| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1920 / 2026 |
| Date | 2026-01-21 |
| Ementa | Estabelece as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica em Sertânia- PE, na forma desta Lei e dá outras providências. |
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