sessao nº 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/10/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
Dispõe sobre a utilização dos recursos
extraordinários decorrentes do
precatório judicial do FUNDEF e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 20
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
Altera dispositivos da legislação
tributária municipal para disciplinar a
dedução de materiais da base de
cálculo do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), e dá
outras providências 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
Dispõe sobre a utilização dos recursos
extraordinários decorrentes do
precatório judicial do FUNDEF e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº
20 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de
Sertânia - PMS 
Altera dispositivos da legislação
tributária municipal para disciplinar a
dedução de materiais da base de
cálculo do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), e dá
outras providências 
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS
COMISSÕES 
Não informada
___________________________________________ 
VANDO DO CAROA
Presidente 
Câmara Municipal de Sertânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/05/2026
Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro - Sertânia PE Tel.: (87) 3841-2954 https://
sertania.pe.leg.br/ - E-mail: contato@sertania.pe.leg.br 09/05/2026
Página 1
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