materia nº 18/2025

Sertânia, 30 de setembro de 2025.
OFÍCIO Nº. 934/2025.
Exma. Sra.
Cícero Edvandro de Melo
Presidenta da Câmara Municipal
ENCAMINHA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
DO MUNICÍPIO PARA 2026
Cumprindo disposições do art. 124, § 1º, inciso III, da Constituição do 
Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 
31, de 27 de junho de 2008, encaminhamos, à apreciação do Poder Legislativo,
a Proposta do Orçamento do Município para o exercício de 2026, composta de:
I- Mensagem;
II- Projeto de Lei;
III- Anexos.
Também segue demonstrativo da programação orçamentária 
compatível com o Plano Plurianual, com a LDO e por fontes de recursos.
Ao ensejo renovamos votos de apreço e consideração.
 Atenciosamente.
POLLYANNA BARBOSA DE ABREU
PREFEITA
Sertânia, 30 de setembro de 2025.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 018/2025.
Exmos.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores:
APRESENTA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 
DO MUNICÍPIO PARA 2026
I - PREÂMBULO
Temos a honra de apresentar à apreciação de V. Exas. a proposta do 
Orçamento Municipal para 2026, composta do texto do projeto de lei, tabelas, 
quadros e anexos orçamentários, elaborada de acordo com as normas legais
vigentes e em consonância com o Plano Plurianual 2026/2029, no prazo 
estabelecido pelo inciso III, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de 
Pernambuco.
A proposta da Lei Orçamentária Anual, ora apresentada, contém as 
disposições estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo 
exercício, normas e anexos exigidos pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964 e pela Lei Complementar nº 101, de 2000.
Para conhecimento de Vossas Excelências, tecemos as seguintes 
considerações:
II. CENÁRIO ECONÔMICO E PROJEÇÕES DE CRESCIMENTO
O cenário econômico nacional, no exercício em referência, apresenta-se 
marcado por desafios fiscais e necessidade de equilíbrio entre receitas e 
despesas públicas. A economia brasileira vem registrando crescimento 
moderado, sustentado principalmente pelo setor de serviços e pelo 
agronegócio, enquanto a indústria e o comércio enfrentam oscilações 
decorrentes das condições de crédito, inflação e variações no mercado de 
trabalho.
O controle da inflação permanece como prioridade para a manutenção do 
poder de compra da população, ao mesmo tempo em que se busca promover o 
crescimento sustentável e responsável das finanças públicas. Observa-se, 
ainda, a importância das políticas de transferência de renda e de investimento 
em infraestrutura como instrumentos de estímulo à economia e de redução das 
desigualdades sociais.
O Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 
apresenta as projeções que apontam essas tendências, demostra os índices e 
indicadores econômicos e projeta o comportamento de receitas e despesas, 
resultado nominal e primário para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, com 
metodologia e memórias de cálculo.
Nas projeções de receitas e despesas foram considerados os 
acréscimos do índice de inflação IPCA, no percentual de 5,24% para 2025, 
para 2026 de 4,50%, 4,00% para 2027 e 3,83% para 2028. Considerou-se o 
Produto Interno Bruto (PIB) com taxa de crescimento para 2025 de 2,21%; para 
2026 de 1,85%; para 2027 2,00% e 2028 2,00%. Considerou-se para a SELIC 
15,00% para 2025; 12,50% para 2026 e 10,50% para 2027 e 10,00% para 
2028, todos projetados com dados oficiais do Relatório Focus que constam do 
Relatório Focus de 23 de junho de 2025.
O Ministério da Economia considera que, para cada 1% (um por cento) 
de variação no PIB, o reflexo na receita é de 0,59% (cinquenta e nove 
centésimos por cento), enquanto que para a inflação, a variação de 1 (um) 
ponto percentual repercute 0,55% (cinquenta e cinco centésimos por cento) na 
receita pública. 
Todos esses fatores e projeções foram considerados na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e repercutidos na proposta orçamentária para 2026.
III – RESUMO DA POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL DO GOVERNO 
MUNICIPAL
A política econômica e social do Governo Municipal de Sertânia – PE 
tem como diretriz a valorização da vocação produtiva do município, aliado ao 
compromisso com o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida 
da população. Situado no Sertão do Moxotó, Sertânia tem forte base 
econômica na pecuária, na agricultura de sequeiro e irrigada, além de 
atividades ligadas ao comércio e à prestação de serviços. A gestão municipal 
busca apoiar o produtor rural com infraestrutura hídrica, assistência técnica e 
incentivos que fortaleçam a produção agropecuária. O município também é 
impactado por grandes obras estruturadoras, como o Projeto de Integração do 
Rio São Francisco, que amplia suas oportunidades de crescimento econômico.
Na área social, a educação recebe investimentos na modernização da 
rede escolar, na valorização dos professores e na melhoria do processo 
pedagógico. A saúde tem como prioridade a ampliação da atenção básica, a 
garantia de acesso a serviços especializados e o atendimento humanizado à 
população sertaniense. A assistência social atua de forma estratégica para 
apoiar famílias em vulnerabilidade, promovendo programas de segurança 
alimentar, inclusão produtiva e fortalecimento dos serviços socioassistenciais.
A gestão municipal ainda busca promover habitação, urbanismo e 
saneamento, reduzindo desigualdades e garantindo condições dignas à 
população. O esporte, a cultura e o lazer são incentivados, valorizando as 
tradições sertanejas e fortalecendo a cidadania. Todas essas ações estão 
amparadas pela responsabilidade fiscal, pela participação social e pela 
modernização da gestão pública, assegurando eficiência e transparência.
Nesse diapasão, as despesas com a seguridade social estão fixadas 
na proposta orçamentária para 2026 em R$ 69.103.000,00, compreendendo:
I - Orçamento da Saúde R$ 42.124.000,00;
II - Orçamento de Assistência Social R$ 6.442.000,00;
III - Orçamento do RPPS R$ 20.537.000,00.
Significativa participação no orçamento municipal também tem a área 
de educação. A despesa total que será realizada com recursos de todas as 
fontes, compreende R$ 164.000.000,00.
Desse total, R$ 25.950.150,00, corresponde às despesas com 
manutenção e desenvolvimento do ensino que serão realizadas com receitas 
resultantes de impostos, nos termos do art. 212 da Constituição da República, 
conforme discriminado em quadro específico, no percentual de 31,20%.
Como pode ser observado, o orçamento para 2026 está fortemente 
dotado para as áreas de atendimento direto à população.
Apesar de ter havido precipitação pluviométrica em níveis acima da 
média dos últimos anos em algumas localidades em 2025, a irregularidade 
climática é fator persistente em nossa região, que tem influenciado 
negativamente nas atividades econômicas regionais e, certamente, ainda 
repercutirá no prolongamento do período de recuperação econômica. Não se 
pode esquecer da perspectiva de haver irregular precipitação pluviométrica, 
continuando a preocupação com a seca e com a possibilidade de ocorrer 
tempestades isoladas que causem estragos. Diante dessas incertezas, o 
orçamento contempla a possibilidade de realização de despesas para combater 
efeitos de seca, enchentes, catástrofes e ações de defesa civil, incluindo uma 
reserva de contingência no valor de R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos 
mil reais).
IV - JUSTIFICATIVAS DA RECEITA ESTIMADA, DA DESPESA FIXADA 
E DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
A proposta orçamentária ora apresentada focada no cenário 
vislumbrado para o ano que vem, atem-se as estimativas de receitas 
conhecidas, conforme demonstram as projeções citadas. Eventual melhora no 
nível da atividade econômica repercute diretamente na arrecadação das 
receitas próprias e transferidas, de forma positiva. 
A receita estimada está compatível com as projeções do Anexo de 
Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e com a classificação 
orçamentária nacionalmente unificada, incluídas as atualizações determinadas 
pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No tocante a despesa fixada, a proposta orçamentária contempla: 
I - Os programas definidos no Plano Plurianual 2026/2029, que 
serão executados em 2026;
II - Ações relacionadas às prioridades da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2026;
III - Acréscimos em dotações orçamentárias decorrentes da 
tendência observada da execução das despesas durante o primeiro semestre 
do corrente exercício, notadamente nas áreas de saúde, educação e 
assistência social.
IV - O aumento do salário mínimo previsto para 2026 incrementa o 
nível de expansão das despesas de pessoal, incluídas as contribuições para os 
regimes previdenciários.
V - Dotações para amortização e encargos da dívida consolidada 
pública, nas datas de suas exigibilidades, com os acréscimos legais.
São projeções que se situam dentro da capacidade de custeio e 
investimentos do Município para o próximo exercício, complementadas por 
transferências voluntárias do Estado e da União e reguladas pela programação 
financeira e pelo cronograma de desembolso, com as medidas indicadas na Lei 
de Responsabilidade Fiscal. Caso haja frustração de receita, serão tomadas 
medidas para contingenciamento de despesa, na mesma proporção.
No aspecto financeiro, pelas razões citadas, estamos considerando na 
proposta orçamentária para 2026 os valores projetados na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias que, apesar das despesas com o serviço da dívida, 
notadamente a previdenciária, será assegurada a manutenção das atividades e 
dos serviços públicos, bem como os compromissos serão resgatados de forma 
regular, justificando uma política de equilíbrio das contas públicas.
Foi fixado no Orçamento para Despesas de Capital o montante de R$ 
13.400.000,00 (Treze milhões e quatrocentos mil reais) que representa 8,14% 
da proposta que está sendo apresentada, incluindo recursos transferidos e 
contrapartidas do Município.
As despesas de capital serão custeadas com recursos de superávit do 
orçamento corrente e de complementação por meio de transferências de 
capital de outros entes federativos. Nesse aspecto, o Município é dependente 
da transferência de recursos do Estado e principalmente da União, para 
realização de investimentos, diante do modelo de pacto federativo adotado.
A relação entre receitas correntes e despesas correntes, coerente com a 
política de equilíbrio orçamentário, resulta em um superávit corrente de R$ 
9.983.000,00 (Nove milhões, novecentos e oitenta e três mil reais) conforme é 
observado na demonstração das receitas e despesas segundo as categorias 
econômicas, que será utilizado na amortização de dívidas, realização de 
investimentos em obras públicas e aquisição de bens.
V - ORÇAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Integra a proposta orçamentária o orçamento do RPPS, elaborado de 
acordo com a legislação específica, no valor de R$ 15.163.000,00 (Quinze 
milhões, cento e sessenta e três mil reais), para receitas e R$ 20.537.000,00
(Vinte milhões, quinhentos e trinta e sete mil reais) despesas. 
VI - OBSERVAÇÕES GERAIS
O valor da reserva de contingência atenderá aos passivos contingentes e 
outros riscos e eventos fiscais imprevistos, consoante disposições da Lei 
Complementar nº 101, de 2000 e do limite estabelecido na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias/2026, inclusive para reforço de dotações necessárias ao 
combate aos efeitos de fenômenos meteorológicos em nossa região e ações 
de defesa civil, na eventualidade de ocorrer casos de emergência, calamidade 
pública e situações anormais imprevistas.
No tocante a reduções na arrecadação decorrentes de novas isenções, 
anistias, remissões, subsídios e benefícios, de natureza financeira e tributária, 
consta o Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas, decorrentes de 
isenções, anistias e outros Benefícios Fiscais, consoante art. 165, § 6º da 
Constituição Federal.
A compatibilidade da programação da proposta orçamentária com o Plano 
Plurianual e com os objetivos e metas do Anexo de Metas Fiscais, de que trata 
o inciso I do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, observada nos diversos 
anexos e demonstrativos que integram e acompanham a proposta ora 
apresentada, evidencia a permanente preocupação do governo com o 
cumprimento da lei e seus limites, assim como justifica a estruturação do 
orçamento por fontes de recursos.
Oferecidas às informações prescritas em lei, ficamos na expectativa da 
aprovação do projeto, ao tempo em que nos colocamos à disposição de 
Vossas Excelências e/ou das comissões técnicas, para quaisquer informações 
e esclarecimentos que porventura sejam necessários.
Ao ensejo, renovamos votos de respeito e consideração.
Atenciosamente.
POLLYANNA BARBOSA DE ABREU
PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Estima a RECEITA e fixa a 
DESPESA do Município para o 
exercício financeiro de 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA, Estado de Pernambuco, no 
uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições 
do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso III, da Constituição do 
Estado de Pernambuco, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores 
o seguinte projeto de lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção Única
Do Valor Global do Orçamento para 2026
Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 
2026, no montante de R$ 164.000.000,00 (Cento e sessenta e quatro milhões de
reais) e fixa a Despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165 § 5˚ 
da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus 
fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta;
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo às entidades e 
órgãos da Administração direta e indireta, incluídos fundos, responsáveis pela 
saúde, previdência e assistência social.
Parágrafo único. Os valores constantes desta Lei e de seus anexos estão 
expressos em reais e a preços de julho de 2025.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social
é de R$ 164.000.000,00 (Cento e sessenta e quatro milhões de reais) assim 
destinada:
I - Orçamento Fiscal R$ 124.476.000,00;
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 39.524.000,00, onde: 
a) R$ 22.477.000,00 compreende receitas de saúde;
b) R$ 1.884.000,00 refere-se às receitas de assistência social;
c) R$ 15.163.000,00 corresponde às receitas do Regime Próprio de 
Previdência Social.
Art. 3º As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que 
decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes 
e de capital previstas na legislação vigente, discriminadas em anexos que integram 
esta Lei, são estimadas com o seguinte desdobramento:
§ 1º As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma 
consolidada neste artigo, estão detalhadas no Anexo 02, pela natureza, conforme 
estabelece a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2º. As fontes/destinação de recursos estão indicadas nos anexos desta 
Lei.
I 	- 	RECEITAS CORRENTES ........................................................................................................................................................ R$ 151.033.000,00
 a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ................ R$ 8.050.000,00
 b) Receita de Contribuições.................................................................................................................. R$ 7.201.000,00
 c) Receita Patrimonial................................................................................................................................ R$ 700.000,00
 d) Receita Agropecuária........................................................................................................................ R$ -
 e) Receita de Serviços.............................................................................................................................. R$ -
 f) Transferências Correntes............................................................................................................................. R$ 147.713.000,00
 g) Outras Receitas Correntes................................................................................................................... R$ 1.500.000,00
 h) Total das Receias Correntes............................................................................................................ R$ 165.164.000,00
 i) (-) Deduções Legais de Receitas............................................................................................................... R$ 14.131.000,00
II 	-	 RECEITAS DE CAPITAL..................................................................................................................... R$ 4.967.000,00
 a) 	Operações de Crédito............................................................................................................................. R$ 518.000,00
 b) 	Alienação de Bens............................................................................................................................... R$ 104.000,00
 c)	 Transferências de Capital................................................................................................................... R$ 4.345.000,00
 d)	 Outras Receitas de Capital..................................................................................................................... R$ -
III 	-	 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS.............................................................................................................. R$ 8.000.000,00
 a)	 Receitas Correntes Intraorçamentárias......................................................................................................... R$ 8.000.000,00
 b)	 Receitas de Capital Intraorçamentárias......................................................................................................... R$ -
IV	 - RECEITA TOTAL........................................................................................................................... R$ 164.000.000,00
Seção II
Da Fixação da Despesa 
Art. 4º A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social em R$ 164.000.000,00 e desdobrada, nos termos da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, em:
I - Orçamento Fiscal R$ 94.897.000,00;
II- Orçamento da Seguridade Social R$ 69.103.000,00, com o seguinte 
detalhamento:
a) R$ 42.124.000,00 compreende despesas com saúde;
b) R$ 6.442.000,00 despesas com assistência social;
c) R$ 20.537.000,00 corresponde às despesas do Regime Próprio de 
Previdência Social.
§ 1º Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II 
do caput deste artigo R$ 29.579.000,00 serão custeadas com recursos do 
Orçamento Fiscal, consoante art. 195, § 2º da Constituição Federal.
§ 2º Nas despesas da seguridade social que serão custeadas com recursos 
do orçamento fiscal incluem-se os aportes adicionais ao Regime Próprio de 
Previdência Social.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas.
Art. 5º A despesa total fixada por funções, subfunções, projetos, atividades e 
operações especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09, 
nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º As categorias econômicas e despesas por grupos estão 
demonstradas de forma analítica, individualizada por órgão, no Anexo 02 e 
consolidadas no Resumo da Natureza da Despesa, conforme discriminação abaixo:
Seção IV
Dos Anexos de Compatibilidade e de Compensação
Art. 7º Para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também integra a 
presente Lei os seguintes anexos:
I - Anexo de Compatibilidade da Programação com as Metas Fiscais 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - Demonstrativo de estimativa da Compensação da Renúncia de 
Receita decorrente de anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza 
financeira, tributária e creditícia, estabelecido pelo § 6º do art. 165 da Constituição 
da República.
CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES E CRÉDITOS ADICIONAIS 
Seção Única
Dos Créditos Adicionais Suplementares e Autorizações
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 
2026, a: abrir créditos adicionais suplementares, mediante decreto, até o limite 
correspondente a 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada na presente 
I 	- 	DESPESAS CORRENTES........................................ R$ 141.050.000,00
 a) Pessoal e Encargos Sociais.............................R$ 98.200.000,00
 b) Juros e Encargos de Dívida..............................R$ 550.000,00
 c) Outras Despesas Correntes..............................R$ 42.300.000,00
II 	- 	DESPESAS DE CAPITAL..................................R$ 13.350.000,00
 a) Investimentos...................................................R$ 9.650.000,00
 b) Inversões Financeiras......................................R$ 50.000,00
 c) Amortização de Dívida.....................................R$ 3.650.000,00
III	 - DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS......................... R$ 8.000.000,00
 a) 	Despesas Correntes Intraorçamentárias...........R$ 7.950.000,00
 b) Despesas de Capital Intraorçamentárias.............R$ 50.000,00
IV 	- 	RESERVA DE CONTINGÊNCIA........................R$ 1.600.000,00
V	 -	 TOTAL DA DESPESA.................................................. R$ 164.000.000,00
Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
para atender insuficiência de dotações estabelecidas nesta Lei e em créditos 
adicionais;
§ 1º As inclusões e alterações de fontes de recursos e modalidades de 
aplicação, serão feitas mediante decreto.
§ 2º Havendo mudanças na codificação das fontes/destinação de recursos 
determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e/ou pela 
Secretaria do Tesouro Nacional, deverão ser atualizados, por decreto, nos anexos 
da Lei Orçamentária para o exercício de 2026.
§ 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional para a utilização de 
saldos decorrente da diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação 
registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo 
exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021 de aplicação do 
Fundeb, até o limite dessa diferença, sem prejuízo do percentual autorizado no 
inciso I, na forma da Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022.
§ 4º Fica autorizada a abertura de crédito adicional para utilização do saldo 
da conta do Fundeb do exercício anterior, para atendimento ao art. 25, § 3º da Lei 
Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
§ 5º Dentro do mesmo grupo de despesa e no mesmo órgão, desde que não 
altere o valor total do orçamento, por meio de decreto, poderão ser remanejados os 
saldos das despesas sem onerar o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Art. 9º Terão limitação específica os créditos adicionais suplementares 
abertos pelo Poder Executivo quando referentes a:
I – Créditos utilizando recursos de superávit financeiro, até o limite do valor 
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do inciso I, § 1º e 
§ 2º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;
II – Créditos utilizando recursos de excesso de arrecadação, até o limite do 
valor do excesso apurado, nos termos do inciso II, § 1º e § 3º do art. 43 da Lei 
federal nº 4.320/64;
III - Pessoal e encargos sociais, pagamentos do sistema previdenciário, 
pagamento do serviço da dívida, pagamento das despesas relativas ao Consórcio 
Público Municipal e transferências de fundos ao Poder Legislativo.
IV – Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, destinadas a 
suprir insuficiência de saldos das dotações relativas à saúde, educação, assistência 
social, defesa civil, epidemias, catástrofes, convênios e emendas parlamentares;
Parágrafo único. Os créditos a que se referem os incisos I a IV do caput
deste artigo, não se vinculam ao disposto ao caput do Art. 8º.
CAPÍTULO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Seção Única
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito
Art. 10°. O Poder Executivo fica autorizado a contratar e oferecer garantias a 
empréstimos voltados para investimentos, modernização administrativa e tributária, 
consoante disposições do inciso II do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, 
respeitados os limites da Lei Complementar nº 101, de 2000, de Resoluções do
Senado Federal e disposições da legislação pertinente.
§ 1º A Lei específica que autorizar a operação de crédito poderá reestimar a 
receita de capital de operações de crédito, prevista no orçamento.
§ 2º A realização de Operações de Crédito por Antecipação de Receita 
(ARO) fica condicionada a observância das disposições do art. 38 da Lei 
Complementar nº 101/2000 e às limitações estabelecidas por Resoluções do 
Senado Federal.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única
Das Disposições Gerais
Art.11. A utilização de dotações com recursos vinculados às transferências 
voluntárias, por meio de convênios e contratos de repasse, ou custeadas por 
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos respectivos e 
não onerarão o disposto no Art. 8º.
Art. 12. O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, adotará 
parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar a realização de 
despesas à efetiva arrecadação das receitas e para garantir as metas de resultado 
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, consoante legislação específica.
Art. 13. Poderão ser designadas como unidades gestoras de créditos 
orçamentários, por ato do Chefe do Executivo, unidades administrativas 
subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações 
consignadas às unidades orçamentárias, conforme disposições do parágrafo único 
do art. 14 e do art. 66 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 14. Os compromissos assumidos pelas unidades orçamentárias e 
fundos, deverão se limitar aos recursos orçamentários disponibilizados, priorizando à 
aplicação em despesas obrigatórias de natureza continuada.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos 
vigoram a partir de 1 de janeiro de 2026. 
Gabinete da Prefeita, 30 de setembro de 2025.
 
POLLYANNA BARBOSA DE ABREU
PREFEITA
Anexo 1 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Município de Sertânia
Usuário: Luciano Fernandes
Chave de Autenticação Digital
1781-5608-427
Página
1 / 1
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
RECEITA DESPESA
Receitas Correntes Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais 98.200.000,00
Juros e Encargos da Dívida 550.000,00
Outras Despesas Correntes 42.300.000,00
Receita Tributária 8.050.000,00
Receita de Contribuições 7.201.000,00
Receita Patrimonial 700.000,00
Receita de Serviços 285.000,00
Transferências Correntes 147.713.000,00
Outras Receitas Correntes 1.215.000,00
Total das Receitas Correntes 165.164.000,00 Total de Despesas Correntes 141.050.000,00
Dedução -14.131.000,00
Déficit Superávit 9.983.000,00
Total 151.033.000,00 Total 151.033.000,00
Superávit do Orçamento 9.983.000,00 Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Despesas de Capital
Investimentos 9.650.000,00
Inversões Financeiras 50.000,00
Amortização da Dívida 3.650.000,00
Operação de Crédito 518.000,00
Alienação de Bens 104.000,00
Transferência de Capital 4.345.000,00
Total das Receitas de Capital 4.967.000,00 Total de Despesas de Capital 13.350.000,00
Reserva de Contingência 1.600.000,00
Déficit Superávit
Total 14.950.000,00 Total 14.950.000,00
Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
Receitas de Contribuição Intra-Orçamentária 8.000.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 7.950.000,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 8.000.000,00 Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentária 7.950.000,00
Déficit Superávit 50.000,00
Total 8.000.000,00 Total 8.000.000,00
Superávit do Orçamento 50.000,00 Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Amortização da Dívida 50.000,00
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentária 50.000,00
Déficit Superávit
Total 50.000,00 Total 50.000,00
Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento
Transferências Financeiras Transferências Financeiras
Déficit Superávit
Total Total
TOTAL GERAL 164.000.000,00 TOTAL GERAL 164.000.000,00
Resumo
RECEITA DESPESA
Despesas Correntes 141.050.000,00
Despesas de Capital 13.350.000,00
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 7.950.000,00
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias 50.000,00
Reserva de Contingência 1.600.000,00
Transferências Financeiras
Receitas Correntes 151.033.000,00
Receitas de Capital 4.967.000,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 8.000.000,00
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores
Transferências Financeiras
Déficit Superávit
TOTAL GERAL 164.000.000,00 TOTAL GERAL 164.000.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Sertânia, Câmara de Vereadores de Sertânia, Fundo Municipal de Saúde de Sertânia, Fundo Municipal de Assistência Social de Sertânia, Fundo Municipal de
Educação de Sertânia, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (IPSESE), Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite - CEDOCA, CONSÓRCIO DOM MARIANO, Consórcio de
Integração dos Municípios do Pajeú - CIMPAJEÚ, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Sertânia, Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite de Caprinos e Ovinos de Sertânia -
CEDOCA (CANCELADO), Fundo Municipal de Assistência Social de Sertânia , Fundo Municipal de Saúde de Sertânia , Prefeitura Municipal de Sertânia
Natureza da Receita Especificação Amparo Legal
NR Especificação Amparo Legal
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, §1° art 11, com redação dada pelo Decreto-Lei N° 21.939, de 20 de maio de 1982.
1.1.0.0.00.0.0 Impastos, Taxas e Contribuições de Melhoria Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, §1° art 11, com redação dada pelo Decreto-Lei N° 21.939, de 20 de maio de 1982.
1.1.1.0.00.0.0 Impastos Constituição Federal, art 153; e Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art 16.
1.1.1.2.00.0.0 Impastos sobre o Patrimônio Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021. 
1.1.1.2.50.0.0 Impasto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de Natureza de receita especificos.
1.1.1.2.50.0.1 Imp. sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana- Principal Constituição Federal (CF), art 156, I; Lei Federal N°5.172, de 25 de outubra de 1966 (CTN), art 32; e Código Tributário 
Municipal (CTM).
1.1.1.2.50.0.2 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.3 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.4 Imp. s/ a Prop. Pre. e Territ Urb. - DividaAtiva- Multas e Juras Vide código de receita principal.
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especificos.
1.1.1.2.53.0.0 Imps/ Trans lnter-Vivos de Bens Imóveis Constituição Federal (CF), art 156, II; Lei Federal n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art 35; e Código
1.1.1.2.53.0.1 Imps/ Trans lnter-Vivos de Bens Imóveis - Principal Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.53.0.2 Imps/ Trans Inter-Vivas de Bens Imóveis - Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.3 Imps/ Trans Inter-Vivas de Bens Imóveis - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.4 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.00.0.0 lmpostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Portaria Conjunta STN/SOF/ME N°16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.3.01.0.0 lmposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especificos.
1.1.1.3.01.0.1 lmposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal
Constituição Federal, art 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei n° 8.981, de 20 de janeiro de 1995; Lei n° 
11.119, de 25 de maio de 2005 ;Lei n° 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio de 2007; e Medida Provisória 
nº 451, de 15 de dezembro de 2008.
1.1.1.3.01.0.2 lmposto sobre a Renda de Pessoa Física- lRPF - Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.3 lmposto sobre a Renda de Pessoa Física- lRPF - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.4 lmposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa- Multas e 
Juras Vide código de receita principal.
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especificos.
1.1.1.3.03.0.0 lmposto sobre a Renda - Retido na Fonte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.1.1.3.03.1.0 lmposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.1.1.3.03.1.1 lmposto sobre a Renda - Retido na Fonte-Trabalho - Principal
Constituição Federal, art 158, I; Decreto no 3,000, de 26 de março de 1999; Lei n° 8.981, de 20 de janeiro de 1995; Lei n° 
11.119,de 25 de maio de 2005; Lei n° 11.311,de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio de 2007; e Medida Provisória 
N°451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.03.1.2 lmposto sobre a Renda - Retido na Fonte-Trabalho - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.3 lmposto sobre a Renda - Retido na Fonte-Trabalho - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.4
lmposto Sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho - Divida Ativa - 
Multas e
Juras
Vide código de receita principal.
Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.1.1.3.03.4.0 lmposto s/ a Renda- Retido na Fonte - Outros Rendimentos Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.1.1.3.03.4.1 lmposto s/ a Renda- Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Constituição Federal, art 158, I; e Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999.
1.1.1.3.03.4.2 lmposto s/ a Renda- Retido na Fonte - Outras Rendimentos - Multas e 
Juras Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.3 lmposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Divida 
Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.4 lmposto s/ a Renda- Retido na Fonte - Outras Rendimentos- Dívida 
Ativa -Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.1.1.4.00.0.0 lmpostos Sobre a Produçãoo, Circulação de Mercadorias e Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.4.51.0.0 lmpostos Sobre Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.1.1.4.51.1.0 lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.1.1.4.51.1.1 lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- Principal Constituição Federal (CF), art 156,III; Lei Complementar n°116, de 31 de julho de 2006; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.4.51.1.2 lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.3 lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - DividaAtiva Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.9.00.0.0 Outros Impastos Portaria STN N° 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.0 Outros Impastos Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de Natureza de receita especificos.
1.1.1.9.99.0.1 Outros Impastos- Principal Portaria STN N° 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.2 Outros Impastos- Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.3 Outros Impastos - Divida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.4 Outros Impastos- Dívida Ativa- Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.1.2.0.00.0.0 Taxas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalizai;ao Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalizaç5o - Principal Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalizaç5o- Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Contrale e Fiscalização- Divida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa- Multas e 
Juras Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Lei N°6.938, de 31 de agosto de 1981, art 17-B e 17-G; Lei N°10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei N° 11.284, de 2 de 
março de 2006; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Contrale e Fiscalização Arnbiental - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.4 Taxa de Contrale e Fiscalização Arnbiental - Dívida Ativa- Multas e 
Juras Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitaria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilancia Sanitaria - Principal Código Tributário Municipal (CTM),
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitaria- Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilancia Sanitaria - Outras - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilancia Sanitaria - Dívida Ativa - Multas e 
Juras Vide código de receita principal.
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especificos.
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal Art 69 da Lei N°4,375, de 17 de agosto de 1964; Art 79 da Lei N°5,172, de 25 de outubro de 1966; Lei N° 9,289, de 4 de julho 
de 1966; Decreto-lei n°115 de 25 de janeiro de 1967; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa- Multas e 
/uros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos 
Residuos Sólidos Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos 
ResÍduos Sólidos - Principal Portaria STN/MF n° 700, de 7 de julho de 2023
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
ORÇAMENTO 2026
TABELA DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Atualizada pela Nova Classificação da Receita definida pelas Portaria STN/MF nº 2.016, de 18 de dezembro de 2024 (MCASP 11ª Edição),Portaria Interministerial STN-SOF nº 26 e Portaria STN-SRPC nº 25, de 18 dezembro 
de 2024)
1.1.2.2.53.0.2
Taxa pela Prestai;ao de Serviços de Limpeza PUblica e Manejo dos 
ResÍduos Sólidos - Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestai;ao de Servh;os de Limpeza PUblica e Manejo dos 
ResÍduos Sólidos - Divida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.4 Taxa pela Prestação de Servh;os de Limpeza PUblica e Manejo dos 
Residuos Sólidos - Divida Ativa - Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.1.3.0.00.0.0 Contribuh;ao de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar as Códigos de natureza de receita especificos.
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.3.1.50.0.0 Con, de Melh. para Exp. da Rede de Agua Potavel e Esgoto San. Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.1.3.1.50.0.1 Con, de Melh, para Exp. da Rede de Agua Potavel e Esgoto San. - 
Principal
Art 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 8l e 82 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; 
e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.50.0.2 Con. de Meth. para Exp. da Rede de Agua Potavel e Esgoto San.- Multas 
e Juras Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.3 Con, de Melh, para Exp. da Rede de Agua Potavel e Esgoto San. - Divida 
Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.4 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Agua Potavel e Esgota San.- Dívida 
Ativa - Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.0 Con. de Melh para Exp. da Rede de lluminayao Pllb. na Cidade Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.1.3.1.51.0.1 Con. de Melh para Exp. da Rede de lluminayao Pllb. na Cidade￾Principal
Art 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts, 81 e 82 da Lei n°5,172, de 25 de outubra de 1966, código Tributário Nacional; 
e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.51.0.2 Con, de Melh para Exp. da Rede de lluminai;aa Pllb, na Cidade - Multas 
e Juras Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.3 Con. de Melh para Exp. da Rede de lluminac;:ao Pllb. na Cidade- Dívida 
Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.4
Con, de Melh para Exp. da Rede de lluminaçaa Pllb. na Cidade - Dívida 
Ativa -
Multas e Juras
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.0 Con, de Melh. para Exp. de Rede de lluminação Pública Rural Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.1.3.1.52.0.1 Con, de Melh. para Exp, de Rede de lluminação Pública Rural - 
Principal
Art 145, incisoIII, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário 
Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.52.0.2 Con. de Melh. para Exp. de Rede de lluminac;:ao Pública Rural - Multas 
e Juras Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.3 Con, de Melh, para Exp. de Rede de lluminai;ao Pública Rural - Dívida 
Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.4 Con. de Melh. para Exp. de Rede de lluminaç:ao Pública Rural - Divida 
Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.0 Con, de Melhoria para Pavimentação.o e Obras Complementares Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.1.3.1.53.0.1 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares￾Principal
Art 145, inciso III, da Consituição Federal; Arts, 8l e 82 da Lei n° 5,172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; 
e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.53.0.2
Con, de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares￾Multas e
Juras
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.3 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida 
Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.4 Con, de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - 
DívidaAtiva- Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.0 Outras Contribuições de Melhoria Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal Art 145, incisoIII, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tribut.ario 
Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.99.0.2 Outras Contribuições de Melhoria- Multas e /uros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.3 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.4 Outras Contribuições de Melhoria - Divida Ativa- Multas e juros Vide código de receita principal.
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, § 4° do art 11, com redação dada pelo Decreto-Lei N° 21.939, de 20 de maio de 1982.
1.2.1.0.00.0.0 ContribuiçOes Sociais Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.2.1.5.00.0.0
ContribuiçOes para Regimes Próprias de Previdência e Sistema de 
Pratei;ao
Social
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativa Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.2.1.5.01.1.1 Contribuiçaa do Servidor Civil Ativa - Principal CF/88, art 40; Lei N° 10.887, de 18 de junha de 2004, art 4°,
1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.3 Contribuição do Servidor Civil Ativo- Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.4 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Divida Ativa - Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil lnativo Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil lnativo - Principal CF/88, art 40; Lei N°, 10.887, de 18 de junho de 2004, art SQ,
1.2.1.5.01.2.2 Contribuição do Servidor Civil lnativo- Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.3 Contribuição do Servidor Civil lnativo - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.4 Contribuição do Servidor Civil lnativo - DívidaAtiva- Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil Pensionista Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil Pensianista - Principal CF/88, art 40; Lei n°.10.887, de 18 de junho de 2004, art 4°,
1.2.1.5.01.3.2 Contribuição do Servidar Civil Pensionista - Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.3 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Divida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.4 Contribuição do Servidor Civil Pensianista- Dívida Ativa - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patranal - Servidar Civil Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patranal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Consituição Federal, art 149, §12 e do art 195 ao 203. Legisla ao previdenciaria local.
1.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e /uros Vide código de receita principal.
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminaç:aa Pública Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminaç:aa Pública Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminaç:aa Pública Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminai;ao Pública - 
Principal Consituição Federal, art 149-A.
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, § 4° do art 11,com redação dada pelo Decreto-Lei N° 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliaria do Estado Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.3.1.1.00.0.0 Exploraqao do Patrimônio Imobiliaria do Estado Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.1.1.01.0.0 Alugueis, Arrendamentos, Faros, Laud€mios, Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.3.1.1.01.1.0 Alugué!is e Arrendamentos Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
1.3.1.1.01.1.1 Alugué!is e Arrendamentos- Principal
Lei n° 4,320, de 17 de março de 1964, art 11, § 42; Decreto-Lei n°9,760, de 5 de setembro de 1946; Decreto- Lei n° 2.398, de 
21 de dezembro de 1987; Decreto n°980, de 11 de novembro de 1993, e alterações posteriores; Lei n° 9.636, de 15 de maio de 
1998; Decreto n° 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei n°11.481, de 31 de maio de 2007; e Código Tribut.3rio Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.1.2 Alugué!is e Arrendamentos- Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.3 Alugué!is e Arrendamentos - Divida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.4 Alugué!is e Arrendamentos- Divida Ativa- Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.0 Foros, Laudemios e Tarifas de Ocupayao Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
1.3.1.1.01.2.1 Faros, Lauctemios e Tarifas de Ocupac;ao- Principal
Lei n°13.240, de 30 de dezembro de 2015, art 27; Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, art 11, § 42; Decreto- Lei n° 9.760, de 
5 de setembro de 1946; Decreto-Lei n° 2.398, de 21 de dezembro de 1987; Decreto n°980, de 11 de novembro de 1993, e 
alterações posteriores; Lei n°9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto n° 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei n°11.481, de 31 de 
maio de 2007; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.2.2 Faros, Laudemios e Tarifas de Ocupac;ao - Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.3 Faros, Laudemios e Tarifas de Ocupac;ao- Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.4 Faros, Laudemios e Tarifas de Ocupac;ao- Dívida Ativa- Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.3.1.1.02.0.0 ConCessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 
Bens Imóveis Públicos Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.3.1.1.02.0.1 ConCessão, Permissao, Autorizac;ao ou Cessão do Direito de Uso de 
Bens Imóveis Públicos- Principal Art 164, § 3° da Constituição Federal; Lei n°9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação especifica para cada caso.
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas imobiliários Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas imobiliários - Principal Art 164, § 3° da Constituição Federal; Lei n°9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação Específica para cada caso.
1.3.2.0.00.0.0 Valores imobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.3.2.1.00.0.0 Juros e correções Monetárias Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.3.2.1.01.0.0 Remunerai;ao de Depósitos Bancários Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
1.3.2.1.01.0.1 Remunerai;ao de Depósitos Bancários- Principal Art 164, § 3° da Constituição Federal; Lei n°9,322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação Específica para cada caso,
1.3.2.1.04.0.0 Remune. dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.3.2.1.04.0.1 Remune. dos Rec. do Regime Prop. de Previ. Social - RPPS - Principal Lei N° 9.717, de 27 de novembro de 1998, arts.1°, § Unico, e 6°, inciso IV; e Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 
3.922, de 25 de novembro de 2010
1.3.2.1.05.0.0 Juros de Titulos de Renda Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.3.2.1.05.0.1 Juros de Titulos de Renda- Principal Art 164, § 3° da Constituição Federal e Normativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores; e Lei n° 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
1.3.2.2.01.0.2 Dividendos- Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.3 Dividendos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.4 Dividendos- Dívida Ativa- Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores imobiliários - Principal Art 164, § 3° da Constituição Federal eNormativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.9.99.0.2 Outros Valores imobiliários - Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.3 Outros Valores imobiliários - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.4 Outros Valores imobiliários - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal Portaria STN n°10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.6.1.01.0.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.3.6.1.01.1.O Cessão doDireito deOperacionalização de Pagamentos Poderes 
Executivoe Legislativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especificos.
1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direitode Operacionalização de Pagamentos- Principal Portaria STN n°10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais- Principal Lei N°10.406, de 10 de janeiro de 2002.
1.3.9.9.99.0.2 Outras Receitas Patrimoniais- Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.3 Outras Receitas Patrimoniais- Divida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.4 Outras Receitas Patrimoniais- DívidaAtiva - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuaria Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, § 4° do art 11, com redação dada pelo Decreto-Lei N° 21.939, de 20 de maio de 1982.
1.4.1.0.00.0.0 Receita Agropecuaria Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecuaria Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuaria Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.4.1.1.01.0.1 ReceitaAgropecuaria- Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.4.1.1.01.0.2 Receita Agropecuaria- Multas e Juras Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.4.1.1.01.0.3 Receita Agrapecutlria- Divida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.4.1.1.01.0.4 Receita Agrapecutlria- Divida Ativa- Multas e Juras Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.5.0.0.00.0.0 Receita Industrial Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, § 4° do art 11,com redação dada pelo Decreto-Lei N° 21.939, de 20 de maio de 1982.
1.5.1.0.00.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.5.1.1.00.0.0 Receita Industrial Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.5.1.1.01.0.2 Receita Industrial - Multas e Juras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.5.1.1.01.0.3 Receita Industrial - Divida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.5.1.1.01.0.4 Receita Industrial - Dívida Ativa- Multas e Juras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços Lei n°4,320, de 17 de marqode 1964, § 4° do art 11, com redação dada pelo Decreto-Lei N° 21.939, de 20 de maio de 1982,
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.6.1.1,01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Constituição Federal, art 173; Lein° 4,320, de 17 de março de 1964, art 11, §§ 1° e 4°,
1.6.1.1.01.0.2 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.6.1.1,01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.4 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa- Multas e 
Juras Vide código de receita principal.
Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.6.1.1.02.0.0 lnscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.6.1.1.02.0.1 lnscrii;ao em Concursos e Processos Seletivos - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.02.0.2 lnscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.3 lnscrii;ao em Concursos e Processos Seletivos - Divida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.4 lnscrii;ao em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa- Multas e 
/uros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
1.6.1.1.03.0.1 Servicos de Registro, Certificação e Fiscalizacão - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.03.0.2 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalizacão - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.3 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalizai;ao- Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.4 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalizacão- Dívida Ativa- Multas 
e ]uros Vide código de receita principal.
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.6.2.0.00.0.0 Servicos e Atividades Referentes a Navegacão o Transporte
1.6.2.1.00.0.0 Servicos e Atividades Referentes a Navegacão e ao Transporte Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.2.1.02.0.0 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.6.2.1.02.0.1 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal Constituição Federal, art.173; Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, art 11, §§ 1° e 4°.
1.6.2.1.02.0.2 Servicos deTransporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e ]uros Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.3 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.4 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - 
Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento a Saúde Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.3.1.50.0.0 Servicos Hospitalares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.6.3.1.50.0. l Servicos Hospitalares - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.51.0.0 Servicos de Registro, Analise e Controle da Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.6.3.1.51.0.1 Servicos de Registro, Analise e Controle da Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.52.0.0 Servicos Radiol6gicos e Laboratoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.6.3.1.52.0. l Servicos Radiol6gicos e Laboratoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.53.0.0 Servicos Ambulatoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais- Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimentoa Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos. 
1.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviqos Legislação Especifica Municipal
1.6.9.9.00.0.0 Outros Servicos Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.6.9.9.99.0.0 Outros Servicos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.6.9.9.99.0,1 Outros Servicos- Principal Legislação Especifica Municipal
1.7.0.0.00.0.0 Transferencias Correntes Lei N° 4.320. de 17 de março de 1964, § 4° do art 11, com redação dada pelo Decreto-Lei n° 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.7.1.0.00.0.0 Transferencias da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.1.00.0.0 Transferencias decorrentes de Participac;:ao na Receita da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participai;aodos Municipios - FPM Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do FPM -Cota Mensal Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art 159 da CF
1.7.1.1.51.1.1 Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art 159 da CF/ Lein° 11.494/07
1.7.1.1.51.2.00 Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do FPM -1% Cota entregue no Mes de Dezembro Art 159 da CF, alinea "d".
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mes de Julho Art 1S9 da CF, alfnea "e",
1.7.1,1.51.2.1.03 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mes de Setembro Art 1S9 da CF, alfnea 'f',
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Impasto Sobre a Propriedade Territorial Rural Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do ITR- Principal Art 159 da CF
1.7.1.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do ITR - Principal Art 159 da CF/ Lein° 11.494/07
1.7.1.1.56.0.0 Repasse da União para Faros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.1.56.0.1 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação￾Principal Portaria STN/MF n° 700, de 07 de julho de 2023
1.7.1.2.00.0.0 Transf. da Comp. Fin. pela Exploração de Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.2.50.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.2.50.0.1 Cota-Parte da Compensai;ao Financeira de Recursos Hídricos - 
Principal Art 20, §1 ° da CF
1.7.1.2.51.0.0 Cota-Parte da Compensai;ao Finan. de Recursos Minerais - CFEM Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.2.51.01 Cota-Parte da Compensai;ao Finan. de Recursos Minerais - CFEM - 
Principal Art 20, §1 ° da CF
1.7.1.2.52.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.2.52.1.0 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo - Lei n°7.990/89 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.2.52.1.1 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo - Lei N° 7.990/90 - 
Principal
Art 20, §1 ° da CF e Lein' 7.990/89.
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petró1eo - FEP Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal Lein° 9.478/97
1.7.1.2.53.0.0 Cota-Parte do 86nus de Assinatura de Contrato de Partilha de 
Produção Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.2.53.0.1
Cota-Parte do 86nus de Assinatura de Contrato de Partilha de 
Produção -
Principal
Portaria STN n° 1.446, de 14 de junho de 2022
Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.2.99.0.0 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat
1.7.1.2.99.0.1 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat- Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.3.00.0.0 Transferencias de Recursos do Sistema Unicode Saúde- SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.3.50.0.0 Transf. de Rec. SUS - Bloco de Manuteni;ao das Ações e Serviços Pub. 
De Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico. 
1.7.1.3.50.1.0 Transferencia de Recursos do SUS-Atenção Primaria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.3.50.1.1 Transferencia de Recursos do SUS-Atenção Primaria- Principal
Art 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.2.0 Transferencia de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.3.50.2.1 Transferencia de Recursos do SUS- Atenção Especializada - Principal
Art 198 da CF, Art 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020,
1.7.1.3.50.3.0 Transferencia de Recursos do SUS- Vigilâcincia em Saúde Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.3.50.3.1 Transferencia de Recursos do SUS - Vigilâcincia em Saúde - Principal
Art 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.4.0 Transferencia de Recursos do SUS - Assistencia Farmaceutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.3.50.4.1 Transferencia de Recursos do SUS-Assistência Farmaceutica - 
Principal
Art 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020,
1.7.1.3.50.5.0 Transferencia de Recursos do SUS-Gestao do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.3.50.5.1 Transferencia de Recursos do SUS- Gestao do SUS - Principal Art 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.9.0 Outros Programas Financ. porTransf. Fundo a Fundo Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.3.50.9.1 Outros Programas Financ. porTransf. Fundo a Fundo Art 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020,
1.7.1.3.51.0.0
Transf de Recur do SUS- Repasses ao Bloco de Estda Rede de Serv 
Público de Saúde ]Transf de Recursos do SUS Destinados a Atenção 
Primilria
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita especifico. 
1.7.1.3.51.1.0 Transf de Recursos do SUS Destinados a Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.3.51.1.1 Transf de Recursos do SUS Destinados a Atenção Primária- Principal Art 198 da CF, Art 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020,
1.7.1.3.51.2.0 Transferencia de Recursos do SUS-Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.3.51.2.1 Transferencia de Recursos do SUS-Atem;:ao Especializada - Principal
Art 198 da CF, Art 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.3.0 Transferencia de Recursos do SUS - vigilância em Saúde Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.3.51.3.1 Transferencia de Recursos do SUS- vigilância em Saúde - Principal
Art 198 da CF, Art 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.4.0 Transferencia de Recursos do SUS- Assistencia Farmaceutica Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.3.51.4.1 Transferencia de Recursos do SUS -Assistencia Farmaceutica - 
Principal
Art 198 da CF, Art 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.5.0 Transferencia de Recursos do SUS -Gestao do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.3.51.5.1 Transferencia de Recursos do SUS- Gestao do SUS - Principal
Art 198 da CF, Art 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.9.0 Outras Transferencias de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.7.13.51.9.1 Outras Transferencias de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação - 
Principal
Art 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.4.00.0.0 Transf. de Rec. do Fundo Nae. do Desen. da Educação- FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.4.50.0.0 Transferencias do Sálario-Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.4.50.0.1 Transferencias do Sálario-Educação- Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.51.0.0 Transferencias Diretas do FNDE Referentes ao PDDE Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.4.51.0.1 Transferencias Diretas do FNDE Referentes ao PODE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.52.0.0 Transferencias Referentes ao PNAE Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.4.52.0.1 Transferencias Referentes ao PNAE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.53.0.0 Transferencias Referentes ao PNATE Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.4.53.0.1 Transferencias Referentes ao PNATE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.0.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens -Projovem Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.4.54.1.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens -Projovem Urbano Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.4.54.11 Prag Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.2.0 Programa Nacional de lnclusao de Jovens- Projovem Campo Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.4.54.2.1 Prag Nacional de Jndusao de Jovens - Projovem Campo - Principal Legislação Especiftca Federal
1.7.1.4.55.0.0 Programa Brasil Alfabetizado- PBA Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado- PBA- Principal Prag de Apoio Sistema 
Ensino p/Atend a Educ de Jovens e Adultos - PEJA
Legislação Especiftca Federal
1.7.1.4.56.0.0 Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7,1.4.56.0.1 Prag de Apoio Sistema Ensino p/Atend a Educ de Jovens e Adultos - 
PEJA - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7,1.4.99.0.0 Outras Transf Diretas do FNDE Esta natureza é agregadara, Verificar as Códigos de natureza de receita especificos,
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transf Diretas do FNDE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.5.00.0.0 Transferencias de Recursos da Complementai;ao da união ao FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.5.50.0.0 Transferencias de Recursos da Complementai;ao da União ao FUNDEB - 
VAAT Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7,1.5,50.0.1 Transferencias de Recursos da Complementai;ao da União ao FUNDEB - 
VAAT - Principal Lein° 11.494/2007, alterada pela Lein° 14.113/2020, EC n° 108/2020,
1.7.1.5.51.0.0 Transferencias de Recursos da Complementai;ao da União ao FUNDEB - 
VAAF Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.5,51.0.1 Transferências de Recursos daComplementac;:.1o da União ao 
FUNDEB- VAAF -Principal Lei n°11.494/2007, alterada pela Lei n°14,113/2020, EC no108/2020,
1.7,1.5,52.0.0 Transferencias de Recursos da Complementai;ao da União ao FUND EB 
- VAAR Esta natureza é agregadara, Verificar as Códigos de natureza de receita especificos,
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDES - 
VAAR- Principal Lei n°11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC no108/2020.
1.7.1.6.00.0.0 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - 
FNAS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.6.50.0.0 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - 
FNAS Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.,
1.7.1.6.50.0.1 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - 
FNAS - Principal
Art 195 da CF
1.7.1.7.00.0.0 Transferencias de Convenios daUnião e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.7.50.0.0 Transferencias de Convenios da União para o Sistema ùnico de Saúde - 
SUS Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.7.50.0.1 Trans. de Convenios da União para o Sistema ùnico de Saúde- SUS - 
Principal
Art 195 da CF
1.7.1.7.51.0.0 Transf. de Convenios da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.7.51.0.1 Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação￾Principal
Art 195 da CF
1.7.1.7.52.0.0 Trans. de Conv. da União Destinadas a Programas de Assistencia 
Social Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.7.52.0.1 Transf. de Conv. da união Destinadas a Pro. de Assistencia Social - 
Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferencias de Convenios da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferencias de Convenios da União e de suas Entidades - 
Principal Art. 195 da CF
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferencias de Recursos da União e de Suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.9.56.0.0 TransfDecorde Decisao Judicial (Precat6rios) Relativas ao FUNDEF Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.9.56.0.1 TransfDecor de Decisao Judicial (Precat6rios) Relativas ao FUNDEF - 
Principal
Portaria STN n°1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.57.0.0 Transferencia Especial da União Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especifico.
1.7.1.9.57.0.1 Transferencia Especial da União- Principal Portaria STN n°1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.58.0.0 Transferencia Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 
176/2020 Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.1.9.58.0.1 Transferencia Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 
176/2021 - Principal
§ 2° do art 91 do Ato das Disposic;Oes Constitucionais Transit6rias (ADCT); Lei Complementar n° 176, de 29
dedezembro de 2020.
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferencias de Recursos da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
1.7,1.9.99.0.1 Outras Transferencias de Recursos da União e de suas Entidades - 
Principal Legislação Específica Federal
1.7.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.2.1.00.0.0 Participaqao na Receita dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS- Principal Art 158, inciso IV da CF
1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS Lein° 11.494/2007
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA Esta natureza é agregadara, Verificar as Códigos de natureza de receita especificos,
1.7.2.1.51.0,1 Cota-Parte do IPVA- Principal Art 158, incisoIII da CF
1.7.2.1.51.0,1 Dedução Cota-Parte do IPVA Lein° 11.494/2007
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municfpios Esta natureza é agregadara, Verificar as Códigos de natureza de receita especificos,
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municfpios- Principal Art 159.11 da CF
1.7.2.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do IPI Lein° 11.494/2007
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Cont de Intervenção no Domfnio Econ6mico Esta natureza é agregadara, Verificar as Códigos de natureza de receita especificos,
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Cont de Intervenção no Domfnio Econ6mico - Principal Art 159.III da CF
1.7.2.2.00.0.0 Transferencias das CompensaçõesFinanceiras pela Exploração de 
Recursos Naturais
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras- Principal Portaria STN N° 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.2.3.00.0.0 Transrerencias de Recursos do Sistema Único de Satide - SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.3.50.0.0 Transferencias de Recursos do Sistema Único de Satide - SUS Esta natureza é agregadora. Verificar as Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.2.3.50.0.1 Tran Rec Est p/Prg Saúde-Rep Fundo a Fundo - Principal Legislação Especifica
1.7.2.4.00.0.0 Transf. de Conv. dos Est e do Distrito Federal e de suas Ent Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.4.50.0.0 Transferencias de Convenio dos Estados para o Sistema Único de Sa 
tide - SUS Esta natureza é agregadora. Verificar as Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.2.4.50.0.1 Trans. de Conve. dos Estados para o Sistema Único de Saúde- SUS￾Principal
Lei Federal n.Q8.666/93, art 116
1.7.2.4.51.0.0 TransfConv dos Estados Destinadas a Pragramas de Educação Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.2.4.51.0.1 TransfConvdos Estados p/Educação- Principal Lei Federal n.Q8.666/93, art 116
1.7.2.4.99.0.0 Outras Transferencias de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferencias de Convênio dos Estados- Principal Lei Federal n.Q8.666/93, art 116
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal
Transferencias de Estados Destinadas a Assistência Social
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.9.51.0.0 Transferencias de Estados Destinadas a Assistencia Social - Principal Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.2.9.51.0.1 Transferencias de Estados Destinadas a Assistencia Social - Principal Legislação Específica
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transf dos Estados e DF Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados e DF - Principal Legislação Específica
Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.3.0.00.0.0 Transferencias dos Munidpios e de suas Entidades
1.7.3.9.00.0.0 Outras Transferencias dos Municfpios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.3.9.50.0.0 Transferencias de Municipios a Consórcios Ptiblicos Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.3.9.50.0.1 Transferencias de Municipios a Consórcios Ptiblicos - Principal Resolução TCE N° 034/2016, alterada pela ResoluçãoTC N° 03/2017.
1.7.4.0.00.0.0 Transferencias de lnstituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar as Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.4.1.00.0.0 Transferencias de lnstituições Privadas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferencias de lnstituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferencias de lnstituições Privadas - Principal Lei Federal n° 8.666/93, art116
Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.5.0.00.0.0 Transferencias de Outras lnstituições Públicas Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.5.1.00.0.0 Transferencias de Recursos Do FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.5.1.50.0.0 Transferencias de Recursos Do FUNDEB Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.5.1.50.0.1 Transferencias de Recursos Do FUNDEB - Principal Lein° 11.494/2007, alterada pela Lein° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferencias Correntes Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.9.1.00.0.0 Transferencias de Pessoas Fisicas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.9.1.01.0.0 Transferencias de Pessoas Fisicas Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especificos.
1.7.9.1.01.0.1 Transferencias de Pessoas Fisicas- Principal Esta natureza é agregadora. Verificar as Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes Lei N° 4.320, de 17 de mar-;:ode 1964, § 4° do art 11,com reda-;:ao dada pelo Decreto-Lei N° 1.939, de 20 de maio de 1982,
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e judiciais Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e judiciais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Especifica Esta natureza é agregadara. Verificar as Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Especifica- Principal
Qualquer lei específica que determine aplicação de multa de caráter punitivo, como: Art 86, da Lei nº 8.666/93, combinado 
com as Leis nº 5,172, 6,830 e 4,320, que regulamenta o art 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas gerais 
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Decreto Lei no 221, de 28 de fevereiro de 
1967; eLei no 6.276 de 1º de dezembro de 1975. Decreto no 1.832, de 4 de março de 1996. Decreto no 2.521, de 20 de março 
de 1998. Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, art 77, inciso V. Decreto-Lei no 2.056 de 19 de agosto de 1983;Lei no 8,934 de 
18 de novembro de 1994; eDecreto no 1.800 de 30 de janeiro de 1996. Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei 
no 6,276, de 1 º de dezembro de 1975. Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Art 22, inciso V; art 25, inciso Ili; art 
31, inciso l; art 31, inciso 11).Decreto-Lei nº. 62,934, de 2 de julho de 1968 (Art 54, inciso I; inciso li; inciso Ili; inciso IV; inciso 
V; inciso VI; inciso VII; inciso VIII; inciso IX; inciso X; inciso XI; inciso XII; inciso XIII; inciso XIV; inciso XV; art 56. art 66).Lei nº. 
7,805, de 1989.Decreto nº. 69,885, de 31 de dezembro, de 1971. Decreto-Lei no 5,452, de lo de maio de 1943 (CLT);Lei no 
7,998, de 11 de janeiro de 1990, Art 11. Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro 1962. Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 
2003; Decreto no 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei no4.375, de 17 de agosto de 
1964; eDecreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965; eLei no 9.096, de 19 de setembro 
de 1995. Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980; eDecreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Lei no 7.565, de 19 de 
dezembro de 1986;Lei no 9.614, de 5 de março de 1998; eLei no 11.182, de 27 de setembro de 2005.Lei no 10.209, de 24 de 
março de 2001, e suas alterações; eDecreto no 3.525, de 26 de junho de2000.Lei no 8.212, de 24dejulho de 1991; Lei no 
8.213, de 24 de julho de 1991; Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976; Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998. Lei no 9.478, de 6 
de agosto de 1997, art 15, inciso V. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997;Decreto no 2.613, de 3 de junho de 1998;Decreto 
no 6.366, de 30 de janeiro de 2008; eLei no 11.705, de 19 de junho de 2008. Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Lei no 
9.782, de 26 de janeiro de 1999. Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000. 
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas na Legil. s/ Def. dos Direitos Difusos - Principal Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, arts. 11 e 13; Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989; e Lei n° 8.078, de 11 de setembro 
de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
1.9.1.1.06.0.0 Multas par Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
1.9.1.1.06.2.1 Multas par Danos Ambientais - Principal Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei n° 7.754, de 14 de abril de 1989; Lei n° 7.797, de 10 de julho de 1989; Lei n° 9.605, 
de 12 de fevereiro de 1998; e Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, art 13.
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juras Previstos em Contratos Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juras Previstos em Contratos - Principal Legislação Específica
1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro- CTB Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Transito Brasileiro - CTB - Principal Legislação Especifica
1.9.2.0.00.0.0 lndenizações, Restituições e Ressarcimentos Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.2.1.00.0.0 lndenizações Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.1.01.0.0 lndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Pllblico Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.2.1.01.0.1 Ind. par Danos Causados ao Patrimônio Pllblico - Principal Lei n° 10,406, de 10 de janeiro de 2002; e Lei n° 5,869, de 11 de janeiro de 1973,
1.9.2.1.99.0.0 Outras lndenizações Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.2.1.99.0.1 Outras lndenizações- Principal Art 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4,320, de 17 de março de 1964. 
1.9.2.2,00.0.0 Restituições Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições- Principal
Art 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de dezembro de 1993; Arts. 154,195,197,244 e 365 do Decreto nº 3.048, de 
6 de maio de 1999; e Arts.48, 48-A e 49, do Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007. Decreto nº 3.964, de 
10 de outubro de 2001, art 2º e Lei nº 8.080, de 1990, § 4º, art 33, em decorrências de auditorias. 
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.9.9.03.0.0 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.9.9.03.0.1 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd.- Principal Art 40, da Constituição Federal; Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; Lei n° 9.783, de 28 de janeiro de 1999;Decreto no 3,112, 
de 6 de julho de 1999; eDecreto no 3.217 de 22 de outubro de 1999.
1.9.9.9.12.0.0 Enc. Leg, Pela Ins.em Dívida Ativa e Rec. de Onus de Sue. Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.9.9.12.1.0 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.9.9.12.1.1 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa- Principal Decreto-Lei n°1.025/1969, Decreto-Lei n° 1.437/1975 e Lei N° 7.711/1988
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas nao Arrecadadas e nao projetadas pela RFB - 
Primilrias Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas- Primcirias - Principal Art 11, §§ 12 e 4°, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964; Paragrafo Unico do art 82 da Lei Complementar
n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas- Primálrias- Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas - Primarias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas - Primclrias - Divida Ativa - Multas e Juras Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas nao Arrecadadas e nao projetadas Pela RFB - 
Financeiras Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal Art 11, §§ 12 e 4°, da Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964; Paragrafo Unico do art 82 da Lei Complementar N°
101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.3.2 Outras Receitas- Financeiras - Multas e Juras Vide código de receita principal.
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, §1° art 11, com redação dada pelo Decreto-Lei N° 21.939, de 20 de maio de 1982.
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado lnterno Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado lnterno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.2.01.0.0 OperAções de Crédito Contratuais- Mercado lnterno Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.1.1.2.01.0.1 OperAções de Crédito Contratuais - Mercado lnterno - Principal Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.1.1.2.50.0.0 Ope. de Crédito lnternas para Programas de Educação Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.1.1.2.50.0.1 Ope. de Crédito lnternas para Programas de Educação - Principal Art 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.51.0.0 Ope. de Crédito lnternas para Programas de Saúde Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.1.1.2.51.0.1 Ope. de Crédito lnternas para Programas de Saúde - Principal Art 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.54.0.0 Ope. de Cre. internas p/ Pro. de Moder. daAdm. Pública Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.1.1.2.54.0.1 Ope. de Cre, internas p/ Pro, de Moder. da Adm. Pública- Principal Art 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito- Mercado lnterno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito- Mercado lnterno - Principal Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito- Mercado lnterno Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Titulos Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Titulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Titulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias - Principal Arts.17 a 19 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto N° 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes- Principal Arts.17 a 19 da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto N° 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis em Geral Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal Arts. 24 a 29 da Lei n°9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei n°8.025, de 12 de abril de 1990.
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.1.1.00.0.0 Transferências da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.1.50.0.0 Transf. de Recursos SUS- Bloco de Manuteni;ao das Ações e Serv. Pub. 
De Saúde Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.1.1.50.1.0 Transfer€ncia de Recursos do SUS-Atenção Primária Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.1.1.50.1.1 Transfer€ncia de Recursos do SUS-Atenção Primaria- Principal Art 198 da CF, Art 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.2.0 Transfer€ncia de Recursos do SUS-Atenção Especializada Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.4.1.1.50.2.1 Transfer€ncia de Recursos do SUS-Atenção Especializada- Principal Art 198 da CF, Art 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.3.0 Transfer€ncia de Recursos do SUS- Vigilancia em Saúde Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.1.1.50.3.1 Transfer€ncia de Recursos do SUS- Vigilclnciaem Saúde - Principal Art 198 da CF, Art 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.4.0 Transfer€ncia de Recursos do SUS- Assistencia Farmaceutica Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.1.1.50.4.1 Transfer€ncia de Recursos do SUS - Assistencia Farmaceutica - 
Principal
Art 198 da CF, Art 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.5.0 Transfer€ncia de Recursos do SUS -Gestao do SUS Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.1.1.50.5.1 Transfer€ncia de Recursos do SUS- Gestao do SUS - Principal
Art 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.9.0 Transfer€ncia de Recursos do SUS- Outros Programas Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.1.1.50.9.1 Transfer€ncia de Recursos do SUS-Outros Programas - Principal Art 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.0.0 Trans, de Rec. do SUS- Bloco de Estruturação da Rede de Serv. Pub. de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.1.1.51.1.0 Transfer€ncia de Recursos do SUS-Atenção Primária Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.1.1.51.1.1 Transfer€ncia de Recursos do SUS-Atenção Primaria- Principal
Art 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.2.0 Transfer€ncia de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.1.1.51.2.1 Transfer€ncia de Recursos do SUS - Atenção Especializada- Principal Art 198 da CF, Art 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF-SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.9.0 Transfer€ncia de Recursos do SUS- Outros Programas Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.1.1.51.9.1 Transfer€ncia de Recursos do SUS - Outros Programas - Principal Art 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; 
art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.2.50.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.1.2.50.1.0 Prag. de Apoio Transp. Escolar para Educação- Caminho da Escola Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.1.2.50.1.1 Prag. de Apoio Transp. Escolar Educação- Caminho da Escola - 
Principal Legislação Espedfica
2.4.1.2.50.2.0 Prag Nae de Reest e Aquis de Equip a Rede Escola Educ lnfantil - 
Proinfancia Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.4.1.2,50,2.1 Prag Nae de Reeste Aquis de Equip a Rede Escola - Proinfancia￾Principal Legislação Específica
2.4.1.2.50.9.0 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.4.1.2,50.9.1 Outras Transferencias Dest a Programas de Educação - Principal Legislação Específica
2.4.1.4.00.0.0 Transfer€ncia de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.4.50.0.0 Transf, de Convênio da União Para O Sistema Único De Saúde - Sus Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.4.1.4.50.0.1 Transf, de Conv. da União p/ o SUS - Principal Lein° 8,666/93
2.4.1.4.51.0.0 Transf, de Conv, da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.4.1.4.51.0.1 Transf. de Conv, da Uniiio Dest a Pro. de Educação- Principal Lein° 8,666/93
2.4.1.4.52.0.0 Transf, de Conv, da União Dest a Pro, de Saneamento Basico Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.4.1.4.52.0.1 Transf, de Conv, da União Dest a Pro, de San, Basico - Principal Lein° 8,666/93
2.4.1.4.54.0.0 Trans( de Conv. da União Dest a Prog de Infra-Est. em Transporte Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.4.1.4.54.0.1 Transf. de Conv. da União Dest a Prag.de Infra-Est- Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferencias de Convênios da União Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferencias de Convênios da União - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferencias da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.9.51.0.0 Transferencia Especial da União Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.4.1.9.51.0.1 Transfer€ncia Especial da União- Principal Portaria N° 1.128, de 4 de novembro de 2021
2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferencias da União Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferencias da União- Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.2.1.00.0.0 Transf. de Recursos do SUS - SUS dos Estados e DF Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.2.1.50.01 Transf. de Recursos do Sistema ùnico de Saúde -SUS- Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.00.0.0 Transf. de Conv. dos Estados e do OF e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.2.50.0.0 Transf. de Conv. dos Estados para o Sistema ùnico de Saúde- SUS Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.2.2.50.0.1 Transf. de Conv. dos Estados p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.51.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.2.2.51.0.1 Transf. de Conv. dos Estados Dest a Pro. de Educação - Principal Lein° 8.666/93
2.4.2.2.52.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Dest a Pro.de Saneamento Básico Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.2.2.52.0.1 Trans[ de Conv. dos Est Dest a Pro. de Sanea. Básico - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.54.0.0 Trans[ de Conv. dos Est Dest a Pro. de Infra-Est em Transporte Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especifico.
2.4.2.2.54.0.1 Trans[ de Conv. dos EstDest a Pro. de Infra. em Trans. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferencias de Convenio dos Estados Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferencias de Convenio dos Estados- Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transferencias de Recursos dos Estados Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.9.51.0.0 Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.2.9.51.0.1 Trans de Recursos Destinados a Pro. de Edu - Principal Lein° 8,666/93
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferencias dos Estados Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferencias dos Estados - Principal Lein° 8,666/93
2.4.3.0.00.0.0 Transferencias dos Municipios e de suas Entidades Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.3.9.00.0.0 Outras Transferencias dos Municfpios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.3.9.50.0.0 Transferencias de Municfpios a Consórcios Públicos Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.4.3.9.50.0.1 Transferencias de Municfpios a Consórcios Públicos - Principal Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes- Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
7.2.0.0.00.0.0 Receitas de Contribuicoes - lntra-Orcamentarias Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais- Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdencia e Sistema de 
Proteção Social - lntra-Orcamentarias Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
7.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
7.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
7.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Legislação Especifica
7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - lntra-Orcamentarias Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Legislação Especifica
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juras Legislação Especifica
7.2.1.5.51.0.0 Contribuição Patronal - Parcelamentos Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
7.2.1.5.51.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos- Principal Legislação Especifica
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal- Servidor Civi!Ativo - Parcelamentos- Multas e 
Juras Legislação Especifica
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes- Intraorçamentaria Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes- Intraorçamentaria Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
7.9.9.9.00.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS￾Intraorçamentaria Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortizac;:iio de Deficit Atuarial do RPPS - 
Intraorçamentaria Esta natureza é agregadara. Verificar os Códigos de natureza de receita especificos.
7.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicos para Amortização de Deficit Atuarial do RPPS - 
Principal Legislação Específica
 
 REALIZADA REESTIMADA ORÇADA 
 EM 2024 EM 2025 EM 2026 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 143.845.000,00 145.832.000,00 151.033.000,00 
1100.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.297.000,00 7.773.000,00 8.050.000,00
1200.00.00 Receita de Contribuições 5.358.000,00 6.953.000,00 7.201.000,00
1300.00.00 Receita Patrimonial 837.000,00 676.000,00 700.000,00
Aplicações financeiras 837.000,00 676.000,00 700.000,00
Outras Receitas Patrimoniais - - - 
1400.00.00 Receita Agropecuária - - -
1600.00.00 Receita de Serviços - -
1700.00.00 Transferências Correntes 128.243.000,00 128.982.000,00 133.582.000,00
 Cota-Parte do FPM 51.478.000,00 59.479.000,00 61.600.000,00
 Outras Transferências Correntes 76.765.000,00 69.503.000,00 71.982.000,00 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 1.110.000,00 1.448.000,00 1.500.000,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 5.475.000,00 4.796.000,00 4.967.000,00 
2100.00.00 Operações de Crédito 2.500.000,00 500.000,00 518.000,00
2200.00.00 Alienação de Bens 513.000,00 100.000,00 104.000,00
2400.00.00 Transferências de Capital 2.462.000,00 4.196.000,00 4.345.000,00
2500.00.00 Outras Receitas de Capital - - -
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - - -
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 6.444.000,00 7.725.000,00 8.000.000,00
 155.764.000,00 158.353.000,00 164.000.000,00 
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
TOTAL GERAL
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
Estado de Pernambuco
Representação Gráfica das Receitas por Origem
RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OPERAÇÕES DE CREDITO
ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
Estado de Pernambuco
Composição da Receita Municipal
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
 TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Descrição Valor Percentual
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.616.850,00 27,82%
15001001 - MDE 25% - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 9.464.150,00 5,77%
15001002 - Saúde 15% - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 19.265.000,00 11,75%
15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30% 5.780.000,00 3,52%
15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% - Identificação do percentual 
aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
22.613.000,00
13,79%
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF 30% 852.000,00 0,52%
15411070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos VAAF 70% - Identificação do percentual 
aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
2.648.000,00
1,61%
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 30% 2.267.000,00 1,38%
15421070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos VAAT 70% - Identificação do percentual 
aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
4.733.000,00
2,89%
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 30% 1.300.000,00 0,79%
15500000 - Transferência do Salário-Educação 2.440.000,00 1,49%
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
10.000,00
0,01%
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 585.000,00
0,36%
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
(PNATE)
710.000,00
0,43%
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 450.000,00 0,27%
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 300.000,00
0,18%
15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 922.528,21 0,56%
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
14.583.000,00
8,89%
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação 
na Rede de Serviços Públicos de Saúde
900.000,00
0,55%
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combate às endemias
3.650.000,00
2,23%
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem.
2.605.000,00
1,59%
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00 0,12%
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 511.000,00
0,31%
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.500.000,00 0,91%
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 302.000,00 0,18%
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 20.000,00 0,01%
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.154.000,00 0,70%
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 333.000,00 0,20%
17063110 - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
720.000,00
0,44%
17103210 - Transferência Especial dos Estados - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
1.010.000,00
0,62%
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 10.000,00 0,01%
17540000 - Recursos de Operações de Crédito 518.000,00 0,32%
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 104.000,00 0,06%
18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 14.763.000,00 9,00%
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 400.000,00 0,24%
18800000 - Recursos próprios dos consórcios 760.471,79 0,46%
 164.000.000,00 100,00%
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
Estado de Pernambuco
Relação das Fontes de Recursos no Orçamento 2026
Composição das Fontes de Recursos no Orçamento
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - MDE 25% - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Saúde 15% - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30%
15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica
em efetivo exercício
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF 30%
15411070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos VAAF 70% - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação
básica em efetivo exercício
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 30%
15421070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos VAAT 70% - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação
básica em efetivo exercício
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 30%
15500000 - Transferência do Salário-Educação
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
17063110 - Transferência Especial da União - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
17103210 - Transferência Especial dos Estados - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
 REALIZADA REESTIMADA ORÇADA 
 EM 2024 EM 2025 EM 2026 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 133.525.000,00 139.390.000,00 141.050.000,00 
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 79.084.000,00 98.380.000,00 98.200.000,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 510.000,00 510.000,00 550.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 53.931.000,00 40.500.000,00 42.300.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.811.000,00 9.850.000,00 13.350.000,00 
4.4.00.00 Investimentos 13.923.000,00 6.300.000,00 9.650.000,00
4.5.00.00 Inversões Financeiras - 50.000,00 50.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 1.888.000,00 3.500.000,00 3.650.000,00
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 1.430.000,00 1.600.000,00
 - 
DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 6.546.000,00 7.632.000,00 7.950.000,00
DESPESAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - 50.000,00 50.000,00
TOTAL GERAL 155.882.000,00 158.352.000,00 164.000.000,00 
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
Estado de Pernambuco
 -
 10.000.000,00
 20.000.000,00
 30.000.000,00
 40.000.000,00
 50.000.000,00
 60.000.000,00
PODER LEGISLATIVO
SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE INTERNO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO
SECRETARIA DA MULHER
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS, REC. HIDRICOS, MEIO AMB. E EQUIDADE…
SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
CONDOMAR
CEDOCA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Distribuição do Orçamento por Órgãos e Fundos Especiais
Exercicio de 2026
Categoria Despesa Valor %
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 106.150.000,00 64,73%
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 550.000,00 0,34%
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.300.000,00 25,79%
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 9.650.000,00 5,88%
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 50.000,00 0,03%
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.700.000,00 2,26%
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.600.000,00 0,98%
TOTAL 164.000.000,00 100,00%
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
Estado de Pernambuco
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Estado de Pernambuco
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
Distribuição das Despesas por Função
1 Legislativa 4 Administração 6 Segurança Pública
8 Assistência Social 9 Previdência Social 10 Saúde
12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo
17 Saneamento 18 Gestão Ambiental 20 Agricultura
22 Indústria 24 Comunicações 26 Transporte
27 Desporto e Lazer 28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da Silva Assis
Chave de autenticação:1211-7815-843
Página
Relatório da Despesa LOA por Função Consolidado
controle.sertania@gmail.com 1 /
Prefeitura Municipal de Sertânia
 1
Função
LDO 2026 - Valores em R$
1 Legislativa 7.000.000,00
4 Administração 7.209.360,60
6 Segurança Pública 1.334.457,52
8 Assistência Social 6.607.000,00
9 Previdência Social 19.622.000,00
10 Saúde 42.188.871,80
12 Educação 55.170.678,21
13 Cultura 2.037.000,00
15 Urbanismo 8.973.999,99
17 Saneamento 243.850,00
18 Gestão Ambiental 475.000,00
20 Agricultura 3.746.448,55
22 Indústria 70.000,00
24 Comunicações 440.000,00
26 Transporte 155.000,00
27 Desporto e Lazer 315.000,00
28 Encargos Especiais 6.811.333,33
99 Reserva de Contingência 1.600.000,00
Total geral 164.000.000,00
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da Silva Assis
Chave de autenticação:1862-9707-604
Página
Relatório da Despesa LOA por Subfunção Consolidado
controle.sertania@gmail.com 1 /
Prefeitura Municipal de Sertânia
 1
Subfunção
LDO 2026 - Valores em R$
31 Ação Legislativa 7.000.000,00
121 Planejamento e Orçamento 60.000,00
122 Administração Geral 20.386.550,40
123 Administração Financeira 1.450.000,00
124 Controle Interno 82.000,00
125 Normatização e Fiscalização 95.000,00
131 Comunicação Social 451.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 359.000,00
244 Assistência Comunitária 3.884.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 19.612.000,00
301 Atenção Básica 15.615.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 17.217.000,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.072.000,00
304 Vigilância Sanitária 313.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 2.315.000,00
306 Alimentação e Nutrição 2.060.000,00
361 Ensino Fundamental 38.178.678,21
362 Ensino Médio 70.000,00
364 Ensino Superior 460.000,00
365 Educação Infantil 9.508.000,00
366 Educação de Jovens e Adultos 568.000,00
367 Educação Especial 243.000,00
368 Educação Básica 66.789,52
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 707.000,00
392 Difusão Cultural 1.310.000,00
451 Infra-Estrutura Urbana 2.741.000,00
452 Serviços Urbanos 5.165.999,99
482 Habitação Urbana 180.000,00
511 Saneamento Básico Rural 40.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 203.850,00
543 Recuperação de Áreas Degradadas 131.000,00
544 Recursos Hídricos 344.000,00
605 Abastecimento 519.448,55
606 Extensão Rural 6.000,00
608 Promoção da Produção Agropecuária 306.000,00
609 Defesa Agropecuária 20.000,00
661 Promoção Industrial 70.000,00
691 Promoção Comercial 450.000,00
695 Turismo 20.000,00
752 Energia Elétrica 887.000,00
782 Transporte Rodoviário 155.000,00
812 Desporto Comunitário 270.000,00
813 Lazer 45.000,00
843 Serviço da Dívida Interna 5.362.866,66
845 Outras Transferências 941.350,00
846 Outros Encargos Especiais 1.458.466,67
999 Reserva de Contingência 1.600.000,00
Total geral 164.000.000,00
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
IMPOSTOS MUNICIPAIS 7.350.000,00 8,84
DÍVIDA ATIVA 150.000,00 0,18
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 10.000,00 0,01 # 4.101.210,48 7,44
SUBTOTAL 7.510.000,00 9,03 -
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 59.615.000,00 71,68 # 1.865.000,00 3,38
FPM 59.600.000,00 71,66 # -
ITR 15.000,00 0,02
LC 87/96 - 0,00 # 38.178.678,21 69,28
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 16.040.000,00 19,29 # 70.000,00 0,13
IPVA 3.000.000,00 3,61 # -
ICMS 13.000.000,00 15,63
IPI 40.000,00 0,05 # 460.000,00 0,83
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 75.655.000,00 90,97 # 9.508.000,00 17,25
TOTAL DAS RECEITAS 83.165.000,00 100,00 # 568.000,00 1,03
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 28.200.000,00 # 243.000,00 0,44
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB 3.500.000,00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB 193.000,00 # 110.000,00 0,20
(-) DEDUÇÃO P/ FORM. DO FUNDEB (14.131.000,00)
TRANSF. LÍQUIDA DO FUNDEB 17.762.000,00
OUTRAS REC. VINC. EDUCAÇÃO, EXCETO PNAE 4.785.528,21 DESPESA TOTAL COM EDUCAÇÃO 55.103.888,69 100,00
SUBTOTAL 55.103.888,69 66,26%
(-) TRANSFÊNCIA LÍQUIDA DO FUNDEB 17.762.000,00
 4.785.528,21
(-) DESPESAS NÃO CONSIDERADAS NO LIMITE CONSTITUCIONAL 6.606.210,48
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 25.950.150,00 31,20%
FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
 12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
 12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
DESPESA ORÇADA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
 12.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Discriminação
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(ART. 212 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988)
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.331 PROTEÇÃO E
BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 12.362 ENSINO MÉDIO 12.363 ENSINO PROFISSIONAL 12.364 ENSINO SUPERIOR 12.845 OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS
(-) RECEITAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO, EXCETO PNAE.
 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
 12.363 ENSINO PROFISSIONAL
Nota: Segue abaixo a relação das subfunções não consideradas para fins de limite Constitucional:
 12.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
 12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 12.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
 12.364 ENSINO SUPERIOR
 12.362 ENSINO MÉDIO
 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
IMPOSTOS MUNICIPAIS 7.350.000,00 9,40
DÍVIDA ATIVA 150.000,00 0,19
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 10.000,00 0,00 # 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.999.871,80 12,04
SUBTOTAL 7.510.000,00 9,61 # 10.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS -
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 54.615.000,00 69,87 # 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 15.615.000,00 37,60
FPM 54.600.000,00 69,85 # 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 17.217.000,00 41,45
ITR 15.000,00 0,00
LC 87/96 - 0,00 # 10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.072.000,00 2,58
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 16.040.000,00 20,52 # 10.304 VIVILÂNCIA SANITÁRIA 313.000,00 0,75
IPVA 3.000.000,00 3,84 # 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.315.000,00 5,57
ICMS 13.000.000,00 0,00
IPI 40.000,00 0,18 # 10.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 70.655.000,00 90,39
TOTAL DAS RECEITAS 78.165.000,00 100,00 DESPESA TOTAL COM SAÚDE 41.531.871,80 100,00
(-) TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 22.130.000,00
(-) COMPENSAÇÃO DE CANCEL. RAP NO EXERCÍCIO ANTERIOR -
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 19.401.871,80 24,82%
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
(Art. 7º da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012)
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 22.130.000,00
DESPESA DESTINADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Discriminação
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES 159.033.000,00 96,97%
# ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
RECEITAS DE CAPITAL 4.967.000,00 3,03%
TOTAL DAS RECEITAS 164.000.000,00 100,00% TOTAL APLICADO 97.000,00 0,06%
Discriminação
08.243 97.000,00 0,06%
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO DESPESA DESTINADA PARA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
Discriminação Valor em R$ % Discriminação Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES 151.033.000,00 100,00% # RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.600.000,00 1,06%
TOTAL DAS RECEITAS 151.033.000,00 100,00% TOTAL APLICADO 1.600.000,00 1,06%
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
RECEITA CORRENTE PREVISTA NESTE ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESA DESTINADA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Balancete Orçamentário da Receita
Prefeitura Municipal de Sertânia
Usuário: Luciano Fernandes
Chave de Autenticação Digital
1243-2691-017
Página
1 / 8
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
controle.sertania@gmail.com
Títulos Orçada
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
1 Receitas Correntes 151.033.000,00
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.050.000,00
1.1.1 Impostos 7.510.000,00
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 825.000,00
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 600.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto s/ a propriedade predial e territorial urbana - Principal 490.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto s/ a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 5.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto s/ a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 100.000,00
1.1.1.2.50.0.5 Imposto s/ a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 225.000,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 200.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 25.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.655.000,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.655.000,00
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.440.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.440.000,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 215.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 215.000,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 4.030.000,00
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 4.030.000,00
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 4.030.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISQN 3.695.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional 300.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 5.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Principal 25.000,00
1.1.1.4.51.1.5 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.1.2 Taxas 540.000,00
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 255.000,00
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 215.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 215.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestação de Serviços 160.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa de Licença para Execução de Obras 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil 8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais 7.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Prefeitura 30.000,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 40.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de controle e fiscalização ambiental - Principal 20.000,00
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 20.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 285.000,00
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 285.000,00
1.1.2.2.01.1 Taxas pela Prestação de Serviços 285.000,00
1.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 285.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01 Taxas de Serviços Cadastrais - Principal 50.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02 Taxa de Cemitério 15.000,00
1.1.2.2.01.1.1.04 Taxa de Limpeza Publica 100.000,00
1.1.2.2.01.1.1.99 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 120.000,00
1.2 Contribuições 7.201.000,00
1.2.1 Contribuições Sociais 6.001.000,00
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 6.001.000,00
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil 6.001.000,00
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo 5.981.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Ativo Civil 5.919.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Prefeitura 500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS – F.M. Saúde 2.149.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS –Assistência Social 100.000,00
Balancete Orçamentário da Receita
Prefeitura Municipal de Sertânia
Usuário: Luciano Fernandes
Chave de Autenticação Digital
1243-2691-017
Página
2 / 8
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
controle.sertania@gmail.com
Títulos Orçada
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS – F.M.Educação 2.980.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS – Câmara 60.000,00
1.2.1.5.01.1.1.06 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS – Ativo/RPPS 30.000,00
1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS – Pessoal cedido 50.000,00
1.2.1.5.01.1.1.08 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS – Outros 50.000,00
1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Ativo - Multas e juros de mora 62.000,00
1.2.1.5.01.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo 20.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Inativo - Principal 20.000,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.200.000,00
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.200.000,00
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.200.000,00
1.2.4.1.50.0.1 Contrubuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.200.000,00
1.3 Receita Patrimonial 700.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 700.000,00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 700.000,00
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 645.000,00
1.3.2.1.01.1 Remuneração de Depósitos Bancários 645.000,00
1.3.2.1.01.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 645.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados - PRINCIPAL 530.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FMS CUSTEIO 23.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FMS INVESTIMENTO 15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FMS EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.04 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - PISO DA ENFERMAGEM 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FMS CONVÊNIO FEDERAL 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - SALÁRIO EDUCAÇÃO 40.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - PNAE 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.08 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - PNATE 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - PDDE 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FUNDEB 193.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.11 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - OUTRAS TRANSF. FNDE 77.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.12 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FNAS UNIÃO 90.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.13 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FEAS ESTADO 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.14 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - OUTROS CONV. UNIÃO 57.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIOS NÃO VINCULADOS- PRINCIPAL 115.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários Não Vinculados - PREFEITURA 54.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários Não Vinculados - FMS 8.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.03 Remuneração de Depósitos Bancários Não Vinculados - FMAS 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.04 Remuneração de Depósitos Bancários Não Vinculados - EDUCAÇÃO 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.05 Remuneração de Depósitos Bancários Não Vinculados - CEDOCA 1.000,00
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 55.000,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdencia Social - RPPS - Fundo Previdenciário 55.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 30.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03 Rem. dos investimentos em Renda Fixa - Fundo Previdenciário 25.000,00
1.6 Receita de Serviços 285.000,00
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 35.000,00
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 35.000,00
1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 25.000,00
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2 Serviços de Abate de Animais 10.000,00
1.6.1.1.01.0.3 Serviços de Cemitério 5.000,00
1.6.1.1.02 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 10.000,00
1.6.1.1.02.0.1 Serviços de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 10.000,00
1.6.9 Outros Serviços 250.000,00
1.6.9.9 Outros Serviços 250.000,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços 250.000,00
Balancete Orçamentário da Receita
Prefeitura Municipal de Sertânia
Usuário: Luciano Fernandes
Chave de Autenticação Digital
1243-2691-017
Página
3 / 8
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
controle.sertania@gmail.com
Títulos Orçada
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços Comerciais 250.000,00
1.7 Transferências Correntes 133.582.000,00
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 89.767.000,00
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 50.692.000,00
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 50.680.000,00
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 43.680.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 43.680.000,00
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 2.800.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.800.000,00
1.7.1.1.51.3 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.200.000,00
1.7.1.1.51.3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.200.000,00
1.7.1.1.51.4 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – FPM 2.000.000,00
1.7.1.1.51.4.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de setembro 2.000.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 12.000,00
1.7.1.1.52.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 12.000,00
1.7.1.1.52.1.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 12.000,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.010.000,00
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 10.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 10.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.000.000,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.000.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.000.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 20.800.000,00
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manu 20.780.000,00
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Pr 13.527.000,00
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Pr 13.527.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01 Programa de Informatização da APS 200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo Financeiro da APS - Per capita de Transição 211.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Agente Comunitário de Saúde - ACS 3.150.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 Apoio a Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 30.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05 Incentivo para Ações Estratégicas 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.09 Outros Programas Financeiros Fundo a Fundo - APS 1.524.000,00
1.7.1.3.50.1.1.17 Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Familia/ESF e Equipes de Aenção PrimáriaA/EAP 4.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.19 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Emendas Individuais 1.073.000,00
1.7.1.3.50.1.1.20 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Emendas Bancada/Comi 500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.21 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 1.800.000,00
1.7.1.3.50.1.1.22 Implementação de Políticas para a Rede Alyne 35.000,00
1.7.1.3.50.1.1.24 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 54.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Es 3.571.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Es 3.571.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Atenção Especializada 2.229.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03 SAMU 192 220.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06 FAEC - Redução das Filas de Cirurgias (Eletivas) 92.000,00
1.7.1.3.50.2.1.07 Incremeneto Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Emendas Indi 500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.08 Incremeneto Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Emendas Banc 500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99 Outros Programas Financeiros - Atenção Especializada 30.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância 707.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Incentivo Financeiro aos Estados e Municípios para Executar Ações em Vigilância Sanitária 707.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Incentivo Financeiro aos Estados e Municípios para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 178.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Incentivo Financeiro aos Estados e Municípios para a Execução de Ações de Vigilância Sanitária 4.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 Assistência Financeira Complementar aos Est., DF e Municípios para Agentes de Combate a Endemias 500.000,00
1.7.1.3.50.3.1.99 Outros Programas Financeiros - Vigilância em Saúde 25.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência 375.000,00
Balancete Orçamentário da Receita
Prefeitura Municipal de Sertânia
Usuário: Luciano Fernandes
Chave de Autenticação Digital
1243-2691-017
Página
4 / 8
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
controle.sertania@gmail.com
Títulos Orçada
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência 375.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - Atenção Básica em Saúde 350.000,00
1.7.1.3.50.4.1.02 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 25.000,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do 2.600.000,00
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 2.600.000,00
1.7.1.3.50.5.1.03 Assist. Finan. da Únião Dest.à Compl. ao Pagto. dos Pisos Salariais para Prof. da Enfermagem 2.600.000,00
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estrut 10.000,00
1.7.1.3.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Es 10.000,00
1.7.1.3.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 10.000,00
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00
1.7.1.3.99.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00
1.7.1.3.99.1.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 3.981.000,00
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 2.400.000,00
1.7.1.4.50.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.400.000,00
1.7.1.4.50.1.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.400.000,00
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 8.000,00
1.7.1.4.51.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 8.000,00
1.7.1.4.51.1.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 8.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 575.000,00
1.7.1.4.52.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 575.000,00
1.7.1.4.52.1.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 575.000,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 705.000,00
1.7.1.4.53.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PN 705.000,00
1.7.1.4.53.1.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PN 705.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 293.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transf. Diretas do FNDE - Principal 293.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d 11.800.000,00
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 7.000.000,00
1.7.1.5.50.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 7.000.000,00
1.7.1.5.50.1.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 7.000.000,00
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 3.500.000,00
1.7.1.5.51.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 3.500.000,00
1.7.1.5.51.1.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 3.500.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 1.300.000,00
1.7.1.5.52.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 1.300.000,00
1.7.1.5.52.1.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 1.300.000,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.410.000,00
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.410.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Programas 100.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06 Bloco da Proteção Social Especial e Média Complexidade 100.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.01 Componente - Pixo Fixo de Média Complexidade - PAEFI 100.000,00
1.7.1.6.50.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.310.000,00
1.7.1.6.50.1.2 Programa Primeira Infância no SUAS 340.000,00
1.7.1.6.50.1.2.01 Programa Primeira Infância no SUAS 340.000,00
1.7.1.6.50.1.4 Bloco da Proteção Social Básica 520.000,00
1.7.1.6.50.1.4.01 Componente - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV 300.000,00
1.7.1.6.50.1.4.02 Componente - Piso Básico Fixo 100.000,00
1.7.1.6.50.1.4.03 Componente - Piso Básico Variável III - EQUIPE VOLANTE 120.000,00
1.7.1.6.50.1.6 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 450.000,00
1.7.1.6.50.1.6.02 Indice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família - IGDBF 450.000,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 30.000,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 10.000,00
1.7.1.7.50.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 10.000,00
1.7.1.7.50.1.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 10.000,00
Balancete Orçamentário da Receita
Prefeitura Municipal de Sertânia
Usuário: Luciano Fernandes
Chave de Autenticação Digital
1243-2691-017
Página
5 / 8
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
controle.sertania@gmail.com
Títulos Orçada
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 10.000,00
1.7.1.7.51.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 10.000,00
1.7.1.7.51.1.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 10.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 10.000,00
1.7.1.7.52.1 Transferências de Recursos da União - FNAS 10.000,00
1.7.1.7.52.1.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União 44.000,00
1.7.1.9.57 Transferência Especial da União 20.000,00
1.7.1.9.57.0.1 Transferências Especiais da União - Emendas Individuais 20.000,00
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 14.000,00
1.7.1.9.58.0.1 Transf.Obrigatória Decorrente da LC 176/2020 - Principal 14.000,00
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 10.000,00
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 10.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.854.528,21
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 12.872.000,00
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 10.400.000,00
1.7.2.1.50.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 10.400.000,00
1.7.2.1.50.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 10.400.000,00
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 2.400.000,00
1.7.2.1.51.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.400.000,00
1.7.2.1.51.1.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.400.000,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 32.000,00
1.7.2.1.52.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 32.000,00
1.7.2.1.52.1.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 32.000,00
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 40.000,00
1.7.2.1.53.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 40.000,00
1.7.2.1.53.1.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 40.000,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 200.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transf. Rec. Est. P/Prog. Saúde - Rep Fundo a Fundo - Principal 200.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 982.528,21
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 922.528,21
1.7.2.4.51.0.1 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 922.528,21
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 60.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados 50.000,00
1.7.2.4.99.0.1.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados 50.000,00
1.7.2.4.99.2 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Assistência Social 10.000,00
1.7.2.4.99.2.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Assistência Social - Principal 10.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 800.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 300.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências De Estados Destinadas À Assistência Social 300.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02 Transferências do Estado Destinado à Assistência Social - FEAS 300.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 500.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados - Transferências Especiais/Emendas Parlamentares 500.000,00
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 760.471,79
1.7.3.9 Outras Transferências dos Municípios 760.471,79
1.7.3.9.50 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos 760.471,79
1.7.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos 760.471,79
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 28.200.000,00
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz 28.200.000,00
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz 28.200.000,00
1.7.5.1.50.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz 28.200.000,00
1.7.5.1.50.1.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz 28.200.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes 1.215.000,00
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 15.000,00
Balancete Orçamentário da Receita
Prefeitura Municipal de Sertânia
Usuário: Luciano Fernandes
Chave de Autenticação Digital
1243-2691-017
Página
6 / 8
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
controle.sertania@gmail.com
Títulos Orçada
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 15.000,00
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica 15.000,00
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica 15.000,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 453.000,00
1.9.2.1 Indenizações 20.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 20.000,00
1.9.2.1.99.1 Outras Indenizações 20.000,00
1.9.2.1.99.1.1 Outras Indenizações 20.000,00
1.9.2.1.99.1.1.01 Outras Indenizações (PM) 10.000,00
1.9.2.1.99.1.1.02 Outras Indenizações (FMS) 10.000,00
1.9.2.2 Restituições 433.000,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições 433.000,00
1.9.2.2.99.1 Outras Restituições 433.000,00
1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições 433.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02 Outras Restituições - Fundo Previdenciário 383.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03 Outras Restituições - PM 8.000,00
1.9.2.2.99.1.1.04 Outras Restituições - FMS 10.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05 Outras Restituições - FMAS 12.000,00
1.9.2.2.99.1.1.06 Outras Restituições - FME 10.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99 Demais Restituições 10.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 747.000,00
1.9.9.0.99 <<Natureza não encontrada>> 23.000,00
1.9.9.0.99.1 <<Natureza não encontrada>> 23.000,00
1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 23.000,00
1.9.9.0.99.1.1.01 Outras Receitas 23.000,00
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 724.000,00
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 724.000,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Pr 724.000,00
2 Receitas de Capital 4.967.000,00
2.1 Operações de Crédito 518.000,00
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 518.000,00
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 518.000,00
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 518.000,00
2.1.1.9.99.0.2 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 518.000,00
2.2 Alienação de Bens 104.000,00
2.2.1 Alienação de Bens Móveis 104.000,00
2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 104.000,00
2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 104.000,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 104.000,00
2.4 Transferências de Capital 4.345.000,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 2.712.000,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 885.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da 885.000,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Pri 635.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Pri 635.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS 232.000,00
2.4.1.1.51.1.1.02 Estruturação da Atenção a Saúde Bucal 123.000,00
2.4.1.1.51.1.1.03 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde 170.000,00
2.4.1.1.51.1.1.04 Estruturação de Academia da Saúde 110.000,00
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Es 150.000,00
2.4.1.1.51.2.1 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em saúde 150.000,00
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Pro 100.000,00
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas - Principal 100.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 80.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 80.000,00
Balancete Orçamentário da Receita
Prefeitura Municipal de Sertânia
Usuário: Luciano Fernandes
Chave de Autenticação Digital
1243-2691-017
Página
7 / 8
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
controle.sertania@gmail.com
Títulos Orçada
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESC 15.000,00
2.4.1.2.50.1.1 Prog. de Apoio Transp. Escolar Educ. Básica - Caminho da Escola - Principal 15.000,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Es 15.000,00
2.4.1.2.50.2.1 Transf. para o Programa Nacional de Reest e Aquis de Equip para a Rede Escolar Pública de Educação Inf 15.000,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 50.000,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal 50.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 897.000,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 200.000,00
2.4.1.4.50.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 200.000,00
2.4.1.4.50.1.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 200.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 100.000,00
2.4.1.4.51.1 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 100.000,00
2.4.1.4.51.1.1 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 100.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 597.000,00
2.4.1.4.99.1 Outras Transferências de Convênios da União 597.000,00
2.4.1.4.99.1.1 Outras Transferência de Convênios da União 557.000,00
2.4.1.4.99.1.2 Outras Transferências Convênio da União 40.000,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 850.000,00
2.4.1.9.51 Transferência Especial da União 700.000,00
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União - Emendas Individuais 700.000,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 150.000,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferência da União - Prefeitura 150.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.633.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 700.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 300.000,00
2.4.2.2.50.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 300.000,00
2.4.2.2.50.1.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 300.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 100.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transf. Conv. Est. Dest. A Progs. Educação - Educação 100.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 300.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados 300.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados 933.000,00
2.4.2.9.51 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 90.000,00
2.4.2.9.51.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 90.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados 843.000,00
2.4.2.9.99.0.1 FEM - Fundo de Desenvolvimento Municipal 333.000,00
2.4.2.9.99.0.2 Outras Transferências dos Estados - Transferências Especiais/Emendas Parlamentares 510.000,00
7 Receitas Correntes Intraorçamentárias 8.000.000,00
7.2 Contribuições - Intraorçamentária 8.000.000,00
7.2.1 Contribuições Sociais - Intraorçamentária 8.000.000,00
7.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Sociall (Intra-orçamentária) 8.000.000,00
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil (Intra-orçamentária) 7.976.000,00
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo (Intra-orçamentária) 7.976.000,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo- Principal (Intra-orçamentária) 7.926.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil para o RPPS - Prefeitura (Intra-orçamentária) 720.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil para o RPPS - F.M. Saúde 3.160.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil para o RPPS - F.M. Assistência Social 124.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil para o RPPS - Câmara 30.000,00
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil para o RPPS - F.M.Educação 3.800.000,00
7.2.1.5.02.1.1.06 Contribuição Patronal - Servidor Civil para o RPPS - Ativo/RPPS 50.000,00
7.2.1.5.02.1.1.07 Contribuição Patronal - Servidor Civil para o RPPS - Pessoal cedido 12.000,00
7.2.1.5.02.1.1.08 Contribuição Patronal - Servidor Civil para o RPPS - Outros 30.000,00
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil para o RPPS - Multas e Juros 50.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de mora 50.000,00
7.2.1.5.50 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista (Intra-orçamentária) 2.000,00
Balancete Orçamentário da Receita
Prefeitura Municipal de Sertânia
Usuário: Luciano Fernandes
Chave de Autenticação Digital
1243-2691-017
Página
8 / 8
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
controle.sertania@gmail.com
Títulos Orçada
Período: Orçamento/2026 - Valores em R$
7.2.1.5.50.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo (Intra-orçamentária) 2.000,00
7.2.1.5.50.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal (Intra-orçamentária) 2.000,00
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo- Parcelamentos - Principal (Intra-orçamentária) 22.000,00
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo- Parcelamentos - Principal -(Intra-orçamentária) 22.000,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo- Parcelamentos - Principal (Intra-orçamentária) 20.000,00
7.2.1.5.51.1.1.01 Contribuição Parcelamento RPPS - Contribuição Patronal 20.000,00
7.2.1.5.51.1.2 Multas e juros de mora- Parcelamentos - Contribuição Patronal 2.000,00
7.2.1.5.51.1.2.01 Multas e Juros - Parcelamento - Contribuição Patronal 2.000,00
Total geral 164.000.000,00
Prefeitura Municipal de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156 controle.sertania@gmail.com
Usuário: Luciano Fernandes da Silva Assis
2064-4266-911
Página
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza
Chave de autenticação: 1 / 3
LDO 2026 - Valores em R$
Valor
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Natureza da Despesa
1 - Prefeitura Municipal de Sertânia
1001 - Controle Interno
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 2.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 82.000,00
2001 - Gabinete do Prefeito
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.688.477,27
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 30.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 520.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Total da unidade orçamentária 2.268.477,27
3001 - Administração e Gestão de Pessoas
3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 20.200,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.200.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 100.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 101.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 935.000,00
4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 15.150,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 209.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 429.400,00
Total da unidade orçamentária 4.016.750,00
4001 - Finanças e Planejamento
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.052.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 54.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 549.866,66
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.050.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 3.200.000,00
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 33.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
9.9.99.00.00 A Definir 1.000.000,00
Total da unidade orçamentária 7.998.866,66
5001 - Infraestrutura e Projetos Especiais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 800.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 15.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.227.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.284.850,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 4.336.850,00
6001 - Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.603.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 101.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.750.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 222.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Total da unidade orçamentária 3.691.000,00
7001 - Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.600.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 400.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.590.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Total da unidade orçamentária 4.620.000,00
9001 - Departamento de Comunicação
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 5.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Total da unidade orçamentária 440.000,00
11001 - Departamento de Defesa da Criança e do Adolescente
Prefeitura Municipal de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156 controle.sertania@gmail.com
Usuário: Luciano Fernandes da Silva Assis
2064-4266-911
Página
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza
Chave de autenticação: 2 / 3
LDO 2026 - Valores em R$
Valor
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Natureza da Despesa
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 2.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da unidade orçamentária 97.000,00
13001 - Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 46.172,73
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 133,34
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 704.014,27
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 6.551,45
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 3.600,00
Total da unidade orçamentária 760.471,79
15001 - Desenvolvimento Social e Cidadania
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 1.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da unidade orçamentária 68.000,00
16001 - Secretaria da Mulher
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Total da unidade orçamentária 100.000,00
17001 - Cultura, Juventude, Esporte e Turismo
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 10.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.780.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Total da unidade orçamentária 2.352.000,00
18001 - Segurança e Mobilidade Urbana
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 85.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 234.457,52
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Total da unidade orçamentária 1.334.457,52
19001 - Ciências, Tecnologias, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial no Município de Sertânia
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 2.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 55.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 117.000,00
Total da unidade gestora 32.282.873,24
2 - Câmara de Vereadores de Sertânia
9001 - Câmara de Vereadores de Sertânia
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.888.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 70.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.040.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 1.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
Total da unidade orçamentária 7.000.000,00
Total da unidade gestora 7.000.000,00
3 - Fundo Municipal de Saúde de Sertânia
10001 - Fundo Municipal de Saúde
3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 15.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 26.308.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 2.773.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 605.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 9.961.000,00
4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 37.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.376.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 14.000,00
Prefeitura Municipal de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156 controle.sertania@gmail.com
Usuário: Luciano Fernandes da Silva Assis
2064-4266-911
Página
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza
Chave de autenticação: 3 / 3
LDO 2026 - Valores em R$
Valor
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Natureza da Despesa
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 15.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
Total da unidade orçamentária 42.124.000,00
Total da unidade gestora 42.124.000,00
4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Sertânia
8001 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 12.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.503.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 216.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60.000,00
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 14.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.330.000,00
4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 12.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 290.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da unidade orçamentária 6.442.000,00
Total da unidade gestora 6.442.000,00
5 - Fundo Municipal de Educação de Sertânia
12001 - Secretaria de Educação
3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 20.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 33.636.150,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 4.014.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 20.000,00
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 70.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 14.457.528,21
4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 20.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.857.000,00
Total da unidade orçamentária 55.094.678,21
Total da unidade gestora 55.094.678,21
6 - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (IPSESE)
7007 - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (Fundoprev)
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 19.696.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 10.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 221.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
9.9.99.00.00 A Definir 600.000,00
Total da unidade orçamentária 20.537.000,00
Total da unidade gestora 20.537.000,00
7 - Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite - CEDOCA
1001 - Centro de Ex. Deriv. Carne/Leite Cap e Ovinos - CEDOCA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 60.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 55.448,55
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 1.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
Total da unidade orçamentária 519.448,55
Total da unidade gestora 519.448,55
Total geral 164.000.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
1 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade gestora: 1-Prefeitura Municipal de Sertânia
Unidade orçamentária: 1001 Controle Interno
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 72.000,00 82.000,00
4 124 Controle Interno 10.000,00 72.000,00 82.000,00
4 124 4001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 10.000,00 72.000,00 82.000,00
4 124 4001 1.78 Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
4 124 4001 2.434 Manutenção das Atividades da Secretaria de Controle Interno 72.000,00 72.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 40.000,00 40.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 72.000,00 82.000,00
Unidade orçamentária: 2001 Gabinete do Prefeito
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 30.000,00 2.238.477,27 2.268.477,27
4 122 Administração Geral 30.000,00 2.238.477,27 2.268.477,27
4 122 4002 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 30.000,00 2.238.477,27 2.268.477,27
4 122 4002 1.79 Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos. 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
4 122 4002 2.435 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 1.870.000,00 1.870.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.400.000,00 1.400.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 450.000,00 450.000,00
4 122 4002 2.436 Manutenção das Diversas Secretaria do Município 368.477,27 368.477,27
Aplicações Diretas 3.1.90.00 288.477,27 288.477,27
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 70.000,00 70.000,00
Total da unidade orçamentária 30.000,00 2.238.477,27 2.268.477,27
Unidade orçamentária: 3001 Administração e Gestão de Pessoas
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 199.150,00 2.388.200,00 2.587.350,00
4 122 Administração Geral 184.000,00 2.267.000,00 2.451.000,00
4 122 4003 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO 184.000,00 2.267.000,00 2.451.000,00
4 122 4003 1.80 Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos 80.000,00 80.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 80.000,00 80.000,00
4 122 4003 1.81 Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis do Município 104.000,00 104.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 104.000,00 104.000,00
4 122 4003 2.437 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 2.205.000,00 2.205.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.600.000,00 1.600.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 100.000,00 100.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 5.000,00 5.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
2 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 3001 Administração e Gestão de Pessoas
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 500.000,00 500.000,00
4 122 4003 2.438 Apoio aos Conselhos Municipais 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
4 122 4003 2.439 Capacitação, Treinamento e Qualificação de Pessoal 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 25.000,00 25.000,00
4 122 4003 2.459 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis 27.000,00 27.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 4.5.90.00 2.000,00 2.000,00
4 845 Outras Transferências 15.150,00 121.200,00 136.350,00
COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS
- CONDOMAR
4 845 4006 5.050,00 101.000,00 106.050,00
Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados -
INVESTIMENTO
4 845 4006 1.90 5.050,00 5.050,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 5.050,00 5.050,00
4 845 4006 2.441 Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados 101.000,00 101.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 10.100,00 10.100,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 90.900,00 90.900,00
4 845 4009 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ 10.100,00 20.200,00 30.300,00
Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados -
Investimento
4 845 4009 1.212 10.100,00 10.100,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 10.100,00 10.100,00
4 845 4009 2.9086 Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados 20.200,00 20.200,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 10.100,00 10.100,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 10.100,00 10.100,00
28 Encargos Especiais 1.429.400,00 1.429.400,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.429.400,00 1.429.400,00
28 846 4003 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO 1.429.400,00 1.429.400,00
28 846 4003 0.17 Despesas Decorrentes de Precatórios 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 600.000,00 600.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400.000,00 400.000,00
28 846 4003 0.9005 Dívidas de Precatórios 429.400,00 429.400,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 429.400,00 429.400,00
Total da unidade orçamentária 1.429.400,00 199.150,00 2.388.200,00 4.016.750,00
Unidade orçamentária: 4001 Finanças e Planejamento
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 60.000,00 1.606.000,00 1.666.000,00
4 121 Planejamento e Orçamento 60.000,00 60.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, TRIBUTOS E
PLANEJAMENTO
4 121 4004 60.000,00 60.000,00
Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis da Secretaria de
Finanças e Planejamento
4 121 4004 1.87 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
3 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 4001 Finanças e Planejamento
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aquisição de veículos, móveis, máquinas e equipamentos para a Secretaria
de Finanças
4 121 4004 1.89 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
4 122 Administração Geral 156.000,00 156.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, TRIBUTOS E
PLANEJAMENTO
4 122 4004 156.000,00 156.000,00
4 122 4004 2.467 Manutenção das atividades do Departamento de Fiscalização e Tributos 156.000,00 156.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.000,00 2.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 150.000,00 150.000,00
4 123 Administração Financeira 1.450.000,00 1.450.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, TRIBUTOS E
PLANEJAMENTO
4 123 4004 1.450.000,00 1.450.000,00
4 123 4004 2.458 Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento 1.450.000,00 1.450.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400.000,00 400.000,00
28 Encargos Especiais 4.332.866,66 1.000.000,00 5.332.866,66
28 843 Serviço da Dívida Interna 4.332.866,66 1.000.000,00 5.332.866,66
28 843 28001 Operações Especiais 4.332.866,66 1.000.000,00 5.332.866,66
28 843 28001 0.10 Amortização de Dívida Pública 3.783.000,00 3.783.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 3.200.000,00 3.200.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
4.6.91.00 33.000,00 33.000,00
28 843 28001 0.16 Pagamento de Juros sobre e Encargos da Dívida 549.866,66 549.866,66
Aplicações Diretas 3.2.90.00 549.866,66 549.866,66
28 843 28001 2.462 Contribuição do Município para a Formação do PASEP 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
99 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00
99 999 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00
99 999 9999 2.442 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00
A Definir 9.9.99.00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total da unidade orçamentária 4.332.866,66 60.000,00 3.606.000,00 7.998.866,66
Unidade orçamentária: 5001 Infraestrutura e Projetos Especiais
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 Urbanismo 1.826.000,00 2.042.000,00 3.868.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.506.000,00 1.235.000,00 2.741.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E
PROJETOS ESPECIAIS
15 451 15001 1.203.000,00 1.235.000,00 2.438.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
4 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 5001 Infraestrutura e Projetos Especiais
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 451 15001 1.91 Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis do Município 120.000,00 120.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 120.000,00 120.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para a
Secretaria de Infraestrutura
15 451 15001 1.104 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
15 451 15001 1.105 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis e Terrenos 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.5.90.00 10.000,00 10.000,00
Obras de Construção, Recapeamento, Pavimentação e Calçamentos - Zona
Urbana
15 451 15001 1.108 633.000,00 633.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 633.000,00 633.000,00
Obras de Construção, Recapeamento, Pavimentação e Calçamentos - Zona
Rural
15 451 15001 1.109 120.000,00 120.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 120.000,00 120.000,00
Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques, Jardins, Canteiros e
outros
15 451 15001 1.205 260.000,00 260.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 260.000,00 260.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Projetos
Especiais
15 451 15001 2.470 1.235.000,00 1.235.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 800.000,00 800.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 420.000,00 420.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E
MOBILIDADE URBANA
15 451 15002 303.000,00 303.000,00
15 451 15002 1.103 Construção e/ou Reforma de Pontes, Passagens Molhadas e Outros 303.000,00 303.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 303.000,00 303.000,00
15 452 Serviços Urbanos 60.000,00 60.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E
PROJETOS ESPECIAIS
15 452 15001 60.000,00 60.000,00
15 452 15001 1.208 Instalação de Luminarias em LED 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 60.000,00 60.000,00
15 482 Habitação Urbana 180.000,00 180.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E
PROJETOS ESPECIAIS
15 482 15001 180.000,00 180.000,00
15 482 15001 1.106 Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Casas Populares - Zona Urbana 140.000,00 140.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 140.000,00 140.000,00
15 482 15001 1.107 Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Casas Populares - Zona Rural 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 40.000,00 40.000,00
15 752 Energia Elétrica 80.000,00 807.000,00 887.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E
PROJETOS ESPECIAIS
15 752 15001 20.000,00 807.000,00 827.000,00
15 752 15001 1.211 Expansão da Rede de Iluminação Publica 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
15 752 15001 2.471 Manutenção das Atividades relativas à Iluminação Pública Municipal 807.000,00 807.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
5 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 5001 Infraestrutura e Projetos Especiais
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 807.000,00 807.000,00
15 752 28003 ENERGIA RENOVÁVEL 60.000,00 60.000,00
15 752 28003 1.207 Implantação de Energia Fotovoltáica 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 60.000,00 60.000,00
17 Saneamento 243.850,00 243.850,00
17 511 Saneamento Básico Rural 40.000,00 40.000,00
17 511 17001 SANEAMENTO BÁSICO 40.000,00 40.000,00
17 511 17001 1.111 Construção, Reformas, Ampliação e Outros para o Saneamento Básico Rural 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 40.000,00 40.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 203.850,00 203.850,00
17 512 17001 SANEAMENTO BÁSICO 203.850,00 203.850,00
Construção, Reformas, Ampliação e Outros para o Saneamento Básico
Urbano
17 512 17001 1.110 203.850,00 203.850,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 203.850,00 203.850,00
22 Indústria 70.000,00 70.000,00
22 661 Promoção Industrial 70.000,00 70.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E
PROJETOS ESPECIAIS
22 661 15001 70.000,00 70.000,00
Construção, Reforma, Ampliação e Outros Reparos voltados à Infraestrutura
Industrial
22 661 15001 1.112 70.000,00 70.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 70.000,00 70.000,00
26 Transporte 155.000,00 155.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 155.000,00 155.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E
PROJETOS ESPECIAIS
26 782 15001 155.000,00 155.000,00
Construção, Reforma, Ampliação de estradas, Vias de acesso e Outros, no
município
26 782 15001 1.122 155.000,00 155.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 155.000,00 155.000,00
Total da unidade orçamentária 2.294.850,00 2.042.000,00 4.336.850,00
Unidade orçamentária: 6001 Agricultura e Meio Ambiente
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
18 Gestão Ambiental 180.000,00 295.000,00 475.000,00
18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 90.000,00 41.000,00 131.000,00
18 543 18001 RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 90.000,00 41.000,00 131.000,00
Construção e/ou Reforma de Aterro Sanitário e Biodigestores e Usina de
Lixo
18 543 18001 1.96 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
18 543 18001 1.97 Reequipamento e Aquisição de Materiais Permanentes 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
Aquisição ou Desapropriação de Terreno para Construção de Aterro
Sanitário e Biodigestores e Usina de Lixo
18 543 18001 1.98 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 4.5.90.00 15.000,00 15.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
6 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 6001 Agricultura e Meio Ambiente
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
18 543 18001 2.461 Manutenção das Atividades do Programa de Reciclagem e Resíduos Sólidos 41.000,00 41.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 41.000,00 41.000,00
18 544 Recursos Hídricos 90.000,00 254.000,00 344.000,00
18 544 18002 ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL 90.000,00 254.000,00 344.000,00
18 544 18002 1.99 Construção Reforma e/ou Ampliação de Poços, Barragens, Cisternas e Afins 90.000,00 90.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 90.000,00 90.000,00
Manutenção das Atividades do Programa de Abastecimento de Água
Emergêncial
18 544 18002 2.463 254.000,00 254.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 3.000,00 3.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 250.000,00 250.000,00
20 Agricultura 57.000,00 3.159.000,00 3.216.000,00
20 122 Administração Geral 2.445.000,00 2.445.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
20 122 20001 2.445.000,00 2.445.000,00
Locação de Transporte e Serviços para o Transporte de Carnes - Meio
Ambiente
20 122 20001 2.468 35.000,00 35.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 35.000,00 35.000,00
20 122 20001 2.469 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2.410.000,00 2.410.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.600.000,00 1.600.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 710.000,00 710.000,00
20 606 Extensão Rural 6.000,00 6.000,00
20 606 20005 AGRICULTURA FAMILIAR 6.000,00 6.000,00
20 606 20005 1.100 Execução de Obras de Apoio a Agricultura Familiar 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 6.000,00 6.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 51.000,00 244.000,00 295.000,00
20 608 2003 GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 6.000,00 6.000,00
20 608 2003 1.101 Construção e/ou Ampliação de Currais de Animais 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 6.000,00 6.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
20 608 20001 45.000,00 240.000,00 285.000,00
20 608 20001 1.94 Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
20 608 20001 1.95 Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis do Município 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 25.000,00 25.000,00
20 608 20001 2.443 Manutenção de Mercados, Feiras, Açougues, Matadouros e Outros 240.000,00 240.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 240.000,00 240.000,00
20 608 20004 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 4.000,00 4.000,00
20 608 20004 2.464 Distribuição de Sementes, Mudas e Fertilizantes 4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.000,00 4.000,00
20 609 Defesa Agropecuária 20.000,00 20.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
7 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 6001 Agricultura e Meio Ambiente
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
20 609 20004 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 20.000,00 20.000,00
20 609 20004 2.465 Manutenção das Atividades Agropecuárias 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
20 691 Promoção Comercial 450.000,00 450.000,00
20 691 2003 GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 450.000,00 450.000,00
20 691 2003 2.466 Promoção de Eventos, Feiras e Exposições 450.000,00 450.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 450.000,00 450.000,00
Total da unidade orçamentária 237.000,00 3.454.000,00 3.691.000,00
Unidade orçamentária: 7001 Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 Urbanismo 30.000,00 4.590.000,00 4.620.000,00
15 452 Serviços Urbanos 30.000,00 4.590.000,00 4.620.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E
MOBILIDADE URBANA
15 452 15002 30.000,00 4.590.000,00 4.620.000,00
15 452 15002 1.82 Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
15 452 15002 2.444 Manutenção das Atividades de Coleta de Lixo 690.000,00 690.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 690.000,00 690.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade
Urbana
15 452 15002 2.445 3.900.000,00 3.900.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.600.000,00 2.600.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 400.000,00 400.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 900.000,00 900.000,00
Total da unidade orçamentária 30.000,00 4.590.000,00 4.620.000,00
Unidade orçamentária: 9001 Departamento de Comunicação
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
24 Comunicações 15.000,00 425.000,00 440.000,00
24 131 Comunicação Social 15.000,00 425.000,00 440.000,00
24 131 24001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 15.000,00 425.000,00 440.000,00
24 131 24001 1.83 Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
24 131 24001 1.91 Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis do Município 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
24 131 24001 2.446 Manutenção das Atividades do Programa da Secretaria de Comunicação 425.000,00 425.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 300.000,00 300.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 120.000,00 120.000,00
Total da unidade orçamentária 15.000,00 425.000,00 440.000,00
Unidade orçamentária: 11001 Departamento de Defesa da Criança e do Adolescente
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
8 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 11001 Departamento de Defesa da Criança e do Adolescente
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 5.000,00 92.000,00 97.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.000,00 92.000,00 97.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
8 243 8002 5.000,00 92.000,00 97.000,00
8 243 8002 1.85 Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
8 243 8002 2.449 Manutenção das Atividades do Programa da Criança e do Adolescente 92.000,00 92.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 15.000,00 15.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 70.000,00 70.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 92.000,00 97.000,00
Unidade orçamentária: 13001 Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 2.133,34 86.399,99 88.533,33
4 122 Administração Geral 2.133,34 86.399,99 88.533,33
4 122 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 2.133,34 86.399,99 88.533,33
Modernização, Reforma e/ou Ampliação da Estrutura Física - Sede do
Condomar
4 122 4007 1.220 333,33 333,33
Aplicações Diretas 4.4.90.00 333,33 333,33
4 122 4007 1.221 Aquisição de veículos, móveis, máquinas e equip. diversos para o Condomar 1.666,67 1.666,67
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.666,67 1.666,67
4 122 4007 1.9081 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o NIPE 66,67 66,67
Aplicações Diretas 4.4.90.00 66,67 66,67
4 122 4007 1.9083 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o NIAD 66,67 66,67
Aplicações Diretas 4.4.90.00 66,67 66,67
4 122 4007 2.9051 Manutenção das Atividades Administrativas do CONDOMAR 64.533,33 64.533,33
Aplicações Diretas 3.1.90.00 36.733,33 36.733,33
Aplicações Diretas 3.3.90.00 27.800,00 27.800,00
4 122 4007 2.9102 Manutenção das Atividades Administrativas do NIAD 933,33 933,33
Aplicações Diretas 3.1.90.00 333,33 333,33
Aplicações Diretas 3.3.90.00 600,00 600,00
4 122 4007 2.9104 Manutenção das Atividades Administrativas do NIPE 933,33 933,33
Aplicações Diretas 3.1.90.00 333,33 333,33
Aplicações Diretas 3.3.90.00 600,00 600,00
Gestão dos Serviços de Elaboração de Projetos, Estruturação e Captação de
Recursos dos Consorciados pelo NIPE
4 122 4007 2.9105 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
4 122 4007 2.9107 Gestão dos Serviços de Apoio Administrativo dos Consorciados pelo NIAD 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
10 Saúde 47,10 94.824,70 94.871,80
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
9 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 13001 Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 122 Administração Geral 47,10 94.824,70 94.871,80
10 122 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 47,10 94.824,70 94.871,80
10 122 4007 1.210 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o NISMI 47,10 47,10
Aplicações Diretas 4.4.90.00 47,10 47,10
10 122 4007 2.9053 Manutenção das Atividades Administrativas do NISMI 1.114,60 1.114,60
Aplicações Diretas 3.1.90.00 392,48 392,48
Aplicações Diretas 3.3.90.00 722,12 722,12
10 122 4007 2.9069 Capacitação dos Profissionais da Saúde - NISMI 266,88 266,88
Aplicações Diretas 3.3.90.00 266,88 266,88
10 122 4007 2.9070 Gestão dos Serviços de Saúde dos Entes Consorciados pelo NISMI 17.864,99 17.864,99
Aplicações Diretas 3.3.90.00 17.864,99 17.864,99
10 122 4007 2.9071 Manut. do Programa Consorcial da Junta Médica e Medicina do Trabalho 706,44 706,44
Aplicações Diretas 3.3.90.00 706,44 706,44
10 122 4007 2.9101 Aquisição de Medicamentos e Materiais Médico-Hospitalares pelo NISMI 74.871,79 74.871,79
Aplicações Diretas 3.3.90.00 74.871,79 74.871,79
12 Educação 1.203,93 74.796,07 76.000,00
12 122 Administração Geral 343,98 8.866,50 9.210,48
12 122 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 343,98 8.866,50 9.210,48
12 122 4007 1.204 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O NIEDUC 343,98 343,98
Aplicações Diretas 4.4.90.00 343,98 343,98
12 122 4007 2.9078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO NIEDUC 7.891,89 7.891,89
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.591,94 2.591,94
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.299,95 5.299,95
12 122 4007 2.9079 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - NIEDUC 974,61 974,61
Aplicações Diretas 3.3.90.00 974,61 974,61
12 368 Educação Básica 859,95 65.929,57 66.789,52
12 368 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 859,95 65.929,57 66.789,52
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA OS ENTES CONSÓRCIADOS
PELO NIEDUC
12 368 4007 1.216 859,95 859,95
Aplicações Diretas 4.4.90.00 859,95 859,95
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA OS ENTES CONSÓRCIADOS
PELO NIEDUC
12 368 4007 2.9091 49.074,53 49.074,53
Aplicações Diretas 3.3.90.00 49.074,53 49.074,53
AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO E DIDÁTICO PARA OS ENTES CONSÓRCIADOS PELO NIEDUC 12 368 4007 2.9092 5.733,01 5.733,01
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.733,01 5.733,01
AQUISIÇÃO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ENTES CONSÓRCIADOS PELO NIEDUC 12 368 4007 2.9093 6.936,94 6.936,94
Aplicações Diretas 3.3.90.00 6.936,94 6.936,94
Implantação e Manutenção de Educação Bilingue nas Escolas dos Entes
consorciados pelo NIDE
12 368 4007 2.9094 4.185,09 4.185,09
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.185,09 4.185,09
15 Urbanismo 3.100,41 482.899,58 485.999,99
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
10 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 13001 Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 452 Serviços Urbanos 3.100,41 482.899,58 485.999,99
15 452 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 3.100,41 482.899,58 485.999,99
15 452 4007 1.165 Infraest. Parque de Iluminação Pública - NIIP 1.409,28 1.409,28
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.409,28 1.409,28
15 452 4007 1.209 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos diversos para o NIIP 1.691,13 1.691,13
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.691,13 1.691,13
15 452 4007 2.9054 Manutenção das Atividades Administrativas do NIIP 12.764,53 12.764,53
Aplicações Diretas 3.1.90.00 5.454,99 5.454,99
Aplicações Diretas 3.3.90.00 7.309,54 7.309,54
15 452 4007 2.9073 Capacitação dos Profissionais de Iluminação Pública - NIIP 4.791,54 4.791,54
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.791,54 4.791,54
15 452 4007 2.9074 Manutenção dos Parques de iluminação Pública dos Consor. pelo NIIP 465.343,51 465.343,51
Aplicações Diretas 3.3.90.00 465.343,51 465.343,51
20 Agricultura 66,67 10.933,33 11.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 66,67 10.933,33 11.000,00
20 608 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 66,67 10.933,33 11.000,00
20 608 4007 1.9082 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o NIAMA 66,67 66,67
Aplicações Diretas 4.4.90.00 66,67 66,67
20 608 4007 2.9103 Manutenção das Atividades Administrativas do NIAMA 933,33 933,33
Aplicações Diretas 3.1.90.00 333,33 333,33
Aplicações Diretas 3.3.90.00 600,00 600,00
Gestão dos Serviços de Agricultura e Meio Ambiente dos Consorciados pelo
NIAMA
20 608 4007 2.9106 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
28 Encargos Especiais 4.066,67 4.066,67
28 846 Outros Encargos Especiais 4.066,67 4.066,67
28 846 0 Operações Especiais 4.066,67 4.066,67
28 846 0 0.9003 Indenizações e Restituições Diversas 333,33 333,33
Aplicações Diretas 3.3.90.00 333,33 333,33
28 846 0 0.9004 Parcelamento e/ou amortização de Dívidas Contratuais 3.733,34 3.733,34
Aplicações Diretas 3.2.90.00 133,34 133,34
Aplicações Diretas 4.6.90.00 3.600,00 3.600,00
Total da unidade orçamentária 4.066,67 6.551,45 749.853,67 760.471,79
Unidade orçamentária: 15001 Desenvolvimento Social e Cidadania
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 20.000,00 48.000,00 68.000,00
8 122 Administração Geral 20.000,00 33.000,00 53.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CIDADANIA
8 122 8001 20.000,00 33.000,00 53.000,00
8 122 8001 1.84 Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
8 122 8001 1.92 Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis do Município - 15.000,00 15.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
11 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 15001 Desenvolvimento Social e Cidadania
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Desenvolvimento Social e Cidadania
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.000,00 15.000,00
Manutenção das Atividades do Programa da Secretaria de Desenvolvimento
Social e Cidadania
8 122 8001 2.447 33.000,00 33.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 7.000,00 7.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 25.000,00 25.000,00
8 125 Normatização e Fiscalização 15.000,00 15.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CIDADANIA
8 125 8001 15.000,00 15.000,00
8 125 8001 2.448 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 15.000,00 15.000,00
Total da unidade orçamentária 20.000,00 48.000,00 68.000,00
Unidade orçamentária: 16001 Secretaria da Mulher
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 100.000,00 100.000,00
4 122 Administração Geral 100.000,00 100.000,00
4 122 4005 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA MULHER 100.000,00 100.000,00
4 122 4005 2.450 Manutenção das Atividades da Secretaria da Mulher 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
Total da unidade orçamentária 100.000,00 100.000,00
Unidade orçamentária: 17001 Cultura, Juventude, Esporte e Turismo
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
13 Cultura 15.000,00 2.022.000,00 2.037.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 15.000,00 692.000,00 707.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES,
CULTURA E TURISMO
13 391 13001 15.000,00 692.000,00 707.000,00
13 391 13001 1.86 Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
13 391 13001 1.93 Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis do Município 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e
Turismo.
13 391 13001 2.451 660.000,00 660.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 500.000,00 500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 150.000,00 150.000,00
Manutenção do Patrimônio Historico da Secretaria de Juventude, Esporte,
Cultura e Turismo.
13 391 13001 2.452 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
13 391 13001 2.460 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis - Esporte e Turismo 22.000,00 22.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
12 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 17001 Cultura, Juventude, Esporte e Turismo
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 4.5.90.00 2.000,00 2.000,00
13 392 Difusão Cultural 1.310.000,00 1.310.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES,
CULTURA E TURISMO
13 392 13001 1.310.000,00 1.310.000,00
13 392 13001 2.453 Promoção e Apoio de Eventos e Festividades 1.300.000,00 1.300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.300.000,00 1.300.000,00
13 392 13001 2.9096 Manutenção das Ações Culturais – Lei nº 14.399/2022 – Aldir Blanc 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
13 695 Turismo 20.000,00 20.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES,
CULTURA E TURISMO
13 695 13001 20.000,00 20.000,00
13 695 13001 2.454 Incentivo ao Turismo 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
27 Desporto e Lazer 25.000,00 290.000,00 315.000,00
27 812 Desporto Comunitário 20.000,00 250.000,00 270.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES,
CULTURA E TURISMO
27 812 13001 20.000,00 250.000,00 270.000,00
Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis da Secretaria da
Juventude, Esportes, Cultura e Turismo
27 812 13001 1.102 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
27 812 13001 2.455 Incentivo ao Desporto Amador 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
27 812 13001 2.456 Manutenção de Quadras, Campos e Demais Instalações p/ Esporte 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 150.000,00 150.000,00
27 813 Lazer 5.000,00 40.000,00 45.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES,
CULTURA E TURISMO
27 813 13001 5.000,00 40.000,00 45.000,00
Construção, Reforma, e/ou Ampliações e Outros Reparos p/ o
Desenvolvimento do Desporto e lazer
27 813 13001 1.88 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
27 813 13001 2.457 Apoio a Eventos de Esportes, Lazer e Inclusão Social 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 40.000,00 40.000,00
Total da unidade orçamentária 40.000,00 2.312.000,00 2.352.000,00
Unidade orçamentária: 18001 Segurança e Mobilidade Urbana
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
6 Segurança Pública 15.000,00 1.319.457,52 1.334.457,52
6 122 Administração Geral 15.000,00 1.319.457,52 1.334.457,52
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E
MOBILIDADE URBANA
6 122 6001 15.000,00 1.319.457,52 1.334.457,52
Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis da Secretaria de
Segurança e Mobilidade Urbana
6 122 6001 1.178 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
6 122 6001 1.179 Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos 5.000,00 5.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
13 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 18001 Segurança e Mobilidade Urbana
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança e Mobilidade
Urbana.
6 122 6001 2.9062 1.319.457,52 1.319.457,52
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 85.000,00 85.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 234.457,52 234.457,52
Total da unidade orçamentária 15.000,00 1.319.457,52 1.334.457,52
Unidade orçamentária: 19001 Ciências, Tecnologias, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial no Município de Sertânia
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 107.000,00 117.000,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 107.000,00 117.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS,
RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E IGUALDADE RACIAL
4 122 4010 10.000,00 107.000,00 117.000,00
4 122 4010 1.223 Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
4 122 4010 1.224 Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria de Ciências, Tecnologias,
Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial
4 122 4010 2.4370 72.000,00 72.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 50.000,00 50.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
4 122 4010 2.9099 Políticas e Programas para a Promoção da Igualdade Racial 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 15.000,00 15.000,00
4 122 4010 2.9100 Políticas e Programas para Proteção do Meio Ambiente e Sustentabilidade 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 107.000,00 117.000,00
Total da unidade gestora 5.766.333,33 2.972.551,45 23.543.988,46 32.282.873,24
Unidade gestora: 2-Câmara de Vereadores de Sertânia
Unidade orçamentária: 9001 Câmara de Vereadores de Sertânia
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
1 Legislativa 22.000,00 1.000.000,00 5.978.000,00 7.000.000,00
1 31 Ação Legislativa 22.000,00 1.000.000,00 5.978.000,00 7.000.000,00
1 31 1001 AMPLIAÇÃO DA ÁREA FÍSICA DO PODER LEGISLATIVO 900.000,00 80.000,00 980.000,00
1 31 1001 1.1 Aquisição de Imóveis Para o Poder Legislativo 400.000,00 400.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 400.000,00 400.000,00
1 31 1001 1.2 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imoveis do Poder Legislativo 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 500.000,00 500.000,00
1 31 1001 2.1 Manutenção dos Imoveis do Poder Legislativo 80.000,00 80.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 80.000,00 80.000,00
1 31 1002 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 22.000,00 5.898.000,00 5.920.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
14 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 9001 Câmara de Vereadores de Sertânia
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
1 31 1002 0.1 Amortização de Divídas Contraidas 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
4.6.91.00 1.000,00 1.000,00
1 31 1002 0.2 Emolumentos e Decisões Especiais 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
1 31 1002 2.2 Gestão de Pessoal do Poder Legislativo 1.656.000,00 1.656.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.656.000,00 1.656.000,00
1 31 1002 2.3 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 1.505.000,00 1.505.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.505.000,00 1.505.000,00
1 31 1002 2.4 Pagamento dos Subsídios dos Vereadores 1.780.000,00 1.780.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.700.000,00 1.700.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 80.000,00 80.000,00
1 31 1002 2.5 Proventos de Inativos e Pencionistas 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.000,00 2.000,00
1 31 1002 2.6 Manutenção do Controle Interno no Poder Legislativo 65.000,00 65.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 65.000,00 65.000,00
1 31 1002 2.7 Contratação de Consultoria e Assessorias Técnicas 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 300.000,00 300.000,00
1 31 1002 2.8 Encargos Com Obrigações Patronais - Câmara Legislativa 590.000,00 590.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 520.000,00 520.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 70.000,00 70.000,00
1 31 1003 REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos Para o
Poder Legislativo
1 31 1003 1.3 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
Total da unidade orçamentária 22.000,00 1.000.000,00 5.978.000,00 7.000.000,00
Total da unidade gestora 22.000,00 1.000.000,00 5.978.000,00 7.000.000,00
Unidade gestora: 3-Fundo Municipal de Saúde de Sertânia
Unidade orçamentária: 10001 Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 Saúde 2.427.000,00 39.667.000,00 42.094.000,00
10 122 Administração Geral 61.000,00 4.844.000,00 4.905.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO
SUS
10 122 10001 61.000,00 4.844.000,00 4.905.000,00
Construção, Reforma, e/ou Ampliações e Outros Reparos do Fundo
Municipal de Saúde
10 122 10001 1.113 39.000,00 39.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 39.000,00 39.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos, Para o
Fundo Municipal de Saúde.
10 122 10001 1.114 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
15 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 10001 Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis para o Fundo Municipal de
Saúde.
10 122 10001 1.115 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.5.90.00 2.000,00 2.000,00
10 122 10001 2.472 Apoio ao Conselho de Saúde 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
10 122 10001 2.473 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde. 4.815.000,00 4.815.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 3.370.000,00 3.370.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 245.000,00 245.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.200.000,00 1.200.000,00
10 122 10001 2.474 Subvenção a Entidades sem fins Lucrativos 5.000,00 5.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 5.000,00 5.000,00
10 122 10001 2.475 Indenizações e Restituições 14.000,00 14.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 7.000,00 7.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 7.000,00 7.000,00
10 301 Atenção Básica 972.000,00 14.643.000,00 15.615.000,00
10 301 10002 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DA POPULAÇÃO 972.000,00 14.634.000,00 15.606.000,00
10 301 10002 1.116 Construção, Reforma, Ampliações e Outros Reparos para a Atenção Básica 425.000,00 425.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 425.000,00 425.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos e Outros
Vinculados a Atenção Básica
10 301 10002 1.117 507.000,00 507.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 507.000,00 507.000,00
10 301 10002 1.118 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 34.000,00 34.000,00
Aplicações Diretas 4.5.90.00 6.000,00 6.000,00
10 301 10002 2.476 Manutenção das Atividades do Programa Atenção Básica à Saúde 14.634.000,00 14.634.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.540.000,00 10.540.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.271.000,00 1.271.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.823.000,00 2.823.000,00
INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO
ESPECTRO AUTISTA (TEA)
10 301 28005 3.000,00 3.000,00
Manutenção das Ações voltadas para as Crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA)
10 301 28005 2.9109 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
10 301 28006 INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO A MULHER 3.000,00 3.000,00
10 301 28006 2.9110 Manutenção das Ações voltadas para o Benefício das Mulheres 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
16 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 10001 Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 301 28007 PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA 3.000,00 3.000,00
10 301 28007 2.9111 Manutenção das Ações voltadas a Primeira Infância 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.021.000,00 16.196.000,00 17.217.000,00
ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
10 302 10003 1.021.000,00 16.196.000,00 17.217.000,00
Construção, Reforma, Ampliações e Outros Reparos para a Assistência de
Média e Alta Complexidade
10 302 10003 1.119 450.000,00 450.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 450.000,00 450.000,00
Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis para Assistência de Média e Alta
Complexidade
10 302 10003 1.120 161.000,00 161.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 155.000,00 155.000,00
Aplicações Diretas 4.5.90.00 6.000,00 6.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos
Vinculados a Assistência de Média e Alta Complexidade
10 302 10003 1.121 410.000,00 410.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 410.000,00 410.000,00
Manutenção das Atividades do Programa Assistência de Média e Alta
Complexidade
10 302 10003 2.477 16.196.000,00 16.196.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.612.000,00 10.612.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 740.000,00 740.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.844.000,00 4.844.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 148.000,00 924.000,00 1.072.000,00
10 303 10004 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 148.000,00 924.000,00 1.072.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para a Assistência
Farmacêutica
10 303 10004 1.123 148.000,00 148.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 148.000,00 148.000,00
10 303 10004 2.478 Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 924.000,00 924.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 97.000,00 97.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 37.000,00 37.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 790.000,00 790.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 94.000,00 219.000,00 313.000,00
10 304 10005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 94.000,00 219.000,00 313.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para
Vigilância Sanitária
10 304 10005 1.9079 47.000,00 47.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 47.000,00 47.000,00
10 304 10005 1.9080 Execução de Obras, Reformas e/ou Ampliações para a Vigilância Sanitária 47.000,00 47.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 47.000,00 47.000,00
10 304 10005 2.479 Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária 219.000,00 219.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 62.000,00 62.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 20.000,00 20.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
17 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 10001 Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 137.000,00 137.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 94.000,00 2.221.000,00 2.315.000,00
10 305 10005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 94.000,00 2.221.000,00 2.315.000,00
Execução de Obras, Reformas e/ou Ampliações para a Vigilância
Epidemiológica
10 305 10005 1.9077 47.000,00 47.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 47.000,00 47.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para
Vigilância Epidemiológica
10 305 10005 1.9078 47.000,00 47.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 47.000,00 47.000,00
10 305 10005 2.480 Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária Epidemiológica 2.221.000,00 2.221.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.617.000,00 1.617.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 457.000,00 457.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 147.000,00 147.000,00
10 845 Outras Transferências 37.000,00 620.000,00 657.000,00
COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS
- CONDOMAR
10 845 4006 27.000,00 10.000,00 37.000,00
10 845 4006 1.129 Ação de financiamento para o Consórcio Público 22.000,00 22.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 22.000,00 22.000,00
10 845 4006 1.162 Ação de Investimento Vinculadas ao Condomar 5.000,00 5.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 5.000,00 5.000,00
10 845 4006 2.481 Manutenção das Atividades do Programa de Consórcio Público 10.000,00 10.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 5.000,00 5.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 5.000,00 5.000,00
10 845 4009 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ 10.000,00 610.000,00 620.000,00
Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados -
Investimento
10 845 4009 1.213 10.000,00 10.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 10.000,00 10.000,00
10 845 4009 2.9088 Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados 610.000,00 610.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 10.000,00 10.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 600.000,00 600.000,00
28 Encargos Especiais 30.000,00 30.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 30.000,00 30.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO
SUS
28 843 10001 30.000,00 30.000,00
28 843 10001 0.18 Amortização de Dívidas Públicas 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 15.000,00 15.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
4.6.91.00 15.000,00 15.000,00
Total da unidade orçamentária 30.000,00 2.427.000,00 39.667.000,00 42.124.000,00
Total da unidade gestora 30.000,00 2.427.000,00 39.667.000,00 42.124.000,00
Unidade gestora: 4-Fundo Municipal de Assistência Social de Sertânia
Unidade orçamentária: 8001 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
18 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 8001 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 307.000,00 6.135.000,00 6.442.000,00
8 122 Administração Geral 26.000,00 1.946.000,00 1.972.000,00
8 122 8004 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 26.000,00 1.886.000,00 1.912.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos diversos para o
Programa
8 122 8004 1.124 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
8 122 8004 1.130 Construção, Reforma, Reparos e outros Vinculados ao Programa 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
8 122 8004 1.131 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis para o Programa 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.5.90.00 1.000,00 1.000,00
8 122 8004 2.482 Manutenção das Atividades do Programa 1.886.000,00 1.886.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 961.000,00 961.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 75.000,00 75.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 850.000,00 850.000,00
8 122 8008 APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00 60.000,00
8 122 8008 2.484 Apoio às Entidades Sociais sem Fins Lucrativos que atuam no Município 60.000,00 60.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 60.000,00 60.000,00
8 125 Normatização e Fiscalização 80.000,00 80.000,00
8 125 8005 APOIO AOS CONSELHOS 80.000,00 80.000,00
8 125 8005 2.483 Apoio aos Conselhos da Área Social 80.000,00 80.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 80.000,00 80.000,00
8 131 Comunicação Social 11.000,00 11.000,00
8 131 8009 PROMOÇÃO DE FÓRUNS E CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 11.000,00 11.000,00
8 131 8009 2.485 Manutenção das Ações do Programa 11.000,00 11.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 11.000,00 11.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 44.000,00 218.000,00 262.000,00
8 243 8013 CRIANÇA FELIZ 44.000,00 212.000,00 256.000,00
8 243 8013 1.146 Construção, Reforma, Ampliação e Outros Reparos vinculados ao Programa 17.000,00 17.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 17.000,00 17.000,00
8 243 8013 1.147 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos diversos para o Programa 27.000,00 27.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 27.000,00 27.000,00
8 243 8013 2.505 Manutenção das Atividades do Programa Criança Feliz 212.000,00 212.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 125.000,00 125.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 7.000,00 7.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 80.000,00 80.000,00
INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO
ESPECTRO AUTISTA (TEA)
8 243 28005 3.000,00 3.000,00
Manutenção das Ações voltadas para as Crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA)
8 243 28005 2.9109 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
19 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 8001 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
8 243 28007 PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA 3.000,00 3.000,00
8 243 28007 2.9111 Manutenção das Ações voltadas a Primeira Infância 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
8 244 Assistência Comunitária 140.000,00 3.744.000,00 3.884.000,00
8 244 8003 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 34.000,00 675.000,00 709.000,00
Construção, Reforma, Ampliação e Outros Reparos relacionados ao Índice
de Gestão Descentralizada - IGD
8 244 8003 1.154 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.000,00 12.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para o Índice de
Gestão Descentralizada - IGD
8 244 8003 1.155 22.000,00 22.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 22.000,00 22.000,00
8 244 8003 2.517 Manutenção das Atividades do IGD-Bolsa Família 635.000,00 635.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 520.000,00 520.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 90.000,00 90.000,00
8 244 8003 2.518 Manutenção das Atividades do IGD-SUAS 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 8.000,00 8.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
8 244 8006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 42.000,00 1.131.000,00 1.173.000,00
8 244 8006 1.135 Construção, Reforma, Ampliação e outros Reparos referentes ao CRAS 11.000,00 11.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 11.000,00 11.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos diversos para o
CRAS
8 244 8006 1.136 31.000,00 31.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 31.000,00 31.000,00
8 244 8006 2.248 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS DE BASE FIXA 759.000,00 759.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 570.000,00 570.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 51.000,00 51.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 138.000,00 138.000,00
8 244 8006 2.249 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS VOLANTE 69.000,00 69.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 18.000,00 18.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 7.000,00 7.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 44.000,00 44.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas ao Programa de Atenção Integral à
Família - PAIF
8 244 8006 2.250 65.000,00 65.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 65.000,00 65.000,00
8 244 8006 2.486 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV 222.000,00 222.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
20 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 8001 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.1.90.00 48.000,00 48.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 14.000,00 14.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 160.000,00 160.000,00
8 244 8006 2.487 Benefício de Prestação Continuada - BPC NA ESCOLA 16.000,00 16.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 16.000,00 16.000,00
8 244 8007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 24.000,00 410.000,00 434.000,00
Construção, Reforma, Ampliação e Outros Reparos relacionados ao
Programa
8 244 8007 1.141 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.000,00 12.000,00
8 244 8007 1.142 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para o Programa 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.000,00 12.000,00
PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e
Indivíduos
8 244 8007 2.488 93.000,00 93.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 35.000,00 35.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 48.000,00 48.000,00
Manutenção das Atividades do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS
8 244 8007 2.498 317.000,00 317.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 215.000,00 215.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 22.000,00 22.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 80.000,00 80.000,00
8 244 8010 PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 40.000,00 270.000,00 310.000,00
Construção, Reforma, Ampliação e Outros Reparos - CASA DE ACOLHIMENTO DE SERTÂNIA 8 244 8010 1.157 9.000,00 9.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 9.000,00 9.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos - CASA DE ACOLHIMENTO DE SERTÂNIA 8 244 8010 1.158 14.000,00 14.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 14.000,00 14.000,00
Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis - CASA DE ACOLHIMENTO DE SERTÂNIA 8 244 8010 1.159 17.000,00 17.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 13.000,00 13.000,00
Aplicações Diretas 4.5.90.00 4.000,00 4.000,00
8 244 8010 2.519 Manutenção das Atividades - CASA DE ACOLHIMENTO DE SERTÂNIA 190.000,00 190.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 190.000,00 190.000,00
8 244 8010 2.520 Manutenção das Atividades - CASAS DE APOIO 80.000,00 80.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 80.000,00 80.000,00
8 244 8011 PROGRAMA BOLSA CIDADANIA COMUNIDADE - BCC 1.250.000,00 1.250.000,00
8 244 8011 2.521 Manutenção do Programa Bolsa Cidadania Comunidade - BCC 1.250.000,00 1.250.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.250.000,00 1.250.000,00
8 244 28004 GESTÃO DO SELO UNICEF 5.000,00 5.000,00
8 244 28004 2.9108 Manutenção das atividades do selo UNICEF 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
21 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 8001 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 244 28006 INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO A MULHER 3.000,00 3.000,00
8 244 28006 2.9110 Manutenção das Ações voltadas para o Benefício das Mulheres 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
8 306 Alimentação e Nutrição 85.000,00 110.000,00 195.000,00
8 306 8012 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN/ COZINHA COMUNITÁRIA 85.000,00 110.000,00 195.000,00
8 306 8012 1.160 Construção, Reformas e Ampliação de prédios para o Programa 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 25.000,00 25.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos diversos para o
Programa
8 306 8012 1.161 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 60.000,00 60.000,00
8 306 8012 2.522 Manutenção das Atividades do Programa 110.000,00 110.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 110.000,00 110.000,00
8 845 Outras Transferências 12.000,00 26.000,00 38.000,00
COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS
- CONDOMAR
8 845 4006 2.000,00 6.000,00 8.000,00
Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados -
INVESTIMENTO
8 845 4006 1.90 2.000,00 2.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 2.000,00 2.000,00
8 845 4006 2.523 Participação em Consórcio Público com Outros Entes Federados 6.000,00 6.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 2.000,00 2.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 4.000,00 4.000,00
8 845 4009 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ 10.000,00 20.000,00 30.000,00
Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados -
Investimento
8 845 4009 1.214 10.000,00 10.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 10.000,00 10.000,00
8 845 4009 2.9089 Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados 20.000,00 20.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 10.000,00 10.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 307.000,00 6.135.000,00 6.442.000,00
Total da unidade gestora 307.000,00 6.135.000,00 6.442.000,00
Unidade gestora: 5-Fundo Municipal de Educação de Sertânia
Unidade orçamentária: 12001 Secretaria de Educação
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 2.877.000,00 52.217.678,21 55.094.678,21
12 122 Administração Geral 60.000,00 4.032.000,00 4.092.000,00
12 122 12001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 60.000,00 4.032.000,00 4.092.000,00
12 122 12001 1.137 Construção, Reforma, e/ou Ampliações e Outros da Secretaria de Educação 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para a
Secretaria de Educação
12 122 12001 1.138 30.000,00 30.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
22 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 12001 Secretaria de Educação
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
12 122 12001 2.495 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 4.022.000,00 4.022.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.295.000,00 2.295.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 100.000,00 100.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.617.000,00 1.617.000,00
12 122 12001 2.501 Apoio as Instituições em Fins Lucrativos 10.000,00 10.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 1.865.000,00 1.865.000,00
12 306 12003 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.865.000,00 1.865.000,00
12 306 12003 2.493 Manutenção da Agricultura Familiar 505.000,00 505.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 505.000,00 505.000,00
12 306 12003 2.494 Manutenção do Programa Alimentação Escolar 1.360.000,00 1.360.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.360.000,00 1.360.000,00
12 361 Ensino Fundamental 1.427.000,00 36.751.678,21 38.178.678,21
12 361 12002 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 20.000,00 20.000,00
12 361 12002 2.499 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
12 361 12004 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 182.000,00 3.109.528,21 3.291.528,21
12 361 12004 1.143 Aquisição de Veículos Para o Transporte Escolar 182.000,00 182.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 182.000,00 182.000,00
12 361 12004 2.500 Manutenção do Programa Transporte Escolar 3.109.528,21 3.109.528,21
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.109.528,21 3.109.528,21
12 361 12009 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 1.225.000,00 33.492.150,00 34.717.150,00
Construção, Reforma, Ampliações, Reparos de Escolas, Prédios Escolares e
Outros
12 361 12009 1.139 520.000,00 520.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 520.000,00 520.000,00
Construção, Reforma, Reparos e Outros de Quadras Poliesportivas
Secretaria de Educação
12 361 12009 1.140 390.000,00 390.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 390.000,00 390.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para o
Ensino Fundamental
12 361 12009 1.144 315.000,00 315.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 315.000,00 315.000,00
12 361 12009 2.497 Manutenção das Unidades de Ensino Fundamental 2.200.000,00 2.200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.200.000,00 2.200.000,00
12 361 12009 2.9055 Gestão Administrativa dos Profissionais do Magistério FUNDEB 70% 26.149.150,00 26.149.150,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 23.188.150,00 23.188.150,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 2.931.000,00 2.931.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
12 361 12009 2.9056 Gestão Administrativa do FUNDEB 30% 4.153.000,00 4.153.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.400.000,00 1.400.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 3.1.91.00 153.000,00 153.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
23 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 12001 Secretaria de Educação
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.600.000,00 2.600.000,00
12 361 12009 2.9097 Aquisição de Material Didático para o Ensino Fundamental 990.000,00 990.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 990.000,00 990.000,00
12 361 12010 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA 20.000,00 130.000,00 150.000,00
12 361 12010 1.222 Aquisição de móveis, máquinas e equip. diversos 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
12 361 12010 2.281 Manutenção das Atividades do Programa Brasil Alfabetizado - PBA 130.000,00 130.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 70.000,00 70.000,00
12 362 Ensino Médio 20.000,00 50.000,00 70.000,00
12 362 12005 ENSINO MÉDIO 20.000,00 50.000,00 70.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para o
Ensino Médio
12 362 12005 1.148 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
12 362 12005 1.149 Construção, Reforma, Ampliações e Outros para o Ensino Médio 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
12 362 12005 2.506 Manutenção das Atividades do Ensino Médio 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
12 364 Ensino Superior 460.000,00 460.000,00
12 364 12006 TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 460.000,00 460.000,00
12 364 12006 2.507 Manutenção do Transporte Escolar Universitário 460.000,00 460.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 460.000,00 460.000,00
12 365 Educação Infantil 1.240.000,00 8.268.000,00 9.508.000,00
12 365 12009 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 1.220.000,00 8.145.000,00 9.365.000,00
12 365 12009 1.150 Construção, Reforma, Ampliações e Outros de Unidades do Ensino Infantil 530.000,00 530.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 530.000,00 530.000,00
12 365 12009 1.151 Aquisição de Imóveis para a Educação Infantil 230.000,00 230.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 230.000,00 230.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para o Ensino
Infantil
12 365 12009 1.152 460.000,00 460.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 460.000,00 460.000,00
12 365 12009 2.509 Manutenção do Transporte Escolar para o Ensino Infantil 215.000,00 215.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 215.000,00 215.000,00
12 365 12009 2.9058 Gestão de Pessoal do FUNDEB 70% (infantil) 5.770.000,00 5.770.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 5.110.000,00 5.110.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 620.000,00 620.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 40.000,00 40.000,00
12 365 12009 2.9059 Gestão Administrativa do FUNDEB 30% (INFANTIL) 2.160.000,00 2.160.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.150.000,00 1.150.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 140.000,00 140.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
24 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 12001 Secretaria de Educação
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 870.000,00 870.000,00
12 365 12011 PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA 20.000,00 120.000,00 140.000,00
12 365 12011 1.222 Aquisição de móveis, máquinas e equip. diversos 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
12 365 12011 2.282 Manutenção das Atividades do Programa Criança Alfabetizada 120.000,00 120.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 70.000,00 70.000,00
INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO
ESPECTRO AUTISTA (TEA)
12 365 28005 3.000,00 3.000,00
Manutenção das Ações voltadas para as Crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA)
12 365 28005 2.9109 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 60.000,00 508.000,00 568.000,00
12 366 12009 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 60.000,00 508.000,00 568.000,00
12 366 12009 1.153 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos e Outros para o EJA 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 60.000,00 60.000,00
12 366 12009 2.9060 Gestão de Pessoal do FUNDEB 70% (EJA) 194.000,00 194.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 170.000,00 170.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.000,00 4.000,00
12 366 12009 2.9061 Gestão de Pessoal do FUNDEB 30% (EJA) 170.000,00 170.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 115.000,00 115.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
12 366 12009 2.9098 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos 144.000,00 144.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 144.000,00 144.000,00
12 367 Educação Especial 50.000,00 193.000,00 243.000,00
12 367 12009 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 50.000,00 193.000,00 243.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos e Outros para a
Educação Especial
12 367 12009 1.156 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
12 367 12009 2.516 Manutenção das Atividades da Educação Especial 193.000,00 193.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 97.000,00 97.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 24.000,00 24.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 72.000,00 72.000,00
12 845 Outras Transferências 20.000,00 90.000,00 110.000,00
COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS
- CONDOMAR
12 845 4006 10.000,00 70.000,00 80.000,00
12 845 4006 1.163 Ação de Investimento Vinculadas ao Condomar. 10.000,00 10.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
25 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 12001 Secretaria de Educação
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 10.000,00 10.000,00
12 845 4006 2.515 Participação em Consórcios Públicos com Outros Entes Federados 70.000,00 70.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 10.000,00 10.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 60.000,00 60.000,00
12 845 4009 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ 10.000,00 20.000,00 30.000,00
Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados -
Investimento
12 845 4009 1.215 10.000,00 10.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 10.000,00 10.000,00
Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados -
Investimento
12 845 4009 2.9090 20.000,00 20.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 10.000,00 10.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 2.877.000,00 52.217.678,21 55.094.678,21
Total da unidade gestora 2.877.000,00 52.217.678,21 55.094.678,21
Unidade gestora: 6-Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (IPSESE)
Unidade orçamentária: 7007 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (Fundoprev)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 290.000,00 300.000,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 290.000,00 300.000,00
4 122 9001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 10.000,00 290.000,00 300.000,00
Execução de Obras, aquisição de imóveis, máquinas e equipamentos
diversos
4 122 9001 1.201 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
4 122 9001 2.201 Gestão Administrativa do IPSESE 285.000,00 285.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 80.000,00 80.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 195.000,00 195.000,00
Capacitação, Treinamento e Qualificação de Agentes Públicos Municipais do
IPSESE
4 122 9001 2.202 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
9 Previdência Social 10.000,00 19.612.000,00 19.622.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 19.612.000,00 19.612.000,00
9 272 9002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 19.612.000,00 19.612.000,00
9 272 9002 2.203 Manutenção das Atividades Previdenciárias do IPSESE 19.612.000,00 19.612.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 19.611.000,00 19.611.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
9 846 Outros Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
9 846 9002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 10.000,00 10.000,00
9 846 9002 0.202 Precatórios e Sentenças Judiciais do RPPS 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
28 Encargos Especiais 15.000,00 15.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 15.000,00 15.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
26 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 7007 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (Fundoprev)
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
28 846 9002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 15.000,00 15.000,00
28 846 9002 0.201 Indenizações e Restituições 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
28 846 9002 0.203 Compensação Previdenciária entre Regimes (RPPS/RGPS) 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
99 Reserva de Contingência 600.000,00 600.000,00
99 999 Reserva de Contingência 600.000,00 600.000,00
99 999 9002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 600.000,00 600.000,00
99 999 9002 0.9002 Reserva de Contingência do RPPS 600.000,00 600.000,00
A Definir 9.9.99.00 600.000,00 600.000,00
Total da unidade orçamentária 625.000,00 10.000,00 19.902.000,00 20.537.000,00
Total da unidade gestora 625.000,00 10.000,00 19.902.000,00 20.537.000,00
Unidade gestora: 7-Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite - CEDOCA
Unidade orçamentária: 1001 Centro de Ex. Deriv. Carne/Leite Cap e Ovinos - CEDOCA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
20 Agricultura 2.000,00 57.448,55 460.000,00 519.448,55
20 605 Abastecimento 2.000,00 57.448,55 460.000,00 519.448,55
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE EX. DERIVADOS DA
CARNE/LEITE DE CAPRINOS E OVINOS - CEDOCA
20 605 20002 2.000,00 57.448,55 460.000,00 519.448,55
20 605 20002 0.15 Amortização de Dívidas Fundadas com Outros Órgãos 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
4.6.91.00 1.000,00 1.000,00
Construção, Reforma, e/ou Ampliações e Outros Reparos da Área Física do
CEDOCA
20 605 20002 1.132 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos e Outros para o
CEDOCA
20 605 20002 1.133 34.448,55 34.448,55
Aplicações Diretas 4.4.90.00 34.448,55 34.448,55
20 605 20002 1.134 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis e Terrenos para o CEDOCA 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.5.90.00 2.000,00 2.000,00
20 605 20002 2.492 Manutenção das Atividades do CEDOCA 460.000,00 460.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 200.000,00 200.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 200.000,00 200.000,00
Total da unidade orçamentária 2.000,00 57.448,55 460.000,00 519.448,55
Total da unidade gestora 2.000,00 57.448,55 460.000,00 519.448,55
TOTAL GERAL 6.445.333,33 9.651.000,00 147.903.666,67 164.000.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Sertânia, Câmara de Vereadores de Sertânia, Fundo Municipal de Saúde de Sertânia, Fundo Municipal de Assistência Social de Sertânia, Fundo Municipal de Educação de Sertânia, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (IPSESE),
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
2057-1695-744
Página
27 / 27
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 1001 Centro de Ex. Deriv. Carne/Leite Cap e Ovinos - CEDOCA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite - CEDOCA, CONSÓRCIO DOM MARIANO, Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú - CIMPAJEÚ, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Sertânia, Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite de Caprinos e Ovinos de
Sertânia - CEDOCA (CANCELADO), Fundo Municipal de Assistência Social de Sertânia , Fundo Municipal de Saúde de Sertânia , Prefeitura Municipal de Sertânia
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1466-0814-031
Página
1 / 5
Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
1 Legislativa 22.000,00 1.000.000,00 5.978.000,00 7.000.000,00
1 31 Ação Legislativa 22.000,00 1.000.000,00 5.978.000,00 7.000.000,00
1 31 1001 AMPLIAÇÃO DA ÁREA FÍSICA DO PODER LEGISLATIVO 900.000,00 80.000,00 980.000,00
1 31 1002 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 22.000,00 5.898.000,00 5.920.000,00
1 31 1003 REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
4 Administração 321.283,34 6.888.077,26 7.209.360,60
4 121 Planejamento e Orçamento 60.000,00 60.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, TRIBUTOS E
PLANEJAMENTO
4 121 4004 60.000,00 60.000,00
4 122 Administração Geral 236.133,34 5.244.877,26 5.481.010,60
4 122 4002 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 30.000,00 2.238.477,27 2.268.477,27
4 122 4003 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO 184.000,00 2.267.000,00 2.451.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, TRIBUTOS E
PLANEJAMENTO
4 122 4004 156.000,00 156.000,00
4 122 4005 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA MULHER 100.000,00 100.000,00
4 122 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 2.133,34 86.399,99 88.533,33
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS,
RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E IGUALDADE RACIAL
4 122 4010 10.000,00 107.000,00 117.000,00
4 122 9001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 10.000,00 290.000,00 300.000,00
4 123 Administração Financeira 1.450.000,00 1.450.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, TRIBUTOS E
PLANEJAMENTO
4 123 4004 1.450.000,00 1.450.000,00
4 124 Controle Interno 10.000,00 72.000,00 82.000,00
4 124 4001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 10.000,00 72.000,00 82.000,00
4 845 Outras Transferências 15.150,00 121.200,00 136.350,00
COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS -
CONDOMAR
4 845 4006 5.050,00 101.000,00 106.050,00
4 845 4009 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ 10.100,00 20.200,00 30.300,00
6 Segurança Pública 15.000,00 1.319.457,52 1.334.457,52
6 122 Administração Geral 15.000,00 1.319.457,52 1.334.457,52
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE
URBANA
6 122 6001 15.000,00 1.319.457,52 1.334.457,52
8 Assistência Social 332.000,00 6.275.000,00 6.607.000,00
8 122 Administração Geral 46.000,00 1.979.000,00 2.025.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
CIDADANIA
8 122 8001 20.000,00 33.000,00 53.000,00
8 122 8004 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 26.000,00 1.886.000,00 1.912.000,00
8 122 8008 APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00 60.000,00
8 125 Normatização e Fiscalização 95.000,00 95.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
CIDADANIA
8 125 8001 15.000,00 15.000,00
8 125 8005 APOIO AOS CONSELHOS 80.000,00 80.000,00
8 131 Comunicação Social 11.000,00 11.000,00
8 131 8009 PROMOÇÃO DE FÓRUNS E CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 11.000,00 11.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 49.000,00 310.000,00 359.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
8 243 8002 5.000,00 92.000,00 97.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1466-0814-031
Página
2 / 5
Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
8 243 8013 CRIANÇA FELIZ 44.000,00 212.000,00 256.000,00
INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO ESPECTRO
AUTISTA (TEA)
8 243 28005 3.000,00 3.000,00
8 243 28007 PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA 3.000,00 3.000,00
8 244 Assistência Comunitária 140.000,00 3.744.000,00 3.884.000,00
8 244 8003 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 34.000,00 675.000,00 709.000,00
8 244 8006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 42.000,00 1.131.000,00 1.173.000,00
8 244 8007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 24.000,00 410.000,00 434.000,00
8 244 8010 PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 40.000,00 270.000,00 310.000,00
8 244 8011 PROGRAMA BOLSA CIDADANIA COMUNIDADE - BCC 1.250.000,00 1.250.000,00
8 244 28004 GESTÃO DO SELO UNICEF 5.000,00 5.000,00
8 244 28006 INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO A MULHER 3.000,00 3.000,00
8 306 Alimentação e Nutrição 85.000,00 110.000,00 195.000,00
8 306 8012 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN/ COZINHA COMUNITÁRIA 85.000,00 110.000,00 195.000,00
8 845 Outras Transferências 12.000,00 26.000,00 38.000,00
COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS -
CONDOMAR
8 845 4006 2.000,00 6.000,00 8.000,00
8 845 4009 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ 10.000,00 20.000,00 30.000,00
9 Previdência Social 10.000,00 19.612.000,00 19.622.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 19.612.000,00 19.612.000,00
9 272 9002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 19.612.000,00 19.612.000,00
9 846 Outros Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
9 846 9002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 10.000,00 10.000,00
10 Saúde 2.427.047,10 39.761.824,70 42.188.871,80
10 122 Administração Geral 61.047,10 4.938.824,70 4.999.871,80
10 122 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 47,10 94.824,70 94.871,80
10 122 10001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 61.000,00 4.844.000,00 4.905.000,00
10 301 Atenção Básica 972.000,00 14.643.000,00 15.615.000,00
10 301 10002 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DA POPULAÇÃO 972.000,00 14.634.000,00 15.606.000,00
INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO ESPECTRO
AUTISTA (TEA)
10 301 28005 3.000,00 3.000,00
10 301 28006 INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO A MULHER 3.000,00 3.000,00
10 301 28007 PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA 3.000,00 3.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.021.000,00 16.196.000,00 17.217.000,00
10 302 10003 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.021.000,00 16.196.000,00 17.217.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 148.000,00 924.000,00 1.072.000,00
10 303 10004 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 148.000,00 924.000,00 1.072.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 94.000,00 219.000,00 313.000,00
10 304 10005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 94.000,00 219.000,00 313.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 94.000,00 2.221.000,00 2.315.000,00
10 305 10005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 94.000,00 2.221.000,00 2.315.000,00
10 845 Outras Transferências 37.000,00 620.000,00 657.000,00
COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS -
CONDOMAR
10 845 4006 27.000,00 10.000,00 37.000,00
10 845 4009 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ 10.000,00 610.000,00 620.000,00
12 Educação 2.878.203,93 52.292.474,28 55.170.678,21
12 122 Administração Geral 60.343,98 4.040.866,50 4.101.210,48
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1466-0814-031
Página
3 / 5
Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
12 122 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 343,98 8.866,50 9.210,48
12 122 12001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 60.000,00 4.032.000,00 4.092.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 1.865.000,00 1.865.000,00
12 306 12003 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.865.000,00 1.865.000,00
12 361 Ensino Fundamental 1.427.000,00 36.751.678,21 38.178.678,21
12 361 12002 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 20.000,00 20.000,00
12 361 12004 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 182.000,00 3.109.528,21 3.291.528,21
12 361 12009 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 1.225.000,00 33.492.150,00 34.717.150,00
12 361 12010 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA 20.000,00 130.000,00 150.000,00
12 362 Ensino Médio 20.000,00 50.000,00 70.000,00
12 362 12005 ENSINO MÉDIO 20.000,00 50.000,00 70.000,00
12 364 Ensino Superior 460.000,00 460.000,00
12 364 12006 TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 460.000,00 460.000,00
12 365 Educação Infantil 1.240.000,00 8.268.000,00 9.508.000,00
12 365 12009 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 1.220.000,00 8.145.000,00 9.365.000,00
12 365 12011 PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA 20.000,00 120.000,00 140.000,00
INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO ESPECTRO
AUTISTA (TEA)
12 365 28005 3.000,00 3.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 60.000,00 508.000,00 568.000,00
12 366 12009 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 60.000,00 508.000,00 568.000,00
12 367 Educação Especial 50.000,00 193.000,00 243.000,00
12 367 12009 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 50.000,00 193.000,00 243.000,00
12 368 Educação Básica 859,95 65.929,57 66.789,52
12 368 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 859,95 65.929,57 66.789,52
12 845 Outras Transferências 20.000,00 90.000,00 110.000,00
COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS -
CONDOMAR
12 845 4006 10.000,00 70.000,00 80.000,00
12 845 4009 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ 10.000,00 20.000,00 30.000,00
13 Cultura 15.000,00 2.022.000,00 2.037.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 15.000,00 692.000,00 707.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES, CULTURA
E TURISMO
13 391 13001 15.000,00 692.000,00 707.000,00
13 392 Difusão Cultural 1.310.000,00 1.310.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES, CULTURA
E TURISMO
13 392 13001 1.310.000,00 1.310.000,00
13 695 Turismo 20.000,00 20.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES, CULTURA
E TURISMO
13 695 13001 20.000,00 20.000,00
15 Urbanismo 1.859.100,41 7.114.899,58 8.973.999,99
15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.506.000,00 1.235.000,00 2.741.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS
ESPECIAIS
15 451 15001 1.203.000,00 1.235.000,00 2.438.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E
MOBILIDADE URBANA
15 451 15002 303.000,00 303.000,00
15 452 Serviços Urbanos 93.100,41 5.072.899,58 5.165.999,99
15 452 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 3.100,41 482.899,58 485.999,99
15 452 15001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS 60.000,00 60.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1466-0814-031
Página
4 / 5
Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
ESPECIAIS
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E
MOBILIDADE URBANA
15 452 15002 30.000,00 4.590.000,00 4.620.000,00
15 482 Habitação Urbana 180.000,00 180.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS
ESPECIAIS
15 482 15001 180.000,00 180.000,00
15 752 Energia Elétrica 80.000,00 807.000,00 887.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS
ESPECIAIS
15 752 15001 20.000,00 807.000,00 827.000,00
15 752 28003 ENERGIA RENOVÁVEL 60.000,00 60.000,00
17 Saneamento 243.850,00 243.850,00
17 511 Saneamento Básico Rural 40.000,00 40.000,00
17 511 17001 SANEAMENTO BÁSICO 40.000,00 40.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 203.850,00 203.850,00
17 512 17001 SANEAMENTO BÁSICO 203.850,00 203.850,00
18 Gestão Ambiental 180.000,00 295.000,00 475.000,00
18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 90.000,00 41.000,00 131.000,00
18 543 18001 RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 90.000,00 41.000,00 131.000,00
18 544 Recursos Hídricos 90.000,00 254.000,00 344.000,00
18 544 18002 ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL 90.000,00 254.000,00 344.000,00
20 Agricultura 2.000,00 114.515,22 3.629.933,33 3.746.448,55
20 122 Administração Geral 2.445.000,00 2.445.000,00
20 122 20001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.445.000,00 2.445.000,00
20 605 Abastecimento 2.000,00 57.448,55 460.000,00 519.448,55
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE EX. DERIVADOS DA CARNE/LEITE DE
CAPRINOS E OVINOS - CEDOCA
20 605 20002 2.000,00 57.448,55 460.000,00 519.448,55
20 606 Extensão Rural 6.000,00 6.000,00
20 606 20005 AGRICULTURA FAMILIAR 6.000,00 6.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 51.066,67 254.933,33 306.000,00
20 608 2003 GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 6.000,00 6.000,00
20 608 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 66,67 10.933,33 11.000,00
20 608 20001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 45.000,00 240.000,00 285.000,00
20 608 20004 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 4.000,00 4.000,00
20 609 Defesa Agropecuária 20.000,00 20.000,00
20 609 20004 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 20.000,00 20.000,00
20 691 Promoção Comercial 450.000,00 450.000,00
20 691 2003 GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 450.000,00 450.000,00
22 Indústria 70.000,00 70.000,00
22 661 Promoção Industrial 70.000,00 70.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS
ESPECIAIS
22 661 15001 70.000,00 70.000,00
24 Comunicações 15.000,00 425.000,00 440.000,00
24 131 Comunicação Social 15.000,00 425.000,00 440.000,00
24 131 24001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 15.000,00 425.000,00 440.000,00
26 Transporte 155.000,00 155.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 155.000,00 155.000,00
26 782 15001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS 155.000,00 155.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1466-0814-031
Página
5 / 5
Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
ESPECIAIS
27 Desporto e Lazer 25.000,00 290.000,00 315.000,00
27 812 Desporto Comunitário 20.000,00 250.000,00 270.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES, CULTURA
E TURISMO
27 812 13001 20.000,00 250.000,00 270.000,00
27 813 Lazer 5.000,00 40.000,00 45.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES, CULTURA
E TURISMO
27 813 13001 5.000,00 40.000,00 45.000,00
28 Encargos Especiais 5.811.333,33 1.000.000,00 6.811.333,33
28 843 Serviço da Dívida Interna 4.362.866,66 1.000.000,00 5.362.866,66
28 843 10001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 30.000,00 30.000,00
28 843 28001 Operações Especiais 4.332.866,66 1.000.000,00 5.332.866,66
28 846 Outros Encargos Especiais 1.448.466,67 1.448.466,67
28 846 0 Operações Especiais 4.066,67 4.066,67
28 846 4003 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO 1.429.400,00 1.429.400,00
28 846 9002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 15.000,00 15.000,00
99 Reserva de Contingência 600.000,00 1.000.000,00 1.600.000,00
99 999 Reserva de Contingência 600.000,00 1.000.000,00 1.600.000,00
99 999 9002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 600.000,00 600.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00
Total 6.445.333,33 9.651.000,00 147.903.666,67 164.000.000,00
Total geral
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Sertânia, Câmara de Vereadores de Sertânia, Fundo Municipal de Saúde de Sertânia, Fundo Municipal de Assistência Social de Sertânia, Fundo Municipal de Educação de Sertânia, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (IPSESE), Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite - CEDOCA, CONSÓRCIO DOM MARIANO, Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú - CIMPAJEÚ, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Sertânia, Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite de Caprinos e Ovinos de
Sertânia - CEDOCA (CANCELADO), Fundo Municipal de Assistência Social de Sertânia , Fundo Municipal de Saúde de Sertânia , Prefeitura Municipal de Sertânia
6.445.333,33 9.651.000,00 147.903.666,67 164.000.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1866-0709-030
Página
1 / 5
Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
1 Legislativa 7.000.000,00 7.000.000,00
1 31 Ação Legislativa 7.000.000,00 7.000.000,00
1 31 1001 AMPLIAÇÃO DA ÁREA FÍSICA DO PODER LEGISLATIVO 980.000,00 980.000,00
1 31 1002 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 5.920.000,00 5.920.000,00
1 31 1003 REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
4 Administração 6.697.360,60 512.000,00 7.209.360,60
4 121 Planejamento e Orçamento 40.000,00 20.000,00 60.000,00
4 121 4004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, TRIBUTOS E PLANEJAMENTO 40.000,00 20.000,00 60.000,00
4 122 Administração Geral 4.989.010,60 492.000,00 5.481.010,60
4 122 4002 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 2.248.477,27 20.000,00 2.268.477,27
4 122 4003 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO 2.301.000,00 150.000,00 2.451.000,00
4 122 4004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, TRIBUTOS E PLANEJAMENTO 156.000,00 156.000,00
4 122 4005 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA MULHER 100.000,00 100.000,00
4 122 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 66.533,33 22.000,00 88.533,33
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E
IGUALDADE RACIAL
4 122 4010 117.000,00 117.000,00
4 122 9001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 300.000,00 300.000,00
4 123 Administração Financeira 1.450.000,00 1.450.000,00
4 123 4004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, TRIBUTOS E PLANEJAMENTO 1.450.000,00 1.450.000,00
4 124 Controle Interno 82.000,00 82.000,00
4 124 4001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 82.000,00 82.000,00
4 845 Outras Transferências 136.350,00 136.350,00
4 845 4006 COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS - CONDOMAR 106.050,00 106.050,00
4 845 4009 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ 30.300,00 30.300,00
6 Segurança Pública 1.334.457,52 1.334.457,52
6 122 Administração Geral 1.334.457,52 1.334.457,52
6 122 6001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA 1.334.457,52 1.334.457,52
8 Assistência Social 4.775.000,00 1.832.000,00 6.607.000,00
8 122 Administração Geral 2.015.000,00 10.000,00 2.025.000,00
8 122 8001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 43.000,00 10.000,00 53.000,00
8 122 8004 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.912.000,00 1.912.000,00
8 122 8008 APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00 60.000,00
8 125 Normatização e Fiscalização 95.000,00 95.000,00
8 125 8001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 15.000,00 15.000,00
8 125 8005 APOIO AOS CONSELHOS 80.000,00 80.000,00
8 131 Comunicação Social 11.000,00 11.000,00
8 131 8009 PROMOÇÃO DE FÓRUNS E CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 11.000,00 11.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 180.000,00 179.000,00 359.000,00
8 243 8002 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 97.000,00 97.000,00
8 243 8013 CRIANÇA FELIZ 77.000,00 179.000,00 256.000,00
8 243 28005 INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA) 3.000,00 3.000,00
8 243 28007 PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA 3.000,00 3.000,00
8 244 Assistência Comunitária 2.384.000,00 1.500.000,00 3.884.000,00
8 244 8003 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 339.000,00 370.000,00 709.000,00
8 244 8006 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 426.000,00 747.000,00 1.173.000,00
8 244 8007 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 165.000,00 269.000,00 434.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1866-0709-030
Página
2 / 5
Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
8 244 8010 PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 196.000,00 114.000,00 310.000,00
8 244 8011 PROGRAMA BOLSA CIDADANIA COMUNIDADE - BCC 1.250.000,00 1.250.000,00
8 244 28004 GESTÃO DO SELO UNICEF 5.000,00 5.000,00
8 244 28006 INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO A MULHER 3.000,00 3.000,00
8 306 Alimentação e Nutrição 55.000,00 140.000,00 195.000,00
8 306 8012 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN/ COZINHA COMUNITÁRIA 55.000,00 140.000,00 195.000,00
8 845 Outras Transferências 35.000,00 3.000,00 38.000,00
8 845 4006 COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS - CONDOMAR 5.000,00 3.000,00 8.000,00
8 845 4009 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ 30.000,00 30.000,00
9 Previdência Social 5.374.000,00 14.248.000,00 19.622.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 5.374.000,00 14.238.000,00 19.612.000,00
9 272 9002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 5.374.000,00 14.238.000,00 19.612.000,00
9 846 Outros Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
9 846 9002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 10.000,00 10.000,00
10 Saúde 19.255.000,00 22.933.871,80 42.188.871,80
10 122 Administração Geral 4.591.000,00 408.871,80 4.999.871,80
10 122 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 94.871,80 94.871,80
10 122 10001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 4.591.000,00 314.000,00 4.905.000,00
10 301 Atenção Básica 6.223.000,00 9.392.000,00 15.615.000,00
10 301 10002 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DA POPULAÇÃO 6.214.000,00 9.392.000,00 15.606.000,00
10 301 28005 INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA) 3.000,00 3.000,00
10 301 28006 INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO A MULHER 3.000,00 3.000,00
10 301 28007 PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA 3.000,00 3.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.731.000,00 10.486.000,00 17.217.000,00
10 302 10003 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL 6.731.000,00 10.486.000,00 17.217.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 92.000,00 980.000,00 1.072.000,00
10 303 10004 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 92.000,00 980.000,00 1.072.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 101.000,00 212.000,00 313.000,00
10 304 10005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 101.000,00 212.000,00 313.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 880.000,00 1.435.000,00 2.315.000,00
10 305 10005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 880.000,00 1.435.000,00 2.315.000,00
10 845 Outras Transferências 637.000,00 20.000,00 657.000,00
10 845 4006 COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS - CONDOMAR 17.000,00 20.000,00 37.000,00
10 845 4009 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ 620.000,00 620.000,00
12 Educação 9.464.150,00 45.706.528,21 55.170.678,21
12 122 Administração Geral 4.072.000,00 29.210,48 4.101.210,48
12 122 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 9.210,48 9.210,48
12 122 12001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.072.000,00 20.000,00 4.092.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 360.000,00 1.505.000,00 1.865.000,00
12 306 12003 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 360.000,00 1.505.000,00 1.865.000,00
12 361 Ensino Fundamental 3.210.150,00 34.968.528,21 38.178.678,21
12 361 12002 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 10.000,00 10.000,00 20.000,00
12 361 12004 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 520.000,00 2.771.528,21 3.291.528,21
12 361 12009 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 2.560.150,00 32.157.000,00 34.717.150,00
12 361 12010 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA 120.000,00 30.000,00 150.000,00
12 362 Ensino Médio 70.000,00 70.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1866-0709-030
Página
3 / 5
Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12 362 12005 ENSINO MÉDIO 70.000,00 70.000,00
12 364 Ensino Superior 450.000,00 10.000,00 460.000,00
12 364 12006 TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 450.000,00 10.000,00 460.000,00
12 365 Educação Infantil 983.000,00 8.525.000,00 9.508.000,00
12 365 12009 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 870.000,00 8.495.000,00 9.365.000,00
12 365 12011 PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA 110.000,00 30.000,00 140.000,00
12 365 28005 INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA) 3.000,00 3.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 176.000,00 392.000,00 568.000,00
12 366 12009 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 176.000,00 392.000,00 568.000,00
12 367 Educação Especial 33.000,00 210.000,00 243.000,00
12 367 12009 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 33.000,00 210.000,00 243.000,00
12 368 Educação Básica 66.789,52 66.789,52
12 368 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 66.789,52 66.789,52
12 845 Outras Transferências 110.000,00 110.000,00
12 845 4006 COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS - CONDOMAR 80.000,00 80.000,00
12 845 4009 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ 30.000,00 30.000,00
13 Cultura 1.711.000,00 326.000,00 2.037.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 691.000,00 16.000,00 707.000,00
13 391 13001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES, CULTURA E TURISMO 691.000,00 16.000,00 707.000,00
13 392 Difusão Cultural 1.000.000,00 310.000,00 1.310.000,00
13 392 13001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES, CULTURA E TURISMO 1.000.000,00 310.000,00 1.310.000,00
13 695 Turismo 20.000,00 20.000,00
13 695 13001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES, CULTURA E TURISMO 20.000,00 20.000,00
15 Urbanismo 6.725.000,00 2.248.999,99 8.973.999,99
15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.365.000,00 1.376.000,00 2.741.000,00
15 451 15001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS ESPECIAIS 1.350.000,00 1.088.000,00 2.438.000,00
15 451 15002 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA 15.000,00 288.000,00 303.000,00
15 452 Serviços Urbanos 4.560.000,00 605.999,99 5.165.999,99
15 452 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 485.999,99 485.999,99
15 452 15001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS ESPECIAIS 10.000,00 50.000,00 60.000,00
15 452 15002 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA 4.550.000,00 70.000,00 4.620.000,00
15 482 Habitação Urbana 20.000,00 160.000,00 180.000,00
15 482 15001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS ESPECIAIS 20.000,00 160.000,00 180.000,00
15 752 Energia Elétrica 780.000,00 107.000,00 887.000,00
15 752 15001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS ESPECIAIS 770.000,00 57.000,00 827.000,00
15 752 28003 ENERGIA RENOVÁVEL 10.000,00 50.000,00 60.000,00
17 Saneamento 23.850,00 220.000,00 243.850,00
17 511 Saneamento Básico Rural 10.000,00 30.000,00 40.000,00
17 511 17001 SANEAMENTO BÁSICO 10.000,00 30.000,00 40.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 13.850,00 190.000,00 203.850,00
17 512 17001 SANEAMENTO BÁSICO 13.850,00 190.000,00 203.850,00
18 Gestão Ambiental 320.000,00 155.000,00 475.000,00
18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 56.000,00 75.000,00 131.000,00
18 543 18001 RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 56.000,00 75.000,00 131.000,00
18 544 Recursos Hídricos 264.000,00 80.000,00 344.000,00
18 544 18002 ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL 264.000,00 80.000,00 344.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1866-0709-030
Página
4 / 5
Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
20 Agricultura 3.190.448,55 556.000,00 3.746.448,55
20 122 Administração Geral 2.435.000,00 10.000,00 2.445.000,00
20 122 20001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.435.000,00 10.000,00 2.445.000,00
20 605 Abastecimento 504.448,55 15.000,00 519.448,55
20 605 20002 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE EX. DERIVADOS DA CARNE/LEITE DE CAPRINOS E OVINOS - CEDOCA 504.448,55 15.000,00 519.448,55
20 606 Extensão Rural 1.000,00 5.000,00 6.000,00
20 606 20005 AGRICULTURA FAMILIAR 1.000,00 5.000,00 6.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 130.000,00 176.000,00 306.000,00
20 608 2003 GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.000,00 5.000,00 6.000,00
20 608 4007 Gestão Administrativa do CONDOMAR 11.000,00 11.000,00
20 608 20001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 125.000,00 160.000,00 285.000,00
20 608 20004 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 4.000,00 4.000,00
20 609 Defesa Agropecuária 20.000,00 20.000,00
20 609 20004 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 20.000,00 20.000,00
20 691 Promoção Comercial 100.000,00 350.000,00 450.000,00
20 691 2003 GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 100.000,00 350.000,00 450.000,00
22 Indústria 10.000,00 60.000,00 70.000,00
22 661 Promoção Industrial 10.000,00 60.000,00 70.000,00
22 661 15001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS ESPECIAIS 10.000,00 60.000,00 70.000,00
24 Comunicações 440.000,00 440.000,00
24 131 Comunicação Social 440.000,00 440.000,00
24 131 24001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 440.000,00 440.000,00
26 Transporte 15.000,00 140.000,00 155.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 15.000,00 140.000,00 155.000,00
26 782 15001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS ESPECIAIS 15.000,00 140.000,00 155.000,00
27 Desporto e Lazer 305.000,00 10.000,00 315.000,00
27 812 Desporto Comunitário 260.000,00 10.000,00 270.000,00
27 812 13001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES, CULTURA E TURISMO 260.000,00 10.000,00 270.000,00
27 813 Lazer 45.000,00 45.000,00
27 813 13001 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES, CULTURA E TURISMO 45.000,00 45.000,00
28 Encargos Especiais 6.776.333,33 35.000,00 6.811.333,33
28 843 Serviço da Dívida Interna 5.342.866,66 20.000,00 5.362.866,66
28 843 10001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 10.000,00 20.000,00 30.000,00
28 843 28001 Operações Especiais 5.332.866,66 5.332.866,66
28 846 Outros Encargos Especiais 1.433.466,67 15.000,00 1.448.466,67
28 846 0 Operações Especiais 4.066,67 4.066,67
28 846 4003 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO 1.429.400,00 1.429.400,00
28 846 9002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 15.000,00 15.000,00
99 Reserva de Contingência 1.000.000,00 600.000,00 1.600.000,00
99 999 Reserva de Contingência 1.000.000,00 600.000,00 1.600.000,00
99 999 9002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 600.000,00 600.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00
Total 74.416.600,00 89.583.400,00 164.000.000,00
TOTAL GERAL 74.416.600,00 89.583.400,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Sertânia, Câmara de Vereadores de Sertânia, Fundo Municipal de Saúde de Sertânia, Fundo Municipal de Assistência Social de Sertânia, Fundo Municipal de Educação de Sertânia, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (IPSESE),
164.000.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1866-0709-030
Página
5 / 5
Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite - CEDOCA, CONSÓRCIO DOM MARIANO, Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú - CIMPAJEÚ, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Sertânia, Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite de Caprinos e Ovinos de
Sertânia - CEDOCA (CANCELADO), Fundo Municipal de Assistência Social de Sertânia , Fundo Municipal de Saúde de Sertânia , Prefeitura Municipal de Sertânia
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1043-2578-630
Página
1 / 7
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Orgão Defesa Nacional
1000 - Secretaria de Controle Interno 82.000,00
1001 - Controle Interno 82.000,00
2000 - Gabinete do Prefeito 2.268.477,27
2001 - Gabinete do Prefeito 2.268.477,27
3000 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 2.587.350,00
3001 - Administração e Gestão de Pessoas 2.587.350,00
4000 - Secretaria de Finanças e Planejamento 1.666.000,00
4001 - Finanças e Planejamento 1.666.000,00
13000 - Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR 88.533,33
13001 - Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR 88.533,33
16000 - Secretaria da Mulher 100.000,00
16001 - Secretaria da Mulher 100.000,00
19000 - Secretaria de Ciências, Tecnologias, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial no
Município de Sertânia
117.000,00
19001 - Ciências, Tecnologias, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial no Município
de Sertânia
117.000,00
9000 - PODER LEGISLATIVO 7.000.000,00
9001 - Câmara de Vereadores de Sertânia 7.000.000,00
7000 - Isntituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia - Fundo Previdenciario 300.000,00
7007 - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (Fundoprev) 300.000,00
Total 7.000.000,00 7.209.360,60
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1043-2578-630
Página
2 / 7
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Orgão Saúde
11000 - Fundo Municipal da Defesa da Criança e do Adolescente 97.000,00
11001 - Departamento de Defesa da Criança e do Adolescente 97.000,00
13000 - Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR 94.871,80
13001 - Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR 94.871,80
15000 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania 68.000,00
15001 - Desenvolvimento Social e Cidadania 68.000,00
18000 - Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana 1.334.457,52
18001 - Segurança e Mobilidade Urbana 1.334.457,52
10000 - Fundo Municipal de Saúde 42.094.000,00
10001 - Fundo Municipal de Saúde 42.094.000,00
8000 - Entidade Supervisionada 6.442.000,00
8001 - Fundo Municipal de Assistência Social 6.442.000,00
7000 - Isntituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia - Fundo Previdenciario 19.622.000,00
7007 - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (Fundoprev) 19.622.000,00
Total 1.334.457,52 6.607.000,00 19.622.000,00 42.188.871,80
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1043-2578-630
Página
3 / 7
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania Orgão Urbanismo
5000 - Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais 3.868.000,00
5001 - Infraestrutura e Projetos Especiais 3.868.000,00
7000 - Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana 4.620.000,00
7001 - Serviços Públicos e Mobilidade Urbana 4.620.000,00
13000 - Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR 76.000,00 485.999,99
13001 - Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR 76.000,00 485.999,99
17000 - Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Turismo 2.037.000,00
17001 - Cultura, Juventude, Esporte e Turismo 2.037.000,00
12000 - Secretaria de Educação 55.094.678,21
12001 - Secretaria de Educação 55.094.678,21
Total 55.170.678,21 2.037.000,00 8.973.999,99
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1043-2578-630
Página
4 / 7
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Orgão Agricultura
5000 - Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais 243.850,00
5001 - Infraestrutura e Projetos Especiais 243.850,00
6000 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 475.000,00 3.216.000,00
6001 - Agricultura e Meio Ambiente 475.000,00 3.216.000,00
13000 - Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR 11.000,00
13001 - Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR 11.000,00
1000 - Centro de Ex. Deriv. Carne/Leite Cap e Ovinos - CEDOCA 519.448,55
1001 - Centro de Ex. Deriv. Carne/Leite Cap e Ovinos - CEDOCA 519.448,55
Total 243.850,00 475.000,00 3.746.448,55
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1043-2578-630
Página
5 / 7
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações Orgão Energia
5000 - Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais 70.000,00
5001 - Infraestrutura e Projetos Especiais 70.000,00
9000 - Secretaria de Comunicação 440.000,00
9001 - Departamento de Comunicação 440.000,00
Total 70.000,00 440.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1043-2578-630
Página
6 / 7
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Orgão Total
1000 - Secretaria de Controle Interno 82.000,00
1001 - Controle Interno 82.000,00
2000 - Gabinete do Prefeito 2.268.477,27
2001 - Gabinete do Prefeito 2.268.477,27
3000 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 1.429.400,00 4.016.750,00
3001 - Administração e Gestão de Pessoas 1.429.400,00 4.016.750,00
4000 - Secretaria de Finanças e Planejamento 5.332.866,66 1.000.000,00 7.998.866,66
4001 - Finanças e Planejamento 5.332.866,66 1.000.000,00 7.998.866,66
5000 - Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais 155.000,00 4.336.850,00
5001 - Infraestrutura e Projetos Especiais 155.000,00 4.336.850,00
6000 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 3.691.000,00
6001 - Agricultura e Meio Ambiente 3.691.000,00
7000 - Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana 4.620.000,00
7001 - Serviços Públicos e Mobilidade Urbana 4.620.000,00
9000 - Secretaria de Comunicação 440.000,00
9001 - Departamento de Comunicação 440.000,00
11000 - Fundo Municipal da Defesa da Criança e do Adolescente 97.000,00
11001 - Departamento de Defesa da Criança e do Adolescente 97.000,00
13000 - Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR 4.066,67 760.471,79
13001 - Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR 4.066,67 760.471,79
15000 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania 68.000,00
15001 - Desenvolvimento Social e Cidadania 68.000,00
16000 - Secretaria da Mulher 100.000,00
16001 - Secretaria da Mulher 100.000,00
17000 - Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Turismo 315.000,00 2.352.000,00
17001 - Cultura, Juventude, Esporte e Turismo 315.000,00 2.352.000,00
18000 - Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana 1.334.457,52
18001 - Segurança e Mobilidade Urbana 1.334.457,52
19000 - Secretaria de Ciências, Tecnologias, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial no
Município de Sertânia
117.000,00
19001 - Ciências, Tecnologias, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial no Município
de Sertânia
117.000,00
9000 - PODER LEGISLATIVO 7.000.000,00
9001 - Câmara de Vereadores de Sertânia 7.000.000,00
10000 - Fundo Municipal de Saúde 30.000,00 42.124.000,00
10001 - Fundo Municipal de Saúde 30.000,00 42.124.000,00
8000 - Entidade Supervisionada 6.442.000,00
8001 - Fundo Municipal de Assistência Social 6.442.000,00
12000 - Secretaria de Educação 55.094.678,21
12001 - Secretaria de Educação 55.094.678,21
7000 - Isntituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia - Fundo Previdenciario 15.000,00 600.000,00 20.537.000,00
7007 - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (Fundoprev) 15.000,00 600.000,00 20.537.000,00
1000 - Centro de Ex. Deriv. Carne/Leite Cap e Ovinos - CEDOCA 519.448,55
1001 - Centro de Ex. Deriv. Carne/Leite Cap e Ovinos - CEDOCA 519.448,55
Total 155.000,00 315.000,00 6.811.333,33 1.600.000,00 164.000.000,00
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1043-2578-630
Página
7 / 7
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
controle.sertania@gmail.com
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Orgão Total
Resumo
Total das Funções
TOTAL GERAL
164.000.000,00
164.000.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Sertânia, Câmara de Vereadores de Sertânia, Fundo Municipal de Saúde de Sertânia, Fundo Municipal de Assistência Social de Sertânia, Fundo Municipal de Educação de Sertânia, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (IPSESE), Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite - CEDOCA, CONSÓRCIO DOM MARIANO, Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú - CIMPAJEÚ, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Sertânia, Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite de Caprinos e Ovinos de
Sertânia - CEDOCA (CANCELADO), Fundo Municipal de Assistência Social de Sertânia , Fundo Municipal de Saúde de Sertânia , Prefeitura Municipal de Sertânia
Valor Corrente Valor Constante* Valor Corrente Valor Constante*
Receita Total 164.000 156.938 164.000 156.938
Receitas Primárias (I) 162.678 155.673 162.678 155.673
Despesa Total 164.000 156.938 164.000 156.938
Despesas Primárias (II) 157.858 151.060 157.858 151.060
Resultado Primário (III) = (I - II) 4.819 4.611 4.819 4.611
Amortização da Dívida Publica 3.700 3.541 3.700 3.541
Reserva de Contigência 1.600 1.531 1.600 1.531
Nota:
Valores constantes é o resultado dos valores correntes deflacionado (valores correntes sem a inflação média anual), para 2025 está sendo
projetado 3,72% de inflação média anual, conforme previsto na LDO do município para 2025.
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2025 ORÇAMENTO 2025
2026
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
Estado de Pernambuco
ANEXO DE COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2026 2027 2028
- - - - - - -
TOTAL 0,00 0,00 0,00
R$ milhares
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Nota: Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos nos termos do art. 14 da 
Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por 
ocasião da concessão do benefício, durante o exercício respectivo.
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
1 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Sertânia
Órgão orçamentário: 1000 - Secretaria de Controle Interno
Unidade orçamentária: 1001 - Controle Interno
Função: 4 - Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 4001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Ação: 1.78 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos
Despesa 900 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.434 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Controle Interno
Despesa 1 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 815 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 2 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Total da unidade orçamentária 82.000,00
Total do órgão orçamentário 82.000,00
Órgão orçamentário: 2000 - Gabinete do Prefeito
Unidade orçamentária: 2001 - Gabinete do Prefeito
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 4002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Ação: 1.79 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos.
Despesa 3 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.435 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Despesa 4 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.400.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 5 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 6 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 450.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.436 - Manutenção das Diversas Secretaria do Município
Despesa 7 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 288.477,27
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 8 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
2 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 9 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 10 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Total da unidade orçamentária 2.268.477,27
Total do órgão orçamentário 2.268.477,27
Órgão orçamentário: 3000 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
Unidade orçamentária: 3001 - Administração e Gestão de Pessoas
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 4003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO
Ação: 1.80 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos
Despesa 11 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 12 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 13 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
Fonte de recurso: 30 - Alienação de Bens
Destinação:
Ação: 1.81 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis do Município
Despesa 14 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 15 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 54.000,00
Fonte de recurso: 30 - Alienação de Bens
Destinação:
Despesa 16 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Ação: 2.437 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Despesa 17 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.600.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 18 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 100.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 19 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 20 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.438 - Apoio aos Conselhos Municipais
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
3 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 21 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.439 - Capacitação, Treinamento e Qualificação de Pessoal
Despesa 22 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.459 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
Despesa 23 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 24 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 25 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 26 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Subfunção: 845 - Outras Transferências
Programa: 4006 - COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS - CONDOMAR
Ação: 1.90 - Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados - INVESTIMENTO
Despesa 27 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 5.050,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.441 - Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados
Despesa 28 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.100,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 29 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 90.900,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Programa: 4009 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ
Ação: 1.212 - Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados - Investimento
Despesa 30 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.100,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.9086 - Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados
Despesa 31 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.100,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 32 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.100,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 4003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO
Ação: 0.17 - Despesas Decorrentes de Precatórios
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
4 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 33 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 600.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 34 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 0.9005 - Dívidas de Precatórios
Despesa 35 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 429.400,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Total da unidade orçamentária 4.016.750,00
Total do órgão orçamentário 4.016.750,00
Órgão orçamentário: 4000 - Secretaria de Finanças e Planejamento
Unidade orçamentária: 4001 - Finanças e Planejamento
Função: 4 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Programa: 4004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, TRIBUTOS E PLANEJAMENTO
Ação: 1.87 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis da Secretaria de Finanças e Planejamento
Despesa 36 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 37 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Ação: 1.89 - Aquisição de veículos, móveis, máquinas e equipamentos para a Secretaria de Finanças
Despesa 38 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 39 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 4004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, TRIBUTOS E PLANEJAMENTO
Ação: 2.467 - Manutenção das atividades do Departamento de Fiscalização e Tributos
Despesa 40 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 41 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 42 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 4004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, TRIBUTOS E PLANEJAMENTO
Ação: 2.458 - Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento
Despesa 43 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
5 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 44 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 50.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 45 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa: 28001 - Operações Especiais
Ação: 0.10 - Amortização de Dívida Pública
Despesa 46 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 47 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 48 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 3.200.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 49 4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 33.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 0.16 - Pagamento de Juros sobre e Encargos da Dívida
Despesa 50 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 549.866,66
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.462 - Contribuição do Município para a Formação do PASEP
Despesa 51 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Programa: 9999 - Reserva de Contingência
Ação: 2.442 - Reserva de Contingência
Despesa 52 9.9.99.00.00 A Definir 1.000.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Total da unidade orçamentária 7.998.866,66
Total do órgão orçamentário 7.998.866,66
Órgão orçamentário: 5000 - Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais
Unidade orçamentária: 5001 - Infraestrutura e Projetos Especiais
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Programa: 15001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS ESPECIAIS
Ação: 1.91 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis do Município
Despesa 53 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
6 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 54 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 26 - Recursos do FEM
Destinação:
Despesa 55 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 56 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Ação: 1.104 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para a Secretaria de Infraestrutura
Despesa 57 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 58 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 59 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Ação: 1.105 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis e Terrenos
Despesa 60 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 61 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 62 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Ação: 1.108 - Obras de Construção, Recapeamento, Pavimentação e Calçamentos - Zona Urbana
Despesa 63 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 96 - MSC - 1.706.000 - Transf. Especial da União - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 64 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 65 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 153.000,00
Fonte de recurso: 26 - Recursos do FEM
Destinação:
Despesa 66 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
Fonte de recurso: 27 - Outras Operações de Crédito
Destinação:
Despesa 67 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 68 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Ação: 1.109 - Obras de Construção, Recapeamento, Pavimentação e Calçamentos - Zona Rural
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
7 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 69 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 70 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 26 - Recursos do FEM
Destinação:
Despesa 71 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 72 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Ação: 1.205 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques, Jardins, Canteiros e outros
Despesa 73 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 74 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 27 - Outras Operações de Crédito
Destinação:
Despesa 75 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 76 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 96 - MSC - 1.706.000 - Transf. Especial da União - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 77 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Ação: 2.470 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais
Despesa 78 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 800.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 79 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 15.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 80 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 81 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Programa: 15002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA
Ação: 1.103 - Construção e/ou Reforma de Pontes, Passagens Molhadas e Outros
Despesa 82 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 83 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 148.000,00
Fonte de recurso: 27 - Outras Operações de Crédito
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
8 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 84 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 85 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 96 - MSC - 1.706.000 - Transf. Especial da União - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 86 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 15001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS ESPECIAIS
Ação: 1.208 - Instalação de Luminarias em LED
Despesa 87 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 27 - Outras Operações de Crédito
Destinação:
Despesa 88 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 15001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS ESPECIAIS
Ação: 1.106 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Casas Populares - Zona Urbana
Despesa 89 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 90 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 26 - Recursos do FEM
Destinação:
Despesa 91 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 92 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 96 - MSC - 1.706.000 - Transf. Especial da União - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 93 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Ação: 1.107 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Casas Populares - Zona Rural
Despesa 94 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 95 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 26 - Recursos do FEM
Destinação:
Despesa 96 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 97 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
9 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Programa: 15001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS ESPECIAIS
Ação: 1.211 - Expansão da Rede de Iluminação Publica
Despesa 98 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.471 - Manutenção das Atividades relativas à Iluminação Pública Municipal
Despesa 99 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 750.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 100 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 57.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Programa: 28003 - ENERGIA RENOVÁVEL
Ação: 1.207 - Implantação de Energia Fotovoltáica
Despesa 101 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 27 - Outras Operações de Crédito
Destinação:
Despesa 102 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural
Programa: 17001 - SANEAMENTO BÁSICO
Ação: 1.111 - Construção, Reformas, Ampliação e Outros para o Saneamento Básico Rural
Despesa 103 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 104 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 26 - Recursos do FEM
Destinação:
Despesa 105 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 106 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 17001 - SANEAMENTO BÁSICO
Ação: 1.110 - Construção, Reformas, Ampliação e Outros para o Saneamento Básico Urbano
Despesa 107 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 13.850,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 108 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 26 - Recursos do FEM
Destinação:
Despesa 109 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
10 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 110 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 96 - MSC - 1.706.000 - Transf. Especial da União - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 111 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Função: 22 - Indústria
Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Programa: 15001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS ESPECIAIS
Ação: 1.112 - Construção, Reforma, Ampliação e Outros Reparos voltados à Infraestrutura Industrial
Despesa 112 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 113 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 114 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 15001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E PROJETOS ESPECIAIS
Ação: 1.122 - Construção, Reforma, Ampliação de estradas, Vias de acesso e Outros, no município
Despesa 115 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 116 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 26 - Recursos do FEM
Destinação:
Despesa 117 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 118 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 96 - MSC - 1.706.000 - Transf. Especial da União - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 119 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Total da unidade orçamentária 4.336.850,00
Total do órgão orçamentário 4.336.850,00
Órgão orçamentário: 6000 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade orçamentária: 6001 - Agricultura e Meio Ambiente
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas
Programa: 18001 - RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: 1.96 - Construção e/ou Reforma de Aterro Sanitário e Biodigestores e Usina de Lixo
Despesa 120 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
11 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 121 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Ação: 1.97 - Reequipamento e Aquisição de Materiais Permanentes
Despesa 122 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 123 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Ação: 1.98 - Aquisição ou Desapropriação de Terreno para Construção de Aterro Sanitário e Biodigestores e Usina de Lixo
Despesa 124 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 125 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 126 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 30 - Alienação de Bens
Destinação:
Despesa 127 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 128 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 129 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 30 - Alienação de Bens
Destinação:
Ação: 2.461 - Manutenção das Atividades do Programa de Reciclagem e Resíduos Sólidos
Despesa 130 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 21.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 131 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Subfunção: 544 - Recursos Hídricos
Programa: 18002 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL
Ação: 1.99 - Construção Reforma e/ou Ampliação de Poços, Barragens, Cisternas e Afins
Despesa 132 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 133 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 27 - Outras Operações de Crédito
Destinação:
Despesa 134 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Ação: 2.463 - Manutenção das Atividades do Programa de Abastecimento de Água Emergêncial
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
12 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 135 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 136 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 137 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 20001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação: 2.468 - Locação de Transporte e Serviços para o Transporte de Carnes - Meio Ambiente
Despesa 138 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.469 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Despesa 139 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.600.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 140 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 100.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 141 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 700.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 142 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 20005 - AGRICULTURA FAMILIAR
Ação: 1.100 - Execução de Obras de Apoio a Agricultura Familiar
Despesa 143 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 144 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 2003 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação: 1.101 - Construção e/ou Ampliação de Currais de Animais
Despesa 145 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 146 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Programa: 20001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação: 1.94 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
13 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 147 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 148 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Ação: 1.95 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis do Município
Despesa 149 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 150 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Ação: 2.443 - Manutenção de Mercados, Feiras, Açougues, Matadouros e Outros
Despesa 151 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 152 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 153 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 96 - MSC - 1.706.000 - Transf. Especial da União - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 154 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Programa: 20004 - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Ação: 2.464 - Distribuição de Sementes, Mudas e Fertilizantes
Despesa 155 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Subfunção: 609 - Defesa Agropecuária
Programa: 20004 - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Ação: 2.465 - Manutenção das Atividades Agropecuárias
Despesa 156 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Programa: 2003 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação: 2.466 - Promoção de Eventos, Feiras e Exposições
Despesa 157 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 158 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 159 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
14 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Total da unidade orçamentária 3.691.000,00
Total do órgão orçamentário 3.691.000,00
Órgão orçamentário: 7000 - Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
Unidade orçamentária: 7001 - Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 15002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA
Ação: 1.82 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos
Despesa 160 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 161 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Ação: 2.444 - Manutenção das Atividades de Coleta de Lixo
Despesa 162 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 690.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.445 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
Despesa 163 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.600.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 164 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 400.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 165 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 850.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 166 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Total da unidade orçamentária 4.620.000,00
Total do órgão orçamentário 4.620.000,00
Órgão orçamentário: 9000 - Secretaria de Comunicação
Unidade orçamentária: 9001 - Departamento de Comunicação
Função: 24 - Comunicações
Subfunção: 131 - Comunicação Social
Programa: 24001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ação: 1.83 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos
Despesa 167 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 1.91 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis do Município
Despesa 168 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.446 - Manutenção das Atividades do Programa da Secretaria de Comunicação
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
15 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 169 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 170 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 171 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Total da unidade orçamentária 440.000,00
Total do órgão orçamentário 440.000,00
Órgão orçamentário: 11000 - Fundo Municipal da Defesa da Criança e do Adolescente
Unidade orçamentária: 11001 - Departamento de Defesa da Criança e do Adolescente
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 8002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ação: 1.85 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos
Despesa 172 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.449 - Manutenção das Atividades do Programa da Criança e do Adolescente
Despesa 173 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 174 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 175 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 176 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Total da unidade orçamentária 97.000,00
Total do órgão orçamentário 97.000,00
Órgão orçamentário: 13000 - Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR
Unidade orçamentária: 13001 - Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 4007 - Gestão Administrativa do CONDOMAR
Ação: 1.220 - Modernização, Reforma e/ou Ampliação da Estrutura Física - Sede do Condomar
Despesa 177 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 333,33
Fonte de recurso: 1305 - Recursos próprios - Consórcio
Destinação:
Ação: 1.221 - Aquisição de veículos, móveis, máquinas e equip. diversos para o Condomar
Despesa 178 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.666,67
Fonte de recurso: 1305 - Recursos próprios - Consórcio
Destinação:
Ação: 1.9081 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o NIPE
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
16 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 874 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 66,67
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Ação: 1.9083 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o NIAD
Despesa 870 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 66,67
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Ação: 2.9051 - Manutenção das Atividades Administrativas do CONDOMAR
Despesa 179 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 36.733,33
Fonte de recurso: 1305 - Recursos próprios - Consórcio
Destinação:
Despesa 180 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 27.800,00
Fonte de recurso: 1305 - Recursos próprios - Consórcio
Destinação:
Ação: 2.9102 - Manutenção das Atividades Administrativas do NIAD
Despesa 871 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 333,33
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Despesa 872 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 600,00
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Ação: 2.9104 - Manutenção das Atividades Administrativas do NIPE
Despesa 875 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 333,33
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Despesa 876 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 600,00
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Ação: 2.9105 - Gestão dos Serviços de Elaboração de Projetos, Estruturação e Captação de Recursos dos Consorciados pelo NIPE
Despesa 877 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Ação: 2.9107 - Gestão dos Serviços de Apoio Administrativo dos Consorciados pelo NIAD
Despesa 873 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 4007 - Gestão Administrativa do CONDOMAR
Ação: 1.210 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o NISMI
Despesa 181 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 47,10
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Ação: 2.9053 - Manutenção das Atividades Administrativas do NISMI
Despesa 182 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 392,48
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Despesa 183 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 722,12
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
17 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Ação: 2.9069 - Capacitação dos Profissionais da Saúde - NISMI
Despesa 184 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 266,88
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Ação: 2.9070 - Gestão dos Serviços de Saúde dos Entes Consorciados pelo NISMI
Despesa 185 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Despesa 186 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 7.864,99
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Ação: 2.9071 - Manut. do Programa Consorcial da Junta Médica e Medicina do Trabalho
Despesa 187 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 706,44
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Ação: 2.9101 - Aquisição de Medicamentos e Materiais Médico-Hospitalares pelo NISMI
Despesa 865 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 74.871,79
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 4007 - Gestão Administrativa do CONDOMAR
Ação: 1.204 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O NIEDUC
Despesa 188 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 343,98
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Ação: 2.9078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO NIEDUC
Despesa 189 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.031,94
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Despesa 190 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.560,00
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Despesa 191 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 859,95
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Despesa 192 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.440,00
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Ação: 2.9079 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - NIEDUC
Despesa 193 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 974,61
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Subfunção: 368 - Educação Básica
Programa: 4007 - Gestão Administrativa do CONDOMAR
Ação: 1.216 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA OS ENTES CONSÓRCIADOS PELO NIEDUC
Despesa 194 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 859,95
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
18 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Ação: 2.9091 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA OS ENTES CONSÓRCIADOS PELO NIEDUC
Despesa 195 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 49.074,53
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Ação: 2.9092 - AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO E DIDÁTICO PARA OS ENTES CONSÓRCIADOS PELO NIEDUC
Despesa 196 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.733,01
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Ação: 2.9093 - AQUISIÇÃO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ENTES CONSÓRCIADOS PELO NIEDUC
Despesa 197 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 6.936,94
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Ação: 2.9094 - Implantação e Manutenção de Educação Bilingue nas Escolas dos Entes consorciados pelo NIDE
Despesa 198 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.185,09
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 4007 - Gestão Administrativa do CONDOMAR
Ação: 1.165 - Infraest. Parque de Iluminação Pública - NIIP
Despesa 199 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.409,28
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Ação: 1.209 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos diversos para o NIIP
Despesa 200 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.691,13
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Ação: 2.9054 - Manutenção das Atividades Administrativas do NIIP
Despesa 201 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.072,72
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Despesa 202 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.382,27
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Despesa 203 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.382,27
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Despesa 204 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.927,27
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Ação: 2.9073 - Capacitação dos Profissionais de Iluminação Pública - NIIP
Despesa 205 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.791,54
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Ação: 2.9074 - Manutenção dos Parques de iluminação Pública dos Consor. pelo NIIP
Despesa 206 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 465.343,51
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Função: 20 - Agricultura
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
19 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 4007 - Gestão Administrativa do CONDOMAR
Ação: 1.9082 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o NIAMA
Despesa 866 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 66,67
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Ação: 2.9103 - Manutenção das Atividades Administrativas do NIAMA
Despesa 867 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 333,33
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Despesa 869 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 600,00
Fonte de recurso: 1306 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Rateio
Destinação:
Ação: 2.9106 - Gestão dos Serviços de Agricultura e Meio Ambiente dos Consorciados pelo NIAMA
Despesa 868 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1307 - MSC - 1.880.0000 Recursos dos Consórcios - Programa
Destinação:
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 0 - Operações Especiais
Ação: 0.9003 - Indenizações e Restituições Diversas
Despesa 207 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 333,33
Fonte de recurso: 1305 - Recursos próprios - Consórcio
Destinação:
Ação: 0.9004 - Parcelamento e/ou amortização de Dívidas Contratuais
Despesa 208 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 133,34
Fonte de recurso: 1305 - Recursos próprios - Consórcio
Destinação:
Despesa 209 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 3.600,00
Fonte de recurso: 1305 - Recursos próprios - Consórcio
Destinação:
Total da unidade orçamentária 760.471,79
Total do órgão orçamentário 760.471,79
Órgão orçamentário: 15000 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
Unidade orçamentária: 15001 - Desenvolvimento Social e Cidadania
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 8001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Ação: 1.84 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos
Despesa 210 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 1.92 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis do Município - Desenvolvimento Social e Cidadania
Despesa 211 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 212 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
20 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Ação: 2.447 - Manutenção das Atividades do Programa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
Despesa 213 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 214 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 215 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Programa: 8001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Ação: 2.448 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Despesa 216 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Total da unidade orçamentária 68.000,00
Total do órgão orçamentário 68.000,00
Órgão orçamentário: 16000 - Secretaria da Mulher
Unidade orçamentária: 16001 - Secretaria da Mulher
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 4005 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA MULHER
Ação: 2.450 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Mulher
Despesa 217 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Total da unidade orçamentária 100.000,00
Total do órgão orçamentário 100.000,00
Órgão orçamentário: 17000 - Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Turismo
Unidade orçamentária: 17001 - Cultura, Juventude, Esporte e Turismo
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 13001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Ação: 1.86 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos
Despesa 218 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 1.93 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis do Município
Despesa 219 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 220 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Ação: 2.451 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
21 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 221 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 222 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 223 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.452 - Manutenção do Patrimônio Historico da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.
Despesa 224 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.460 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis - Esporte e Turismo
Despesa 225 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 226 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Despesa 227 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 228 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 13001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Ação: 2.453 - Promoção e Apoio de Eventos e Festividades
Despesa 229 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 230 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 96 - MSC - 1.706.000 - Transf. Especial da União - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 231 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Ação: 2.9096 - Manutenção das Ações Culturais – Lei nº 14.399/2022 – Aldir Blanc
Despesa 232 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 69 - MSC - 1.719.000 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Destinação:
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 13001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Ação: 2.454 - Incentivo ao Turismo
Despesa 233 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
22 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Programa: 13001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Ação: 1.102 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis da Secretaria da Juventude, Esportes, Cultura e Turismo
Despesa 234 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 235 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Ação: 2.455 - Incentivo ao Desporto Amador
Despesa 236 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.456 - Manutenção de Quadras, Campos e Demais Instalações p/ Esporte
Despesa 237 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Subfunção: 813 - Lazer
Programa: 13001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Ação: 1.88 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações e Outros Reparos p/ o Desenvolvimento do Desporto e lazer
Despesa 238 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.457 - Apoio a Eventos de Esportes, Lazer e Inclusão Social
Despesa 239 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Total da unidade orçamentária 2.352.000,00
Total do órgão orçamentário 2.352.000,00
Órgão orçamentário: 18000 - Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana
Unidade orçamentária: 18001 - Segurança e Mobilidade Urbana
Função: 6 - Segurança Pública
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 6001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
Ação: 1.178 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana
Despesa 240 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 1.179 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos
Despesa 241 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.9062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.
Despesa 242 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 243 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 85.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
23 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 244 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 234.457,52
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Total da unidade orçamentária 1.334.457,52
Total do órgão orçamentário 1.334.457,52
Órgão orçamentário: 19000 - Secretaria de Ciências, Tecnologias, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial no Município de Sertânia
Unidade orçamentária: 19001 - Ciências, Tecnologias, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial no Município de Sertânia
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 4010 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E IGUALDADE RACIAL
Ação: 1.223 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos
Despesa 245 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 1.224 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações de Imóveis
Despesa 246 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.4370 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Ciências, Tecnologias, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial
Despesa 247 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 248 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 249 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.9099 - Políticas e Programas para a Promoção da Igualdade Racial
Despesa 863 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.9100 - Políticas e Programas para Proteção do Meio Ambiente e Sustentabilidade
Despesa 864 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Total da unidade orçamentária 117.000,00
Total do órgão orçamentário 117.000,00
Total da unidade gestora 32.282.873,24
Unidade gestora: 2 - Câmara de Vereadores de Sertânia
Órgão orçamentário: 9000 - PODER LEGISLATIVO
Unidade orçamentária: 9001 - Câmara de Vereadores de Sertânia
Função: 1 - Legislativa
Subfunção: 31 - Ação Legislativa
Programa: 1001 - AMPLIAÇÃO DA ÁREA FÍSICA DO PODER LEGISLATIVO
Ação: 1.1 - Aquisição de Imóveis Para o Poder Legislativo
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
24 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 251 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 1.2 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imoveis do Poder Legislativo
Despesa 252 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.1 - Manutenção dos Imoveis do Poder Legislativo
Despesa 250 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 80.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Programa: 1002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Ação: 0.1 - Amortização de Divídas Contraidas
Despesa 253 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 254 4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 0.2 - Emolumentos e Decisões Especiais
Despesa 256 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 257 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.2 - Gestão de Pessoal do Poder Legislativo
Despesa 255 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.656.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Despesa 258 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.505.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.4 - Pagamento dos Subsídios dos Vereadores
Despesa 259 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.700.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 260 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 80.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.5 - Proventos de Inativos e Pencionistas
Despesa 261 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.6 - Manutenção do Controle Interno no Poder Legislativo
Despesa 262 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 65.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.7 - Contratação de Consultoria e Assessorias Técnicas
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
25 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 263 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.8 - Encargos Com Obrigações Patronais - Câmara Legislativa
Despesa 264 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 520.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 265 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 70.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Programa: 1003 - REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
Ação: 1.3 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos Para o Poder Legislativo
Despesa 266 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Total da unidade orçamentária 7.000.000,00
Total do órgão orçamentário 7.000.000,00
Total da unidade gestora 7.000.000,00
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Sertânia
Órgão orçamentário: 10000 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade orçamentária: 10001 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 10001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
Ação: 1.113 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações e Outros Reparos do Fundo Municipal de Saúde
Despesa 267 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 268 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 29.000,00
Fonte de recurso: 14 - Convênios Saúde
Destinação:
Ação: 1.114 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos, Para o Fundo Municipal de Saúde.
Despesa 269 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Ação: 1.115 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis para o Fundo Municipal de Saúde.
Despesa 270 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 271 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Ação: 2.472 - Apoio ao Conselho de Saúde
Despesa 272 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Ação: 2.473 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde.
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
26 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 273 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.120.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 274 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00
Fonte de recurso: 64 - MSC - 1.605.0000 Assistência da União destinada à complementação ao pagamenteo dos pisossalariais para profissionais de enfermagem
Destinação:
Despesa 275 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 25.000,00
Fonte de recurso: 64 - MSC - 1.605.0000 Assistência da União destinada à complementação ao pagamenteo dos pisossalariais para profissionais de enfermagem
Destinação:
Despesa 276 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 220.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 277 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.200.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Ação: 2.474 - Subvenção a Entidades sem fins Lucrativos
Despesa 278 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Ação: 2.475 - Indenizações e Restituições
Despesa 279 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 280 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 281 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 282 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 10002 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
Ação: 1.116 - Construção, Reforma, Ampliações e Outros Reparos para a Atenção Básica
Despesa 283 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 284 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 285 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 14 - Convênios Saúde
Destinação:
Despesa 286 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 287 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
27 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 288 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Ação: 1.117 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos e Outros Vinculados a Atenção Básica
Despesa 289 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 290 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 291 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 14 - Convênios Saúde
Destinação:
Despesa 292 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 37.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 293 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 294 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Ação: 1.118 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
Despesa 295 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 296 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 297 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 14 - Convênios Saúde
Destinação:
Despesa 298 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 299 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 300 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 301 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 302 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 303 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 14 - Convênios Saúde
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
28 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 304 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 305 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 306 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Ação: 2.476 - Manutenção das Atividades do Programa Atenção Básica à Saúde
Despesa 307 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 990.000,00
Fonte de recurso: 64 - MSC - 1.605.0000 Assistência da União destinada à complementação ao pagamenteo dos pisossalariais para profissionais de enfermagem
Destinação:
Despesa 308 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.600.000,00
Fonte de recurso: 61 - MSC - 1.604.0000 - Transferências Provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Destinação:
Despesa 309 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 310 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.710.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 311 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 312 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 313 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 314 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00
Fonte de recurso: 43 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado
Destinação:
Despesa 315 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 461.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 316 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 350.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 317 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 300.000,00
Fonte de recurso: 61 - MSC - 1.604.0000 - Transferências Provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Destinação:
Despesa 318 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 64 - MSC - 1.605.0000 Assistência da União destinada à complementação ao pagamenteo dos pisossalariais para profissionais de enfermagem
Destinação:
Despesa 319 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 100.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
29 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 320 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 20.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 321 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.000,00
Fonte de recurso: 43 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado
Destinação:
Despesa 322 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 323 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.200.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 324 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 19.000,00
Fonte de recurso: 43 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado
Destinação:
Despesa 325 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 320.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 326 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 274.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 327 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Programa: 28005 - INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Ação: 2.9109 - Manutenção das Ações voltadas para as Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Despesa 879 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 880 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 881 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Programa: 28006 - INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO A MULHER
Ação: 2.9110 - Manutenção das Ações voltadas para o Benefício das Mulheres
Despesa 888 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 889 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 890 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Programa: 28007 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Ação: 2.9111 - Manutenção das Ações voltadas a Primeira Infância
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
30 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 894 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 895 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 896 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 10003 - ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Ação: 1.119 - Construção, Reforma, Ampliações e Outros Reparos para a Assistência de Média e Alta Complexidade
Despesa 328 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 329 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 330 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 14 - Convênios Saúde
Destinação:
Despesa 331 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 332 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 333 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Ação: 1.120 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis para Assistência de Média e Alta Complexidade
Despesa 334 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 335 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 336 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 14 - Convênios Saúde
Destinação:
Despesa 337 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 338 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 339 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
31 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 340 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 341 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 342 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 14 - Convênios Saúde
Destinação:
Despesa 343 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 344 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 345 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Ação: 1.121 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos Vinculados a Assistência de Média e Alta Complexidade
Despesa 346 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 347 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 348 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 14 - Convênios Saúde
Destinação:
Despesa 349 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 350 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 351 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Ação: 2.477 - Manutenção das Atividades do Programa Assistência de Média e Alta Complexidade
Despesa 352 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.219.000,00
Fonte de recurso: 64 - MSC - 1.605.0000 Assistência da União destinada à complementação ao pagamenteo dos pisossalariais para profissionais de enfermagem
Destinação:
Despesa 353 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 354 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.820.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 355 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.200.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
32 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 356 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 357 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 43 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado
Destinação:
Despesa 358 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 173.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 359 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 64 - MSC - 1.605.0000 Assistência da União destinada à complementação ao pagamenteo dos pisossalariais para profissionais de enfermagem
Destinação:
Despesa 360 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 350.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 361 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 300.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 362 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 50.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 363 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 20.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 364 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 365 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 343.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 366 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 288.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 367 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 43 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado
Destinação:
Despesa 368 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 369 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.643.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 370 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 10004 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação: 1.123 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para a Assistência Farmacêutica
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
33 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 371 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 372 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 88.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 373 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 14 - Convênios Saúde
Destinação:
Despesa 374 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 375 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 376 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Ação: 2.478 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Despesa 377 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 27.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 378 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 379 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 64 - MSC - 1.605.0000 Assistência da União destinada à complementação ao pagamenteo dos pisossalariais para profissionais de enfermagem
Destinação:
Despesa 380 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 43 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado
Destinação:
Despesa 381 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 382 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 383 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 384 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 385 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 386 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 64 - MSC - 1.605.0000 Assistência da União destinada à complementação ao pagamenteo dos pisossalariais para profissionais de enfermagem
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
34 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 387 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 43 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado
Destinação:
Despesa 388 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 389 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 390 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 391 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 392 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 700.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 393 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 43 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado
Destinação:
Despesa 394 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 395 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 396 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 10005 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 1.9079 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para Vigilância Sanitária
Despesa 834 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 835 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 836 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 14 - Convênios Saúde
Destinação:
Despesa 837 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 838 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
35 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 839 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Ação: 1.9080 - Execução de Obras, Reformas e/ou Ampliações para a Vigilância Sanitária
Despesa 828 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 829 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 830 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 14 - Convênios Saúde
Destinação:
Despesa 831 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 832 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 833 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Ação: 2.479 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
Despesa 397 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 398 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 399 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 64 - MSC - 1.605.0000 Assistência da União destinada à complementação ao pagamenteo dos pisossalariais para profissionais de enfermagem
Destinação:
Despesa 400 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 401 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 402 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 403 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 404 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 405 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 64 - MSC - 1.605.0000 Assistência da União destinada à complementação ao pagamenteo dos pisossalariais para profissionais de enfermagem
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
36 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 406 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 407 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 408 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 409 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 410 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 411 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 412 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 413 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 10005 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 1.9077 - Execução de Obras, Reformas e/ou Ampliações para a Vigilância Epidemiológica
Despesa 816 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 817 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 818 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 14 - Convênios Saúde
Destinação:
Despesa 819 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 820 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 821 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Ação: 1.9078 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para Vigilância Epidemiológica
Despesa 822 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
37 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 823 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 824 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 14 - Convênios Saúde
Destinação:
Despesa 825 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 826 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 827 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Ação: 2.480 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária Epidemiológica
Despesa 414 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 650.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 415 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 416 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 64 - MSC - 1.605.0000 Assistência da União destinada à complementação ao pagamenteo dos pisossalariais para profissionais de enfermagem
Destinação:
Despesa 417 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 600.000,00
Fonte de recurso: 61 - MSC - 1.604.0000 - Transferências Provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Destinação:
Despesa 418 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 419 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 420 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 421 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 64 - MSC - 1.605.0000 Assistência da União destinada à complementação ao pagamenteo dos pisossalariais para profissionais de enfermagem
Destinação:
Despesa 422 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 150.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 423 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 130.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 424 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 150.000,00
Fonte de recurso: 61 - MSC - 1.604.0000 - Transferências Provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
38 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 425 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 426 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 427 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Despesa 428 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 429 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00
Fonte de recurso: 41 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 430 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 67 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual
Destinação:
Despesa 431 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 68 - MSC - 1.600.000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Bancada/Comissão
Destinação:
Despesa 432 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 97 - MSC - 1.710.000 - Transf. Especial dos Estados - Emendas Individuais
Destinação:
Subfunção: 845 - Outras Transferências
Programa: 4006 - COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS - CONDOMAR
Ação: 1.129 - Ação de financiamento para o Consórcio Público
Despesa 433 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 434 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 20.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Ação: 1.162 - Ação de Investimento Vinculadas ao Condomar
Despesa 435 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 5.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Ação: 2.481 - Manutenção das Atividades do Programa de Consórcio Público
Despesa 436 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 5.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 437 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 5.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Programa: 4009 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ
Ação: 1.213 - Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados - Investimento
Despesa 438 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Ação: 2.9088 - Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
39 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 439 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 440 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 600.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa: 10001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
Ação: 0.18 - Amortização de Dívidas Públicas
Despesa 441 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 442 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Despesa 443 4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 3 - Recursos Próprios - Saúde
Destinação:
Despesa 444 4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 42 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
Destinação:
Total da unidade orçamentária 42.124.000,00
Total do órgão orçamentário 42.124.000,00
Total da unidade gestora 42.124.000,00
Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Sertânia
Órgão orçamentário: 8000 - Entidade Supervisionada
Unidade orçamentária: 8001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 8004 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 1.124 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos diversos para o Programa
Despesa 445 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 1.130 - Construção, Reforma, Reparos e outros Vinculados ao Programa
Despesa 446 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 1.131 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis para o Programa
Despesa 447 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 448 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.482 - Manutenção das Atividades do Programa
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
40 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 449 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 961.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 450 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 75.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 451 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 850.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Programa: 8008 - APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
Ação: 2.484 - Apoio às Entidades Sociais sem Fins Lucrativos que atuam no Município
Despesa 452 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Programa: 8005 - APOIO AOS CONSELHOS
Ação: 2.483 - Apoio aos Conselhos da Área Social
Despesa 453 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 80.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Subfunção: 131 - Comunicação Social
Programa: 8009 - PROMOÇÃO DE FÓRUNS E CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
Ação: 2.485 - Manutenção das Ações do Programa
Despesa 454 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 11.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 8013 - CRIANÇA FELIZ
Ação: 1.146 - Construção, Reforma, Ampliação e Outros Reparos vinculados ao Programa
Despesa 455 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 456 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 457 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 16 - Convênios Assistência Social
Destinação:
Ação: 1.147 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos diversos para o Programa
Despesa 458 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 459 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 460 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 16 - Convênios Assistência Social
Destinação:
Ação: 2.505 - Manutenção das Atividades do Programa Criança Feliz
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
41 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 461 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 462 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 463 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 464 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 465 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 466 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Programa: 28005 - INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Ação: 2.9109 - Manutenção das Ações voltadas para as Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Despesa 882 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 883 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 884 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Programa: 28007 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Ação: 2.9111 - Manutenção das Ações voltadas a Primeira Infância
Despesa 897 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 898 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 899 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 8003 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD
Ação: 1.154 - Construção, Reforma, Ampliação e Outros Reparos relacionados ao Índice de Gestão Descentralizada - IGD
Despesa 467 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 468 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
42 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 469 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 16 - Convênios Assistência Social
Destinação:
Ação: 1.155 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para o Índice de Gestão Descentralizada - IGD
Despesa 470 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 471 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 472 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 16 - Convênios Assistência Social
Destinação:
Ação: 2.517 - Manutenção das Atividades do IGD-Bolsa Família
Despesa 473 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 270.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 474 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 475 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 476 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 20.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 477 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 478 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Ação: 2.518 - Manutenção das Atividades do IGD-SUAS
Despesa 479 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 480 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 481 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 482 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 483 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
43 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 484 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Programa: 8006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 1.135 - Construção, Reforma, Ampliação e outros Reparos referentes ao CRAS
Despesa 485 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 486 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 487 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 16 - Convênios Assistência Social
Destinação:
Ação: 1.136 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos diversos para o CRAS
Despesa 488 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 489 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 490 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 16 - Convênios Assistência Social
Destinação:
Ação: 2.248 - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS DE BASE FIXA
Despesa 491 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 205.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 492 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 350.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 493 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Despesa 494 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 495 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 41.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 496 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Despesa 497 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 498 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 83.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
44 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 499 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Ação: 2.249 - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS VOLANTE
Despesa 500 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 9.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 501 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 9.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 502 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 503 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 504 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 23.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 505 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 21.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Ação: 2.250 - Manutenção das Ações Vinculadas ao Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
Despesa 506 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 13.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 507 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 32.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 508 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Ação: 2.486 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV
Despesa 509 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 19.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 510 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 19.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 511 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Despesa 512 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 513 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
45 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 514 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Despesa 515 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 90.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 516 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 517 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Ação: 2.487 - Benefício de Prestação Continuada - BPC NA ESCOLA
Despesa 518 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 6.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 519 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Programa: 8007 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Ação: 1.141 - Construção, Reforma, Ampliação e Outros Reparos relacionados ao Programa
Despesa 520 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 521 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 522 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 16 - Convênios Assistência Social
Destinação:
Ação: 1.142 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para o Programa
Despesa 523 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 524 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 525 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 16 - Convênios Assistência Social
Destinação:
Ação: 2.488 - PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos
Despesa 526 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 527 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 528 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
46 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 529 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 530 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 531 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Despesa 532 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 21.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 533 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 22.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 534 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Ação: 2.498 - Manutenção das Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Despesa 535 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 85.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 536 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 537 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Despesa 538 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 539 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 12.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 540 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Despesa 541 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 542 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 543 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Programa: 8010 - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 1.157 - Construção, Reforma, Ampliação e Outros Reparos - CASA DE ACOLHIMENTO DE SERTÂNIA
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
47 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 544 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 545 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 546 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 16 - Convênios Assistência Social
Destinação:
Ação: 1.158 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos - CASA DE ACOLHIMENTO DE SERTÂNIA
Despesa 547 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 548 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 549 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 16 - Convênios Assistência Social
Destinação:
Ação: 1.159 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis - CASA DE ACOLHIMENTO DE SERTÂNIA
Despesa 550 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 551 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 552 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 16 - Convênios Assistência Social
Destinação:
Despesa 553 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 554 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 555 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 16 - Convênios Assistência Social
Destinação:
Ação: 2.519 - Manutenção das Atividades - CASA DE ACOLHIMENTO DE SERTÂNIA
Despesa 556 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Despesa 557 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 558 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Ação: 2.520 - Manutenção das Atividades - CASAS DE APOIO
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
48 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 559 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 560 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Despesa 561 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Programa: 8011 - PROGRAMA BOLSA CIDADANIA COMUNIDADE - BCC
Ação: 2.521 - Manutenção do Programa Bolsa Cidadania Comunidade - BCC
Despesa 562 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.250.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Programa: 28004 - GESTÃO DO SELO UNICEF
Ação: 2.9108 - Manutenção das atividades do selo UNICEF
Despesa 878 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Programa: 28006 - INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO A MULHER
Ação: 2.9110 - Manutenção das Ações voltadas para o Benefício das Mulheres
Despesa 891 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 892 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 893 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 8012 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN/ COZINHA COMUNITÁRIA
Ação: 1.160 - Construção, Reformas e Ampliação de prédios para o Programa
Despesa 563 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 564 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Ação: 1.161 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos diversos para o Programa
Despesa 565 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 566 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Ação: 2.522 - Manutenção das Atividades do Programa
Despesa 567 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 90.000,00
Fonte de recurso: 18 - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
49 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 568 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Subfunção: 845 - Outras Transferências
Programa: 4006 - COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS - CONDOMAR
Ação: 1.90 - Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados - INVESTIMENTO
Despesa 569 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 570 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Ação: 2.523 - Participação em Consórcio Público com Outros Entes Federados
Despesa 571 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 572 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Despesa 573 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 574 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1.000,00
Fonte de recurso: 15 - Recursos Transferidos pelo FNAS
Destinação:
Programa: 4009 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ
Ação: 1.214 - Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados - Investimento
Despesa 575 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.9089 - Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados
Despesa 576 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 577 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Total da unidade orçamentária 6.442.000,00
Total do órgão orçamentário 6.442.000,00
Total da unidade gestora 6.442.000,00
Unidade gestora: 5 - Fundo Municipal de Educação de Sertânia
Órgão orçamentário: 12000 - Secretaria de Educação
Unidade orçamentária: 12001 - Secretaria de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 12001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ação: 1.137 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações e Outros da Secretaria de Educação
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
50 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 586 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 587 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 27 - Outras Operações de Crédito
Destinação:
Ação: 1.138 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para a Secretaria de Educação
Despesa 588 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 589 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 27 - Outras Operações de Crédito
Destinação:
Ação: 2.495 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
Despesa 606 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.295.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 607 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 100.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 608 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 609 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.617.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Ação: 2.501 - Apoio as Instituições em Fins Lucrativos
Despesa 618 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 12003 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: 2.493 - Manutenção da Agricultura Familiar
Despesa 578 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 579 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 185.000,00
Fonte de recurso: 10 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Destinação:
Despesa 580 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00
Fonte de recurso: 8 - Salário Educação
Destinação:
Despesa 581 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Ação: 2.494 - Manutenção do Programa Alimentação Escolar
Despesa 582 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
51 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 583 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
Fonte de recurso: 10 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Destinação:
Despesa 584 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Despesa 585 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 650.000,00
Fonte de recurso: 8 - Salário Educação
Destinação:
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 12002 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Ação: 2.499 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Despesa 619 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 9 - Programa Dinheiro Direto na Escoal - PDDE
Destinação:
Despesa 620 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Programa: 12004 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE
Ação: 1.143 - Aquisição de Veículos Para o Transporte Escolar
Despesa 621 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 622 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 92.000,00
Fonte de recurso: 8 - Salário Educação
Destinação:
Despesa 623 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 11 - Programa Nacional de Apoio Ao Transporte Escolar - PNAT
Destinação:
Despesa 624 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 13 - Convênios Educação
Destinação:
Despesa 625 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Ação: 2.500 - Manutenção do Programa Transporte Escolar
Despesa 626 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 627 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 467.000,00
Fonte de recurso: 8 - Salário Educação
Destinação:
Despesa 628 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 922.528,21
Fonte de recurso: 17 - PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar
Destinação:
Despesa 629 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 700.000,00
Fonte de recurso: 11 - Programa Nacional de Apoio Ao Transporte Escolar - PNAT
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
52 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 630 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 631 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 632 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 633 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 634 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Programa: 12009 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Ação: 1.139 - Construção, Reforma, Ampliações, Reparos de Escolas, Prédios Escolares e Outros
Despesa 590 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 591 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 8 - Salário Educação
Destinação:
Despesa 592 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Despesa 593 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 13 - Convênios Educação
Destinação:
Despesa 594 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 595 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 596 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 597 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Ação: 1.140 - Construção, Reforma, Reparos e Outros de Quadras Poliesportivas Secretaria de Educação
Despesa 598 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 599 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 13 - Convênios Educação
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
53 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 600 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 8 - Salário Educação
Destinação:
Despesa 601 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Despesa 602 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 603 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 604 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 605 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Ação: 1.144 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para o Ensino Fundamental
Despesa 635 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 636 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 637 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 638 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 639 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 75.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 640 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 13 - Convênios Educação
Destinação:
Ação: 2.497 - Manutenção das Unidades de Ensino Fundamental
Despesa 610 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 611 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Despesa 612 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 13 - Convênios Educação
Destinação:
Despesa 613 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
Fonte de recurso: 8 - Salário Educação
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
54 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 614 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 615 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 616 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 617 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Ação: 2.9055 - Gestão Administrativa dos Profissionais do Magistério FUNDEB 70%
Despesa 641 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 684.000,00
Fonte de recurso: 54 - Complemento Fundeb 70% - VAAF
Destinação:
Despesa 642 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 19.794.000,00
Fonte de recurso: 45 - FUNDEB 70%
Destinação:
Despesa 643 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.710.150,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 644 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
Fonte de recurso: 50 - Complemento FUNDEB 70% - VAAT
Destinação:
Despesa 645 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.331.000,00
Fonte de recurso: 54 - Complemento Fundeb 70% - VAAF
Destinação:
Despesa 646 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.500.000,00
Fonte de recurso: 45 - FUNDEB 70%
Destinação:
Despesa 647 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 100.000,00
Fonte de recurso: 50 - Complemento FUNDEB 70% - VAAT
Destinação:
Despesa 648 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 45 - FUNDEB 70%
Destinação:
Despesa 649 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 50 - Complemento FUNDEB 70% - VAAT
Destinação:
Despesa 650 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 54 - Complemento Fundeb 70% - VAAF
Destinação:
Ação: 2.9056 - Gestão Administrativa do FUNDEB 30%
Despesa 651 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 652 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 600.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
55 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 653 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 654 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 655 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 656 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 100.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 657 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 20.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 658 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 659 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 13.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 660 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 661 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.800.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 662 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 8 - Salário Educação
Destinação:
Despesa 663 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 664 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 665 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 666 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Ação: 2.9097 - Aquisição de Material Didático para o Ensino Fundamental
Despesa 808 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 809 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 8 - Salário Educação
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
56 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 810 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 600.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 811 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 812 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 813 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 814 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Programa: 12010 - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA
Ação: 1.222 - Aquisição de móveis, máquinas e equip. diversos
Despesa 667 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 668 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Ação: 2.281 - Manutenção das Atividades do Programa Brasil Alfabetizado - PBA
Despesa 669 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 670 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Despesa 671 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 672 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Subfunção: 362 - Ensino Médio
Programa: 12005 - ENSINO MÉDIO
Ação: 1.148 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para o Ensino Médio
Despesa 673 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Ação: 1.149 - Construção, Reforma, Ampliações e Outros para o Ensino Médio
Despesa 674 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Ação: 2.506 - Manutenção das Atividades do Ensino Médio
Despesa 675 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
57 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Programa: 12006 - TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO
Ação: 2.507 - Manutenção do Transporte Escolar Universitário
Despesa 676 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 450.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 677 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 12009 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Ação: 1.150 - Construção, Reforma, Ampliações e Outros de Unidades do Ensino Infantil
Despesa 678 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 679 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 680 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 13 - Convênios Educação
Destinação:
Despesa 681 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 682 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 683 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Ação: 1.151 - Aquisição de Imóveis para a Educação Infantil
Despesa 684 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 685 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 686 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 687 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 13 - Convênios Educação
Destinação:
Ação: 1.152 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para o Ensino Infantil
Despesa 688 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 240.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 689 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
58 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 690 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 13 - Convênios Educação
Destinação:
Despesa 691 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 692 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 693 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Ação: 2.509 - Manutenção do Transporte Escolar para o Ensino Infantil
Despesa 694 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 80.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 695 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 696 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 697 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 698 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 699 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 8 - Salário Educação
Destinação:
Despesa 700 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Ação: 2.9058 - Gestão de Pessoal do FUNDEB 70% (infantil)
Despesa 701 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 54 - Complemento Fundeb 70% - VAAF
Destinação:
Despesa 702 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.100.000,00
Fonte de recurso: 45 - FUNDEB 70%
Destinação:
Despesa 703 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.500.000,00
Fonte de recurso: 50 - Complemento FUNDEB 70% - VAAT
Destinação:
Despesa 704 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 310.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 705 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 400.000,00
Fonte de recurso: 54 - Complemento Fundeb 70% - VAAF
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
59 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 706 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 20.000,00
Fonte de recurso: 45 - FUNDEB 70%
Destinação:
Despesa 707 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 100.000,00
Fonte de recurso: 50 - Complemento FUNDEB 70% - VAAT
Destinação:
Despesa 708 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 100.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 709 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 45 - FUNDEB 70%
Destinação:
Despesa 710 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Ação: 2.9059 - Gestão Administrativa do FUNDEB 30% (INFANTIL)
Despesa 711 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 712 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 713 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 355.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 714 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 645.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 715 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 716 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 50.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 717 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 50.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 718 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 20.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 719 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 720 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 721 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
60 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 722 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 723 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 724 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 725 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 726 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 8 - Salário Educação
Destinação:
Despesa 727 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Programa: 12011 - PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA
Ação: 1.222 - Aquisição de móveis, máquinas e equip. diversos
Despesa 728 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 729 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Ação: 2.282 - Manutenção das Atividades do Programa Criança Alfabetizada
Despesa 730 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 731 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Despesa 732 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 733 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Programa: 28005 - INCENTIVO AS POLÍTICAS DE APOIO AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Ação: 2.9109 - Manutenção das Ações voltadas para as Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Despesa 885 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 886 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 887 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
61 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa: 12009 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Ação: 1.153 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos e Outros para o EJA
Despesa 734 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 735 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 736 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 737 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 738 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 739 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 13 - Convênios Educação
Destinação:
Ação: 2.9060 - Gestão de Pessoal do FUNDEB 70% (EJA)
Despesa 740 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 45 - FUNDEB 70%
Destinação:
Despesa 741 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 742 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 50 - Complemento FUNDEB 70% - VAAT
Destinação:
Despesa 743 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 54 - Complemento Fundeb 70% - VAAF
Destinação:
Despesa 744 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 45 - FUNDEB 70%
Destinação:
Despesa 745 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 746 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 50 - Complemento FUNDEB 70% - VAAT
Destinação:
Despesa 747 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 54 - Complemento Fundeb 70% - VAAF
Destinação:
Despesa 748 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
62 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 749 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 50 - Complemento FUNDEB 70% - VAAT
Destinação:
Despesa 750 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 54 - Complemento Fundeb 70% - VAAF
Destinação:
Despesa 751 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 45 - FUNDEB 70%
Destinação:
Ação: 2.9061 - Gestão de Pessoal do FUNDEB 30% (EJA)
Despesa 752 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 753 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 754 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 755 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 756 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 757 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 758 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 759 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 760 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 761 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 762 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 763 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Ação: 2.9098 - Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
Despesa 840 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
63 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 841 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 842 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 843 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 844 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Despesa 845 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 846 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 8 - Salário Educação
Destinação:
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 12009 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Ação: 1.156 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos e Outros para a Educação Especial
Despesa 764 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 765 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 766 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 767 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 768 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 769 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 13 - Convênios Educação
Destinação:
Ação: 2.516 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Despesa 847 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 9.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 848 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 53.000,00
Fonte de recurso: 45 - FUNDEB 70%
Destinação:
Despesa 849 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
64 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 850 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 50 - Complemento FUNDEB 70% - VAAT
Destinação:
Despesa 851 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 852 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 853 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 54 - Complemento Fundeb 70% - VAAF
Destinação:
Despesa 854 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 855 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 856 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 45 - FUNDEB 70%
Destinação:
Despesa 857 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 858 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
Fonte de recurso: 50 - Complemento FUNDEB 70% - VAAT
Destinação:
Despesa 859 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Despesa 860 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 861 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
Fonte de recurso: 54 - Complemento Fundeb 70% - VAAF
Destinação:
Despesa 862 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 770 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
Fonte de recurso: 46 - FUNDEB 30%
Destinação:
Despesa 771 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 772 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 51 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
65 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 773 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 53 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
Destinação:
Despesa 774 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 55 - Complemento Fundeb 30% - VAAF
Destinação:
Despesa 775 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 45 - FUNDEB 70%
Destinação:
Despesa 776 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 8 - Salário Educação
Destinação:
Despesa 777 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 12 - Outras Transf. do FNDE.
Destinação:
Subfunção: 845 - Outras Transferências
Programa: 4006 - COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS - CONDOMAR
Ação: 1.163 - Ação de Investimento Vinculadas ao Condomar.
Despesa 778 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Ação: 2.515 - Participação em Consórcios Públicos com Outros Entes Federados
Despesa 779 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 780 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 60.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Programa: 4009 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CIMPAJEÚ
Ação: 1.215 - Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados - Investimento
Despesa 781 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Ação: 2.9090 - Participação em Consórcios Públicos com outros Entes Federados - Investimento
Despesa 782 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Despesa 783 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
Fonte de recurso: 2 - Recursos Próprios - Educação
Destinação:
Total da unidade orçamentária 55.094.678,21
Total do órgão orçamentário 55.094.678,21
Total da unidade gestora 55.094.678,21
Unidade gestora: 6 - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (IPSESE)
Órgão orçamentário: 7000 - Isntituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia - Fundo Previdenciario
Unidade orçamentária: 7007 - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (Fundoprev)
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 9001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
66 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Ação: 1.201 - Execução de Obras, aquisição de imóveis, máquinas e equipamentos diversos
Despesa 787 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 802 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Destinação:
Ação: 2.201 - Gestão Administrativa do IPSESE
Despesa 784 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 80.000,00
Fonte de recurso: 802 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Destinação:
Despesa 785 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
Fonte de recurso: 802 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Destinação:
Despesa 786 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 195.000,00
Fonte de recurso: 802 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Destinação:
Ação: 2.202 - Capacitação, Treinamento e Qualificação de Agentes Públicos Municipais do IPSESE
Despesa 788 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 802 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Destinação:
Função: 9 - Previdência Social
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa: 9002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Ação: 2.203 - Manutenção das Atividades Previdenciárias do IPSESE
Despesa 789 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 14.137.000,00
Fonte de recurso: 800 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Destinação:
Despesa 790 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
Fonte de recurso: 802 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Destinação:
Despesa 791 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.374.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 792 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 800 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Destinação:
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 9002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Ação: 0.202 - Precatórios e Sentenças Judiciais do RPPS
Despesa 793 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Fonte de recurso: 800 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Destinação:
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 9002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Ação: 0.201 - Indenizações e Restituições
Despesa 794 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 800 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Destinação:
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
67 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 795 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 800 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Destinação:
Ação: 0.203 - Compensação Previdenciária entre Regimes (RPPS/RGPS)
Despesa 796 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Fonte de recurso: 800 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Destinação:
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Programa: 9002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Ação: 0.9002 - Reserva de Contingência do RPPS
Despesa 797 9.9.99.00.00 A Definir 600.000,00
Fonte de recurso: 800 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Destinação:
Total da unidade orçamentária 20.537.000,00
Total do órgão orçamentário 20.537.000,00
Total da unidade gestora 20.537.000,00
Unidade gestora: 7 - Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite - CEDOCA
Órgão orçamentário: 1000 - Centro de Ex. Deriv. Carne/Leite Cap e Ovinos - CEDOCA
Unidade orçamentária: 1001 - Centro de Ex. Deriv. Carne/Leite Cap e Ovinos - CEDOCA
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 605 - Abastecimento
Programa: 20002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE EX. DERIVADOS DA CARNE/LEITE DE CAPRINOS E OVINOS - CEDOCA
Ação: 0.15 - Amortização de Dívidas Fundadas com Outros Órgãos
Despesa 798 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 799 4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 1.132 - Construção, Reforma, e/ou Ampliações e Outros Reparos da Área Física do CEDOCA
Despesa 800 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 1.133 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos e Outros para o CEDOCA
Despesa 802 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 19.448,55
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 803 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Fonte de recurso: 28 - Outros Convênios
Destinação:
Ação: 1.134 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis e Terrenos para o CEDOCA
Despesa 804 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 801 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Ação: 2.492 - Manutenção das Atividades do CEDOCA
Município de Sertânia
PRAÇA PREFEITO JOÃO PEREIRA VALE, 20 - CENTRO - 56.600-00 - Sertânia/ PE
CNPJ: 11.358.116/0001-13 Fone: 8738411156
Usuário: Luciano Fernandes da
Chave de Autenticação
1558-4159-355
Página
68 / 68
Quadro de Detalhamento da Despesa
controle.sertania@gmail.com
Fixado
Orçamento: 2026 - Valores em R$
Despesa 805 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 806 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 60.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Despesa 807 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
Fonte de recurso: 1 - Recursos Próprios - Livre
Destinação:
Total da unidade orçamentária 519.448,55
Total do órgão orçamentário 519.448,55
Total da unidade gestora 519.448,55
Total geral 164.000.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Sertânia, Câmara de Vereadores de Sertânia, Fundo Municipal de Saúde de Sertânia, Fundo Municipal de Assistência Social de Sertânia, Fundo Municipal de Educação de Sertânia, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (IPSESE), Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite - CEDOCA, CONSÓRCIO DOM MARIANO, Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú - CIMPAJEÚ, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Sertânia, Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite de Caprinos e Ovinos de
Sertânia - CEDOCA (CANCELADO), Fundo Municipal de Assistência Social de Sertânia , Fundo Municipal de Saúde de Sertânia , Prefeitura Municipal de Sertânia