo Barbosa, que 
esse CEP foi colocado ali na gestão de Gino e projeto de lei que passou aqui 
pela Casa de minha autoria ruas ali do metropolitano. E agora, vem concretizar, 
pela parceria com a prefeitura do município e os Correios. Então, a gente fica 
feliz também, David, da população ser alcançada e ter as suas cartas 
entregues nas suas próprias casas. Em seguida usou a tribuna o vereador 
Carlos Henrique (lobão) - Senhor Presidente, bom dia a todos. No nome do 
senhor, eu quero cumprimentar os colegas vereadores. Saudar a galeria em 
nome do nosso pequeno Ângelo. Aproveitar para dar os parabéns a nossa 
vereadora Glauba e a Glória Rejane. Pessoal, o motivo é e que ontem eu tinha 
sido convidado pelo nosso engenheiro Jerson e Mauro Ivan para fazer uma 
visita ao CODAI, onde teve o plantio de árvores e uma visita técnica. Lá 
conheci o grupo dos idosos, que é lá do Centro Social Urbano, muito bem 
acompanhado pelas nossas funcionárias. Depois estive aqui à tarde na entrega 
de Certificado dos Conselheiros do Meio Ambiente. Quero dizer ao vereador 
Ricardo Gulu dar os parabéns a ele, que ele agora vai começar a fiscalizar os 
nossos Postos municipais. É importante vereador, o senhor da oposição, que o 
senhor disse que se é dez, vamos ver se a gente dá onze. É muito bom esse 
trabalho que o senhor faz, é um trabalho de fiscalizar e o prefeito até disse no 
Instagram dele que é um papel importante. Nós tiramos dez, porque realmente 
a saúde de São Lourenço é dez, agora falhas existem, vai ter sempre. Esse é 
o trabalho da vossa excelência, que é da oposição. E eu quero dar os parabéns 
ao prefeito por tudo que ele tem conseguido. E dizer que esse mandato para \. ~ 
mim e os quatorze, os quinze, que você também é vereador, está ótimo, ~ 
porque já teve câmara aqui, que a gente se lembra, não vamos falar mal. O 
pessoal nem se preocupava com as comunidades, se preocupava. E aqui a 
gente vê todos os vereadores lutando, trabalhando. Isso é importante. A gente V\ 
só não recebe elogios, só recebe crítica, mas é isso mesmo, vai ter os bons e 
os contras. Mas isso é natural. Só era isso mesmo, quero agradecer a todos 
pela presença. E agradecer ao vereador David pela oportunidade. Em seguida 
o senhor presidente convidou para usar a tribuna o líder da oposição vereador # 
Ricardo de Gulu - Bom dia senhor presidente. Em nome do amigo Dionísio 
saudou todos os colegas, os ínternautas. Senhor presidente, meu caro amigo 
Henrique Lobão essa visita que vou fazer aos Postos acho que você devia me 
acompanhar, até porque é o nosso dever. Quando você se refere ao líder da 
oposição São Lourenço na realidade não teve nem oposição, eu sou um 
vereador que fiscalizo, que cobro porque é o papel que a gente tem que 
exercer aqui, o que estiver certo vai ser aplaudido, o que estiver errado a gente 
vai dialogar para que possa consertar, então não é nada contra ao prefeito, não 
é nada contra a sociedade, é só procurando fazer o verdadeiro papel. E 
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quando me referi lá que é dez vamos trabalhar para chegar em onze, vinte, 
trinta, cem e só quem tem a ganhar é o povo. Então senhor presidente eu 
tenho hoje um Projeto importante do meu requerimento para que a gente e 
chamar atenção também porque eu tenho alguns projetos de leis que vão ser 
lidos aonde ao meu conhecimento a gente pode criar esses projetos, se ele for 
de fato não for constitucional vamos discutir se retira, se deixa, e a onde a 
gente precisa de fato já que muitos requerimentos eles demoram a ser 
atendidos, talvez Projetos de Lei possam ser mais importantes e esses projetos 
são sempre voltados para a melhoria de o povo ter mais segurança. Muito 
obrigado. Não havendo mais nenhum vereador para fazer uso da tribuna o 
senhor presidente registrou a presença do professor Claudio na área do 
esporte, um guerreiro que sempre se dedica ao esporte de São Lourenço da 
Mata, que faz parte também da Copa Pau-Brasil na parte disciplinar. Também 
registrou a presença de Biuzinho da Farmácia. Dando continuidade o senhor 
presidente passou para a ORDEM DO DIA - onde convidou o 1° secretário 
para fazer a segunda chamada nominal dos vereadores presentes: 
Vereadores Presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos (Cuscuz do povo), 
Alcides Francisco do Nascimento, Arllan Dourado Gomes da Silva, Camila 
Queiroz Albanez, Carlos Henrique Viana Chagas (Lobão), Davi Queiroz da 
Silva , Glauba Ferreira da Silva (Irmã Glauba), , Leonardo Barbosa dos 
Santos, Luciano Francisco do Nascimento (Luciano do Cruzeiro), Maria 
do Socorro Oliveira da Silva (Coita trabalha), Miqueias Caitano de Lima, 
Pedro Henrique dos Santos (Pedro Batera), Ricardo Pereira Pontes 
(Ricardo de Gulu) e Valdemir dos Santos Carneiro (Alemão do Pixete). - 
quatorze (14) vereadores presentes e um (01) vereador Ausente: José 
Gabriel da Fonseca Neto (Dr. Gabriel). Em seguida o senhor presidente 
passou para as Comissões os Projetos de Lei Nº 054/2023; 055/2024; 
061/2025, 062/2025 e 063/2025. Também leu e colocou em discussão e 
votação o Requerimento de Urgência Especial Nº 807/2025 de autoria do poder 
legislativo - Assunto: Requer a Mesa Diretora desta Douta Casa, que 
considere de Urgência Especial, a tramitação do Projeto de Lei Ordinária 
063/2025 de autoria do Poder Executivo, na Ordem do Dia da presente sessão 
ordinária, em 17 de junho de 2025 - em discussão - usaram a tribuna os 
vereadores: Ricardo Pontes (Ricardo de Gulu) e Leonardo Barbosa); não 
havendo mais quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes. Em seguida suspendeu a reunião por cinco minutos para a 
elaboração do Parecer referente ao Projeto de Lei nº 063/2025. Reaberta a 
reunião o senhor presidente solicitou das Comissões que se tiverem Pareceres 
a ser entregue que façam nesse momento - Em seguida ao senhor presidente 
solicitou das Comissões que se tiverem parecer a ser lido que façam nesse 
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momento. Na ocasião os vereadores: Alcides Francisco, relator da Comissão 
de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, leu e entregou a 
Mesa Diretora os Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nºs 051/2025; 
052/2025; 056/2025 e 063/22025; o Pedro Henrique (Pedro Batera) relator da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, leu e entregou a Mesa Diretora 
os Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nºs 051/2025, 051/2025, 056/2025 
e 063/2025; a vereadora Glauba Ferreira, relatora da Comissão de Defesa dos 
Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, leu e entregou a 
Mesa Diretora o Parecer referente aos Projetos de Lei Nº 052/2025 e 056/2025; 
a vereadora Camila Albanez, relatora da Comissão de Educação, Esporte e 
Cultura, leu e entregou a Mesa Diretora os Pareceres referentes ao Projeto de 
Lei Nºs 056/2025; o vereador Miqueias Lima, relator da Comissão de Meio 
Ambiente, Agricultura e Patrimônio Histórico, leu e entregou a Mesa Diretora o 
Parecer referente ao Projeto de Lei Nº 056/2025, também leu e entregou a 
Mesa Diretora os Pareceres da Comissão de Obras, Planejamento 
Infraestrutura e Habitação. Leu e entregou a Mesa Diretora os Pareceres 
referentes aos Projetos de Lei Nºs 051/2025 e 056/2025;; e a vereadora Maria 
do Socorro (Coita), relatora da Comissão de Saúde e Assistência Social, leu e 
entregou a Mesa Diretora o Parecer referente ao Projeto de Lei Nº 052/2025. 
Concluída a leitura dos Pareceres o senhor presidente colocou em discussão e 
votação os seguintes documentos: Projeto de Lei Nº 041/2025 de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula 
para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da 
Rede Municipal de Educação, próximas à residência ou ao local de trabalho de 
seus responsáveis legais, e dá outras providências .. - em 2ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Projeto de Lei Nº 047/2025 de autoria da vereadora Maria do 
Socorro (Coita Trabalha) - Ementa: Dispõe sobre a preferência de vagas às 
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de 
qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo Município de São Lourenço 
da Mata e dá outras providências. - em 2ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Projeto de Lei Nº 048/2025 de autoria do vereador Alcides Francisco - 
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São 
Lourenço da Mata a tradicional Festa de Agosto, realizada anualmente de 1 º a 
10 de agosto, e dá outras providências - em 2ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Projeto de Lei Nº 051/2025 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Altera a 
Lei Municipal nº 2.539, de 4 de novembro de 2016, para aprimorar os 
mecanismos de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às 
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Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores 
Individuais no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências .. - 
em 1ª discussão -, não havendo quem queira discutir - em 1ª votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Proieto de Lei Nº 052/2025 de 
autoria do Poder Executivo - Ementa: Institui no Município de São Lourenço da 
Mata-PE, o Serviço de Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento 
familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão 
judicial e dá outras providências - em 1 ª discussão -, não havendo quem 
queira discutir - em 1ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Proieto de Lei Nº 056/2025 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Dispõe 
sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade 
Urbana de São Lourenço da Mata, e dá outras providências - em 1 ª discussão 
-, não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Proieto de Lei Nº 063/2025 de autoria do Poder 
Executivo - Ementa: Altera a Lei nº 2.339/2011 que autoriza o Poder Executivo 
a subvencionar a FUNDAÇÃO PAU-BRASIL-FUNBRASIL e dá outras 
providências - em 1ª discussão-, não havendo quem queira discutir - em 1ª 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes - em 2ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes. Antes de encerrar a sessão o senhor presidente agradeceu a 
todos os vereadores e dizer que na próxima quinta feira serão lidos todos os 
requerimentos. Parabenizar a vereador Glauba pelo seu aniversário que foi 
ontem. Também parabenizar a nossa secretária executiva Glória Rejane que 
completou o ano sábado e Glória já faz parte da história dessa cidade e desse 
parlamento. Também gostaria de parabenizar o empresário Luciano, da 
padaria Muribara, pela pré-inauguração ontem. Eu participei ali junto com o 
Lobão, naquela pré-inauguração e a inauguração vai ser amanhã, a partir das 
dez horas, a segunda unidade da padaria Muribara e Delicatesse. E gostaria de 
parabenizar, porque isso é investimento na nossa cidade, é a prova que a 
gente está no caminho certo. Os empresários estão abrindo mais unidade e 
dando emprego a mais a população. Isso é o comprometimento, também, da 
gestão municipal, que tem atrativo para os empresários investirem mais na 
nossa cidade. Então, gostaria de parabenizar o proprietário Luciano e a sua 
esposa Riso. Não tendo mais nada a tratar o senhor presidente deu por 
encerrada a presente reunião ordinária, marcando a próxima para o dia 
19/06/2025 às 09h00minhs no plenário dessa Casa. Muito obrigado e qu~eus 
abençoe a todos. No que Eu, Glória Rejane de Moura digitei i'Ârese~e} Ata, 
que dato e assino. São Lourenço da Mata, 17 de junho de 2025 . 
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....., ,.,,, DA llffl.PI! 
LEONARD~~~os 
PRESIDENTE 
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DotJRADO GOMES DA SILVA 
1° SECRETÁRIO 
/ 
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