sessao nº 45

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ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA (2025 - 2028). 
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e 
cinco, (2025), às nove horas (10h00minh), nesta cidade de São Lourenço da 
Mata, no prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona 
a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima 
referenciada sobre a Presidência do primeiro vice-presidente vereador Alcides 
Francisco do Nascimento Atuando como 1 º e 2° secretários respectivamente os 
vereadores Arllan Dourado Gomes da Silva e José Gabriel da Fonseca Neto (a 
doe.) Em seguida o senhor presidente saudou os internautas que nesse 
momento passam a acompanhar a quinta reunião ordinária do mês de 
novembro da legislatura 2025/2028.. Em seguida o senhor presidente leu o 
Salmo 91 verso 1 que diz - "Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo à 
sombra do Onipotente descansará. Direi ao Senhor tu és o meu refúgio e a 
minha fortaleza". Com essas palavras o senhor presidente declarou abertos os 
trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE". Dando continuidade o senhor presidente éonvidou o 1° 
secretário vereador Arllan Dourado para fazer a primeira chamada nominal dos 
vereadores presentes: Onde o mesmo saudou o senhor presidente. Saudou os 
nobre vereadores em nome do vereador Cuscuz do povo; Saudou a galeria e a 
todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Na ocasião fez a p primeira chamada dos vereadores presentes na 45ª sessão ordinária do dia 
25/11/2025 - Vereadores Presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos 
(Cuscuz do povo), Alcides Francisco do Nascimento, Arllan Dourado 
Gomes da Silva, Carlos Henrique Viana Chagas (Lobão), Davi Queiroz da ~ 
Silva,, Dr. José Gabriel da Fonseca Neto, Luciano Francisco do v 
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(Pedro Batera), Ricardo Pereira Pontes (Ricardo de Gulu), e Valdemir dos 
Santos Carneiro (Alemão do Pixete). - Vereador Ausentes: Camila Queiroz 
Albanez, Glauba Ferreira da Silva (Irmã Glauba), Leonardo Barbosa dos 
Santos. Em seguida o senhor presidente solicitou ao plenário a Dispensa da 
Leitura da Ata da 44ª Sessão Ordinária - quem concorda permaneça sentado, 
quem discorda fique em pé - Aprovada por Unanimidade dos presentes; Em 
seguida o senhor presidente passou para o Pequeno Expediente onde 
convidou o 1 º secretário para fazer a leitura do Pequeno Expediente, onde o 
mesmo-; Matérias do Expediente:: Veto Total nº 007/2025 de autoria do 
Poder Executivo - Referente ao Projeto de· Lei nº 110/2025 Autógrafo nº 
095/2025 - Institui o Programa Municipal de Aulas Voluntárias de Skate na 
Praça da Academia da Cidade, com participação de professores voluntários e 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
'9 81 3525.0722 Cii) www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
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condicionamento da permanência dos alunos ao bom desempenho escolar, no 
âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Veto 
Total nº 008/2025 de autoria do Poder Executivo - Referente ao Projeto de 
Lei nº 108/2025 Autógrafo nº 093/2025 - Institui o Projeto "Funcional na Praça" 
no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências; 
Proieto de Lei Nº 130/2025 de autoria do poder executivo - Ementa: Altera o 
Anexo VI da Lei nº 2. 753, de 20 de novembro de 2019 - Plano Diretor do 
Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Proieto de Lei 
Nº 131/2025 de autoria do vereador Ricardo de Gulu - Ementa: Transporte 
Escolar Especializado para Crianças com TEA; e leu Requerimentos Nºs; 
1258; 1262; 1276 à 1281 e 1285. Dando continuidade o senhor presidente 
passou para o Grande Expediente - Onde, o senhor presidente em exercício 
Alcides Francisco convidou, para fazer uso da Tribuna, como líder de oposição, 
o vereador Ricardo Pereira (Ricardo de Gulu) - Iniciou a sua fala saudando o 
senhor presidente, bem como os seus pares, todos os presentes na galeria. 
Em seguida, o vereador Ricardo apresentou dois projetos relacionados ao 
transporte e à entrega de cestas básicas para mães de crianças com TEA 
(Transtorno do Espectro Autista). Ele defendeu que a Câmara analise a real 
necessidade dessas ações, destacando que a educação recebeu mais de 103 
milhões apenas neste semestre, o que demonstra que há recursos disponíveis. 
Enfatizou que os benefícios devem chegar às pessoas que realmente precisam 
e afirmou que seu compromisso é trabalhar pelo melhor para a população. 
Agradeceu, encerrando a sua participação. Não havendo mais nenhum 
vereador para fazer uso da tribuna o senhor presidente passou para a ORDEM 
DO DIA - onde convidou o 1 ° secretário para fazer a segunda chamada 
nominal dos vereadores presentes: Vereadores Presentes: Ailton Serafim de 
Vasconcelos (Cuscuz do povo), Alcides Francisco do Nascimento, Arllan 
Dourado Gomes da Silva, Carlos Henrique Viana Chagas (Lobão) , Davi 
Queiroz da Silva Dr. José Gabriel da Fonseca Neto, Luciano Francisco do 
Nascimento (Luciano do Cruzeiro), Maria do Socorro Oliveira da Silva 
(Coita trabalha), Miqueias Caitano de Lima,)), Ricardo Pereira Pontes 
(Ricardo de Gulu), Pedro Henrique dos Santos (Pedro Batera), e Valdemir 
dos Santos Carneiro (Alemão do Pixete). - Vereador Ausentes: Camila 
Queiroz Albanez, Glauba Ferreira da Silva (Irmã Glauba), Leonardo 
Barbosa dos Santos. Dando continuidade o Senhor Presidente passou para 
as Comissões os Projetos Lei Ordinária Nº 130/2025 e 131/2025. Em seguida 
solicitou das Comissões os Pareceres. Onde a vereadora Maria do Socorro 
(Coita trabalha) relatora da Comissão de Saúde e Assistência Social leu e 
entregou a Mesa Diretora os Pareceres referentes aos Projetos de Lei Nºs 
119/2025; 122/2025; 123/2025 e 124/2025; Também leu os Pareceres da 
Comissão dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente 
referentes aos Projetos de Leis Nºs 123/2025 e 124/2025; Em seguida o 
vereador Dr. Gabriel Neto, leu e entregou a Mesa Diretora aos Pareceres· da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação referentes aos Projetos de Lei 
Nºs 117/2025; 119/2025; 120/2025; 122/2025; 123/2025; 124/2025 e 125/2025. 
Leu também o Parecer da Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura e 
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2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Habitação referente ao Projetos de Lei Nº 122/2025; Em seguida o vereador 
Miqueias Lima, relator da Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e 
Patrimônio Histórico, leu o Parecer referente ao Projeto de Lei 120/2025; bem 
como leu dos Pareceres da Comissão de Educação, Esporte e Cultura, 
referentes aos Projetos de Lei Nºs 119/2025, 120/2025 e 122/2025; 
Finalmente o vereador Carlos Henrique (Lobão), membro da Comissão de 
Finanças e Orçamento, leu os Pareceres dos Projetos de Lei Nºs 119/2025; 
122/2025; 123/2025 e 125/2025. Em seguida o senhor presidente colocou em 
discussão e votação os seguintes documentos: Projeto de Lei Nº 100/2025 de 
autoria do vereador Luciano do Cruzeiro - Ementa: Dispõe sobre o apoio 
financeiro e material às bandas marciais das escolas municipais, incluindo 
fardamento, instrumentos musicais e materiais de apoio, visando o incentivo à 
educação musical, à disciplina e à valorização cultural do município - em 2ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; . Projeto de Lei Nº 112/2025 de autoria do Poder 
Executivo - Ementa: Cria cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito 
da Administração Direta para a gestão do Clube Rerum Novarum e do Parque 
Municipal Pau Brasil, e dá outras providências - em 2ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 2ª votação - Aprovado por 08 (oito) votos a 
favor e 01 (uma) Abstenção do vereador Ricardo Pereira Pontes (Ricardo de 
Gulu); Projeto de Lei Nº 119/2025 de autoria do vereador Alcides Francisco - 
Ementa: Institui o "Novembrinho Azul" no âmbito do Município de São Lourenço 
da Mata, inclui-o no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências. - 
em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Nº 122/2025 de 
autoria da vereadora Maria do Socorro (Coita Trabalha) - Ementa: Institui o 
Programa Municipal de Caminhadas e Atividades Físicas Orientadas em 
Espaços Públicos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata - em 1 ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - Aprovado por .,6J 
Unanimidade dos presentes; . Projeto de Lei Nº 128/2025 de autoria do Poder /<!;/ 
Executivo - Ementa: Revoga a lei municipal nº 2.755, de 2019, que dispõe 
sobre a transmissão ao vivo das licitações do poder executivo e legislativo e dá ~ 
outras providências. - em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir -ru. ~ 
em 1ª votação - Aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (uma) Abstenção do\.___, 
vereador Ricardo Pereira Pontes (Ricardo de Gulu; Requerimento Nº 
1.228/2025 de autoria do vereador Dr. Gabriel Neto - Assunto: Solicito 
construção de escadaria na rua Pimentel, s/n (próximo ao reservatório da ~ 
Compesa), no Parque Capibaribe - em discussão - não havendo quem queira ~ 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; e 
Requerimento Nº 1.229/2025 de autoria do vereador Dr. Gabriel Neto - 
Assunto: Solicito alargamento do canal na rua Hamilton Ribeiro,._ resolver os ~ 
problemas de constantes alagamentos da comunidade, no bairro penedo - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes. Não tendo mais nada a tratar o senhor presidente 
deu por encerrada a presente reunião ordinária, marcando a próxima para o dia 
02/12/2025 às 09h00minhs no plenário dessa Casa. Muito obrigado e que Deus 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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abençoe a todos. No que Eu, Glória Rejane de Moura digitei a pr 
que dato e assino. São Lourenço da Mata, 25 de novembro de 2025. 
Jolfo.ÀBR~~TO 
~ S~ETÁRIO(~""ck>~·.} 
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