sessao nº 15

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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA (2025 - 2028). 
Aos vinte e oito (28) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis 
(2026), às nove horas e trinta minutos (09h30), nesta cidade de São Lourenço 
da Mata, no prédio nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde 
funciona a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião 
acima referenciada sob a Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos 
Santos. Atuando como 1° e 2° secretários respectivamente os vereadores 
Arllan Dourado Gomes da Silva e Camila Queiroz Albanez. Em seguida, o 
senhor presidente saudou a todos os seus pares, bem como os internautas que 
acompanhavam esta reunião ordinária do mês de abril da legislatura 
2025/2028. Saudou todos os funcionários e servidores desta Casa, em nome 
de João Maciel - coordenador legislativo. Saudou a galeria, em nome do ex￾vereador Wilson. Em seguida o senhor presidente leu o Salmo 128, verso 4: 
"Eis que assim será abençoado o homem que teme ao Senhor". Com essas 
palavras o senhor presidente declarou abertos os trabalhos da presente 
reunião, proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; 
ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE" . Dando continuidade, o senhor presidente convidou o 1 ° Secretário - Arllan 
Dourado - para fazer a primeira chamada nominal dos vereadores presentes: 
Onde o mesmo saudou o senhor presidente, bem como os nobres vereadores, 
a galeria e a todos àqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Em 
seguida, fez a primeira chamada dos vereadores presentes na 14ª sessão 
ordinária do ano de 2026 - Vereadores Presentes: Ailton Serafim de \ n nC 
Vasconcelos (Cuscuz do povo), Alcides Francisco do Nascimento, Arllan ~.~ 
Dourado Gomes da Silva, Camila Queiroz Albanez, Carlos Henrique Viana · Chagas (Lobão), Davi Queiroz da Silva, Glauba Ferreira da Silva (Irmã 
Glauba), Dr. José Gabriel da Fonseca Neto, Leonardo Barbosa dos 
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Henrique dos Santos {Pedro Batera) e Ricardo Pereira Pontes ·{Ricardo de 
Gulu). Vereador Ausente: Valdemir dos Santos Carneiro {Alem\º do 
Pixete). Ao final desta reunião, o vereador Valdemir dos Santos Cameiro 
apresentou uma declaração de participação de uma audiência na Segunda 
Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, justificando assim a sua ~ \ 
ausência. Em seguida, o senhor presidente solicitou permissão ao plenário ~' 
para fazer a dispensa da leitura da ata da 14ª sessão ordinária da 2ª sessão 
legislativa da 19ª legislatura 2025/2028 - dispensa que foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. Dando continuidade, o senhor presidente passou 
para PEQUENO EXPEDIENTE, no qual convidou o 1 ° secretário - vereador 
Arllan Dourado - para fazer a leitura do expediente, onde o mesmo fez a leitura 
das matérias do expediente, a saber: Proieto de Lei Ordinária Nº 032/2026 
de autoria do Poder Executivo. Ementa - Institui o Programa Municipal Casa 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Sem Barreiras, destinado à promoção de acessibilidade em moradias de 
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências; 
Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2026 de autoria da vereadora Irmã Glauba. 
Ementa - Institui o Programa Municipal de Apoio à Mãe Atípica, destinado à 
promoção de assistência e inclusão social, e cria a Carteira de Identificação da 
Mãe Atípica no Município de São Lourenço da Mata; Proieto de Lei Ordinária 
Nº 034/2026 de autoria do Vereador Ricardo de Gulu. Ementa - Dispõe sobre a 
criação da Escola Municipal Especializada no Atendimento a Crianças com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais 
específicas, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras 
providências; Proieto de Lei Ordinária Nº 035/2026 de autoria do Vereador 
Alcides Francisco. Ementa - Institui, no âmbito do Município de São Lourenço 
da Mata, a campanha "Abril Marrom", dedicada à prevenção e combate às 
diversas formas de deficiência visual, e dá outras providências; e leu os 
Requerimentos nº 208/2026, 209/2026, 2014/2026 a 2018/2026, 224/2026 a 
250/2026. Concluída a leitura do Expediente o senhor presidente passou para 
o GRANDE EXPEDIENTE: Na ocasião, o senhor presidente convidou, para 
fazer uso da Tribuna, o vereador Ricardo Pontes (Ricardo de Gulu) - Iniciou 
saudando o presidente, colegas e o público presente, destacando de forma 
descontraída a presença de apoiadores frequentes nas sessões. Em seguida, 
relatou sua participação em um congresso da UVP, onde observou a atuação 
do Governo do Estado, ressaltando que os investimentos têm sido feitos sem 
distinção política entre os municípios. Ele destacou o repasse de recursos 
significativos, citando cerca de R$ 120 milhões destinados ao Recife e 
aproximadamente R$ 12, 7 milhões para São Lourenço da Mata, valor que deve 
chegar em breve aos cofres municipais. Segundo o vereador, esse recurso 
chega em um momento importante e deve ser utilizado para melhorias 
urgentes na cidade, como recuperação de ruas esburacadas, encostas, 
infraestrutura urbana e revitalização do centro. Enfatizou a necessidade de 
fiscalização e responsabilidade na aplicação do dinheiro público, cobrando 
ações concretas da gestão municipal. Também mencionou problemas 
estruturais, como o estado do campo do Pereirão e dificuldades enfrentadas 
pela população em áreas como o bairro do Caiará. Além disso, citou obras e 
ações previstas, como construção de creches, academia da cidade e 
intervenções na região da Ponte de Tiúma, destacando a importância da 
presença do governo estadual no município para dar andamento a esses 
projetos. Por fim, reforçou que, por ser um ano político, é fundamental que os 
resultados apareçam e que os gestores sejam cobrados. Defendeu união entre 
as lideranças e atenção especial às áreas mais vulneráveis, como educação e 
assistência social, encerrando com votos de uma boa semana e incentivo ao 
diálogo entre todos. Em seguida o senhor presidente passou para a ORDEM 
DO DIA - onde convidou o 1° Secretário para fazer a segunda chamada 
nominal dos vereadores presentes: Vereadores Presentes: Ailton Serafim de 
Vasconcelos (Cuscuz do povo), Alcides Francisco do Nascimento, Arllan 
Dourado Gomes da Silva, Camila Queiroz Albanez, Carlos Henrique Viana 
Chagas (Lobão), Davi Queiroz da Silva, Glauba Ferreira da Silva (Irmã 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Glauba), Dr. José Gabriel da Fonseca Neto, Leonardo Barbosa dos 
Santos, Luciano Francisco do Nascimento (Luciano do Cruzeiro), Maria 
do Socorro Oliveira da Silva (Coita), Miqueias Caetano de Lima, Pedro 
Henrique dos Santos (Pedro Batera) e Ricardo Pereira Pontes (Ricardo de 
Gulu). Vereador Ausente: Valdemir dos Santos Carneiro (Alemão do 
Pixete). Na ocasião o senhor Presidente passou para comissões os projetos de 
leis, a saber: PLO 032/2026, PLO 033/2025, PLO 034/2025 e 035/2026 - para 
que possam analisar, elaborar e apresentar os respectivos pareceres, na 
próxima reunião ordinária. Em seguida, para os projetos que estão na ordem 
do dia, cada um dos relatores leu os seus respectivos pareceres dos 
respectivos projetos de leis e os devolveram à mesa. Concluída a leitura dos 
Pareceres, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação as seguintes 
propostas legislativas: Projeto de Lei Ordinária nº 017/2026, de autoria do 
Poder Executivo. Ementa: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.550, de 
22 de maio de 2017, e dá outras providências. Em 2ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 2ª votação - aprovado por unanimidade dos 
presentes; Projeto de Lei Ordinária nº 018/2026, de autoria do Poder 
Executivo. Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.360, de 13 de outubro de 
2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas com a nota do 
IDES nas escolas da rede pública municipal. Em 2ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 2ª votação - aprovado pela maioria dos presentes, 
com 1 abstenção; Projeto de Lei Ordinária nº 022/2026, de autoria do 
Vereador Cuscuz do Povo. Ementa: Denomina de Rua Heloisa Maria da Silva a 
via Pública localizada no Umuarama, no Município de São Lourenço da Mata. 
Em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Ordinária nº 
12/2026, de autoria do Vereador Henrique Lobão. Ementa: Institui o 
reconhecimento oficial do Município de São Lourenço da Mata como "Cidade 
do Urso", e dá outras providências. Em 1ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 1 ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes; 
Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo. Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel que 
especifica, e dá outras providências. Em 1ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 1 ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes. 
Projeto de Lei Ordinária nº 021/2026; de autoria do Poder Executivo. Ementa: 
Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.808, de 02 de outubro de 2020, e dá 
outras providências. Em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 
1 ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento Nº 
182/2026, de autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: Implantação de 
um Centro Municipal de Hemodiálise em São Lourenço da Mata. Em discussão 
- não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 183/2026, de autoria do 
vereador Arllan Dourado - Assunto: Implantação de um Centro de 
Especialidades de Quimioterapia e Radioterapia, mediante parcerias técnicas e 
institucionais. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 184/2026, de 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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autoria do vereador Arllan Dourado -Assunto: Criação do Centro de Oncologia 
Municipal focado no diagnóstico precoce de neoplasias malignas. Em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 185/2026, de autoria do 
vereador Arllan Dourado - Assunto: Pavimentação asfáltica ou em 
paralelepípedos da Rua Piauí, situada no Loteamento Constantino, no bairro 
Muribara. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 186/2026, de 
autoria do vereador Arllan Dourado - Assunto: Pavimentação asfáltica ou em 
paralelepípedos da Rua Antônio Cunha do Nascimento, situada no Loteamento 
Pau Brasil, no bairro Muribara. Em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 188/2026, de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Assunto: Criação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural. Em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 189/2026, de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Criação do Fundo Municipal de 
Patrimônio Histórico e Cultural. Em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 190/2026, de autoria do vereador Leonardo Barbosa - 
Assunto: Implantação da Educação Digital nas escolas da rede pública 
municipal de ensino. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
191/2026, de autoria do vereador Leonardo Barbosa - Assunto: Parceria para í'(~ 
qualificação e orientação de comerciantes formais e informais. Em discussão - ~~ 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 192/2026, de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa - Assunto: Implantação do sistema de controle de frequência de 
alunos - Frequência Digital Escolar. Em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 193/2026, de autoria do vereador Pedro Batera - Assunto: 
Criação de Núcleos de Mediação de Conflitos no Município. Em discussão - g não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 194/2026, de autoria do vereador Pedro 
Batera - Assunto: Implantação de Patrulha Escolar da Guarda Municipal. Em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 195/2026, de autoria do 
vereador Pedro Batera - Assunto: Implantação do Programa "Adote uma 
Praça" no município. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em , \ t 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº \;\_ 196/2026, de autoria do vereador Pedro Batera - Assunto: Viabilidade de 
criação do programa "Primeiros Passos", voltado ao atendimento médico 
pediátrico nas creches do município. Em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 197/2026, de autoria do vereador Pedro Batera - Assunto: 
Implantação de sistema de videomonitoramento nos ônibus escolares do 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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município. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 198/2026, de 
autoria do vereador Cuscuz do Povo - Assunto: Construção de calçadas e 
sinalização de trânsito na Rua Tabelião João Largo, na Várzea Fria. Em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 199/2026, de autoria do 
vereador Cuscuz do Povo - Assunto: Construção de calçadas e sinalização de 
trânsito na Rua Aurora, na Várzea Fria. Em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 200/2026, de autoria do vereador Cuscuz do Povo - 
Assunto: Construção de calçadas e sinalização de trânsito na Rua Getúlio 
Vargas, na Várzea Fria. Em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
201/2026, de autoria do vereador Cuscuz do Povo - Assunto: Construção de 
calçadas e sinalização de trânsito na Rua Santa Cruz do Capibaribe, na Várzea 
Fria. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 202/2026, de 
autoria do vereador Cuscuz do Povo - Assunto: Construção de calçadas e 
sinalização de trânsito na Rua Expedicionário Avelino Constantino de Sá, em 
Capibaribe. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 203/2026, de 
autoria da vereadora Camila Albanez - Assunto: Indicação ao Poder Executivo 
para envio de projeto de lei que institua jornada especial de trabalho para 
servidores públicos municipais com deficiência ou que possuam dependentes 
com deficiência. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
204/2026, de autoria da vereadora Camila Albanez - Assunto: Estudo e 
implementação de protocolo para oferta de exames de painéis genéticos 
voltados ao rastreamento e identificação precoce do câncer em pessoas com 
histórico familiar de primeiro grau. Em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 205/2026, de autoria da vereadora Camila Albanez - 
Assunto: Criação da "Casa da Justiça Social" no âmbito do município. Em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 206/2026, de autoria da 
vereadora Camila Albanez - Assunto: Criação de programa de bolsas 
universitárias integrais para jovens do município. Em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 207/2026, de autoria da vereadora Camila Albanez - 
Assunto: Intervenção para melhoria da Vila Israel. Em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 210/2026, de autoria do vereador Henrique 
Lobão - Assunto: Implantação do Programa "Exame Mais Perto", com unidade 
móvel de ultrassonografia para atendimento nas comunidades do município de 
São Lourenço da Mata. Em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes. Não tendo mais nada 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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a tratar o senhor presidente deu por encerrada a presente reunião, marcando a 
próxima para o dia 05/05/2026 às 09 horas, no plenário dessa Casa. Muito 
obrigado e que Deus abençoe a todos. No que Eu, Glória Rejane de Moura 
digitei a presente Ata, que dato e assino. São Lourenço da Mata, 28 de abril de 
2026. 
LEONARDO ~~ofs C?os 
PRESIDENTE S~ 
ARLLAN DOU~MES DA SILVA 
1° SECRETÁRIO 
CAMILA 
2ª 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
e 81 3525.0722 Cii) WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM