materia nº 68/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
SERTANIA
CASA JOSÉ SEVERO DE MELO
O Futuro do Wunmicipio Passa por rigui
o)
INDICAÇÃO Nº /2026
DESPACHO APROVADO
Presidente
Indico a Mesa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas normas regimentais que seja
encaminhada ao Poder Executivo Municipal a presente INDICAÇÃO, no sentido de que seja
elaborado e enviado a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que autorize a doação do
imóvel público onde atualmente funciona a Sede da Colônia de Pescadores do Município de
Sertânia — PE, localizado na Rua José Rodrigues, nº 228, Vila do Ferro Velho, CEP 56600-000.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo reconhecer e fortalecer o trabalho desenvolvido pela
Colônia de Pescadores de Sertânia, entidade que desempenha papel fundamental na
organização, apoio e defesa dos direitos dos pescadores do município.
O imóvel em questão já é utilizado como sede da entidade, sendo um espaço essencial para a
realização de atendimentos, reuniões e ações voltadas à categoria. No entanto, a ausência de
titularidade definitiva limita o pleno desenvolvimento das atividades e a ampliação de projetos.
Importante destacar que, desde o ano de 2012, a categoria enfrentava a ausência de iniciativas
estruturantes. Contudo, por meio da parceria entre a Colônia de Pescadores e a Prefeitura
Municipal, avanços significativos foram alcançados, culminando em um marco histórico no ano
de 2025, quando os pescadores de Sertânia passaram a receber, pela primeira vez, o benefício do
seguro.
Tal conquista representa dignidade, valorização e reconhecimento de uma classe trabalhadora
que sempre contribuiu para o desenvolvimento local. Nesse contexto, a doação definitiva do
imóvel se apresenta como medida justa e necessária, garantindo segurança jurídica à entidade,
fortalecendo sua atuação institucional e possibilitando a continuidade e ampliação dos serviços
prestados à comunidade pesqueira.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação da presente
indicação, bem como a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para o atendimento desta
importante demanda.
Gabinete do Vereador em 18 de maio de 2026.
dré Luiz da Silva Dodô Chaves (Gijio)
Vereador
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