sessao nº 17

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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA (2025 - 2028). 
Aos doze (12) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 
nove horas (09h), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no prédio nº 208, 
situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara Municipal de 
São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima referenciada sob a 
Presidência do vereador Leonardo Barbosa dos Santos. Atuando como 1 ° e 2° 
secretários respectivamente os vereadores Arllan Dourado Gomes da Silva e 
Camila Queiroz Albanez. Em seguida, o senhor presidente saudou a todos os 
seus pares, bem como os internautas que acompanhavam esta reunião 
ordinária do mês de maio da legislatura 2025/2028. Saudou todos os 
funcionários, bem como saudou a galeria, em nome do senhor Jeremias - pai 
do vereador Miqueias Lima. Em seguida, o senhor presidente leu o Salmo 121, 
verso 1: "Elevo os meus olhos para os montes, de onde me virá o socorro? 
Com essas palavras o senhor presidente declarou abertos os trabalhos da 
presente reunião, proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS; ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS 
ABENÇOE E INSPIRE". Dando continuidade, o senhor presidente convidou o 
1 ° Secretário - Arllan Dourado - para fazer a primeira chamada nominal dos 
vereadores presentes: Onde o mesmo saudou o senhor presidente, bem como 
os nobres vereadores, a galeria e a todos àqueles que acompanham pelas 
redes sociais. Em seguida, fez a primeira chamada dos vereadores presentes 
na 17ª sessão ordinária do ano de 2026 - Vereadores Presentes: Ailton 
Serafim de Vasconcelos (Cuscuz do povo), Alcides Francisco do 
Nascimento, Arllan Dourado Gomes da Silva, Camila Queiroz Albanez, 
Carlos Henrique Viana Chagas (Lobão), Davi Queiroz da Silva, Glauba 
Ferreira da Silva (Irmã Glauba), José Gabriel da Fonseca Neto (Dr. 
Gabriel), Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Francisco do 
Nascimento (Luciano do Cruzeiro), Miqueias Caetano de Lima, Maria do 
Socorro Oliveira da Silva (Coita), Pedro Henrique dos Santos (Pedro 
Batera) e Ricardo Pereira Pontes (Ricardo de Gulu), Valdemir dos Santos 
Carneiro (Alemão do Pixete). Em seguida, o senhor presidente passou para 
PEQUENO EXPEDIENTE, no qual convidou o 1 ° secretário - vereador Arllan 
Dourado - para fazer a leitura do expediente, onde o mesmo fez a leitura das 
matérias do expediente, a saber: Veto Nº 01/2026 de autoria do Poder 
Executivo. Ementa - Veto Total ao Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do 
Vereador Ricardo Pereira Pontes - Ricardo de Gulu, que institui, no âmbito do 
Município de São Lourenço da Mata, a "Olimpíada · Municipal do 
Conhecimento", destinada aos alunos da rede pública de ensino, e dá outras 
providências; Proieto de Lei Ordinária Nº 038/2026 de autoria do Poder 
Executivo. Ementa - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras 
providências; Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2026 de autoria da Vereadora 
Camila Albanez. Ementa - Dispõe sobre a criação de uma Campanha Municipal 
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de Conscientização e Enfrentamento ao Burnout Parental de Pais e 
Responsáveis por Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em 
nosso Município; e leu os Requerimentos nº 266/2026 a 296/2026. Na 
ocasião, o vereador Pedro Pereira Pontes (Pedro Batera) solicitou a retirada do 
seu Requerimento nº 290/2026 - a qual foi atendida pela mesa diretora. 
Concluída a leitura do Expediente, o senhor presidente passou para o 
GRANDE EXPEDIENTE: Na ocasião, o senhor presidente convidou, para fazer 
uso da Tribuna, por ordem de inscrição, o vereador Ricardo Pontes (Ricardo 
de Gulu) - Iniciou sua fala cumprimentando o presidente da sessão, os demais 
vereadores e os internautas que acompanham os trabalhos legislativos pelas 
redes sociais. Em seguida, abordou discussão ocorrida na sessão anterior 
acerca da solicitação da promotoria para que a Prefeitura tome providências 
relacionadas às construções próximas à escola do bairro Parque Capibaribe. O 
parlamentar defendeu que a aplicação da lei ocorra de forma igualitária para 
todos, ressaltando que existem diversas construções irregulares em diferentes 
pontos da cidade há muitos anos, sem que medidas sejam adotadas pelo 
poder público. Citou exemplos no Centro, no mercado público e em áreas 
ocupadas pelo comércio, destacando que muitas famílias dependem desses 
espaços para sobreviver e que algumas propriedades possuem até IPTU pago. 
Criticou o que considera tratamento desigual por parte da fiscalização 
municipal, mencionando obras que, segundo ele, teriam sido realizadas sem a 
devida intervenção da Prefeitura. Ressaltou que a promotoria apenas solicita 
providências, cabendo ao Executivo decidir sobre eventuais demolições. O 
vereador afirmou ter dialogado com o prefeito e demonstrou confiança de que 
não haverá retirada das construções no Parque Capibaribe. Destacou ainda 
que os principais problemas do município estão relacionados à falta de 
professores nas escolas, carência de médicos e medicamentos, demora em 
transferências de pacientes, ruas esburacadas e abandono de espaços 
públicos. Durante seu pronunciamento, também chamou atenção para a 
situação de vulnerabilidade social e o aumento do consumo de drogas em 
determinadas áreas da cidade, defendendo maior atuação da assistência social , 0 r, A 
e ações voltadas à saúde pública. Ao encerrar, reafirmou sua preocupação ~~ \, 
com a população mais carente e cobrou soluções para os problemas 
estruturais do município, especialmente na educação e infraestrutura urbana. 
Na ocasião, fez uso da palavra o senhor presidente Leonardo Barbosa - 13 
Esclareceu sobre a demolição da antiga padaria localizada na Praça da 
Macaíba. Segundo o parlamentar, o estabelecimento possuía uma ação judicial 
desde 1996 determinando sua demolição, porém, ao longo dos anos, diferentes 
gestões municipais não executaram a decisão, permitindo o funcionamento do 
imóvel. Explicou que a situação mudou quando a padaria encerrou suas 
atividades e o espaço foi alugado para a instalação de uma loja de colchões. \ I I 
Na ocasião, ao serem solicitadas certidões e autorização para reforma junto à V--1 
Prefeitura, foi identificada a existência da decisão judicial pendente, levando o 
município a cumprir a determinação e realizar a demolição. Ressaltou que a 
Prefeitura apenas executou uma ordem da Justiça e afirmou que o poder 
público não poderia permanecer omisso diante da situação. Destacou ainda 
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que os problemas relacionados à ocupação irregular de espaços públicos e à 
urbanização inadequada são históricos no município, envolvendo diferentes 
administrações ao longo do tempo. Por fim, afirmou que, com as mudanças nas 
legislações e exigências atuais, cabe ao município exercer seu papel de 
fiscalização e cumprir as decisões judiciais vigentes. Na ocasião, fez uso da 
Tribuna, como líder da situação, o vereador Arllan Dourado - Iniciou sua fala 
cumprimentando os presentes e destacou a importância do debate democrático 
na Câmara Municipal, afirmando que os parlamentares devem discutir soluções 
para os problemas da cidade visando reduzir os impactos à população. O 
parlamentar abordou a discussão sobre a fiscalização de obras irregulares no 
município, afirmando que a Prefeitura realiza ações de fiscalização, embora 
reconheça que o crescimento desordenado da cidade dificulte o controle total 
da situação. Segundo ele, diversas obras já foram paralisadas por 
irregularidades identificadas pelo poder público municipal. Relembrou 
posicionamento do vereador Ricardo de Gulu em defesa da fiscalização de 
construções irregulares e questionou o que considerou uma contradição ao 
criticar posteriormente a atuação da Prefeitura no caso das construções 
localizadas em frente à escola do Parque Capibaribe. Durante o 
pronunciamento, o vereador leu trecho de documento do Ministério Público 
referente à situação dos boxes instalados na área próxima à escola, 
destacando que a recomendação ministerial previa prazo para desocupação 
dos comerciantes e posterior demolição das estruturas. Segundo ele, a 
Prefeitura assumiu o compromisso de notificar os ocupantes e cumprir a 
determinação dentro do prazo estabelecido. Houve aparte e discussão entre os 
parlamentares acerca da interpretação das informações apresentadas, 
momento em que Arllan Dourado afirmou que seu posicionamento não possuía 
caráter pessoal, mas estava relacionado ao debate político e administrativo 
sobre o tema. Ao final, o vereador declarou confiança na atuação do prefeito 
Vinícius Labanca para minimizar os impactos às famílias afetadas, defendendo 
que os comerciantes tenham condições de continuar exercendo suas 
atividades de forma regularizada. Também afirmou que a Câmara Municipal 
permanece à disposição para dialogar e buscar soluções conjuntas para o 
caso. Na ocasião, o senhor presidente solicitou que constasse em ata que a 
colocação do líder da situação - a respeito do despreparo foi em relação à 
informação trazida pelo vereador Ricardo de Gulu, apenas e não em relação ao \)À 
nobre vereador - como parlamentar. Em seguida, o senhor presidente passou 
para a ORDEM DO DIA - onde convidou o 1 ° Secretário para fazer a segunda 
chamada nominal dos vereadores presentes: Vereadores Presentes: Ailton 
Serafim de Vasconcelos (Cuscuz do povo), Alcides Francisco do 
Nascimento, Arllan Dourado Gomes da Silva, Camila Queiroz Albanez, 
Carlos Henrique Viana Chagas (Lobão), Davi Queiroz da Silva, Glauba 
Ferreira da Silva (Irmã Glauba), José Gabriel da Fonseca Neto (Dr. 
Gabriel), Leonardo Barbosa dos Santos, Luciano Francisco do 
Nascimento (Luciano do Cruzeiro), Miqueias Caetano de Lima, Maria do 
Socorro Oliveira da Silva (Coita), Pedro Henrique dos Santos (Pedro 
Batera) e Ricardo Pereira Pontes (Ricardo de Gulu), Valdemir dos Santos 
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Carneiro (Alemão do Pixete). Em seguida, o senhor presidente leu o 
Requerimento de Retirada do PLO 35/2026 - de autoria do Vereador Alcides 
Francisco. Bem como leu o Requerimentos de Urgência do Poder Legislativo, a 
saber: Requerimento nº 297/2026 - assunto: Requer à mesa diretora desta 
douta casa, que considere de urgência especial, a tramitação do projeto de lei 
ordinária 038/2026, de autoria do Poder Executivo, na ordem do dia da 
presente sessão ordinária, em 12 de maio de 2026. Na ocasião o senhor 
Presidente passou para comissões as proposições, a saber: PLO 038/2026 e 
PLO 039/2026 - para que possam analisar, elaborar e apresentar os 
respectivos pareceres. Em seguida, a reunião foi suspensa por para confecção 
dos respectivos pareceres. Retornando com a reunião, em relação aos projetos 
que estão na ordem do dia, cada um dos relatores leu os seus respectivos 
pareceres dos respectivos projetos de leis e os devolveram à mesa. Concluída 
a leitura dos Pareceres, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação 
as seguintes propostas legislativas: Projeto de Resolução nº 02/2026, de 
autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das férias 
dos servidores da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e estabelece 
normas de gestão administrativa de períodos aquisitivos e concessivos. Em 
única discussão - não havendo quem queira discutir - em única votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Ordinária nº 
012/2026, de autoria do Vereador Henrique Lobão. Ementa: Institui o 
reconhecimento oficial do Município de São Lourenço da Mata como "Cidade 
do Urso", e dá outras providências. Em 2ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes; 
Projeto de Lei Ordinária nº 027/2026, de autoria do Vereador Leonardo 
Barbosa. Ementa: Reconhece o relevante interesse histórico, cultural e 
arquitetônico do imóvel denominado "Paço Municipal Prefeito Ettore Labanca", 
sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras 
providências. Em 2ª discussão - discutido pelo vereador Leonardo Barbosa - 
em 2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei 
Ordinária nº 28/2026, de autoria do Vereador Alcides Francisco. Ementa: 
Institui, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, a campanha "Abril 
Marrom", dedicada à prevenção e combate às diversas formas de deficiência 
visual, e dá outras providências. Em 2ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto 
de Lei Ordinária nº 032/2026, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui 
o Programa Municipal Casa Sem Barreiras, destinado à promoção de 
acessibilidade em moradias de pessoas com deficiência ou mobilidade 
reduzida, e dá outras providências. Em 2ª discussão - não havendo quem 
queira discutir - em 2ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes; 
Projeto de Lei Ordinária nº 036/2026; de autoria do Poder Executivo. Ementa: 
Concede reajuste de 5% ( cinco por cento) sobre os vencimentos-base dos 
servidores contratados por tempo determinado e dos servidores comissionados 
do Poder Executivo Municipal de São Lourenço da Mata/ PE, estabelece 
hipóteses de não incidência e dá outras providências. Em 1ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 1ª votação - aprovado por unanimidade 
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dos presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 038/2026; de autoria do Poder 
Executivo. Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras 
providências. 1 ª discussão - discutido pelos vereadores Leonardo Barbosa, 
Camila Albanez, Ricardo de Gulu, Pedro Batera, Henrique Lobão, Miqueias 
Lima, Maria do Socorro, Glauba Ferreira, Arllan Dourado - em 1ª votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes. Em 2ª discussão - não havendo 
quem queira discutir - em 2ª votação - aprovado por unanimidade dos 
presentes. Requerimento Nº 219/2026, de autoria do vereador Alemão do 
Pixete. Assunto: Realizar a construção de uma escadaria, no Beco Luiz José 
dos Santos, por meio do Programa Parceria, na comunidade Deputado Miguel 
Archanjo Labanca Filho, atendendo o núcleo urbano do Loteamento Sinal 
Verde. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 220/2026, de 
autoria do vereador Alemão do Pixete. Assunto: Realizar a construção de uma 
escadaria, no Beco Marinês Zulmira, por meio do Programa Parceria, na 
comunidade Deputado Miguel Archanjo Labanca Filho, atendendo o núcleo 
urbano do Loteamento Sinal Verde. Em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 221/2026, de autoria do vereador Alemão do Pixete. 
Assunto: Realizar a construção de uma escadaria, no Beco Elias Manoel da 
Silva, por meio do Programa Parceria, na comunidade Deputado Miguel 
Arcanjo Labanca Filho, atendendo o núcleo urbano do Loteamento Sinal Verde. 
Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 222/2026, de autoria do 
vereador Alemão do Pixete. Assunto: Realizar a construção de uma escadaria, 
no Beco Heleno João Soares, por meio do Programa Parceria, na comunidade 
Deputado Miguel Archanjo Labanca Filho, atendendo o núcleo urbano do 
Loteamento Sinal Verde. Em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
223/2026, de autoria do vereador Alemão do Pixete. Assunto: Realizar a 
construção de uma escadaria, no Beco Primeira Travessa Irmã Helena, por 
meio do Programa Parceria, na comunidade Deputado Miguel Arcanjo Labanca 
Filho, atendendo o núcleo urbano do Loteamento Sinal Verde. Em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 248/2026, de autoria do vereador Ricardo de 
Gulu. Assunto: Solicitação de realização de sessão ordinária em horário 
noturno, uma vez por mês. O requerimento foi retirado pelo autor. 
Requerimento Nº 249/2026, de autoria do vereador Ricardo de Gulu. Assunto: 
Solicitação de Audiência Pública com o Secretário de Saúde do Município de 
São Lourenço da Mata. O requerimento foi retirado pelo autor. Requerimento 
Nº 251/2026, de autoria do vereador Leonardo Barbosa. Assunto: Pintura das 
lombadas, sinalização horizontal e vertical na Avenida Dr. Miguel Arraes, no 
Centro. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 252/2026, de 
autoria do vereador Leonardo Barbosa. Assunto: Pintura das lombadas e 
sinalização horizontal e vertical na Rua Dr. Marcos Antônio Barbosa dos 
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Santos no Residencial Francisca de Paula. Em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 253/2026, de autoria do vereador Leonardo Barbosa. 
Assunto: Solicitação de erradicação de ponto crítico de lixo e revitalização de 
área pública na entrada do Residencial Francisca de Paula. Em discussão - 
não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade 
dos presentes; Requerimento Nº 254/2026, de autoria do vereador Leonardo 
Barbosa. Assunto: Serviço de colocação de manta em gel ou construção de 
muro de contenção no trecho onde caiu a vegetação da Ladeira da Manguba, 
situada na Avenida Severino Sales. Em discussão - não havendo quem queira 
discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 255/2026, de autoria do vereador Leonardo Barbosa. 
Assunto: Criar, no âmbito da Guarda Civil Municipal, a Ronda Ostensiva 
Municipal (ROMU), destinada ao policiamento preventivo e ostensivo no 
município. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 256/2026, de 
autoria do vereador Cuscuz do Povo. Assunto: Solicita ao Poder Executivo a 
climatização com ar-condicionado para a Escola Alfredo Dias, no Umuarama. 
Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 257/2026, de autoria do 
vereador Cuscuz do Povo. Assunto: Solicita ao Poder Executivo a construção 
de uma praça e um chafariz na Rua Assis Chateaubriand, na Várzea Fria. Em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 258/2026, de autoria do 
vereador Cuscuz do Povo. Assunto: Solicita ao Poder Executivo a climatização 
com ar-condicionado para a Escola Clodoaldo Gomes, em Penedo. Em 
discussão - discutido pelos vereadores Ricardo de Gulu e Cuscuz do Povo - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
259/2026, de autoria do vereador Cuscuz do Povo. Assunto: Solicita ao Poder 
Executivo a construção de uma praça e um chafariz na Rua do Sol, na Várzea 
Fria. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 260/2026, de 
autoria do vereador Pedro Batera. Assunto: Realização de compra de novos 
brinquedos e de manutenção preventiva e corretiva nos brinquedos já utilizados 
nas ações, eventos e atividades promovidas pela Secretaria de 
Desenvolvimento Social. Em discussão - não havendo quem queira discutir - 
em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
261/2026, de autoria do vereador Pedro Batera. Assunto: Construção de muro 
de arrimo na Travessa da Jaqueira, nº 52, localizada no Loteamento São João 
e São Paulo. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação 
- Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 262/2026, de 
autoria do vereador Pedro Batera. Assunto: Intermediação junto ao DNIT para 
construção de uma passarela para pedestres em frente ao Conjunto 
Residencial Reserva São Lourenço. Em discussão - discutido pelos 
vereadores Pedro Batera e Ricardo de Gulu - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 263/2026, de autoria do 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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vereador Pedro Batera. Assunto: Intermediação junto ao DNIT para instalação 
de lombada eletrônica nos dois sentidos da via, em frente ao Conjunto 
Residencial Reserva São Lourenço. Em discussão - discutido pelos 
vereadores Pedro Batera, Henrique Lobão e Ricardo de Gulu - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Não tendo mais nada a tratar o 
senhor presidente em exercício deu por encerrada a presente reunião, 
marcando a próxima para o dia 19/05/2026 às 09 horas, no plenário dessa 
Casa. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos. No que Eu, Glória Rejane 
de Moura digitei a presente Ata, que dato e assino. São Lourenço da Mata, 12 
de maio de 2026. 
ARLLAN DO~MES DA Slf;VA 
1° SECRETÁRIO 
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