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materia nº 5/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaConcede reajuste ao vencimento dos profissionais do Magistério e dá outras providências.
native_id390

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 Proposição transformada em lei — —
2026-02-19 Aguardando promulgação da lei — —
2026-02-19 Proposição aprovada — —
2026-02-13 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-12 Adiada discussão e votação. — —
2026-02-12 Proposição distribuída às comissões — —
2026-02-12 Proposição distribuída às comissões — —
2026-02-12 Proposição distribuída às comissões — —
2026-02-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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Encaminhe. -se â Comissão de Encaminho-se à Comissão de
ustiça e Re Orçamento : Fiscal;
CABINETE
DA PREFEITA
Projeto de Lei 05 /2026
EMENTA: Concede reajuste ao
vencimento dos profissionais do
Magistério e dá outras
providências
Pollyanna Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia-PE, no exercício de
suas atribuições legais, encaminha a esta Augusta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Ato
Normativo:
Art. 1.º - Fica concedido reajuste de 6% (seis por cento) ao vencimento base dos Profissionais
do Magistério de Sertânia, aplicando-se as faixas de classes descritas nos anexos | e Il.
Art. 2.º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 3º - Fica autorizado o adimplemento retroativo das diferenças apuradas pelo presente
reajuste, a partir de 01 de janeiro de 2026.
Art.4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a 01 de janeiro
de 2026, revogando-se às disposições em contrário.
Sertânia/PE, 09 de fevereiro de 2026. , sesta
verifique em https://validar ti gov.br
POLLYANNA BARBOSA DE ABREU
- Prefeita -
N
1 à 6
CABINETE
DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA - Piso 2026 — PCCR Magistério
Grade de vencimentos para profissionais com jornada de trabalho de 150 horas/aula mensais
Cargo: Professor (a)
R$ 3.869,58] ; R$ 4.106,74] R$ 4.188,88
Nível Especial! R$ 3.937,60] R$4. E R$ 4.178,61 R$ 4.262,18] R$ 4.347,43]
Magistério R$ 4.006,51 R$ 4.168,37] R$ 4.251,74] R$ 4.336,77 R$ 4.423,51
R$ 4.076,52] R$ 4.326,14] R$ 4.412,67
R$ 4.223,58| R$4. R$ 4.394,22] R$4, R$4.571,74
R$ 4.213.23] R$ 4.297,50] R$ 4.383,45] R$ 4.471,12 . | R$ 4.651,75]
R$ 4.286,96] R$ 4.372,70] R$ 4.460,16] R$ 4.549,36 R$ 4. R$ 4.733,15
R$ 4.361,99] R$ 4.449,23] R$ 4.538,21] R$ 4.628,97]
R$ 4.519,23] R$ 4.609,62] R$ 4.701,81
R$ 4.508,16 R$ 4.598,32] R$ 4.690,29] R$ 4.784,09 R$ 4.977,37
Epartaneção R$ 4.587,06] R$ 4.678,79] R$ 4.772,37] R$ 4.867,82] R$ 4.965,17] R$ 5.064,47]
R$ 4.760,67 R$ 4.855,88 E
R$ 4.740,77] R$4. R$ 4.932,29]
R$ 4.823,73] R$ 4.920,20 R$ 5.018,61]
R$ 4.908,14] R$ 5.006.31] R$ 5.106,43] R$ 5. R$ 5.312,73
E R$ 5.195,80) | R$ 5.405,71
Aumento de 6%.
Percentuais entre os níveis
Percentuais entre as faixas
Percentuais entre as classes
CABINETE
SERTAN DA PREFEITA
VIVENDO UM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA - Piso 2026 — PCCR Magistério
Grade de vencimentos para profissionais com jornada de trabalho de 200 horas/aula mensais
Cargo: Professor (a)
Série de Classes
c D
R$ 5.159,84] R$ 5.263,03] R$ 5.368,29| R$ 5.475,66
R$ 5.355,14] R$ 5.462,24] R$ 5.571,48
R$ 5.448.85| R$ 5.557,83] R$ 5.668,98
R$ 5.655,09
R$ 5.858,96
R$ 5.961,49
R$ 5.715,95 .830.: R$ 6.065,81 R$ 6.310,87,
R$ 5.815,98 932, 050,95] R$ 6.171,97 R$ 6.421,31
R$ 6.146,16
LR$ 6.010,88] R$ 6.131,10] R$ 6.253,72
R$ 6.116,07] R$ 6.238,39] R$ 6.363,16] R$ 6.490, R$ 6.620,23
R$6.474,51| R$ 6.604,00] R$ 6.736,08
R$ 6.576,39
R$ 6.691 481 R$ 6.825,31] R$ 6.961 81]
R$ 6.675,08] R$ 6.808,58] R$ 6.944,75] R$ 7.083,64)
R$ 6.791,89] R$ 6.927,73] R$ 7.066,28] R$ 7.207,61
Aumento de 6%.
Percentuais entre as faixas 1,75%
Percentuais entre as classes 2;
É
(7) PRAÇA JOÃO PEREIRA VALE, 20, CENTRO - SERTÂNIA-PE.

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