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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaDispõe sobre atualização de valores dos anexos da LEI nº. 1.764/2022 que Fixa os valores para a concessão de "diárias" e ajuda de custo aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Adiada discussão e votação.
2025-12-16 Proposição distribuída às comissões
2025-12-16 Proposição distribuída às comissões
2025-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-27T08:43:54.262078-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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D Futura de Municipio Passa por rígue
Enceminha-sa â dera od CÂMARA MUNICIPAL DE ca ti Conidae
J R od SERTÂNIA Encaminh ado à Ce Fe ão de
CASA JOSÉ SEVERO DE MELO ; .
rosidents
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº º 005 12025.
Dispõe sobre atualização de valores dos
anexos da LEI nº. 1.764/2022 que Fixa os
valores para a concessão de “diárias” e
ajuda de custo aos vereadores e aos
servidores da Câmara Municipal e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
SERTÂNIA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Regimento Intemo e a Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de
Resolução:
Art. 1º. Atualiza os valores da LEI nº. 1.764/2022, conforme previsto no artigo
18 da mesma norma, passando a vigorar com nova redação os Anexos I e II, parte
integrante desta Resolução.
Art. 2º. Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sertânia - PE, 16 de dezembro de 2028.
EC Cereal aro de Melo
“
| Secretária
Concéição Silva
on e Rn qa
nte Rara dos Santos
2º Secretário
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuguerque, 101 — Centro — Sertânia-PE — CEP: 56.000-000 — CNPJ:
11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 — E-mail: contato(dsertania.pe.leg.br — www.sertania.pe.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
SERTÂNIA
esmas JOSE SEVERO DE MELO
Município Passa por rigui
VALOR DA DIÁRIA EM R$ “CARGOS = SEM PERNOITE SERVIDORES R$ 247,00
VEREADORES R$ 338,00 PRESIDENTE R$ 400,00, O VALOR DA DIÁRIA EM R$
CARGOS e COM PERNOITE SERVIDORES RS 494,00 VEREADORES RS 676,00
PRESIDENTE RS 780,00, ANEXO II TABELA DE DIÁRIAS PARA OS DEMAIS
ESTADOS E DISTRITO FEDERAL CARGOS VALOR DA DIÁRIA EM R$ SERVIDORES
RS 650,00 VEREADORES RS 910,00 PRESIDENTE RS 1.040,00
ANEXO I
TABELA DE DIÁRIAS PARA OS ESTADOS DO NORDESTE
Cargo Valor Das Diárias R$
Sem Pernoite
Servidor | 247,00
Vereador 338,00
Presidente 400,00
Cargo Valor Das Diárias R$
com Pernoite
Servidor 494,00
Vereador 676,00
Presidente 780,00
ANEXO IH
TABELA DE DIARIAS PARA OS DEMAIS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
Cargo Valor Das Diárias R$
Servidor 650,00
Vereador 910,00
Presidente | 1.040,00
Gabinete da Presidência, 16 de dezemb;
PAN, van dlms
Preside)
abas de Conceição
1º Secretária
aca no dos cado
se dci Ma ário dos Santos
2º Secretário
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 — Centro — Sertânia-PE — CEP: 56.000-000 — CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 — E-mail: contato(sertania. pe leg, br — www sertania peleg:br

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