norma nº 1888/2025

LEI Nº 1.888/2025
EMENTA: Institui no Município de
Sertânia o “Dia do Motociclista” e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA, Estado de Pernambuco,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ saber que a
Câmara Municipal de Vereadores APROVA e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Motociclista”, a ser comemorado no terceiro
sábado do mês de agosto de cada ano, devendo fazer parte do Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Art. 2º - É objetivo da data comemorativa que dispõe o art. 1º:
I- A promoção de passeio e exposição de motocicletas de vários modelos;
II - Promover eventos beneficentes, educativos, culturais e festivos:
HI - Fomentar a participação de associações de moto clubes, grupos de
motociclistas ou outras entidades representativas de Sertânia nas atividades alusivas ao Dia
do Motociclista.
Art. 3º - No Dia do Motociclista serão desenvolvidas ações educativas através de
palestras, seminários, conferências, além de atividades culturais e de lazer, com a
participação do Poder Público, instituições e autoridades.
Art. 4º - Para organizar as atividades a que se refere o art. 1º desta Lei, o Poder
Executivo, através de sua Secretaria ou Órgão competente, poderá firmar parcerias com a
iniciativa privada, entidades, associações de motociclistas, políticas de trânsito, rodoviária
e autoescolas, para promover campanhas educativas e preventivas sobre segurança no
trânsito, direção defensiva e prevenção de acidentes.
Parágrafo Unico. O Poder Executivo poderá, ainda, buscar parcerias com
concessionárias e revendedoras de motos para a organização das atividades.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita.
Sertâríia /PE, 18 de junho de 2025.
NA BARBOSA DE ABREU
- Prefeita -
CNPJ Nº: 11.358.116/0001-13
PRAÇA JOÃO PEREIRA VALE, 20, CENTRO — SERTÂNIA-PE
56600-000