sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE
SERTANIA
CASA JOSÉ SEVERO DE MELO
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SERTÂNIA
Ata da 4º (Quarta) Sessão Ordinária Plenária do 3º Trimestre do ano, da Câmara
Municipal de Sertânia. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e cinco, (26.08.2025), no Plenário da Casa José Severo de Melo, teve início a 4º
(quarta) Sessão Ordinária Plenária do 3º (terceiro) trimestre do ano. O Senhor
Presidente Cícero Edvandro de Melo declarou aberta a Sessão conforme a
Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno, em nome de
Deus e da comunidade sertaniense e havendo número legal de Vereadores. Na
sequência passou para a 1º (primeira) Secretária a Vereadora Patrícia da Conceição
Silva, para fazer a chamada dos Vereadores seguindo a ordem de assinatura no livro de
presença: José Etelvino Lins de Albuquerque Junior, José Rielson Macário dos
Santos, André Luiz da Silva Dôdô Chaves, Luiz Abel de Albuquerque Arruda,
Antônio Henrique Ferreira dos Santos, Enilton Sousa Cristovão Filho, Alexandre
de Lima Laet, Cícero Edvandro de Melo, Washington Passos Silva, Patrícia da
Conceição Silva, José Damião da Silva e Dorgival Rodrigues dos Santos. Ausência
justificada do Vereador José Mário Leal Vilela. Em seguida passou para a leitura das
matérias destinadas ao EXPEDIENTE DO DIA: Processo Legislativo nº 1.352;
Processo Legislativo nº 014/2025. Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo.
O Senhor Presidente colocou em discussão, em votação, foi aprovado por onze votos
favoráveis dos Vereadores: José Etelvino Lins de Albuquerque Junior, José Rielson
Macário dos Santos, André Luiz da Silva Dôdô Chaves, Luiz Abel de
Albuquerque Arruda, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, Enilton Sousa
Cristovão Filho, Alexandre de Lima Laet, Washington Passos Silva, Patrícia da
Conceição Silva, José Damião da Silva e Dorgival Rodrigues dos Santos. Foi
colocado em votação antes da Ordem do Dia, por que o Vereador Antônio Henrique
precisou se ausentar. Indicação nº 198/2025, solicitando a Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Sertânia Pollyanna Barbosa de Abreu, a realização da
reforma do Mercado Público Municipal de Sertânia, de autoria do Vereador André
Luiz da Silva Dôdô Chaves (Gijio). Indicação nº 199/2025, solicitando a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu,
a execução de pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Bairro Mário Melo: Rua
Terezinha Laet, Rua Maria Patriota Ramos, Rua Expedito Salvador de Araújo, Rua
Luiz Salvador de Araújo, Rua Maria Olívia da Conceição, de autoria Vereador André
Luiz da Silva Dôdô Chaves (Gijio). Indicação nº 200/2025, solicitando que seja
enviado a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna
Barbosa de Abreu, no sentido de que seja realizado o conserto na passagem molhada VW
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) no Sítio Riacho do Caroá próximo a Rosa de Fiongo, de autoria do Vereador Cícero
Edvandro de Melo. Indicação nº 201/2025, solicitando que seja formulado apelo ao
Secretário de Agricultura, o Senhor Antônio Almeida, no sentido de que seja feita
melhorias nas estradas os Sítios Belamento, Tereza, Cipó e adjacentes, de autoria do
Vereador Cícero Edvandro de Melo. Indicação nº 202/2025, solicitando que seja
enviado a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna
Barbosa de Abreu, no sentido de que seja realizado o conserto na passagem molhada
no Sítio Barra, em Sebastião de Dedé de Rosa, de autoria do Vereador Cícero À l
Edvandro de Melo. Indicação nº 203/2025, solicitando que seja enviado ofício ao mM
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Eduardo da Fonte, a destinação de emenda
Bm V arlamenfar para a aquisição de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel
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destinada ao Município de Sertânia, no Estado de Pernambuco, de autoria do
Vereador José Damião da Silva. Indicação nº 204/2025, solicitando a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu,
a adoção de medidas administrativas para garantir o repasse do Incentivo Financeiro
Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às
Endemias (ACE) do Município de Sertânia, de autoria do Vereador André Luiz da
Silva Dôdô Chaves. Moção de Aplausos, a Câmara Municipal de Sertânia,
representada pelo Vereador José Etelvino Lins de Albuquerque Junior, apresenta um
Voto de Aplausos para Antônio Paulo Moreira de Aquino Amaral Santana pela
conclusão do Curso de Formação e Habilitação de Praças, parabenizou ao novo
Policial Militar. Moção de Aplausos, em nome de Todos os Vereadores desta Casa
Legislativa, representada pelo Vereador Presidente Cícero Edvandro de Melo,
apresenta um Voto de Aplausos para o Vereador José Damião da Silva, pela
aprovação na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) um marco na carreira
profissional de direito por sua dedicação e esforço em alcançar essa conquista. Moções
de Aplausos, a Câmara Municipal de Sertânia, representada pelo Vereador Presidente
Cícero Edvandro de Melo, apresentou Votos de Aplausos para os Sertanienses José
Thiago Alves de Almeida, Lucas Vinícius Pereira Silva, Vicente Vinícius Nunes de
Souza, Luan Vinícius Pereira Silva, pela conclusão do Curso de Formação e
Habilitação de Praças, parabenizou aos novos Policiais Militares, que com muito
esforço, dedicação, coragem e compromisso escreveram um capítulo na história de
Pernambuco, os aplausos ecoaram, as lágrimas caíram, mas a missão apenas começou,
com certeza são orgulhos para os familiares e para o Município de Sertânia, que Deus
proteja e abençoe as vidas de cada guerreiro que escolheram essa profissão árdua, mas
honrada em proteger e salvar vidas. Processo Legislativo nº 1.356; Projeto de
Decreto Legislativo nº 001/2025. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadã Honorária de Sertânia, a Senhora Niedja Paula Silva Veras de Albuquerque
| e dá outras providências, de iniciativa do Poder Legislativo de todos os Vereadores
da Câmara Municipal de Sertânia. Processo Legislativo nº 1.357; Projeto de
Decreto Legislativo nº 002/2025. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Honorário de Sertânia ao Professor Moacyr Cunha de Araújo Filho e dá
outras providências, de iniciativa do Poder Legislativo de todos os Vereadores da
Câmara Municipal de Sertânia. Processo Legislativo nº 1.358; Projeto de Lei nº
027/2025. Ementa: Dispõe sobre a implementação de tradução simultânea em Libras =.
— Lingua Brasileira de Sinais nas Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Sertânia e
dá outras providências, de iniciativa do Poder Legislativo Mesa Diretora. Moções de
Aplausos foram concedidas. O Senhor Presidente solicitou uma Moção de Pesar,
pelo falecimento de sua tia, a Senhora Maria Carolina de Melo. O Vereador José S
Damião da Silva solicitou um Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo
Germano. O Vereador José Etelvino Lins de Albuquerque Junior solicitou um
Voto de Pesar pelo falecimento de Ivai Miro da Silva (Bebeto), pessoa muito querida
de todos. Foram concedidas. Em seguida o Senhor Presidente passou para discussão q
aprovação das matérias destinadas na ORDEM DO DIA: Indicações n sº 198, 199 e WC |
204/2025, em discussão, o Vereador Luiz Abel questionou que não cra necessária a
indicação, por que já tinha visto o projeto do Mercado Público, com a prefeita
Pollyanna Abreu, e só falta recurso para execução da obra, que devem ter a mesma
bin medida en regra, aplicado as matérias do Vereador Enilton Sousa. O Autor Asé
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Indicação, o Vereador André Gijio, concordou com os questionamentos do Líder de
Governo. Indicação nº 198/2025, foi retirada de pauta. Na votação as Indicações n sº
199 e 204/2025, foram aprovadas por unanimidade. Indicações n sº 200, 201 e
202/2025, de autoria do Vereador Cícero Edvandro de Melo, em discussão, o
Vereador Líder do Governo Luiz Abel, mencionou que era mais uma indicação que
deveria ser retirado de pauta, porque esteve com o Secretário de Agricultura Antônio
Almeida, solicitando que enviasse as máquinas para patrolar o Sítio São Francisco e o
mesmo informou que já vinha descendo na região do Sítio Belamento, Tereza, Cipó e
adjacentes, que para ter coerência era para ser retirado de pauta. O Vereador Cícero
Edvandro de Melo, disse que foi cobrado pelos moradores da região no dia que
esteve na Associação, e até o momento não tinha sido informado do serviço sendo
realizado. O Vereador Luiz Abel disse que tinha certeza que estava sendo realizado o
serviço. Na votação foram aprovadas por unanimidade. Indicação nº 203/2025, em
discussão o autor Vereador Damião Silva falou que era uma solicitação de grande
utilidade principalmente para o hospital da cidade de Sertânia, UTI Móvel, está sendo
solicitada justamente pela vulnerabilidade de pacientes que merecem e precisam ser
transportados de uma cidade para outro, de grande utilidade, por isso estava
solicitando ao Deputado Eduardo da fonte, para que viabilizasse esse recurso, na
votação, foi aprovada por unanimidade. Processo Legislativo nº 1.356; Projeto de
Decreto Legislativo nº 001/2025, Processo Legislativo nº 1.357; Projeto de Decreto
Legislativo nº 002/2025 e Processo Legislativo nº 1.358; Projeto de Lei nº
027/2025, foram encaminhados para as devidas Comissões. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a presgnte Sessão, convocando para a
Sessão Ordinária Plenária, na próxima quinta-feira dia vinte e Óito de agosto, no
horário regimental.
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Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
PAUTA DA 4 ª SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DO 3º TRIMESTRE DE 2025.
DATA DA SESSÃO:
26/08/2025 HORÁRIO DA SESSÃO:
09h:00min
LOCAL DA SESSÃO:
Plenário da Câmara
EXPEDIENTE DO DIA
TÍTULO AUTORIA RESUMO
INDICAÇÃO Nº 
198/2025
Vereador André Gijio Solicitando a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Sertânia, Pollyanna Abreu a realização 
de reforma do Mercado Público Municipal de Sertânia -PE
INDICAÇÃO Nº 
199/2025 
Vereador André Gijio Solicitando a Exma. Sra. Prefeita Municipal Municipal de Sertânia, Pollyanna Abreu a 
execução de pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Bairro Mário Melo: Rua 
Teresinha Laet, Rua Maria Patriota ramos, Rua Expedito Salvador de Araújo e Rua Maria 
Olívia da Conceição. 
INDICAÇÃO Nº 
200/2025
Vereador Cícero Edvandro de 
Melo
Solicitando que seja enviado a Exma. Sra. Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna 
Barbosa de Abreu, no sentido que seja realizado o conserto na passagem molhada no 
Sítio Riacho do Caroá próximo a Rosa de Fiongo.
INDICAÇÃO Nº 
201/2025
Vereador Cícero Edvandro de 
Melo
Solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Agricultura, o Sr. Antônio 
Almeida, no sentido de que eja feita melhorias nas estradas dos Sítios Belamento, 
Tereza, Cipó e adjacentes. 
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
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INDICAÇÃO Nº 
202/2025
Vereador Cícero Edvandro de 
Melo
Solicitando que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita do Município de Sertânia, 
Pollyanna Barbosa de Abreu, no sentido de que seja realizado o conserto na passagem 
molhada no Sítio Barra, em Sebastião de Dedé de Rosa
INDICAÇÃO Nº 
203/2025
Vereador José Damião da Silva Solicitando que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Eduardo da fonte, 
solicitando a destinação de emenda parlamentar para aquisição de uma Unidade de 
Terapia Intensiva (UTI) Móvel destinada ao Município de Sertânia, no Estado de 
Pernambuco.
INDICAÇÃO Nº 
204/2025
Vereador André Gijio Indicando a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, a 
adoção de medidas administrativas para garantir o repasse do Incentivo Financeiro 
Adicional aos Agentes de Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as 
Endemias (ACE) do Município de Sertânia. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.352
Poder Executivo Projeto de Lei nº 014/2025. Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o 
exercício de 2026 e dá outras providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.356
Poder Legislativo Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025. Ementa: Dispõe sobre a concessão do 
Título de Cidadã Honorária de Sertânia à Sra. Niedja Paula Silva Veras de Albuquerque 
e dá outras providências.
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.357
Poder Legislativo Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025. Ementa: Dispõe sobre a concessão do 
Título de Cidadã Honorário de Sertânia ao Professor Moacyr Cunha de Araújo Filho, e 
dá outras providências.
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PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.358/2025
Poder Legislativo
Mesa Diretora 
Projeto de Lei nº 027/2025. Ementa: Dispõe sobre a implementação de tradução 
simultânea em Libras- Língua Brasileira de Sinais - nas Sessões Plenárias da Câmara 
Municipal de Sertânia e dá outras providências. 
MOÇÃO DE 
APLAUSOS 
Vereador José Etelvino L. A. 
Junior
Apresenta um Voto de Aplausos para Antônio Paulo Moreira de Aquino Amaral Santana, 
pela conclusão do Curso de Formação e Habilitação de Praças - CFHP 2025. Parabenizo 
Parabenizo ao novo Policial Militar, que com muito esforço, dedicação, coragem, e 
compromisso escrevem um capítulo na história de Pernambuco. Os aplausos ecoam, as 
lágrimas caíram, mas a missão apenas começou! Com certeza, um orgulho para família e 
para a nossa cidade de Sertânia. Que Deus proteja e abençoe a vida de cada guerreiro que 
escolheu essa profissão árdua, mas honrada em proteger e salvar vidas. 
MOÇÃO DE 
APLAUSOS 
Vereador Cícero Edvandro de 
Melo 
Para Lucas Vinícius Pereira Silva, Luan Vinícius Pereira Silva, José Thiago Alves de 
Almeida, Vicente Vinícius Nunes de Souza 
MOÇÃO DE 
APLAUSOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SERTÂNIA PRESIDENTE 
CÍCERO EDVANDRO DE 
MELO
Em nome de todos os Vereadores desta Casa Legislativa apresenta um VOTO DE 
APLAUSOS, para o Vereador José Damião da Silva, pela aprovação na OAB (Ordem 
dos Advogados do Brasil). 
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
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