sessao nº 16

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ATA DA 1sa SESSÃO ORDINÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATrVA DA 19ª 
LEGISLATURA (2025 - 2028). 
Aos cinco (05) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 
nove horas (09h), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no prédio nº 208, 
situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal de 
~~o ~G':,lrençG ~~ M~ta, realizou-se a reunião acima referenciada sob a 
Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos. Atuando como 1 º e 2° 
secretários respectivamente os vereadores Arllan Dourado Gomes da Silva e 
Camila Queiroz Albanez. Em seguida, o senhor presidente saudou a todos os 
seus pares, bem como os internautas que acompanhavam esta reunião 
ordinária do mês de maio da legislatura 2025/2028. Saudou todos os 
funcionários e servidores desta Casa, em nome de - Maciel Rogério - 
Procurador Geral, bem como saudou a galeria. Em sequída, o senhor 
presidente leu o Salmo 126, verso 3: "Grandes coisas fez o Senhor por nós; por 
isso, estamos alegres". Com essas palavras o senhor presidente declarou 
abertos os trabalhos da presente reunião, proferindo a seguinte frase: 
'!INICIAMOS os NOSSOS TRABALHOS; ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; 
QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE". Dando continuidade, o senhor 
presidente convidou o 1 ° Secretário - Arllan Dourado - para fazer a primeira 
chamada nominal dos vereadores presentes: Onde o mesmo saudou o senhor 
presidente, bem como os nobres vereadores, a galeria e a todos àqueles que 
acompanham pelas redes sociais. ~m seguida, fez a primeira chamada dos 
vereadores presentes na 16ª sessão ordinária do ano de 2026 - Vereadores 
Presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos (Cuscuz do povo), Alcides 
Francisco do Nascimento, Arllan Dourado Gomes da Silva, Camila 
Queiroz Albanez, Davi Queiroz da Silva, Leonardo Barbosa dos Santos, 
bueiane Franeiseo do Na§eimento {bueiano do Gru~ire); Maria do 
Socorro Oliveira da Silva (Coita), Pedro Henrique dos Santos (Pedro 
Batera) e Ricardo Pereira Pontes (Rical'do de Gulu). Vereadores Ausentes: 
Carlos Henrique Viana Chagas (Lobão), Glauba Ferreira da Silva (Irmã 
Glauba), José Gabriel da Fonseca Neto (Dr. Gabriel), Miqueias Caetano de 
Lima, Valdemir dos Santos Carneiro (Alemão do Pixete). Em seguida, o 
senhor presidente passou para PEQUENO EXPEDIENTE, no qual convidou o 
1 º secretário - vereador Arllan Dourado - para fazer a leitura do expediente, 
onde o mesmo fez a leitura das matérias do expediente, a saber: Projeto de 
Resolução Nº 02/2026 de autoria da Mesa Diretora. Ementa - Dispõe sobre a 
regulamentação das férias dos servidores da Câmara Municipal de São 
Lourenço da Mata e estabelece normas de gestão administrativa de períodos 
aquisitivos e concessivas; Proieto de Lei Ordinária Nº 036/2026 de autoria do 
Poder Executivo. Ementa - Concede reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os 
vencimentos-base dos servidores contratados por tempo determinado e dos 
servidores comissionados do Poder Executivo Municipal de São Lourenço da 
Mâtâ/PE, éstâbélééé hipótésés dé nâó lncldênciá é dá outras providências: 
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Proieto de Lei Ordinária Nº 037/2026 de autoria da Mesa Diretora. Ementa - 
Altera as leis de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de São Lourenço 
da Mata; e leu os Requerimentos nº 219/2026 a 223/2026, 251/2026 a 
264/2026. Concluída a leitura do Expediente o senhor presidente passou para 
o GRANDE EXPEDIENTE: Na ocasião, o senhor presidente convidou, para 
fazer uso da Tribuna, o vereador Ricardo Pontes (Ricardo de Gulu) - Iniciou 
saudando o presidente, colegas e o público presente. Criticou a gestão 
municipal pela falta de prevenção diante das fortes chuvas que atingiram São 
Lourenço da Mata. Segundo ele, os problemas de alagamentos e danos se 
repetem todos os anos porque serviços essenciais, como limpeza de canais, 
valetas e fiscalização das áreas de risco, não são realizados de forma 
adequada. Afirmou que houve rapidez para organizar eventos no dia primeiro, 
mas demora para resolver os problemas da população após as chuvas. Ele 
destacou a situação crítica em bairros como Cairá, Muribara, Nova Tiúma e na 
zona rural, além das ruas esburacadas em vários pontos da cidade. O vereador 
também cobrou explicações sobre os R$ 12,7 milhões enviados pelo Governo 
do Estado para obras e melhorias urbanas, questionando onde os recursos 
estão sendo aplicados. Outro tema abordado foi a construção da creche na 
região da Várzea Fria, que, segundo ele, sofre com vandalismo e falta de apoio 
da Guarda Municipal. Ricardo pediu mais segurança para garantir a 
continuidade da obra, que considera um benefício importante para a 
população. Além disso, criticou a falta de fiscalização de construções 
irregulares às margens dos rios e canais, apontando que isso agrava os 
alagamentos. Também reclamou de problemas em unidades de saúde, 
estradas, drenagem urbana e do estado do comércio local após as enchentes. 
Ao final, defendeu mais responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e 
ações concretas para evitar novos transtornos no próximo inverno. Solicitando 
um aparte, fez uso da palavra o vereador Pedro Henrique (Pedro Batera) - O 
vereador Pedro Batera afirmou que as fortes chuvas afetaram gravemente a 
cidade e ressaltou que tanto a Câmara Municipal quanto os vereadores se 
mobilizaram para ajudar a população atingida, realizando visitas às áreas 
afetadas e arrecadando doações. Reconheceu que houve ações da Prefeitura, 
como a limpeza periódica dos canais, mas destacou que o volume de chuva foi 
excepcional e acima da capacidade de resposta. Ele mencionou fatores como a 
abertura de barragens e as chuvas intensas em cidades vizinhas, além da 
ocupação de áreas ribeirinhas, como causas que contribuíram para os 
alagamentos. O vereador elogiou as cobranças feitas por Ricardo de Gulu, 
reforçando que o papel dos parlamentares é buscar soluções e minimizar o 
sofrimento da população. Finalizou dizendo que a Câmara permanece 
comprometida em ajudar os moradores e continuar atuando nas ruas durante o 
período de crise. Registrando o aparte, deu continuidade o vereador Ricardo 
Pontes (Ricardo de Gulu) - Defendeu maior fiscalização por parte da 
Secretaria de Obras, criticando construções irregulares em áreas de risco, 
ocupações em calçadas e margens de rios, além da ausência de servidores 
suficientes para fiscalizar essas situações. Argumentou que a falta de 
planejamento urbano e de controle das ocupações contribui diretamente para 
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problemas causados pelas enchentes e reforçou que o dever dos 
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· .,;:.' sõfiéndo no futuro. Na ocasião, fez uso da palavra o senhor Presidente 
Leonardo Barbosa - Destacou os impactos das fortes chuvas que atingiram 27 
cidades pernambucanas, levando o Governo do Estado a decretar situação de 
emergência e solicitar recursos federais para ajudar os municípios afetados. 
Afirmou que a Prefeitura de São Lourenço da Mata mantém um trabalho 
contínuo de limpeza dos canais desde o início da gestão do prefeito Vinícius 
Labanca, o que, segundo ele, ajudou a evitar danos ainda maiores durante o 
período chuvoso. Também reconheceu a existência de buracos e problemas de 
infraestrutura na cidade, mas atribuiu parte dessas dificuldades à empresa 
Escave, responsável por obras no município, que teria abandonado os serviços 
após pedir distrato contratual, deixando várias obras inacabadas. Sobre a 
construção das creches estaduais, o presidente afirmou que a Prefeitura não 
criou obstáculos para a implantação dos equipamentos. Segundo ele, o 
município indicou três áreas ao Governo do Estado para escolha dos locais das 
obras, incluindo a região da Reserva São Lourenço, o terreno do antigo 
Shopping Bin e uma área na Avenida Paulo Petribu. Apesar disso, Leonardo 
disse discordar da escolha da Reserva São Lourenço para receber uma das 
creches, argumentando que bairros mais carentes deveriam ter prioridade. O 
presidente também respondeu às cobranças feitas pelo vereador Ricardo de 
Gulu sobre segurança na obra da creche demolida, esclarecendo que a Guarda 
Municipal não possui poder de polícia para prender pessoas que estejam 
praticando vandalismo, sendo essa atribuição da Polícia Militar. Ele afirmou 
ainda que nenhum pedido oficial de apoio foi enviado pelo Governo do Estado 
à Prefeitura. Outro ponto abordado foi o repasse de R$ 12 milhões citado 
anteriormente no debate. Leonardo explicou que os recursos possuem regras 
específicas de aplicação e que apenas parte do valor pode ser usada 
livremente em infraestrutura urbana. Segundo ele, a maior parte dos recursos 
está vinculada a ações de saneamento, responsabilidade atualmente da 
empresa privada que assumiu os serviços da Compesa. Por fim, o presidente 
defendeu a necessidade de tratar os fatos com responsabilidade e afirmou que 
o mesmo maquinário utilizado na demolição da área da creche também está 
sendo empregado na limpeza e ampliação de canais do município. Ele reforçou 
que atos de vandalismo contra obras públicas devem ser combatidos pela 
polícia e encerrou destacando a importância de esclarecer corretamente as 
informações debatidas na tribuna. Em seguida, o senhor presidente convidou, 
para fazer uso da Tribuna, como líder da oposição, o vereador Ricardo Pontes 
(Ricardo de Gulu) - O líder da oposição, Ricardo de Gulu, afirmou que suas 
críticas na tribuna têm como objetivo defender os interesses da população de 
São Lourenço da Mata, e não fazer política partidária em favor ou contra 
governos específicos. Relembrou problemas antigos relacionados ao 
saneamento da cidade, criticando gestões anteriores do PSB e afirmando que 
promessas de deixar São Lourenço totalmente saneada não foram cumpridas. 
Segundo ele, diversas obras iniciadas no passado deixaram transtornos sem 
solução definitiva. O vereador voltou a cobrar apoio da Guarda Municipal para 
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a obra da creche estadual em consbução, argumentando que a presença da 
guarda serviria para proteger o patrimônio público e beneficiar a população. Ele 
reconheceu que a Polícia Militar possui poder de polícia, mas defendeu que a 
Guarda também poderia atuar no apoio preventivo e n;,1 organização do 
espaço. Durante sua fala, Ricardo criticou a falta de fiscalização e organização 
urbana em bairros como Tiúma e Parque Capibaribe, citando problemas de 
trânsito, veículos abandonados, ausência de guardas municipais em áreas 
movimentadas e deficiência na atuação do poder público. O parlamentar 
também comparou o atual governo estadual com administrações passadas, 
afirmando que em poucos anos a gestão da governadora Raquel Lyra avançou 
mais do que governos anteriores em áreas como infraestrutura e estradas. Ao 
mesmo tempo, criticou práticas políticas e ações de marketing tanto no 
município quanto no estado. Por fim, reforçou que continuará fazendo 
cobranças públicas sobre problemas da cidade, defendendo maior presença da 
Guardá Municipãl, mais flscálizáçãó e áções cóncrétas para melhorar ã 
mobilidade, a infraestrutura e os serviços oferecidos à população. Em seguida, 
o senhor presidente convidou, para fazer uso da Tribuna, como líder da 
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llizinhas, afirmando que a força da natureza trouxe grandes prejuízos e que 
situações extremas como essas fogem do controle humano. Elogiou a atuação 
da Prefeitura, do prefeito Vinícius Labanca, da equipe da assistência social e 
dos vereadores, afirmando que todos se mobilizaram para prestar apoio à 
população durante o período de crise. Segundo ele, os serviços preventivos, 
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previamente, o que ajudou a reduzir os danos causados pelas chuvas. O 
vereador também ressaltou que problemas como descarte irregular de lixo e 
construções em áreas inadequadas contribuem para os alagamentos. Nesse 
ponto, criticou o vereador Ricardo de Gulu por, segundo ele, defender em 
outras ocasiões construções consideradas irregulares no Parque Capibaribe, 
enquanto agora cobrava mais fiscalização urbana. Arllan afirmou que é preciso 
manter coerência e apoiar as decisões dos órgãos fiscalizadores e do 
Ministério Público quando determinam remoções ou demolições. Sobre a 
Guarda Municipal, explicou que o município enfrenta déficit no efetivo porque 
muitos guardas aprovados em concurso deixaram a cidade após ingressarem 
em outros cargos públicos. Segundo ele, uma nova convocação está sendo 
realizada para recompor o quadro e melhorar a atuação nas ruas. Ar11an 
também comentou a obra da futura creche estadual, afirmando que a 
demolição do prédio antigo é positiva para a cidade, já que o local estaria 
abandonado e associado a problemas sociais. Ele declarou que a Prefeitura 
está disposta â colabórár corri ó Góvénió dó Estado, mas áfírrnou quê não 
houve solicitação oficial para apoio da Guarda Municipal na área. Em relação 
aos recursos oriundos da Compesa, o vereador reforçou que os valores 
possuem regras específicas de aplicação e não podem ser utilizados 
livremente. Defendeu que a gestão municipal tem responsabilidade na 
aplicação do dinheiro pública e aflttttífü que tat1ttl tlS versad1:5res da base 
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quanto da oposição possuem o dever de fiscalizar e cobrar melhorias para a 
cidade. Por fim, Arllan destacou que os debates na Câmara são importantes 
para o fortalecimento da democracia e afirmou que todos os parlamentares 
estão trabalhando para buscar soluções e melhorias para São Lourenço da 
Mata. Em seguida, o senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA - · onde 
convidou o 1 ° Secretário para fazer a segunda chamada nominal dos 
vereadores presentes: Vereadores Presentes: Ailton Serafim de 
Vasconcelos (Cuscuz do povo), Alcides Francisco do Nascimento, Arllan 
Dourado Gomes da Silva, Camila Queiroz Albanez, Davi Queiroz da Silva, 
Glauba Ferreira da Silva (Irmã Glauba), Dr. José Gabriel da Fonseca Neto, 
Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Francisco do Nascimento 
(Luciano do Cruzeiro), Maria do Socorro Oliveira da Silva (Coita), 
Miqueias Caetano de Lima, Pedro Henrique dos Santos (Pedro Batera), 
Ricardo Pereira Pontes (Ricardo de Gulu) e Valdemir dos Santos Carneiro 
(Alémãó dó PixétéJ. Véréãdór Ausérité: Cãrlós Hénrlquê Viãriá Ghãgãs 
(Lobão). Na ocasião o senhor Presidente passou para comissões as 
proposições, a saber: PR 02/2026, PLO 036/2026 e o PLO 037/2026 - para 
que possam analisar, elaborar e apresentar os respectivos pareceres. Em 
seguida, a reunião foi suspensa por 3 minutos para confecção dos respectivos . 
pareceres. Retornando com a reunião, o senhor presidente leu os '::;;a2 '--- 
requerimentos de retirada de proposição, a saber: Requerimento de Retirada 
do PLO 033/2026 - de autoria da vereadora Irmã Glauba; Requerimento de 
Retirada do PLO 133/2025 - de autoria do vereador Miqueias Lima. Em 
seguida o senhor presidente leu o Requerimentos de Urgência da Mesa 
Diretprn, ª saber: ~~flMtrim§n!t> nº ~§§/gQg§ - ª~~4ntQ: R~q!J~f ~ m~~ª 
diretora desta douta casa, que considere de urgência especial, a tramitação do 
projeto de lei ordinária 037/2026, de autoria da mesa diretora, na ordem do dia 
da presente sessão ordinária, em 05 de maio de 2026. Em seguida, para os 
projetos que estão na ordem do dia, cada um dos relatores leu os seus 
respectivos pareceres dos respectivos projetos de leis e os devolveram à 
mesa. Concluída a leitura dos· Parecerés, o Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação as seguintes propostas legislativas: Projeto de Lei 
Ordinária nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel que especifica, e dá 
outras providências. Em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 
2à vótáçãó - apróvádó pôr unánlrnldáde dos presentes; Prójétô dé Léi 
Ordinária nº 021/2026, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Revoga 
integralmente a Lei Municipal nº 2.808, de 02 de outubro de 2020, e dá outras 
providências. Em 2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª 
votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Ordinária 
nº 027/2026, de autoria da Vereador Leonardo Barbosa. ementa: Reconhece o 
relevante interesse histórico, cultural e arquitetônico do imóvel denominado 
"Paço Municipal Prefeito Ettore Labanca", sede da Prefeitura Municipal de São 
Lourenço da Mata, e dá outras providências. Em 1 ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 1ª votação - aprovado por unanimidade dos 
pr~~~nt~~; Pr~i~t~ 9§ '
=~i ~nlimiri, nº iª!iii§, º~ ª~*?ri~ qp v~r~ª9Pr 
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Alcides Francisco. Ementa: Institui, no âmbito do Município de São Lourenço 
da Mata, a campanha "Abril Marrom", dedicada à prevenção e combate às 
diversas formas de deficiência visual, e dá outras providências. Em 1 ª 
discussão - não havendo quem queira discutir- em 1ª votação - aprovado por 
unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Ordinária nº 032/2026, de autoria 
do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Municipal Casa Sem 
Barreiras, destinado à promoção de acessibilidade em moradias de pessoas 
com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. Em 1 ª 
discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - aprovado por 
unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Ordinária nº 037/2026; de autoria 
da Mesa Diretora. Ementa: Altera as leis de cargos e vencimentos da Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata. Em 1ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 1 ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes. Em 
2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - aprovado 
por unanimidade dos presentes. Requerimento Nº 208/2026, de autoria do 
vereador Davi Queiroz. Assunto: Solicita a desobstrução e reforma das 
canaletas na Rua Walter dos Prazeres Camará, no bairro Jardim Metropolitano. 
Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 209/2026, de autoria do 
vereador Davi Queiroz. Assunto: Solicita ao Poder Executivo a análise dos 
estudos técnicos para a construção definitiva do Canal da Cachaça, no bairro 
Jardim Metropolitano, até o centro de São Lourenço da Mata, nas imediações 
da ETE. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 214/2026, de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa. Assunto: Solicitação de reativação da 
Escola Unidos do Campo Verde ou conversão para Unidade de Educação 
Infantil (Creche). Em discussão - não havendo quem queira discutir - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
215/2026, de autoria do vereador Leonardo Barbosa. Assunto: Solicita ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal a formalização de parceria com o Governo 
Federal, por meio do Ministério da Saúde, para adesão ao Programa Caminhos 
da Saúde. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 216/2026, de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa. Assunto: Criação do Programa "Sem 
Fronteiras Municipal" para alunos da rede pública municipal de ensino. Em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 217/2026, de autoria do 
vereador Leonardo Barbosa. Assunto: Solicita ao Poder Executivo a criação e 
implementação do Programa "Sem Fronteiras" voltado para a capacitação e 
intercâmbio dos professores da rede pública municipal. Em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 218/2026, de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa. Assunto: Solicita a adoção de medidas necessárias para garantir o 
pagamento de horas extras aos servidores da Guarda Municipal, sempre que 
houver necessidade de serviço. Em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Na ocasião, 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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o senhor presidente convidou o primeiro vice-presidente para assumir os 
trabalhos, pois precisará se ausentar. Em seguida, deu continuidade o 
presidente em exercício Alcides Francisco: Requerimento Nº 224/2026, de 
autoria do vereador Pedro Batera. Assunto: Criação e implementação do 
Programa "Agente de Saúde Digital", com utilização de · ferramentas de 
comunicação, como o aplicativo WhatsApp, para acompanhamento remoto de 
pacientes pelos Agentes Comunitários de Saúde. Em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 225/2026, de autoria do vereador Pedro Batera. Assunto: 
Construção de muro de arrimo na Rua 10, nº 47, localizada no Parque 
Capibaribe. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 226/2026, de 
autoria do vereador Pedro Batera. Assunto: Solicita a implantação do Programa 
Municipal de Regularização e Padronização de Calçadas no município de São 
Lóurençó dá Mâtâ. Em dlscussãó - não hávéndó quem queira discutlr - ém 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
227/2026, de autoria do vereador Pedro Batera. Assunto: Treinamento de 
professores e funcionários da rede pública municipal de ensino para prestação 
de primeiros socorros neste município. Em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 228/2026, de autoria do vereador Pedro Batera. Assunto: d 
Solicita a instalação de semáforo na Rua do TIP, nº 15, em frente à loja Pedro ~~ 
Som, no bairro de Muribara. Em discussão - não havendo quem queira discutir 
- em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
~iª/g~g§, º~ ~u~tpriª dª v~r~ªdQfa ºªfT1iJij A!!:?.a11ei. A~~Mnt9: lmP!ªntª~º ~~ 
transporte exclusivo para pacientes oncológicos no município de São Lourenço 
da Mata. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - ~ 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 230/2026, de 
autoria da vereadora Camila Albanez. Assunto: Solicitação para estudo e 
aplicação da le~isla~ão federal que assegura validade por prazo indeterminado ~ 
de laudos médicos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em ,1J 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por · Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 231/2026, de autoria da 
vereadora Camila Albanez. Assunto: Realização de passeios educativos e 
recreativos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito 
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 232/2026, de autoria da 
vereadora Camila Albanez. Assunto: Solicitação de construção de muro de 
contenção na Rua Nova Esperança, localidade conhecida como "Buraco da 
Véiâ", nó Ióteamentó Sãó João é Sãó Paulo. Em discussãó - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 233/2026, de autoria da vereadora Camila Albanez. 
Assunto: Solicitação de construção de escadaria na Rua Adrianópolis, bairro 
Capibaribe. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 234/2026, de 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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autoria do vereador Cuscuz do Povo. Assunto: Solicita ao Poder Executivo a 
remoção dos box em frente à Escola Antônio Crescêncio de Gois, no 
Umuarama, bem como a construção de muro com portaria, fachada e 
climatização com ar-condicionado para a unidade escolar. Em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 235/2026, de autoria do vereador Cuscuz do 
Povo. Assunto: Solicita ao Poder Executivo a construção de praça e chafariz na 
Rua ltapetim, na Várzea Fria. Em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 236/2026, de autoria do vereador Cuscuz do Povo. Assunto: 
Solicita ao Poder Executivo a climatização com ar-condicionado para o posto 
de saúde do Umuarama. Em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
237/2026, de autoria do vereador Cuscuz do Povo. Assunto: Solicita ao Poder 
Exécutivó á reformá gérál do pátio dá féírá dó Urnuárarna é cónstruçâó de 
novos box, na Rua Machado de Assis, no Umuarama. Em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 238/2026, de autoria do vereador Cuscuz do 
Povo. Assunto: Solicita ao Poder Executivo a climatização com ar-condicionado 
para o posto de saúde da Várzea rria. Em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 239/2026, de autoria do vereador Arllan Dourado. Assunto: 
Requer ao Poder Executivo a construção de escadaria, rampas e instalação de 
corrimãos, por meio do Programa Parceria, ligando a Rua Estados Unidos e a 
R~~ Mªriª 
ºº QªrmQ, nº 4, ~o l-ote~m~ntQ MetrppQ!itcmP, nt:? Pªirrn Qhã Qª 
Tábua. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 240/2026, de 
autoria do vereador Arllan Dourado. Assunto: Requer ao Poder Executivo a 
criação de Programa Municipal ou Centro de Referência voltado ao 
acolhimento, capacitação e atendimento especializado de jovens e adultos 
neurodivergentes, com ênfase no Transtornô do Espectro Autista (TEA). Em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 241/2026, de autoria do 
vereador Miquéias Lima. Assunto: Construção de coberta ao lado do posto de 
saúde em Nova Tiúma para apoio às atividades físicas da comunidade, nesta 
unidade. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 242/2026, de 
autoria do vereador Miquéias Lima. Assunto: Implantação de sinalização 
educativa e instalação de ecopontos para descarte adequado de resíduos nas 
margens do rio, no bairro de Caiará. Em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unánlrnldade dos presentes: 
Requerimento Nº 243/2026, de autoria do vereador Miquéias Lima. Assunto: 
Instalação de ecobarreiras nos canais do município para contenção de 
resíduos e prevenção de alagamentos. Em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 244/2026, de autoria do vereador Miquéias Lima. Assunto: 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 @ WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM 
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Implantação de sinalização semafórica, faixa de pedestres e/ou radar fixo na 
PE-005, em frente ao posto de gasolina, no bairro de Tiúma. Em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 245/2026, de autoria do vereador Alcides 
Francisco. AssuntorSolicltação de pintura geral da Unidade Básica de Saúde 
(UBS) do bairro Muribara. Em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
246/2026, de autoria do vereador Alcides Francisco. Assunto: Solicitação de 
recapeamento asfáltico da Rua Manoel Sampaio, no bairro Muribara. Em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 247/2026, de autoria do 
vereador Alcides Francisco. Assunto: Solicitação de recapeamento asfáltico da 
Rua Saturnino de Brito, no bairro Muribara. Em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Réquériméntô NR 250/2026, dé áutóriá do vereádór Luciano dó Cruzeiro. 
Assunto: Solicitação de reestruturação e reforma da Unidade de Saúde da 
Família Tiúma li, localizada na Rua Apolônio Silva Júnior (conhecida como Rua 
da Ponte), no bairro Tiúma, neste município. Em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
1 Não tendo mais nada a tratar o senhor presidente em exercício deu por 
encerrada a presente reunião, marcando a próxima para o dia 12/05/2026 às 
09 horas, no plenário dessa Casa. Muito obrigado e que Deus abençoe a 
todos. No que Eu, Glória Rejane de Moura digitei a presente Ata, que dato e 
assino. São Lourenço da Mata, 05 de maio de 2026. 
~~N<s 
TE ~ 
ARLLAN DOU~ES 
1° SECRETÁRIO 
LEO 
·A SILVA 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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