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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2025-10-16
native_id43

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE
SERTÂNIA
CASA JOSÉ SEVERO DE MELO
» a O Fatura da Municipio Passa por rfgui
SERTÂNIA
Ata da 4º (Quarta) Sessão Ordinária Plenária do 4º (quarto) Trimestre do ano, da Câmara
Municipal de Sertânia. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
cinco, (16.10.2025), às 09h00 (nove horas) no Plenário da Casa José Severo de Melo, teve início
a 4º (quarta) Sessão Ordinária Plenária do 4º (quarto) trimestre do ano. O Senhor Presidente
Cícero Edvandro de Melo declarou aberta a Sessão conforme a Constituição Federal, a Lei
Orgânica do Município, Regimento Interno, em nome de Deus c da comunidade sertaniense e
havendo número legal de Vereadores. Na sequência passou para a 1º (primeira) Secretária a
Vereadora Patrícia da Conceição Silva, para fazer a chamada dos Vereadores presentes
seguindo a ordem de assinatura no livro de presença: Washington Passos Silva, José Rielson
Macário dos Santos, Luiz Abel de Albuquerque Arruda, José Etelvino Lins de
Albuquerque Junior, Alexandre de Lima Laet, José Mário Leal Vilela, Enilton Sousa
Cristovão Filho, André Luiz da Silva Dôdô Chaves, Cícero Edvandro de Melo, José
Damião da Silva, Patrícia da Conceição Silva, Antônio Henrique Ferreira dos Santos e
Dorgival Rodrigues dos Santos. Logo após passou para a leitura das matérias destinadas ao
EXPEDIENTE DO DIA: Processo Legislativo nº 1.359; Projeto de Lei nº 015/2025.
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do precatório
judicial do FUNDEF e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo. Processo
Legislativo nº 1.370; Projeto de Lei Complementar nº 020/2025. Ementa: Altera
dispositivos da legislação tributária municipal para disciplinar a dedução de materiais da base de
cálculos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências, de
iniciativa do Poder Executivo. Moção de Aplausos, para Maria Corina Machado, pelo
prêmio Nobel da Paz, uma luta contra a ditadura da Venezuela, de autoria do Vereador Luiz
Abel de Albuquerque Arruda. Moção de Aplausos, para as sertanienses Maria Eduarda 8,
Araújo Severo e Vitória Kelly Barbosa Ferreira, pela conquista das vagas no Perambucaro SR,
Sub-20 no Clube Náutico em Recife- PE, de iniciativa do Vereador José Etelvino Lins de
Albuquerque Junior. Em seguida passou para ORDEM DO DIA: Processo Legislativo nº
1.359; Projeto de Lei nº 015/2025, em discussão o Vereador Damião Silva destacou que nesse
dia era especial para os professores, depois de várias discussões com o jurídico do IPSESE, do
Executivo, do Sindicato, desta Casa Legislativa e depois de reuniões com os Vereadores,
chegaram ao momento da votação sucinta, pacífica e respeitando todas as normas legais para
poder dá o direito aos professores. que estavam sempre lutando pelos seus direitos, e estavam
sempre dispostos no que precisarem do apoio desta Casa e que irão votar nesse Projeto que irá
beneficiar a título de precatório de toda a classe. Ainda em discussão o Vereador Washington
Passos disse que era um momento muito esperado pela classe dos professores. Parabenizou a
todos os professores do Município de Sertânia, da rede estadual, municipal e privada pela (
passagem do seu Dia, que surgiam nas redes sociais enxurradas de homenagens de mensagens
bonitas, que precisavam de reconhecimento e condições dignas de trabalho, turmas menores,
salas climatizadas, salário em dia, condições realmente favoráveis, transporte digno para os
estudantes, merenda de qualidade nas escolas, formação continuada constantemente e uma
valorização por parte também da sociedade e dos pais dos alunos. Agradeceu aos professores
que já adiantaram o trabalho na lista dos possíveis beneficiários que irão receber esse rateio
desses precatórios, que já vinha há anos nessa espera, ao Sindicato que veio a Câmara dos
Vereadores discutir, acatou e acrescentou uma série de emendas melhorando o texto do Projeto
que tinha sido enviado. Fez duas observações, primeiro que foram orientados pelo jurídico da
Casa, foi explicado que não haveria necessidade de ser indicado dois membros da Casa, que iria
estar como membro da Comissão de Educação da Câmara, acompanhando a Comissão que será
formada que os Vereadores estavam à disposição, para eventual problema que surgir, que , K *
acreditava que os problemas iriam começar de agora para frente, quando sair a lista das pessoas
beneficiadas, que muitos não estarão nessa relação, de quando fizerem os cálculos que muitos
não iriam concordar. Observou a questão do tempo, que existe em um artigo, que diz que a
ed qe terá =) dias, após a vigência da Lei para baixar a portaria e os meios de
GES En. agi
CÂMARA MUNICIPAL DE
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CASA JOSÉ SEVERO DE MELO
a » O atua da Manicigio Pausa por gui
SERTâNiA
comprovação, que acreditava que deveria ser realizado de forma mais rápida que era isso que
queriam os professores, que agilizassem. Falou que foi acrescentado que os aposentados e
temporários iriam receber de forma igualitária, a quem estava no momento na ativa. Falou que
iria acompanhar o desenrolar e os outros passos que virão, que a Prefeita iria baixar um Decreto,
depois uma Portaria com os membros da Comissão, a lista de quem tem direito e que iria
continuar esse trâmite, cobrou que fosse de uma forma rápida, para ver se conseguiam pagar
esse ano de dois mil e vinte e cinco a primeira parcela. Agradeceu a todos os Vereadores que
colaboraram de várias formas. Ainda em discussão o Vereador Luiz Abel fez um complemento
em relação ao Projeto para deixar especificado, de alguns questionamentos futuros com
referência às contas que iriam ser abertas, sessenta por cento para os funcionários, os
professores da ativa e aposentados, quarenta por cento da Prefeitura Municipal c a terceira conta
era da correção monetária, que na sua opinião deveria o Sindicato ter acordado nesse momento,
para evitar questionamentos futuros que o Sindicato queria que fosse a conta aberta
proporcionalmente dos sessenta por cento dos professores e os quarenta por cento da correção
monetária para o Município, que concordava e que nesse Projeto não tinha sido acordado, por
isso estava fazendo referência para que depois não viessem questionar, dizendo que a Câmara
foi omissa de fazer essa emenda. Continuando em discussão o Vereador Washington Passos
disse que foi muito bem lembrado, pelo Vereador Luiz Abel, que tinha sido discutido, houve um
momento das emendas serem apresentadas, foram apresentadas e acatadas, que estavam
votando, para depois não estarem culpando os Vereadores em alguma coisa que porventura no
futuro pudesse acontecer, houve diálogo, foi muito bem lembrado a colocação do Vereador Luiz
Abel. Na votação, o Processo Legislativo nº 1.359; Projeto de Lei nº 015/2025, foi aprovado
por unanimidade com doze votos favoráveis dos Vereadores: Patrícia da Conceição, José
Rielson, Luiz Abel, Etelvino Junior, Damião Silva, Dorgival dos Santos, André Chaves, x
Alexandre Laet, Antônio Henrique, Washington Passos, Enilton Sousa e José Mário. e
Processo Legislativo nº 1.370; Projeto de Lei Complementar nº 020/2025, foi encaminhado
para as Comissões. Moções de Aplausos foram concedidas. Na sequência o Senhor Presidente
passou para o GRANDE EXPEDIENTE onde estavam inscritos os Vereadores Dorgival
Rodrigues dos Santos, que cumprimentou os Vereadores da Mesa Diretora, demais Vereadores
e ao público presente. Parabenizou a questão do Projeto aprovado que iria beneficiar aos
professores e que a parte dos Vereadores tinha sido realizada. Fez referência aos
questionamentos referentes às festas das padroeiras, que como sempre foi um defensor dos =
eventos e das pessoas do campo, da distribuição de águas, das estradas e da educação.
Referiu-se que recentemente ouviu muito falar a respeito das festas das padroeiras e na
realidade se não fizessem uma lei que fosse destinado um certo valor para os eventos dos
Distritos, Vilas e Povoados essas festas iriam terminar se acabando, por que o incentivo das
N gestões passadas e da gestão atual era pouco, que participava da festa de Waldemar Siqueira há
quarenta anos, esse ano foi a festa em comemoração aos quarenta anos do Povoado de
Waldemar Siqueira e sempre participou gastando o que não podia para manter esse evento,
porque os apoios eram insuficientes. Destacou que na festa deste ano, houve pessoas que se
deslocaram para vir para essa festa da Itália, de São Paulo para participar desse evento,
contribuindo, arrematando um bode por mil reais, com a compra de cem cartelas para ajudar a
” igreja. Cobrou que fosse feita uma lei que quando fosse os dias das festas, no cronograma não
houvessem outros eventos nessas mesmas datas na sede ou em outras localidades, como pega de
boi, por exemplo, que precisavam analisar essa questão. Concedido um aparte ao Vereador
André Chaves que informou que estava à frente desses eventos como a pega de boi, que estava
programando um circuito de pega de boi, que a partir do mês de janeiro do ano vindouro, iriam
fazer uma agenda com os promotores dessas pegas de bois, para não coincidir com outras festas K
e eventos da sede, Distritos e Povoados. O Vereador Dorgival dos Santos agradeceu o aparte e
mudou de assunto falando na questão das estradas e das dificuldades do abastecimento de água
na zona rural de Sertânia, que a demanda estava muito grande, que juntamente com a prefeita
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estava dando essas assistências que eram cobradas diariamente. Disse que muitas vezes nas
gestões anteriores faltou o incentivo para as barragens, que O pessoal da zona rural não tinha
onde buscar água, que no momento tinham a felicidade de buscar em Rio da Barra. Falou que
conseguiram alguns poços de placas solares, que quando tinha problemas nesses poços, Sertânia
não tinha uma pessoa capacitada para consertar. Disse que cobrava nas gestões passadas e
estava cobrando nessa gestão atual. Mencionou sobre a questão da realização da estrada do
Povoado de Caroalina, elogiando o serviço realizado. Logo após, o Vereador Alexandre Laet
iniciou cumprimentando todos os colegas Vereadores, ao público presente no plenário e aos que
acompanhava através da internet. Parabenizou aos professores pelo seu Dia e que precisavam de
reconhecimento, no dia a dia, na vida, e pela aprovação do Projeto de Lei importantíssimo para
a classe, sobre os precatórios do FUNDEF, depois de uma discussão bonita, bem feita, com a
classe e com os Poderes Executivo e Legislativo. Informou sobre o Decreto ao qual se referiu
duas vezes na tribuna, Decreto nº 053/2025, sobre a redução das despesas, com à alegação de
queda nas arrecadações da prefeitura de Sertânia, que foi assinado no mês de agosto e tinha sido
revogado. Disse que foi a crise mais rápida que viu passar, tinha mostrado os dados, tudo era
uma crise fantasiosa. Mencionou sobre a festa do Povoado de Moderna, que tinha acontecido,
que foi prestigiar e percebeu que houve uma mudança grande nessa festa e não tinha sido para
melhor. Falou que foi procurado com várias reclamações, houve um baixo público, que um dos
motivos eram as incertezas do apoio da Gestão Municipal, o atraso nas definições da
programação, atrapalhou a organização, e que a festa religiosa foi muito linda, fruto da fé,
devoção, do entusiasmo da igreja e dos fiéis, mas que a festa profana deixou muito a desejar
comparada com a do ano passado e de outros anos anteriores. Destacou os problemas n
organização da festa de Albuquerque Né, sem banheiro público, na festa de Moderna também só
tinha um banheiro de alvenaria situado na praça e que não houve banheiros químicos, poucas
barracas, porque os comerciantes não tiveram tempo de se preparar de se organizar, porque
festa aconteceu por pressão das pessoas da comunidade. Citou os problemas enfrentados nes:
festa, pouco público, falta de água nas torneiras e para completar o cancelamento de uma das
atrações e que a comunidade só ficou sabendo através das redes sociais do artista. Referiu-se a
questão dos guardas municipais que lhe informaram situações delicadas que estavam sem
fardamento, as horas extras foram cortadas, salário base defasado, que apresentaram algumas
sugestões que era sobre um Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal, que permitia
que fizessem cursos de capacitação pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e possibilita
no futuro acesso a convênios e recursos federais que podem ajudar a segurança de Sertânia, que
iriam avaliar esse pedido da Guarda Civil do Município. Finalizou dizendo que como membro
da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, trouxe um assunto muito comentado na
semana que foi um desconto previdenciário aplicado pela prefeitura no repasse do piso da
enfermagem, que foi iniciado neste mês de outubro, referente ao salário de setembro, e pegou
todos de surpresa. Destacou que o problema inicial estava na falta de diálogo, o profissional
amanheceu o dia olhando e vendo um desconto sem saber do que se tratava. Concedido um
aparte ao Vereador Damião Silva, que indagou se cra do imposto de renda. O Vereador
Alexandre Laet, informou que era o desconto previdenciário, e que o profissional pedia o
contra cheque na Prefeitura e foi informado que ainda não estava liberado, que faltava diálogo,
explicação aos profissionais que foram pegos de surpresa. Disse que não queria discutir a
legalidade deste desconto, que precisavam ouvir profissionais da área jurídica, que fosse
discutido trazendo profissionais em audiência pública como fizeram com a educação, ouvindo o
Sindicato, os jurídicos da Câmara, da prefeitura, explicando para esses profissionais o porquê
desse desconto, para que entendessem se iria ser benéfico para o futuro dessa categoria. Falou
que não viu uma lei que determinasse esse desconto, em outros Município existem Leis que
determinam os descontos trazendo mais segurança para esses profissionais e que vieram cobrar
uma posição desta Casa Legislativa. Na sequência o Senhor Presidente informou que houve
uma audiência pública da saúde na e Jhs todos tinham sido convidados essa semana. Os
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CASA JOSÉ SEVERO DE MELO
a É O Puta da Município Passa por rígue
SERTÁNIA
Vereadores Alexandre Laet e José Mário disseram que não foram informados. O Vereador
Alexandre Laet disse que a Audiência Pública da Saúde era para discutir a saúde do Município,
que nesse caso específico precisavam se reunir para falar a respeito do desconto previdenciário,
juntamente com os jurídicos. O Vereador Antônio Henrique indagou que se estava havendo
um desconto previdenciário do complemento para o piso, isso iria para a aposentadoria e teria
que ser comprovado no contra cheque o desconto, e se não tinha no contracheque era uma
ilegalidade. Falou que precisavam marcar uma reunião para explicarem esses descontos se eram
legais, verificar as leis, discutir com os jurídicos e a classe interessada. O Senhor Presidente
disse que iriam marcar uma reunião com a Comissão de Saúde desta Casa, Jurídico da Prefeitura
e do Sindicato. O Vereador Luiz Abel falou que era louvável a solicitação do Presidente, mas
que a audiência pública que aconteceu foi de tamanha importância, foi um relatório resumido da
saúde, que poucos Vercadores participaram que não houve interesse, que tinha sido divulgado
no grupo do WhatsApp de todos os Vereadores desta Câmara e participou juntamente com o
Vereador Presidente desta Casa Cicero Edvandro e que o pessoal da saúde deveria ter vindo para
questionar essa situação. O Vereador Antônio Henrique mencionou que estava havendo uma
certa confusão que a Audiência Pública foi para apresentar o Relatório de Execução
Orçamentária da Saúde como sempre houve, que o certo era reunir com o jurídico e com a
classe para se chegar de forma legal sobre a questão desses descontos. Em seguida o Vereador
José Etelvino Lins de Albuquerque Junior, iniciou cumprimentando os Vereadores da Mesa
Diretora, demais Vereadores e ao público presente e aos que estavam ouvindo e vendo através
das redes sociais. Parabenizou a todos os Professores pelo seu Dia, em nome dos professor
que estavam presentes na Casa, deixou um abraço a todos os professores do Município.
Destacou sobre o Projeto de Lei relativo aos precatórios do FUNDEF, onde foi votado por
unanimidade pelos Vereadores, fruto do entendimento desta Casa Legislativa entre
representantes do Sindicato e os Poderes Executivo e Legislativo e o mais importante
representado pelos advogados que tiraram as dúvidas e entraram no entendimento e nesse dia foi
votado e iriam esperar os próximos passos. Mencionou sobre a Moção de Aplausos que
apresentou para duas atletas Maria Eduarda de Araújo Severo e Vitória Kelly Barbosa Ferreira
treinadas pelo professor Flávio, foram até a cidade do Recife fazer um teste no Clube Náutico e
foram aprovadas e que iriam participar do Pernambucano Sub-20, do Campeonato
Pernambucano. Ressaltou a importância desses treinadores que estão em Sertânia, como Flávio
que sempre vem se dedicando ao futebol feminino, ao professor Anderson no Handebol,
trazendo a tradição de tantos tempos atrás, com várias conquistas, trazendo novos atletas a se
destacarem no cenário pernambucano. Destacou o trabalho realizado pelos treinadores Miriam e
Éder, que duas atletas foram convocadas para jogar pela cidade de Custódia no futsal feminino N
no Campeonato Pernambucano. Logo após o Vereador José Damião Silva, iniciou
cumprimentando a todas as mulheres presentes em nome da Vereadora Patrícia, aos demais
Vereadores, os que estavam assistindo pelo canal da Câmara. Parabenizou aos professores pelo
seu Dia, que era muito importante na vida de cada um, nas suas formações. Referiu-se aos
professores que tinha sido discutido através do Vereador Washington Passos, que questionou |
sobre os sessenta dias que era muito, mas era um prazo legal para prestação de contas, das |
informações, quando sai uma portaria de repasse de precatórios do FUNDEF, o gestor municipal
tem sessenta dias para baixar a portaria e registrar as informações no SIOPE (Sistema de
Informações sobre Orçamento Públicos em Educação), que permitia aos gestores públicos
declararem informações, incluir contas bancárias, uso dos recursos e comprovações legais, um
tempo máximo que o município tem para atualizar os dados do precatório do FUNDEF, após a
portaria. Parabenizou o Governo Municipal, pelo tratamento dado às estradas do Município,
com dignidade trazendo a passagem, o progresso, diminuindo os prejuízos dos carros, Yi
garantindo o tráfego de qualidade para a população, destacou o serviço realizado nas estradas de
Caroalina. Falou sobre os questionamentos a respeito da guarda municipal, que teriam que se
reunir com o Executivo nessa Casa, para criar uma lei para armar a guarda Sri e também
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O Tuturo da Municipio Passa por Aqui
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a questão dos salários, debater e discutir essas situações. Mencionou sobre a revogação do
Decreto, que era sinal que resolveu o problema. Falou sobre as discussões sobre os direitos dos
servidores, para que viessem o jurídico do Município, do Legislativo para tratar com seriedade
todas as questões. Lembrou -se de uma Lei que foi votada nesta Casa, onde se desconta catorze
por cento dos aposentados, que na época na discussão, na votação, foi discutido e tiveram o
entendimento que era para melhorar o fundo de previdência do Município, que no passar do
tempo não foi resolvido nada. Disse que tinham que prestar atenção, quem tinha
responsabilidade e compromisso com a classe dos trabalhadores, se continuassem levantando a
bandeira de partido e esquecer da sua bandeira que era seu salário, que tinham que cobrar
daqueles que tiraram da garantia futura de sua aposentadoria. Lembrou-se que se absteve de
votar na época, porque não escutaram o Sindicato e o IPSESE, que no seu entendimento não era
legal. Disse que o Poder Executivo no momento tinha um aporte de mais de um milhão e
duzentos mil reais para complementar o pagamento dos salários dos aposentados. Mencionou
que não tiveram o compromisso e responsabilidade com os funcionários do Município. Logo
após o Vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, iniciou cumprimentando a todos os
Vereadores, Vereadora e os sertanienses. Fez uma explanação sobre a questão dos descontos
previdenciários, que era importante que se resolvesse o mais rápido possível, que essa reunião
com a comissão de saúde, os Vereadores que não faziam parte desta Comissão de Saúde se
quisessem participar só não iriam ter direito a votar, mas tinha o direito de opinar, porque a Lei
não falava em desconto previdenciário, que já havia um entendimento em alguns tribunais de
fazer um desconto no piso nacional da enfermagem, que era bom para os trabalhadores da
enfermagem, porque irão ter uma aposentadoria com o salário melhor, que era preciso garantir
em Lei Municipal, para que ficassem tudo na legalidade, por que não podiam descontar e não
estava estipulado no contra cheque e teria que está tudo documentado na ficha de cada servidor.
Concedido um aparte ao Vereador Alexandre Laet, disse que esse era justamente o medo que
houvesse esse desconto, esse recolhimento e depois algum prejuízo no futuro, para isso era
necessário legalizar, o medo era de contribuir e depois perder, que teriam que brigar na justiça,
demoraria anos para a devolução, a legalização através de lei era a opção, e por isso deveriam o
ouvir o jurídico. O Vereador Antônio Henrique falou que era importante a reunião o mais
rápido possível. Mencionou a questão da lei que autorizou o desconto, que o Vereador Damião
Silva disse que essa Lei não foi boa, que era simples, era só a atual prefeita revogar a Lei e
paravam de descontar. Concedido um aparte ao Vereador Damião Silva que falou que o
problema não era o desconto, questionou que no final depois de tantos descontos tinham zerado
pagando aos servidores aposentados e assim foi feito, o recurso que tinha foi pagando aos
servidores aposentados, que quando arrecadação do Município era melhor não se usava, mas
depois tiveram que usar, que esse dinheiro era para ser usado com os servidores. Lembrou-se de
quando rebaixaram a licença maternidade de seis meses para quatro meses, quando o Vereador
Damião Silva era Presidente desta Casa, que empurrava de goela abaixo e colocou para ser
votado no dia que tinha chegado o Projeto de Lei, prejudicando as mães. Disse que votou contra
e que o Vereador Presidente Damião Silva na época, tinha votado a favor, quando desempatou e
É y aprovou essa Lei reduzindo os meses da licença maternidade. Fez críticas à gestão atual que
continuava faltando medicamentos, kits escolares que não foram distribuídos, o ano vai terminar 7
a previdência, e achou que enxugaram gelo nesta Casa. O Vereador Antônio Henrique falou
que o Vereador Damião gostava de falar nessa questão da previdência, como se o povo tivesse | |
dez milhões na previdência. Explicou que se a prefeitura tem que aportar um milhão e duzentos |
mil, em dez meses se a prefeitura tivesse esse dinheiro na previdência, se não aportasse zerava
| Vad
e as crianças não receberam. Em seguida o Vereador Luiz Abel de Albuquerque Arruda,
iniciou cumprimentando os Vereadores, Vereadora da Mesa Diretora, os demais Vereadores, os
que assistiam no plenário da Casa, os que estavam ouvindo e assistindo através da TV Câmara. O
Mencionou sobre as notícias boas que trazia para a população de Albuquerque Né, que essa
semana se reuniram com o pessoal da COMPESA, para que esse Distrito fosse atendído com
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água de qualidade da adutora, nas regiões dos Fundões, Riacho Seco, Assentamento Capim e
outras localidades, porque esse Distrito já estava sendo contemplado com água de boa
qualidade, a população estava satisfeita e agradecida pela ação do Governo do Estado e da
Prefeita. Disse que a Prefeita o tinha comunicado que essa próxima semana o equipamento das
máquinas iria para Albuquerque Né fazer as estradas das regiões do Jacu, Jacuzinho, Severo,
Ilha Grande, Riacho dos Porcos. Destacou a realização das estradas de Caroalina e que depois
iriam para Albuquerque Né. Agradeceu a toda a equipe, Prefeita, Secretário de Infraestrutura
Adauto Júnior, pelo trabalho que vem sendo realizado nas estradas. Fez um apelo aos
Vereadores de Situação e de Oposição que fizessem pedidos aos Deputados Federais para
trazerem emendas parlamentares para o Município, que já fez a sua parte, comunicou que o
Deputado Federal Coronel Meira, amigo de longas datas, destinou para o Hospital Municipal de
Sertânia um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil reais que estava sendo usado para compra
de colchões, camas, macas, vários itens que estão sendo recuperados, inclusive informou que irá
funcionar o Centro de Reabilitação, os recursos que irão chegar a seu pedido, através do
Deputado Federal Coronel Meira será direcionado uma parte para o Centro dos Autistas.
Destacou que recebeu um telefonema do Deputado Federal Coronel Meira para que fizesse de
seu gabinete a solicitação de duas Ambulâncias SEMI-UTI, para o Município de Sertânia. Disse
que a saúde era de grande importância para a população, que solicitou à Prefeita que colocasse
mais um médico no hospital e a mesma lhe disse que iria atender a essa solicitação. Falou que
dois médicos era pouco, que muitas vezes um tem que se deslocar com uma urgência e o outro
também muitas vezes tem que se deslocar com outra urgência, ficando o hospital sem médicos,
por isso era importante outro médico. Disse que foi uma surpresa a revogação do Decreto, que o)
não estava sabendo, que muitas vezes o Vereador não tomava conhecimento das coisas-que
aconteciam e principalmente por ser o Líder de Governo que deveria estar a par de todos 03
problemas existentes no Município, que Pollyanna deveria rever os Secretários que precisavam
trazer as informações para essa Casa Legislativa. Mudou de assunto e lamentou a situação da
crise que os Correios estava passando, os funcionários estavam sendo obrigados a pedir
demissão voluntária, não estavam recebendo o FGTS, que o Governo Federal estava pedindo
um empréstimo de vinte bilhões de reais, para sanar uma entidade que estava superavitária na
gestão anterior. Falou que o Brasil estava passando por uma crise maior de todos os tempos de
um Governo desastroso, de Ministros incompetentes, que não tinha responsabilidade com
povo. Cobrou aos Vereadores para lutarem por Sertânia, cobrando dos seus Deputados nas su
TAN
áreas de atuação. Parabenizou aos professores pelo seu Dia, desejou que ficassem com Deus. 0“.
Senhor Presidente solicitou aos Vereadores que faziam parte das Comissões de Justiça é |
Finanças para se reunirem logo após a Sessão para analisarem alguns Projetos de Leis e darem |
seus pareceres. Informou que já conversou com o jurídico da Prefeitura e que estava aberto para
marcar uma reunião com o pessoal da enfermagem. O Vereador Alexandre Laet sugeriu para
se reunirem com o jurídico e a classe da enfermagem, depois da Sessão da próxima terça-feira. |
O Senhor Presidente falou que iria passar para o jurídico da prefeitura para saber se estava
disponível para se reunirem nesse referido dia. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente
deu por encerrada a presente Sessão, convocando para a Sessão Ordinária Plenária, na próxima
terça-feira, dia vinte e um de Ss. no horário regimental
Prados e)
'á

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/10/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
Dispõe sobre a utilização dos recursos
extraordinários decorrentes do
precatório judicial do FUNDEF e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 20
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
Altera dispositivos da legislação
tributária municipal para disciplinar a
dedução de materiais da base de
cálculo do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), e dá
outras providências 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
Dispõe sobre a utilização dos recursos
extraordinários decorrentes do
precatório judicial do FUNDEF e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº
20 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
Altera dispositivos da legislação
tributária municipal para disciplinar a
dedução de materiais da base de
cálculo do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), e dá
outras providências 
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS
COMISSÕES 
Não informada
___________________________________________ 
VANDO DO CAROA
Presidente 
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 09/05/2026
Página 1
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 09/05/2026
Página 2

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