sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL DE
SERTANIA
CASA JOSÉ SEVERO DE MELO
a o O Futuro da Municipio Passa por Aqui
SErTâniA
Ata da 11º (Décima Primeira) Sessão Ordinária Plenária do 4(Quarto)Trimestre do
ano, da Câmara Municipal de Sertânia. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e cinco, (25.11.2025), no Plenário da Casa José Severo de Melo, teve
início a 11º (décima primeira) Sessão Ordinária Plenária do 4º (quarto) trimestre do ano. O
Senhor Presidente Cícero Edvandro de Melo declarou aberta a Sessão conforme a
Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno, em nome de Deus e
da comunidade sertaniense e havendo número legal de Vereadores. Na sequência passou para
a 1º (primeira) Secretária a Vereadora Patrícia da Conceição Silva, para fazer a chamada
dos Vereadores presentes seguindo a ordem de assinatura no livro de presença, estavam
presentes os Vereadores, José Etelvino Lins de Albuquerque Junior, José Rielson
Macário dos Santos, Luiz Abel de Albuquerque Arruda, André Luiz da Silva Dôdô
Chaves, José Damião da Silva, Dorgival Rodrigues dos Santos, Cícero Edvandro de
Melo, Enilton Sousa Cristovão Filho, Washington Passos Silva, Antônio Henrique
Ferreira dos Santos, Alexandre de Lima Laet, Patrícia da Conceição Silva e José Mário
Leal Vilela. Logo após passou para a leitura das matérias destinadas ao EXPEDIENTE DO
DIA: Moção de Pesar, pelo falecimento do Senhor Severino Lúcio, conhecido como Bil de
Rosena, externando condolências aos familiares, de autoria dos Vereadores Luiz Abel de
Albuquerque Arruda e Patrícia da Conceição Silva. Indicação nº 257/2025, solicitando a
Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, que
determine ao setor competente da prefeitura a construção de um redutor de velocidade na Rua
Agamenon Magalhães, em frente da Igreja Sagrado Coração de Jesus, de autoria do Vereador
José Damião da Silva. Indicação nº 258/2025, solicitando a Excelentíssima Senhora Prefeita
do Município de Sertânia Pollyanna Barbosa de Abreu, que seja realizada a pavimentação da
Rua Luiz Almeida Sales, localizada no Bairro Nova Sertânia, de autoria da Vereadora
Patrícia da Conceição Silva. Indicação nº 259/2025, solicitando a Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Sertânia Pollyanna Barbosa de Abreu, que seja realizada a
pavimentação nas Travessas Três e Quatro, localizadas no Bairro Nova Sertânia, neste
Município, de autoria da Vereadora Patrícia da Conceição. Indicação nº 260/2025,
solicitando a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia Pollyanna Barbosa de
Abreu, que seja realizada a pavimentação na Rua Geraldo Lins, no Bairro Nova Sertânia, de
autoria da Vereadora Patrícia da Conceição Silva. Indicação nº 261/2025, solicitando que
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seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de a |]
Pollyanna Abreu, a revitalização completa da Praça Juca Queiroz, mais conhecida como Praça
da Pedra Grande, de autoria da Vereadora Patrícia da Conceição. Indicação nº 262/2025,
solicitando que seja formulado apelo ao DER — PE(Departamento de Estradas e Rodagem do
Estado de Pernambuco), para que seja colocada placa de sinalização, referente a lombada
localizada em frente ao abrigo ao lado do Bairro Alto do Rio Branco, de autoria do Vereadgr
Cícero Edvandro de Melo. Indicação nº 263/2025, solicitando que seja enviado ofício a:
sentido de colocar placas ou pinturas de identificação nos logradouros públicos municipais
Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais Senhor Adauto Júnior,
so
Posto de Saúde Marcelo Henrique Silva Santos e na Quadra João Xavier de Melo, localizados
no Sítio Caroá, devido ao tempo, os nomes destes referidos logradouros já não existem ou
estão apagados, de autoria do Vereador Cícero Edvandro de Melo. Indicação nº 264/2025,
solicitando que seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município
Pollyanna Barbosa de Abreu e as Secretarias competentes a pedido para realizar serviços de:
Construção de Casa de Velório, nesta cidade, de autoria do Vereador Cícero Edvandro de
Melo. Indicação nº 265/2025, solicitando que seja formulado apelo a Senhora Prefeita do
Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu e extensivo a Senhora Secretária de
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O Futura do Município Passa por rigui
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Saúde Deysiane Maria da Silva, que seja providenciado um plantonista para atendimento
odontológico emergencial no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, neste Município, de
autoria do Vereador Cícero Edvandro de Melo. Indicação nº 266/2025, solicitando a
Excelentíssima Senhora Doutora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de
Pernambuco, no sentido de envidar os esforços necessários para a implantação de uma casa de
apoio para pacientes e acompanhantes que se deslocam para tratamento de saúde na cidade de
Serra Talhada, de autoria do Vereador Cicero Edvandro de Melo. Indicação nº 267/2025,
solicitando a Excelentíssima Senhora Prefeita Márcia Conrado e ao Secretário de Ação Social
e Cidadania Márcio Oliveira da cidade de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco, no
sentido de envidarem esforços necessários para a implantação de uma casa de apoio para
pacientes c acompanhantes que se deslocam para tratamento de saúde nesse referido
Município, de autoria do Vereador Cícero Edvandro de Melo. Indicação nº 268/2025,
solicitando que seja enviado a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia,
Pollyanna Barbosa de Abreu, que determine a Guarda Municipal a realização de fiscalização
aos domingos, em dois importantes pontos de lazer e convivência deste Município, no Açude
do Governo e na Barragem do Doze, de autoria do Vereador André Luiz da Silva Dôdô
Chaves (Gijio). Indicação nº 269/2025, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Sertânia, com cópia para o gabinete da
prefeita, que sejam tomadas as providências no sentido de que seja requalificada a Quadra de
Esporte José Pereira do Nascimento (Zé Valetim), localizada na Vila do Rio da Barra, com
novos alambrados, pintura, traves e redes, fechando suas laterais e fazendo um acesso em
paralelepípedos da estrada até os portões da mesma, de autoria do Vereador Washington
Passos Silva. Indicação nº 270/2025, solicita que seja enviado ofício ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Sertânia, com cópia para o gabinete da
Prefeita que seja feita uma requalificação nas Praças da Vila do Rio da Barra com troca de ( N
postes e lâmpadas, bancos e reposição de algumas árvores, de autoria do Vereador
Washington Passos Silva. Indicação nº 271/2025, solicita que seja enviado ofício ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Sertânia, com cópia para o
gabinete da Prefeita e Secretaria de Educação, que seja feita a troca de parte do telhado do
refeitório e corredores da Escola Municipal Coronel Ernani Gomes de Araújo e também
sugerindo a compra de dois imóveis que se encontram abandonados, vizinho a escola, onde no
espaço dos mesmos, seria construído um auditório e uma biblioteca, para atender as demandas /
escolares, de autoria do Vereador Washington Passos Silva. Indicação nº 272/2025, solicita /
que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de
Sertânia, com cópia para o gabinete da Prefeita, que sejam tomadas as providências no sentido
de enviar ofício a NEOENERGIA, para que seja realizada com urgência, a troca
transformador existente, por outro mais potente na Vila do Rio da Barra, em Sertânia. Moção
de Aplausos para os jovens sertanienses Arthur Nunes, atleta da categoria Sub-11 do Spol
Clube Recife e Pedro Arthur, goleiro da categoria Sub-14 do Sport Olimpico e Amador
bem como a Comissão Técnica do Sport Clube Recife, em reconhecimento ao destaque,
dedicação e orgulho e tem levado o nome de Sertânia através do esporte, de iniciativa da
Vereadora Patrícia da Conceição Silva. Moção de Aplausos parabenizando os atletas de
Sertânia que fizeram o pódio no Primeiro Corre Sertânia, masculino: 1º Lugar Natiel Marques
“ Isaías, 2º Lugar Alan Clécio de Oliveira Ferreira e 3º Lugar Ednaldo Faustino da Silva.
Feminino: 1º Lugar, Jakeline Souza, 2º Lugar Érica Santana e 3º Lugar Raiany Gondinho, de fee
iniciativa do Vereador Cícero Edvandro de Melo. Moção de Aplausos, parabenizando a
equipe de organização, Josué Mateus Silva dos Santos e Stenio George dos Santos, de
iniciativa do Vereador Cícero Edvandro. Moção de Aplausos propôs um Voto de Aplausos
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O Futuro do Municipio Passa pos rfgui
para Laís Melo, pelo Título de Campeã da Copa do Brasil, de iniciativa do Vereador José
Etelvino Lins de Albuquerque Junior. Processo Legislativo nº 1.377; Projeto de Lei nº
034/2025. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para mulheres na
função de vigilante patrimonial nas contratações públicas e privadas de serviços de segurança,
no âmbito do Município de Sertânia, e dá outras providências, de iniciativa do Poder
Legislativo do Vereador José Damião da Silva. Processo Legislativo nº 1.378; Projeto de
Lei nº 035/2025. Ementa: Institui o Programa “Domingo de Lazer” no âmbito do Município
de Sertânia e dá outras providências, de iniciativa do Poder Legislativo do Vereador José
Damião da Silva. Processo Legislativo nº 1.379; Projeto de Lei nº 036/2025. Ementa:
Denomina o Cemitério Público Municipal do Distrito de Albuquerque Né, de “Cemitério
Público Municipal das Baraúnas” e dá outras providências, de iniciativa do Poder Legislativo
do Vereador Luiz Abel de Albuquerque Arruda. Processo Legislativo nº 1.380; Projeto
de Lei nº 025/2025. Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal de nº 1.225/03 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo. Processo Legislativo nº 1.381; Projeto de
Lei nº 026/2025. Ementa: Altera o anexo XVI, item 3, alíneas a, b e c da Lei nº 1.525/2014 e
dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo. Processo Legislativo nº 1.382;
Projeto de Lei nº 027/2025. Ementa: Institui o “Programa Municipal de Estágio
Remunerado” no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de
Sertânia/PE, e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo. Processo
Legislativo nº 1.383; Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025. Ementa: Dispõe sobre a
concessão do Título de Cidadão Honorário ao Senhor Nelson José dos Santos, e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Legislativo do Vereador André Luiz da Silva Dôdô
Chaves. Processo Legislativo nº 1.384; Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025.
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Bezerra
de Albuquerque, e dá outras providências, de iniciativa do Poder Legislativo do Vereador N
Cícero Edvandro de Melo. Processo Legislativo nº 1.385; Projeto de Lei nº 037/2025.
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia como componentes
curriculares obrigatórios no Ensino Fundamental II — anos finais (6º ao 9º ano) da rede
pública municipal de Sertânia e estabelece critérios progressivos para a formação docente, de
iniciativa do Poder Legislativo dos Vereadores Alexandre de Lima Laet e Washington
Passos Silva. Processo Legislativo nº 1.366; Projeto de Lei nº 018/2025. Ementa: Estima a
RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026, de iniciativa!)
do Poder Executivo. Processo Legislativo nº 1.371; Projeto de Lei nº 021/2025. Ementa:*
A Lei nº 1.565, de 2016, passa a vigorar acrescida de novos artigos no Título v, Capítulo II,
que dispõem sobre a constituição, competências, funcionamento e remuneração dos membros
do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do
Processo Legislativo nº 1.372; Projeto de Lei nº 022/2025. Ementa: Institui o Programa
Município de Sertânia (ITPSESE), e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executiyo.
EN
Renda Mínima denominado “Bolsa Cidadania e Comunidade Sertaniense (BCCS)*
âmbito do Município de Sertânia/PE, revoga a Lei Municipal nº 1.159, de 12 de dezembro
2001, e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo. Processo Legislativo nº
1.373; Projeto de Lei nº 033/2025. Ementa: Institui o Programa “Farmácia Solidária
Municipal” no âmbito do Município de Sertânia e dá outras providências, de iniciativa do
Poder Legislativo do Vereador José Damião da Silva. Logo após o Senhor Presidente
passou para discussão e votação das matérias na ORDEM DO DIA: Indicação nº 257/2025,
em discussão o Vereador Antônio Henrique disse que já haviam apresentado essa
solicitação de um redutor de velocidade em frente a caixa econômica, que se colocassem em
frente também da Igreja do Sagrado Coração de Jesus iria complicar o trânsito. O Vereador
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O Tutiers da Município Dessa por fique
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Luiz Abel falou que iria ser contra essa preposição. O Autor do Pleito falou que foi um
pedido de quem frequenta a igreja, que era complicado o trânsito e a passagem dos idosos e
crianças, que cabia aos Vereadores analisarem se iriam ser contra ou a favor. O Vereador
Alexandre Laet, disse que acreditava que mesmo que aprovassem as duas Indicações, depois
de um estudo feito pela secretaria responsável, era impossível se fazer as duas, não tinha
condições. O Vereador Etelvino Junior mencionou que deixassem e depois a secretaria
competente resolveria, e que tinha solicitado a retirada da lombada, que fica embaixo do sinal,
que atrapalhava a mobilidade. Na votação, foi aprovada. Indicações n s º 258, 259, 260 e
261/2025, de autoria da Vereadora Patrícia da Conceição Silva, na votação, foram
aprovadas. Indicações n sº 262, 263, 264, 265, 266 e 267/2025, de autoria do Vereador
Cícero Edvandro de Melo, em discussão o Autor discutiu os Pleitos, ressaltou a importância
de se colocar nomes nesses referidos logradouros. Indicações n sº 266 e 267/2025, os
Vereadores Antônio Henrique, José Mário Leal Vilela, Damião Silva, Etelvino Junior e
Luiz Abel, deram suas opiniões, seus posicionamentos, na votação, foram aprovadas.
Indicação nº 268/2025, de iniciativa do Vereador André Chaves, em discussão o Vereador
José Rielson Macário, ressaltou a importância deste Pleito e acrescentou que quando
puderem passar também nos Distritos traria mais segurança e conforto. O Vereador Luiz
Abel disse que era importante desde que o Município desse apoio, que o pessoal da guarda
municipal estava sem condições de trabalhar, duas pessoas em uma só viatura e as outras
estão paradas, porque alegavam que não tem combustível, estava cada vez mais difícil. Disse
que era justo essa solicitação, e falou também na questão da solicitação de mais médicos
plantonista e do pedido do Presidente sobre um dentista plantonista. O Vereador Antônio
Henrique deu razão ao Vereador Luiz Abel em relação a falta de condições de trabalho da
guarda municipal, que era impossível fazer a guarnição com apenas uma viatura. O Vereador
José Mário falou também da falta de condições de trabalho da guarda municipal. O Vereado
Etelvino Junior discutiu também dizendo que não via muitas pessoas na Barragem do Doze,
que era do governo federal e acreditava que tinha vigilância e no açude de do Governo era
estadual, e que tinha outras localidades que precisava da guarda municipal. O Vereador ;
André Chaves falou que foi solicitação dos moradores que sempre estavam por essas |
localidades. O Vereador Cícero Edvandro ressaltou sobre a questão da importância da
solicitação da segurança através da guarda municipal. Na votação, foi aprovada. Indicações n |
sº 269, 270, 271 e 272/2025, de autoria do Vereador Washington Passos, na votação pe)
aprovadas. Moções de Aplausos, foram concedidas. Processo Legislativo nº 1.377; Projeto
de Lei nº 034/2025, foi encaminhado para as Comissões. Processo Legislativo nº 1.378;
Projeto de Lei nº 035/2025, foi encaminhado para as Comissões. Processo Legislativo nº
1.379; Projeto de Lei nº 036/2025, foi encaminhado para as Comissões. Processo
Legislativo nº 1.380; Projeto de Lei nº 025/2025, foi encaminhado para as Comissões.
Processo Legislativo nº 1.381; Projeto de Lei nº 026/2025, foi encaminhado para
Comissões. Processo Legislativo nº 1.382; Projeto de Lei nº 027/2025, foi encaminhad
para as Comissões. Processo Legislativo nº 1.383; Projeto de Decreto Legislativ:
005/2025, foi encaminhado para as Comissões. Processo Legislativo nº 1.384; Projeto
Decreto Legislativo nº 006/2025, foi encaminhado para as Comissões. Processo Legislativo
nº 1.385; Projeto de Lei nº 037/2025, foi encaminhado para as Comissões. Processo
Legislativo nº 1. 366; Projeto de Lei nº 018/2025, foi feito uma solicitação pelo Vereador
Antônio Henrique que fosse retirado de pauta para ser votado em outra Sessão, respeitando o
prazo de sessenta dias para fazerem uma análise melhor, que podem apresentar emendas. O
Vereador Luiz Abel concordou com a solicitação de retirar o Projeto de Lei nº 018/2025, a MN
LOA, para analisarem. O Vereador Damião Silva também disse que era importante se o
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O Puto da Município Passa jar ríqui
Presidente entendesse para ser retirado. Houve um debate de discussão entre o Presidente e o
Vereador Antônio Henrique. Foi retirado de Pauta, para ser votado no mês de dezembro.
Processo Legislativo nº 1.371; Projeto de Lei nº 021/2025, na votação, foi aprovado, por
unanimidade. Processo Legislativo nº 1.372; Projeto de Lei nº 022/2025, em discussão o
Vereador Antônio Henrique disse que esse Projeto que extinguia a Lei anterior a respeito do
BCC, cra cheio de falhas, não diz a dotação orçamentária de como será pago. O Município de
Sertânia foi alertado pelo Tribunal de Contas do Estado, por ter atingido o limite prudencial
com gasto com o pessoal, esse Projeto tenta dar um drible na contratação do pessoal, porque
não vai para a folha. Mencionou que havia um desvirtuamento do princípio do concurso
público, porque estavam colocando pessoas para exercer atividades de servidor público e
ganhando oitocentos reais, não tem uma lista dos beneficiários, não tem a receita
orçamentária, não diz quanto se vai gastar no ano e o mais grave retroage seus efeitos a
janeiro de dois mil e vinte e cinco, que não havia um orçamento. Informou que a Bancada dos
Vereadores de Oposição iria se posicionar contra, inclusive já foram ao Tribunal de Contas
levar essa denúncia, com todos esses argumentos, estavam aguardando o pronunciamento do
Tribunal de Contas. O Vereador Luiz Abel disse que analisaram e que não tinha nenhuma
irregularidade, estava dentro da normalidade constitucional. Fez apelo para que colocasse em
votação e que votassem favorável, na votação, houve cinco votos contrários dos Vereadores:
Antônio Henrique, Washington Passos, Alexandre Laet, Enilton Sousa e José Mário e sete
votos favoráveis dos Vereadores: José Rielson, Patrícia da Conceição, Luiz Abel, Etelvino
Junior, André Chaves, Dorgival dos Santos e Damião Silva. Foi aprovado. Processo
Legislativo nº 1.373; Projeto de Lei nº 033/2025, o Autor discutiu o Pleito ressaltando a
importância e relevância deste Projeto de Lei Farmácia Solidária, solicitou a aprovação dos
1 á À pares para poder tornar realidade e ajudar a cidade. O Vereador Luiz Abel fez comentários
g sobre os pareceres, que já vinham prontos da assessoria jurídica da Câmara, que analisaram e
sugeriu que o Presidente chamasse o Doutor Cristiano Dantas responsável pela assessoria da
Câmara para se sentar com os Vereadores para analisar projetos e dar os pareceres. O
Vereador Etelvino Junior acrescentou que a Casa tinha dois advogados o Procurador |
Jurídico Amaral e o Diretor Assessor Legislativo Manuell Lins, que podiam acompanhar as
Comissões, e que Manuell tinha sido deslocado para outra função na biometria nos títulos. Na
sequência o Vereador Alexandre Laet falou sobre essa questão dos pareceres. O Vereador
Antônio Henrique também fez suas colocações sobre a questão dos pareceres e que era
| preciso o advogado, assessoria jurídica debater e analisar com a comissão. O Senhor
Presidente cobrou que fizessem as reuniões e que o jurídico estava todos os dias a disposi
das Comissões. O Vereador Damião Silva disse que a Comissão se reunia, analisavam todo
os Projetos e estavam visualizando na questão da constitucionalidade R
inconstitucionalidade, que tinham a obrigação de analisar, que seria melhor se discutir com
« jurídico da Casa. O Vereador Antônio Henrique sugeriu que quando tivesse Projetos de
| Leis que citam outras Leis que disponibilizassem para uma melhor análise.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a presente Sessão,
convocando para a próxima Sessão Ordinária Plenária, na próxima terça-feira, dia dois “dt 1
dezembro, do corrente ano, no horário regimental.
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Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DO 4º TRIMESTRE DE 2025.
DATA DA SESSÃO:
25/11/2025
HORÁRIO DA SESSÃO:
09h:00min
LOCAL DA SESSÃO:
Plenário da Câmara
EXPEDIENTE DO DIA
TÍTULO AUTORIA RESUMO
INDICAÇÃO Nº 
257/2025
Vereador José Damião da 
Silva
Solicitando a Exma. Sra. Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, que 
determine ao setor competente da Prefeitura, a construção de um redutor de velocidade 
(lombada) na Rua Agamenon Magalhães, em frente à Igreja Sagrado Coração de Jesus, neste 
Município. 
INDICAÇÃO Nº 
258/2025 
Vereadora Patrícia da 
Conceição Silva
Solicitando a Exma. Sra. Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, que 
seja realizada a pavimentação da Rua Luiz Almeida Salles, localizada no Bairro Nova 
Sertânia.
INDICAÇÃO Nº 
259/2025
Vereadora Patrícia da 
Conceição Silva
Solicitando a Exma. Sra. Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, 
que seja realizada a pavimentação das Travessas 3 e 4, localizadas no Bairro Nova Sertânia, 
neste Município. 
INDICAÇÃO Nº 
260/2025
Vereadora Patrícia da 
Conceição Silva
Solicitando a Exma. Sra. Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, 
que seja realizada a pavimentação da Rua Geraldo Lins.
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº 
261/2025
Vereadora Patrícia da 
Conceição Silva 
Solicitando que seja encaminhado expediente a Exma. Sra. Prefeita do Município de 
Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, solicitando a revitalização completa da Praça Juca 
Queiroz, mais conhecida como Praça da Pedra Grande.
INDICAÇÃO Nº 
262/2025
Vereador Cícero Edvandro 
de Melo
Solicitando que seja formulado apelo ao DER - PE (Departamento de Estradas e
Rodagem do Estado de Pernambuco), para que seja colocada placa de sinalização, 
referente a lombada, localizada em frente ao abrigo ao lado do Bairro Alto do Rio Branco, 
neste Município.
INDICAÇÃO Nº 
263/2025
Vereador Cícero Edvandro 
de Melo
Solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e 
Projetos Especiais Sr. Adauto Júnior, no sentido de colocar placas ou pinturas de 
identificação nos logradouros públicos municipais do Posto de Saúde Marcelo Henrique 
Silva Santos e na Quadra João Xavier de Melo, localizados no Sítio Caroá, devido ao tempo, 
os nomes destes referidos logradouros já não existem ou estão apagados. 
INDICAÇÃO Nº 
264/2025
Vereador Cícero Edvandro 
de Melo
Solicitando que seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita do Município Pollyanna
Barbosa de Abreu e as Secretarias competentes a pedido para realizar serviços de: 
Construção de Casa de Velório, nesta cidade. 
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº 
265/2025
Vereador Cícero Edvandro 
de Melo
Solicitando que seja formulado apelo a Sra. Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna 
Barbosa de Abreu e extensivo a Sra. Secretária de Saúde Deysiane Maria da Silva,
solicitando que seja providenciado um plantonista para atendimento odontológico 
emergencial no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, neste Município. 
INDICAÇÃO Nº 
266/2025
Vereador Cícero Edvandro 
de Melo
Solicitando a Exma. Sra. Dra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de 
Pernambuco, no sentido de envidar esforços necessários para a implantação de uma casa de 
apoio para pacientes e acompanhantes que se deslocam para tratamento de saúde na cidade 
de Serra Talhada.
INDICAÇÃO Nº 
267/2025
Vereador Cícero Edvandro 
de Melo
Solicitando a Exma. Sra. Prefeita Márcia Conrado e ao Secretário de Ação Social e 
Cidadania Márcio Oliveira da cidade de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco, no 
sentido de envidarem esforços necessários para a implantação de uma casa de apoio para 
pacientes e acompanhantes que se deslocam para tratamento de saúde nesse referido 
Município. 
INDICAÇÃO Nº 
268/2025
Vereador André Chaves 
(Gijio)
Solicitando que seja enviado a Exma. Sra. Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna 
Barbosa de Abreu, que determine à Guarda Municipal a realização de fiscalização aos 
domingos, em dois importantes pontos de lazer e convivência deste Município, o Açude do 
Governo e na Barragem do Doze. 
INDICAÇÃO Nº 
269/2025
Vereador Washington 
Passos Silva
Solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do 
Município de Sertânia, com cópia para o gabinete da prefeita, que sejam tomadas as 
providências no sentido de que seja requalificada a quadra de Esporte José Pereira do 
Nascimento (Zé Valetim), localizada na Vila do Rio da Barra, com novos alambrados, pintura, 
Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – Centro – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
traves e redes, fechando suas laterais e fazendo um acesso em paralelepídeos da estrada até os 
portões da mesma. 
INDICAÇÃO Nº 
270/2025
Vereador Washington 
Passos Silva
Solicita que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do 
Município de Sertânia, com cópia para o gabinete da Prefeita que seja feita uma 
requalificação nas Praças da Vila do Rio da Barra com troca de postes e lâmpadas, bancos e 
reposição de algumas árvores.
INDICAÇÃO Nº 
271/2025
Vereador Washington 
Passos Silva
Solicita que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do 
Município de Sertânia, com cópia para o gabinete da Prefeita e Secretaria de Educação, que 
seja feita a troca de parte do telhado do refeitório e corredores da Escola Municipal Coronel 
Ernani Gomes de Araújo e também sugerindo à compra de dois imóveis que se encontram 
abandonado vizinho a escola, onde no espaço dos mesmos, seria construído um auditório e 
uma biblioteca, para atender as demandas escolares. 
INDICAÇÃO Nº 
272/2025
Vereador Washington 
Passos Silva
Solicita que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do 
Município de Sertânia, com cópia para o gabinete da Prefeita, que sejam tomadas as 
providências no sentido de enviar ofício a NEOENERGIA, para que seja realizado com 
urgência a troca do transformador existente por outro mais potente na Vila do Rio da Barra 
Sertânia PE. 
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MOÇÃO DE 
APLAUSOS 
Vereadora Patrícia da 
Conceição Silva
A Câmara Municipal de Sertânia, representada pela Vereadora Patrícia da Conceição Silva, 
apresenta Moção de Aplausos, a ser encaminhado aos jovens sertanienses Arthur Nunes, atleta 
da categoria Sub - 11 do Sport Clube Recife, e Pedro Arthur, goleiro da categoria Sub - 14 do 
Sport Olímpico e Amadores, bem como à Comissão Técnica do Sport Clube Recife, em 
reconhecimento ao destaque, dedicação e orgulho e tem elevado o nome de Sertânia através 
do esporte. 
MOÇÃO DE 
APLAUSOS
Vereador Cícero Edvandro 
de Melo
A Câmara Municipal de Sertânia, representada pelo Vereador Cícero Edvandro de Melo 
(Vando do Caroá), apresenta essa presente Moção de Aplausos parabenizando os atletas de 
Sertânia que fizeram o pódio no 1º Corre Sertânia: Masculino: Natiel Marques Isaías-1º 
Lugar, Alan Clécio de Oliveira Ferreira-2º Lugar, Ednaldo Faustino da Silva-3º Lugar. 
Feminino: Jakeline Souza-1º Lugar, Érica Santana- 2º Lugar e Raiany Gondinho-3º 
Lugar.
MOÇÃO DE 
APLAUSOS
Vereador Cícero Edvandro 
de Melo
A Câmara Municipal de Sertânia, representada pelo Vereador Cícero Edvanro de Melo 
(Vando do Caroá), apresenta essa presente Moção de Aplausos parabenizando a equipe de 
organização, Josué Mateus Silva dos Santos e Stenio George dos Santos, pelo belíssimo 
evento que foi um sucesso o 1º Corre Sertânia. 
MOÇÃO DE 
APLAUSOS
Vereador José Etelvino Lins 
de Albuquerque Junior
A Câmara Municipal de Sertânia, representada pelo Vereador José Etelvino Lins de 
Albuquerque Junior, propõe um Voto de Aplausos para Laís Melo, pelo título de Campeã da 
Copa do Brasil. Sertânia fica em festa quando um sertaniense consegue uma linda conquista. 
Que venha mais prêmios e que possamos mostrar todos os dias o qaunto o esporte muda 
vidas. 
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PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.377; 
Poder Legislativo do 
Vereador José Damião da 
Silva
Projeto de Lei nº 034/2025. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas 
para mulheres na função de vigilante patrimonial nas contratações públicas e privadas de 
serviços de segurança, no âmbito do Município de Sertânia, e dá outras providências.
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.378; 
Poder Legislativo do 
Vereador José Damião da 
Silva
Projeto de Lei nº 035/2025. Ementa: Institui o Programa “Domingo de Lazer” no âmbito do 
Município de Sertânia e dá outras providências.
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.379; 
Poder Legislativo do 
Vereador Luiz Abel de 
Albuquerque Arruda
Projeto de Lei nº 036/2025. Ementa: Denomina o Cemitério Público Municipal do Distrito 
de Albuquerque Né, de “Cemitério Público Municipal das Baraúnas” e dá outras providências.
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.380; 
Poder Executivo Projeto de Lei nº 025/2025. Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal de nº 1.225/03 e 
dá outras providências. 
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PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.381;
Poder Executivo Projeto de Lei nº 026 /2025. Ementa: Altera o anexo XVI, item 3, alíneas a, b e c da Lei nº 
1.525/2014 e dá outras providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.382; 
Poder Executivo Projeto de Lei nº 027/2025. Ementa: Institui o “Programa Municipal de Estágio 
Remunerado” no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de 
Sertânia/PE, e dá outras providências.
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.383; 
Poder Legislativo do 
Vereador Cícero Edvandro 
de Melo
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadão Honorário ao Sr. Nelson José dos Santos Neto, e dá outras providências. 
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PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.384; 
Poder Legislativo do 
Vereador Cícero 
Edvandro de Melo
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025. Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadão Honorário ao Sr. José Bezerra de Albuquerque, e dá outras providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.385; 
Poder Legislativo 
Vereador Alexandre 
Laet
Projeto de Lei nº 037/2025. Ementa: Dispõe sobre a inclusão das disciplinas de Filosofia e 
Sociologia como componentes curriculares obrigatórios no Ensino Fundamental II -anos finais (6º ao 
9º ano)- da rede pública municipal de Sertânia e estabelece critérios progressivos para a formação 
docente. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.366;
Poder Executivo Projeto de Lei nº 018/2025. Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o 
exercício financeiro de 2026.
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PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.371; 
Poder Executivo Projeto de Lei nº 021/2025. Ementa: A Lei nº 1.565, de 2016, passa a vigorar acrescida de novos 
artigos no Título V, Capítulo II, que dispõem sobre a constituição, competências, funcionamento e 
remuneração dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto de 
Previdência Social do Município de Sertânia (IPSESE), e dá outras providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.372; 
Poder Executivo Projeto de Lei nº 022/2025. Ementa: Institui o Programa de Renda Mínima denominado “BOLSA 
CIDADANIA E COMUNIDADE SERTANIENSE (BCCS)”, no âmbito do Município de 
Sertânia/PE, revoga a Lei Municipal nº 1.159, de 12 de dezembro de 2001, e dá outras providências. 
PROCESSO 
LEGISLATIVO Nº 
1.373;
Poder Legislativo 
Vereador José 
Damião da Silva
Projeto de Lei nº 033/2025. Ementa: Institui o Programa “Farmácia Solidária Municipal” no âmbito 
do Município de Sertânia e dá outras providências.