sessao nº 10

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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2025- 2028). 
Aos trinta e um (31) dias do mês de março do ano de dois mil e 
vinte e seis, (2026), às nove horas (09h00minh), nesta cidade de 
São Lourenço da Mata, no prédio nº 208, situado na avenida Dr. 
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s, F · Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos. Na ocasião 
o senhor presidente convidou para assumir a primeira secretaria a 
vereadora Camila Albanez e a segunda secretaria o vereador \ ~ 1 
Alcides Francisco. Em seguida o senhor presidente saudou os \J\ 
internautas que nesse momento passam a acompanhar a quinta V 1} 
reunião ordinária do mês de março da legislatura 2025/2028. ~ 
Saudou todos os funcionários e servidores desta Casa em nome da · Assessora de Imprensa da Câmara de Vereadores, Poliana Moura. 
Em seguida o senhor presidente leu o Salmo 91 verso 9 e 10 que 
diz - "Por que tu oh Senhor és o meu refúgio; o altíssimo é a tua 
habitação; Nenhum mal te sucederá, nem praga alguma chegará a 
tua tenda'"'. Com essas palavras o senhor presidente declarou 
aberto os trabalhos da presente reunião proferindo a seguinte frase: 
"INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO À 
PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". 
Dando continuidade o senhor presidente convidou a 1ª Secretária (a 
doe. )a vereadora Camila Albanez para fazer a primeira chamada 
nominal dos vereadores presentes: Onde a mesmo saudou o 
senhor presidente. Saudou os nobres vereadores presentes Saudou 
a galeria e a todos aqueles que nos acompanham pelas redes 
social e que Deus continue nos abençoando em mais um dia. Em 
seguida fez a primeira chamada dos vereadores presentes na 1 Oª 
sessão ordinária do dia 24/03/2026 - Vereadores Presentes: 
Ailton Serafim de Vasconcelos (Cuscuz do povo), Alcides 
Francisco do Nascimento, Carlos Henrique Viana Chagas 
(Lobão), Camila Queiroz Albanez, Glauba Ferreira da Silva (Irmã 
Glauba) Dr. José Gabriel da Fonseca Neto, Leonardo Barbosa 
dos Santos, Luciano Francisco do Nascimento (Luciano do 
Cruzeiro), Miqueias Caetano de Lima, Pedro Henrique dos 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Santos (Pedro Batera), Ricardo Pereira Pontes (Ricardo de 
Gulu) - Vereador Ausente: Arllan Dourado Gomes da Silva, 
Valdemir dos Santos Carneiro (Alemão do Pixete). Em seguida o 
senhor presidente convidou a 1 ª secretária vereadora Camila 
Albanez para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Onde a 
mesma fez a leitura da Ata da 9ª sessão ordinária da 2ª sessão 
legislativa da 19ª legislatura 2025/2028. Concluída a leitura o 
senhores presidente em exercício colocou a mesma em discussão - 
quem aprova permaneça sentado; quem discorda fique em pé - 
Aprovada por Unanimidade da Casa. Em seguida o senhor 
presidente, registrou a presença do vereador Arllan Dourado. E 
passou para o Pequeno Expediente ronde convidou o 1 ° secretário 
vereador Arllan Dourado para fazer a leitura das Matérias do 
Expediente, onde o mesmo fez a leitura dos seguintes 
documentos: - Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEPE nº 
1 de 2026 Processo: - Autor: Tribunal de Contas do Estado de 
Pernambuco - TCEPE - Ementa: Parecer Prévio - Tribunal de 
Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 
23100630-5, Exercício de 2022, Gestão da Prefeitura de São 
Lourenço da Mata de Responsabilidade do Sr. Vinicius Labanca; - 
leu o Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEPE nº 2 de 
2026 Processo: - Parecer Prévio - Tribunal de Contas do Estado de 
Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 24100609-0, Exercício de 2023, 
Gestão da Prefeitura de São Lourenço da Mata de 
Responsabilidade do Sr. Vinicius Labanca. Proieto de Lei 
Ordinária Nº 015/2026 de autoria da vereadora Maria do Socorro 
(Coita) - Ementa. Institui a Política Municipal de Valorização da 
Participação da Mulher no Esporte, no âmbito do Município de São 
Lourenço da Mata. Proieto de Lei Ordinária Nº 016/2026 de 
autoria da vereadora Maria do Socorro (Coita) - Ementa. Institui a 
Política Municipal de Promoção da Igualdade e do Respeito por 
meio de Símbolos Educativos nos Jogos lnterclasses e 
Interescolares da Educação Infantil no Município de São Lourenço 
da Mata .. Proieto de Lei Ordinária Nº 017/2026 de autoria do 
Poder Executivo - Ementa. Revoga integralmente a Lei Municipal nº 
2.550, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências; Proieto de 
Lei Ordinária Nº 018/2026 de autoria do Poder Executivo - 
Ementa. Revoga a Lei Municipal nº 2.360, de 13 de outubro de 
2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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com a nota do IDES nas escolas da rede pública municipal. Proieto 
de Lei Ordinária Nº 019/2026 de autoria do Poder Executivo - 
Ementa. Revoga a Lei Municipal nº 3.072, de 21 de novembro de 
2024, que define a padronização das cores dos imóveis públicos do 
Município de São Lourenço da Mata. Proieto de Lei Ordinária Nº 
020/2026 de autoria do Poder Executivo - Ementa. Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel que especifica, e 
dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2026 de 
autoria do Poder Executivo - Ementa. Revoga integralmente a Lei 
Municipal nº 2.808, de 02 de outubro de 2020, e dá outras 
providências. Proieto de Lei Ordinária Nº 022/2026 de autoria do 
vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo) - Ementa. Denomina de 
Rua Heloisa Maria da Silva a via Pública localizada no Umuarama, 
no Município de São Lourenço da Mata. Proieto de Lei Ordinária 
Nº 023/2026 de autoria da vereadora Maria do Socorro (coita 
trabalha) - Ementa. Institui diretriz de incentivo à divulgação de 
informações sobre os direitos da servidora gestante no portal 
institucional do Município de São Lourenço da Mata. Proieto de Lei 
Ordinária Nº 024/2026 de autoria da vereadora Maria do Socorro 
(coita trabalha) - Ementa. Institui diretrizes de incentivo à 
disseminação de informações sobre noções básicas de primeiros 
socorros no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Proieto 
de Lei Ordinária Nº 025/2026 de autoria dos vereadores Leonardo 
Barbosa, Alcides Francisco, Alemão do Pixete, Arllan Dourado, 
Camila Albanez, Maria do Socorro (Coita Trabalha), Cuscuz do 
Povo, Davi Queiroz, Dr. Gabriel, Henrique Lobão, Irmã Glauba, 
Luciano do Cruzeiro, Miquéias Lima, Pedro Batera, Ricardo de Gulu 
- Ementa. Denomina "Creche Municipal Célia Ferreira Lopes da 
Cruz Labanca (Célia Labanca)" a unidade de educação infantil 
localizada em Nova Tiúma; e leu os Requerimentos Nºs 145/2026 
à 166/2026; Concluída a leitura do Expediente o senhor presidente 
em exercício Alcides Francisco passou para o Grande Expediente 
- onde convidou por ordem de inscrição para fazer uso da tribuna o 
vereador Ailton Serafim (Cuscuz do povo) -.Iniciou sua fala 
cumprimentando o presidente da Casa, vereador Leonardo Barbosa, demais 
parlamentares, em especial a vereadora Glauba, o público presente e os que 
acompanham pelas redes sociais. Em seguida, apresentou duas pautas. A 
primeira, de caráter positivo, destacou a melhoria realizada na escadaria que 
liga a Avenida Assembleia de Deus à rua principal do Alto da Várzea Fria, uma 
demanda antiga da população. Informou que a obra foi entregue no último fim 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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de semana pelo vice-prefeito Lucca Labanca, agradecendo a Deus, aos 
trabalhadores envolvidos e à gestão municipal pela realização. Na segunda 
pauta, manifestou pesar pelo falecimento de Denise, servidora pública 
municipal, que atuava no posto de Umuarama, destacando tratar-se de uma 
amiga de infância. Lamentou ainda o aumento de casos recentes de mortes 
súbitas entre pessoas jovens, como infartos e A VCs, registrando sua tristeza 
diante da situação. Por fim, agradeceu a oportunidade. Em seguida, o senhor 
presidente convidou, para fazer uso da Tribuna, por ordem de inscrição, o 
vereador Carlos Henrique (Henrique Lobão) - Iniciou sua fala 
cumprimentando os demais parlamentares, em especial a vereadora Glauba, 
bem como o público presente na galeria. Em seguida, destacou a proximidade 
do dia 2 de abril, data alusiva ao Dia de Conscientização do Autismo, 
ressaltando os desafios enfrentados pelas famílias e pelo poder público no 
atendimento às crianças com transtorno do espectro autista. Pontuou que o 
município de São Lourenço da Mata tem avançado na área, apesar das 
dificuldades, especialmente quanto à escassez de profissionais especializados, 
que muitas vezes são atraídos por outras cidades com melhores 
remunerações. O parlamentar enfatizou a importância da qualificação 
profissional, citando a necessidade de especialização em áreas como o método 
ABA, voltado ao atendimento de pessoas com autismo. Também destacou o 
papel da rede municipal, incluindo a Casa da Criança, no suporte às famílias. 
Abordou ainda as dificuldades enfrentadas por famílias na obtenção de 
benefícios sociais, como o BPC, ressaltando a importância de buscar 
orientação adequada junto a profissionais capacitados, especialmente 
advogados especializados, para evitar prejuízos e garantir direitos. Por fim, 
tratou sobre a correta destinação de programas sociais, como o Programa 
Bolsa Família, defendendo maior fiscalização e conscientização da população 
quanto ao uso responsável dos benefícios, e reforçou o compromisso do 
Legislativo em orientar e apoiar as famílias que necessitam, agradecendo a 
oportunidade de fala. Em seguida, na ocasião, fez uso da palavra o vereador 
Arllan Dourado - Iniciou sua fala cumprimentando o presidente e os demais 
parlamentares, destacando a importância da tribuna como espaço de debate. 
Na ocasião, direcionou sua fala ao vereador David Queiroz, contestando 
declarações e publicações atribuídas ao mesmo acerca da autoria de 
requerimentos para obras de pavimentação e melhorias em diversas ruas do 
município. O parlamentar apresentou registros e vídeos com o objetivo de 
demonstrar que tais solicitações, em sua maioria, seriam de sua autoria ou de 
outros vereadores, acusando o colega de divulgar informações inverídicas. O 
vereador enfatizou a importância da veracidade das informações e do respeito 
entre os parlamentares, ressaltando que o trabalho legislativo deve ser pautado 
pela transparência e pelo reconhecimento correto das iniciativas. Também 
destacou a diferença entre requerimentos e ofícios, defendendo a relevância 
dos instrumentos formais previstos no regimento interno da Casa. Por fim, 
afirmou que permanece aberto ao diálogo e à atuação conjunta em benefício 
da população, reforçando que seu compromisso é com a verdade e com as 
demandas da comunidade, especialmente do bairro da Chã da Tábua, e 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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encerrou sua fala agradecendo a oportunidade. Em seguida, o senhor 
presidente convidou, para fazer uso da Tribuna, por ordem de inscrição, o 
vereador Davi Queiroz - Iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os 
demais parlamentares e o público presente. Em seu pronunciamento, afirmou 
que sempre atuou com respeito aos colegas e às normas da Casa, negando ter 
se apropriado de requerimentos de outros vereadores. Destacou que sua 
atuação se baseia na escuta da população e na busca por melhorias, 
utilizando, além dos requerimentos, a formalização de ofícios como instrumento 
de cobrança junto ao Poder Executivo. O parlamentar argumentou que há um 
grande número de requerimentos acumulados de legislaturas anteriores que 
não foram executados, razão pela qual opta por reforçar as demandas por meio 
de ofícios e ações diretas nas comunidades. Ressaltou que continuará 
realizando visitas, reuniões com moradores e cobranças públicas, inclusive por 
meio das redes sociais, com o objetivo de garantir melhorias para a população. 
Durante sua fala, abordou ainda dificuldades enfrentadas na execução de 
serviços públicos, como capinação e limpeza urbana, apontando falhas na 
continuidade dos serviços e defendendo maior eficiência por parte da gestão 
responsável. Solicitando um aparte, fez uso da palavra o vereador Ailton 
Serafim (Cuscuz do Povo) - Destacou que tanto os requerimentos quanto os 
ofícios possuem importância, ressaltando que o requerimento é o instrumento 
formal aprovado pela Casa, enquanto o ofício pode ser utilizado para 
demandas pontuais. Defendeu o diálogo entre os parlamentares e elogiou o 
empenho dos envolvidos na busca por melhorias para a população. 
Registrando o aparte, o vereador Davi Queiroz concedeu um aparte do 
vereador Pedro Henrique (Pedro Batera) - Afirmou que não teve acesso aos 
ofícios mencionados e esclareceu que suas solicitações foram realizadas com 
base em demandas recebidas da população. Ressaltou que todos os 
vereadores têm compromisso com suas comunidades e defendeu maior 
organização e respeito na condução das ações e reivindicações. Registrando o 
aparte, o vereador Davi Queiroz concedeu um aparte do vereador Ricardo 
Pereira (Ricardo de Gulu) - Em sua manifestação, destacou que tanto a 
utilização de ofícios quanto de requerimentos são formas legítimas de 
cobrança, enfatizando que o mais importante é a atuação conjunta dos 
vereadores em prol da população e a fiscalização dos serviços públicos. 
Registrando o aparte, deu continuidade o vereador Davi Queiroz - Reafirmou 
seu posicionamento, defendendo a continuidade do uso de ofícios como 
instrumento de cobrança e reiterando seu compromisso com a população, 
encerrando sua fala com agradecimentos. Na ocasião, fez uso da palavra o 
senhor presidente Leonardo Barbosa - Esclareceu questões relacionadas ao 
Regimento Interno da Casa e à atuação parlamentar. Inicialmente, destacou 
que toda instituição é regida por normas e leis, ressaltando que o Poder 
Legislativo municipal possui regimento interno há mais de um século, sendo 
este essencial para garantir a organização, o respeito entre os parlamentares e 
a legalidade dos atos legislativos. Dirigindo-se ao vereador Davi Queiroz, 
afirmou manter relação de respeito e apreço, porém enfatizou a necessidade 
de cumprimento das normas da Casa, especialmente do regimento interno, ao 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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qual todos os vereadores se comprometeram no ato de posse. Citou 
dispositivos regimentais que garantem a validade de requerimentos de 
legislaturas anteriores em casos de reeleição, destacando que tal prerrogativa 
é um direito do parlamentar e não uma criação recente. O presidente explicou 
que cabe ao vereador apresentar requerimentos e fiscalizar, enquanto a 
execução das demandas compete ao Poder Executivo. Ressaltou que, embora 
seja legítimo realizar cobranças por meio de ofícios e atuação nas 
comunidades, é fundamental respeitar a autoria dos requerimentos, evitando 
atribuições indevidas. Ainda pontuou que a atuação dos vereadores pode 
ocorrer de diferentes formas, sendo todas válidas, desde que respeitem os 
limites legais e regimentais. Defendeu o respeito mútuo entre os parlamentares 
e alertou que o descumprimento das normas pode comprometer a legalidade 
dos atos da Casa. Por fim, reafirmou seu compromisso, enquanto presidente, 
de cumprir e fazer cumprir o regimento interno, garantindo a ordem dos 
trabalhos legislativos, e destacou a importância do diálogo e da harmonia entre 
os vereadores em benefício da população. Não havendo nenhum 
vereador para fazer uso da tribuna o senhor presidente passou para 
a ORDEM DO DIA - onde convidou o 1 ° Secretário para fazer a 
segunda chamada nominal dos vereadores presentes: Vereadores 
Presentes: Vereadores Presentes: Ailton Serafim de 
Vasconcelos (Cuscuz do povo), Alcides Francisco do 
Nascimento, Arllan Dourado Gomes da Silva, Carlos Henrique 
Viana Chagas (Lobão), , Davi Queiroz da Silva, Glauba Ferreira 
da Silva (Irmã Glauba) Dr. José Gabriel da Fonseca Neto, 
Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Francisco do 
Nascimento (Luciano do Cruzeiro), Maria do Socorro Oliveira 
da Silva (Coita) Miqueias Caetano de Lima,, Pedro Henrique 
dos Santos (Pedro Batera), Ricardo Pereira Pontes (Ricardo de 
Gulu) e Valdemir dos Santos Carneiro (Alemão do Pixete - 
Vereadora Ausente: Camila Queiroz Albanez)] Em seguida o 
senhor presidente leu o Requerimento 0167/2026 de autoria do 
Poder Legislativo -Assunto: Requer a Mesa Diretora desta Douta 
Casa que considere da Urgência Especial, a tramitação do Projeto 
de Lei Ordinária 025/2026 de autoria do Vereador Leonardo 
Barbosa e Vereadores, na Ordem do Dia da presente Sessão 
Ordinária, em 31 de março de 2026. Requer após ouvido o Plenário, 
que seja considerada de URGÊNCIA ESPECIAL a tramitação do 
Projeto de Lei Ordinária 025/2026 de autoria do Poder Executivo, na 
Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, em 31 de março de 
2026, nos termos do Artigo 180, inciso Ili e Parágrafo Único do 
Regimento desta Casa, requerendo ainda: a) Que seja considerado 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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a Urgência Especial a tramitação e aprovação da Matéria na 
presenta sessão; b) que seja dispensadas todas as exigências 
regimentais; c) Que seja realizada mais uma ou duas Sessões de 
acordo com a necessidade do Plenário para votação, Sala das 
Sessões, 11 de outubro de 2025 - Assinam os vereadores: Alcides 
Francisco, Leonardo Barbosa, Valdemir dos Santos, Camila 
Albanez, Maria do Socorro, Davi Queiroz, Arllan Dourado, Ailton 
Serafim, Valdemir dos Santos, Irmã Glauba, Miqueias Lima e, Pedro 
Batera.. Dando continuidade o Senhor Presidente passou para as 
Comissões para as devidas providências os Pareceres Prévios do 
Tribunal de Contas - TCEPE nº 1 de 2026 e 02 de 2026; Passou os 
Projetos de Lei Ordinárias Nºs 015/2026; 016/2026; 017/2026; 
018/2026; 019/2026; 020/2026; 021/2026; 022/2026; 023/2026; 
024/2026 e 025/2026. Na ocasião o senhor Presidente suspendeu a 
Reunião por dois minutos. Reaberta da Sessão o Senhor 
Presidente leu o Ofício Nº 081/2026 de autoria do vereador Ricardo 
de Gulu onde o mesmo requer o desarquivamento do Projeto de Lei 
Ordinária nº 115/2025, cuja ementa dispõe sobre o incentivo à 
criação do Olimpíada Municipal do Conhecimento no município de 
São Lourenço da Mata e dá outras providências, arquiva em 1 O de 
março de 2026. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou 
das Comissões os Pareceres; Na ocasião o vereador Dr. Gabriel 
Fonseca, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
referentes ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2026; 003/2026 
e 004/2026; Projeto de Lei Ordinário Nº 04/2026; 008/2026 e 
009/2026/ Também o vereador Miqueias Caetano, relator da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e 
Controle, leu e entregou a Mesa Diretora os Pareceres referentes 
aos Projetos 008/2026; e 009/2026; Também o vereador Alcides 
Francisco, relator da Comissão de Saúde e Assistência Social, leu e 
entregou a Mesa Diretora os Pareceres referentes 008/2026; E o 
vereador Carlos Henrique, relator da Comissão de Educação, 
Esporte e Cultura leu e entregou a Mesa Diretora os respectivos 
pareceres referentes aos Projetos de Lei Ordinárias Nºs 004/2026 e 
008/2026. Concluída a leitura dos Pareceres os Senhor Presidente 
colocou em discussão e Votação os seguintes documentos: Proieto 
de Lei Ordinária Nº 025/2026 de autoria dos vereadores Leonardo 
Barbosa, Alcides Francisco, Alemão do Pixete, Arllan Dourado, 
Camila Albanez, Maria do Socorro (Coita Trabalha), Cuscuz do 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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Povo, Davi Queiroz, Dr. Gabriel, Henrique Lobão, Irmã Glauba, 
Luciano do Cruzeiro, Miquéias Lima, Pedro Batera, Ricardo de Gulu 
- Ementa. Denomina "Creche Municipal Célia Ferreira Lopes da 
Cruz Labanca (Célia Labanca)" a unidade de educação infantil 
localizada em Nova Tiúma - em 1 ª discussão usaram a tribuna os 
vereadores: Leonardo Barbosa que leu a Justificativa do referido 
projeto; vereador Miquéias Caetano; vereador Ricardo de Gulu; 
vereador Leonardo Barbosa; vereador Pedro batera; vereador Arllan 
Dourado e vereador Dr. Gabriel Fonseca; Não havendo mais quem 
queira discutir - em 1 ª Votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes - e, 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - 
em 2ª votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Veto 
Nº 010/2025 de autoria do Poder Executivo - Ementa: Veto Total 
nº O 10/2025 - Referente ao Projeto de Lei nº 100/2025 Autógrafo nº 
101/2025 - Dispõe sobre o apoio financeiro e material às bandas 
marcrais das escolas municipais, incluindo fardamento, 
instrumentos musicais e materiais de apoio, visando o incentivo à 
educação musical, à disciplina e à valorização cultural do município. 
AUTORIA: Vereador Luciano Francisco (Luciano do Cruzeiro) - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Veto Nº 011/2025 de 
autoria do Poder Executivo - Ementa: Veto Total nº 011/2025 - 
Referente ao Projeto de Lei nº 122/2025 Autógrafo nº 106/2025 - 
Institui o Programa Municipal de Caminhadas e Atividades Físicas 
Orientadas em Espaços Públicos no âmbito do Município de São 
Lourenço da Mata. AUTORIA: Vereadora Maria do Socorro (Coita) 
- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Proieto de Decreto 
Legislativo Nº 02/2026 de autoria do vereador Pedro Batera - 
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de 
São Lourenço da Mata, ao Sr. Fábio Bernardino da Silva. - em 
discussão - usaram a tribuna os vereadores: Pedro Batera, 
Henrique Lobão, Miqueias Caetano e Leonardo Barbosa - em 
Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Proieto de 
Decreto Legislativo Nº 03/2026 de autoria do vereador Ricardo 
Pontes (Ricardo de Gulu) - Ementa: Concede Título de Cidadão 
Honorário do município de São Lourenço da Mata ao 
excelentíssimo senhor João Vitor Rodrigues Loureiro - em 
discussão - usaram a tribuna os vereadores: Ricardo de Gulu e 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Leonardo Barbosa - em Votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Proieto de Decreto Legislativo Nº 04/2026 de autoria 
do vereador Ricardo Pontes (Ricardo de Gulu) - Ementa: Concede 
Título de Cidadã Honorária do Município de São Lourenço da Mata 
À Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir usaram a tribuna os 
vereadores: Ricardo de Gulu e Leonardo Barbosa - em Votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Proieto de Lei 
Ordinária Nº 04/2026 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Ementa: Institui a "Corrida da Emancipação" no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de São Lourenço da Mata e dá outras 
providências. - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Proieto 
de Lei Ordinária Nº 08/2026 de autoria do vereador Alcides 
Francisco - Ementa: Institui, no âmbito do Município de São 
Lourenço da Mata, a Campanha "Janeiro Branco", voltada à 
promoção da saúde mental, e dá outras providências - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em Votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Proieto de Lei 
Ordinária Nº 09/2026 de autoria da vereadora Irmão Glauba 
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Gari e 
Coletor de Lixo, em reconhecimento aos serviços prestados à 
sociedade, e dá outras providências - em discussão - usaram a 
tribuna os vereadores: Irmão Glauba, Leonardo Barbosa e 
Miqueias Caetano; não havendo mais quem queira discutir - em 
Votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 067/2026 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa - Assunto: Requer a criação do "programa municipal de 
reforma de banheiros" para residências de famílias em situação de 
vulnerabilidade socioeconômica. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 068/2026 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa - Assunto: Criação e implementação de 
programa de acessibilidade e inclusão. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 069/2026 de autoria 
do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Requer a criação de 
programa municipal de arborização urbana nas ruas, praças e 
escolas. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 091/2026 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa - Assunto: Solicitação de elaboração e apresentação de 
plano de ação da Defesa Civil Municipal. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 092/2026 de autoria 
do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Solicitação de 
disponibilização de Guarda Municipal nas Unidades Básicas de 
Saúde (UBS). - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 093/2026 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa - Assunto: Solicitação de pintura das delimitações de 
estacionamento privativo em frente às escolas do município. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
094/2026 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: 
Solicitação de pintura das delimitações de estacionamento privativo 
em frente às creches do município. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 095/2026 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa - Assunto: Solicitação de reparos no Ginásio de 
Esportes "O Pereirão". - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 101/2026 de autoria do vereador Pedro Batera - 
Assunto: Solicitação de implantação de Programa de Capacitação 
Digital para Mulheres. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 102/2026 de autoria do vereador Pedro Batera - 
Assunto: Desassoreamento do canal localizado na Rua Leopoldina 
Correia, em Capibaribe. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 103/2026 de autoria do vereador 
Pedro Batera - Assunto: Desassoreamento do canal localizado na 
Rua Vital de Negreiros, em Capibaribe. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 104/2026 de autoria 
do vereador Pedro Batera - Assunto: Desassoreamento do canal 
localizado na Rua Antônio Almeida, em Capibaribe. - em discussão 
- não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
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Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 105/2026 de autoria 
do vereador Pedro Batera - Assunto: Reposição dos 
paralelepípedos da Rua Safira, no bairro Capibaribe, em caráter 
emergencial. - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 106/2026 de autoria do vereador Arllan Dourado 
- Assunto: Requer ao Poder Executivo a viabilização de 
parceria/convênio junto ao Tribunal de Justiça do Estado de 
Pernambuco (T JPE) para a implantação de uma unidade do 
Juizado Especial Cível no município. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 107/2026 de autoria 
do vereador Arllan Dourado - Assunto: Requer ao Poder Executivo 
a pavimentação de paralelepípedos da Rua Primeira Travessa 
Machado de Assis, no bairro de Capibaribe. - em discussão - 
Retirado pelo Autor Requerimento Nº 108/2026 de autoria do 
vereador Arllan Dourado - Assunto: Requalificação asfáltica do 
pavimento da Avenida Oito de Maio, no bairro Chã da Tábua. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
109/2026 de autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: 
Requalificação do pavimento da 1 ª Travessa Jaime Ratis, no bairro 
Centro. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 110/2026 de autoria do vereador Arllan Dourado 
- Assunto: Requalificação asfáltica do pavimento da Rua Dr. Pedro 
Augusto Correa de Araújo, no bairro Centro. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 111/2026 de autoria 
do vereador Davi Queiroz - Assunto: Solicita a construção de 
calçada do lado poente ao longo da Rua Dr. Joaquim Francisco dos 
Santos, no bairro Metropolitano. - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 112/2026 de autoria do vereador 
Davi Queiroz - Assunto: Solicita a desobstrução e reforma das 
canaletas na Avenida Oito de Maio, nas esquinas com as ruas 
Aliança e Corrente, no bairro Chã da Tábua. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 113/2026 de autoria 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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do vereador Davi Queiroz - Assunto: Solicita a desobstrução e 
reforma das canaletas na Rua Maria do Carmo, no bairro Jardim 
Metropolitano. - em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 114/2026 de autoria do vereador Davi Queiroz - 
Assunto: Drenagem de esgoto na Rua do Sol, no bairro Várzea Fria. 
- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
115/2026 de autoria do vereador Ricardo de Gulu - Assunto: 
Solicitação de providências quanto aos problemas no fornecimento 
de energia elétrica. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 116/2026 de autoria do vereador Ricardo de 
Gulu -Assunto: Solicitação de cadastramento de CEP para ruas do 
município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 117/2026 de autoria do vereador Henrique Lobão 
- Assunto: Solicitação de estudos para a realização de concurso 
público para provimento de cargos efetivos nas Secretarias 
Municipais de São Lourenço da Mata. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 118/2026 de autoria 
do vereador Dr. Gabriel - Assunto: Instalação de climatização (ar￾condicionado ou ventilação adequada) nas salas da Escola 
Municipal Jonas de Andrade, no Engenho Concórdia. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
119/2026 de autoria do vereador Cuscuz do Povo - Assunto: 
Solicita ao Poder Executivo a construção de um muro de arrimo na 
residência de nº 12E, na Rua Ribeiro Gonçalves, no bairro Várzea 
Fria. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 120/2026 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa - Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal a 
viabilização e implementação da Rede Municipal de 
Telemedicina/Teleconsultas. - em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 121/2026 de autoria do vereador 
Leonardo Barbosa - Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nQ 208 • Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001·98 
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implementação de sistema de acompanhamento contínuo e 
individualizado da aprendizagem dos alunos. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 122/2026 de autoria 
do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Requer ao Poder 
Executivo Municipal definição de parâmetros claros de 
aprendizagem por série e ciclos na rede municipal de ensino. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
123/2026 de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: 
Solicitação de aquisição e distribuição de fardamento completo e 
Equipamentos de Proteção Individual (EPls) para os Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias 
(ACE). - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 124/2026 de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa - Assunto: Criação e fortalecimento de políticas públicas ~ 
para erradicação do analfabetismo e promoção do letramento. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
125/2026 de autoria do vereador Pedro Batera - Assunto: 
Implantação de Banco Municipal de Empregos Simples no 
município. - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 126/2026 de autoria do vereador Pedro Batera - 
Assunto: Realizar estudo de viabilidade para implantação do 
Programa "Prefeitura nos Bairros". - em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 127/2026 de autoria do vereador 
Pedro Batera - Assunto: Operação tapa-buracos e recapeamento 
asfáltico da Rua 68, no Parque Capibaribe. - em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 128/2026 de autoria 
do vereador Pedro Batera - Assunto: Operação tapa-buracos e 
recapeamento asfáltico no início da Rua das Papoulas, em Penedo. 
- em discussão - não havendo quem queira discutir- em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
129/2026 de autoria do vereador Pedro Batera - Assunto: Criação 
de Centro de Convivência para Idosos no município. - em 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n~ 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
130/2026 de autoria do vereador Miquéias Lima - Assunto: 
Intermediação junto ao DER para serviço de poda de vegetação na 
PE-005. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 131/2026 de autoria do vereador Miquéias Lima 
- Assunto: Instalação de lombadas e faixa de pedestre na PE-005. 
- em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
132/2026 de autoria do vereador Miquéias Lima - Assunto: 
Pavimentação da Travessa Ettore Labanca, no bairro Cajá - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
134/2026 de autoria do vereador Miquéias Lima - Assunto: 
Drenagem e reparo na rede de esgoto da Rua Setenta e Cinco, no 
bairro Barro Vermelho. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes;; 
Requerimento Nº 140/2026 de autoria do vereador Arllan Dourado 
- Assunto: Requalificação de pavimento na Avenida Oriental com 
Rua Maria Cândida. - em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 141/2026 de autoria do vereador Arllan Dourado 
-Assunto: Requalificação de pavimento na Rua Manoel Correia, no 
Pixete. - em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 142/2026 de autoria do vereador Arllan Dourado 
- Assunto: Fechamento de valas abertas pela COMPESA na Rua 
Palmeiras. - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 143/2026 de autoria do vereador Arllan Dourado 
- Assunto: Fechamento de valas abertas pela COMPESA na Rua 
Santa Inês. - em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; e 
Requerimento Nº 144/2026 de autoria do vereador Arllan Dourado 
- Assunto: Pavimentação e infraestrutura na Rua Doutor Walter 
Avancini, no Loteamento lrineu Barbosa, bairro Capibaribe. - em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade da Casa. Dando continuidade o senhor 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nQ 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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presidente vereador Leonardo Barbosa a pedido de vanos 
vereadores solicitou Um Minuto de Silêncio em memória da Sra. 
Helena, mãe da funcionária da prefeitura Cristina; Também em 
memória das jovens Denise e Leila. Também o senhor presidente 
lembrou os 7 anos do falecimento do ex-prefeito Ettore Labanca. Na 
ocasião foi prestado Um Minuto de Silêncio. Não tendo mais nada a 
tratar o senhor presidente deu por encerrada a presente reunião 
ordinária, marcando a próxima para o dia 07/04/2026 às 09h00 
horas no plenário dessa Casa. Muito obrigado e que Deus abençoe 
a todos. No que Eu, Glória Rejane de Moura digitei a presentEfÂta, 
que dato e assino. São Lourenço da Mata, 31 de março de 202 
LEONARDo~¼" i' asV.sANTOS 
PRESIDE~~ 
~§~ tP-r￾ARLLAN DOtfRAWô GOM!=S DA SILVA 
1ª SECRETARIO 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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