sessao nº 2

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CÂMARA DE VEREADORES DE SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS 
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO 
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO SERRA TALHADA/PE 12/01/2026. 
LEGISLATURA 19ª – DÉCIMA NONA 
SESSÃO 2ª- LEGISLATIVA 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2ª – Reunião Plenária dia 12.01.2026. 
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA 
TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE REALIZAR A 1ª VOTAÇÃO DOS 
PROJETOS DE LEI Nº 01, 02 E 03/2026 DO PODER EXECUTIVO. 
AO DÉCIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 
09 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER 
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA 
SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMERIO LUIZ ALVES 
DA COSTA PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: ANTÔNIO DE ASSIS DO NASCIMENTO, 
FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GILLIARD MENDES DE MELO, JOSÉ JAIME INÁCIO 
DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, LINDOMAR LOPES DINIZ, MANOEL CASCIANO 
DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE 
SOUSA, ROSIMÉRIO LUIZ ALVESDA COSTA, TÉRCIO BARBOSA DE SIQUEIRA, 
WALLACY KLEITON CABOCLO. VEREADORES AUSENTES: ALICE PEREIRA DE LORENA 
E SÁ, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA E CLENIO 
ALVES DE MELO. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES 
DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPA A CADEIRA DE PRIMEIRO SECRETÁRIO O SENHOR 
VEREADOR: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O 
Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador Nailson Gomes,
para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel 
Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi 
aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º 
Secretário Rosimério Luiz Alves da Costa para fazer a leitura das matérias. Lido os Pareceres 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
aos Projetos de Lei nº 001, 002 e 003/2026, do Poder Executivo. O Presidente Manoel Casciano 
da Silva retoma a palavra e coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei nº 001/2026 
do Poder Executivo. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1ª Votação o Projeto 
de Lei nº 001/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos 
servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no Decreto nº 12.797, de 23.12.2025, 
que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O 
Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei nº 002/2026 do Poder Executivo. 
Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 002/2026, 
do Poder Executivo, que modifica o art. 1º da Lei 1.925/2022 e dá outras providências. Aprovado 
por unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei nº 003/2026 
do Poder Executivo. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1ª Votação o Projeto 
de Lei nº 003/2026, do Poder Executivo, denomina Escola Murilo Fernando Nunes Nogueira, a 
escola localizada no Bairro IPSEP, neste Município. Aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a tratar o Presidente encerra a presente Reunião e mandou lavrar ata que depois de lida e 
aprovada será por todos assinada. Eu, Andressa Gonçalves da Silva, lavrei a presente ata. 
Presidente: Manoel Casciano da Silva _____________________________________________ 
1º Secretário: Rosimério Luiz Alves da Costa _______________________________________ 
4 
Antônio de Assis do Nascimento___________________________________________________ 
Francisco Pinheiro de Barros_____________________________________________________ 
Gilliard Mendes de Melo_________________________________________________________ 
José Jaime Inácio de Oliveira_____________________________________________________ 
José Raimundo Filho____________________________________________________________ 
Lindomar Lopes Diniz__________________________________________________________ 
Nailson da Silva Gomes_________________________________________________________ 
Romério Sena Brasil____________________________________________________________ 
Ronaldo Romão de Sousa________________________________________________________
Tércio Barbosa de Siqueira______________________________________________________ 
Wallacy Kleyton Caboclo________________________________________________________ 
 

 
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
CNPJ: 11.407.160/0001-76
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – EM 12.01.2026 ÀS 9 HORAS
SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! 
ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO.
PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMÉRIO DE CUCA, PARA FAZER A LEITURA DO
QUÓRUM DA SESSÃO.
LEITURA DA BÍBLIA:____________________________________
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE 
FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._______________________________________
PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMÉRIO DE CUCA, PARA FAZER A LEITURA DAS
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 
O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:____________________________
• PLENÁRIA – INSCRIÇÕES DOS ORADORES 
• _______________________________________________________________
• _______________________________________________________________
COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; AO PROJETO DE LEI Nº 
001/2026 DO PODER EXECUTIVO.
COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DO EXECUTIVO – QUE DISPÕE 
SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, 
ADEQUANDO-OS AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 12.797, DE 23.12.2025, QUE DISPÕE SOBRE O 
SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; AO PROJETO DE LEI Nº 
002/2026 DO PODER EXECUTIVO.
COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DO EXECUTIVO – QUE MODIFICA 
O ART. 1º DA LEI 1.925/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DO PODER EXECUTIVO.
COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DO EXECUTIVO – QUE DENOMINA 
ESCOLA MURILO FERNANDO NUNES NOGUEIRA, A ESCOLA NO BAIRRO ISPSEP, NESTE 
MUNICÍPIO.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.