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Ata da 2º (Segunda) Sessão Ordinária Plenária do 3º Trimestre do ano, da Câmara
Municipal de Sertânia. Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco,
(12.08.2025), no Plenário da Casa José Severo de Melo, teve início a 2º (segunda) Sessão
Ordinária Plenária do 3º (terceiro) trimestre do ano. O Senhor Presidente Cícero Edvandro
de Melo declarou aberta a Sessão conforme a Constituição Federal, a Lei Orgânica do
Município, Regimento Interno, em nome de Deus e da comunidade sertaniense e havendo
número legal de Vereadores. Na sequência passou para a 1º (primeira) Secretária a Vereadora
Patrícia da Conceição Silva, para fazer a chamada dos Vereadores seguindo a ordem de
assinatura no livro de presença: Luiz Abel de Albuquerque Arruda, José Rielson Macário
dos Santos, Cícero Edvandro de Melo, André Luiz da Silva Dôdô Chaves, Alexandre de
Lima Laet, Washington Passos Silva, Patrícia da Conceição Silva, Enilton Sousa
Cristovão Filho, Dorgival Rodrigues dos Santos, José Mário Leal Vilela e José Etelvino
Lins de Albuquerque Junior. Ausências justificadas dos Vereadores Antônio Henrique
Ferreira dos Santos e José Damião da Silva, participaram das votações, através do grupo
dos Vereadores no WhatsApp. Em seguida passou para a leitura das matérias destinadas ao
EXPEDIENTE DO DIA: Indicação nº 175/2025, solicitando que seja enviado ofício a
Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia -PE, Pollyanna Barbosa de Abreu,
solicitando a construção de uma praça na rua José Leonardo Mariano, no Distrito de
Albuquerque Né, de autoria do Vereador Luiz Abel de Albuquerque Arruda. Indicação nº
176/2025, solicitando que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Governadora do
Estado de Pernambuco, Doutora Raquel Teixeira Lyra Lucena, e a Secretária de Cultura de
Pernambuco, a Senhora Cacau de Paula, no sentido de que Sertânia seja contemplada com a
construção de um Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), de autoria do Vereador José
Etelvino Lins de Albuquerque Junior. Indicação nº 177/2025, solicitando que sej
formulado apelo a Prefeita do Município de Sertânia, Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu e
ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais, o Senhor Adauto
Júnior, no sentido de que seja construída uma arena de futebol e atletismo, incluindo ur
campo de futebol gramado, arquibancadas, cabines de transmissão de TV e rádio, vestiários,
iluminação, uma pista de atletismo e uma pista de treinamento em circuito (PTC), no espaço
onde é o campo do Poeirão, situado próximo à Escola Agrícola Municipal, de autoria do
Vereador José Etelvino Lins de Albuquerque Junior. Indicação nº 178/2025, solicitando
que seja formulado apelo à Prefeita do Município de Sertânia — PE, Senhora Pollyanna
Barbosa de Abreu e ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais, o
Senhor Adauto Júnior, no sentido de que seja construído um parque ecológico com área de
lazer e caminhada no Parque de Exposição Renato Moraes, de autoria do Vereador José
Etelvino Lins de Albuquerque Junior. Indicação nº 179/2025, solicitando que seja enviado
ofício à Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia, solicitando a
reforma da Praça, localizada em frente ao Centro Social, no Bairro da Vila da COHAB, de
autoria do Vereador André Luiz da Silva Dôdô Chaves. Indicação nº 180/2025, solicitando
que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Sertânia, Pollyanna
Barbosa de Abreu, solicitando a pavimentação em paralelepípedos (calçamento) do trecho
final da rua que dá acesso ao cemitério do Povoado de Pernambuquinho, bem como da rua
onde se localiza o postinho de saúde deste mesmo Povoado, de autoria do Vereador André
Luiz da Silva Dôdô Chaves. Indicação nº 181/2025, solicitando que seja encaminhado a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Sertânia Pollyanna Barbosa de Abreu, para que,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja implantada a obrigatoriedade de guarda
patrimonial 24 horas no Hospital Municipal, de autoria do Vereador Dorgival Rodrigues dos
Santos. Indicação nº 182/2025, solicitando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, extensivo a Secretaria de Infraestrutura, Serviços
Públicos e Projetos Especiais do Município de Sertânia, o Senhor Adauto Júnior, no sentido de
viabilizar a construção de uma passagem molhada no Sítio Barra de Jacu, de autoria do
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Vereador Dorgival Rodrigues dos Santos. Indicação nº 183/2025, solicitando à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, que
determine à Secretaria competente a instalação de placas de sinalização viária, ao longo das
principais vias de acesso, indicando o percurso correto até o Distrito de Henrique Dias, de
autoria do Vereador Dorgival Rodrigues dos Santos. Indicação nº 184/2025, solicitando que
seja enviado ofício a Senhora Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Sr.
Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais Adauto Júnior, no sentido
de que seja realizada a limpeza da região do Açude Velho, localizado por trás do Posto Vip, de
autoria do Vereador Enilton Sousa Cristovão Filho. Indicação nº 185/2025, solicitando que
seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Sr.
Secretário de Infraestrutura, Projetos Especiais e Serviços Públicos, Adauto Júnior, no sentido
de que seja realizada a limpeza nas imediações do loteamento Sofia Dantas, bem como em
ruas adjacentes, de autoria do Vereador Enilton Sousa Cristovão Filho. Indicação nº
186/2025, solicitando que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa
de Abreu e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Projetos Especiais e Serviços Públicos, Adauto
Túnior, no sentido de que sejam instalados refletores nas dependências do cemitério Povoado
de Caroalina, uma vez que, trata-se de reivindicação da população da referida localidade, de
autoria do Vereador Enilton Sousa Cristovão Filho. Indicação nº 187/2025, solicitando que
seja enviado ofício a senhora Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de Abreu e ao senhor
Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais Adauto Júnior, no sentido
de que seja realizada a pavimentação asfáltica no setor que compreende a saída da BR-232 e ON
acesso ao Povoado de Umburanas, até as imediações da igreja da referida localidade. Retirado
de pauta. Indicação nº 188/2025, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Sertânia, com cópia para o gabinete da
Prefeita, que seja colocado às lâmpadas na Fazenda Boa Vista, de autoria do ETA
ao
Washington Passos Silva. Indicação nº 189/2025 Solicitando que seja enviado ofício
Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco-DER-PE, Diretoria de
Operações e Construção do 5º Distrito Rodoviário Sertânia-PE, no sentido de que seja N
realizado o roço na VPE-320-acesso ao Distrito de Rio da Barra- Entrada BR-232 (Maximiano
Campos), bem como verificar uma erosão que fica próxima a ponte do Sítio Maia e vários SN
consertos na referida estrada, de autoria do Vereador Washington Passos Silva. Indicação nº
190/2025, solicitando que quando da conclusão do novo prédio da Câmara Municipal de
Sertânia, seja feita uma homenagem à ex-vereadora e primeira mulher a ocupar um cargo
eletivo no Município de Sertânia, Dona Corina Lins de Siqueira, com o seu nome em uma das
dependências internas do referido prédio, de autoria do Vereador Washington Passos Silva.
Indicação nº 191/2025, solicitação a Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna
Barbosa de Abreu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude e
Esportes, que seja incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sertânia a
“Semana da Moda”, a ser realizada anualmente no mês de agosto, de autoria da Vereadora
Patrícia da Conceição Silva. Indicação nº 192/2025, solicitando que seja enviado ofício a |
Exma. Sra. Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Projetos Especiais e Serviços Públicos, que sejam
tomadas as providências necessárias para a construção de uma quadra poliesportiva na
(9 comunidade Quilombola Riacho dos Porcos, localizada na Zona Rural deste Município, de
D) autoria da Vereadora Patrícia da Conceição Silva. Indicação nº 193/2025, solicitando que
seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município de Sertânia - PE Pollyanna Barbosa de Abreu,
extensivo a Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais, o Sr. José
Adauto Soares Júnior, que evidenciem os esforços necessários para a construção de um
Ginásio Poliesportivo no Sítio Pinheiro, abrangendo Pinheiro de Cima e de Baixo, de autoria
do Vereador Cícero Edvandro de Melo. Indicação nº 194/2025, solicitando que seja
iado ofício a Exma. Sra. Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu e
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ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais, solicitando que seja
realizado o serviço de pavimentação asfálticas nas Ruas Antônio Alves, Francisco Alves, e as
demais, respectivamente no Distrito de Albuquerque Né, de autoria do Vereador Luiz Abel
de Albuquerque Arruda. Indicação nº 195/2025, solicitando que seja enviado ofício a Sra.
Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos
Especiais o Sr. José Adauto Soares Júnior, no sentido que seja solicitado a realização da
construção de um Ginásio Poliesportivo no Povoado de Umburanas, de autoria do Vereador
José Rielson Macário dos Santos. Indicação nº 196/2025, solicitando que seja enviado
ofício a Sra. Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e
Projetos Especiais o Sr. José Adauto Soares Júnior, no sentido que seja solicitado a iluminação
pública ao lado da Rodovia 232, próximo ao posto de seu Matias, como também, em torno
desta área solicito a construção de uma praça pública, no Povoado de Cruzeiro do Nordeste, de
autoria do Vereador José Rielson Macário dos Santos. Indicação nº 197/2025, solicitando
que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de
Abreu e ao Diretor do DER, 5º Distrito, no sentido de que seja promovida a implementação de
redutores de velocidade com a devida sinalização, no entorno do Contorno Rodoviário, nas
proximidades do Trevo sentido Monteiro -PB, de autoria do Vereador Luiz Abel de
Albuquerque Arruda. Requerimento nº 007/2025, requerendo que sejam solicitadas a Chefe
do Poder Executivo Municipal informações sobre a aquisição e uso de medicamentos pelo
Município Sertânia-PE, por intermédio da Secretaria Munic paid de Saúde, de autoria do
Vereador Enilton Sousa Cristovão Filho. Requerimento nº 008/2025, requerendo que seja
solicitado cópia integral dos processos licitatórios do Avistão Autosserviços Ltda, de autoria
do Vereador Enilton Sousa Cristovão Filho. Processo Legislativo nº 1.337; Projeto de Lei
nº 018/2025. Ementa: Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão,
funções de confiança, contratação temporária e outras formas de provimento, de pessoas
condenadas por crimes previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito da
administração pública municipal de Sertânia/PE, e estabelece medidas adicionais de proteção
às mulheres, de iniciativa do Poder Legislativo Vereador Luiz Abel de Albuquerque
Arruda. Processo Legislativo nº 1.346; Projeto de Lei nº 020. Ementa: Dispõe sobre o
acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a eventos culturais, de lazer e N
esportivos, garantindo a isenção as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a
meia-entrada na compra de ingressos, para os seus acompanhantes, caso necessitem, de
iniciativa do Poder Legislativo do Vereador Luiz Abel de Albuquerque Arruda. Processo
Legislativo nº 1.347; Projeto de Lei nº 021/2025. Ementa: Dispõe sobre a criação do
Programa “Adote uma Praça” no âmbito do Município de Sertânia/PE, e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Legislativo do Vereador José Mário Leal Vilela
(Marinho do Ônibus). Processo Legislativo nº 1.348; Projeto de Lei nº 022/2025. Ementa:
Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Doadores Voluntários de Sangue e Medula Óssea no
âmbito do Município de Sertânia/PE, e dá outras providências, de iniciativa do Poder
Legislativo do Vereador José Mário Leal Vilela (Marinho do Ônibus). Processo
Legislativo nº 1.349; Projeto de Lei nº 023/2025. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade |
da entrega de medicamentos pelos Agentes Comunitários de Saúde, nas áreas de sua cobertura,
e dá outras providências, de iniciativa do Poder Legislativo do Vereador José Mário Leal
Vilela (Marinho do Ônibus). Processo Legislativo nº 1.350; Projeto de Lei nº 024/2025.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Cuidar do Cuidador” no âmbito do
Município de Sertânia/PE, e dá outras providências, de iniciativa do Poder Legislativo do
Vereador José Mário Leal Vilela (Marinho do Ônibus). Processo Legislativo nº 1.351;
Projeto de Lei nº 025/2025. Ementa: Institui a carteira de Identificação Estudantil Municipal
CIEM, reconhece outras entidades emissoras e dá outras providências, de iniciativa do Poder
Legislativo do Vereador José Mário Leal Vilela (Marinho do Ônibus). Processo
Legislativo pº 1.352; Projeto de aco nº 014/2025. Ementa: Estabelece as diretrizes
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orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder
Executivo. Processo Legislativo nº 1.353; Projeto de Resolução nº 002/2025. Ementa:
Projeto de Resolução nº 002/2025. Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo
no âmbito da Câmara Municipal de Sertânia -PE e dá outras providências, de iniciativa do
Poder Legislativo do Vereador José Etelvino Lins de Albuquerque Junior. Processo
Legislativo nº 1.354; Projeto de Lei nº 026/2025. Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.811,
de 24 de outubro de 2023, para permitir, em caráter excepcional, a doação de bens móveis
servíveis entre órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências, do
Poder Legislativo da Mesa Diretora. Processo Legislativo nº 1.355; Projeto de Resolução
nº 003/2025. Ementa: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital
e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Poder Legislativo de Sertânia, e
regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, de iniciativa do Poder
Legislativo da Mesa Diretora. Processo Legislativo nº 1.312; Projeto de Lei nº 001/2025.
Ementa: Proíbe, no âmbito do Município de Sertânia, a utilização, queima ou soltura de fogos
de artifício que produzam barulho, e dá outras providências, de iniciativa do Poder
Legislativo do Vereador Alexandre de Lima Laet. Em seguida o Senhor Presidente passou
para discussão e aprovação das matérias destinadas na ORDEM DO DIA; Indicações n sº
175, 194 e 197, de autoria do Vereador Luiz Abel de Albuquerque Arruda, em discussão
pelo autor dos Pleitos, falou em relação ao risco no Contorno Viário no sentido Monteiro,
curva acentuada e perigosa, que essa semana aconteceu mais um acidente, houve saques da
população na carga, soube que chegou um pessoal do DER, para fiscalizar essa localidade e
verificar se existia possibilidade de melhor a curva, que solicitou a prefeita que mandasse q
colocar redutores de velocidades, para amenizar os acidentes, e procurar outra solução para
resolver. Mostrou as fotos do acidente que aconteceu e pessoas saqueando. Solicitou
aprovação dos colegas Vereadores. Disse que irão se reunir com o pessoal do DER e Prefeita
para encontrar uma solução. O Vereador Alexandre Laet, lembrou que no início desse ano
letivo, apresentou nessa Casa solicitando que fosse criado os redutores no Contorno
Rodoviário, e fossem colocadas as devidas sinalizações horizontais e verticais e sinalização de
placas de entrada e saída dos Bairros, na época passou despercebido nessa Casa, mas, com
esse reforço do Líder do Governo, Vereador Luiz Abel, acreditava que o Governo do Estado o
DER possam realmente realizar essa ação, por que realmente era necessário. O Vereador
Etelvino Junior, falou que tinha feito essa reivindicação a Governadora, no dia que veio para
a inauguração em Henrique Dias e nesse dia dessa presente Sessão tinha chegado uma equipe
do DER, foram fazer um estudo técnico para fazer uma sinalização e redutores de velocidade,
ouviu essa equipe comentando sobre a mudança, que para isso acontecer tinha outros fatores.
Citou o nome do Senhor Ronaldo Andrade e Solemar a pessoa encarregada de fazer essas
modificações nesse referido trecho. Informou que a equipe realizou esse levantamento e que a
solicitação era importante. O Vereador André Chaves (Gijio) reiterou a solicitação que foi feita
no mês de março, na Rua Vidal de Negreiros, que solicitou a instalação de quebra molas e a
N
sinalização, desde já, depois dessa solicitação já houve três acidentes graves nessa mesma
localidade. Citou que o Vereador Alexandre Laet, fez uma solicitação de uma rotatória em
frente ao Sindicato e aproveitou para solicitar ao Secretário Adauto Júnior para que fosse
tomadas as devidas providências. Na votação, foram aprovadas por unanimidade dos
Vereadores. Indicações n sº 176, 177e 178/2025, de autoria do Vereador José Etelvino Lins
de Albuquerque Junior, ressaltou a importância das proposições, destacou a emenda da
parlamentar Isa Arruda no valor de quatrocentos mil reais que poderia ser usada nesse sentido
na construção da arena de futebol e atletismo. Destacou a importância da solicitação do parque
ecológico com área de lazer e caminhada no Parque de Exposição Renato Moraes. Na votação,
foram aprovadas por unanimidade. Indicação nº 179/2025, de autoria do Vereador André
Chaves (Gijio), o Vereador José Mário, alegou que já tinha colocado essa solicitação e de
comum acordp foi retirada de pauta, para verifi penas de e Rgd 180/2025,
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de autoria do Vereador André Gijio, na votação foi aprovada, por unanimidade. Indicação n
sº 181, 182 e 183/2025, de autoria do Vereador Dorgival dos Santos, o autor discutiu a
importância dos Pleitos, para a prefeita analisar, na passagem molhada do Sitio Jacu, está
correndo sério risco de acontecer algo grave, que os carros com alunos trafegam e por isso
pedia que o Secretário cvidenciasse esforços necessários para fazer o serviço. E a respeito de
colocar placas de sinalização na estrada de Henrique Dias, cra necessário para as pessoas
chegarem ao destino, que era de difícil acesso. Discutiu também o Vereador Etelvino Junior,
falando a respeito da guarda patrimonial, destacando a respeito da solicitação de segurança no
hospital, principalmente a noite. Na votação, foi aprovada por unanimidade. Indicações n sº
184, 185 e 186/2025, em discussão o autor do Pleito o Vereador Enilton Sousa, falou que era
uma demanda dos moradores dessa localidade. Destacou a importância da iluminação no
cemitério do Povoado de Caroalina. Na votação, foram aprovadas por unanimidade. Indicação
nº 187/2025, foi retirado de pauta, devido o serviço já está no plano das ações do governo
municipal. Indicações n s* 188, 189 e 190/2025, em discussão, o autor Vereador
Washington Passos discutiu informando que estava sendo procurado constantemente pelos
morados desta localidade, e que acreditava que outros Vereadores tinham sido procurados
também, solicitando que sejam colocadas as lâmpadas, são cercas de trinta e cinco famílias,
que ficava difícil a circulação das pessoas devido ao escuro, que no momento era primordial a
colocação dessas lâmpadas. Indicação nº 188/2025, solicitando o roço na estrada que vai de
Pedro Zumba até a BR 232, Rodovia Maximiano Campos, a estrada estava fechando, já
fizeram o roço na estrada que vai até a cidade de Custódia, que estava ficando difícil o tráfego
e estava surgindo uma erosão. Indicação n º 190/2025, em homenagem à primeira mulher que
foi eleita Vereadora no Município de Sertânia, já foi homenageada em Rio da Barra com o
nome no Posto de Saúde, por que era uma pessoa que gostava muito de fazer caridade, levou a
vida em servir, abriu portas para outras mulheres, foi Vereadora por três mandatos
consecutivos em uma época que as mulheres nem pensavam em participar da política em uma
região, aonde ela conduzia muito bem o seu povo. Que quando tivesse pronto o prédio das,
Câmara ela fosse homenageada com o nome de Dona Corina com um local nas dependências >
deste prédio. Na votação, foram aprovadas por unanimidade. Indicação nº 191 e 192/2025, de
autoria da Vereadora Patrícia da Conceição, na votação, foram aprovadas por unanimidade.
Indicação nº 193/2025, de autoria do Vereador Cícero Edvandro de Melo, na discussão o
autor, disse que era uma forma de atender a população dos Sítios Pinheiro de Baixo c de Cima,
era carente de área de esportes, contribuindo para a população dessas referidas localidades. Na
votação, aprovada por unanimidade. Indicações n sº 195 e 196/2025, de autoria do Vereador
José Rielson, na discussão o autor ressaltou a importância para esse Distrito, de ser atendida
com essa solicitação dos moradores, solicitação de seu colega Elielton, tendo a necessidade da
segurança e a trafegabilidade por essa BR 232, e para aproveitar a construção de uma praça no
futuro nesse espaço. Destacou a necessidade de atender as comunidades, na construção desse
ginásio no Povoado de Umburanas, que quase todos Distritos já foram contemplados. Solicitou
aprovação dos colegas. Em discussão, o Vereador Etelvino Junior, destacou a importância da
construção desse ginásio para atender os moradores da região. Na votação, foram aprovadas
por unanimidade. Requerimentos n sº 007 e 008/2025, de autoria do Vereador Enilton
Sousa, em discussão o Líder do Governo disse que são polêmicos, deixou a bancada a vontade
para a votação, dizendo que alguns ouviam os Secretários, a Prefeita do Município, mas,
tinham que entender que a posição do Vereador era de legislar, jamais poderiam intimidar ou
a deixar de concordar com algum pedido de informações, cabia ao executivo ter essas
documentações para prestar essas informações ao Vereador. Disse que já tinha passado em
outros anos nessa Casa muitas vezes por constrangimento, por que a bancada já estava
orientada para votar contrário, não tinha essa liberdade para cada Vereador opinar. Deixou
claro que se essas informações estiverem todas legais, a prefeitura prestará informações ao
autor desse do é os votos do Vereador Damião Silva, era pela apesuaaão. O Autor
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do Pleito, ressaltou que estava nas atribuições do Vereador legislar, indicar, requerer e
fiscalizar, estava pedindo informações ao Poder Executivo, que tendo as referidas
informações, será repassada, se não tiver terá vinte dias, prorrogável por mais dez dias, de
acordo com o Regimento Interno depois de aprovado terá trinta dias para dar essas
informações, de janeiro a maio, cópias de notas fiscais, cópias integrais do processo licitatório,
editais, atas de reuniões sobre o medicamento morfina e o relatório do sistema horus.
Complementando a discussão, o Vereador Alexandre Laet, disse que torcia muito que o
Vereador conseguisse essas informações, por que informações parecidas com essas solicitou
desde o início do ano, a Casa não foi tinha sido atendida, que o desrespeito com o legislativo
era grande e até o momento não chegou. O Vereador Etelvino Junior disse que na última
reunião o Presidente entregou algumas solicitações ao líder da Oposição Antônio Henrique. O
Vereador Alexandre Laet, falou que as solicitações dele não chegaram. Na votação, o
Vereador José Rielson foi contrário. Foram aprovados. Processo Legislativo nº 1.337;
Projeto de Lei nº 018/2025, Processo Legislativo nº 1.346; Projeto de Lei nº020/205,
Processo Legislativo nº 1.347; Projeto de Lei nº 021/2025, Processo Legislativo nº 1.348;
Projeto de Lei nº 022/2025, Processo Legislativo nº 1.349; Projeto de Lei nº 023/2025,
Processo Legislativo nº 1.350; Projeto de Lei nº 024/2025, Processo Legislativo nº 1.351;
Projeto de Lei nº 025/2025, Processo Legislativo nº 1.352; Projeto de Lei nº 014/2025,
Processo Legislativo nº 1.353; Projeto de Resolução nº 002/2025, Processo Legislativo nº
1.354; Projeto de Lei nº 026/2025 e Processo Legislativo nº 1.355; Projeto de Resolução nº
003/2025, foram respectivamente encaminhados para as Comissões darem seus devidos
pareceres. Processo Legislativo nº 1.312; Projeto de Lei nº 001/2025, em discussão o autor
fez um complemento por que esse Projeto estava tramitando desde o início da legislação, disse
que estava a disposição para esclarecimentos. O Vereador Luiz Abel indagou se o autor já
tinha realizado a consulta ao pessoal que comercializa com fogos, se foram favoráveis a essa
proposição. O Vereador Alexandre Laet, relatou que se reuniu nesse Plenário, com o -
comerciantes de fogos de artifício, tem uma média de oito vendedores, e na conversa que
houve, eles pediram somente que aprovação fosse após as festas juninas deste ano de dois mil
e vinte e cinco, por que tinham estoque e queriam vender para não ter prejuízo. O Vereador
Dorgival dos Santos indagou que tem pessoas de outras localidades que vende, o que vai
acontecer se eles não cumprirem com essa Lei. O Vereador Alexandre Laet, explicou que o
projeto ele só irá punir quem solta os fogos, e se for em outra cidade que não existe a lei, já
não cabia a Sertânia a fiscalização. Disse que depois que o projeto fosse aprovado e
amplamente divulgado, não soltar o tipo de artefato proibido na Lei dentro do território
municipal, e o tipo de multa e punição será decido pelo Poder Executivo. O Vereador
Etelvino Junior indagou se quem vende iria ser punido, se uma pessoa comprar e soltar esses
artefatos. O Autor respondeu que a reunião com os vendedores era por que as vendas irão
diminuir, esperava que a maioria da população entendesse a lei e não iria comprar mais esses
artefatos que tem os estampidos, o barulho acima de sessenta e cinco decibéis, as bombas
menores não irão ser proibidas, e não será tirada o brilho das festas juninas. Na votação, foi
aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente leu uma carta convite do
Conselho de Pastores e Ministério do Evangelho de Sertânia, para participarem de uma grande
cruzada evangélica que será realizada no dia dezesseis de agosto, as dezenove horas na Rua
Treze de Maio, uma noite de adoração é proclamação da palavra e salvação de vidas, Pastor
Álvaro Júnior Presidente e Pastor Luan Brandão Primeiro Secretário. O Vereador Alexandre
Laet, deixou registrado o convite da Companhia Teatral Primeiro Traço, para participarem da
feira de livro usados em Sertânia, iria acontecer durante essa semana, em visitas nas Escolas
Estaduais e o encerramento será na Casa da Cultura, na Rua Velha a noite. Na sequência o
Senhor Presidente agradeceu primeiramente a Deus, a equipe da Câmara Municipal de
Vereadores de Sertânia, premiação do selo ouro em transparência do Tribunal de Contas,
reco) ndo que era um trabalho de todos unidos na Casa do Povo. Parabenizou a Secretaria,
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o jurídico, o Controle Interno e a todos os envolvidos, que era uma honra está como
Presidente. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a presente
Sessão, convocando para a Sessão Ordinária Plenária, na próxima quinta-feira, dia catorze de
agosto, no horário regimental.

Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DO 3º TRIMESTRE DE 2025
DATA DA SESSÃO:
12/08/2025 HORÁRIO DA SESSÃO:
09h:00min
LOCAL DA SESSÃO:
Plenário da Câmara
EXPEDIENTE DO DIA
TÍTULO AUTORIA RESUMO
INDICAÇÃO Nº. 
175/2025
Vereador Luiz Abel de 
Albuquerque Arruda
Solicitando que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de 
Sertânia - PE, Pollyanna Barbosa de Abreu, solicitando a construção de uma praça na Rua 
José Leonardo Mariano, no Distrito de Albuquerque Né.
INDICAÇÃO Nº. 
176/2025
Vereador José Etelvino 
Lins de Albuquerque 
Junior
Solicitando que seja formulado apelo a Exma. Sra. Governadora do Estado de 
Pernambuco, Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Secretária de Cultura de Pernambuco, 
a Sra. Cacau de Paula, no sentido de que Sertânia seja contemplada com a Construção de 
um Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU). 
INDICAÇÃO Nº 
177/2025;
Vereador José Etelvino 
Lins de Albuquerque 
Junior
Solicitando que seja formulado apelo à Prefeita do Município de Sertânia, Sra. Pollyanna 
Barbosa de Abreu e ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos 
Especiais, o Sr. Adauto Júnior, no sentido de que seja construída uma arena de futebol e 
atletismo, incluindo um campo de futebol gramado, arquibancadas, cabines de 
transmissão de TV e rádio, vestiários, iluminação, uma pista de atletismo e uma pista de 
treinamento em circuito (PTC), no espaço onde é o campo do Poeirão, situado próximo 
à Escola Agrícola Municipal. 
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº. 
178/2025 Vereador José Etelvino 
Lins de Albuquerque 
Junior
Solicitando que seja formulado apelo à Prefeita do Município de Sertânia - PE, Sra. 
Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e 
Projetos Especiais, o Sr. Adauto Júnior, no sentido de que seja construído um parque 
ecológico com área de lazer e caminhada no Parque de Exposição Renato Moraes. 
INDICAÇÃO Nº. 
179/2025
RETIRADA DE PAUTA
Vereador André Luiz da 
Silva Dôdô Chaves (Gijio)
Solicitando que seja enviado ofício à Senhora Pollyanna Barbosa de Abreu, Prefeita do 
Município de Sertânia, solicitando a reforma da Praça localizada em frente ao Centro 
Social, no Bairro da Vila da COHAB.
INDICAÇÃO Nº 
180/2025
Vereador André Luiz da 
Silva Dôdô Chaves (Gijio)
Solicitando que seja enviado ofício à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Sertânia, 
Pollyanna Barbosa de Abreu, solicitando a pavimentação em paralelepípedos 
(calçamento) do trecho final da rua que dá acesso ao cemitério do Povoado de 
Pernambuquinho, bem como da rua onde se localiza o postinho de saúde deste mesmo 
Povoado.
INDICAÇÃO Nº 
181/2025
Vereador Dorgival 
Rodrigues dos Santos
Solicitando que seja encaminhado a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Sertânia Pollyanna 
Barbosa de Abreu, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja implantada 
a obrigatoriedade de guarda patrimonial 24 horas no Hospital Municipal.
INDICAÇÃO Nº 
182/2025
Vereador Dorgival 
Rodrigues dos Santos
Solicitando a Exma. Senhora Prefeita do Município de Sertânia Pollyanna Barbosa de 
Abreu, extensivo a Secretaria de Infraestrututura , Serviços Públicos e Projetos Especiais 
do Município de Sertânia, o Sr. Adauto Júnior, no sentido de viabilizar a construção de 
uma passagem molhada no Sítio Barra de Jacu. 
INDICAÇÃO Nº 
183/2025
Vereador Dorgival 
Rodrigues dos Santos
Solicitando a Exma. Sra. Prefeita do Município de Sertânia Pollyanna Barbosa de Abreu, 
que determine à secretaria competente a instalação de placas de sinalização viária, ao 
longo das principais vias de acesso, indicando o percurso correto até o Distrito de 
Henrique Dias.
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº 
184/2025
Vereador Enilton Sousa 
Cristovão Filho
Solicitando que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de 
Abreu e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais 
Adauto Júnior, no sentido de que seja realizada a limpeza da região do Açude Velho, 
localizado por trás do Posto Vip.
INDICAÇÃO Nº 
185/2025
Vereador Enilton Sousa 
Cristovão Filho
Solicitando que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de 
Abreu e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Projetos Especiais e Serviços Públicos, 
Adauto Júnior, no sentido de que seja realizada a limpeza nas imediações do loteamento 
Sofia Dantas, bem como em ruas adjacentes. 
INDICAÇÃO Nº 
186/2025
Vereador Enilton Sousa 
Cristovão Filho
Solicitando que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de 
Abreu e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Projetos Especiais e Serviços Públicos, 
Adauto Júnior, no sentido de que sejam instalados refletores nas dependências do 
cemitério Povoado de Caroalina, uma vez que, trata-se de reivindicação da população da 
referida localidade. 
INDICAÇÃO Nº 
187/2025
RETIRADA DE PAUTA
Vereador Enilton Sousa 
Cristovão Filho
Solicitando que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município Pollyanna Barbosa de 
Abreu e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais 
Adauto Júnior, no sentido de que seja realizada a pavimentação asfáltica no setor que 
compreende a saída da BR - 232 e o acesso ao Povoado de Umburanas, até as imediações 
da igreja da referida localidade. 
INDICAÇÃO Nº 
188/2025
Vereador Washington 
Passos Silva
Solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos 
do Município de Sertânia, com cópia para o gabinete da Prefeita, que seja colocado as 
lâmpadas na Fazenda Boa Vista.
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº 
189/2025
Vereador Washington 
Passos Silva
Solicitando que seja enviado ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado 
de Pernambuco-DER-PE, Diretoria de Operações e Construção do 5º Distrito Rodoviário 
Sertânia-PE, no sentido de que seja realizado o roço na VPE-320-acesso ao Distrito de 
Rio da Barra- Entr. BR-232 (Maximiano Campos), bem como verificar uma erosão que 
fica próxima a ponte do Sítio Maia e vários consertos na referida estrada.
INDICAÇÃO Nº 
190/2025
Vereador Washington 
Passos Silva
Solicitando que quando da conclusão do novo prédio da Câmara Municipal de Sertânia, 
seja feita uma homenagem a ex-vereadora e primeira mulher a ocupar um cargo eletivo 
no Município de Sertânia, Dona Corina Lins de Siqueira, com o seu nome em uma das 
dependências internas do referido prédio. 
INDICAÇÃO Nº 
191/2025
INDICAÇÃO Nº 
192/2025
Vereadora Patrícia da 
Conceição Silva
Vereadora Patrícia da 
Conceição Silva
Solicitação a Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, 
por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude e Esportes, que seja 
incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sertânia a “Semana da 
Moda”, a ser realizada anualmente no mês de agosto. 
Solicitando que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita do Município de Sertânia, 
Pollyanna Barbosa de Abreu, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Projetos Especiais e Serviços Públicos, que sejam tomadas as providências necessárias 
para a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade Quilombola Riacho dos 
Porcos, localizada na Zona Rural deste Município. 
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº 
193/2025
Vereador Cícero Edvandro 
de Melo
Solicitando que seja enviado ofício a Sra. Prefeita do Município de Sertânia - PE 
Pollyanna Barbosa de Abreu, extensivo a Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos 
e Projetos Especiais, o Sr. José Adauto Soares Júnior, que evidenciem os esforços 
necessários para a construção de um Ginásio Poliesportivo no Sítio Pinheiro, abrangendo 
Pinheiro de Cima e de Baixo. 
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº 
194/2025
Vereador Luiz Abel de 
Albuquerque Arruda
Solicitando que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita do Município de Sertânia, 
Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e 
Projetos Especiais, solicitando que seja realizado o serviço de pavimentação asfálticas 
nas Ruas Antônio Alves, Francisco Alves, e as demais, respectivamente no Distrito de 
Albuquerque Né. 
INDICAÇÃO Nº 
195/2025
Vereador José Rielson 
Macário dos Santos Solicitando que seja enviado ofício a Sra. Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Secretário 
de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais o Sr. José Adauto Soares Júnior, 
no sentido que seja solicitado a realização da construção de um Ginásio Poliesportivo no 
Povoado de Umburanas. 
INDICAÇÃO Nº 
196/2025
Vereador José Rielson 
Macário dos Santos 
Solicitando que seja enviado ofício a Sra. Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Secretário 
de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais o Sr. José Adauto Soares Júnior, 
no sentido que seja solicitado a iluminação pública ao lado da Rodovia 232, próximo ao 
posto de seu Matias, como também, em torno desta área solicito a construção de uma 
praça pública, no Povoado de Cruzeiro do Nordeste.
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº 
197/2025
Vereador Luiz Abel de 
Albuquerque Arruda
Solicitando que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita do Município de Sertânia, 
Pollyanna Barbosa de Abreu e ao Diretor do DER, 5º Distrito, no sentido de que seja 
promovida a implementação de redutores de velocidade com a devida sinalização, no 
entorno do Contorno Rodoviário, nas proximidades do Trevo sentido Monteiro -PB.
REQUERIMENTO Nº 
007/2025 Vereador Enilton Sousa 
Cristovão Filho
Requerendo que sejam solicitadas a Chefe do Poder Executivo Municipal informações 
sobre a aquisição e uso de medicamentos pelo Município Sertânia-PE, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Saúde.
REQUERIMENTO Nº 
008/2025 Vereador Enilton Sousa 
Cristovão Filho
Requerendo que seja solicitado cópia integral dos processos licitatórios do Avistão 
Autosserviços Ltda.
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1.337
Poder Legislativo
Vereador 
Luiz Abel de Albuquerque 
Arruda 
Projeto de Lei nº 018/2025. Ementa: Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos 
em comissão, funções de confiança, contratação temporária e outras formas de 
provimento, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei 
Maria da Penha) no âmbito da administração pública municipal de Sertânia/PE, e 
estabelece medidas adicionais de proteção às mulheres. 
. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1.345
Poder Legislativo
Vereador André Luiz da 
Silva Dôdô Chaves (Gijio)
Projeto de Lei nº 019/2025. Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo 
Municipal realizar o repasse de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários 
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Sertânia 
-PE, e dá outras providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1.346
Poder Legislativo
Vereador Luiz Abel de 
Albuquerque Arruda
Projeto de Lei nº 020/2025. Ementa: Dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA) a eventos culturais, de lazer e esportivos, garantindo a isenção 
as pessoas com Transtorno do Espectro Espectro Autista - TEA e a meia- entrada na 
compra de ingressos, para os seus acompanhantes, caso necessitem. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1.347
Poder Legislativo
Vereador José Mário Leal 
Vilela (Marinho do 
Ônibus)
Projeto de Lei nº 021/2025. Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma 
Praça” no âmbito do Município de Sertânia/PE, e dá outras providências.
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1.348 
Poder Legislativo
Vereador José Mário Leal 
Vilela (Marinho do 
Ônibus)
Projeto de Lei nº 022/2025. Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Doadores 
Voluntários de Sangue e Medula Óssea no âmbito do Município de Sertânia/PE, e dá 
outras providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1.349 
Poder Legislativo
Vereador José Mário Leal 
Vilela (Marinho do 
Ônibus) 
Projeto de Lei nº 023/2025. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega de 
medicamentos pelos Agentes Comunitários de Saúde, nas áreas de sua cobertura, e dá 
outras providências.
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1.350 
Poder Legislativo
Vereador José Mário Leal 
Vilela (Marinho do 
Ônibus)
Projeto de Lei nº 024/2025. Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal 
“Cuidar do Cuidador” no âmbito do Município de Sertânia/PE, e dá outras providências. 
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1.351 
Poder Legislativo
Vereador José Mário Leal 
Vilela (Marinho do 
Ônibus)
Projeto de Lei nº 025/2025. Ementa: Institui a carteira de Identificação Estudantil 
Municipal CIEM, reconhece outras entidades emissoras e dá outras providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1.352
Poder Executivo Projeto de Lei nº 014/2025. Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o 
exercício de 2026 e dá outras providências.
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1.353
Poder Legislativo 
Vereador José Etelvino 
Projeto de Resolução nº 002/2025. Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola do 
Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Sertânia -PE e dá outras providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1.354
Poder Legislativo Mesa 
Diretora
Projeto de Lei nº 026/2025. Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.811, de 24 de outubro 
de 2023, para permitir, em caráter excepcional, a doação de bens móveis servíveis entre 
órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1.355
Poder Legislativo Mesa 
Diretora
Projeto de Resolução nº 003/2025. Ementa: Dispõe sobre princípios, regras e 
instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito 
do Poder Legislativo de Sertânia, e regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março 
de 2021.
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 1.312;
Poder Legislativo 
Vereador Alexandre de 
Lima Laet
Projeto de Lei nº 001/2025. Ementa: Proíbe, no âmbito do Município de Sertânia, a 
utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras 
providências.