sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE
SERTÂNIA
CASA JOSÉ SEVERO DE MELO
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SERTÂNIA
Ata da 11º (Décima Primeira) Sessão Ordinária Plenária do 3º (Terceiro)
Trimestre do ano, da Câmara Municipal de Sertânia. Aos vinte e cinco dias do mês
de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, (25.09.2025), no Plenário da Casa José
Severo de Melo, teve início a 11º (décima primeira) Sessão Ordinária Plenária do 3º
(terceiro) trimestre do ano. O Senhor Presidente Cícero Edvandro de Melo declarou
aberta a Sessão conforme a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno, em nome de Deus e da comunidade sertaniense e havendo número
legal de Vereadores. Na sequência passou para a 1º (primeira) Secretária a Vereadora
Patrícia da Conceição Silva, para fazer a chamada dos Vereadores seguindo a ordem
de assinatura no livro de presença: José Mário Leal Vilela, Washington Passos Silva,
Enilton Sousa Cristovão Filho, Cícero Edvandro de Melo, Alexandre de Lima
Laet, Luiz Abel de Albuquerque Arruda, José Etelvino Lins de Albuquerque
Junior, André Luiz da Silva Dôdô Chaves, José Rielson Macário dos Santos e
Patrícia da Conceição Silva. Ausências justificadas dos Vereadores Antônio
Henrique Ferreira dos Santos, José Damião da Silva e Dorgival Rodrigues dos
Santos. Na sequência leu a matéria destinada ao EXPEDIENTE DO DIA: Processo
Legislativo nº 1.363; Projeto de Lei nº 016/2025. Ementa: Dispõe sobre o Serviço de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Município de Sertânia
e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo. O Senhor Presidente
explicou que esse Projeto de Lei era o SIM, que o Município estava apresentando e foi
encaminhado para as Comissões. Inscritos no GRANDE EXPEDIENTE o Vereador
Alexandre de Lima Laet, iniciou cumprimentando aos Vereadores, Vereadora, ao
público presente e aos que assistiam através das redes sociais. Ressaltou a importância
de levar esclarecimentos e transparência para a população. Referiu-se sobre o Decreto nº
053/2025, emitido pela Gestão Municipal sobre cortes de gastos, redução de despesas e
a justificativa era alegação de impacto financeiro enfrentado pelo Município. Falou que
essa justificativa não se sustentava, porque não houve queda de arrecadação no
Município, informou dados oficiais do site do Tesouro Nacional e da Secretaria da
Fazenda do Estado de Pernambuco, fez comparativos dos oito primeiros meses dos anos
de dois mil e vinte e quatro com esses primeiros meses do ano de dois mil € vinte e
cinco. Citou que só de receitas federais em dois mil e vinte e quatro, nos oito primeiros
meses, Sertânia recebeu quarenta e nove milhões, setecentos e quarenta e sete mil,
duzentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos, em dois mil e vinte e cinco
até o momento, já são cinquenta e cinco milhões, seiscentos e oito mil, oitocentos reais
e quarenta e nove centavos, disse que só nesses dados houve um aumento de mais ou
menos de seis milhões de reais. Disse que só de FPM (Fundo de Participação dos
Municípios), em dois mil e vinte e quatro, nos oito primeiros meses pouco mais de vinte
e sete milhões, em dois mil e vinte e cinco, vinte e nove milhões. Detalhou valores na
Educação complementação do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), pouco mais de um milhão e
novecentos mil reais, neste ano quatro milhões e meio de reais. Citou valores estaduais
em dois mil e vinte e quatro, cinco milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e
noventa seis reais e quarenta e sete centavos, em dois mil e vinte e cinco, seis milhões,
quinhentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e sete reais e trinta e seis centavos, um
aumento de quase um milhão de reais. Referiu-se a dados na saúde, em dois mil e vinte
e quatro os repasses do ano inteiro foram na ordem de dezenove milhões, trezentos A
quarenta e três mil reais) heste ang de dois
pulo. o
il e vinte e cinco, até o momento, já fora
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dezessete milhões, pela lógica proporcionalmente vai ultrapassar esses dezenove
milhões até o final do ano. Disse que comprovou com esses dados que não houve queda
de arrecadação e que esses dados logo mais estarão no Portal da Transparência da
Prefeitura. Solicitou o real motivo desses cortes, resumindo tudo que era falta de
planejamento. Relatou que estava em mãos com os dados e se quisessem avaliar e
analisar que ficasse à vontade. Logo após o Vereador José Etelvino Lins de
Albuquerque Junior, iniciou cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores, as
senhoras e senhores, público que estava acompanhando através das redes sociais.
Informou que nesse dia estava acontecendo uma triagem oftalmológica no NEMIP
(Núcleo de Extensão e Cultura do Sertão do Moxotó), prédio onde ficava localizado o
antigo BANDEPE, estava tendo diversos exames gratuitos, que conseguiu intermediar
trazendo um representante da empresa IBRASV (Instituto Brasil de Saúde Visual) até o
Município, uma parceria através da Secretaria de Saúde, que era importante a
divulgação, para a população comparecer. Disse que já tinha acontecido nas UBS de
Albuquerque Né, Sítio Campos, Algodões, Cruzeiro do Nordeste, Sítio Caroá, Henrique
Dias e Rio da Barra € ainda iria acontecer no dia vinte e seis no Povoado de Caroalina.
Destacou sobre suas Indicações apresentadas e aprovadas nesta Casa Legislativa, no
sentido de que fosse realizado o Festival de Aboios e Toadas, uma tradição no
Município e que muitos jovens já praticavam, apelo feito a Prefeita do Município
Pollyanna Abreu; Solicitou também que Sertânia fosse inserida entre as cidades que já
estão recebendo o Festival Pernambuco Meu País nas próximas edições, apelo
formulado a Governadora Raquel Lyra, a Secretária de Cultura Cacau de Paula, a
Presidente da FUNDARPE, senhora Renata Duarte e ao Presidente da EMPETUR,
senhor Eduardo José Carneiro, também fez solicitação de pavimentações asfálticas nas
Ruas das Tabocas, do Guararapes, Travessa Henrique Dias, Rua Josefa Gomes, Rua
João Arruda Filho, Rua Rui Barbosa, Rua Oscar Cajueiro e Rua Catarina dos Santos,
apelo feito a Prefeita do Município Pollyanna Abreu e ao Secretário de Infraestrutura
Adauto Júnior. Continuou destacando as suas Indicações, de que fosse realizado
reforma e reestruturação na Escola Maria Verônica no Sítio Caianas, solicitação
também a Prefeita do Município, o Secretário de Segurança Cidadã, Cultura, Turismo e
Juventude, ao Secretário de Infraestrutura Adauto Júnior, no sentido de que fosse
construído um Mirante no Cruzeiro do Gogó da Gata, investindo no Turismo da cidade,
que podiam fazer trilhas entre essas obras da Transposição do São Francisco, cinco
açudes, canal com vários locais bonitos para serem explorados, fazendo a rota da
transposição, turismo ecológico nas serras, explorando o turismo no Município, atraindo
várias pessoas da região e dos outros Estados. Mencionou sobre seu apelo
Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, a Secretária Executiva de Mei
Ambiente do Estado à senhora Helena de Andrade Lima, no sentido de que fosse
instalada uma usina de reciclagem no Município de Sertânia, que era muito importante
representando uma medida estratégica e necessária para promover o desenvolvimento
sustentável da cidade. Concedido um aparte ao Vereador Alexandre Laet, dizendo
que realmente precisavam focar no turismo e também uma informação recente e
importante que em Sertânia existem Escrituras Rupestres descobertas em uma montanha
no Sítio Caroá, que precisavam ser estudadas e ter um cuidado com essa história de
milhares de anos. O Senhor Presidente acrescentou que foram em dezoito localidade:
E o Vereador Alexandre Laet disse que poderiam ser explorados na região. O We.
Vereador José Etelvino Lins de Albuquerque Junior disse que era mais um atrativo q;
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para ser colocado em pauta, precisava abrir alguns museus, era importante, de pessoas
que estavam se destacando, que fosse explorado as histórias de Waldemar Cordeiro,
Etelvino Lins, museu do cangaço, cultura carnavalesca e que a gestora poderia pensar
nessa possibilidade. Em seguida, o Vereador Washington Passos Silva iniciou
cumprimentando a Mesa Diretora, demais colegas Vereadores, público presente e ao
pessoal que irão assistir pelas redes sociais. Parabenizou a essa Câmara pela Audiência
Pública com o pessoal do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), alertando a população da
importância e da necessidade de se fazer a biometria, um desafio pela frente que cada
um teria que dar sua parcela de contribuição, para que a meta estabelecida pelo TRE
seja cumprida, que existem dezesseis mil e setecentos eleitores que ainda não fizeram
sua biometria e precisam que todos fizessem porque viria sanções que iria prejudicar
muita gente. Parabenizou a equipe do TRE, do Estado de Pernambuco, alertando e
iniciando a campanha para ajudar as pessoas a se cadastrar e fazer a biometria.
Concedido um aparte ao Vereador José Etelvino Lins de Albuquerque Junior que
falou que era bom frisar, que quem não fizesse perderia o bolsa família, que
explicassem melhor. O Vereador Washington Passos Silva mencionou que haverá
sanção a partir do dia vinte de novembro, um Decreto do Presidente Lula, de quem não
fizer a biometria, quem tem alguns benefícios, auxílios do Governo Federal serão
penalizados, serão bloqueados por cem dias, quem tem LOAS, aposentados, que era
bom se alertarem para realizar a biometria. Concedido um aparte ao Vereador José
Mário Leal Vilela, que teria que haver uma divulgação, não era só trazer as pessoas
sem o agendamento, teria que agendar e trazer a população. O Vereador Washington
Passos explicou que vai haver mais equipamentos de trabalho no Município, vai haver
um posto no próprio cartório eleitoral, vai haver no COPE (Central de Oportunidades de
Pernambuco), haverá uma capacidade maior de atendimento, será aberto os
agendamentos e as pessoas irão poder agendar para vir no determinado dia e horário
determinado, terá a divulgação com carros de som nas ruas, para usarem as redes sociais
para divulgação, visitar as escolas para divulgar e a partir do dia primeiro de outubro vai
se intensificar. Tratou do tema do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). Disse que no Plenário só estava
vendo uma professora, que pensou que viriam para debaterem sobre o Projeto de Lei nº
015/2025, que trata dos precatórios, que tinham recebido e foi lido na terça-feira dia
vinte e três, que foi disponibilizado para o pessoal do Sindicato, para todos os >,
Vereadores, disse que fez uma leitura superficial, não era advogado, não entendia N
parte jurídica e ficava alguns questionamentos e teriam que ter alguma assessoria para
tirar dúvidas. Falou que esperava que estivessem alguns membros do Sindicato, q
viessem conversar com os Vereadores e apresentassem propostas. Concedido um
aparte ao Vereador Alexandre Laet, disse que era bom se discutir com antecedência
para não atrasarem essa aprovação, usando cada tempo das reuniões, dos encontros para k
debaterem esse referido Projeto de Lei, para não prejudicar aos professores de Sertânia.
Falou que viu alguns pontos, falhas bobas de erros de digitações que podem ser
corrigidos, definindo seis membros que quando viram abaixo já tinha quatro e quatro
que dar um total de oito, falhas que serão corrigidas e outros pontos que não tinham
compreensão total, que precisavam do auxílio jurídico. O Vereador wasinion/7
Passos disse que precisava justamente de esclarecimentos que o Projeto foi
encaminhado as Comissões, estava tramitando/e que precisavam que as pessoas que o
serão contempladas se interessassem, que não era só fazer críticas nas redes sociais,
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colocando algo sem sentido, teriam que participar, entender e procurar saber se o
Projeto estava de acordo com a Lei Federal, que existia desde do ano de dois mil e vinte
e dois, se estavam sendo contempladas todas as pessoas, porque pelo que tinha lido não
conseguiu identificar se terão direito as pessoas que eram contratadas na época, só fala
em inativos, parentes dos que não estavam mais e os funcionários ativos, que
precisavam tirar dúvidas, que tinham interesse em aprovar, sem prejudicar ninguém,
mas precisava também da aprovação da categoria. Concedido um aparte ao Vereador
Etelvino Junior, informou que a Professora Nélia indagou se o Projeto iria ser votado
nesse dia, e o mesmo a respondeu que estava esperando uma posição do SINTEMUSE,
porque foram criticados injustamente nas redes sociais, solicitou uma posição deste
Sindicato para não prejudicar a ninguém. Concedido um aparte ao Vereador
Alexandre Laet, disse que as cidades da região já contemplaram os professores,
Sertânia ainda não tinha e ficava a expectativa, gerando comentários de quem era a
culpa, pelo atraso e sobrava sempre para o Poder Legislativo, que teriam que agilizar,
talvez com uma audiência pública. Concedido um aparte ao Vereador José Mário
ressaltou que tinha cobrado ao funcionário da prefeitura, que tinha obrigação de
encaminhar o Projeto, e que jogavam a culpa no Legislativo e para as pessoas que
estavam criticando, procurar saber o que estava acontecendo. O Vereador Washington
Passos concordou com os apartes, dizendo que tinham muitas pessoas envolvidas, que
serão beneficiadas, que notou a ausência de alguns artigos no Projeto, várias falhas que
precisam ser resolvidas antes, e que será discutido, melhorando o texto através de
emendas e que precisam da participação dos professores. Concedido um aparte ao
Vereador Enilton Sousa que ressaltou a importância da discussão que o Vereador
Washington trouxe deste Projeto do FUNDEF, que os professores que trabalharam dos
anos de dois mil a dois mil e seis em sala de aula, e a importância do que poderia ser
mudado no texto era a questão de qual valor iria ser recebido anualmente, que sabiam
que são parcelas que seriam pagas em dois mil e vinte e cinco, dois mil e vinte e seis e
dois mil e vinte e sete e não sabiam o valor que iriam ser pagos em cada ano,
exemplificou a cidade de Monteiro, que no Projeto estipulava de como serão pagos,
quarenta por cento neste ano, trinta por cento em dois mil e vinte e seis e trinta por
cento, em dois mil e vinte e sete. O Vereador Washington Passos disse que
exatamente, vinha no texto de algumas leis, um tema de grande importância que será
amplamente debatido nesta Casa. Logo após o Vereador José Mário Leal Vilela
iniciou cumprimentando aos Vereadores da Mesa Diretora, demais Vereadore:
presentes, público presente e aos que acompanhavam através das redes sociais.
Demonstrou sua alegria, constatando que João Campos lidera as pesquisas em dispu
com a Governadora, cinquenta e nove a vinte quatro por cento, trinta e cinco rp Mm
diferença, mostrando que a Governadora era ruim de voto e de serviço, vai perder
mesmo estando com o governo nas mãos. Mencionou sobre as publicações nas redes a
sociais, as demandas que lhe chegaram algumas delas as cadeiras de odontologia do >
Bairro Nova Sertânia e a do Sítio Campos que estavam quebradas. Disse que a
prefeitura estava sucateando o atendimento básico à população, que era uma
necessidade de todos, serviços disponibilizados pelo Município. Ressaltou o descaso na
zona rural do Município, que postou em suas redes sociais, o serviço que não era para o ,
Vereador fazer, de locar um pipa e colocar água na localidade que a prefeitura e nem
Secretário estavam realizando. Fez críticas ao Secretário de Agricultura por não
responder as mensagens do responde “vamos ver”, que foi preciso locar um
pulos
)
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O Fouters da Municipio Passa por rigai
pipa para colocar água no Sítio Maxixe, que as estradas só foram feitas as principais.
Disse que ainda continuava a perseguição, que o Presidente da Associação fazia os
pedidos e não eram atendidos, que era para governar para todos. Enalteceu a Secretária
de Saúde e ao Secretário de Transportes que quando ele passa mensagens, respondiam
com clareza. Solicitou a Prefeita que olhasse a questão da Rua na Vila da COHASB, que
foi feito um serviço na tubulação e que ainda estava esburacada, sabia que não era
obrigação da prefeitura, mas pediu que a prefeita falasse com a Governadora para
solicitar que o serviço fosse concluído. Logo após o Vereador Enilton Sousa
Cristovão Filho iniciou cumprimentando os Vereadores da Mesa Diretora, demais
Vereadores, público presente, os que assistiam de casa pelo you tube e os funcionários
desta Casa Legislativa. Falou sobre sua Indicação nº 040/2025, que foi solicitado à volta
das especialidades dos médicos pediatras e ortopedistas que ainda não foram
contratados pelo Município, que tinha na gestão passada, solicitou a continuidade.
Mencionou sobre a questão do poço artesiano que tinha na Rua João Martins, no Bairro
Jardim COCANE, próximo a antiga padaria de Tonzinho Dantas, que existia há mais de
vinte anos, que fornecia água para o pessoal dessa localidade, foi tirada a bomba, a
caixa, solicitou que voltasse esse poço. Referiu-se a respeito de uma Lei que o Poder
Executivo destinava absorventes higiênicos para as Escolas da Rede Municipal de
Ensino para as mulheres que tem necessidade, principalmente do sexto ao nono ano é
que soube que essa lei não estava sendo cumprida, mencionou que na gestão passada
eram fornecidos em dois e dois meses as Escolas da Rede Municipal de Ensino, fez um
apelo para que seja cumprida essa Lei. Falou a respeito dos transportes, que os pais, os
alunos repassam informações, que as estradas estão difíceis de trafegar, que os alunos
estão sendo transportados em carro pequeno, que diante da lei de trânsito não podia, que
o transporte seria através de van, micro ônibus, de ônibus, que em Albuquerque Né
estão transportando alunos de moto, que precisam fazer as coisas com competência e
responsabilidade. Solicitou a continuação da distribuição de tablets que na gestão
passada foram distribuídos para os alunos do sexto ao nono ano, nas escolas da rede
municipal de ensino. Referiu-se a questão do centro de reabilitação que até dois meses
atrás estava servindo de depósito de água mineral, existem várias crianças no Município
que precisam do local para realizar seus tratamentos, que foi destinado uma emenda do
Deputado Diogo Moraes de duzentos e cinquenta mil reais, para compra dos aparelhos,
sabiam que se o valor fosse maior teriam que correr atrás para conseguir, com esse valor
dessa emenda, cobrou que pelo menos fosse iniciado, que o pessoal que veio do
Povoado de Cruzeiro do Nordeste, se reuniu com a Prefeita, conversaram e passaram as
informações que a prefeita prometeu uma van para o transporte dos pacientes; ,
psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional e até o momento não houve a realização dessa
promessas. Falou sobre um Projeto de Lei de sua autoria, que foi protocolado na GQ
ES
que fala sobre a prioridade para as pessoas portadoras de diabetes, em caso d
realizações de exames em jejum total, no atendimento na rede municipal de ações de
saúde. Destacou sobre Indicações de sua autoria que protocolou na Casa, solicitando o
asfaltamento das Ruas Paulo Barros Correia e Arcilon Alves Freitas e a conclusão do
calçamento da Rua Antônio Guilhermino Ramos. Mencionou sobre o abastecimento de
água, de pedidos de pipa dágua, disse que seu gabinete vai fazer um requerimento para
a Secretaria de Agricultura para o acompanhamento dessa lista, que o povo dá os nomes
pedindo esse fornecimento de pipa de água e passa três, quatro, cinco meses e o pi
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zona rural faz os pedidos. Sabia das dificuldades que o Município era grande, que só
existia um carro pipa e agora eram dois no Município e precisavam saber o que estava
acontecendo que a água não chegava. Fez apelo e críticas sobre a questão de fazer o
serviço nas estradas de Albuquerque Né, as que dão acesso a Macambira, ao Sítio Caroá
que não estão prestando para nada. Em seguida o Vereador Luiz Abel de
Albuquerque Arruda iniciou cumprimentando aos Vereadores da Mesa Diretora, os
colegas Vereadores, povo presente e os que assistiam pelos canais da TV Câmara.
Saudou o colega Vereador Cristiano Dantas da cidade de Custódia, que estava presente
no Plenário. Disse que ouviu os discursos, os questionamentos dos companheiros
Vereadores de Oposição e Situação, fez cobranças em relação a PE 280, do
entroncamento de Sertânia a Custódia, que já solicitou a Prefeita Pollyanna que levasse
em mãos o ofício para a Governadora do Estado de Pernambuco Raquel Lyra, que tinha
recebido a informação através da Prefeita, que já estava sendo comprado o material para
tapar os buracos, como também a buraqueira do Brabo no sentido Custódia e dentro do
possível estava sendo atendido. Falou a respeito de um movimento solicitando a
sinalização do Anel Viário, saída para a cidade de Monteiro, onde ocorreram vários
acidentes e até o momento não obtiveram respostas. Disse que estava na hora da
Governadora Raquel Lyra pedir ao DER - PE (Departamento de Estradas e Rodagens de
Pernambuco), que já tem dois engenheiros residindo em Sertânia, para atender essas
demandas, que era importante que tomassem providências. Destacou a respeito da
reunião das Associações da região de Albuquerque Né, Capim, Jacu, Jacuzinho, Riacho
dos Porcos, Severo, Ilha Grande que se reuniram para reivindicar ao pessoal da
COMPESA, SISAR e a Prefeitura do Município que estava presente, a Câmara
Municipal representada através do Presidente e sua pessoa e foi uma reunião muito
produtiva. Disse que a governadora iria inaugurar o sistema de abastecimento de água
no Distrito de Albuquerque Né e haverá água encanada nesse referido Distrito. Falou
que iria procurar saber quanto à prefeitura gastava em vários serviços, que os gastos
eram muitos, que o Município era extenso e que iria trazer essas informações. Referiu-
se sobre a questão do aporte que a prefeitura tinha que realizar todos os meses para
pagar a folha dos aposentados e pensionistas de um milhão e seiscentos mil reais, um
custo muito alto, não tinham de onde tirar, porque o fundo de previdência não tinha
mais recursos, que o gestor anterior retirava para realizar esse pagamento. Destacou as
dificuldades que a Prefeita Pollyanna Abreu vem passando no Município e a
preocupação de pagamento da folha dos servidores, aposentados e pensionistas em dia.
secretaria e a Diretora do hospital, que os atendimentos chegaram a seis mil e oitocentos
nas UBS, mais de quatrocentos e cinquenta atendimentos no raio-X, que estavam no SN
caminho certo, trabalhando dentro das possibilidades. Mencionou sobre a questão EN
patrolamentos, sobre leilão de máquinas, compra de ônibus, que a governadora vem
atendendo aos pedidos do Município, a questão das lâmpadas que serão colocadas a
trezentas, nos locais mais críticos da cidade, que a prefeita estava no Recife resolvendo
problemas do Município e buscando recursos para Sertânia, que se Deus quisessem s2
iriam trazer novidades para a população. Nada mais havendo a tratar o Senhor. Ne
Falou das dívidas deixadas pela gestão anterior, restos a pagar, dívida na Neoenergia.
dívida na caixa econômica federal. Parabenizou a Secretária de Saúde, o pessoal TN
A
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Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 – CENTRO – Sertânia-PE – CEP: 56.000-000 – CNPJ: 11.463.247/0001-60
Telefone: (87) 3841-2954 – E-mail: contato@sertania.pe.leg.br – www.sertania.pe.leg.br
PAUTA 25/09/2025
MATÉRIA DO EXPEDIENTE: 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16/2026: Dispõe Sobre o Serviço de Inspeção 
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município De Sertânia - PE, e dá 
outras providências.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16/2026: Dispõe Sobre o Serviço de Inspeção 
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município De Sertânia - PE, e dá 
outras providências.