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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2026-05-19
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLÃTURA (2025- 2028). 
Aos dezenove (19) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis 
(2026), às nove horas (09h), nesta cidade de São Lourenço da Mata, no prédio 
nº 208, situado na avenida Dr. Joaquim Nabuco, onde funciona a Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata, realizou-se a reunião acima referenciada 
sob a Presidência do vice-presidente Alcides Francisco do Nascimento. 
Atuando como 1 ° e 2° secretários respectivamente os vereadores Arllan 
Dourado Gomes da Silva e Camila Queiroz Albanez. Em seguida, o senhor 
presidente saudou a todos os seus pares, em nome das vereadoras Camila 
Albanez, Glauba Ferreira e Maria do Socorro. Saudou bem como os 
internautas que acompanhavam esta reunião ordinária do mês de maio da 
legislatura 2025/2028. Em seguida, o senhor presidente leu o Salmo 121, verso 
1: "Elevo os meus olhos para os montes, de onde me virá o socorro? O meu 
socorro vem do Senhor que fez os seus e a terra." Com essas palavras o 
senhor presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião, 
proferindo a seguinte frase: "INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS; 
ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA; QUE DEUS NOS ABENÇOE E INSPIRE" . 
Dando continuidade, o senhor presidente convidou o 1 ° Secretário - Arllan 
Dourado - para fazer a primeira chamada nominal dos vereadores presentes: 
Onde o mesmo saudou o senhor presidente, bem como os nobres vereadores, 
a galeria e a todos àqueles que acompanham pelas redes sociais. Em seguida, 
fez a primeira chamada dos vereadores presentes na 17ª sessão ordinária do 
ano de 2026 - Vereadores Presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos 0\ (Cuscuz do povo), Alcides Francisco do Nascimento, Arllan Dourado ' 
Gomes da Silva, Camila Queiroz Albanez, Carlos Henrique Viana Chagas 
(Lobão), Glauba Ferreira da Silva (Irmã Glauba), José Gabriel da Fonseca 
Neto (Dr. Gabriel), Luciano Francisco do Nascimento (Luciano do ~ '--- Cruzeiro), Maria do Socorro Oliveira da Silva (Coita), Pedro Henrique dos ('J 
Santos (Pedro Batera) e Ricardo Pereira Pontes (Ricardo de Gulu). \._ 
Vereadores Ausentes: Davi Queiroz da Silva, Leonardo Barbosa dos 
Santos, Miqueias Caetano de Lima e Vaidemir dos Santos Carneiro 
(Alemão do Pixete). Em seguida, o senhor presidente passou para PEQUENO 
EXPEDIENTE, no qual convidou o 1 ° secretário - vereador Arllan Dourado - 
para fazer a leitura do expediente, onde o mesmo fez a leitura das matérias do 
expediente, a saber: Requerimentos nº 303/2026 a 325/2026. Concluída a 
leitura do Expediente, o senhor presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE: Na ocasião, o senhor presidente convidou, para fazer uso da 
Tribuna, por ordem de inscrição, o vereador Carlos Henrique (Henrique 
Lobão) - Iniciou sua fala cumprimentando os presentes, vereadores, 
autoridades e membros da galeria. Em seguida, destacou o encontro político 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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realizado no sábado anterior, ressaltando a participação de mais de 200 
pessoas, entre lideranças políticas, vereadores da base governista e 
apoiadores do prefeito municipal, em apoio ao projeto político de João Campos 
para o Governo de Pernambuco. O parlamentar enfatizou a união do grupo 
político local e afirmou que o evento demonstrou força e prestígio político do 
município junto à família Campos. Durante sua fala, fez críticas ao Governo do 
Estado, especialmente em relação à demora nas obras da Ponte de Tiúrna, 
além de mencionar dificuldades relacionadas a obras de creches, 
abastecimento de água e regularização fundiária no município. Também 
comentou sobre a permanência do 20° Batalhão em São Lourenço da Mata, 
afirmando que houve mobilização política para evitar sua transferência. Em 
aparte e debates com vereadores da oposição, abordou questões relacionadas 
à representatividade política local e cargos no Governo do Estado. O vereador 
ainda registrou participação em reunião sobre a Lei Aldir Blanc, destacando a 
importância do cadastramento de agentes culturais do município para acesso 
aos recursos federais destinados à cultura. Informou que vereadores e equipes 
estão auxiliando os interessados no processo de inscrição. Na sequência, 
lamentou os transtornos causados pelas fortes chuvas no município, 
ressaltando as ações da Prefeitura no atendimento às famílias atingidas, 
incluindo cadastramento para auxílio financeiro, distribuição de lonas e apoio 
social. Parabenizou secretários, servidores e vereadores que participaram das 
ações de assistência à população. Por fim, defendeu as intervenções 
reaiizadas em áreas afetadas por alagamentos e orientou que eventuais 
denúncias ou discordâncias sobre obras e ações públicas sejam encaminhadas 
ao Ministério Público. Encerrou agradecendo a todos os presentes. Em ci l\_.. 
seguida, o senhor presidente convidou, por ordem de inscrição, para fazer uso (~ 
da Tribuna, o vereador Ricardo Pontes (Ricardo de Gulu) - Iniciou sua fala \.._ 
cumprimentando o presidente da Casa, os vereadores, as mães presentes e o 
público da galeria. Em seguida, comentou sobre a visita do pré-candidato ao 
Governo de Pernambuco, João Campos, criticando a atual situação da cidade 
do Recife e relembrando ações de governos anteriores do PSB, como o 
fechamento da delegacia local e promessas não cumpridas na região. O 
parlamentar também criticou a gestão municipal, afirmando que o município 
enfrenta problemas de infraestrutura urbana, limpeza pública, mobilidade e 
prestação de serviços. Destacou ainda dificuldades enfrentadas por mães de 
crianças atípicas, exibindo relatos sobre demora no atendimento terapêutico, 
ausência de profissionais especializados e problemas no acompanhamento 
escolar de crianças com transtorno do espectro autista. Durante sua fala, 
apresentou registros e vídeos de demandas da população relacionadas ao 
abandono de áreas públicas, descarte irregular de lixo e necessidade de 
criação de novas creches no município. Ressaltou ações e promessas do 
Governo do Estado voltadas para São Lourenço da Mata, especialmente na 
área da educação infantil. O vereador também relatou reclamações de 
moradores sobre falhas em serviços básicos, como abastecimento de água, 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
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emissão de documentos, atendimento em repartições públicas e transporte de 
pacientes para hemodiálise. Segundo ele, a população enfrenta dificuldades 
constantes em diversas áreas da administração pública municipal. Ao abordar 
o cenário político estadual, defendeu a governadora Raquel Lyra, afirmando 
que o atual governo estadual vem promovendo avanços em Pernambuco, 
especialmente nas áreas de segurança pública e infraestrutura. Criticou 
comparações feitas por parlamentares da base governista e afirmou que 
continuará exercendo seu papel de fiscalização e cobrança em defesa da 
população. Na parte final do pronunciamento, dirigiu-se ao líder do governo na 
Câmara, vereador Arllan Dourado, defendendo o respeito entre os 
parlamentares e afirmando que suas críticas têm como objetivo representar os 
interesses da população e cobrar melhorias para o município. Encerrando sua 
fala, reforçou seu compromisso com os moradores de São Lourenço da Mata e 
com a fiscalização das ações do poder público. Em seguida, o senhor 
presidente convidou, por ordem de inscrição, para fazer uso da Tribuna, o 
vereador Pedro Henrique (Pedro Batera) - Iniciou sua fala saudando os 
vereadores, a galeria e representantes da comunidade presentes na sessão. 
Destacou a realização de uma ação oftalmológica no bairro de Capibaribe, que 
promoveu mais de 200 atendimentos, incluindo exames de vista e a entrega de 
50 óculos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, em parceria 
com uma ótica local. Agradeceu a presença dos deputados Pedro Campos e 
Sileno Guedes, que acompanharam a ação e conheceram de perto o trabalho 
desenvolvido pelo mandato. O parlamentar também relatou visita ao 
Residencial Reserva São Lourenço, ao lado dos deputados, onde apresentou 
demandas da comunidade, como a necessidade de passarela, redutor de ci '-- 
velocidade, faixa de pedestres, iluminação pública eficiente e melhorias na 
parada de ônibus. Informou que já apresentou requerimento na Casa 
Legislativa e que o deputado Pedro Campos encaminhou ofício ao DNIT 
solicitando providências. Ainda destacou o compromisso firmado pelos 
deputados para apoio à implantação e organização de um Food Park no bairro, 
visando oferecer melhores condições aos comerciantes e usuários. Em 
seguida, comentou sobre evento político realizado no Boulevard, destacando a 
participação de lideranças políticas e defendendo as ações do PSB em 
comparação ao atual Governo do Estado. Ressaltou a mobilização em defesa 
da permanência do batalhão da Polícia Militar em São Lourenço da Mata e 
criticou a situação da Ponte de Tiúma, interditada há mais de um ano e meio, 
cobrando maior atenção do Governo Estadual. O vereador também rebateu 
críticas feitas anteriormente na tribuna, afirmando que os parlamentares da 
Casa seguem atuando em benefício da população, cada um dentro de sua 
forma de trabalho e compromisso com o município. Solicitando um aparte, fez 
uso da Tribuna o vereador Gabriel Neto (Dr. Gabriel) - Parabenizou Pedro 
Batera pela ação oftalmológica realizada no final de semana, destacando a 
importância da oftalmologia na melhoria da qualidade de vida da população, 
especialmente das crianças. Citou exemplos sobre como o acesso a óculos 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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pode transformar vidas e melhorar o desempenho escolar. Ainda em sua fala, 
defendeu o empenho do prefeito Vinícius Labanca nas ações voltadas às 
crianças com transtornos, ressaltando os esforços da gestão municipal na 
manutenção e ampliação da Casa da Criança, inclusive com a abertura de uma 
segunda unidade. Pontuou as dificuldades enfrentadas pelo município na 
contratação de profissionais especializados, devido à alta demanda e escassez 
desses profissionais no mercado, mas reforçou que a gestão segue 
empenhada em melhorar o atendimento às famílias. Registrando o aparte, deu 
continuidade o vereador Pedro Henrique (Pedro Batera) - Ao final, agradeceu 
novamente aos deputados Pedro Campos e Sileno Guedes pelo apoio ao 
município e cedeu o restante do seu tempo à vereadora Coita. Em seguida, fez 
uso da Tribuna a vereadora Maria do Socorro (Coíta) - Iniciou sua fala 
saudando o presidente da sessão, os vereadores e o público presente. Em 
seguida, comentou o caso de um paciente de hemodiálise mencionado 
anteriormente em plenário, esclarecendo que os atendimentos seguem 
cronograma específico, dividido entre os dias da semana para garantir o 
funcionamento adequado do serviço e atender todos os pacientes. A 
parlamentar relatou que o paciente em questão realizava tratamento em uma 
clínica localizada em Casa Forte e afirmou que houve comportamento 
inadequado por parte dele na unidade de saúde. Explicou ainda que pacientes 
não podem ocupar vagas destinadas a outros usuários em dias diferentes dos 
previamente estabelecidos, especialmente devido à alta demanda e à 
necessidade contínua do tratamento de hemodiálise. A vereadora também ~'\__ 
destacou as limitações do transporte ofertado pelo município para Tratamento C: 
Fora do Domicílio (TFD), explicando que os veículos possuem capacidade 
limitada e seguem normas de trânsito e segurança. Informou que entrou em 
contato com a coordenação responsável para buscar esclarecimentos sobre o 
caso mencionado. Durante sua fala, ressaltou que o município mantém, com 
recursos próprios, o transporte de pacientes que realizam hemodiálise, 
tratamento oncológico e acompanhamento de crianças especiais, mesmo sem 
receber recursos suficientes para custeio integral do serviço. Reconheceu, 
contudo, a necessidade de ampliação do atendimento e da estrutura 
disponível. A parlamentar também cobrou do Governo do Estado a ampliação 
da rede de clínicas de hemodiálise em Pernambuco, relatando que muitos 
pacientes passam meses internados aguardando vagas para iniciar o 
tratamento. Citou ainda casos em que auxiliou pacientes na busca por vagas 
em clínicas de outros municípios, como Carpina, para garantir melhores 
condições de tratamento e permanência junto às famílias. Na ocasião, fez uso 
da palavra, como líder da oposição, o vereador Ricardo Pereira (Ricardo de 
Gulu) - Iniciou sua fala saudando o presidente da sessão, os vereadores e as 
mães presentes na galeria. O parlamentar afirmou que continuará exercendo 
uma oposição crítica e fiscalizadora, destacando que suas colocações têm 
como objetivo defender a população e cobrar melhorias para o município. 
Rebateu pronunciamentos anteriores, afirmando que sua crítica não foi 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
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direcionada ao trabalho individual dos parlamentares, mas à ausência de 
posicionamentos mais firmes em defesa das mães e das pessoas que 
necessitam de maior atenção do poder público. Também criticou discursos 
voltados, segundo ele, à promoção política de deputados e lideranças 
partidárias, defendendo que o foco principal da tribuna deve ser os problemas 
enfrentados pela população de São Lourenço da Mata. Durante sua fala, 
Ricardo de Gulu questionou a situação da saúde municipal, especialmente em 
relação ao atendimento das crianças na Casa da Criança, alegando 
dificuldades estruturais e redução da qualidade dos atendimentos. Citou 
reclamações recebidas de mães e mencionou a saída de profissionais da 
unidade, cobrando mais atenção da gestão municipal às demandas da 
população. O parlamentar também reforçou o papel fiscalizador da Câmara 
Municipal, afirmando que os vereadores devem atuar cobrando soluções e 
acompanhando de perto os problemas da cidade. Comentou ainda questões 
relacionadas ao comércio local, às condições urbanas do município e às obras 
em andamento, defendendo que o debate político deve priorizar os interesses 
da população acima das disputas partidárias. Ao encerrar, afirmou que 
continuará apresentando críticas e cobranças que considera necessárias, 
defendendo que a população avaliará futuramente os resultados das gestões e 
das ações políticas no município. Em seguida, fez uso da Tribuna, como líder 
da situação, o vereador Arllan Dourado - Iniciou sua fala afirmando que a 
tribuna deve ser utilizada para debater as demandas e os desafios do 
município. O parlamentar comentou o pronunciamento do iíder da oposição, ci '\..__ destacando a importância do debate político realizado com respeito e educação 
entre os vereadores. Durante seu discurso, Arllan Dourado defendeu as ações 
desenvolvidas pela gestão municipal voltadas às crianças atípicas, ressaltando 
que a Casa Amiga da Criança representa um avanço importante para o 
município. Informou que destinou aproximadamente R$ 1 milhão em emendas ~ 
parlamentares para o fortalecimento do serviço e relembrou ter apresentado 
requerimentos solicitando tanto a implantação da primeira unidade quanto da 
segunda Casa Amiga da Criança. O vereador destacou ainda as dificuldades 
enfrentadas pelo município na contratação de profissionais especializados, 
como psiquiatras infantis, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, 
apontando a escassez desses profissionais no mercado. Segundo ele, a 
Prefeitura realiza seleções e divulga constantemente vagas para suprir a 
demanda existente. Em sua fala, também afirmou que antes da atual gestão 
muitas famílias precisavam buscar atendimento especializado em outros 
municípios, enquanto atualmente os serviços estão centralizados em São 
Lourenço da Mata. Reconheceu que ainda existem dificuldades e necessidade 
de ampliação dos atendimentos, mas ressaltou que a gestão municipal tem 
buscado melhorias contínuas para a saúde pública. O parlamentar elencou 
outras ações da administração do prefeito Vinícius Labanca, citando o 
funcionamento do hospital municipal, a clínica de fisioterapia, a clínica 
veterinária, programas sociais e investimentos na saúde e educação. Também 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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defendeu que a Câmara Municipal não é omissa e que todos os vereadores 
atuam fiscalizando e cobrando soluções para os problemas da cidade. Ao final, 
Arllan Dourado afirmou que continuará exercendo seu papel de líder da 
situação defendendo o que considera correto, cobrando melhorias quando 
necessário e buscando soluções junto ao Poder Executivo para atender às 
demandas da população de São Lourenço da Mata. Em seguida, o senhor 
presidente passou para a ORDEM DO DIA - onde convidou o 1 ° Secretário 
para fazer a segunda chamada nominal dos vereadores presentes: 
Vereadores Presentes: Ailton Serafim de Vasconcelos (Cuscuz do povo), 
Alcides Francisco do Nascimento, Arllan Dourado Gomes da Silva, Camila 
Queiroz Albanez, Carlos Henrique Viana Chagas (Lobão), Davi Queiroz da 
Silva, Glauba Ferreira da Silva (Irmã Glauba), José Gabriel da Fonseca 
Neto (Dr. Gabriel), Luciano Francisco do Nascimento (Luciano do 
Cruzeiro), Miqueias Caetano de Lima, Maria do Socorro Oliveira da Silva 
(Coita), Pedro Henrique dos Santos (Pedro Batera) e Ricardo Pereira 
Pontes (Ricardo de Gulu). Vereadores Ausentes: Leonardo Barbosa dos 
Santos e Valdemir dos Santos Carneiro (Alemão do Pixete). Na ocasião o 
senhor Presidente passou para comissões as proposições que estão na ordem 
do dia, cada um dos relatores leu os seus respectivos pareceres dos 
respectivos projetos de leis e os devolveram à mesa. Concluída a leitura dos 
Pareceres, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação as seguintes 
propostas legislativas: Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder 
Executivo. Ementa: Concede reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os 
vencimentos-base dos servidores contratados por tempo determinado e dos ~ 
servidores comissionados do Poder Executivo Municipal de São Lourenço da '""--- 
Mata/ PE, estabelece hipóteses de não incidência e dá outras providências. Em L 
2ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 2ª votação - aprovado 
por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Ordinária nº 014/2026, de 
autoria da Vereadora Coita. Ementa: Institui o Programa Municipal de 
Orientação e Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Adolescentes 
no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. 
Em 1 ª discussão - não havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - 
aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Ordinária nº 
015/2026, de autoria da Vereadora Coita. Ementa: Institui a Política Municipal 
de Valorização da Participação da Mulher no Esporte, no âmbito do Município 
de São Lourenço da Mata. Em 1 ª discussão - não havendo quem queira 
discutir - em 1 ª votação - aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto 
de Lei Ordinária nº 16/2026, de autoria da Vereadora Coita. Ementa: Institui a 
Política Municipal de Promoção da Igualdade e do Respeito por meio de 
Símbolos Educativos nos Jogos lnterclasses e Interescolares da Educação 
Infantil no Município de São Lourenço da Mata. Em 1ª discussão - não 
havendo quem queira discutir - em 1 ª votação - aprovado por unanimidade 
dos presentes. Requerimento Nº 264/2026, de autoria do vereador Davi 
Queiroz. Assunto: Solicita ao Poder Executivo a instalação de postes e 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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luminárias em LED na comunidade do Sítio Verde (Chã da Tábua), na divisa 
entre São Lourenço da Mata e Camaragibe. Em discussão - não havendo 
quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 276/2026, de autoria da vereadora Camila Albanez. 
Assunto: Solicitação para implementação de espaços sensoriais nos CRAS, 
CREAS e Conselho Tutelar do município. Em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 277/2026, de autoria da vereadora Camila Albanez. 
Assunto: Implantação de Programa Municipal de Equoterapia para crianças 
com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 278/2026, de autoria da vereadora Camila 
Albanez. Assunto: Implantação de Programa de Hidroterapia para crianças com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 279/2026, de autoria da vereadora Camila Albanez. 
Assunto: Criação de política pública municipal de apoio aos pais e 
responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 280/2026, de autoria da 
vereadora Camila Albanez. Assunto: Implantação de Programa de 
Hidroginástica para idosos no município. Em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 281/2026, de autoria do vereador Cuscuz do Povo. Assunto: 
Solicita ao Poder Executivo, através do programa Parceria, o calçamento, 
posterior asfaltamento, serviço de drenagem, reforma da galeria de esgoto, 
construção de rampa, escadaria, corrimão e implantação de postes com 
iluminação em LED no beco da Rua Olinda, na Várzea Fria. Em discussão - 
discutido pelo vereador Ailton Serafim - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 282/2026, de autoria do 
vereador Cuscuz do Povo. Assunto: Solicita ao Poder Executivo, através do 
programa Parceria, a pavimentação, drenagem, reforma da galeria de esgoto, 
construção de rampa, escadaria, corrimão e implantação de postes com 
iluminação em LED no beco da Rua Palmares, na Várzea Fria. Em discussão - 
discutido pelo vereador Ailton Serafim - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 283/2026, de autoria do 
vereador Cuscuz do Povo. Assunto: Solicita ao Poder Executivo, através do 
programa Parceria, a pavimentação, drenagem, reforma da galeria de esgoto, 
construção de rampa, escadaria, corrimão e implantação de postes com 
iluminação em LED no beco da Rua Vargem Verde, na Várzea Fria. Em 
discussão - discutido pelo vereador Ailton Serafim - em votação - Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 284/2026, de autoria do 
vereador Cuscuz do Povo. Assunto: Solicita ao Poder Executivo o calçamento, 
posterior capeamento asfáltico, drenagem, reforma da galeria de esgoto, 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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construção de muro de arrimo e implantação de postes com iluminação em 
LED na Rua do Campo, na Beira Rio. Em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 285/2026, de autoria do vereador Cuscuz do Povo. Assunto: 
Solicita ao Poder Executivo a construção de muro de arrimo na residência nº 
75, localizada na Rua Epitácio Pessoa, em Penedo. Em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 286/2026, de autoria do vereador Pedro Batera. 
Assunto: Solicita a manutenção estrutural e recuperação das pontes 
localizadas em Muribara, afetadas pelas recentes enchentes e fortes chuvas no 
município. Em discussão - discutido pelo vereador Pedro Henrique - em 
votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 
287/2026, de autoria do vereador Pedro Batera. Assunto: Implantação de 
Programa Permanente de Tapa-Buracos, com cronograma contínuo de 
manutenção e recuperação asfáltica das vias públicas do município. Em 
discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por 
Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 288/2026, de autoria do 
vereador Pedro Batera. Assunto: Implantação de QR Codes em pontos 
turísticos, praças, prédios públicos e espaços históricos do município, contendo 
informações sobre história, localização e serviços oferecidos à população. Em 
discussão - discutido pelo vereador Pedro Henrique - em votação -Aprovado 
por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 291/2026, de autoria do 
vereador Dr. Gabriel. Assunto: Solicita a manutenção da iluminação em LED na 
Rua Santa Terezinha, no distrito de Matriz da Luz. Em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 292/2026, de autoria do vereador Dr. Gabriel. 
Assunto: Solicita a manutenção da iluminação em LED na Praça Senador 
Carlos Wilson Campos (Praça do Canhão). Em discussão - não havendo quem 
queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos presentes; 
Requerimento Nº 293/2026, de autoria do vereador Dr. Gabriel. Assunto: 
Solicita a manutenção da iluminação em LED no campo municipal de Matriz da 
Luz. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 294/2026, de 
autoria do vereador Dr. Gabriel. Assunto: Solicita operação tapa-buracos na 3ª 
Travessa da Rua São Bernardo e na Rua Maravilha, no loteamento São João e 
São Paulo. Em discussão - não havendo quem queira discutir - em votação - 
Aprovado por Unanimidade dos presentes; Requerimento Nº 295/2026, de 
autoria do vereador Davi Queiroz. Assunto: Solicita ao Poder Executivo, 
através do Projeto Parceria, a continuidade da escadaria da Rua Correntes, no 
bairro Chã da Tábua, entre as ruas Belo Jardim e Caruaru. Em discussão - não 
havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes; Requerimento Nº 296/2026, de autoria do vereador Davi Queiroz. 
Assunto: Solicita ao Poder Executivo a inserção do profissional de 
psicopedagogia nas escolas municipais de ensino. Em discussão - não 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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havendo quem queira discutir - em votação - Aprovado por Unanimidade dos 
presentes. Não tendo mais nada a tratar o senhor presidente em exercício deu 
por encerrada a presente reunião, marcando a próxima para o dia 26/05/2026 
às 09 horas, no plenário dessa Casa. Muito obriga~o e e Deus abençoe a 
todos. No que Eu, Glória Rejane de Moura digitei rese e Ata, que dato e 
assino. São Lourenço da Mata, 19 de maio de 2026. - 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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