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CÂMARA MUNICIPAL DE
SERTANIA
CASA JOSÉ SEVERO DE MELO
* A O Catra do Municipio Passa por quê
SERTÁNIA
REQUERIMENTO Nº(0//2026
DESPACHO APROVAD
03 104 120
4,
Presidente
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja enviado ofício por esta Casa a Exma. Sr”. Prefeita,
Pollyana Barbosa de Abreu, no sentido de solicitar as seguintes informações:
1- Valor Total: Qual o montante exato recebido pela Prefeitura Municipal
referente à devolução das sobras orçamentárias da Câmara
Municipal no final do ano de 2025.
2- Aplicação do Recurso: Em quais áreas (Saúde, Educação, Obras,
Cultura, etc.), programas ou projetos específicos esses recursos
foram aplicados.
JUSTIFICATIVA
A função fiscalizadora é um dos pilares do mandato parlamentar,
conforme preceitua a Constituição Federal. A devolução do duodécimo resulta
de uma gestão austera desta Casa Legislativa, e é direito do cidadão e dever
deste Vereador acompanhar se tais recursos foram revertidos em benefícios
diretos para a comunidade. A transparência na gestão pública exige que a
aplicação de recursos extraordinários seja detalhadamente informada ao
Legislativo.
Sala das Sessóes)3de janeiro
Nereador -PL
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